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materia nº 55/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaReiteram pedido para que seja substituído o imóvel: Módulo 24 localizado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta, Matrícula n° 50.584 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, arrolados ao Projeto 199/2017.
native_id478

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-28 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 60/2018/APM
2018-08-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 507/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO CORREIA- PSC 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 55/2018 
A PRO V ADO 
Data O(,/()$ t)Q\
. 
1-. 
Reiteram pedido para que seja substituído o imóvel: 
Módulo 24 localizado na Rua Pioneiro Avelino A. 
Chiochetta, Matrícula nº 50.584 do 1° Ofício de 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato 
Branco, arrolados ao Projeto 199/2017. 
Os Vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação, Rodrigo 
José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt -
PSDB e Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais reiteram pedido para que seja substituído o imóvel: 
Módulo 24 localizado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta, Matrícula nº 50.584 do 1° 
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, arrolados ao 
Projeto de Lei nº. 199/2017, o qual autoriza o Executivo Municipal a repassar imóveis a 
título de complementação da permuta efetuada com o Senhor Roque José Schwertz e 
sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz. 
Tal demanda se dá em decorrência do entendimento dos membros da 
Comissão de Justiça e Redação abaixo assinados, uma vez que o Imóvel Urbano 
Módulo nº. 24, com área de 2.665, 13 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco metros e 
treze centímetros quadrados) localizado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta os 
membros da referida Comissão entendem que o mesmo poderá ser substituído tendo 
em vista que há diversos protocolos de solicitação de doação de imóvel públicos com a 
finalidade industrial conforme preceitua a Lei nº. 1.207 de 3 de maio de 1993, a qual 
institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas 
e dá outras providências, logo, de extrema importância destinar o imóvel em epígrafe 
para atividade industrial. 
Diante da análise minuciosa e criteriosa dos vereadores aqui Jª 
mencionados, frisamos a importância da substituição do imóvel aqui em evidência, 
visando assim garantir o direito tanto do Senhor Roque José Schwertz e sua esposa 
Lenir Maria Pozenatto Schwertz, os quais receberão imóveis com valores atinentes a 
Chácara nº. 115-H, constante da Matrícula nº. 24.147 do 1° Ofício de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco - PR, como da própria administração pública que preservará 
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gtiiJ Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 
Paraná 
85501 -262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
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Estado do Pnraná 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO CORREIA - PSC 
e garantirá o direito de todos que estão buscando a doação de um imóvel urbano para 
desenvolver atividades industriais, destinando assim corretamente o Imóvel Urbano 
Módulo 24 aqui já citado. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 6 de agosto de 2018. 
EM BRANCO 
Carlinho Antonio Polazzo -PROS 
Membro 
EM BRANCO 
Moacir Gregolin - MDB 
Membro 
Marines Boff Gerha 
Membro 1 
Ronalce Moa al ::avan - PP 
Membro 
r: ~fr..::.+-T ... . 
l!l~~ Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 
Paraná 
85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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