CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinalura^T A.Ò__________
REQUERIMENTO N° 1884/2019 CAVAR; " PATO BfWCO
Solicita Parecer Técnico Contábil do Executivo a fim de
realizar comparativo entre as propostas da Caixa
Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BRDE,
descritas no Projeto de Lei n° 209/2019.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na
Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi CPF n° 450.562.939-20, solicitando Parecer
Técnico Contábil do Executivo a fim de realizar comparativo entre as propostas da
Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BRDE - Bando Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul, descritas no Projeto de Lei n° 209/2019.
Justifica-se o pedido tendo em vista que após protocolado o Projeto na
Câmara, outras propostas de operação de crédito do Banco do Brasil e do BRDE
constam dados/taxas diferenciadas da proposta da Caixa Econômica Federal.
Como pode ser verificado no Ofício 001/2019/PNG (em anexo), protocolado
pelo Gerente de Relacionamento do Banco do Brasil, em resposta ao Requerimento
n°1724/2019 (em anexo) de autoria dos membros da Comissão de Orçamento e
Finanças. Além do e-mail encaminhado pelo Gerente de Operações Sérgio Toshimi
Sato, do BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (em anexo).
Além disso, comparando as propostas da Caixa Econômica Federal em
trâmite nessa Casa de Leis, e a do Bando do Brasil, verifica-se uma economia
estimada de aproximadamente 2 milhões de reais, na segunda proposta.
Ademais, importante frisar que o governo do estado tem optado pelo
chamamento público para contratação de operações de crédito, conforme fala do
Gerente de Relacionamento do Banco do Brasil em ATA 22 (em anexo). O que
eventualmente poderia servir como referência para a contratação de operação de
crédito nesse município.
Para finalizar, acredita-se que deva ser levado em conta a impessoalidade e a
melhor proposta à administração pública, tendo em vista a contratação a ser realizada.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 4 de setembro de 2019.
José sôn Feitosa da Silva
ereador- PT
X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/3272 - 1532
ÊE3 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
http://www.patobranco.pr.leg.br
Prefeitura de Pato Branco nosso sentido.
Importante especificar a taxa nominal de juros das operações de empréstimo
Itau para que os mesmo informem do liá linhas de
podondo levar em consideração como garantia parcelas do FPM até o limite necessário,
levando em conta que o Município possui capacidade de pagamento e, da mesma
forma do endividamento, segundo critérios adotados pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN).
O pedido tem como base a Mensagem n°64/2OI9 correspondente ao Projeto
de Lei n° 209/2019 (em anexo), protocolado nessa Casa de Leis para análise e votação
dessa Casa Legislativa.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de agosto de 2019.
i \
\
V -\s
\ ,
\ \
r \ '•
Claudemir^àncp
Membro
’ i
|<O( (‘u.cpt 0)
Rodrigo Jòsó Correia
Membro
crédito para obras do Infraostrutura urbana, como
revitalização e pavimontação de ruas, reforma o
construção de calçadas e a revitalização do Parque de
Exposição, na cidade de Pato Branco.
Os vereadores iníra-assinados, membros da Comissão de Orçamento c
Finanças, no uso do suas atribuições logais o regimentais, requerem seja oficiado ao
Banco do Brasil (Avenida Tupi - Centro, AG.0495) e ao Banco Itaú (R. Guarani, 303 •
Centro, 85501-050, AG. 1235), para que os mesmos informem se há linhas de crédito
(operação do crédito - ompróslimos) para obras de infraestrutura urbana.
Além disso, informar de há interesse em estabelecer proposta para a
X Rua Arariboia, 491, Contro - 85501-262 - Paio Branco - Paraná
<s(46) 3272 - 1500 / 32/2 - 1532
53 hllp://vAVW.palobranco.pr.log.br / voroadorgilsonfoilosa@patobran<:o.pr.log.br
CÂMARA MUNICIPAL Dl:
GABIIIBIt: 1)0 VLRL-ADOK JOSP GILSOtl HIIÍOSA DA SII.VA l»í
Exino. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO N° 1724/2019
/XPRQVAI Xj
’ ( .1 v
• íAThtiJfAl :í:O
Requerem seja oficiado ao Banco do Brasil o ao Banco
$ Banco no Brasil
Ofício 001/2019/ PNG Paio Branco, 21 de agosto de 2019,
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCAR1
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Em atenção a vossa solicitação de informações, proposta pela Comissão de
Orçamento e Finança desta Casa de Leis, a cerca da disponibilidade de linhas de crédito para o
Setor Público oferecidos pelo Banco do Brasil S.A. com a finalidade de financiamento de obras de
infracstriittira urbana, informamos:
1 - O Banco do Brasil dispõe de Solução de Crédito para os municípios brasileiros
através do PROGRAMA EFIClP.NClA MUNICIPAL que apoia investimentos em diversos setores,
como: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, vigilância sanitária, limpeza pública, defesa civil,
iluminação pública, eficiência energética, segurança pública, infraestiutura viária e mobilidade
ui bana, agricultura, meio ambiente e modernização da gestão,
Essa solução está disponível em duas modalidades que são:
• At/ulslçtío de bens c serviços - Investimentos de baixa complexidade como a
aquisição de software, máquinas, equipamentos e veículos, que não envolvam obras civis e
projetos;
• Projetos de investimentos - aplicação de recursos com maior complexidade, que
envolvam projetos com valor do financiamento a partir de R$ 1 milhões, inclusive.
