Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
MUNICÍPIO DE
PATO B NCO
ESTADO 00 PARAIIÁ GA61'1ETE 00 P!lEFEITO
MENSAGEM N
º 85/2019 Câmara Municipal de Pato Branco
1111 111111/IU 11
PROTOCOLO GERAL 3304/2019
Data: 04/10/2019 • Horário: 15:20
Legislativo
Encaminhamos a essa colenda Casa Legislativa, através da presente Mensagem, o
Projeto de Lei que propõe remanejamento de valores através da abertura de crédito suplementar no
orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil
reais).
O presente Projeto de Lei visa à abertura de credito suplementar com anulação parcial de
recursos da própria Câmara Municipal de Pato Branco, e tem por objetivo atender despesas
destinadas ao pagamento de despesas com: serviços de terceiros - pessoa jurídica, decorrentes da
prestação de serviços para este órgão, incluindo despesas com publicidade e propaganda; serviços
de tecnologia da informação e comunicação decorrentes de despesas com locação de equipamentos
e softwares, desenvolvimento e manutenção de software, hospedagens de sistemas e ainda despesas
relacionadas a obras e instalações decorrentes de reformas e manutenções do edifício administrativo
deste Poder Legislativo.
O presente crédito já foi aprovado através da Lei n
º 5.411, de 3 de outubro de 2019,
porém houve erro material quanto aos valores do art.3° que cobrem as despesas abertas no art. 2
°
.
Com a alteração proposta através do projeto de lei anexo, o valor constante da dotação
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente, Ação 2.141 - Criar e Manter a TV Câmara passa
a ser R$ 200.000,00.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em regime de urgência
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 3 de outubro de 2019.
Prefeito
Rua ca,amuru, 271 • 85501-060 • Pato B,anco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICf PIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABIIIETE 00 PREroTO
PROJETO DE LEI N
º J4,3 / 2019.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no
orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o
exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e
dez mil reais).
Art. 1 ° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei n
º 5.187 /2018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.133 Manter as Atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e
Assessores 90.000,00
2.136 Manter as Atividades Administrativas, Financeiras e Patrimoniais 120.000,00
2.137 Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências
Públicas e outros eventos -195.000,00
2.141 Criar e Manter a TV Câmara -215.000,00
2.143 Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio Legislativo 200.000,00
Art. 2
° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Câmara Municipal de
Pato Branco, Crédito Suplementar por anulação, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil
reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
01 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA DE VEREADORES
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 Ação Legislativa
2.133 Manter as Atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e
Assessores
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
2.136 Manter as Atividades Administrativas, Financeiras e Patrimoniais
3.3.90.40.00.00 Serviços e Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 120.000,00
Jurídica
2.143 Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edifício
Legislativo
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 200.000,00
Art. 3° Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior é indicado como
recurso, a anulação parcial das dotações orçamentárias consig adas no orçamento vigente da
Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício financeiro de 2 1 , assim especificadas:
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pat anco
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobran .
.. MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAEWIÁ GA81Nffi 00 PREFETTO
Código Especificação Valor R$
01 C.AMARA MUNICIPAL
01 .01 CAMARA DE VEREADORES
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031 .0001 Ação Legislativa
2.137 Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas,
Audiências Públicas e outros eventos
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -195.000,00
2.141 Criar e Manter a TV Câmara
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -15.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente -200.000,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 5.411, de 3
de outubro de 2019.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de lo: u ~ ?'i3 /Ztc)/q. '
Pato Branco, tYf (10 fw;Cj
1
José Gils
Relator:
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'-~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
IL':'.Slhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
<t. P B C
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Câmara Municipal de Pato Branco
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 243/2019 lllJ~IHIHl/lflll/l///11
PROTOCOLO GERAL 3354/2019
Data: ~8 0/2019 ·Horário: 16:19
Legislativo • PCOF 94/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram
para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 243/2019 Autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$
410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 77/2019 propôs o
Projeto de Lei nº. 225/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o
exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
O projeto visa a abertura de Crédito Suplementar, tem por objetivo
atender despesas destinadas ao pagamento de: serviços de terceiros - pessoa
jurídica, decorrentes da prestação de serviços para este órgão, incluindo
despesas com publicidade e propaganda, serviços de tecnologia da
informação e comunicação decorrentes de despesas com locação de
equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de softwares,
hospedagem de sistemas e ainda despesas relacionadas a obras e instalações
decorrentes de reformas e manutenções do edifício administrativo do Poder
Legislativo.
