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Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
O vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Patci
Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N° .23 /2017.
Denomina via pública de "Rua
Orlando Menegatti".
Art. 1° Fica denominada de Orlando Menegatti, a via pública
localizada na confluência da Rua Pioneiro Alberto Braun, entre as quadras 1517
e 1467 estas pertencentes ao Loteamento Parque do Som, em Pato Branco,
Estado do Paraná.
Art. 2° O loteador deverá executar por conta propna, sem
qualquer ônus para o Executivo Municipal, todas as obras do loteamento, como:
terraplenagem, compactação, pavimentação, instalação de guias delimitadoras
de pista (meio-fio), muros de arrimo, valas e redes de drenagem, redes de
energia elétrica, água potável, iluminação pública, instalação de hidrante de
incêndio conforme legislação vigente, sinalização de trânsito vertical e
horizontal, placas de denominação de ruas e outros serviços exigidos,
constantes nos projetos aprovados, conforme preceitua o art. 54 da Lei
Complementar 46 de 26 de maio de 2011.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 10 de março de 2017.
~~~ Rodrigo José Correia
Vereador - PSC
PGI 5/2017
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Estad(ltltl Pnnmtl
BIOGRAFIA
Orlando Menegatti, nasceu no dia 6 de fevereiro de 1936, no município
de Erechim - RS, filho se José Menegatti e Antonia Toseto, filho do segundo
casamento de ambos, pois ambos dos pais eram viúvos, sua mãe já tinha dez
filhos do primeiro casamento, são eles: Furtunato, Madalena, João, Vitória,
Angelo, Maria, Pedro, Marcelino, Luiza e Luiz Toseto, seu pai tinha onze filhos
do primeiro casamento, são eles: Estela, Adalfo, Sudário, Otávio, Doralina,
Rosa, Ana, Gervásio, Antonio, Alice e Albano Menegatti.
Na união de José e Antonia nasceram mais quatro filhos, são eles:
Orlando, Miguelina, Lurdes e Laura Menegatti. Em 1940 seu Orlando veio com
seus pais e irmão morar em Pato Branco, na época estava com quatro anos,
seu pai adquiriu terras na comunidade de São João Batista.
Casou-se com dona Dercila Zancanaro em 1956 e mudou-se para a
comunidade de Fazenda da Barra, interior de nossa cidade, desta união
nasceram nove filhos são eles: Marilene, Alcemir, Leoni, Neiva, Valdecir, Inês,
José (in memorian), Neide e Adolfo Menegatti.
Trabalhou muito para dar o melhor para seus filhos, por várias vezes foi
membro da diretoria da Capela da Comunidade da Fazenda da Barra, sempre
trabalhou na agricultura e também com a criação de porcos.
Para poder favorecer o estudo dos filhos, em 1973 adquiriu uma chácara
próxima à cidade de Pato Branco, continuou com o trabalho na agricultura, nas
terras que adquiriu na comunidade da Fazenda da Barra.
Lutou incansavelmente contra a doença de mal de Alzheimer, vindo a
falecer em 3 de dezembro de 2005.
RruLu:oo ~c,~ R~"irigo <Jose orre1a
Vereador -PSC
PGI 5/2017
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Valdir Francisco Oldani
CPF 410.515.569-53
Neiva Menegatti Oldoni
CPF 441.1 09.609-91
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PLANTA DE SUBDIVISÃO DO LOTE 12 QUADRA 1517
LOTES 12 QUADRA 1~17 AREA 6.716.00 MAT. 42.727
SUBDMDIDO EU 1 O LOTES
ARE'A DOS LOTES .............................. S.J29,20m2
ARE'A QUE PASSARA SER RUA .......... 1.J86,80m2
Responsovtl Tecnk:o
louco Goboldo CAU A 37725-2
refe• uro Municipal
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· O lempo é longo
demoil pmo oquPiel
que sofrem, wrlo
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aqueles que
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aqueles que
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é elerno.
Hós ornaremos
votê elell\(lmenfe.
