materia nº 15/2013

~~~~~~$~ Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
VALMIR TASCA 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
MOÇÃO DE APLAUSO: 
APROVADO 
Data OJ1 9 t J0\3 
Assinatura ~ CÂMARA MUNICIPAL· PÃBRANCO 
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco- PSD e Enio Ruaro￾PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja concedida 
Moção de Aplauso as Equipes do Programa Nacional de Melhoria do 
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do município de Pato Branco, que 
são: São Cristóvão, Alvorada, Morumbi, Novo Horizonte, São João, Planalto 
1 e Planalto li. 
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da 
Atenção Básica é um Programa que procura induzir a instituição de 
processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e 
municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que 
assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades 
concretas da população. 
Seu objetivo é ilnduzir a ampliação do acesso e a melhoria da 
qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade 
comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior 
transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à 
Atenção Básica em Saúde, através dos seguintes objetivos específicos: 
1 - Ampliar o impacto da AB sobre as condições de saúde da população 
e sobre a satisfação dos seus usuários, por meio de estratégias de 
facilitação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços e ações da 
AB; 
li - Fornecer padrões de boas práticas e organização das UBS que 
norteiem a melhoria da qualidade da AB; 
Ili - Promover maior conformidade das UBS com os princípios da AB, 
aumentando a efetividade na melhoria das condições de saúde, na 
satisfação dos usuários, na qualidade das práticas de saúde e na 
eficiência e efetividade do sistema de saúde; 
IV - Promover a qualidade e inovação na gestão da AB, fortalecendo os 
processos de autoavaliação, monitoramento e avaliação, apoio 
institucional e educação permanente nas três esferas de governo; 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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V - Melhorar a qualidade da alimentação e uso dos sistemas de 
informação como ferramenta de gestão da AB; 
VI - Institucionalizar uma cultura de avaliação da AB no SUS e de gestão 
com base na indução e acompanhamento de processos e resultados; e 
VI - Estimular o foco da AB no usuário, promovendo a transparência 
dos processos de gestão, a participação e controle social e a 
responsabilidade sanitária dos profissionais e gestores de saúde com a 
melhoria das condições de saúde e satisfação dos usuários. 
A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem através desta 
Moção às Equipes merecedoras deste reconhecimento pelo resultado 
alcançado através do seu trabalho e empenho, atingindo as metas 
estabelecidas. 
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Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de agosto de 2013. 
Enio Ruaro 
Vereador - PR 
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