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materia nº 38/2018

Tipo Moção de Aplauso
Número / Ano 38 / 2018
Date 2018-03-28
EmentaA ser concedida à Patrulha Escolar Comunitária, 3ª Sargento Joice Maria dos Santos Levandoski, Soldado Leonir João Elegeda e Soldado Luciana Savitski, pelo aniversário de dez anos de atuação em todo Estado.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-16 Encaminhado — Entregue em sessão realizada no dia 16 de maio de 2018.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

1 ) 
Estud1l e.lo Parnná 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Moção de Aplauso 
APROVADO 
Dala ~J,, Ol\ 1.h1i 
Ass1nalura ~ l,IARA 11.UWCIPAL • í1í BRAllCO 
\" 
O vereador infra-assinado Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, com a devida vênia requer seja 
enviado Moção de Aplauso ao Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária (Rua 
Sete de Setembro, 363, Bairro Santa Terezinha, anexo ao DER -
Departamento de Estrada e Rodagem do Paraná) a 3ª Sargento Joice Maria 
dos Santos Levandoski, Soldado Leonir João Elegeda e Soldado Luciana 
Savitski pelo aniversário de dez anos de atuação em todo Estado. 
A Polícia Militar sempre teve grande preocupação com a 
segurança dos alunos e do perímetro escolar, sendo que no início a 
preocupação era de evitar ocorrências nas entradas e saídas das aulas, 
principalmente de atropelamentos envolvendo alunos. 
Fato é que até os anos 90 era necessário apenas um diretor e 
os professores para que a ordem permanecesse na instituição, não sendo 
necessário a presença da polícia para tal, pois bem, a partir dos anos 90 a 
violência ultrapassou os muros das escolas exigindo das instituições postura 
diferenciada face a complexidade dos problemas e a adoção de soluções 
variáveis de caráter especializado. 
Bem verdade que ao final dos anos 90 e início dos anos 200 foi 
intensificado os pedidos dos educadores à Polícia Militar, pois a violência 
dentro das Escolas estava fugindo do controle dos professores, diante disso 
necessário foi buscar uma nova solução para os problemas de criminalidade 
dentro e no entorno dos ambientes de ensino, sendo assim elaborado um 
programa que pudesse atender as escolas de forma a prevenir os atos 
delituosos e envolver toda a comunidade escolar em busca de soluções. 
Tal Programa fora denominada de "Patrulha Escolar Ili" sendo 
em Colombo e Piraquara realizada as primeiras ações da referida Patrulha, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501 -262 Pato Branco Paraná 
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' 1 
Estado do Paraná 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
passando as escolas a vivenciar maior segurança e por consequência a 
combater a evasão escolar, consequentemente foram expandidas para outros 
vinte e dois municípios, sendo que em apenas três meses anos foi possível 
constatar que essa atividade poderia ser desenvolvida em conformidade com a 
filosofia de Polícia Comunitária, buscando ativamente a participação da 
comunidade escolar e de todos os atores sociais que direta ou indiretamente 
poderiam contribuir com a resolução de problemas de natureza escolar. 
Já em 2003 devido a mudanças de governo a advogada 
Margarete Maria Lemes e o Cap. Anselmo José de Oliveira apresentaram o 
projeto "Por uma Escola Mais Segura" ao Comando Geral da Polícia Militar do 
Paraná, o qual visava firmar uma parceria ativa entre Polícia Militar e 
Secretaria Estadual de Educação por intermédio do Núcleo Regional de 
Educação correspondente a Comunidade Escolar (alunos, pais, professores, 
diretores, funcionários, administração e colaboradores, além de contar com a 
participação de instituições e autoridades locais dos poderes Executivo, 
Legislativo e Judiciário. 
Recepcionado pela Corporação, o projeto foi editado através 
da DIRETRIZ nº. 004/2003 - PM/3 - Patrulha Escolar, fazendo com que o 
Projeto "Patrulha Escolar Ili" ganhasse força institucional, já em 2004 com a 
devida projeção institucional e o aprimoramento para que fosse 
operacionalizado em consonância com a filosofia e a estratégia de Polícia 
Comunitária, o Projeto ganhou status e estrutura de Programa de Governo de 
Estado, sendo lançado oficialmente em fevereiro de 2004 com a denominação 
de "Patrulha Escolar Comunitária". 
Com o efetivo policial militar descentralizado pelo território 
paranaense, vinculado às Organizações Policiais Militares foi estruturada em 
dois setores uma Coordenação Estadual, quais sejam, um de caráter político 
institucional ligado a Casa Militar da Governadoria e outro de caráter técnico 
operacional, vinculado diretamente ao Estado Maior da Polícia Militar do 
Paraná e composto por Oficiais e Praças da Corporação e uma representante 
da Secretaria de Estado da Educação. 
Já no final de 2007 a Coordenação Estadual encarregada pelo 
gerenciamento do Programa, transformou-se em Batalhão de Patrulha Escolar 
Comunitário (BPEC) conforme Lei nº. 15.745 de 20 de dezembro de 2007, 
atribuindo a esta nova unidade especializada missões de caráter 
eminentemente preventivos com vistas à segurança e a antecipação de fatos 
delituosos em sistema de parceria ativa com a comunidade escolar. 
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E:;.tndo do Pan111n 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Já em 19 de março de 2008 foram editados dois decretos que 
regulamentaram a nova unidade, quais sejam: Decreto nº. 2.348/08 o qual 
efetivamente cria o BPEC e o Decreto nº. 2.349/08 aprovando os Quadros de 
Organização da Polícia Militar do Paraná, dentre eles o desta Unidade. 
