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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 214/2019
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 214/2019, de 13 de agosto de 2019 — Cria o Programa
Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia no Município
Pato Branco.
O projeto em questão, do proponente vereador Moacir Gregolin - MDB, tem como
objetivo instituir em nosso município um programa destinado à identificação e tratamento de
pessoas com fibromialgia, tendo em vista o elevado número de casos registrados nos
últimos meses.
Conforme a justificativa do projeto, a fibromialgia é uma síndrome dolorosa que
interfere na capacidade funcional e na qualidade de vida da pessoa, causando fortes dores
musculares, fadiga, entre outros sintomas.
Visando identificar precocemente tais casos e possibilitar o tratamento às pessoas
acometidas com esta doença, o projeto de lei em tela prevê que a Secretaria Municipal de
Saúde, através de regulamentação própria, elaborará campanhas e rotinas para identificar
os casos de fibromialgia e encaminhar as pessoas para o tratamento adequado.
No que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento Interno
desta Casa de Leis, entendemos que-o projeto apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público, pois trata-se de matéria de saúde pública. Sendo assim, atendendo ao
que preceitua ao artigo 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
concluímos por emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 30 de setembro de 2019.
Pu |
Ronalce Moacir Dalchiavan — PP
Presidente — Relator
LA
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foN0I2A] dé aa. PSD Mo. Grégolin — MDB
Membro Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná E ft
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