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Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
CÂMARA MUNICIPAL DE
o
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 2111/2019
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3314/2019
Data: 07/10/2019 ·Horário: 09:31
Legislativo· REQ 2111/2019
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que determine aos secretários
competentes, para que providenciem Parecer
Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, de autoria dos
vereadores Claudemir Zanco e Leunira Viganó
Tesser, que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida.
O vereador infra-assinado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que determine aos secretários competentes, para
que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, de autoria
dos vereadores Claudemir Zanco e Leunira Viganó Tesser, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Conforme orientação da Assessoria Jurídica da Gamara Municipal,
fazse necessária a juntada de Parecer do Coplan ao presente projeto, afim de
que o mesmo possa seguir sua regimental tramitação.
Salientamos que tal parecer já foi solicitado por diversas vezes
em anos anteriores, sem resposta.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 7 de outubro de 2019.
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_ )
Carlính 1 Polazzo
Vereador - PROS
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
~http://www patobranco. pr br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br
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