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materia nº 89/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 225/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

i ry , Rodrigo José Correia - PSC
Membro Relator
Presidente
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 225/2019
O Executivo Municipal através da Mensagem n° 77/2019 propôs o 
Projeto de Lei n°. 225/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o 
exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
O projeto visa a abertura de Crédito Suplementar, tem por objetivo 
atender despesas destinadas ao pagamento de: serviços de terceiros - pessoa 
jurídica, decorrentes da prestação de serviços para este órgão, incluindo 
despesas com publicidade e propaganda, serviços de tecnologia da 
informação e comunicação decorrentes de despesas com locação de 
equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de softwares, 
hospedagem de sistemas e ainda despesas relacionadas a obras e instalações 
decorrentes de reformas e manutenções do edifício administrativo do Poder 
Legislativo.
Após análise da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, análise 
dos membros da Comissão de Orçamento e Finança, e especialmente a 
análise criteriosa deste relator, os membros da referida comissão atendendo ao 
que preceitua o art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato 
Branco optaram por exarar PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação 
do projeto de lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 20 de setembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ê Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
<>(46) 3272 - 1500/3272 - 1534
23http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
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