O presente crédito já foi aprovado através da Lei nº 5.411 , de 3 de
outubro de 2019, porém houve erro material quanto aos valores do art.3º que
cobrem as despesas abertas no art. 2º. Com a alteração proposta através do
projeto de lei anexo, o valor constante da dotação 4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente, Ação 2.141 - Criar e Manter a TV Câmara
passa a ser R$ 200.000,00.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que
o referido Projeto de Lei visa estabelecer, ,após análi~e desta Comissão de
Finanças e Orçamento, emitimos PARECER FAVORAVEL, à tramitação do
presente ao Projeto de Lei.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 8 de outubro de 2019.
{ Z1
a\ico - PDT
~rv1 em 'r o/Relator)
.
f<nrt~ r.n~
R.OdriQõJbsé Correia
(Membro)
Jo$ tosa-PT
(Presidente)
! Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná l.!1-b~~.1.!1 , .. (46) 3272 _ l soo / 3272 _ 1534 ~rt~.1"
1:8J http ://www.patobranco.pr. leg.br / verea dorrodrigo@patobra nco.pr. leg .br I.!)· •. "~ ~:
PROJETO DE LEI Nº 243/2019
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de
Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$
410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5. 187/2018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias} do exercício de 2019, conforme seçiue:
Ação Especificação Valor R$
2.133 Manter as Atividades Legislativas, do
Presidente, Vereadores e Assessores 90.000,00
2.136 Manter as Atividades Administrativas,
Financeiras e Patrimoniais 120.000,00
2.137 Transmissão e divulgação das Sessões
Legislativas, Audiências Públicas e outros
eventos -195.000,00
2.141 Criar e Manter a TV Câmara -215.000,00
2.143 Manter, reformar e recuperar interna e
externamente Edifício Legislativo 200.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Câmara Municipal de
Pato Branco, Crédito Suplementar por anulação, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil
reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA DE VEREADORES
01 Legislativa
01 .031 Ação Legislativa
01.031.0001 Acão Legislativa
2.133 Manter as Atividades Legislativas, do Presidente,
Vereadores e Assessores
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
2.136 Manter as Atividades Administrativas, Financeiras e
Patrimoniais
3.3.90.40.00.00 Serviços e Tecnologia da Informação e Comunicação - 120.000,00
Pessoa Jurídica
2.143 Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edifício
Leçiislativo
4.4.90.51 .00.00 Obras e Instalações 200.000,00
Art. 3° Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior é indicado
como recurso, a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da
Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício financeiro de 2019, assim especificadas:
Código Especificação
01 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CÂMARA DE VEREADORES
01 Legislativa
01 .031 Ação Legislativa
01 .031.0001 Acão Leqislativa
2.137 Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas,
Audiências Públicas e outros eventos
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 151 3
l8Ihttp://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br
Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL DE
l 3.3.90.39.00.00 1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 -1 95.000,001
2.141 Criar e Manter a TV Câmara
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -15.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente -200.000,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 5.411 , de
3 de outubro de 2019.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 13
~http //www.patobran pr g.br/ rozane@potobranco .pr.leg.br
21/10/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTAUO DO PAIU1'Á
PllEFEITUllA ,\IUNICIPAL UE PATO UllA1'íCO
S[ CRLT.\RL\ f)I; G.\Ull<t:H
LI:I N'' 5..&H, DE 16 DE OITTL"BRO DE l ül 9
LEI 1'' S.421, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Abre Crédito Supkmentar no Oh1
-.imenlo d.J. Càm.Jr.J.
Munkip.:il dl! PJto BrJnco p.ira o exercício J e 20 19,
no \'Jlor d~ RS 4 10.000,00 (quJlio..:1.'ntos e dez mil
r~"3is).
