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materia nº 83/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 83 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaParecer ao Projeto de Lei 200/2019, o qual Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 202.834,11.
native_id4272

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
- PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei 200/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 202.834,11.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral
com recurso de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, no valor de R$ 202.834,11
(duzentos e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos).
O recurso é referente ao repasse nº 1028185-96/2015, o qual foi solicitado
cópia por meio do Requerimento nº1683/2019, já que o mesmo não estava anexado a
Mensagem nº58/2019 encaminhada e essa Casa de Leis.
O objetivo do montante é implementar quadra de esportes com grama sintética
e play-ground na praça do bairro Jardim Primavera, o valor foi repassado pela União
por meio do Ministério do Esporte.
Dia 21 de agosto de 2019 foi protocolado Reg. nº1780/2019 solicitando maiores
informações sobre as obras da praça, em resposta toda a documentação foi anexada
ao Projeto. ,
Cabe salientar que o Parecer Contábil dessa Casa de Leis constatou que o
Projeto encontra-se apto para seguir sua normal tramitação.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal após a aprovação da Emenda Modificativa, optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SM).
Pato Branco, 16 de setembro de 2019.
o Joségilson Feitosa Rodrigo Sae Correia
Presigente - Relator Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
E3 http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosaQpatobranco .pr.leg.br

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