As condições financeiras para a modalidade de Aquisição de Bens e Serviços é:
Prazos: até 60 meses,
Carência: até 6 meses,
Limito fimmcíável: até 100% dos itens financiáveis.
Garantia: reserva do meio de pagamento (lei autorlzadora),
Itens financiáveis: Máquinas, Equipamentos, Veículos, Softwares,
Projetos simplificados de; Modernização da gestão - georreferenciamento.
Iluminação pública - estudo luminotécnico.
As condições financeiras para a modalidade de Projetos de investimentos c:
Prazos: até 96 meses.
i1 • uují •/ t -í» Sâüui/u I S4
I <!$!<>
hjít
. Banco ihjRrasii
Carência: até 12 meses.
Limite flnanciável: até 100% dos itens financiáveis.
Garantia: reserva de meio de pagamento,
Itens financiáveis: Máquinas, Equipamentos, Veículos, Softwares, Obras civis.
Itens não financiáveis em ambas as modalidades:
- Despesas correntes, conforme Inciso I, §lo, de artigo 35 da LRE.
- Gastos com desapropriação, aquisição e arrendamento de bens imóveis e benfeitorias.
- Máquinas, equipamentos, veículos e bens usados.
- Aquisição de armamentos, em quaisquer de suas modalidades.
- Empreendimentos cuja responsabilidade pela execução e acompanhamento não seja do
Ente.
- Restauração e manutenção periódica das vias públicas pavimentadas, em serviços do tipo
“operação tapa buraco”,
2 - Com relação ao custo da operação, levando em consideração o valor e objeto
constantes no projeto de lei 209/2019 (anexo ao ofício), varia entre 172% e 184% do CDI e
comissão de contratação de operação à razão de 2% sobre o valor contratado. Considerando que o
CDI na data de hoje está em 5,9% a.a. o custo da operação seria de 10,15% a.a. à 10,86% a.a., isso
condicionado a análise de risco e de crédito.
Salientamos que comparativamenie aos custos que constam na mensagem 64/2019
é de 5,5% « 100% CDI, resultaria nesta data a seguinte equação 5,5% i- 5,9% = 11,40% a.a.. Outro
ponto que ressaltamos é a diferença da garantia em que no Banco do Brasil é reserva de meio de
pagamento, e na concorrência a garantia são as parcelas do RPM.
Atenciosamenle,
3 - Manifestamos nesta oportunidade que temos interesse em estabelecer proposta
para a Prefeitura Municipal de Pato Branco, e com base nos dados apresentamos iniciaremos a
análise para definição das condições negocii ‘ . a apresentação formal de proposta nos
próximos dias,
Daison llelimar Gultloní
V Gerente de Relacionamento
8^6627350^
RES: contato BRDE
Cc: Jui:ana Souza Dalastra <iuliana.dallastra@brde.com.br>. LISIANE MALDANER STARITA DE UMAS < ':s:ane.astar~:ta@brde.com.b^>
Imc:o da mensagem encaminhada:
De: Sérgio Toshimi Sato <sergio.sato@brde.com.br>
Data: 2 de setembro de 2019 17:12:04 BRT
Para: ,,,Qilsonfeitosaadv@Qmail.com,M <c;'sonfe:tosaad7@ama:
Assunto: RES: contato BRDE
Boa tarde Sr. Gilson
Exposições.
Taxa de Juros: IPCA + 7,25%a.a.
Prazo de Carência: 24 meses, inclui pagamento trimestral dos juros d o financia mento
Prazo de amortização: 96 meses, pagamento mensal de juros e principal
Prazo total: 120 meses
Nível de Participação: até 80%
‘Garantias: reserva de meio de pagamento (quotas partes do ICMS/FPM)
Conforme combinado com a Gerente de Planejamento Lisiane Astarita, encaminho abaixo condições de financiamento ao âmbito do Programa BRDE
Municípios:
Ações financiáveis: Obras de infreestrutura urbana municioal. Inclui revitalização e pavimentação de vias urbanas, calcadas e revitalização dc Paroue de
gilsomeitcsaadv@gmail.com
Ter, 03/09/201911:11
Vccé v
Enviado do meu iPhone
I
A
Qualquer dúvida, estou à disposição.
RES: contato BRDE
Sérgio Toshimi Sato
Gerente de Operações Adjunto
Fone: 41 3219-8003
Fax: 41 3219-8020
www.brde.com.br
BRDE ootinMNC y.u
De: LISIANE MALDANER ASTARITA DE LIMAS <Iisiane.astarita@brde.com.br>
Enviada em: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 11:32
Para: Sérgio Toshimi Sato <sergio.sato@brde.com.br>
Cc: Juliana Souza Dal lastra <jul:ana.dallastra igbrde.com, br>
Assunto: ENC: contato BRDE
Sato,
Por solicitação da Câmara de Vereadores de Pato Branco estão pedindo um indicativo de taxa para um financiamento da Prefeitura.
