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materia nº 2006/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2006 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaRequerem seja colocada em prática a Lei nº 5.056, de 5 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-30 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 126/2019/APM.
2019-09-26 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 718/2019-DL.
2019-09-25 Aprovado — Aprovado.
2019-09-25 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-25T13:52:51.528100-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P1' OBRAN 
Câii1iiilíâlióii11ii"co 
PROTOCOLO GERAL Data: 2510912019 H. á3~40/2019 
L · . • or rro· 09·J6 egrslallvo. REQ 2006/2019 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2006/2019 
Requerem seja colocada em prática a Lei nº 
5.056, de 5 de dezembro de 2017 que dispõe 
sobre a instalação obrigatória de 
sinalização semafórica e faixa de segurança 
para travessia de pedestre. 
Os vereadores infra-assinados, Professor Moacir Gregolin - MDB, Joecir 
Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao departamento competente, para que seja colocada em prática a Lei Nº 5.056, de 
5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização 
semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre . 
Justifica-se o pedido, tendo em vista que a referida lei foi objeto de 
interesse de nossa comunidade, que busca seus representantes no sentido de 
garantir seus direitos e colaborar com sugestões que possam melhorar a 
segurança e a qualidade de vida de nossos cidadãos. E é notório que em alguns 
pontos de travessias de pedestres a sinalização é ineficiente e até dificulta e causa 
insegurança aos usuários. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 25 setembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
181http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadormoacirgregolin@pa tobranco.pr.leg.br 

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