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materia nº 94/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 94 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 243/2019
native_id4689

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 243/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram
para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 243/2019 Autoriza O
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$
410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 77/2019 propôs o
Projeto de Lei nº. 225/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o
exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
O projeto visa a abertura de Crédito Suplementar, tem por objetivo
atender despesas destinadas ao pagamento de: serviços de terceiros - pessoa
jurídica, decorrentes da prestação de serviços para este órgão, incluindo
despesas com publicidade e propaganda, serviços de tecnologia da
informação e comunicação decorrentes de despesas com locação de
equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de softwares,
hospedagem de sistemas e ainda despesas relacionadas a obras e instalações
decorrentes de reformas e manutenções do edifício administrativo do Poder
Legislativo.
O presente crédito já foi aprovado através da Lei nº 5.411, de 3 de
outubro de 2019, porém houve erro material quanto aos valores do art.3º que
cobrem as despesas abertas no art. 2º. Com a alteração proposta através do
projeto de lei anexo, o valor constante da dotação 4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente, Ação 2.141 - Criar e Manter a TV Câmara
passa a ser R$ 200.000,00.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que
o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de
Finanças e Orçamento, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do
presente ao Projeto de Lei.
É o nosso parecer.
| Pato Branco, 8 de outubro de 2019.
Claudemir Zanco — PDT Rodrigo José Correia
(Membro/Relator) (Membro)
AN ]
on Feitosa-PT
(Presidente)
N
) José

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