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← Pato Branco (PR)

materia nº 139/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 139 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaCria o programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com fibromiologia no município de Pato Branco.
native_id4433

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
» PATO BRANCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 214/2019
Autor: Moacir Gregolin (MDB)
Relator: Marco Antonio Augusto Pozza (PSD)
Súmula: Cria o programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com
fibromiologia no município de Pato Branco.
RELATÓRIO
Este projeto cria um Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com
fibromiologia no município de Pato Branco, programa que será desenvolvida pela
Secretaria Municipal de Saúde, através de regulamentação própria,
ANÁLISE
Este Programa poderá elaborar campanhas e rotina a fim de identificar portadores
da doença. Encaminhar pacientes para tratamento, conforme estabelecido por normas
técnicas estabelecidas no âmbito nacional, criar ferramentas de identificação que facilite
aos pacientes usufruir de direitos estabelecidos na legislação.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos
por exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de
Olou
Leis.
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de setembro de 2019.
Marco Antonio Augui at PSD. Carlinho
Membro -Relato
Joeci |- SD ali EO Ea “PSDB
Pr e Membro-
Rascao COVeUO-
odrigo Jbsé Correia - PSC
Membro

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