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materia nº 91/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 91 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaAo Projeto de Lei nº 175/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em todos os eventos realizados no Parque de Exposições para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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Rodrigo José Correia - PSC
Membro Relator
_______ jjL_/
PDT José Gil&on Feitos/ da Silva - PT
Ó Presidente
Apos análise dos membros da Comissão de Finanças
Orçamento, especialmente a análise criteriosa deste relator, os membros da 
referida comissão atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Pato Branco optaram por exarar PARECER 
FAVORÁVEL à regimental tramitação do Projeto de Lei em tela.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 3 de outubro de 2019.
:)
CÂMARA MUNICIPAL DE
fca PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 175/2019
O vereador Vilmar Maccari -PDT, propôs o Projeto de Lei n° 
175/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de 
rodas motorizadas em todos os eventos realizados no Parque de Exposições 
para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no âmbito do 
Município de Pato Branco e dá outras providências.
Justifica o autor da proposição que em nosso país uma dos 
princípios basilares é a igualdade, onde todos os brasileiros gozam dos 
mesmos direitos e obrigações, devendo ser garantidas oportunidades iguais 
aos cidadãos.
Aduz ainda que a proposição tem por finalidade garantir ao 
cidadão portador de deficiência e/ou mobilidade reduzida a oportunidade de 
livre circulação com segurança.
§ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/ 3272- - 1534
S http://www.patobranco.prleg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
CD
http://www.patobranco.pr.leg.br

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