Orlando Menegatti * 16112/1935 t 03/12/2{]()5
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19 Offcio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca da Pato Branco/PR · · Rua Osvaldo Aranh!l..697
CNPJ N' 71'.7111).78lto00t..Q9 ' . . , TITULAR
~~i~~ CPF ~,278.551Hll . ·
08 de janeirÔ de 2011L ,_ ~-'. ~ . . . ~
.. ',; MATRICULA N2
1~. ~ANO· Lote n~l~ (d~) 'da qua~ n~lSlf.(um mil e quinhentos e d~s~tç)· R~~~I'V!I Ml!l!ipPil!· sita a Rua Pioneiro Alberto Braun . !lC.sta cidade de .. l'ato B!11DC!I. c;ontendo a ár~~ d~ 6,.716,.QO[n?(SP,fS MH.; S%'[ECENTQS E ])~EIS METR()S QUAD@(JS), sem
b~~itorji\,S, d~'!tro dós se~es limit~ e confrontações: N!)~TE: confronta com a.~· Pio'!Firo
Alberto Brapn. com 80.64m: SlJ!.: confronta com parte do lote runil 22, ciliri 80,27m: LESTE:
confrtinta cóm o lote n•l3: com 80.93hi e a OESTE:· confronta cóm os lotes n•s.6; 7. 8. 9. io e 'ú.
com 85,Ó9m, ~ mediilas e confrontaçõçs forani fom~idas pelas partes cóntratailt~ de acordo c~in o
provime11to Jió6(lfil~ ... cápirulol6. ~o 4. item 16.4.1 e seg\lUites C:le 06.<i1:os. as qUais as5umiiàin
inteira responsabilidade pelo s.iprimento. Que da áfea acima as sras.Nelci Picolo~· Idalinà Picolo.
CleméntiQ.a Pasini, AlZira Pico lo e Neide Picolo. recebe a área de 1.105,831.6!11! cad!l uma e a firma :
PI;td~llª Emp~~imen~s Imo)liliarios Ltda. recebe. a área de 1.186,S420i!r..·Ref. ··~t, · ~J; Ji.!l:e .· . 10,17.33'7, do h\lro n"'2. d~Ste Qficip. · .· · ·
Fl!l9~~!WÁRIP: N!õlc;l P.I!<P(..Çl , C.l. n~1.93j).6~5-P.R , GPF n~~7.161.1Q!1:3~ •. spll!lira
Bl,!~lilaqlc!JTllni~tratiV!!; IQ~LII!I~ P.I~QJ,.Q, q.l .. n~1.71~,1Q6;P.R, CPF n•f!71.1!!jq.BJ!!Ia1~. sçlt!!i.l'l!, dco
l111r: c;u;MJ?f\ITINA I:"f.<SINI, C.l. n~1.15~.71J2,PR, .CPF n"473.1~:U39-B7, casada sob o regime de
comunhão parcl;al de bens, ria vlg§ncla da lei. n"6.515n7, com vn;.so. ~UIZ p~~llill, GJ;
n"119.5BD,PR, CPF' n"'93.64U09.49, do hu; AI,ZI~ PIÇO(..Q, C.l. n•1.8;?7.!14S.:P-R, (;P.F. ri•~s~.
9;z4,fla!!:6. soH~;~ira, vend~dora; N~IQ!j: PICOU), C;J, n•1.512.191-P.R, CP.F n•2~2.95,7.79!1:~P.
solt~lra, !IP,O~entada,. tpdas brasll~iras, rasldl!nt~ e domiciliadas nesta ci~ada de Pato Branco·P.r e
li!M;PJJ,.4 EMJ!REE!miMENTOS IMOB1L1ARI98 LTDA, Pessoa Juridica de direito privado. com
sede na Rua Tamoio. n"845. sala 02, centro. nesra cidade de Pato Bmnco-Pr. inscrita no· ~J/MF sob n"
'P.1!l ;~e~g!~ . 1 , -~ • • . . • . • . • • • . ~ • .••.• :u .· ·.-:.~r.~.·~-~-.· R-1/42.727· Prot. n"140.677·19/031201Q-Data do Reglstro-24/03/2010 • TRANSMIJENJE: NELCI
PICOLO, C.l. n°1.930.695-PR, CPF n°427.161.109-30, solteira, auxiliar administrativa; IDALINA
PICOLO, C.l. 11"1.712.106-PR, CPF n"761.896.869-15, solteira, do [ar: CLEMENTINA PASINI, C.l.
n•1.15B.742-PR, CPF n"473.134.639-B7 e seu esposo sr.VILSO LUIZ PASINI, C.l. n"719.580.PF.
