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materia nº 230/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 230 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaDenomina de "Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho.
native_id4283

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-10 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5413, de 10 de outubro de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7492, de 11 de outubro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/10/2019. Edição nº 1862.
2019-10-10 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 766/2019/DL, de 9 de outubro de 2019.
2019-10-09 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-10-09 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-10-04 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-10-01 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-09-18 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.
2019-09-17 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-09T14:07:49.851737-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2019-10-07T15:44:46.854391-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
e PAT BRAN O 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e 
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto: 
PROJETO DE LEI Nº 230/2019 
Denomina de "Ulisses Matioda" a bacia de contenção 
do Bairro Pinheirinho. 
Art. 1° Fica denominada de "Ulisses Matioda" a bacia de contenção 
localizada nas Ruas Lupicínio Rodrigues e Fiorelo Zandoná, Bairro Pinheirinho, Pato 
Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro 
público contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 
30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 17 de setembro de 2019. 
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11• 
Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 hftp://www. patobra nco. pr. leg. br / vereadormoa cirdalch iavan@patobranco. pr. leg. br 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de lei tem como objetivo nomear o parque linear onde está 
construída a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho com o nome de um pioneiro da 
nossa cidade, que muito contribuiu para seu desenvolvimento. 
O contador e desportista de Pato Branco, Ulisses Matioda, conhecido por 
"Fernandel" nasceu no dia 7 de setembro de 1944, filho de Jacob Matioda e Gracia 
Bellandi Matioda. Ulisses casou-se com Lenir Lurdes Bertol e o casal teve dois filhos, 
Leandra e Leonardo (in memoriam). Teve também quatro netos: Maria Fernanda e João 
Pedro, filhos da Leandra, e Yasmin e Luiz Henrique, filhos de Leonardo. O pioneiro 
faleceu no dia 15 de maio de 2019, aos 7 4 anos, vítima de infarto fulminante. 
Para a construção da bacia de contenção instalada hoje no bairro Pinheirinho, foi 
necessária a desapropriação de alguns terrenos, dentre eles uma parte pertencente a 
família do seu Ulisses Matioda, o qual contribuiu para que a bacia de contenção fosse 
concretizada. 
Por isso, nada mais justo do que homenagear a família Matioda, nomeando a 
bacia de contenção do bairro Pinheirinho com o nome de seu Ulisses, que foi um dos 
proprietários da área onde se encontra atualmente a bacia de contenção. 
" '~li~\ L: ~~' • -
Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
Bhttp://www.patobra nco.pr.leg.br/ ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
BIOGRAFIA 
O contador e desportista de Pato Branco, Ulisses Matioda, conhecido por 
"Fernandel" nasceu no dia 7 de setembro de 1944, filho de Jacob Matioda e Gracia 
Bellandi Matioda. 
Desde pequeno, seu Ulisses adorava jogar futebol. Fez parte da época de ouro do 
futebol da cidade nas décadas de 1960 e 1970, atuando pelo Internacional, que tinha o 
Palmeiras como maior rival. Os dois clubes fizeram uma fusão em 1979, se tornando no 
Pato Branco Esporte Clube. 
Além do futebol, Ulisses jogava sinuca e bocha, no Grêmio Industrial 
Patobranquense, sendo ele um dos fundadores do clube e fez parte da diretoria no final 
da década de 1990. Amigo de Dolivar Lavarda, seu Ulisses era entusiasta do futsal da 
cidade e vivenciava o bom momento do Pato Futsal. 
Ulisses casou-se com Lenir Lurdes Bertol e o casal teve dois filhos, Leandra e 
Leonardo (in memoriam). Teve também quatro netos: Maria Fernanda e João Pedro, 
filhos da Leandra, e Yasmin e Luiz Henrique, filhos de Leonardo. O pioneiro faleceu no 
dia 15 de maio de 2019, aos 74 anos, vítima de infarto fulminante. 
Para a construção da bacia de contenção instalada hoje no bairro Pinheirinho, foi 
necessária a desapropriação de alguns terrenos, dentre eles uma parte pertencente a 
família do seu Ulisses Matioda, o qual contribuiu para que a bacia de contenção fosse 
concretizada. 
