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materia nº 2111/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2111 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaRequer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que determine aos secretários competentes, para que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Leunira Viganó Tesser, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
native_id4652

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-30 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 130/2019/APM.
2019-10-08 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 747/2019-DL.
2019-10-07 Aprovado — Aprovado.
2019-10-07 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-07T14:00:02.858027-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
o 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2111/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllllYIEDllH 
PROTOCOLO GERAL 3314/2019 
Data: 07/10/2019 ·Horário: 09:31 
Legislativo· REQ 2111/2019 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que determine aos secretários 
competentes, para que providenciem Parecer 
Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco e Leunira Viganó 
Tesser, que estabelece normas gerais e critérios 
básicos para a promoção da acessibilidade das 
pessoas com deficiência ou com mobilidade 
reduzida. 
O vereador infra-assinado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que determine aos secretários competentes, para 
que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco e Leunira Viganó Tesser, que estabelece 
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das 
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 
Conforme orientação da Assessoria Jurídica da Gamara Municipal, 
fazse necessária a juntada de Parecer do Coplan ao presente projeto, afim de 
que o mesmo possa seguir sua regimental tramitação. 
Salientamos que tal parecer já foi solicitado por diversas vezes 
em anos anteriores, sem resposta. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 7 de outubro de 2019. 
\ 
_ ) 
Carlính 1 Polazzo 
Vereador - PROS 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
~http://www patobranco. pr br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 

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