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materia nº 245/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 245 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
native_id4791

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-26 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5461, de 26 de dezembro de 2019 PUBLICAÇÃO: Publicada nas páginas B12 a B40 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7544, de 26 e 27 de dezembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/12/2019. Edição nº 1915.
2019-12-06 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final e emendas aprovadas encaminhadas através do Ofício nº 903/2019/DL, de 25 de novembro de 2019.
2019-12-06 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final, com as emendas aprovadas.
2019-12-05 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária para votação única da Redação Final do Projeto de Lei nº 245/2019.
2019-12-03 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-11-29 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-11-29 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-11-25 Parecer Concluído — Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças, com parecer Contábil Final, para emissão de parecer.
2019-11-22 Parecer Concluído — Encaminhado para Assessoria Contábil, com as emendas encaminhadas à Comissão de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer final.
2019-11-22 Encaminhado — Encaminhado para o Departamento Legislativo para anexar as emendas apresentadas à Comissão de Orçamento e Finanças.
2019-10-24 Parecer Concluído — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para emissão de parecer.
2019-10-14 Parecer Concluído — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer prévio.
2019-10-11 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-06T13:45:36.503991-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0
2019-12-04T13:50:57.173108-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2019-12-02T15:35:17.194366-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 663

MENSAGEM Nº 86/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111 llllllllDUH 
PROTOCOLO GERAL 3390/2019 
Data: 11/10/2019 - Horário: 11 :50 
Legislativo 
Em obediência às disposições Constitucionais e pelo que estabelece o artigo 95, da 
Lei Orgânica do Município de Pato Branco, Paranà, e em cumprimento ao disposto no artigo 165 da 
Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e Lei nº 4.320/64, 
submetemos à apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, a Proposta Orçamentária deste 
Município, para o exercicio financeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 
418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze 
reais e trinta e um centavos). 
O orçamento foi elaborado atendendo as ações desenvolvidas com ensino (art. 212) 
da CF 88, aplicando no mínimo 25% e, de ações e serviços públicos de saúde (art. 198, § 2°, Ili}, da 
CF 88, aplicando o minimo de 15%, dos impostos e transferências constitucionais. 
O Projeto de Lei foi efetuado de acordo com os programas de governo estabelecidos 
no Plano Plurianual, Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Lei nº 5.380 de 30 de julho de 2019, e exigências contidas na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o principio do equilíbrio orçamentário, bem como, todas as 
alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro 
Nacional e demais legislações vigentes. 
dis a aprovação da presente proposição, 
firmar nossa consideração e respeito. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAHÁ GABl!IETE 00 PREFEITO 
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS 
DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 
Art. 1°. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, 
nos termos do art. 165 parágrafo 5° da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei de 
Responsabilidade Fiscal L.C. nº 101/00 e Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 
4.836/2016 e alterações posteriores, compreendendo: 
1 - orçamento fiscal; 
SEÇÃO 1 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2°. A Receita total estimada compreende o orçamento mencionado no inciso 1 do 
artigo anterior, já com as devidas deduções legais, representando o montante de R$ 
418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze 
reais e trinta e um centavos). 
§ 1°. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas 
correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento: 
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL. 
1.1. RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributária .................... .. 
Receita de Contribuições ........ .. 
Receita Patrimonial .................. . 
Receita Agropecuária 
Receita de Serviços .. ................ . 
Transferências Correntes ......... . 
Outras Receitas Correntes ...... .. 
Restituição ................................ . 
Descontos Concedidos ............. . 
(-)Dedução para o FUNDES ... .. 
Receitas Corresntes Intra￾Orçamentárias ........................... . 
SOMA ............................................. . 
132.340.560,87 
18.303.000,00 
6.176. 700,00 
20.000,00 
2.026.000,00 
258.315.054,44 
4.218.000,00 
-20.560.000,00 
17.143.800,00 
417.983.115,31 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
2 
')j} .. ro4·,,y PREFEITURA DE ~ 
~ PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ 
1.2. RECEITAS DE CAPITAL 
Alienação de Bens ................... .. 
Transferências de Capital. ....... .. 
SOMA ............................................... . 
Déficit. .............................................. . 
SOMA ............................................. . 