Durante toda a sua vida, Ulisses contribuiu para o crescimento e o 
desenvolvimento do município, sendo um dos importantes pioneiros de nossa cidade. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 http://wv.1w.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco. pr.leg. br 
ULISSES MATIODA 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272- 1500/3272- 1526 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve re adormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br 
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\ 1 oh7pd. sCwXG. kVndT 
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\\\ hllp://fvnarpe11 . coo.bl' 
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\ 
\ jCPF: 005.805.979-20 
IU·Pt'luLlt 1\ FEDl.RAíl\I;\ UO lmi\. 11 
RI UIS 1IH1 C'l\' 11 1 >1\S l'f·~'\01 S Nt\J UR1\ I"> 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
ULISSES MATIODA 
\.._ ~ Matrícula 
"'\ 084442 01 55 2019 4 00068 038 0020546 71 .. , '::l. I S<·, 11 .------C<-· ---,11 (..,,., "· .• ,,,.,. "' Masculino Branca Casado, 73 anos " 
~~ ~~: se .. li ;g;4;0~1~s~~ .. (1.J;t-)ftU •!""=' J 
l~(f 
Sim 
~ 1 
:~ • JACOB MATIODA e GRACIA MATIODA, ambos ralecldos., O ralecido era residente e domiciliado. na Rua 
" Tamoio, 86, Centro, em Pato Branco-PR .. 
0.V...•• I t•r, W f le#r•..., 
11 ~5 J I ~ 11 2019 1 • Quinze de maio de dois mil e dezenove, âs 09h 30min •• 
.._ l«O ~·~<: - )1'-"? 
em domicilio na Rua Tamoio. ,86, Centro, em Pato Branco-PR •• 
(ft...• ' ' 
Morte Súbita sem Assistência, Hipertenção Arterial, Diabete •• 
~f u s- -t:1 Cre---na:;h t'.~ -0 tct n::4: ""'° ort- ) , , D<<'IVl'U 
Cemité110 Paroquial de Pato Branco-PR •• : Leandra Cristina Matioda •• 
r.~.,4 t ,v.,..ooa ~-.-r~c'l ,.-.!Xoqi.._-t c; .. .J k'o'·.1 
Dr. Airton Rodrigues Porlella, CRM nº 14876 •• 
1. l J"P--!"A. ~, ~..1~~· 
Nasc!r.Jo em 07 de setembro de 1945. Pela declarante foi-me dito, que o fçilecido deixou bens a i11ve11tariar e 
não deixou testamento. sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a mulher Lenir Lourdes Matioda, uma ( 1) 
filha maior. Leandra Cristina Matioda com 4 7 anos e tinha dois (2) lllhos falecidos Leonardo Malioda e Maria 
Matioda Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 26739009-2, Certidão de Casamento 
Matricula 084442.01.55. 1970.2.00017 337.0004457-7 1, lavrada neste Serviço Emolumentos: Isentas (Face a 
Lei Federal 9.534/97) . .. 
'M( Y.'C~ 'S d.e c;_,.,J,Ji··o ' 
1 1 1 100 documcnlo 1 Número 1 Oal a oxnedicão 1 OrQãO exoed:dor 1 Oala de validade 1 
1 1 RG 1 ~\1 ~207 1 20!09/2013 1 SSP/PR 1 ' 1 
• As anolacões de cadast<o acíma nilô d soensam a au1esen1acão do d ocumento oriahial ouando c>.i<llda nelo 6roao soticil?.nl a. 
•,"'ftt 0.) 1,,.!':_.o 
1 
O conleúdo da certldao é \'erdadeiro Dou lê Ssl\l:ço do Regislro Cm/ das Pessws Norur.Vs 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco . Paraná 
~' (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1526 
~ http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br 
1 
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tp~J(~~~d? i?àk ~~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de ai\ LI ~ ?;ia /a 219. . 1 
Pato Branco, 18 /121 IW IS l • 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
rt~JkU//~átYe9aicY~i~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 230/2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111111111Hlll 
PROTOCOLO GERAL 3234/2019 
Data: 01 /10/2019 - Horário: 14:26 
Legislativo - PCRJ 142/2019 
Súmula: Denomina de "Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro 
Pinheirinho. 