A C;iimara Municipal de Pato Uranco1 l::sfado do Paraná, apro\·ou
e l' U 1 Pri íeilo, unciono a u-guinte Lei:
,\ri. 1• AuMrii::t o E..wcuti\'cl Munidp1l a ahernr 3:Çào na i nó
5.1 87120 18 e altetJ\'tks p<>itcrion:.s J.i LDO (l ei 1.h.: Di1..:triz(,.-s
Or\ .ln11.:·nt:írfa.s) J o e xcrddo d.: 2019, con form~ s..:guc:
J.t3' \11.&Hr li Athkl..J.,\ At&aáfttTl lÍ•U, Jb.U(d..-:u e I N..b+l..11:)
1xn...r..u:'1
riu t \l u.to • 1 \ ' Ckur•
1 10 \lt r, n l:-nvr c rcn;'tn r b.un.J < ut.rr-u..«tc CL&iJ lto)t;J;»,N
~·.;)
.-\ri. l " Aut1JrilJ o E..w..:utivo Municip.JI a abrir no Or1;anh.' nlo d.t
Cà.rrura Munkip.JI ~ Pato Oranco. Cr~dito Sup!cmrntM por anul.!,·jo,
n\l vJ.lor d..: RS ..J 10.000,00 (qUJtroccntO'i I! d ... ~t. mil u ai.s), nJ
clas,sili..:J.ç-.!o funciorul progr.taütic.i ab..li:rn:
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1Jr --"'. •c-".f1'1U' crl't.'f'.;........-o1r .... ...-. cc ~~ :
~U-p!.L.o
Art. 3• Paia dai cotxrtura ao cr.:JitlJ supkmc11 t.lr ab..'rlo no attigo
a1Hcrio1 é inJi..,"'J.Jo como 1..~curso, à anul.?\.lo parcial ~ t.!ot..t\ÕQ
Or\".lnh!nt.irias coruig n.?.d.li fül or\J.11k:'ntô \'igcntl! tb Cin1arJ.
Municip.il de P.110 Br.inco p.ira o e~erdcio linanceiro d e .2019, ª'sim
~pec ifoLa d.Js :
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ul.J t t!.dpr.;l> .L..1 '\."i t-P,'~ :U.
?!.b..~ f'~Uo:.i:i c ... ~~C"õ~"\
'riu e \ l u.tn 1 I\' (bru.11
15 0'•.)b)
.·\rt. -4• Esta Lei éntr..t c:m vigor na <l.Jta e.li!' sua publk3çjo, n.: \'og JnJ o
a Lei nº 5AI l, d~ 3 J..; outubro J~ 20 19.
GJbintlt" d.IJ PrtftitlJ, 16 dt outubro d~ 2019.
AUGUSTIN/10 ZUCCll/
Prt.:fcilo
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini
Código ldenrifirador:35EliA4 l 3
Matéria publicada no Diário Olicial dos Município; do Paraná
no dia 17/ 10/20 19. Ediç:io 1866
A n~riti caçào de ut nticid.Jd~ da matéria pode ser feita
infon11ando o código i<knlificador no site:
hll ://\\~\~v.diar 111uni ipa l. co111. rlamp l
www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/35E6A413/03AOL TBLQQ 1-k 1 ye _hcZZ3wWl5--wps3qSpjql2R5AvZjFTyKjL_ vb07cHqoJJyxL3Q6JtYY8m ... 1/1
21/10/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARAN,\
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO
SECRETAIUA OE GAlllNF.TE
DECRETO l\' 8.566, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO Nº 8.566, DF. 16 DE OUTUBRO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Munic ipal de Pato Branco para o exercício de 20 19, no valor de RS 410.000,00
(quatrocentos e dez 111 il reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Le i Orgânica f\lunicipal, e
com base na Lei nº 5.422, de 16 de outubro de 20 19,
DECRETA:
Art. 1 º Fica alterada a ação na Lei nº 5. 187/20 18 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orça111en1árias) do exercício de 20 19, confonne
segue:
l.IJJ \hnlu u Alh ldJdn L<-ghh th .u., do Prnkk ntt, \ 'tn . .1 don"t. f . .\sscswrn 90.000,00
l.IJ6 \l.Jottr JJ .\lh ld:tdH .\ dmlolnnlhu, nninctlri\ f P.ilttrnoohb 110.000,00
l.IJ7 Tnntml.ulo t dhul_:-açlo du ~sõts L('ibl.ati\ .u, Audltnch.1" Públic.u t outros c-\<nlos · 195.000,00
l .141 e ..... , f ,\b.altr a T\' CimH'll -115.000,00
!.IH \ l .1n1u 1 rtfllrnur t rt<-up<-Nr iofe-,-na t t \ 1i'1umt ntt fdirt<la ~isb th o 100.0i>),00
Art. 2º Fica aberto no Orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Crédito Suplementar por anulação, no valor de RS 41 0.000,00 (quatrocentos
e dez mil rea is), na classificação funcional programática abaixo:
Código
OI CÁ..\L\RA UX ClP. L
OI.OI
OI
l.OJ I
01.0Jl.OO<l l
l.IJJ
JJ.91lJ9.00.00
l.IJ6
J.~JA0.00 00 llO.OOJ,00
!.IH
100.00ol,OO
