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materia nº 2049/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2049 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaRequer manifestação da Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação, acerca do Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-10-01 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Géri Natalino Dutra, Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, através do Ofício nº 734/2019-DL.
2019-09-30 Aprovado — Aprovado.
2019-09-30 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-30T13:54:07.437904-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lllllllllllUIUll 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
PROTOCOLO GERAL 3198/2019 
Data: 30/09/2019 ·Horário: 10:10 
Legislativo· REQ 2049/2019 
REQUERIMENTO Nº 2049/2019 
Requer manifestação da Secretaria Municipal de 
Ciência Tecnologia e Inovação, acerca do 
Projeto de Lei nº 111/2019 de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui a 
Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no 
âmbito da Administração Pública Municipal. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Ciência 
Tecnologia e Inovação, Secretário Municipal de Ciência Tecnologia e 
Inovação, Senhor Géri Natalino Outra, solicitando para que se manifeste acerca 
do Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, 
que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da 
Administração Pública Municipal. 
Em outra oportunidade esta Secretaria Municipal se manifestou (fls. 
15/17) afirmando haver uma série de observações que devem ser feitas na matéria 
em tela, assim como, um debate mais aprofundado acerca do tema. 
Posta assim a questão, é de suma importância que tais 
observações sejam pautadas e encaminhadas/protocoladas nesta Casa 
Legislativa, afim de ser anexada no Projeto de Lei 111/2019, para que na 
sequência sejam todos os apontamentos analisados pelos membros da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de setembro de 2019. 
Rodrigo 
R.&td~ J:Osé Correia 
QA.:~ 
Vereador - PSC 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~l!J , .. (46) 3272 _ 1500 / 3272 _ 1534 mrtr~ 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!JB 

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