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materia nº 96/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 96 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaParecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS referente ao Projeto de Lei nº 228/2019, o qual visa Autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.500.000,00.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 228/2019 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, 
no valor de R$ 1.500.000,00. 
RELATÓRIO 
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral no 
valor de R$ 1.500.000,00. (Um milhão e quinhentos mil reais). O Projeto visa a 
construção de creche, projeto tipo "A" a ser edificada no bairro Planalto, com valor total 
de R$2.489.558,39, onde destes R$ 1.500.000,00 são provenientes do FNDE e o 
restante de recursos próprios do município. 
A creche terá capacidade para atender 376 crianças em dois turnos, a área 
compreendida atualmente faz parte do campo de futebol do bairro, com 1.317,99m2. 
Todo o projeto foi elaborado visando as necessidades de desenvolvimento das 
crianças, segundo justificativas do Executivo. 
A Comissão de Orçamento e Finanças solicitou por meio do Requerimento 
nº1971/2019, datado de 18 de setembro de 2019, cópia do Termo de Compromisso, a 
resposta foi protocolada integralmente na Câmara e lida apenas na sessão do dia 09 
de outubro de 2019. 
Esta relatoria acredita que a construção de espaços educacionais para crianças 
é de extrema importância, diante dos beneficios para os alunos, assim como para seus 
familiares e a sociedade como um todo. 
Cabe salientar que o Parecer Contábil dessa Casa de Leis constatou que o 
Projeto encontra-se apto para seguir sua normal tramitação, em conformidade com as 
normas que regem a matéria. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir 
seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por 
esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 1 O de outubro de 2019. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
R~A~e&>-<-~ 
R~ig-;, J~é Correia 
Membro 
C8) http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
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