RELATÓRIO 
Através do Projeto em análise, o Vereador proponente busca criar legislação 
municipal que Denomina de "Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro 
Pinheirinho. 
O Projeto de lei em tela estabelece que "Fica denominada de "Ulisses Matioda" 
a bacia de contenção localizada nas Ruas Lupicínio Rodrigues e Fiorelo Zandoná, 
Bairro Pinheirinho, Pato Branco, Paraná". 
O proponente justifica em sua proposta que o presente projeto de lei tem como 
objetivo nomear o parque linear onde está construída a bacia de contenção do Bairro 
Pinheirinho com o nome de um pioneiro da nossa cidade, que muito contribuiu para seu 
desenvolvimento. 
O contador e desportista de Pato Branco, Ulisses Matioda, conhecido por 
"Fernandel" nasceu no dia 7 de setembro de 1944, filho de Jacob Matioda e Gracia 
Bellandi Matioda. Ulisses casou-se com Lenir Lurdes Berto! e o casal teve dois filhos, 
Leandra e Leonardo (in memoriam). Teve também quatro netos: Maria Fernanda e 
João Pedro, filhos da Leandra, e Yasmin e Luiz Henrique, filhos de Leonardo. 
O pioneiro faleceu no dia 15 de maio de 2019, aos 7 4 anos, vítima de infarto 
fulminante. 
Para a construção da bacia de contenção instalada hoje no bairro Pinheirinho, foi 
necessária a desapropriação de alguns terrenos, dentre eles uma parte pertencente a 
família do seu Ulisses Matioda, o qual contribuiu para que a bacia de contenção fosse 
concretizada. 
Assim fica evidenciado tratar-se de uma justa e merecida homenagem a um 
pioneiro que contribuiu para o desenvolvimento de nosso município. 
/; 
~Ô41Ul~Jk~~t:k§alC/~UYt()~/ Estado do Paraná 
VOTO DO RELATOR 
Considerando a análise anteriormente exposta, onde está evidente o interesse 
público, além de que do ponto de vista e ótica de justiça e redação não existem óbices 
a sua tramitação e aprovação, assim, opino favoravelmente a tramitação, bem como a 
aprovação do presente projeto de lei. 
Assim, diante das alegações e considerações apresentadas, opto por exarar 
PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e aprovação da presente matéria. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 25 de setembro de 2019. 
Carlinho Ant 
C Membro 
Marco Antonio Aug 
Membro 
2 
DATA Qb~ 2<U ~ 
1~ VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE_. _ 1. 
SIM NÃO AUSENTE 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • . . . . . . . . . • . • • . . . $<" 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ............ · · · · · · · · · · · · · · · )ê 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD . • . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ')ê 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT... . .... . ... .. .... X 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD . • . • . . . . • . . . . X 
MARINl:S BOFF GERHARDT - PSDB . . . . . . . . . • • . • . • • • . . . . )ç 
MOACIR GREGOLIN - MDB .. .... . . .. . . . . .. . ... . t • • • • X 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • X 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP............ ... ... ~s: 
VILMAR MACCARI - PDT • • • . • . . . • • • . . . • • • • • • • . . . . . . . . X 
i 
JOECIR BERNARD! - SD .... .. ... ...•... ...... ..• • .•• 
DATA __2j_j 10 I ~(){~ 
2~ VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ______________ Nº ----
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS .. .... . .. ....... . 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT • . .......•.•••••....... .. .. 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD .• • . . .... .. ... •.•..•..• 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ... . .... . ........ . 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD ... .. ... .• . .. 
MARINl:S BOFF GERHARDT - PSDB ...• .• • ... .. .......• . 
MOACIR GREGOLIN - MDB ••••.• • .•. ... •• ••••.••.... 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC . ... •.. •...... . ..•..•. . • 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .. .. ..... . .... . .. . 
VILMAR MACCARI - PDT ..•....•.•........•.......... 
