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materia nº 149/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 149 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaProjeto de Lei nº 242/2019 - Institui a "Semana de avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral".
native_id4670

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 242/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
Relator: Carlinho Antonio Polazzo — PROS
Súmula: Institui a "Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral" no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
RELATÓRIO
Através do Projeto em análise, o Vereador proponente apresenta Projeto de Lei
que Institui a "Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral" no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
A presente proposta propõe que a "Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna
Vertebral", seja realizada para alunos das escolas públicas municipais, anualmente nos
meses de fevereiro e novembro de cada ano letivo.
O Projeto de Lei estabelece que na Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna
Vertebral, serão realizadas avaliações ortopédicas da coluna dos alunos, conhecido
como Teste do Minuto, através da observação de simples movimentos dos alunos,
podendo identificar problemas de má postura.
A proposta em tela prevê ainda que as Secretarias Municipais de Saúde e
Educação e Cultura coordenarão as atividades e avaliações a serem realizadas na
"Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral", com o objetivo de identificar e
diagnosticar os casos de má postura e escoliose, encaminhando quando necessário
para tratamento médico adequado.
Em sua justificativa, o proponente enaltece que o presente Projeto de Lei tem
como objetivo instituir nas escolas públicas municipais uma semana destinada a
realização de atividades e avaliações que permitam identificar e diagnosticar alunos
com problemas de postura que possam, a longo prazo, prejudicar a coluna vertebral.
Argumenta ainda o proponente que atualmente, a grande incidência de
problemas de desvio da coluna em alunos, na maior parte, diagnosticados como
escoliose infantil ou juvenil, ocorre por vícios de postura em carteiras escolares e
excesso de peso de material escolar. Os altos índices de crianças e jovens com
problemas de coluna tem preocupado o Ministério da Saúde, tornando necessária a
atuação do Poder Público de modo a promover políticas públicas que auxiliem no
Estado do Paraná
combate a estes problemas, bem como, na identificação e encaminhamento para
tratamento.
ANÁLISE
A proposta é de grande relevância, principalmente no que se refere ao seu
caráter preventivo em relação a um dos problemas que infelizmente vem crescendo na
sociedade moderna.
Considerando que trata-se de matéria com interesse público, sem óbices legais,
uma vez que trata-se de matéria de cunho preventivo, além de estar tratando de saúde
pública, portanto além de legal é também dever deste parlamento legislar em defesa da
saúde das nossas crianças e jovens, assim, nos manifestamos favoravelmente à
matéria.
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta, onde está evidente o interesse
público, além de que do ponto de vista e ótica de justiça e redação não existem óbices
a sua tramitação e aprovação, assim, opino favoravelmente a tramitação, bem como a
aprovação do presente projeto de lei.
Assim, diante das alegações e considerações apresentadas, opto por exarar
PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, e outubro de 2019.
a) - PROS ines Boff Gerhard DB
Carlinho Anto i
Relato | Membro
Rodrigo JS Eras — Bsc Joegir B a rdi —- SD
Présidente
Membro A
Marco Antonio nus Ph - PSD
Membro |

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