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Exmº. Srº.
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MOCÃO DE APLAUSO:
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja concedida MOCÃO DE APLAUSO à Escola
Municipal Jardim Primavera, pelo método de ensino direcionado a alunos com
necessidades educacionais especiais.
A Escola Municipal Jardim Primavera está situada na Rua Argentina, 624,
no Bairro jardim Primavera. Conta com prédio novo com oito salas de aula, uma
secretaria/sala de direção, uma sala de coordenação pedagógica, uma sala de
planejamento, uma sala de professores, uma sala de mantimentos, um
almoxarifado, uma biblioteca, uma sala de informática, dois banheiros para
alunos, um banheiro para funcionários, uma cozinha e um refeitório. Tem como
área construída 2.283, 72m2
, e uma grande área verde ao redor da edificação.
A escola tem como diretora a Srª Cleonice Tatto, e é composta por uma
equipe de 16 professores regentes, uma coordenadora com 20 horas e uma
coordenadora com 40 horas, além de uma auxiliar administrativa, duas
merendeiras e três zeladoras.
Atende aproximadamente 290 alunos, que estão distribuídos em treze
turmas, conta com três inclusos e quatro alunos de sala de recurso. A escola
oferece também reforço escolar e projetos de literatura, informática e
recreação. Para o contra turno são ofertados aproximadamente trinta almoços
de segunda a quinta-feira na escola.
A escola conta com apoio e participação dos pais, onde forma-se uma
grande família em busca de qualidade nos aspectos físico, pedagógico e
humano.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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Muito se fala em inclusão. Porém, ainda há muita polêmica no assunto. A
problemática gira em torno do fato de as escolas públicas municipais não
estarem preparadas, de não possuir um corpo docente especializado no
assunto, com experiência, e muito menos, com formação específica.
A Constituição Federal em seu Art. 208, Ili, diz que os portadores de
deficiência receberão atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, assim como no Art. 4º, inciso Ili,
da Lei nQ 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a Lei nQ 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras
providências, conforme segue:
"Ili - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino;"
"Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a
modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular
de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação".
Partindo dessa premissa, a Escola Jardim Primavera oferece alternativas
diversificadas de apoio, identificando elementos que contribuam para o
aprendizado dos alunos inclusos e em sala de recurso.
As crianças especiais precisam ter o entendimento de que são normais,
dentro de seus próprios limites, para se adaptarem à comunidade e usufruir de
seus plenos direitos.
Para isso, é preciso oferecer um ambiente tranqüilo e receptivo, livre de
preconceito, além de fazer com que toda a comunidade escolar exercite os
princípios éticos de tolerância, respeito às diferenças e companheirismo.
Por este motivo, reconhecemos e aplaudimos o trabalho desenvolvido
pela direção e funcionalismo da Escola Jardim Primavera.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 27 de maio de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Subscritores:
Leun· a Viganó Tesser
Vereadora - PDT
~A1Ff%,io fJ ~ Augustinho Polazzo - PP
Enio Ruaro - PR Geraldo Edel de liveira - V
Guilherme Silverio - PMDB José Gilson Feitosa da Silva - PT
Raffael Cantu - PC do B
Vilmar Maccari - PDT
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