JOECIR BERNARDI - SD ... . .... . . . ...• • ... .. ... .. ..• 
SIM NÃO AUSENTE 
SECRETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~10BRAN 
PROJETO DE LEI Nº 230/2019 
Denomina de "Ulisses Matioda" a bacia de contenção 
do Bairro Pinheirinho. 
Art. 1° Fica denominada de "Ulisses Matioda" a bacia de contenção 
localizada nas Ruas Lupicínio Rodrigues e Fiorelo Zandoná, Bairro Pinheirinho, Pato 
Branco, Paraná. 
Parágrafo unico. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro 
público contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 
30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
\.. .. (46) 3272 - 1500 
~ http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
11 de outubro de 2019 
MUtllCÍPIO OE ,;IARIÔPOUS 
AV1SO Ot LICITAÇÃO. (OfTAL DE co~:CORRtNC A U" 17/2019. 
ProcoUIO n• 59312019. O ,.!J.1ú~·p•o ~e t.•~çioa. a~<rté.5 do re'~ 
UiJncpail r:wn Ro.,~ RosU'Ul Geh'~. e ~ Co-n:~$.Jo.J P~rmaneo:.e de 
IO\i<Ç~ .t~ pe'...3 PQl'\M\J n' 90'2019 dt 0--' da at.<J <!-a 2'119, dos 
(()t"l!orrnld.a6e tom a L~ Fe&t.d n1 8 E:U'93 e w..s pos o a!".u.Y,ôe..s, 
Oeo-4!!o P.\.n::e.·p.31 n, 4312(1()7, ld CM'p'-OT.crW n ' 12J.12(l('iõ, Ld 
~M~ n, U712014, De<tt~ n• 8$.W20t5, ld f,\.r.-·Op;.I 
ComçW'r*:l\"M n' 4 tf'XOO. Oi!Clt:» ~ n• W1010, e~ nonna.s 
1eg.LlmenUfe.s aµ.ü.-e:s à C!pt0o. te<na ptjt'«t aos r.tes-cuados q..~ 
t•~~ LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTlC<PAÇÃO OE 
u:CRõ=J/PRESAS. t.'.é, E.\'PRESAS OE Pê:QUEIOO PORTE - EP?, A.O 
l.'XRO-EJ.'PREENO=:OOR l'"Ol'V.OUAL - P/EI E Sooed.):M Coop.?!Atva 
(S C). e ç,;e ~·~ o d a U de NOVU.•BAO de 2019, .às &9hOO (llOVE) 
hotu. u.t.ar.I rc<.cbcnc.», no Proooedo d.e LlôWçôe:s d.J PIE:!ê:\Jta 
M.M'l'o::ip.ll ~· t.t.vl6pot'.:s. o cr~e--.:.o. e os em~~ a 
~~e~~;~~~. e~r°f:ta~óe ~°'a ~~"ia~ re-g'..stro de pr~os para h.f.uta O\~ eq.J'.s.'ç..)o ~.a, rru o?f..U e 
~,_, p.Jn'.ul-~S d.•,"f'fW$, re-ca•g.J".s e (;lt1ud'.01 ~ lt'Ga, ~ !.V-Ao ut~ 
pc!01 <kp.llWner•:,OS rr,.._,.:~. õe x.ot&> CCim as ttpeo-' cai;õe1 ce<td.u; 
no MYO f'I. c;-~e l..lz p.uie o.,, «CM. undo e ~l do t po ue.t~OR 
PAEÇO POR ITEJ.r_ O in~o tea to a!O c.ur.'OCd:M> e uus ar;e;.:os 
cs!.v~ ~ c:b~çJ>l d.J'.s w-.~~. a P"'l.f t «ta ~t.11. ;ur-.» :. ~~ ~~ da Uo~.Ges no ~e'QC"'.e .Cõ-.3.12ô-8100, N 
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SECAEl 1..f'JA w .WJJ. OE w . .--.;sTAAÇ).o E P.!'lt.;'iÇA.S PROCESSO,, .. Ul?l19 
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08.ETO (.crln:.r,:i> 61 r-;:reu pl'"J b-«*' ''*'°"' dt t.W dt $<)'~--. \ :.J w,b ~de 
U"CO«drl.:..sw- ~&- peç11.t.l ..-U.-.1 TJVZV,LOR..pn wrU'~c.a-..> 
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FRAZO PJ PJ;V.'ll ,t;)t>_ tJ (XI:) 4ü.. 
