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materia nº 79/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 79 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 184/2019
native_id4215

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 184/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 184/2019, de 24 de junho de 2019 —
Dispõe sobre a afixação do número telefônico do Departamento Municipal de
Trânsito - Depatran nas placas de vagas prioritárias de estacionamento do
Município de Pato Branco.
O presente projeto de lei frisa-se que tem como escopo disponibilizar tanto
para o idoso para a pessoa com deficiência e para os condutores de veículos
escolares um mecanismo para comunicar ao Departamento Municipal de Trânsito a
ocupação indevida da sua vaga de estacionamento.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido
Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e
Orçamento, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao
Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 26 de agosto de 2019.
DO COMO.
ir Sade? Em PDT- N Rodrigo José Correia
bro/R ar) : (Membro)
(Presidente)

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