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materia nº 2052/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2052 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaRequer manifestação técnica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR, acerca do Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id4466

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-10-01 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Rubico Camarco, Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR, através do Ofício nº 735/2019-DL.
2019-09-30 Aprovado — Aprovado.
2019-09-30 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-30T13:54:07.534019-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
PROTOCOLO GERAL 3201/2019 
Data: 30/09/2019 ·Horário: 10:16 
Legislativo· REQ 2052/2019 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 2052/2019 
Requer manifestação técnica do Instituto de 
Pesos e Medidas do Estado do Paraná -
IPEM/PR acerca do Projeto de Lei nº 76/2019, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan 
-PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
instalação de mangueiras transparentes nas 
bombas dos postos de combustíveis no âmbito 
do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Paraná - IPEM/PR (Rua Estados Unidos, 135, Bacacheri - CEP 82510-
050, Curitiba - Paraná), na pessoa do seu Diretor Presidente Senhor Rubico 
Camarco, acerca do Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan -PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de 
mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do 
Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Cumpre assinalar que é de suma importância a manifestação técnica 
ora requerida, para que posteriormente o Projeto de Lei 76/2019 possa ser 
analisado e receba deste vereador/relator e dos demais membros da Comissão de 
Justiça e Redação o parecer pertinente. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de setembro de 2019. 
R.Q.c{,~c_~ 
Rodrigo J:Osé Correia 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~-t1~ [!) ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~if.~ (8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)D 

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