CPF n0093.645.609-49, casados sob o regime de Comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n"
6.515n7. ela do lar e elé agricultor. Al21RA PICOLO, C.l. n°1.827.948-PR, CPF n"553.924.669·1fi
solteira, vendedora: NEIDE PICOLO, C.l. n°1.512.191-PR, CPP n"242.957.799-20. solteira
vendedora, todos brasileiros, residentes e dnmiclllados nesta cidade de Pato Branco-Pr E•
PRADELLA EMPREENDIMENTOS IMOBU..IÁRIOS LTDA. Pessoa Juridica de direito privado. com
sede na Rua Tamoio. n"845. centro. neSlll cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CJ'{PJ/MF sob n"09.461.523.'
0001-00. CND do INSS sob n"'00262010-14021060/IO. de 04.01.10. ADOUIRENJE: MUNICIPIO DE
PATO BRANCO.Pessoa Juridica de direito público interno. cem sede na Ruo Caramuru. n"271. centro. nestll
cidade de Pato Branccn-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/000J-54. DOACÃO: Área: 6. 716.00m'
sem benfeitorias. Publico de 23.02.10, L "269· . fls.l 07/1078. :!" Tab. local. V AWR: RS 465.418.80. Co
imposto de transmissão inter-vivos foi .isento. confomle guia GRIPR. de 2:!.02.1 O. da Agência de Rendas d<.
Pato Branco.Cenidões Negativas: Municipal n"2944/IO.Esradual n"S950740-00/IO. 4940739-31/10. 5950735·
62/10. 59Sk0732-00/IO. 5950n9-05/IO. 5950724-19110 e 5950742-37/10. Federal n"BF55.75B6.6681.6F25
09. CJF6.B376.C462.8605/09. 3E8D3AF6.6635.7077/09. 4ECD.CBB0.87BD.IADC/09. A872.6162.2192
8F71/09. 83AF.47A 1.:!286.DF08/09 e FESA.A6BB.I B30.1JB9/1 O. Cenidões Negativas do Distribuidor dE
:!2.02.10. O 'funrejus foi isento. conforme art. 1° da lei n"l2.604 de 02.07.99. Os doadores. pessoas fisicas
declararam na escritura nio serem e nunca terem. sido ccntribuintes obrigatórios.para a Previdência social
como pessoas fisicas. na qualidade de empregadores. Emitida a DOI pelo Tab.Obr' · • : ,partes pelas de· ;e;
's di da e c i m.Rf t.42.7 Do é.C. 4.32' cim . VRC= 45' , • i:j
R-2/42727 • Prot. n"156.541- 0910512014 • TRANSMITENTE: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO "'
Pessoa Jurldica do Direito P6blico Interno, com sede 'na Rua Caramuru, n"271, Pato Branco • PR; inseri~ no CNPJ/MF 1ob n.,6,995.448/0001-54. ADOUIRENTE: VALDm FRANCISCO OLDONJ, C.l. n•
3.741.146-9-PR, CPF n•410515.569-S3 e sua e sa ra. NEIV ME ATI'I •
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ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE !'ATO llHANCO
Utll! Tocan!in~. J(,'/7 hme: (O~ó)22,1-'1270 ~ Pato Bwnco - PtmuJú
CARTÓHIO UJE REGISTRO CIVIL mAAS
Fausliuo 1<'/ia.\· do.v Santos Fi/fio
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Escdvtlo Cri111inul IJ Olícinl do l{egis!Hl Civil de NusciJJJCJJ!os, Casrlllll'Hio.•; ç ()hit~Js ,
Mmia de Lounlc.~ B11 tcllw E lia~ do.~ r);mlo., Av.nl\c Iara Shrull Dnm:t~l:CIIII Car~JCII'O
,., ~··!n:J,i)JJ\i\••u 111 J.J,o2cff'~tJ/j~•Jt "' 2'_, ~~~·~~~titula - '6,,(j :; Í9 Xo~:(iN
Cl•:J1TJI)A0 I> E ÓBITO
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Cer·tifico que, /Ls (ollla.<; 2!_)() do J,_i_v_ro 11° C-2} !JOb o 1J 0
·z_1212, FoJ (e_ito u reqJ.·-::rn_, de~ cJhito de OU[;ANDO 11ENEGA~l"l'.I, RG
