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materia nº 1990/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1990 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaRequer a adequação da estrutura dos quatro pontos de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo, no Bairro Gralha Azul, conforme o previsto na Lei nº 3.271/2009.
native_id4337

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-30 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 125/2019/APM.
2019-09-24 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 710/2019-DL.
2019-09-23 Aprovado — Aprovado.
2019-09-23 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-23T13:56:12.663785-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

•. 
Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1990/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllllRlllUIDH 
PROTOCOLO GERAL 3108/2019 
Data: 23/09/2019 • Horário: 09:53 
Legislativo· REQ 1990/2019 
Requer a adequação da estrutura dos quatro pontos de 
embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo 
no Bairro Gralha Azul, conforme o previsto na Lei 
3.271/2009. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente, a adequação da estrutura dos quatro pontos de 
embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo (fotos anexas) no Bairro 
Gralha Azul, conforme o previsto no Art. 1° da Lei 3.271/2009. 
O pedido justifica-se, pois em visita realizada em 19 de setembro de 2019, 
pode-se verificar que foram realizadas obras para adequação do calçamento do ponto, 
com paivers, entretanto, a estrutura não está de acordo com a lei Lei 3.271/2009, a 
prevê no seu Art.1° que os pontos deverão estar disponíveis com os seguintes 
benefícios: 
1 - Lixeiras. 
li - Face indicativa com o nome da rua e bairro. 
Ili - Painel indicativo com os horários das linhas e bairros atendidos. 
IV - Bancos para usuários, com espaços reservados para idosos, gestantes 
e/ou portadores de deficiência física. 
V - Cobertura. 
VI - Vedação nas laterais e na parte de trás. 
VII - Calçamento em toda a área. 
Diante disso, solicita providências. Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 23 de setembro de 2019. 
José G~ ld.~ da Silva 
ereadoef- PT 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro · 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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