TOTAL .......................................... . 
GABINETE 00 PREFEITO 
384.000,00 
102.000,00 
486.000,00 
(34.836.415,82) 
35.322.415,82 
418.469.115,31 
§ 2°. A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma que 
dispõem os Anexos. 
SEÇÃO li 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 3°. As despesas do Orçamento Fiscal, do Município de Pato Branco, estão 
fixadas em R$ 41 8.469.115,31(quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, 
cento e quinze reais e trinta e um centavos), conforme segue por Órgão: 
1 - orçamento fiscal... ............................................................ . 
01 -Cârnara Municipal ............................................................. . 
02-Governo Municipal. ........................................................... . 
03-Procuradoria ...................................................................... . 
04-Secretaria Municipal de Planejamento Urbano ............. .. 
OS-Secretaria Municipal de Administração e Finanças ..... .. 
06-Secretaria Mun. Eng., Obras e Serviços Públicos ........ .. 
07-Secretaria Municipal de Educação e Cultura ................ .. 
08-Secretaria Municipal de Saúde ........................................ . 
09-Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania ......... . 
10-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico .. 
11-Secretaria Municipal de Agricultura ............................... .. 
12-Secretaria Municipal de Meio Ambiente ......................... . 
14-Administração Distrital - São Roque do Chopim ......... .. 
16-Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude ... .. 
17-Secretaria Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação ... . 
18-lnstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Pato Branco PATOPREV .................................. .. 
19- Secretaria Executiva 
TOTAL ................................................................. . 
\ 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
418.469. 11 5,31 
9.144.000,00 
4.551.300,00 
1.179.000,00 
2.453.600,00 
41 .067.800,00 
29.402.600,00 
84.254.800,00 
143.122.537,00 
16.636.398,31 
1o.704.980,00 
11. 763.900,00 
17.939.800,00 
320.000,00 
9.126.600,00 
2.951.500,00 
33.025.500,00 
824.800,00 
418.469.115,31 
3 
~ •"/ "('• .. ,. ,, .. '« •:\ li> ' 4 ;1 • ... . , PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREfEfTO 
Art. 4°. O resumo geral da despesa será demonstrado na forma dos Anexos. 
SEÇÃO Ili 
DAS CORREÇÕES DO ORÇAMENTO 
Art. 5°. Os valores das receitas e despesas poderão ser atualizados antes do inicio 
da execução orçamentária, mediante a aplicação do lndice Nacional de Preços ao Consumidor, 
considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção. 
Parágrafo único. O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta 
Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exerclcio, encaminhará à Câmara 
Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido. 
SEÇÃO IV 
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E AJUSTES NAS 
PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Art. 6°. Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso da execução 
orçamentária, mediante edição de ato próprio, a destinar os recursos estabelecidos no Art. 9° da Lei 
Municipal nº 5.380/2019, programados na dotação orçamentária para Reserva de Contingência, à 
cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, à abertura de créditos 
adicionais, atendidas as formas estabelecidas no artigo 7°, desta Lei. 
Parágrafo único. Em não se realizando o previsto no caput, até o dia 1 O de 
novembro de 2020, os recursos de Reserva de Contingência poderão ser utilizados para abertura de 
crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 7° desta Lei, não compondo este montante, 
porém, o percentual previsto no referido artigo. 
Art. 7°. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades 
técnicas decorrentes da execução das metas tisicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a 
abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, 
por meio de ato próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada 
para o exerclcio de 2020, no que couber: 
1. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das 
dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de 
encargos e do principal da divida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores 
programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro 
municipal e de outras fontes, utilizando corno recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei 
Federal nº 4.320/64, a criação e inclusão no orçamento geral do Municlpio de fontes de recursos, 
bem corno, compensação entre as fontes de recurso no mesmo Projeto ou atividade. 
li. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações 
orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo e as programações orçamentárias dos fundos e dos 
órgãos da administração indireta. 
Ili. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários 
de urna categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do 
artigo 167 da CF. 
Art. 8°. Fica o Poder Legislativo autori ~do, por meio de ato próprio, a alterar a 
programação orçamentária fixada para o exerclcio de tJ~ ~· até o limite de 20% (vinte por cento) do 
total do seu orçamento, através da abertura de créditos adic·onais suplementares. 
