,,
".
(
~U»U'/4('t/vflttHif:#a/áe- ~~/fiw,ncfJ/ Estado do Paraná
ExmQ. SrQ.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MOÇÃO DE APLAUSO:
APROVADO
ºª'ª ólb, s ')Q/i(
Assinatura U
~~~ARA. MUNICIPAL.-. ro BRANCO
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO a 5º SDP -
Delegacia de Polícia Civil através de seu Delegado Titular Dr. lvonei Oscar da
Silva, de sua Delegada Adjunta Ora. Franciela Alberton Biava, extensivo a todos
os servidores.
À Polícia Civil cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais, denominada de polícia investigativa.
Por polícia investigativa entendem-se aquelas ações diretamente ligadas
à colheita de provas e elementos de informação quanto à autoria e
materialidade criminosa. A expressão polícia judiciária, por seu termo, se
relaciona com as atividades de auxílio ao Poder Judiciário, que se materializa no
cumprimento de suas ordens relativas à execução de mandados de busca e
apreensão, mandados de prisão, condução de testemunhas, etc.
Na Delegacia de Pato Branco são atendidas, mensalmente, cerca de mil
pessoas, e são registrados, no mesmo período, uma média de 300 boletins de
ocorrência, os quais passam pela análise dos delegados de polícia e
encaminhados para cada caso. Destes boletins, aproximadamente 46%
(quarenta e seis por cento) noticiam violência doméstica.
Atualmente há cerca de mil inquéritos instaurados e em andamento,
sendo que são finalizados e encaminhados ao Poder Judiciário cerca de 80
(oitenta) inquéritos por mês. Além disso, mensalmente, são lavrados cerca de
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
=t' 1 o
~
R
o
~ ,_..
o ~
~ o
~ "' ,_..
lil
,!.,
,,
~
t.
9 i .... ;s ~ ~ ....
6
....
~
~ ~
40 (quarenta) termos circunstanciados, 30 (trinta) boletins de ocorrência de ato
infracional, praticados por crianças ou adolescentes, e cumpridas cerca de 30
(trinta) cartas precatórias.
São lavradas mensalmente cerca de 60 (sessenta) autuações em
flagrantes, em sua maioria fora do horário do expediente, durante as
madrugadas ou nos finais de semana.
Mesmo diante dessa grande quantidade de trabalho burocrático e da
escassez de material humano disponível, a Polícia Civil de Pato Branco tem altos
índices de resolução de crimes se comparados a média nacional e internacional.
Por exemplo, o índice de resolução dos crimes de homicídio em Pato Branco é
( de 95% (noventa e cinco por cento), quando no Brasil é de 5% (cinco por cento)
e o indicado pela ONU é de 80% (oitenta por cento). No Reino Unido esse
número é de 85% (oitenta e cinco por cento) e nos Estados Unidos é de 65%
(sessenta e cinco por cento).
Entre janeiro de 2011 e abril de 2014 ocorreram 38 homicídios em Pato
Branco, sendo apenas dois os que não foram solucionados até o presente
momento. Dos 38 casos, 14 foram no ano de 2011, 16 em 2012, 6 em 2013 e 02
até abril de 2014. A certeza da punição desestimula o cometimento de novos
crimes e esse é um dos fatores que resultou na queda acentuada no número de
homicídios em nosso município.
Entre julho e novembro de 2013, após meses de investigação, a Polícia
( Civil prendeu duas grandes quadrilhas de estelionatários, os quais agiam em
todo o sul do Brasil, e frequentemente vinham do Rio Grande do Sul até nossa
cidade, onde faziam diversas vítimas, em sua maioria idosos, que perdiam tudo
o que tinham construído em seus anos de vida. Todos os doze integrantes estão
presos até hoje.
A 5º SDP possui um setor de carceragem com capacidade para 44 presos,
porém atualmente há mais de 180 encarcerados.
Esses presos demandam atividades que ocupam os investigadores de
polícia, abarcando praticamente todo o efetivo nessa função, impedindo que
desenvolvam a atividade fim da polícia civil, qual seja a investigação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
(
~âm.auPJkt#icftddf!/!Pd()/@umc()/ Estado cio Paran~
Muitas são as operações que a Polícia Civil desenvolve, as quais devem
permanecer em sigilo até sua deflagração, para não por risco sua efetividade.
Porém, trabalha incessantemente na identificação de autores de crimes,
especialmente os mais graves que perturbam demasiadamente a população,
buscando puni-los e evitar que voltem a delinquir.
Atualmente, uma das principais metas da Polícia Civil tem sido a
diminuição dos casos envolvendo abuso sexual de criança e adolescente,
especialmente o praticado no seio familiar.
Estuda-se a estratégia para combater rigorosamente o tráfico de drogas
em nossa cidade, já que em razão do pouco efetivo da 5º SDP e considerando
que tal crime exige uma investigação ininterrupta, houve um
ocorrência, em razão da sensação de impunidade,
consequentemente, no aumento dos crimes contra o
especialmente furtos e roubos.
aumento de
resultando
patrimônio,
Ressalta-se a dedicação da Polícia Civil em atender prioritariamente os
crimes de violência doméstica, sendo que as vítimas são atendidas e ouvidas, e,
quando manifestam desejo, imediatamente é encaminhado ao Poder Judiciário
o pedido de medidas protetivas de urgência. Assim como são encaminhadas
para os exames periciais necessários para comprovar o delito, quando este
deixar vestígio e no mesmo dia é instaurado o inquérito policial para apurar os
fatos relatados pela vítima.
A todos os procedimentos que apuram crimes praticados na forma da Lei
Maria da Penha é dado prioridade no andamento para agilizar a remessa ao
Poder Judiciário e permitir o mais rápido possível a punição ao acusado.
Juntamente com outros órgãos, trabalha para viabilizar a construção de
uma casa de abrigo às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como para
disponibilizar psicólogos para dar atendimento imediato a elas, tão logo
comuniquem o crime.
Ainda, os delegados da 5º SDP proferem palestras a grupos de mulheres
objetivando difundir e esclarecer a Lei Maria da Penha, para que todas saibam e
busquem seus direitos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
(
(
g1dmo40/~mit;~u,/r/& ~~e%1umc(P' rc~lndo do Pnraná
Por este motivo, reconhecemos e aplaudimos a 5º SDP - Delegacia de
Polícia Civil, através de seus delegados e demais servidores.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 21 de maio de 2014.
Leu"t ~~. ra V1gan Te er
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: WWW .camarapatobranco.com.br
~tÚJUUtl/JkPNt'tY#alár+· /Rt-/fY $U'/4/CfY
Eslndo do Pnrann
Subscritores:
~ti® Augustinho Polazzo - PP
Enio Ruaro - PR
José Lon Feitosa da Silva - PT
esa- PSDB Raffael Cantu - PC do B
I
Vereador • PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- sile: www.camarapatobranco.com.br