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materia nº 1925/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1925 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaSolicita que seja oficiado à Vara da Infância e Juventude de Pato Branco, solicitando para que emita Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 144/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências.
native_id4237

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-18 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Juíza de Direito Franciele Albergoni através do ofício datado de 18/10/2019.
2019-09-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Promotoria da Vara da Infância e Juventude de Pato Branco, através do Ofício nº 688/2019-DL.
2019-09-11 Aprovado — Aprovado.
2019-09-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-11T13:45:17.814175-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1925/2019 
l 
AP.ROVADO 
Oa1a& 103 1ÁX)\3 Ass1r. ---­ •i ·. t P~!~~~~O 
Requer seja oficiado à Vara da Infância e Juventude de 
Pato Branco, solicitando, para que emita Parecer Técnico 
ao Projeto de Lei nº 144/2019, de autoria do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui no Município 
de Pato Branco/PR o Programa "Entrega Consciente", que 
dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras 
providências. 
O vereador infra assinado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Vara da Infância e 
Juventude de Pato Branco, (Rua Maria Bueno trevo da Guarani, Pato Branco PR, 
Cep- 85.501 -560), solicitando para que emita Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 
144/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui no 
Município de Pato Branco/PR o Programa "Entrega Consciente", que dispõe sobre a 
adoção de recém-nascidos e dá outras providências. 
Justifica-se o pedido, conforme solicitação da Assessoria Jurídica desta 
Casa de Leis, para que posteriormente este relator possa emitir seu Parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de setembro de 2019. 
Carlinh 1 Polazzo 
Vereador - PROS 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181 http://www. pato branco. pr. leg. br / vereadorpolazzo@patobranco.pr. leg. br 

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