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materia nº 2103/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2103 / 2019
Date 2019-10-04
EmentaRequer às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Engenharia e Obras, para que informem quais medidas foram tomadas a respeito do Requerimento nº 1372/2019, encaminhado dia 12/06/2019, com relação ao lago instalado no quintal do imóvel localizado do lado de cima do imóvel número 473, na Rua Arapongas, Loteamento Paulo Afonso, pois a água está invadindo o terreno dos vizinhos e causando diversos transtornos, como infiltrações e comprometimento do muro.
native_id4589

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-10-08 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 747/2019-DL.
2019-10-07 Aprovado — Aprovado.
2019-10-07 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-07T14:00:02.629362-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ N 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP RGR N° 305/2019 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco llllllllUIEDllll 
PROTOCOLO GERAL 3298/2019 
Data: 04/10/2019 - Horário: 13:44 
Legislativo - REQ 2103/2019 
,- ÀPROVAD91 
Ü<ll<l :7-d.Qi d!) 19 1 REQUERIMENTO Nº 2103/2019 C~ss•na .' l\l'.l ur
',~ ~ 
""' n1~ .. :.1_ .... ~;..=,_ --P-"-!Q.._O_R~-:-co 
Requer às Secretarias Municipais de Meio 
Ambiente e Engenharia e Obras, para que informem 
quais medidas foram tomadas a respeito do 
Requerimento nº 1372/2019, encaminhado dia 
12/06/2019, com relação ao lago instalado no 
quintal do imóvel localizado do lado de cima do 
imóvel número 473, na Rua Arapongas, Loteamento 
Paulo Afonso, pois a água está invadindo o terreno 
dos vizinhos e causando diversos transtornos, 
como infiltrações e comprometimento do muro. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Engenharia e Obras, 
para que informem quais medidas foram tomadas a respeito do Requerimento nº 
1372/2019, encaminhado dia 12/06/2019, com relação ao lago instalado no quintal do 
imóvel localizado do lado de cima do imóvel número 473, na Rua Arapongas, 
Loteamento Paulo Afonso, pois a água está invadindo o terreno dos vizinhos e 
causando diversos transtornos, como infiltrações e comprometimento do muro. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, pois em resposta 
ao Requerimento 1372/2019 - o qual segue anexo (resposta enviada dia 05/07 /19 pelo 
Ofício nº 70/2019), nos foi informado que "já foi realizada vistoria in loco e estaremos 
tomando as medidas cabíveis". Por isso, solicito que seja informado quais medidas 
foram adotadas a fim de resolver o problema, para que este vereador possa dar um 
retorno à comunidade que o procurou e está aguardando um posicionamento por parte 
do Executivo Municipal. 
Nestes termos, pede deferimento_ 
Pato Branco, 7 de outubro de 2019. 
,, \ 
\\ lL, - ~ (~~ 
Ronalce Moacir iavan Vereador - PP 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
l8l http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br 
(!]·:1l'.Ç~~~(!] 
~ !I ' 
' (!] 
Estudo tio Pnrn11:\ 
G/\UlllETE DO VERE/\OOH HONAl.CE lrlOACtn DALClllAVAN . l'P RGR N' 19812019 
Excelentíssimo Senhor 
Vllma1· Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato 'Branco 
REQUERIMENTO Nº 1372/20'Hl 
Requer às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e 
Engenharia e Obras, para que notifiquem o proprietário 
do imóvel localizado do lado de cima do imóvel número 
473, na Rua Arapongas, Loteamento Paulo Afonso, 
para que tome urgentemente as providências 
necessárias para conter a água cio lago instalado em 
seu quintal, que está invadindo o terreno dos vizinhos e 
causando diversos transtornos, como infiltrações e 
comprometimento do muro. 
O vereador abaixo-assinado, onalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso ele 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Engenharia e Obras, 
para que notifiquem o proprietário do imóvel localizado do lado de cima cio imóvel 
número 4 73, na Rua Arapongas, Loteamento Paulo Afonso, para que tome 
urgentemente as providências necessárias para conter a água do lago instalado em 
seu quintal, que está invadindo o terreno cios vizinhos e causando diversos transtornos, 
como infiltrações e comprometimento cio muro. 
Justifica-se o pedido, pois o referido lago, instalado no quintal deste proprietário, 
não foi bem projetado e a água vaza diariamente e em grande quantidade para o 
terreno dos vizinhos, causando infiltração nas casas, comprometendo o muro e 
colocando em risco a vida dos moradores. Por isso, este vereador solicita que o 
Executivo notifique o proprietário para que urgentemente providencie as manutenções 
necessárias ern seu lago para conter a água. Seguem fotos anexas. 
C!l 't..;~ 0 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 ele junho de 20·19. 
\ 
~ . wl• ~ . ... . 11\ . 
Ronnlce Moacir Dald iavan 
Vereador - PP 
P. ~f!~ 0 1/:Y. . 1 Rua /\raril.Joia, 491 - Centro · Fone: (46) 3272-1526 - 85501·262 Pato Oranco ParanA 
si te: www.carnarapatohranco.co1n.hr - e·mall: vcrcaclorn onclrclíl lchlnvnn@pntobrnnco.pr.lco.1> r 
Estntlo <lo Pnrnná 
Rua Arapongas, no Loteamento Paulo Afonso, ao lado de cima cio número 473 
m.l';;<;m 
r.;:V.'-':IF ~;Yr' · GJ~: fli flua Ararillola, 1 · Centro - í one: (46) 3272·1526 · 85501-262 Pato Oranco Paraná 
site: l'/\'IW. cama rn patohrn 11co.com .hr - e ·111all: voroacl 0111oac1r<lalcl11 ava n@pa to hrn nco.pr.loa. hr 
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l!lf>~i·~~ Rua Ar.irilJola, 1\91 Cl?nlro . · fone: (•16) 3272-1526 85501-262 Pato füanco rar.1ná 
sile: www.cílmarnpíllohranco.com.br - e·m,1il: voromlomoílclrdíllcl1lílvan@píltohrnnco.pr.luo.hr 
Oíicio nº 70/20'19 Pato Branco 05 de julho ele 2019. 
Senhor Presidente, 
Encarninlwrnos as respostas das proposições relativas ao Oficio nº 
46'1/20'19 
Proposiçfio nº '1371/2019" Informamos que é\ mesma se encontra 
em terreno urbano particular, não podendo ser retirada pelo poder público; 
informamos ainda que a Secretaria e Meio Ambiente não possui amparo 
legal para notificar o proprietário sobre a retirada . 
Proposiçiío nº 1372/2019" Informamos que já foi realizada vistoria 
in loco e estaremos to111a11do as 111edidas r.tlbíveis. 
Proposiçiio nº 1379/2019" Informamos que esta sendo viabilizado 
c:itravés de projetos ele contenção ele cheias, para futuras medidas cabíveis 
na solução do problema. 
Proposição nº 130112019" Informamos que para o referido 
empreendimento não é necessário a elaboração de EIA- Estudo de Impacto 
Ambiental, o estudo que esta sendo elaborado pelo municiplo compreende 
o EIV- Estudo ele Impacto de Vizinhança, conformo exigido pelo Estatuto 
das Cidades- Lei Federal nº 10.257 /2001, que regulamenta o Ar!. ·102 e 183 
ela Constituição Federal ele 1988. 
Respeitosamente, 
A Sua í: xcelôncia o Se11l1or 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Run Carnmun1, 271 - Fone/fax (4G) 3220-1505 135501-060 Pato BrélllCO - Pélíaná 

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