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Estud1l e.lo Parnná
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Moção de Aplauso
APROVADO
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Ass1nalura ~ l,IARA 11.UWCIPAL • í1í BRAllCO
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O vereador infra-assinado Rodrigo José Correia - PSC, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com a devida vênia requer seja
enviado Moção de Aplauso ao Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária (Rua
Sete de Setembro, 363, Bairro Santa Terezinha, anexo ao DER -
Departamento de Estrada e Rodagem do Paraná) a 3ª Sargento Joice Maria
dos Santos Levandoski, Soldado Leonir João Elegeda e Soldado Luciana
Savitski pelo aniversário de dez anos de atuação em todo Estado.
A Polícia Militar sempre teve grande preocupação com a
segurança dos alunos e do perímetro escolar, sendo que no início a
preocupação era de evitar ocorrências nas entradas e saídas das aulas,
principalmente de atropelamentos envolvendo alunos.
Fato é que até os anos 90 era necessário apenas um diretor e
os professores para que a ordem permanecesse na instituição, não sendo
necessário a presença da polícia para tal, pois bem, a partir dos anos 90 a
violência ultrapassou os muros das escolas exigindo das instituições postura
diferenciada face a complexidade dos problemas e a adoção de soluções
variáveis de caráter especializado.
Bem verdade que ao final dos anos 90 e início dos anos 200 foi
intensificado os pedidos dos educadores à Polícia Militar, pois a violência
dentro das Escolas estava fugindo do controle dos professores, diante disso
necessário foi buscar uma nova solução para os problemas de criminalidade
dentro e no entorno dos ambientes de ensino, sendo assim elaborado um
programa que pudesse atender as escolas de forma a prevenir os atos
delituosos e envolver toda a comunidade escolar em busca de soluções.
Tal Programa fora denominada de "Patrulha Escolar Ili" sendo
em Colombo e Piraquara realizada as primeiras ações da referida Patrulha,
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Estado do Paraná
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passando as escolas a vivenciar maior segurança e por consequência a
combater a evasão escolar, consequentemente foram expandidas para outros
vinte e dois municípios, sendo que em apenas três meses anos foi possível
constatar que essa atividade poderia ser desenvolvida em conformidade com a
filosofia de Polícia Comunitária, buscando ativamente a participação da
comunidade escolar e de todos os atores sociais que direta ou indiretamente
poderiam contribuir com a resolução de problemas de natureza escolar.
Já em 2003 devido a mudanças de governo a advogada
Margarete Maria Lemes e o Cap. Anselmo José de Oliveira apresentaram o
projeto "Por uma Escola Mais Segura" ao Comando Geral da Polícia Militar do
Paraná, o qual visava firmar uma parceria ativa entre Polícia Militar e
Secretaria Estadual de Educação por intermédio do Núcleo Regional de
Educação correspondente a Comunidade Escolar (alunos, pais, professores,
diretores, funcionários, administração e colaboradores, além de contar com a
participação de instituições e autoridades locais dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
Recepcionado pela Corporação, o projeto foi editado através
da DIRETRIZ nº. 004/2003 - PM/3 - Patrulha Escolar, fazendo com que o
Projeto "Patrulha Escolar Ili" ganhasse força institucional, já em 2004 com a
devida projeção institucional e o aprimoramento para que fosse
operacionalizado em consonância com a filosofia e a estratégia de Polícia
Comunitária, o Projeto ganhou status e estrutura de Programa de Governo de
Estado, sendo lançado oficialmente em fevereiro de 2004 com a denominação
de "Patrulha Escolar Comunitária".
Com o efetivo policial militar descentralizado pelo território
paranaense, vinculado às Organizações Policiais Militares foi estruturada em
dois setores uma Coordenação Estadual, quais sejam, um de caráter político
institucional ligado a Casa Militar da Governadoria e outro de caráter técnico
operacional, vinculado diretamente ao Estado Maior da Polícia Militar do
Paraná e composto por Oficiais e Praças da Corporação e uma representante
da Secretaria de Estado da Educação.
Já no final de 2007 a Coordenação Estadual encarregada pelo
gerenciamento do Programa, transformou-se em Batalhão de Patrulha Escolar
Comunitário (BPEC) conforme Lei nº. 15.745 de 20 de dezembro de 2007,
atribuindo a esta nova unidade especializada missões de caráter
eminentemente preventivos com vistas à segurança e a antecipação de fatos
delituosos em sistema de parceria ativa com a comunidade escolar.
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Já em 19 de março de 2008 foram editados dois decretos que
regulamentaram a nova unidade, quais sejam: Decreto nº. 2.348/08 o qual
efetivamente cria o BPEC e o Decreto nº. 2.349/08 aprovando os Quadros de
Organização da Polícia Militar do Paraná, dentre eles o desta Unidade.
