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Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari - PDT
Câmara Municipal de Pato Branco
11 111/IDl~DIEll l
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
PROTOCOLO GERAL 3114/2019 Data: ~310~/2019. Horário: 10:06
Leg1sfat1vo • REQ 199612019
REQUERIMENTO Nº 1996/2019.
Solicita ao Executivo Municipal que
informe a esta Casa de Leis sobre o
andamento do Novo Plano Diretor do
Município, bem como esclareça se há
alguma regulamentação específica sobre
o tema do Projeto de Lei nº 1/2019.
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - SD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e na condição de relator, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, através de seu Departamento competente, para que informe a
esta Casa de Leis sobre o andamento do Novo Plano Diretor do Município, bem
como esclareça se há alguma regulamentação específica sobre o tema do Projeto
de Lei nº 1 /2019, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas
rurais de Pato Branco e dá outras providências, conforme orientação do Parecer
Jurídico desta Casa de Leis. O projeto é de autoria do Vereador Carlinho Antonio
Polazzo - PROS.
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, para que
posteriormente se possa exarar parecer.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 23 de setembro de 2019.
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'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
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