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Rodrigo José Correia - PSC
Membro Relator
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PDT José Gil&on Feitos/ da Silva - PT
Ó Presidente
Apos análise dos membros da Comissão de Finanças
Orçamento, especialmente a análise criteriosa deste relator, os membros da
referida comissão atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pato Branco optaram por exarar PARECER
FAVORÁVEL à regimental tramitação do Projeto de Lei em tela.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 3 de outubro de 2019.
:)
CÂMARA MUNICIPAL DE
fca PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 175/2019
O vereador Vilmar Maccari -PDT, propôs o Projeto de Lei n°
175/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de
rodas motorizadas em todos os eventos realizados no Parque de Exposições
para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no âmbito do
Município de Pato Branco e dá outras providências.
Justifica o autor da proposição que em nosso país uma dos
princípios basilares é a igualdade, onde todos os brasileiros gozam dos
mesmos direitos e obrigações, devendo ser garantidas oportunidades iguais
aos cidadãos.
Aduz ainda que a proposição tem por finalidade garantir ao
cidadão portador de deficiência e/ou mobilidade reduzida a oportunidade de
livre circulação com segurança.
§ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/ 3272- - 1534
S http://www.patobranco.prleg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
CD
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