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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 228/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 1.500.000,00.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral no
valor de R$ 1.500.000,00. (Um milhão e quinhentos mil reais). O Projeto visa a
construção de creche, projeto tipo "A" a ser edificada no bairro Planalto, com valor total
de R$2.489.558,39, onde destes R$ 1.500.000,00 são provenientes do FNDE e o
restante de recursos próprios do município.
A creche terá capacidade para atender 376 crianças em dois turnos, a área
compreendida atualmente faz parte do campo de futebol do bairro, com 1.317,99m2.
Todo o projeto foi elaborado visando as necessidades de desenvolvimento das
crianças, segundo justificativas do Executivo.
A Comissão de Orçamento e Finanças solicitou por meio do Requerimento
nº1971/2019, datado de 18 de setembro de 2019, cópia do Termo de Compromisso, a
resposta foi protocolada integralmente na Câmara e lida apenas na sessão do dia 09
de outubro de 2019.
Esta relatoria acredita que a construção de espaços educacionais para crianças
é de extrema importância, diante dos beneficios para os alunos, assim como para seus
familiares e a sociedade como um todo.
Cabe salientar que o Parecer Contábil dessa Casa de Leis constatou que o
Projeto encontra-se apto para seguir sua normal tramitação, em conformidade com as
normas que regem a matéria.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir
seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por
esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 1 O de outubro de 2019.
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R~ig-;, J~é Correia
Membro
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