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materia nº 140/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 140 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaDispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou para esportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco.
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DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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Ao Departamento Legislativo

Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná









COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 145 / 2019















O Vereador infra-assinado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Relator pela Comissão de Justiça e Redação, ao projeto de lei nº 145/2019, dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decoreentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Municipio de Pato Branco. De autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavon - PP, solicita Parecer Jurídico referente ao projeto, para que, posteriormente, esta relatoria possa emitir o Parecer da comissão. 













                                                                              Pato Branco, 9 de maio de 2019























______________________

Carlinho Antonio Polazzo

Relator 





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