Atualmente o BPEC realiza o policiamento comunitário nos
principais municípios do Estado do Paraná, onde desenvolve dois programas
principais, ou seja, o Programa Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e o
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
Vale frisar que o aniversário do Batalhão é comemorado no dia
19 de março, data do Decreto Estadual que cria a Unidade, com o Decreto
9016, de 25 de setembro de 2013 o Batalhão passou a ter o nome de seu
idealizador, "Coronel Anselmo José de Oliveira", falecido em 17 de junho de
2013.
O Batalhão é de extrema importância para a comunidade
escolar e se faz presente no ambiente estudantil graças à atuação séria e
responsável de seus integrantes, o empenho e dedicação demonstrado pelos
policiais militares na manutenção dos pilares do policiamento comunitário é a
maneira da qual contribuem para proporcionar à todos uma vida melhor,
principalmente as crianças para que estas fiquem longe das drogas e violência.
A fre·nte do Batalhão Escolar há quatro anos, o TenenteCoronel Ronaldo de Abreu acredita que o sucesso da unidade está na parceria
com escolas e colégios, combinado com o desejo dos policiais militares em
abraçarem o conhecimento e a filosofia de polícia comunitária em busca de
uma sociedade melhor, pois é devido a dedicação do policial militar que
recepciona a filosofia da patrulha escolar comunitária e consegue
operacionalizar e consequentemente disponibilizar essas informações que
temos uma sociedade paranaense mais humana e justa.
Desde o início o pensamento em se ter uma unidade
especializada de patrulha escolar comunitária teve como foco a prevenção de
segurança pública no ambiente escolar, já somam mais de 2,6 milhões de
alunos e professores distribuídos em escolas públicas e privadas em todo o
Paraná, e somente este número já justificaria a necessidade desse tipo de
policiamento, pois certa de 95% (noventa e cinco por cento) à 97% (noventa e
sete por cento) das ações são preventivas, mostrando assim um perfil voltado
para a educação.
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Estado do Pnn111 á
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Bem verdade que a criação do Batalhão da Patrulha Escolar se
confunde com a trajetória bem sucedida do Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), o qual foi aplicado no Paraná
em 2000, que mediante parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de
Educação foi possível iniciar as atividades junto ao ensino fundamental público
e privado.
Atualmente o Batalhão trabalha em todo o Estado com os dois
programas já mencionados, possuindo quatro companhias, sendo a 1 ª em
Curitiba, a 2° em Foz do Iguaçu, a 3ªem Maringá, a 4ª em Londrina e a 5ª em
Ponta Grossa.
Já o PROERD começou com um programa de parceria entre o
Departamento de Polícia de Los Angeles e o Distrito Escolar da cidade,
recebendo o nome de Drug Abuse e Resistence Education (DARE), o qual já
foi aplicado em mais de 50 países.
Após dois anos sem atividades em nosso Município, o
PROERD voltou em 2018 a atender as vinte e seis Escolas Municipais, a última
formatura aconteceu em 2015 e na ocasião aproximadamente mil alunos
realizaram a formatura no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência - PROERD, já a Patrulha Escolar atende as vinte e seis Escolas
Municipais e as quatorze instituições Estaduais de Pato Branco-PR e os da
Microrregião.
Tal programa tem como objetivo educar o cidadão ainda
criança para que no futuro possam evitar problemas com álcool, drogas e
violência, durante as aulas os alunos tem a oportunidade de participar de
atividades interativas com a participação de grupos em aprendizado
cooperativo, os quais foram projetados para estimulá-los a resolverem os
principais problemas desta fase de suas vidas.
Para o ano de 2018 tanto o PROERD como a Patrulha Escolar
objetivam através de palestras e demais meios disponíveis potencializar suas
atividades com os pais, alunos e profissionais da educação acerca do risco ao
uso de drogas, álcool e demais substancias entorpecentes, assim como,
visando reduzir significativamente a violência e a criminalidade existente em
nosso meio social, ou seja, o objetivo da Patrulha Escolar é a prevenção de
eventuais crimes, violências e atos infracionais junto à sociedade.
Ao ensejo da conclusão deste item, vale ressaltar que para ser
integrante do BPEC, o policial militar deve ser voluntário e passar por testes
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seletivos envolvendo aferição da capacidade intelectual e condições
psicológicas, passando então por curso de capacitação que o habilitará a
desenvolver as atividades atinentes ao Batalhão.
Queremos parabenizar todos os policiais que direta e
indiretamente integram o Batalhão de Patrulha Escolar do Estado do Paraná,
principalmente a 3ª Sargento Joice Maria dos Santos Levandoski, o Soldado
Leonir João Elegeda e a Soldado Luciana Savitski pela dedicação, empenho no
desempenho das atividades que visam o combate à violência e as drogas no
nosso Município .
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 28 de março de 2018.
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