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materia nº 51/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaPL 175 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em todos os eventos realizados no Parque de Exposições
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ie PATO BRANCO
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 175/201 9.
Autor: Vilmar Maccari - PDT
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 09/09/2019
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas
em todos os eventos realizados no Parque de Exposições para portadores de deficiência
física ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências.
RELATÓRIO
O proponente busca oferecer melhores condições de locomoção ás pessoas que tenham
alguma limitação de movimentos. No que se cabe a comissão de políticas públicas,
entendemos ser oportuno esse atendimento.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 23 de setembro de 2019.
f
|
Membro Presidente
Ronalce a Tens - PP
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R+(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
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