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O.PJ U- 17..illlM00:.1-ô.S VU..~ f\S.C~OO{ ~tr--r .. .,.."')r~l;tab:~ o\1«1.:Ul 
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W.CM;ôES DE P,l,G.A.!.t;uro ~~ w1 t.'d.*-> ,...'°'"'~~ o 15' d::l 6> r-.l"t ~!.t L) 'W'IÔÓ>. l;ois O ttir.rcrl.> t I~ ~ 1.1"> do td"'&:JU ~ 0'1 
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Ô";» e&· !.ECRETA."1.0 JU\Xl?J.l ~ ACJIA".!STfW;J.o 
l.,h!a:"- 01-SECRETA.t;U.W~>J..OEN;n'1STR..v;.&o 
~·Pt~:i:ca O-.l2'1.CQ)llOl1-r!.b.»tlJ~.:1d.•.!-~ 
Urri>ú~ J.J,lio)(.)11- !aa-,»6'1d"'.A"t 
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WJ.OA TREta\'E.'{10 E PESf'.AlSA CE l/!RCl.00 U'a ~ IÇl't:Set"bl ur---i!Jr.> Ce 
•d.â.-'lé&.St «t"' .. 'll!r,Jo> ~ ~ dLI dt \W!~ d 1111?ôl9 (r;t.:, .f ~ 
to!tJf) c-b:J ..t!..1-'=.ES SCET',•;,IJ\E ci U!J 11'.or ~ 1 co-.-:.Ml.a;.i? óc.s Wl'o4ço:IO"I 
(O"('"D'.»i; s.a .. ~&•7 ·)do!~dotô'O l9. 
PINJR<Jc.ES.. ~llCC.O fu\!:J l V..cç.t' 
EXTRATO P.UIA PUBLIC.\Ç\O 
.H .\ DE REGISTRO DEPREÇOSl\•035/!019 
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CO~"TR. TA~TE: Mu.n.kif.odtRtDJJ.:tD\.a 
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WITAL DE U CITAÇl.O 
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RESULTADO DE JUlGA)l(NTO [ CL\ 5.SlrlCAÇl.O 
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EDITAL DE LICITAÇÃO 
MOD.\UD.\DE PREG.\O PRLSl:.\'CL\L S • 001/1019 
RESULTADO DEJULGA~ [NTO tCL.ISSlílCAÇ\O 
Em cun:rcim.m~o "' »~J.l•l M J.1L 10-), rw-13nl~ t • J.i Lei 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 
MUSICIPIO DE P.ITO BRASCO 
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RLSULTADO OE LICITAÇIO - PREG.lO ELETRÔSICO S '90/1019 
O.\TA: ll.09.l019 ABERl UIL\:GS.10.l019 llORÃRIU,09hJO 
OBll!Oo RLGIITRO DE PRfÇO) P.IR.I FUTURAS E EVE:>'TU.\IS AQUI· 
SIÇÔF$ OE ÔI EO OILlELS-500 P.IR.1 A FROTA DE ÔSIBUS, .\l.IBULIN· 
Cl\S. C.l/.!IOSETf-'. C.\.\llSHÔES t M.\QUIN.\S PE.S.10.\S DO MUSIC (. 