55.5167 r fa)ec.ido ew OJ ele CÚ:-?7.("!11/_bTo de 2005 (OJ/""l2/2005), tls 17
ho.cas e 30 minutos, em PQJ,JCI"INLCA 1'111'0 IJIIANCO S/A, ele sexo
wascu.lino, nasc.iclo no dJ.a 06 de fevereJ co ele 1936 (06/02/1. 936),
prof.íssüo AI'OSI,'N1'AIJO, ual:ur;, [ ele DW\'CIILN -1<5, clowicL!iado e
res.iclente em RUA ;\R!lRIBÔIA 1640 IJ. Lll SllLLE, Pl\1'0 BRANCO
-PH, c;om 69 anos de ídnde, f::!SLildo c"ivi L cnsado, sendo filho de
JOSE f1f'JNEGATTI e i\WI'ONlA TOSE'f'O NENI•:GATTL Ôhi I: o atesl:ac/o
pelo IJt·. ]í;DUJ\HDO HE'.LO'l'TO Cl\1-.1 l5lU4 CJile ck~u C0/110 causa da wo_r:te
DTSFUNÇÍÍO DIE N/Íf,Tl PLOS cmc;;'iOS Cl/OOUT!: Sf:LJT7CO GH!1VT;;
PB/11 1'0N I~'l!;, l:onclo s i cio ele c 1 il ri! n/ e O SI<. \1;11,/)/õ'CI/1 JOSE NE'NF:G'I11'TI
e o t3c~pulL-llllento Fui fei fJJ no C:(~J/I.i t~l·_io NUNJCIP!ll; DES'l't1 CIDADE.
D.O. ll 0 06942812. iissont:o lav,-,,du cw OtJ/12/?005. ODS/•:11\IAÇOES: IER11
CASADO CON !l STUl; DELe: TLil NEI·!I!.'c,J\'1'1'.1 CON /\ (!IJA[, I!E.'IXOU OS
F JLHOS: N!ll-\1 DENE COi'·l t}9 !li\10S I /l_l_J(.'[!,'[>J []\ COl·J 4 'j 11i\]()S I [,[~'ONI COJ'Yf
45 ANos·, NF.IVil COM 11'1 i\t'.!Qs·, i/_i!l,U!~·c:IH CO:'i 113 ANOS 1 Ibll!..:S CON 4,{
ANOS, Nf:IDB COM 38 1\NOS, AO<.JLFO C:Oii 3-i rWOS - DDJXOU BENS iÍ
IN\IENTAR./.1111 CllSi\DOS NEST!\ (:.ií!i<I!E ;_,] VIW 11/13 FLS 109 SOJJ
N° _17)2
Isento ele Custas
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(jlezewbro de 2005.
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI N" 23/2017
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Rodrigo
José Correia - PSC , obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Orlando Menegatti", a via pública localizada no Bairro
Parque do Som, em Pato Branêo -Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa de localização onde encontra-se a
via objeto da referida denorpinação.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Do ponto de vista redacional, recomendamos s.m.j, a supressão na íntegra
do disposto contido no Parágrafo único do art. 1 o do Projeto de Lei, tendo
em vista que com o advento da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de
2011, que regulamenta oUso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município
de Pato Branco (art. 56), passou a competir ao loteador executar por conta
própria, sem qualquer ônus para o Executivo Municipal, todas as obras
do loteamento, incluindo-se as placas de denominação de ruas, sendo
portanto desnecessária a repetição da referida norma legal.
Feita~ essas consideraÇões, opinamos em exarar parecer favorável a
regimental tramitação da' matéria, competindo as comissões permanentes
procederem a análise da inesma sob o enfoque mérito .
•
É o parecer, SALVO ME~MOR JUÍZO.
iro do Rosário
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500. CEP 85501-262 .- Pato Branco Paraná
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDACÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 23/2017
Autor: Vereadore Rodrigo José Correia , PSC
Relator: Moacir Gregolin- PMDB
Entrada na Comissão: 20/03/2017
Súmula: Denomina via pública de "Rua Orlando Menegati".
