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materia nº 2028/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2028 / 2019
Date 2019-09-27
EmentaRequer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica e dá outras providências.
native_id4440

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-20 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Procon de Pato Branco através do ofício 03/2020-Dir.
2019-11-04 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 128/2019/APM.
2019-10-01 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 726/2019-DL.
2019-09-30 Aprovado — Aprovado.
2019-09-30 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-30T13:54:06.970757-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pato Branco 
11111 llUllDllH 
Ga/Jinele da Vereaclora Marines Boff Gerl1ardt- PSDB 
PROTOCOLO GERAL 3176/2019 
Data: 27/09/2019 - Horário: 15:25 
Legislativo· REQ 2028/2019 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2028/2019 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que 
se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei 
nº 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, que dispõe sobre a cassação do 
alvará e da licença de funcionamento de 
estabelecimentos revendedores de combustível nos 
casos que especifica e dá outras providências. 
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que se manifeste 
tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo- PROS, que dispõe sobre a cassação do alvará e da 
licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos 
casos que especifica e dá outras providências. 
O pedido de manifestação técnica justifica-se devido a solicitação do 
departamento jurídico desta casa de leis. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 25 de setembro de 2019 
M~J]f
rines a,w.aBoff :> ~ er ardt J Vereadora PS 8 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 

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