texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
ie PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 45/2019
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
Moacir Gregolin - MDB, se reuniram para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº
45/2019, de 6 de fevereiro de 2019 — Cria o Programa Internet Cidadã, destinado a
atender aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento — UPA e das demais
unidades básicas de saúde.
O projeto em questão, do proponente vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS,
tem como objetivo instituir em nosso município o Programa Internet Cidadã, visando
atender aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e demais unidades de
saúde.
Conforme aduz o projeto, a Administração Pública Municipal fornecerá,
gratuitamente, conexão e acesso ininterruptos à internet móvel wi-fi por meio de celular,
smartphones, laptop, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos
compatíveis com o padrão wi-fi de conexão à internet, em todas as unidades de saúde do
município, na Unidade de Pronto Atendimento e demais locais da Secretaria de Saúde que
realizem atendimento ao público. Ainda, de acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa
trará mais conforto para quem aguarda atendimento, implicando consequentemente em
mais qualidade de vida à população.
Importante salientar que, embora o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação tenha demonstrado preocupação em seu parecer, fls. 4-6, com respeito aos
gastos para implantação do projeto, cabe ressaltar que tais gastos serão nada menos do
que investimentos em qualidade de vida, segurança e comodidade aos pato-branquenses.
No que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento Interno
desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público, pois o acesso gratuito à internet nas unidades de saúde é uma demanda
de toda a população. Sendo assim, atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, “concluímos por emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do profto
É o nosso parecer.
Pato Branco, 19 de setembro de 2019.
Ronalce Moacir Dalchiavê
é MoacWGregolin - MDB
Presidente — Relato
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R4(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 É
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavanQDpatobranco.prleg.br El
open original →