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PREFEITURA DE 
PATO BRANCO EST/\DO 00 PARAllÁ OABlllETE DO PREFEITO 
Art. 9°. A contratação, prorrogação e composição de dividas confessadas, de 
operação de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei 
autorizativa especifica, observadas as normas que disciplinam a matéria. 
SEÇÃO V 
DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA 
RECEITA 
Art. 10. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os 
dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar Federal 
n. 0 101/2000, do Título VI, Capítulo 1, da Lei Federal nº 4.320/1964, e da Lei Municipal nº 5.033/2017 
e alterações posteriores podendo, para tanto, realizar operações de crédito por antecipação da 
receita, observadas às normas legais vigentes. 
Art. 11. No prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei, o Poder 
Executivo estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso. 
SEÇÃO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 12. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no prazo de 30 (trinta) 
dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os 
Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de 
despesa e os respectivos desdobramentos do orçamento Fiscal. 
Art. 13. A compatibilidade da programação orçamentária com as metas financeiras 
definidas na Lei nº Lei nº 5.380/2019 e alterações posteriores está demonstrada nos Anexos da 
presente lei. 
Art. 14. A relação dos precatórios judiciais apresentados até o dia 01 de julho do 
corrente exercício, cuja programação esta orçada para os precatórios inscritos em dívida fundada, 
está demonstrada em Anexo próprio. 
Art. 15. As origens e aplicações dos recursos da seguridade social destinadas ao 
atendimento dos serviços da saúde, previdência, assistência social, lazer e idosos, cujo detalhamento 
constará das programações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de 
Esporte, Lazer e Juventude e da Secretaria Municipal de Assistência Social, estão sintetizadas em 
anexo próprio. 
Art. 16. Esta Lei contempla recursos para concessão de auxilios, transferências, 
contribuições e subvenções a pessoas tisicas e jurídicas, visando à promoção e desenvolvimento de 
ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em 
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. 
§ 1°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a 
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observada a existência 
de lei autorizatória especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64. 
§ 2°. Não serão concedidos auxílios doações, transferências e subvenções para 
cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurr7t. 
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PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABIHE1E 00 PREFErTO 
§ 3°. Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, 
cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e a cobertura de outras necessidades de 
pessoas físicas, deverão ser autorizados por meio de lei específica. 
§ 4°. Ficam vedadas emendas e alterações a presente Lei, que identifiquem 
instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou 
sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2020. 
