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Exmo. Sr.
Enio Ruaro
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MOÇÃO DE APOIO:
APROVADO
Data ) ~ t o:l t fJOl6
Assinatura - 1
CÂMARA MUNICIPAL· PA BRANCO
Os vereadores infra-assinados, Enio Ruaro - PR, Claudemir
Zanco - Pros, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem MOÇÃO DE APOIO ao
movimento da greve dos professores da rede estadual de ensino do Estado do
Paraná
A luta por uma educação de qualidade é incessante. Todos os dias .
temos nos deparado com um sistema que exige uma boa educação, mas não dá
condições para que a educação possa se desenvolver. As escolas que se prezam
pela educação devem unir todas as suas forças e lutar por essa causa. Sem
condições humanas e materiais tudo se torna mais difícil, até mesmo para os
estudantes que a cada dia dependem do bom funcionamento das escolas para
que assim possam buscar o conhecimento.
Por isso a Câmara Municipal dos Vereadores de Pato Branco, vem se
juntar à causa dos professores da rede estadual de ensino do Estado do Paraná,
construindo assim um movimento que busque a conscientização da luta pela
educação por todas as pessoas e autoridades.
Apoiamos a pauta dos professores, reconhecemos a mobilização dos
mesmos, e consideramos que este deve ser um momento de união, para que
possamos caminhar juntos rumo a conquistas para todos que batalham pelo
melhor ensino público estadual.
Solicitam que seja encaminhada a presente Moção de Apoio à
Assembleia Legislativa do Paraná para conhecimento dos nobres Deputados
Estaduais.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de fevereiro de 201
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\~Silve io ve ~ado - PROS
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Gabinete do Vereador Raffae/ Cantu - PCdoB
Excelentíssimo Senhor
Ênio Ruaro
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MOÇÃO DE APOIO
O vereadores infra-assinados, Raffael Cantu - PCdoB e José
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com a devida vênia, requer seja enviada Moção de Apoio à APP-Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, pela greve geral da
categoria.
A APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Paraná representa professores (as), pedagogos (as) e funcionários (as) de préescola, ensino fundamental, médio e especial, independente do regime jurídico;
das redes públicas estadual e municipais do Paraná. Atua na busca por
melhores condições de trabalho, expansão e qualificação do ensino público.
Justamente por buscar melhores condições de trabalho e a
qualidade da educação, em sua última assembleia estadual, que ocorreu no dia
7 de fevereiro, decidiu-se por unanimidade a reinstalação de greve geral, por
tempo indeterminado, dos trabalhadores em educação pública do Paraná, a
partir da manhã desta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015.
A greve é uma resposta ao desmonte da educação pública de
nosso estado, a qual passa por uma situação nunca vista antes em nosso
estado, desrespeitando a histórica e combativa luta dos profissionais da
educação paranaenses, bem como dos estudantes que sempre estiveram nas
ruas pautando as melhorias para a educação.
São inúmeros os descasos com a educação que evidenciam esse
desmonte, tais como: falta de milhares de funcionários; projetos extracurriculares
extintos; salas de apoio, que visam nivelar o conhecimento de estudantes com
dificuldades em Língua Portuguesa e Matemática, terceirizadas; salas de
recursos, que trabalham com estudantes que apresentam deficiência intelectua~ ..
extintas; funcionários de apoio a estudantes com deficiências motoras, mentais e\.
(ou) sensoriais e que apresentam necessidades educacionais especiais,
demitidos; milhares . de agentes educacionais que trabalham com a parte
administrativa, limpeza, zeladoria, merenda, etc. demitidos; falta de envio da
Merenda Escolar; centenas de escolas com dívidas, sem o repasse de recursos
desde o final de 2014; professores temporários (PSS) receber a rescisão de
seus contratos; funcionários concursados sem receber o 1/3 de férias; milhares
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Gabinete do Vereador Raffae/ Cantu - PCdoB
de salas de aula fechadas em todo o estado, causando a superlotação e filas de
espera para matrículas.
Além disso, o Poder Executivo Estadual enviou à Assembleia
Legislativa do Paraná o PLC 6/2015 e o PL 60/2015, os quais comprometem os
Planos de Carreiras dos professores e servidores da educação básica,
acabando com o PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional), colocando
as promoções e progressões de carreira vinculadas à "disponibilidade
orçamentária e financeira", delegando ao Secretário de Estado da Educação o
poder de autorizar ou não a licença ao professor para concluir trabalhos para
Certificação!Titulação, praticamente extinguindo os adicionais por tempo de
serviço, dentre diversos outros.
,-- É importante ressaltar que muitas são as dificuldades enfrentadas
pela categoria e que a Lei nº 7. 783, de 28 de junho de 1989, assegura o direito
a greve a todos os trabalhadores.
Por isso, manifesta-se total apoio à greve geral organizada pela
APP-Sindicato, que representa a força e união dos trabalhadores da rede
pública de ensino do Paraná, que sonha e luta por direitos, auxiliando 9
desenvolvimento de uma educação pública de qualidade em nosso Estado. E
através da luta, da união e da força que será assegurada a manutenção dos
direitos conquistados pela categoria em dezenas de anos, bem como os
avanços necessários que garantirão uma educação de maior qualidade e
dignidade.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 9 de fevereiro de 2015.
Vereador - PCdoB
José gf Feit~a Silva
fv:~:!:~ -PT
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Paraná
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