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materia nº 241/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 241 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaDenomina via pública de “Prosdócimo Guerra”.
native_id4486

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-10 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5418, de 10 de outubro de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7492, de 11 de outubro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/10/2019. Edição nº 1862.
2019-10-10 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 766/2019/DL, de 9 de outubro de 2019.
2019-10-09 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-10-09 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-10-04 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-10-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-10-03 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.
2019-10-01 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-09T14:14:28.792052-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2019-10-07T15:48:36.481320-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111110 H 
PROTOCOLO GERAL 3236/2019 
Data: 01/10/2019 ·Horário· 1s·29 
legislativo· PLO 241/2019. 
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia 
- PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte 
Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 241/2019 
Denomina via pública de "Prosdócimo Guerra". 
Art. 1° Fica denominada de "Prosdócimo Guerra", via pública localizada no 
Loteamento Jardim Itália, Bairro Parzianello, Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Fica revogada a Lei nº 1. 781, de 30 de novembro de 1998. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 25 de setembro de 2019. 
' \ =~Vereador -
~ PSC 
.~ f 
irl /. 
Ronalce Moacir D~khiavan Vereador - PP 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
http //www patobranco pr. leg.br / vereadorpolazzo@patobranco.pr. leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Prosdócimo Guerra nasceu no dia 31 de julho de 1906, em Alfredo Chaves, 
Rio Grande do Sul. Era casado com Adele Fumagali Guerra, com a qual teve os filhos: 
Arno, Valdir, Alceu, lvanio, Alceni, Luiz Fernando e Maria Anita. foi um dos pioneiros que 
participaram da fundação do Município. 
Aqui viveu até seus 87 anos, quando faleceu no dia 7 de novembro 1993. 
Foi um dos fundadores do Industrial Esporte Clube, participou ativamente da 
vida do Palmeiras e foi participe na fundação do Pato Branco Esporte Clube. 
Também foi fundador da primeira cooperativa local, a CAPEG. 
Atuou com ênfase e liderança em momentos chaves de nossa cidade, como 
na construção do Aeroporto Municipal, do Estádio Os Pioneiros e também da Igreja Matriz 
São Pedro Apóstolo. 
Em sua vida empresarial foi o pioneiro do Grupo Guerra em Pato Branco, 
que hoje está em sua terceira geração de atuação no Município, atuando em diversos 
setores como o Agronegócio e comunicação através da Rádio ltapuã. 
O presente Projeto de Lei propõe a revogação da Lei nº 1. 781, de 30 de 
novembro de 1998, que denomina de "Prosdócimo Guerra" o Centro de Apoio Integral à 
Criança - CAIC. 
Ocorre que com o decorrer do tempo este programa acabou sendo 
desativado e a instituição de ensino que funciona no local é Escola Municipal e CMEI 
Bairro Planalto. 
Como a legislação municipal não permite a denominação de mais de um 
bem, via ou logradouro público com o mesmo nome, optou por revogar a mencionada lei 
pelo fato de não existir mais o Centro de Apoio Integral à Criança, e homenagear o 
pioneiro Prosdócimo Guerra em um outro bem público, que seria através de denominação 
de uma via pública. 
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública, 
uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade onde residiu, sendo 
merecedora da justa homenagem. 
Pato Branco, 25 de setembro de 2019. 
\ ~~ Vereador - PSC 
Carlinh l Polazzo 
Vereador - PROS 
ri\ 
\!1'
11:1' ' ~ Ronalce Moa fr D chiavan 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorpolazzo@patobranco.pr. leg.br 
BIOGRAFIA 
Prosdócimo Guerra nasceu no dia 31 de julho de 1906, em Alfredo Chaves, 
Rio Grande do Sul. Era casado com Adele Fumagali Guerra, com a qual teve os filhos: 
Arno, Valdir, Alceu, lvanio, Alceni, Luiz Fernando e Maria Anita. foi um dos pioneiros que 
participaram da fundação do Município. 
Aqui viveu até seus 87 anos, quando faleceu no dia 7 de novembro 1993. 
Foi um dos fundadores do Industrial Esporte Clube, participou ativamente da 
vida do Palmeiras e foi participe na fundação do Pato Branco Esporte Clube. 
Também foi fundador da primeira cooperativa local, a CAPEG. 
Atuou com ênfase e liderança em momentos chaves de nossa cidade, como 
na construção do Aeroporto Municipal, do Estádio Os Pioneiros e também da Igreja Matriz 
São Pedro Apóstolo. 