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6 
Estado do Parana AllBXO 1 Resumo Ge ral da Receita 
Prefeitura Munic ipal de Pato Branc o 
Unidade Gestora: COllSOLIDADO 
Codigo Especificacao 
l.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receitas correntes 
1.1. o. o. oo. o. o. 00. 00. 00. 00. 00 Impostos, Taxas e Contribui coes de 
Melhoria 
l.1. 1.o.oo.o.o.oo.oo . 00.00.oo 
l.l.l.3.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l. l . 3 . 03.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.l.3.03.l.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.3 .03.4 . 0.00.00 .00.00.00 
l.l.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.l. 8 . 0l.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.l. 8 . 0l . l.0.00.00.00 .00.00 
l.l.l.8.0l.4.0.00.00.00.00 . 00 
l.l . 1 . 8.02. 0. 0 . 00.00.00 . 00 .00 
l.l.l.8.02.3.0.00.00.00.00.00 
l.l.2.0.00 . 0 . 0.00.00.00.00 .00 
l.l.2 .l.00.0.0.00.00.00.00 . 00 
l.l. 2 .l.Ol.0.0. 00 .00.00 . 00. 00 
l.l. 2 .l.Ol. l.0.00.00.00 .00.00 
l.l.2.2.00.0.0.00.00 .00.00.00 
l.l.2.2.0l.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 
l.l.3.0.00. 0 . 0.00.00 . 0 0 . 00.00 
l.l.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00 
Impostos 
I mpostos sobre a Renda e Proventos de 
Qualquer llatureza 
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
Traba l ho 
IRRF - Outros Rendimentos 
I mpostos Espec íficos de Rstados/DF 
Municipios 
Impostos sobre o Patrimonio para 
Estados/DF/Municipios 
I mposto sobre a Propri edade Prndial e 
Territorial Urbana 
Imposto Transmissao "Inter Vivos• de Bens 
! moveis 
I mpostos sobre a Pr:oducao, circulacao 
t·:e rcadorias e Servicos 
Imposto sobre Services de Qualquer 
Uatureza 
Taxas 
Taxas pe lo Exercicio do Poder de Policia 
Taxas de Inspecao, Controle e 
Taxas de Inspecao, Controle e 
Taxas pela Prestacao de Servicos 
Ta xas pela Prestacao de Services 
Taxas pel a Prestacao de Services 
Contr ibuicao de Me l horia 
Contribuicao de Melhoria - Especifica E/M 
Contri. ·~el oria para Pavimentacao e 
Obras Complerr.entar es 
Contri . l·!elhoria par a Pavirr~entacao e 
Obr as Complerr.entares 
1. 2 .O .O. 00 . O. O. 00. 00.00. 00. 00 Contl'ibui coes 
l.2.l.0.00. 0.0.00 . 00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 
1. 2 .1. 8. 00. O. O. 00. 00. 00. 00. 00 Contri. Sociais Especifi cas de Estados, 
DP e Municípios 
l.2. l. 8.0l . 0 . 0. 00.00.00. 00.00 
l.2.l.8.0l . l.0.00.00.00.00.00 
1.2 .l.8.0l.2. 0.00.00.00.00.00 
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 
l.2.4.0 .00.0 .0 .00.00.00 . 00 .00 
l.2.4.0.00.l.0.00.00.00.00.00 
Con. Serv i. Civil Plano Segul'idade Social 
CPSSS EST /DP /MUll 
CPSSS do Servidor Civil Ativo 
CPSSS do Servidor Civil Inativo 
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 
Contribuicao para o Custeio do Serv i co de 
l luminacao Publica 
Contribuicao para o custeio do Service de 
Iluminacao Publica 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receit a Patrimonial 
l.3.l.0. 00.0.0.00.00.00 .00.00 B.xplor acao do Patrimonio Imobiliario do 
Estado 
l.3.l.O.Ol.0.0.00.00.00 . 00.00 
l.3.l.0. 0l. l . 0.00.00.00.00 . 00 
Alugueis, Arrenda., Foros, Laudemi os, 
Tari fas de Ocu pacao 
Alugueis e Arrendamentos 
