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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº /2018
APROVADO
Data O L oi 1.bri
Assinatura ~
C.i\MARA NI PAL_:{ '. R.:< ~:"'~.
Requer sejam oficiados o Executivo Municipal para que
através do departamento competente se manifeste a
respeito das informações abaixo elencadas.
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais , requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis explicações a respeito do porque
da instalação de tachões transversais instalados na esquina das Ruas ltacolomi com Visconde de
Tamandaré e o porque da contrariedade a resolução do CONTRAN - Conselho Nacional de
Trânsito nº 336 de 24 de de novembro de 2009.
A referida resolução deixa claro a proibição de utilização de tachas e tachões em
vias públicas, porem tal resolução foi desconsiderada e instalados estes mecanismos na esquina
acima citada, oque vem trazendo grandes transtornos aos moradores dos arredores devido a
grande vibração e ressonância que estes causam.
Este problema esta trazendo problemas inclusive de ordem neurológica a idosos
que moram nas redondezas e isso se configura caso de saúde pública, por este motivo pedimos
urgência no envio da resposta a esta Casa de leis para as devidas providências.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 23 de julho de 2018.
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PSDB VJJW
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~1~ Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
RESOLUÇÃO Nº. 336 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, para
proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados
transversalmente à via pública, como sonorizadores ou
dispositivos redutores de velocidade.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº. 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, e confom1e o disposto no Decreto nº. 4.711, de 29 de maio de 2003,
que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT,
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº.
80001. o 19601 /2008-81 ;
Considerando que a aplicação de tachas e tachões
transversalmente à via como dispositivos redutores de velocidade,
ondulações transversais ou sonorizadores causa defeitos no pavimento e
danos aos veículos;
RESOLVE:
Art. 1 º Os arts. 2º e 6º da Resolução nº. 39, de 21 de maio de
1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN passam a vigorar
com as seguintes redações:
"Art. 2º ..................................................................................... .
Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões,
aplicados transversalmente à via pública, como redutor de velocidade ou
ondulação transversal."
"Art.6º ......................................................................................... .
Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões,
aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores."
publicação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
Alfredo Peres da Silva
Presidente
Marcelo Paiva do Santos
Ministério da Justiça
Rui César da Silveira Barbosa
Ministério da Defesa
Rone Evaldo Barbosa
Ministério dos Transportes
Paulo Sérgio França de Sousa Júnior
Ministério dos Transpo1ies
Esmeraldo Malheiros Santos
Ministério da Educação
José Antônio Silvério
Ministério da Ciência e Tecnologia
Elcione Diniz Macedo
Ministério das Cidades
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: 386089
Assunto : SEC ENG. E OBRAS
Subassunto: SOLICITAÇÃO FAZ
No. Processo : 386089
Data Processo : 30/05/2018
Requerente : ZELIR INES SAUGO RIBEIRO
Fone : 988093150
Identificador de processo (Internet) : 79F3CLK
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 15:24:26
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse
www-&21Qbr9n_ç_Q_,J2r_,gov.br no link Protocolo On-line.
REQUERIMENTO DIRIGIDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PATO BRANCO -
DEPATRAN
A/C.: ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO DEPATRAN VALTAMIRO VANDERLEI SANTANA
Os moradores das Ruas ltacolomi e Visconde de Tamandaré,
neste município, se valem do presente para requerer alternativamente a instalação de um
semáforo, radar eletrônico ou redutor de velocidade {lombada elevada) na Rua ltacolomi
antes do cruzamento com a Rua Visconde de Tamandaré.
Solicitamos providencias para estancar os inúmeros acidentes
que tem acontecido na Rua ltacolomi e principalmente na esquina entre a Rua ltacolomi e
Visconde Tamandaré. Estamos vivenciando há mais de 15 anos acidentes cada vez mais graves
em razão da grande velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam pela Rua ltacolomi.
Na ultima sexta (25/05/2018) um grave acidente ocorreu na
esquina entre as ruas citadas. Esse acidente poderia ter sido evitado caso houvesse semáforo,
radar eletrônico ou mesmo redutor de velocidade como a lombada elevada na Rua ltacolomi.
À exemplo da solução almejada é possível citar a Rua Xingu
(esquina com a Visconde de Tamandaré), onde foi construída lombada elevada, que reduziu
consideravelmente o número de acidentes naquele local.
Nós moradores e os demais cidadãos, sequer conseguimos
atravessar a rua com segurança, seja como pedestre ou motorista. Já recorremos aos
Vereadores na busca de uma solução, porém não obtivemos êxito.