Em sua vida empresarial foi o pioneiro do Grupo Guerra em Pato Branco, 
que hoje está em sua terceira geração de atuação no Município, atuando em diversos 
setores como o Agronegócio e comunicação através da Rádio ltapuã. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
<Prefeitura 1vlunicipa{ de <Pato 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1781/1998 
DATA: 30 de novembro de 1998. 
SÚMULA: Denomina Centro de Apoio Integral à Criança - CAIC de 
"Prosdócimo Guerra". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominado de "Prosdócimo Guerra" o Centro de Apoio 
Integral à Criança - CAIC, localizado no Bairro Planalto, no Município de Pato Branco. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido próprio 
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Agustinho 
Rossi, Cilmar Francisco Pastorello, Réges Henrique Pallaoro e Sueli Terezinha Polli 
Ostapiv. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 30 de novembro de 1998. 
Prefeito 
Al~ Mt.plicipal 
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l , ) ) ( ) 
REPÚBLIÇA FEDERATIVt DO BRASIL 
~G S'TRO CIVIL D~s'p SOA~ NATURAIS 
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CERTlDÃO DE\ÓBITO / "-
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PROSDÓCIMO G8ERRA 
.}l'CPF: Sem Informação \ ' 
~-.._,._ j\ · . ) \ ' Matríqula ( 
_____ .,_,____. , . ·.11 --- 084442, 01 55"{9g4 4 00011 ·164 0006Í 76 24 
1 Se'xo 1 1 Cor, 1 Estado civil e idade ) 
~.___~l Masculino j Casado, 87 anos .. l \.. 
~-""<---_. ... , Na~álidade · \ \ '-; { Documento ce 1denllficação \ ( J ......-- -r..J Alfredo.Chaves-RS •• ,- , l Sem Informação•• (\ / " 
_ _.,.,,,_..,,,__'t Fil·;>çào e residê.;,,o 1 '- .\ ' ""-
., FRANCISCO GUERRA e AMABILE ZORZETO, O falecido era rE;Jsidente e domiciliado, 
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, Sete de novembro de um mil e novecentos ~o nta e três, às 20h '1smin •• ! Locai do ra~eere010 / _ '-' ..1. ,1 l Pc;>liclinica Pato Branco S/A,,em Pato Branco-PR .. \ .-. \ , 
'1 ~~~t~1ia CardÍac .. . . - ---.. 1. ,.- ., , -)-- 1 
; 1 Declarante _ '--' 
• ~doOtic::O 
: Serviço de ~g /ro'Civil das Pessoas Naturais 
'í Wu~p:o_e Comi.rca I UF r 
Municlpio e Comarca de Pato Branco - Estado do Paran,á 
~~rt~ '{ / ...___/ 
Rua Ta/i,aj os, 152 - 4° Andar - Centro 
Ce11 855'&1 045 I Fomr (46) 3225-2455 
e-mail: cartono@cartoi/ovieira.com 
,......- . Darci Antonio Matileo ~ I 
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ÁREA REMANESCENTE 
DO LOTE 24 11-8 
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529,37 
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13.75 13.69 
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22 
530,62 
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T\14,51 
12 
469,37 
Rua p..ugustinho po\azz 
13 ;:; 
466,39 g 
14 
480,09 
CONDOMÍNIO 
RESIDENCIAL 
Luç~ LUCAS ANDRÉ PO~ 
--, --, 
L.L.\.J 
arquitetura 
LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA 
escala: 
LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA indicada 
propnetanos : CPF: 
ACIMA DESCRITOS ACIMA DESCRITOS 
loteador: 
POLAZZO CONSTRUTORA L TOA ME 
CNPJ: 20.902.487.0001-05 
local : desenho : 
PATO BRANCO - PERÍMETRO URBANO - BAIRRO AEROPORTO LUCAS A. POLAZZO I JEAN R. CARDOSO 
autor: data: 
LUCAS ANDRÉ POLAZZO CAU A1394371 MARÇ0/2019 
especificações : 
PLANTA DE LOTES 
Rua lbiporã, 881 - Centro - Tel ( 46) - 3025-4200 - Pato branco - Paraná. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de °º2,· 11 e o2YJ \WICf· 
Pato Branco, o3 {to/ zo1t:f · 
Relator: \ÍJJ-'1..~ :m~ C>. 6~~4J . 
Data: ~/ {O/ ~9 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513 
Shttp://www.patobranco.pr.leg .br/ rozane@patobranco.pr.leg.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111111 01111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3297/2019 
Data : 04/10/2019 - Horário: 13:36 
Legislativo - PCRJ 146/2019 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 241/2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Súmula: Denomina via pública de Prosdócimo Guerra. 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a aprovação do 
douto plenário desta casa de leis para a denominação de via pública de Prosdócimo 
Guerra . 