Estado do Para na AJIEXO I Resumo Ge ral d a Receit a 
Pr e feitura Muni c ipal de Pato Branco 
Un idade Gestora : COllSOLIDADO 
Codigo Es pecificacao 
l. 3. 2. o. 00. o. o. 00. oo. 00. 00. 00 Valores l·:obil ia rios 
l. 3. 2. l. 00. O. O. 00 . 00. 00. 00. 00 Juros e Cor r ecoes r·:onetarias 
1 .3.2.1. 00.1. 0 .oo.oo.oo.oo .oo Remuneracao de Deposit as Banc a rias 
1 .3.2.1. 0 0.4 . 0. 0 0 . 00.00 . 00.00 Remuneracao dos Recu r sos do RPPS 
1.4.0.0.00.0.0.00.00. 00.00.00 Receita Agr opecuaria 
1.4.0.0.00.l.O.OO.OO.OO.OO.OO Receita Agropecuaria 
1.6.0.o.oo . o.o . oo.oo.oo.oo.oo Receita de Services 
1 . 6.1.0.00.0.0 .00.00.00.00 . 00 Ser vices Admi n istrativos e Comerciais 
l . 6 . l.O.Ol . 0.0 . 00 . 00 . 00 . 00.00 
l.6.1.0.01.1 . 0 . 00.oo.oo.oo.oo 
l.6.l.0.02.0.0 . 00 . 00.00 . 00.00 
l.6. l .0.02.l.0. 00 . 00 . 00.00.00 
l . 6.2 . 0 . 00. 0 . 0 . 00. 00 .00.00.00 
Gera i s 
Servicos Admin istrativos e Come r ciai s 
Gerais 
Servicos Administrativos e Comerciais 
Gerais 
I nscrica o em Concursos e Processos 
Seletivos 
Inscricao em Concursos e Processos 
Seletivos 
Services e Ativid ad es Re f e r e n tes a 
u avegacao e ao Transporte 
1.6.2. 0 .02 . 0.0 . oo . oo.oo.oo.oo Services de Tran sport e 
l.6.2.o.02.1 . 0.00.00 . oo.oo. o o Services d e Tran sporte 
l.6.3.0.00.o . o .oo.oo.oo.oo.oo Services e Atividades Re f erent e s a Saude 
1.6.3.0.01 .0.o. o o . oo.oo.oo.oo Services de Atend imen to a Saude 
1.6.3.0.01. 1. 0 . 00 . 00 .00.00.00 services d e Atend iment o a Sa ude 
1.7.0. 0 .00 . o. o . oo. oo . oo.oo.oo Transf erencias Correntes 
1.7 . l.O.OO. o .o.oo . oo.oo.oo.oo Tr ansf eren cias da Uniao e de s u as 
Entidades 
1.7.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.l . 8.0l . 0 . 0 .00 . 00 . 00.00.00 
l.7.l . 8.0l.2 . 0.00 . 00 . 00 . 00.00 
l.7.l . 8 . 01.3 . 0 . 00.00 .00 . 00 . 00 
l .7.l.8 . 0l. 4 .0 . 00. 00 .00 . 00 .00 
l.7 . l.8 . 0l.5. 0 .00. 0 0.00.00.00 
l.7.l.8.03.0.0.00.00.00.00.00 
l . 7.l.8.03.l . 0.00. 00 . 00.00.00 
1 . 7.1 .8 . 04 . 0. 0 . 00 .00. 0 0.00 . 00 
l.7.l.8.04.1.0. 0 0 .00. 00.00.00 
l . 7.l.8.05.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.05.1.0 . 00 .00 .00.00.00 
l.7. l .8.05 . 3 . 0 . 00. 00.00 . 00 .00 
l.7. l. 0.05.4 . 0 . 00 .00 . 00.00 . 00 
l.7.l. 8.06 . 0.0.00.00.00.00.00 
Tran s f e r e ncias da Un iao - Especifica E/M 
Part ici pacao na Receita da Un iao 
Cota - Pa r te do FPM 
Cota - Parte d o FPM 
rr.es d e dezembr o 
Cot a Me nsal 
l\ Cota e n tregu e no 
Cota-Pa rte d o FPM - l\ Co ta e ntregu e no 
rr.es de j u l ho 
Cota- Parte do Irr.posto Sobre a Propriedade 
Terl"itor ial Rural 
Trnnsf e r encia de Recursos do SUS custeio 
das ASPS 
Tr ansfe r e n cia de Recursos do SUS -
Atencao Basica 
Transfe. SUS Bloco Inve sti . Rede Se rvices 
Publicas Saude 
Trans fer encia s de Recursos SUS d e s t i nados 
a At e ncao Basica 
Transfe . Fundo Uacional Dese nvolvimento 
da Rducacao - FtlDE 
Tr ansf eren cias do Sal ado-Edu cacao 
Tr a ns f eren cias Diret as d o FUDE referen tes 
ao PllAE 
Tran s f erencias Diretas do F!IDE ref eren tes 
ao PllATE 
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneracao -
L. C. llo 87/96 
Desdobramento 
5. 4 17. 700,00 
3.543. 000 , 00 
1.874. 700 , 00 
20 . 000,00 
26.000.00 
