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materia nº 125/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 125 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 2º do projeto de lei nº 198/2019, passando a vigorar acrescido dos §§ 1º e 2º, com a seguinte redação: “Art. 2º ........................ § 1º A edificação deverá ocorrer no prazo de 2 (dois) anos a contar da data de publicação desta lei. § 2º Caso esta obra não seja executada no período estipulado no § 1º, o imóvel, automaticamente, retornará ao poder do Município.”
native_id4537

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-06 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
2019-11-05 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-06T14:13:34.223055-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
3 PATO BRANCO
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSC, Marines Boff Gerhardt — PSDB, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo
José Correia — PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação plenária, a seguinte
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 198/2019, que dispõe sobre a doação de imóvel
ao Estado do Paraná.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 2º do projeto de lei nº 198/2019, passando a vigorar acrescido
dos 88 1º e 2º, com a seguinte redação:
S1A edificação deverá ocorrer no prazo de 2 (dois) anos a contar da data
. de publicação desta lei.
$ 2º Caso esta obra não seja executada no período estipulado no $ 1º, o
imóvel, automaticamente, retornará ao poder do Município.”
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 30 de setembro de 2019.
Carlinho 4
LAO, %
Marco Antonio Augusto - rines Boff Gerligrdt f|IPSDB
Membro . . Relatora
odrigo José Correia - PSC
Membro

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