ANÁLISE 
O projeto em tela como apresentado pretende aprovação do douto plenário desta 
casa de Leis para a denominação de via pública de Prosdócimo Guerra, localizada esta no 
loteamento Jardim Itália, Bairro Parzianello. 
Prosdócimo nasceu em 1906 na cidade de Alfredo Chaves - RS, era casado co 
Adele Fumagali Guerra com quem teve 7 filhos . 
Foi um dos fundadores de nosso município e aqui viveu até seus 87 anos quando 
faleceu em 1993. 
Como muito bem descrito na justificativa, atuou com ênfase e liderança em 
momentos chaves de nossa cidade, como na construção do Aeroporto Municipal, ~ 
Estádio Os Pioneiros e também da Igreja Matriz São Pedro Apostolo. CJ;fE} 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, 
~·optamos 
~ por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis. ~ 
! Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 85501 -2 62 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
ttp //www.pa tobran co. r. r/ ve readoramarines@patobra nco.pr.leg.br 
' L 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 04 de outubro de 2019. 
Marco Antonio Aug st 
Membr 
d~ •,uv;, ~!! i6f= s Boff f ar, 
Membro- Rela 
RodriQo 
Af::.'t.A>-ufia J~é ~ 
Correia - PSC 
Membro 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
~http //www.patobranco.pr br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg .br 
DATA ()hJ~2uj 9 
1ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _:n..o.,;;;;o;;=Ai _____ ~ '---- - - ----Nº ~-/-/} 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •• • •• 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT •• • ••••• • • •• •••• 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •• • .•••• •• , 
SIM 
JOECIR BERNARD! - SD • • • • • • • • • • • • • • • • • X 
JOSÉ GILSON FEITOSA ~A SILVA - PT .... .... (\" 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD. • • X 
MARINES BOFF GERHARDT. fl X 
1 
MOACIR GREGOLIN - MDB ••• • • .. •• • • • • • • • z 
1 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC • •••• •• •••• •• 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •• •...• • } 
VILMAR MACCARI - PDT ••• ••• . • ••••.••• • • 
K 
NÃO 
~Cq_ DATA _!L_j _1f:L_/ 2 o dj ----> 
2ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE 
SIM NÃO 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •••.• 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT •••••.••.•• • . ••• 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •••••••••• 
JOECIR BERNARD! - SD ...••••..••• •• . • • 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ••••• •• • 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD ••• 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB ••• 
MOACIR GREGOLIN - MDB ••••••••.••••••• 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC .• •••.••••• •. 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP ••• • ••.• 
VILMAR MACCARI - PDT ••••• • •••••••••••• 
SECRETÁRIO 
AUSENTE 
Nº 
AUSENTE 
ABSTEN ÃO 
ABSTENÇÃO 
1 
1 
PROJETO DE LEI Nº 241/2019 
Denomina via pública de "Prosdócimo Guerra". 
Art. 1º Fica denominada de "Prosdócimo Guerra", via pública localizada no 
Loteamento Jardim Itália, Bairro Parzianello, Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Fica revogada a Lei nº 1. 781, de 30 de novembro de 1998. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
\._, (46) 3272 - 1500 
18J http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
DIÃRIO DO SUDOESTE 
11 de outubro de 2019 
UUllfCfPIO OE l.'ARSÔPOUS 
AVISO OE LICITAÇÃO. EDITAL DE CONCORRít:CIA t1• 1712019. 
Proa..uo n• 593/2019. O l.Ute;'.p·o éo 1.ario..~ . a:ra.'!s 00 Prt-1
e,!o 
f,\,ric:piil Ueuri Roque os~ ~en. e ~ CorrO:.'UJ.> Ptc-m.llie"l e e 
> du.';Nd.J pe!.J POt'\Mll n~ 90"1019 <!o G.t cSe IUA õe 2'>19, dd 
CO'\!orrid.ada com a là Feótffl n• 8«.ô'9l e sca..s s::-.»!MbfH L~. 
