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materia nº 55/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaParecer ao PL Substitutivo nº 239/2019
native_id4674

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
eremmn
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei Substitutivo nº 239/2019
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 239/2019, de 1º de outubro de 2019 - Mensagem nº
80/2019 (Regime de urgência) — Altera o número de vagas dos Cargos de Biomédico e
Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Administração Direta.
O projeto em questão, proposto pelo Executivo Municipal, tem como objetivo ampliar
o número de vagas para os cargos de Biomédico e Enfermeiro, alterando portanto o anexo |
da Lei nº 3812/2012.
Serão acrescentadas, no total, 02 (duas) vagas para o cargo de Biomédico e 05
(cinco) vagas para o cargo de Enfermeiro. Segundo a justificativa do projeto, tal ampliação
se faz necessária para atender a demanda da comunidade, pois houve aumento na procura
por atendimento no Laboratório Municipal de Análises Clínicas.
Atualmente são atendidos em média 215 usuários por dia, para realização de
exames, agendamentos e retiradas de resultados. São realizados em média 15.500 exames
ao mês e são atendidos mais de 52.000 usuários ao ano. Por isso, é necessário ampliar o
número de Biomédicos para garantir qualidade no atendimento à população.
Além disso, é necessária a contratação de mais Enfermeiros para atender a mão de
obra das equipes de Estratégia Saúde da Família e dos demais programas desenvolvidos
pela Secretaria Municipal de Saúde.
No que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento Interno
desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público, pois a ampliação nos cargos de Enfermeiro e Biomédico garantirá mais
qualidade no atendimento à população. Sendo assim, atendendo ao que preceitua ao artigo
64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir
PARECER FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
E o nosso parecer.
Pato Branco, 07 de outubro de 2019.
Ronalce Moacir Dalchiavan — PP
Presidente -/ Relator
falir Na de ARA PSD
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R4(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
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