Art. 3º Para dar cob.:rturn ao cr.:dito suple111ent;1r aberto no :migo anterior é indicado como recurso, à anulação parcial das dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente da Câmara f\luni cipal de Pato 13ranco para o exercic io financeiro de 20 19, assim especificadas:
OI C.l\L\RA ~IL1'1 \L
OI.OI C.\ \IAIU Ili: \ 'CRl:AUORCS
OI Ltihl.uhJ
0 1.0JI
0 1.0Jl.0001 \çlo L<":hhtiu
!.IJ7
l.137
JJ.91lJ9.0o).()o)
1.1..11 Criu ~ •tu 2 TV Cjm.ar.1
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, rerngando o Decreto nº 8.557, de 3 de outubro ele 2019.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2019.
A UGUSTINHO ZUCC/11
Prefeito
·19S.OOJJ)J
·1 5.0<JO,ii()
·100.000.0>J
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini
Código ldentifkudor: F34272DA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/10/2019. Edição 1866
A verificação de autenticidade da matéria pode ser !Cita informando o código identificador no site:
http://www.diario1nunicipal.co111 .br/amp/
www.diariomunicipal.com. br/amplmateria/F34 272DN03AOL TBLRl<X22zNy5gce YomOl 1 HjN N MOAV _ EWw4F CHzH 176e YoN NQrlo YPIYHe Y6VOB... 1 /1
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Edição n• 7496
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M. r &m o:am trtTt..,, 1-p n1 ~ • ... p.t.taç.b. b'do ~o
Cb:::Wbrl&n\,dt.l dt M&ilt""tndill :Jr.!
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DIÁRIO DO SUDOESTE
17 de outubro de 2019
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PROJETO DE LEI Nº 243/2019
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 85/2019
RECEBIDA EM: 4 de outubro de 2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e
dez mil reais).
(Revoga a Lei nº 5411, de 3 de outubro de 2019, pois houve erro material quanto aos valores do
art. 3° que cobrem as despesas abertas no art. 2°. Com a alteração proposta através do projeto
de lei anexo, o valor constante da dotação 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente,
Ação 2.141 - Criar e Manter a TV Câmara passa a ser R$ 200.000,00, ou seja foi aprovado com
valor errado de R$ 225.000,00. O objetivo da abertura de crédito é atender despesas destinadas
ao pagamento de despesas com: serviços de terceiros - pessoa jurídica, decorrentes da
prestação de serviços para este órgão, incluindo despesas com publicidade e propaganda;
transmissão das sessões; serviços de tecnologia da informação e comunicação decorrentes de
despesas com locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de
software, hospedagens de sistemas e ainda despesas relacionadas a obras e instalações
decorrentes de reformas e manutenções do edifício administrativo deste Poder Legislativo)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 7 de outubro de 2019
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 7 de outubro de 2019
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT
PARECER FAVORÁVEL PROTOCOLADO EM: 8 de outubro de 2019.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de outubro de 2019-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2019
SEGUNDA VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2019 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB,
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
Ausentes, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 792/2019/DL, de 16 de outubro de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5422, de 16 de outubro de 2019 - Decreto nº 8566, de 16 de outubro de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7 496, de 17 de
outubro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/10/2019. Edição nº 1866.
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