br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 4/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-08-01
EmentaRequer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando explicações a respeito do porque da instalação de tachões transversais instalados na esquina das Ruas ltacolomi com Visconde de Tamandaré e o porque da contrariedade a resolução do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito nº 336 de 24 de de novembro de 2009.
native_id421

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-22 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 59/2018/DA.
2018-08-01 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício n° 500/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

~~~~9"ah9l~ 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº /2018 
APROVADO 
Data O L oi 1.bri 
Assinatura ~ 
C.i\MARA NI PAL_:{ '. R.:< ~:"'~. 
Requer sejam oficiados o Executivo Municipal para que 
através do departamento competente se manifeste a 
respeito das informações abaixo elencadas. 
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais , requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis explicações a respeito do porque 
da instalação de tachões transversais instalados na esquina das Ruas ltacolomi com Visconde de 
Tamandaré e o porque da contrariedade a resolução do CONTRAN - Conselho Nacional de 
Trânsito nº 336 de 24 de de novembro de 2009. 
A referida resolução deixa claro a proibição de utilização de tachas e tachões em 
vias públicas, porem tal resolução foi desconsiderada e instalados estes mecanismos na esquina 
acima citada, oque vem trazendo grandes transtornos aos moradores dos arredores devido a 
grande vibração e ressonância que estes causam. 
Este problema esta trazendo problemas inclusive de ordem neurológica a idosos 
que moram nas redondezas e isso se configura caso de saúde pública, por este motivo pedimos 
urgência no envio da resposta a esta Casa de leis para as devidas providências. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 23 de julho de 2018. 
~- (L(A ~!J/7Jn;u.e/± ~ \ !!&::. Boff Gf f ar(((- - / f" 
PSDB VJJW 
[!]~ 
~1~ Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
RESOLUÇÃO Nº. 336 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 
Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do 
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, para 
proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados 
transversalmente à via pública, como sonorizadores ou 
dispositivos redutores de velocidade. 
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº. 9.503, de 
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, e confom1e o disposto no Decreto nº. 4.711, de 29 de maio de 2003, 
que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, 
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº. 
80001. o 19601 /2008-81 ; 
Considerando que a aplicação de tachas e tachões 
transversalmente à via como dispositivos redutores de velocidade, 
ondulações transversais ou sonorizadores causa defeitos no pavimento e 
danos aos veículos; 
RESOLVE: 
Art. 1 º Os arts. 2º e 6º da Resolução nº. 39, de 21 de maio de 
1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN passam a vigorar 
com as seguintes redações: 
"Art. 2º ..................................................................................... . 
Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões, 
aplicados transversalmente à via pública, como redutor de velocidade ou 
ondulação transversal." 
"Art.6º ......................................................................................... . 
Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões, 
aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores." 
publicação. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
Alfredo Peres da Silva 
Presidente 
Marcelo Paiva do Santos 
Ministério da Justiça 
Rui César da Silveira Barbosa 
Ministério da Defesa 
Rone Evaldo Barbosa 
Ministério dos Transportes 
Paulo Sérgio França de Sousa Júnior 
Ministério dos Transpo1ies 
Esmeraldo Malheiros Santos 
Ministério da Educação 
José Antônio Silvério 
Ministério da Ciência e Tecnologia 
Elcione Diniz Macedo 
Ministério das Cidades 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO 
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
NUMERO DO PROCESSO: 386089 
Assunto : SEC ENG. E OBRAS 
Subassunto: SOLICITAÇÃO FAZ 
No. Processo : 386089 
Data Processo : 30/05/2018 
Requerente : ZELIR INES SAUGO RIBEIRO 
Fone : 988093150 
Identificador de processo (Internet) : 79F3CLK 
Assinatura do Requerente 
PATO BRANCO - PARANÁ 
HORA DO PROTOCOLO : 15:24:26 
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse 
www-&21Qbr9n_ç_Q_,J2r_,gov.br no link Protocolo On-line. 
REQUERIMENTO DIRIGIDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PATO BRANCO -
DEPATRAN 
A/C.: ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO DEPATRAN VALTAMIRO VANDERLEI SANTANA 
Os moradores das Ruas ltacolomi e Visconde de Tamandaré, 
neste município, se valem do presente para requerer alternativamente a instalação de um 
semáforo, radar eletrônico ou redutor de velocidade {lombada elevada) na Rua ltacolomi 
antes do cruzamento com a Rua Visconde de Tamandaré. 
Solicitamos providencias para estancar os inúmeros acidentes 
que tem acontecido na Rua ltacolomi e principalmente na esquina entre a Rua ltacolomi e 
Visconde Tamandaré. Estamos vivenciando há mais de 15 anos acidentes cada vez mais graves 
em razão da grande velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam pela Rua ltacolomi. 
Na ultima sexta (25/05/2018) um grave acidente ocorreu na 
esquina entre as ruas citadas. Esse acidente poderia ter sido evitado caso houvesse semáforo, 
radar eletrônico ou mesmo redutor de velocidade como a lombada elevada na Rua ltacolomi. 
À exemplo da solução almejada é possível citar a Rua Xingu 
(esquina com a Visconde de Tamandaré), onde foi construída lombada elevada, que reduziu 
consideravelmente o número de acidentes naquele local. 