Atualmente o BPEC realiza o policiamento comunitário nos 
principais municípios do Estado do Paraná, onde desenvolve dois programas 
principais, ou seja, o Programa Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e o 
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). 
Vale frisar que o aniversário do Batalhão é comemorado no dia 
19 de março, data do Decreto Estadual que cria a Unidade, com o Decreto 
9016, de 25 de setembro de 2013 o Batalhão passou a ter o nome de seu 
idealizador, "Coronel Anselmo José de Oliveira", falecido em 17 de junho de 
2013. 
O Batalhão é de extrema importância para a comunidade 
escolar e se faz presente no ambiente estudantil graças à atuação séria e 
responsável de seus integrantes, o empenho e dedicação demonstrado pelos 
policiais militares na manutenção dos pilares do policiamento comunitário é a 
maneira da qual contribuem para proporcionar à todos uma vida melhor, 
principalmente as crianças para que estas fiquem longe das drogas e violência. 
A fre·nte do Batalhão Escolar há quatro anos, o Tenente￾Coronel Ronaldo de Abreu acredita que o sucesso da unidade está na parceria 
com escolas e colégios, combinado com o desejo dos policiais militares em 
abraçarem o conhecimento e a filosofia de polícia comunitária em busca de 
uma sociedade melhor, pois é devido a dedicação do policial militar que 
recepciona a filosofia da patrulha escolar comunitária e consegue 
operacionalizar e consequentemente disponibilizar essas informações que 
temos uma sociedade paranaense mais humana e justa. 
Desde o início o pensamento em se ter uma unidade 
especializada de patrulha escolar comunitária teve como foco a prevenção de 
segurança pública no ambiente escolar, já somam mais de 2,6 milhões de 
alunos e professores distribuídos em escolas públicas e privadas em todo o 
Paraná, e somente este número já justificaria a necessidade desse tipo de 
policiamento, pois certa de 95% (noventa e cinco por cento) à 97% (noventa e 
sete por cento) das ações são preventivas, mostrando assim um perfil voltado 
para a educação. 
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Estado do Pnn111 á 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Bem verdade que a criação do Batalhão da Patrulha Escolar se 
confunde com a trajetória bem sucedida do Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), o qual foi aplicado no Paraná 
em 2000, que mediante parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de 
Educação foi possível iniciar as atividades junto ao ensino fundamental público 
e privado. 
Atualmente o Batalhão trabalha em todo o Estado com os dois 
programas já mencionados, possuindo quatro companhias, sendo a 1 ª em 
Curitiba, a 2° em Foz do Iguaçu, a 3ªem Maringá, a 4ª em Londrina e a 5ª em 
Ponta Grossa. 
Já o PROERD começou com um programa de parceria entre o 
Departamento de Polícia de Los Angeles e o Distrito Escolar da cidade, 
recebendo o nome de Drug Abuse e Resistence Education (DARE), o qual já 
foi aplicado em mais de 50 países. 
Após dois anos sem atividades em nosso Município, o 
PROERD voltou em 2018 a atender as vinte e seis Escolas Municipais, a última 
formatura aconteceu em 2015 e na ocasião aproximadamente mil alunos 
realizaram a formatura no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à 
Violência - PROERD, já a Patrulha Escolar atende as vinte e seis Escolas 
Municipais e as quatorze instituições Estaduais de Pato Branco-PR e os da 
Microrregião. 
Tal programa tem como objetivo educar o cidadão ainda 
criança para que no futuro possam evitar problemas com álcool, drogas e 
violência, durante as aulas os alunos tem a oportunidade de participar de 
atividades interativas com a participação de grupos em aprendizado 
cooperativo, os quais foram projetados para estimulá-los a resolverem os 
principais problemas desta fase de suas vidas. 
Para o ano de 2018 tanto o PROERD como a Patrulha Escolar 
objetivam através de palestras e demais meios disponíveis potencializar suas 
atividades com os pais, alunos e profissionais da educação acerca do risco ao 
uso de drogas, álcool e demais substancias entorpecentes, assim como, 
visando reduzir significativamente a violência e a criminalidade existente em 
nosso meio social, ou seja, o objetivo da Patrulha Escolar é a prevenção de 
eventuais crimes, violências e atos infracionais junto à sociedade. 
Ao ensejo da conclusão deste item, vale ressaltar que para ser 
integrante do BPEC, o policial militar deve ser voluntário e passar por testes 
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o do P11ra11ú 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
seletivos envolvendo aferição da capacidade intelectual e condições 
psicológicas, passando então por curso de capacitação que o habilitará a 
desenvolver as atividades atinentes ao Batalhão. 
Queremos parabenizar todos os policiais que direta e 
indiretamente integram o Batalhão de Patrulha Escolar do Estado do Paraná, 
principalmente a 3ª Sargento Joice Maria dos Santos Levandoski, o Soldado 
Leonir João Elegeda e a Soldado Luciana Savitski pela dedicação, empenho no 
desempenho das atividades que visam o combate à violência e as drogas no 
nosso Município . 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 28 de março de 2018. 
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Estado do Paraná 
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Apoio: 
Carlinho o Polazzo 
Vereador - PROS 
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Fabricio 
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Mello 
~ Vereador - PSD 
José Gilso Feitosa Da Silva 
Verea or - PT 
Ronalce Moacir Dalchlavan 
Vereador - PP 
Joe Vereador 
~ - SD 
Marco Ant 
Vere 
Vilmar Maccari 
Vereador - PDT 
Pozza 
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