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~IUSICIPIO DC P.llO BIL\SCO 
A\' I SO D[ LI C I TAÇÃO 
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PROCLSSO S• llS/Ml 9 
O .\fuclápio J c P.ilil Brm..:o. U.\..\SG ~ • .1tuYl\ J1 f"''b.Xlu Lki.J .. ~ Ctis· 
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ar.nnt f"~Ul.1IU1tlü.l.J.r\J gr.ll.u..!.Lln:.U4t< (<m ntiJu. d.fi;ul) jun:a .1. O;\'\ü.) Jt 
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Ru.i CJ..tl.ID.J.CU. n' 111, <"én'..n\ cm PJ.li) Br Ln~i\ - PR, ou J'd•).i üu.: .... ·n-w.p.i:a· 
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.\lmJICIPIO DtCORO~'Il. Vl VIO.\ - ESTADO DO P.\RAN.l 
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O Mun!<lpê.> Jt Coro:-,d \-niJJ. Í.it1.!o Jo P.iunL l..wn• r-,jblia .a Coo;:oc· 
tln..·ü N.bl'u n• OófJ019, lir-"' .\fL'\OR PilEÇO M'.l LOTE.. ~t~ Cc.,uu.· 
,,~ d.e tnl{VUJ. rur.i OA~ <!e cM.s & l.\IPLANTAÇAO DE C.\LÇAD.\S 
CO.\I .\CF..&SIUll IU.\IJE L\f l".\RTE O.\ .\VL'llD.\ GIJ\'E.ROSO ~.L\RQULS [. 
E..\I TOO.\ A RU.\ O~L\RJO Rll.SS. CtW°i"'lflr.t .uu!hlc.. rc-~«ol t rr.m10 
tU'st"m .no ... , PROGRA.\tA AVA1'ÇAR CIU.H>LS- .\WBILIO.\DE URB. ~A 
- GRUPO 01 - .\fOD.\llD.\OF. (\J - TRA1'5PORTF s.\o ~fOTO'.l \00 -
CO~'TR TO r-õ•6.501919-M. AN:rtw.&~ • .utn.d~'{'<-': .UW.C1)b._vu J.ldiJ. 13 
& n.:r\·cn:brod._.101-J, nJ Sili& bóuç.XSi!o mun~dr!oJt Coro::c-1 \"niJJ. P.u.l￾nL s.itn.i rn\.1 .\n,btfo~ftn,""'-\ JJn•. \".li." t.x.&l rr.himo R.S3.0)'6JJ,(íl. Pi.a· 
' " p.uu .. t«e(J.oé J.: U ~iN.. O cJitll p.:i-kr.1ur1ctiuJo n.a S<'\k J.> M..inidy.o 
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'\t'\t-W("" 1-t.\hi.Urcs\l·.-t-t Jn.' .. vmJç00-:(f.S)HH·U )\CN"-."K1\í\iJJ., IOdt 
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Edição nº 7492 
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EDlftlM a.!:r.i d>\'rN0.7F-~J.:MCo-u 
U:A.liTN-lôl\.IC041 
FU!.t..U 
11/10/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETAR1A DE GABINETE 
LEI Nº 5.413 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 
MUNICÍPIO DE PATO BRAl'lCO-ESTADO DO PARANÁ 
LEI Nº 5.413 DE IODE OUTUBRO DE 2019 
Denomina de "Ulisses Matioda" a bac ia de contenção 
do Bairro Pinheirinho. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica denominada de 11 Ulisses Ma ti oda 11 a bacia de contenção 
localizada nas Ruas Lupicínio Rodrigues e Fiorelo Zandoná, Bairro 
Pinheirinho, Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido 
logradouro público contendo a denominação designada no "caput" 
deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação da presente lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do vereador Ronalcc Moacir Dalchiavan 
Gabinete do Prefeito, 1 O de outubro de 2019. 
A UGUSTINHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador: EF6 l DDF4 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia l l/ l 0/2019. Edição 1862 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E F61 DDF4/03AOL TBLS6ZM irM2xrMFzFE Gp61OQ6ZE1 VSb3E BKT80ICVomKtKcYkBpobN6461 Y JwNe... 1 /1 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ P~ OBRAN 
PROJETO DE LEI Nº 230/2019 
RECEBIDO EM: 17 de setembro de 2019 
SÚMULA: Denomina de "Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. 
(localizada nas Ruas Lupicínio Rodrigues e Fiorelo Zandoná, Bairro Pinheirinho) 
AUTOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de setembro de 2019 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 18 de setembro de 2019 
RELATOR: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 1° de outubro de 2019. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 7 de outubro de 2019 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 9 de outubro de 2019 - Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 766/2019/DL, de 9 de outubro de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5413, de 1 O de outubro de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7492, de 11 de 
outubro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/10/2019. Edição nº 1862. 
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