Nós moradores e os demais cidadãos, sequer conseguimos 
atravessar a rua com segurança, seja como pedestre ou motorista. Já recorremos aos 
Vereadores na busca de uma solução, porém não obtivemos êxito. 
Na certeza de termos nosso pedido atendido, encaminhamos o 
presente requerimento e informamos que um abaixo-assinado, nos mesmos termos do 
presente requerimento foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Pato Branco, na pessoa do 
Excelentíssimo prefeito Augustinho Zucchi. 
Como representante dos cidadãos e moradores que, Zelir Inês 
Saugo Ribeiro, telefone: 46 98809-3150, assina o presente requerimento. 
PATO BRANCO, 30 DE MAIO DE 2018. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO 
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
NUMERO DO PROCESSO: 386088 
Assunto : SEC Ao'M E FINANÇAS 
Subassunto: SOLICITAÇÃO FAZ 
No. Processo : 386088 
Data Processo : 30/05/2018 
Requerente : ZELIR INES SAUGO RIBEIRO 
Fone : 988093150 
Identificador de processo (Internet) : 2E24HF3 
Assinatura do Requerente 
PATO BRANCO - PARANÁ 
HORA DO PROTOCOLO : 15: 24: 11 
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse 
w_w_w,pªtobrancQ~J2L_g_QY,_QI no link Protocolo On-line. 
ABAIXO-ASSINADO 
EXECELENTÍSSIOMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AUGUSTINHO 
ZUCCHI. 
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas Ruas ltacolomi e 
Visconde de Tamandaré, neste município, se valem do presente para solicitar 
alternativamente a Vossa Excelência a instalação de um semáforo, radar eletrônico ou redutor 
de velocidade (lombada elevada} na Rua ftacofomi antes do cruzamento com a Rua Visconde 
de Tamandaré. 
Solicitamos a Vossa Excelência providencias para estancar os inúmeros acidentes que 
tem acontecido na Rua ltacolomi e principalmente na esquina entre a Rua ltacolomi e 
Visconde Tamandaré. Estamos vivenciando há mais de 15 anos acidentes cada vez mais graves 
em razão da grande velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam pela Rua ltacolomi. 
Na ultima sexta (25/05/2018) um grave acidente ocorreu na esquina entre as ruas 
citadas. Esse acidente poderia ter sido evitado caso houvesse semáforo, radar eletrônico ou 
mesmo redutor de velocidade como a lombada elevada na Rua ltacolomi. 
À exemplo da solução almejada é possível citar a Rua Xingu (esquina com a Visconde de 
Tamandaré), onde foi construída lombada elevada, que reduziu consideravelmente o número 
de acidentes naquele local. 
Nós moradores e os demais cidadãos, sequer conseguimos atravessar a rua com 
segurança, seja como pedestre ou motorista. Já recorremos aos Vereadores na busca de uma 
solução, porém não obtivemos êxito. 
Na certeza de termos nosso pedido atendido, encaminhamos o presente documento 
com as respectivas folhas assinadas pelos moradores e cidadãos. 
Nomeamos a Srª Zelir Inês Saugo Ribeiro. telefone: 46 98809-3150, como nossa 
representante caso sejam necessárias maiores informações. 
PATO BRANCO, 28 DE MAIO DE 2018. 
ABAIXO-ASSINADO 
EXECELENTÍSSIOMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AUGUSTINHO 
ZUCCHI. 
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas Ruas ltacolomi e 
Visconde de Tamandaré, neste município, se valem do presente para solicitar 
alternativamente a Vossa Excelência a instalação de um semáforo, radar eletrônico ou redutor 
de velocidade (lombada elevada) na Rua ltacolomi antes do cruzamento com a Rua Visconde 
de Tamandaré. 
Solicitamos a Vossa Excelência providencias para estancar os inúmeros acidentes que 
tem acontecido na Rua ltacolomi e principalmente na esquina entre a Rua ltacolomi e 
Visconde Tamandaré. Estamos vivenciando há mais de 15 anos acidentes cada vez mais graves 
em razão da grande velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam pela Rua ltacolomi. 
Na ultima sexta (25/05/2018) um grave acidente ocorreu na esquina entre as ruas 
citadas. Esse acidente poderia ter sido evitado caso houvesse semáforo, radar eletrônico ou 
mesmo redutor de velocidade como a lombada elevada na Rua ltacolomi. 
À exemplo da solução almejada é possível citar a Rua Xingu (esquina com a Visconde de 
Tamandaré), onde foi construída lombada elevada, que reduziu consideravelmente o número 
de acidentes naquele local. 
Nós moradores e os demais cidadãos, sequer conseguimos atravessar a rua com 
segurança, seja como pedestre ou motorista. Já recorremos aos Vereadores na busca de uma 
solução, porém não obtivemos êxito. 
Na certeza de termos nosso pedido atendido, encaminhamos o presente documento 
com as respectivas folhas assinadas pelos moradores e cidadãos. 
Nomeamos a Srª Zelir Inês Saugo Ribeiro. telefone: 46 98809-3150, como nossa 
representante caso sejam necessárias maiores informações. 
PATO BRANCO, 28 DE MAIO DE 2018. 
NOME COMPLETO RG TELEFONE ASSINATURA 
1 l 1 

open original →