Na certeza de termos nosso pedido atendido, encaminhamos o
presente requerimento e informamos que um abaixo-assinado, nos mesmos termos do
presente requerimento foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Pato Branco, na pessoa do
Excelentíssimo prefeito Augustinho Zucchi.
Como representante dos cidadãos e moradores que, Zelir Inês
Saugo Ribeiro, telefone: 46 98809-3150, assina o presente requerimento.
PATO BRANCO, 30 DE MAIO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: 386088
Assunto : SEC Ao'M E FINANÇAS
Subassunto: SOLICITAÇÃO FAZ
No. Processo : 386088
Data Processo : 30/05/2018
Requerente : ZELIR INES SAUGO RIBEIRO
Fone : 988093150
Identificador de processo (Internet) : 2E24HF3
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 15: 24: 11
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse
w_w_w,pªtobrancQ~J2L_g_QY,_QI no link Protocolo On-line.
ABAIXO-ASSINADO
EXECELENTÍSSIOMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AUGUSTINHO
ZUCCHI.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas Ruas ltacolomi e
Visconde de Tamandaré, neste município, se valem do presente para solicitar
alternativamente a Vossa Excelência a instalação de um semáforo, radar eletrônico ou redutor
de velocidade (lombada elevada} na Rua ftacofomi antes do cruzamento com a Rua Visconde
de Tamandaré.
Solicitamos a Vossa Excelência providencias para estancar os inúmeros acidentes que
tem acontecido na Rua ltacolomi e principalmente na esquina entre a Rua ltacolomi e
Visconde Tamandaré. Estamos vivenciando há mais de 15 anos acidentes cada vez mais graves
em razão da grande velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam pela Rua ltacolomi.
Na ultima sexta (25/05/2018) um grave acidente ocorreu na esquina entre as ruas
citadas. Esse acidente poderia ter sido evitado caso houvesse semáforo, radar eletrônico ou
mesmo redutor de velocidade como a lombada elevada na Rua ltacolomi.
À exemplo da solução almejada é possível citar a Rua Xingu (esquina com a Visconde de
Tamandaré), onde foi construída lombada elevada, que reduziu consideravelmente o número
de acidentes naquele local.
Nós moradores e os demais cidadãos, sequer conseguimos atravessar a rua com
segurança, seja como pedestre ou motorista. Já recorremos aos Vereadores na busca de uma
solução, porém não obtivemos êxito.
Na certeza de termos nosso pedido atendido, encaminhamos o presente documento
com as respectivas folhas assinadas pelos moradores e cidadãos.
Nomeamos a Srª Zelir Inês Saugo Ribeiro. telefone: 46 98809-3150, como nossa
representante caso sejam necessárias maiores informações.
PATO BRANCO, 28 DE MAIO DE 2018.
ABAIXO-ASSINADO
EXECELENTÍSSIOMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AUGUSTINHO
ZUCCHI.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas Ruas ltacolomi e
Visconde de Tamandaré, neste município, se valem do presente para solicitar
alternativamente a Vossa Excelência a instalação de um semáforo, radar eletrônico ou redutor
de velocidade (lombada elevada) na Rua ltacolomi antes do cruzamento com a Rua Visconde
de Tamandaré.
Solicitamos a Vossa Excelência providencias para estancar os inúmeros acidentes que
tem acontecido na Rua ltacolomi e principalmente na esquina entre a Rua ltacolomi e
Visconde Tamandaré. Estamos vivenciando há mais de 15 anos acidentes cada vez mais graves
em razão da grande velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam pela Rua ltacolomi.
Na ultima sexta (25/05/2018) um grave acidente ocorreu na esquina entre as ruas
citadas. Esse acidente poderia ter sido evitado caso houvesse semáforo, radar eletrônico ou
mesmo redutor de velocidade como a lombada elevada na Rua ltacolomi.
À exemplo da solução almejada é possível citar a Rua Xingu (esquina com a Visconde de
Tamandaré), onde foi construída lombada elevada, que reduziu consideravelmente o número
de acidentes naquele local.
Nós moradores e os demais cidadãos, sequer conseguimos atravessar a rua com
segurança, seja como pedestre ou motorista. Já recorremos aos Vereadores na busca de uma
solução, porém não obtivemos êxito.
Na certeza de termos nosso pedido atendido, encaminhamos o presente documento
com as respectivas folhas assinadas pelos moradores e cidadãos.
Nomeamos a Srª Zelir Inês Saugo Ribeiro. telefone: 46 98809-3150, como nossa
representante caso sejam necessárias maiores informações.
PATO BRANCO, 28 DE MAIO DE 2018.
NOME COMPLETO RG TELEFONE ASSINATURA
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