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materia nº 2010/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2010 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaRequer manifestação do Executivo Municipal acerca do Projeto de Lei n° 227/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco.
native_id4416

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-30 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 126/2019/APM.
2019-09-26 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 718/2019-DL.
2019-09-25 Aprovado — Aprovado.
2019-09-25 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-25T13:52:51.585954-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111 llHIDH 
PROTOCOLO GERAL 3144/2019 
Data: 25/09/2019 - Horário: 09:49 
legislativo - REQ 2010/2019 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 2010/2019 
Requer manifestação do Executivo Municipal acerca 
do Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 
5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre 
o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do 
Magistério Público Municipal de Pato Branco. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que se manifeste acerca da possibilidade da alteração e não 
revogação do art. 50 do Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que 
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público 
Municipal de Pato Branco, para que coincida com a redação da Resolução do 
Conselho Municipal de Educação nº 02, de 1° de julho de 2015. 
Ressalto que tal manifestação é de suma importância para que os 
membros da Comissão de Justiça e Redação possam analisar e exarar o parecer 
da matéria em tela. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de setembro de 2019. 
ROO~ CQJ\..;~ Rodrigo J~sé Correia 
Vereador - PSC 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~-f•(H!l ,, (46) 3272 - 150013272 - 1534 ~i,~A 
l8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]ª 

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