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materia nº 90/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 90 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Resolução 3/2019, o qual Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Pato Branco.
native_id4479

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Projeto de Resolução 3/2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Pato Branco. 
RELATÓRIO 
O Projeto em análise prevê homenagem por meio de premiação (medalha) à 
mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos 
na área social no Município de Pato Branco, visando a valorização da mulher na 
sociedade atual, diante do reconhecimento do seu trabalho. 
A premiação ocorrerá em Sessão Solene na Câmara Municipal de Pato Branco, 
na semana que se comemora o Dia Internacional da Mulher. As indicações deverão ser 
protocoladas pelos vereadorés até o dia 20 de fevereiro de cada ano. 
Os valores gastos com as sessões solenes e com a premiação, serão custeados 
por dotação orçamentária própria do Poder Legislativo, segundo Parecer Contábil por 
meio de Crédito Especial, ou caso houvesse entendimento dessa comissão, a 
sugestão seria o protocolo de Emenda no sentido de modificar a forma de premiação, 
tendo em vista que o orçamento não prevê despesas destinadas a concessão de 
medalhas. 
Cabe salientar que o Parecer Jurídico cita que a própria Lei Orgânica faz menção 
a concessão de honrarias, e portanto, está apta para ser debatida e apreciada pelos 
parlamentares. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir 
seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 30 de setembro de 2019. 
J~ Presi ente 
'~~ - Relator 
-~ªAr íboía, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~~ Membro 
181 http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorgílsonfeítosa@patobranco.pr.leg.br 
~~ 
~ 

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