texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Resolução 3/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Pato Branco.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê homenagem por meio de premiação (medalha) à
mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos
na área social no Município de Pato Branco, visando a valorização da mulher na
sociedade atual, diante do reconhecimento do seu trabalho.
A premiação ocorrerá em Sessão Solene na Câmara Municipal de Pato Branco,
na semana que se comemora o Dia Internacional da Mulher. As indicações deverão ser
protocoladas pelos vereadorés até o dia 20 de fevereiro de cada ano.
Os valores gastos com as sessões solenes e com a premiação, serão custeados
por dotação orçamentária própria do Poder Legislativo, segundo Parecer Contábil por
meio de Crédito Especial, ou caso houvesse entendimento dessa comissão, a
sugestão seria o protocolo de Emenda no sentido de modificar a forma de premiação,
tendo em vista que o orçamento não prevê despesas destinadas a concessão de
medalhas.
Cabe salientar que o Parecer Jurídico cita que a própria Lei Orgânica faz menção
a concessão de honrarias, e portanto, está apta para ser debatida e apreciada pelos
parlamentares.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir
seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de setembro de 2019.
J~ Presi ente
'~~ - Relator
-~ªAr íboía, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
~~ Membro
181 http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorgílsonfeítosa@patobranco.pr.leg.br
~~
~
open original →