ANÁLISE
I o ~
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, propoem nominar de Rua Orlando Menegati, ~ ~
via pública no loteamento Parque do Som. . ~ g
~~
VOTO DO RELATOR ~ Após análise do projeto e considerando que estão anexados ao projeto os documentos
necessários para que possa tramitar, e que a proposição visa homenagear um pioneiro
de Pato Branco que muito contribuiu para seu desenvolvimento, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 29 de março de 2017.
Rua Ararigbóla. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Paio Branco
e-mail: leglslalivo@wln.com.br-si te: 'NINW.camarapatobranco.com.br
J oec i rA:ú!lr~~.r~ i/.
Pl<e.ãll:f&ól•
Moaci~PMDB Me~~~a~or
rd?rfnês JkliM~(!Ij.~l~u:t% Bo G r ar t- PSDB
Mem r
R~rlgo
R~~ Tosé Correia- PSC
Membro
RuaArarigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-m ai!: leglslalivo@wfn.com.br- sUe: WV(IN.camarapalobranco.com.br
Eslndo do Pnrtuul
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN -PMDB
Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
O Vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de
Leis, EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei n° 23/2017, o qual denomina a
Via pública de Rua Orlando Menegatti.
EMENDA SUPRESSIVA
APROVADO
oata Lu Ol{u/!J[lAssinarura {!t 04MARA MUNICIPAL· J?: RM~CO
~
~ Suprime na integra o disposto no art. 2° do Projeto de Lei n°. R
23/2017. ~
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 de abril de 2017.
re olin - PMDB
ro Relator
José Gilson ilva -PT
~ Membro
R~ Membro
C~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pala Branco Paraná
e-mail: leglslalivo@wln.com.br-sile: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 23/2017
Denomina a via pública de "Rua Orlando Menegatti".
Art. 1 • Fica denominada de "Rua Orlando Menegatti", a via pública localizada
na confluência da Rua Pioneiro Alberto Braun, entre as quadras 1517 e 1467 estas
pertencentes ao Loteamento Parque do Som, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2• Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia- PSC.
Rua Arariboia, 491 . Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Paio Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO I SÁBADO E DOMINGO, 22 E 23 DE ABRIL DE 20171 ANO XXXIII NÚMERO 68721 PÁGINA B22
Diário Oficial dos Municípios do
Sudoeste do Paraná
Segunda-Feira, 24 d(' Abnl de 2017 Inslitu(do pela Resotuçao 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano VI -Edição N~ 1341
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N" 4.958, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Denomina a via pUblica de ~Rua Orlando Menegalli~.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de·Rua Orlando Menegalli", a via pUblica localizada naconnuênda
da Rua Pioneiro Alberto Braun, entre as quadras 1517 e 1467 estas pertencentes ao
loteamento Parque do Som, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta lei é de autoria do Vereador Roclrigo José Correia.
Gabinete do Prefello, 19 de abril de 2017.
AUGUST/NHO ZUCCHI - Prefeilo
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DIÁRIO ~-~--~~~~ ElETROt.IICO 00$ t.IUNICIPIOS 00 SUDOESTE 00
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JOR.'IIAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAl DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 24/04/2017.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o côdigo identificador no sfle:
http://dioems.com.br
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PROJETO DE LEI N° 23/2017
RECEBIDO EM: 10 de março de 2017
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Orlando Menegatli".
(via pública localizada na confluência da Rua Pioneiro Alberto Braun, entre as quadras 1517
e 1467 estas pertencentes ao Loteamento Parque do Som, em Pato Branco, Estado do
Paraná).
AUTOR: Rodrigo José Correia - PSC
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de março de 2017.
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 20 de março de 2017
RELATOR: Moacir Gregolin- PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 10 de abril de 2017 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello- PSD, José Gilson Feitosa da Silva- PT, Marco Antonio Augusto Pozza- PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari- PDT.
Ausente, o vereador Joecir Bernardi- SD.
12 de abril de 2017- Retirado de pauta a pedido do Vereador Moacir Gregolin - PMDB,
para apresentação de emenda.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17 de abril de 2017- Aprovado com 11 (onze) votos, com emenda.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari- PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 302, de 18 de abril de 2017.
SANÇÃO: Lei n° 4958, de 19 de abril de 2017.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B22 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6872, de
22 e 23 de abril de 2017 e no srtio http://amsop.dioems.com.br/ edição n° 1341, de 24 de
abril de 2017.
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