Pediram para retornar ainda no começo da tarde pois terão reunião sobre o assunto.
Atualmente a Prefeitura está com proposta da Caixa.
Podemos responder por email mesmo.
dual quer dúvida, estou à disposição.
Att,
Obrigada
RES: contato BRDE
*í-x*u< cc cr-sv.tc.tvtvr.
•XOURCMCÍU.
úsiane Astarita de Limas
Gerente de Planejamento
Fone: 41 3219-3138
Fax: 41 3219-8020
www.brde.ccrri.br
Bbanco MoRa&uu.M DDGíXrtfrEtMrNrc
X UXlItlVC U.C
Em seg, 2 de set de 2019 às 10:39, L1S1ANE MALDANER ASTARITA DE LIMAS <lis;ane.astarita g)brde.com.br> escreveu:
Segue
Lisiane Astarita de Limas
Gerente de Planejamento
Fone: 41 3219-8138
Fax: 41 3219-8020
www br de ccm br
De: Gilson Feitosa cgilsonfeitosaadv@gmail.com>
Enviada em: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 10:40
Para: LISIANE MALDANER ASTARITA DE LIMAS <lisiane.astaritaig>brde.com.br>
Assunto: Re: contate BRDE
l.slil
GAIIINETI l)(.) VEREADOR JOSI. GILSON FEITOfiA DA SII.VA PT
Ata n° 22/2019
Reunião Comissão de Orçamento e Finanças
Pato Branco, 03 de setembro de 2019.
lÀjOcÒuÇp ( 6Y'ua-.Q
Rodrigo José Correia - PSC
José GilsçÀn Fe.it
osa
/ da Silva - PI
Aos três dias de setembro de 2019, reuniram-se na Sala de Reuniões os senhores
vereadores José Gilson Feitosa da Silva e Rodrigo José Correia, o Procurador Luciano
e os assessores Pollyana, Neivor (representando o Vereador Moacir Gregolin) e
Andréa (representando o Vereador Claudemir Zanco), assim como, o Gerente de
relacionamento do Banco do Brasil Daison. A reunião foi marcada a fim de debater o
Projeto de Lei 209-2019, o qual trata de Operação de Crédito a ser estabelecido com a
Caixa Econômica Federal. Daison informou que não tem uma proposta formal do
município, ele mesmo elaborou uma análise prévia com base no próprio projeto
encaminhado pela casa por meio de requerimento. Ele informou que na sequência irá
apresentar uma proposta mais concreta, para a prefeitura, mesmo sem o pedido formal
dos mesmos. Para tentar melhorar ainda mais as taxas, seria necessário todo um
projeto do Executivo, para que o mesmo fosse encaminhado a Gerência Geral, mas
que é possível sim. Daison se citou que viu reportagem na TV Sudoeste em que o
Executivo informou que o Banco do Brasil tinha a taxa variável, e que esse seria o
motivo para não contratarem sua proposta, além disso, que a dívida seria muito maior
no final. Entretanto, ele informa que essas informações são falsas, e que a dívida não
irá aumentar no final. De acordo com expectativas de marcado em 2027 sua taxa do
CDI chegaria a 8.9, só nesse momento após o pagamento de aproximadamente 70%
da dívida poderia ser menos vantajosa que a da Caixa. Todas as estimativas são com
base em simulações-especulações, e expectativas do mercado. O Gerente esclareceu
que tanto a proposta da Caixa pelo FINASA, quanto o financiamento do BB são feitos
com recursos próprios. Ele informou ainda que o governo do Estado faz chamamento
público para contratação de operação de crédito, já os municípios não costumam fazer,
mas verificou em algum município (não lembra qual) que havia uma recomendação da
Procuradoria Jurídica do Executivo havendo a exigência do chamamento público. Ele
citou ainda, que no dia que protocolou a resposta do requerimento do Legislativo,
apresentou a mesma resposta ao Executivo, diante de pedido de representante do
Executivo. Mas que há uns três meses atrás (maio), ele já havia feito uma simulação,
mesmo sem saber da intenção da prefeitura pelo financiamento. Para finalizar ele
afirma que hoje a proposta deles é a mais vantajosa, pois sua proposta coloca a taxa
variável dividindo a responsabilidade com o cliente, já quando coloca-se a variação do
CDI para o cliente é desvantajoso. Importante salientar que caso a taxa do CDI chegue
a 5% conforme relatório FOCUS emitido pelo Banco Central do Brasil, torne mais
desvantajosa a proposta da Caixa. Sem mais para o momento foi lavrada ata, onde/ós
abaixo a subcreveram. /) /
Rua Aiariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Oranco Paiana
....
e-mail: legislati vo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br