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materia nº 2061/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2061 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaRequer a instituição de órgão correlato ao COPLAN, e ou ativar o mesmo, tendo em vista que o mesmo está inativo.
native_id4475

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-12 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano através do ofício nº 02/2020.
2019-10-01 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 726/2019-DL.
2019-09-30 Aprovado — Aprovado.
2019-09-30 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-30T13:54:07.734958-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2061/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111110111111 
PROTOCOLO GERAL 3210/2019 
Data: 30/09/2019. Horário: 10:38 
Legislativo· REQ 2061/2019 
Requer a instituição de órgão correlato ao COPLAN, e 
ou ativar o mesmo, tendo em vista que o mesmo está 
inativo. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, na 
Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi CPF nº 450.562.939-20, do Secretário Emerson 
Michelin, solicitando ao setor competente, para que institua órgão correlato ao 
COPLAN, e ou ativar o mesmo, tendo em vista que o mesmo está inativo. 
O pedido justifica-se diante existência de um Conselho a fim auxiliar o 
cumprimento do Plano Diretor, bem como a revisão em andamento. Além disso, várias 
leis e ações do Poder Público prevêm o debate no Conselho, o que é o caso da Lei 
nº3587/2011 , a qual determina por exemplo que no Art.1 ° Parágrafo único que o 
"Estudo de Impacto de vizinhança - EIV, a ser apreciado pelo [ ... ] COPLAN - Conselho 
do Plano Diretor''. 
Requer ainda que justifique com documentos comprobatórios as motivação 
para o COPLAN estar inativo no momento. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de setembro de 2019. 
José Gil ~ da Silva 
~~~ado?- PT 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorgilsonfe itosa@patobranco. pr.leg.br 

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