CÂMARA MUNICIPAL DE
~ N
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP RGR N° 305/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Câmara Municipal de Pato Branco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco llllllllUIEDllll
PROTOCOLO GERAL 3298/2019
Data: 04/10/2019 - Horário: 13:44
Legislativo - REQ 2103/2019
,- ÀPROVAD91
Ü<ll<l :7-d.Qi d!) 19 1 REQUERIMENTO Nº 2103/2019 C~ss•na .' l\l'.l ur
',~ ~
""' n1~ .. :.1_ .... ~;..=,_ --P-"-!Q.._O_R~-:-co
Requer às Secretarias Municipais de Meio
Ambiente e Engenharia e Obras, para que informem
quais medidas foram tomadas a respeito do
Requerimento nº 1372/2019, encaminhado dia
12/06/2019, com relação ao lago instalado no
quintal do imóvel localizado do lado de cima do
imóvel número 473, na Rua Arapongas, Loteamento
Paulo Afonso, pois a água está invadindo o terreno
dos vizinhos e causando diversos transtornos,
como infiltrações e comprometimento do muro.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Engenharia e Obras,
para que informem quais medidas foram tomadas a respeito do Requerimento nº
1372/2019, encaminhado dia 12/06/2019, com relação ao lago instalado no quintal do
imóvel localizado do lado de cima do imóvel número 473, na Rua Arapongas,
Loteamento Paulo Afonso, pois a água está invadindo o terreno dos vizinhos e
causando diversos transtornos, como infiltrações e comprometimento do muro.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, pois em resposta
ao Requerimento 1372/2019 - o qual segue anexo (resposta enviada dia 05/07 /19 pelo
Ofício nº 70/2019), nos foi informado que "já foi realizada vistoria in loco e estaremos
tomando as medidas cabíveis". Por isso, solicito que seja informado quais medidas
foram adotadas a fim de resolver o problema, para que este vereador possa dar um
retorno à comunidade que o procurou e está aguardando um posicionamento por parte
do Executivo Municipal.
Nestes termos, pede deferimento_
Pato Branco, 7 de outubro de 2019.
,, \
\\ lL, - ~ (~~
Ronalce Moacir iavan Vereador - PP
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
l8l http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br
(!]·:1l'.Ç~~~(!]
~ !I '
' (!]
Estudo tio Pnrn11:\
G/\UlllETE DO VERE/\OOH HONAl.CE lrlOACtn DALClllAVAN . l'P RGR N' 19812019
Excelentíssimo Senhor
Vllma1· Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato 'Branco
REQUERIMENTO Nº 1372/20'Hl
Requer às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e
Engenharia e Obras, para que notifiquem o proprietário
do imóvel localizado do lado de cima do imóvel número
473, na Rua Arapongas, Loteamento Paulo Afonso,
para que tome urgentemente as providências
necessárias para conter a água cio lago instalado em
seu quintal, que está invadindo o terreno dos vizinhos e
causando diversos transtornos, como infiltrações e
comprometimento do muro.
O vereador abaixo-assinado, onalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso ele
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Engenharia e Obras,
para que notifiquem o proprietário do imóvel localizado do lado de cima cio imóvel
número 4 73, na Rua Arapongas, Loteamento Paulo Afonso, para que tome
urgentemente as providências necessárias para conter a água do lago instalado em
seu quintal, que está invadindo o terreno cios vizinhos e causando diversos transtornos,
como infiltrações e comprometimento cio muro.
Justifica-se o pedido, pois o referido lago, instalado no quintal deste proprietário,
não foi bem projetado e a água vaza diariamente e em grande quantidade para o
terreno dos vizinhos, causando infiltração nas casas, comprometendo o muro e
colocando em risco a vida dos moradores. Por isso, este vereador solicita que o
Executivo notifique o proprietário para que urgentemente providencie as manutenções
necessárias ern seu lago para conter a água. Seguem fotos anexas.
C!l 't..;~ 0
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 ele junho de 20·19.
\
~ . wl• ~ . ... . 11\ .
Ronnlce Moacir Dald iavan
Vereador - PP
P. ~f!~ 0 1/:Y. . 1 Rua /\raril.Joia, 491 - Centro · Fone: (46) 3272-1526 - 85501·262 Pato Oranco ParanA
si te: www.carnarapatohranco.co1n.hr - e·mall: vcrcaclorn onclrclíl lchlnvnn@pntobrnnco.pr.lco.1> r
Estntlo <lo Pnrnná
Rua Arapongas, no Loteamento Paulo Afonso, ao lado de cima cio número 473
m.l';;<;m
r.;:V.'-':IF ~;Yr' · GJ~: fli flua Ararillola, 1 · Centro - í one: (46) 3272·1526 · 85501-262 Pato Oranco Paraná
site: l'/\'IW. cama rn patohrn 11co.com .hr - e ·111all: voroacl 0111oac1r<lalcl11 ava n@pa to hrn nco.pr.loa. hr
Estado do rnn~
1 .
1 •
. •
' /
1
1
1
1
J
,1
• 1
r , J I {
• 1
1 •
1
I
I
I
1
C!l.\' .. [iiffi [f;1'~.1:1'. l:íl/.•r I·
l!lf>~i·~~ Rua Ar.irilJola, 1\91 Cl?nlro . · fone: (•16) 3272-1526 85501-262 Pato füanco rar.1ná
sile: www.cílmarnpíllohranco.com.br - e·m,1il: voromlomoílclrdíllcl1lílvan@píltohrnnco.pr.luo.hr
Oíicio nº 70/20'19 Pato Branco 05 de julho ele 2019.
Senhor Presidente,
Encarninlwrnos as respostas das proposições relativas ao Oficio nº
46'1/20'19
Proposiçfio nº '1371/2019" Informamos que é\ mesma se encontra
em terreno urbano particular, não podendo ser retirada pelo poder público;
informamos ainda que a Secretaria e Meio Ambiente não possui amparo
legal para notificar o proprietário sobre a retirada .
Proposiçiío nº 1372/2019" Informamos que já foi realizada vistoria
in loco e estaremos to111a11do as 111edidas r.tlbíveis.
Proposiçiio nº 1379/2019" Informamos que esta sendo viabilizado
c:itravés de projetos ele contenção ele cheias, para futuras medidas cabíveis
na solução do problema.
Proposição nº 130112019" Informamos que para o referido
empreendimento não é necessário a elaboração de EIA- Estudo de Impacto
Ambiental, o estudo que esta sendo elaborado pelo municiplo compreende
o EIV- Estudo ele Impacto de Vizinhança, conformo exigido pelo Estatuto
das Cidades- Lei Federal nº 10.257 /2001, que regulamenta o Ar!. ·102 e 183
ela Constituição Federal ele 1988.
Respeitosamente,
A Sua í: xcelôncia o Se11l1or
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Run Carnmun1, 271 - Fone/fax (4G) 3220-1505 135501-060 Pato BrélllCO - Pélíaná