Oecre:O .•uno~ ~ 43'2007. l~ Cc«p!.efr..cr.W n' t2Y1C..oõ. Le4 Cornç!~,~'.af n' 1-47/201-4. Oecte~ n' 8~~ , Ld t.Ul'Op.ll 
l.!rren'.M n' " 112\'(;3, Otcte!o f.~ n' 36/11)10, e ckm.U notm.n 
r·C9..U..-mr.utes -~~'ê:t o\ <1-ptCe , Kifru pjt1..Go aos r!<tcs.sados que 
rU:nrA LICITAÇÃO EXClUS /A PARA A PARTICIPAÇÃO DE 
u :CRC>a.'PRESAS. f.'E. El.. RESAS OE OUEJ~O PORTE - EP?, AO 
1."'CROEJ.'PRE.ENOEDOR l:OONiOUAL - UEI E SoO«h.Ja Coopcr.~~ 
(S C.). e qce ~t o <f.a U dd UOVEl,'BRO da 2019, U O?hl>J (HOVE) 
h«.as. u!MA 1ec.eber-Oo, no Prt".oc.o'o de LJOt~ s ~ Prc:'a...~.1,.a 
fA.lnbp.!I C:e .Lar'~. o u edenciatner!O, e os dópu cor~ a 
~~~. c~ri::~~ ;~~ ~ ~ reg'stro ~ ~f'ÇM p;!f'3 M.n e-.-w'.Ull w.:p..is.'ç.!O (e ma~ e 
eqipamu1~ &'•'!'SOS, re<:Mgu e c.ut!JC.ho1 d'll tn~. Q'-.M ur~ 1.Utudos 
pc'.osd<pa.rtamu!O ~.deac«doQ;ll'T\n espeo'e.tç.õe'Scor.t .a s 
M AM'!'JJ rv. q\:• faz p.ute &> ~. sq4o a Ldr-..J.> do Lpo 'JlEt:OR 
PREÇO POR ITEl.r. o in~o UVr C'-o a~ CQIT,'OCõ'..&S.> • $&S anbo):S 
Mt.>r.1-J ~ d;:S.pOS ç.l.> dos Ir'.~ . a part.- ( CSU dlb . jor.!O :. 
Coch."l~ MMOt-f'~e d4 L.hWÇõe:S n.> 1~·or.e <6-J22ô-8100, N 
Pt~e...tura f.'IJl'iOp.ll ~ t.~. no Mt'Jóo d.e: e-o . k>c.ci·ud.l N 
Rul Sttl. n~ 1030. Ctr o. pdo 4HF'.a l 
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~""' (lU pe-» S:""".e Wt.'Nm"fi.·p;." p fO<rJ tf N ~ Uctaçóes ~. 10 ~~o d.li 2'>19 t:a.ri ~ Roue=s. Gêkn . PrC'e~ ,,,._p.il 
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fORO:Cr-muu.Jt .\f_umt:!d1o.\ Esu.J.> J., P.u L.rú 
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Rf.SUlTAOO 0 [ JULGAML,õO ECU SSIFIC., Ç \O 
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E! f./..6N J, t•" l!.l·K pUHko o tNUJUJ.J JJ. lid u,J.1 tm tf"êbtl.Ü, cu;.1 dll!j (ln 
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Rf.SULTADO DE U CIT.H,""10- PRWAO UETIIÔ~ICO N'90/1019 
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Al' ~O OE U CIT.\Ç lO · CO:-ICORRL-;CIA PÚBLICA S•06Jl019 
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Edição nº 7492 
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LEI Nº 5.418 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 
LEI Nº 5.418 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 
Denomina via pública de "Prosdócimo Guerra". 
A Câmara Municit>al de Pa to Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lºFica denominada de "Prosdócimo Guerra", via pública 
localizada no Loteamento Jardim Itália, Bairro Parzianello, Município 
de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2ºFica revogada a Lei nº 1. 78 1, de 30 de novembro de 1998. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, 
Rodrigo José Correia e Ronalce Moaeir Dalehiavan. 
Gabinete do Prefeito, 1 O de outubro de 2019. 
AUGUSTJNHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacenlini 
Código ldentificador:BD746570 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 11/ 10/2019. Edição 1862 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOBRAN 
PROJETO DE LEI Nº 241/2019 
RECEBIDO EM: 1° de outubro de 2019 
SÚMULA: Denomina via pública de "Prosdócimo Guerra". 
(Localizada no Loteamento Jardim Itália, Bairro Parzianello, Município de Pato Branco. Revoga a 
Lei nº 1781, de 30 de novembro de 1998, considerando que não existe mais o CAIC, e sim o 
CMEI e Escola Municipal do Bairro Planalto) 
AUTORES: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP 
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de outubro de 2019 
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 3 de outubro de 2019 
RELATORA: Marines Boff Gerhardt - PSDB 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 4 de outubro de 2019. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 7 de outubro de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 9 de outubro de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 766/2019/DL, de 9 de outubro de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5418, de 1 O de outubro de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 83 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7492, de 11 de 
outubro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/10/2019. Edição nº 1862. 
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