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materia nº 2007/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2007 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaRequer manifestação da Associação dos Professores do Paraná - APP, acerca do Projeto de Lei n° 227/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco.
native_id4413

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-04 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela APP Sindicato através do ofício 38/2019.
2019-09-26 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Associação dos Professores do Paraná - APP, através do Ofício nº 719/2019-DL.
2019-09-25 Aprovado — Aprovado.
2019-09-25 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-25T13:52:51.543232-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllllUlllUl~llll PROTOCOLO GERAL 3141/2019 
Data: 25/09/2019 - Horário: 09:40 
Legislativo - REQ 200712019 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 2007/2019 
Requer manifestação da Associação dos Professores 
do Paraná - APP, acerca do Projeto de Lei nº 
227/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de 
novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério 
Público Municipal de Pato Branco. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Associação dos 
Professores do Paraná - AAPP (Rua Silvio Vida!, 720 - Centro, Pato Branco -
PR), para que se manifeste acerca da possibilidade da alteração e não revogação 
do art. 50 do Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato 
Branco, para que coincida com a redação da Resolução do Conselho Municipal de 
Educação nº 02, de 1° de julho de 2015. 
Ressalto que tal manifestação é de suma importância para que os 
membros da Comissão de Justiça e Redação possam analisar e exarar o parecer 
da matéria em tela. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de setembro de 2019. 
R criru_OO CQN~ R~lg~ "Jrsé Correia 
Vereador - PSC 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~l!l ~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~"m l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!IB 

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