br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 80/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 80 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 197/2019
native_id4216

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 197/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 197/2019, de 11 de julho de 2019 — Institui o “Selo
Empresa Amiga do Idoso” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências.
Aduz em sua justificativa, o autor que a presente demanda tem por objetivo
incentivar as empresas privadas, a adotarem políticas que tragam benefícios para a
terceira idade desenvolvendo ações de valorização, defesa, atendimento e concessão de
benefícios ao idoso, favorecendo a melhoria da qualidade de vida dos idosos pato-
branquenses, a partir da instituição do Selo Empresa Amiga do Idoso em nosso Município,
assim como visa reconhecer legalmente as empresas que já possuem esse perfil.
O projeto em questão faz parte da adoção de políticas públicas voltadas aos idosos
em nossa cidade, contemplando aspectos fundamentais, como a importância das
empresas manterem ações visando a melhoria na qualidade de vida de todas as pessoas
acima de 60 (sessenta) anos.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 9 de setembro de 2019.
Rachuço COHNLA
Rodrigo José Correia
(Membro)

open original →