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materia nº 44/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 209/2019.
Autor: Executivo Municipal.
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 08/08/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, e dá outras providências.
ANÁLISE
O Executivo Municipal busca autorização legislativa para contratar linha de crédito
que deverá ser utilizado na revitalização e pavimentação de ruas, reforma e
construção de calçadas e revitalização do parque de exposições.
RELATÓRIO
Na mensagem nº 64/2019, encaminhada a esta casa legislativa, o Chefe do Poder
Executivo justifica a autorização afirmando estar preocupado com as condições
estruturais dos barracões do parque de exposições e calçadas de nossa Cidade e
a intenção de ampliar o programa de melhorias das vias públicas, mais
especificamente da pavimentação das mesmas.
Em análise nessa comissão, e em respeito às demais, este relator se detém
basicamente nas questões que dizem respeito a POLÍTICAS PÚBLICAS, deixando
outras questões para que se necessário serem debatidas em plenário.
Inicialmente, observamos a intenção de revitalizar parte do parque de exposições,
com as justificativas de modernização com o objetivo de atrair investimentos
proporcionados por feiras e eventos .em geral, e pelas condições de infraestrutura
atuais.
Sobre a proposta de ampliar o programa de melhorias em pavimentação de nossas
vias públicas, quero destacar o grande número de solicitações que chegam a esta
casa legislativa oriundas de associações comunitárias e pessoas físicas, indicando
ruas e invocando o apoio de todos os Vereadores para que o Executivo faça ou
restaure a pavimentação asfáltica, e segundo afirmação do secretário em reunião
nesta casa, as ruas utilizadas pelo transporte público urbano terão prioridade.
E por fim, a proposta de construir e reformar calçadas, vem de encontro ao
solicitado por este relator desde o início da atual legislatura, e entendo ser o
principal item do projeto. Vejamos: Somos de uma comunidade acolhedora e com
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re (46) 3272 - 1500/3272 - 1528
EIhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirgregolinOpatobranco.pr.leg.br [SS
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Ro
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
um elevado número de entidades e pessoas que trabalham incansavelmente para
que se tenha condições igualitárias na vida comunitária, temos o tão valioso selo
de Cidade Amiga do Idoso, recebemos diariamente um elevado número de
visitantes, que buscam em nossa Cidade o atendimento de um grande número de
demandas, que vão desde a questões de serviços de saúde quanto de lazer e
entretenimento, e temos um sério problema de locomoção quando o assunto é
nossos passeios públicos. Com todos os adjetivos que garantem nossa destacada
qualidade de vida, e com a ineficácia de nossa legislação que atualmente não tem
sido suficientes para resolver esse problema, entendo que seja pertinente a
intenção de alocar recursos, e instituindo um fundo que se bem gerido poderá
atender toda nossa comunidade.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo .ser de interesse público, com respeito aos
relatórios e observações elaboradas pelas outras comissões, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 06 de setembro de 2019.
Membro- Relator
h NM
ro ia Fam o - PSD . Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
Membro Presidente
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6(46) 3272 - 1500/3272 - 1528
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirgregolinBpatobranco.pr.leg.br

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