26.000 , 00 
200.00 0 , 00 
200 . 000, 00 
30 0.000 , 00 
300.000,00 
1 . 500.000,00 
1 . 500 . 00 0,00 
130.697.454 , 44 
52 . 250.000,00 
48.00 0.000,00 
2. 000 . 00 0 , 00 
2 .000.000 , 00 
250 . 000.00 
72. 177.087 , 00 
72 . 177.087 ,00 
744.367,44 
744.367,44 
4 . 966.000, 0 0 
3.58 5.000 , 00 
l. 263. ººº· 00 
118.000 , 00 
320. 0 00,00 
Hatureza 
Fonte Da Rece ita 
5. 41 7. 700. 00 
20.000,00 
2.026 . 000,00 
226 . 000, 00 
300.000,00 
1.500.000,00 
258.315 . 05 4,44 
130.697 . 454,44 
Estado do Parana AllEXO 1 Reewr.o Geral da Receita 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Un idade Gestora: CO:ISOLIDADO 
Codigo Eep ecif icacao 
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS - Desonera cao -
1 .7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00 
l .7 .2.0 . 00.0.0.00.00.00 . 00.00 
l.7 . 2 . 8.00 . 0 . 0 . 00.00 . 00.00.00 
l .7 . 2.8.01 . 0.0.00 .00.00 . 00 . 00 
l . 7 . 2 . 8.0l . l . 0 . 00.00 . 00 . 00.00 
l . 7.2.8 .0l. 2.0 .00 . 00 . 00 .00.00 
l.7 . 2.8.01 . 3.0.00 . 00.00 . 00 . 00 
1.7.2 . 8.0l . 4 . 0.00.00.00.00 . 00 
l.7 . 2.8 . 02.0.0 . 00 . 00.00 . 00.00 
l. 7.2 .8. 02.2 . 0.00.00 . 00.00.00 
l . 7 . 2 . 8.03 . 0.0.00 . 00.00 . 00.00 
l . 7 .2. 8 . 03 .1. 0 . 00.00.00 . 00.00 
l .7.2 . 8. 07 . 0 .0.00 . 00 .00. 00.00 
l.7 . 2.8.07.l.0.00.00.00 .00.00 
l.7.2.8. 10 .0.0.00.00.00 . 00.00 
1 .7.2.8.10 .2.0.00 .00 . 00 . 00.00 
l .7 .3.0 . 00 . 0 . 0.00.00.00 .00.00 
1.7 .3.8.00.0 .0 . 00 . 00 .00.00.00 
1 .7.3.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.3.8.10.9.0. 00.00.00.00.00 
l.7.4 . 0 . 00.0.0.00 . 00 . 00 .00.00 
l.7. 4.8.00.0.0.00. 00. 00.00 . 00 
1 .7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.4.8.10. 1 .0.00.00.00 . 00.00 
l.7.5.0 . 00 .0. 0.00 . 00.00.00.00 
l . 7.5 . 8 . 00.0.0.00.00 . 00.00.00 
1.7.5.8.01 .0.0.00.00.00.00.00 
1.7 . 5.8 . 01. 1. 0. 00.00.00.00.00 
1.7 . 5.8.99.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00 
1.7.7. 0.00 .0. 0.00.00 . 00 . 00.00 
l. 7 . 7 . 0 . 00.1.0.00 . 00 .00 .00.00 
L.C. tio 87/96 
Outras Transferencias da Uniao 
OUtras Transferencias da Uniao 
Transferencias dos Estados e do DF e de 
suas Entidades 
Transferenc i as dos Estados - Especifica 
E/M 
Pa r ticipacao na Receita dos Estados 
Cota - Parte do ICMS 
Cota -Parte do I PVA 
Cota - Parte do I PI - Mu nicipios 
Cota - Parte da Contribuicao de Intervencao 
Dominio Econo~ co 
Transferenc ia da Cota-parte da 
Compensacao Financeira (25\-} 
Cota-parte Compensacao de Recursos 
Minerais CFEM 
Transfe. Recursos do Estado para Saude -
Fundo a Fundo 
Transfe . Recursos do Estado para Saude -
Fundo a Fundo 
Trans t e renci as de Estados destinadas a 
Assistencia Social 
Transf erencias de Estados destinadas a 
Assis tencia Soc i a l 
Transfe. convenios Estados e do DDF e de 
Suas Entidades 
Transf e. Convenío dos Estados a Programas 
de Educacao 
Transfer encias dos Municípios e de s uas 
Entidades 
Transferencias dos Mu nicípios -
Especifica E/M 
Transferencia Convenios dos Mu nicipios e 
de suas Entidades 
Outras Transferencias de Convenios dos 
Municipi os 
Transfe rencias de Instituicoes Privadas 
Transferenci as de Instituicoes Privadas -
Especifica E/I·! 
Transferencia de Convenios de 
Institu icoes Pri vadas 
Transferencia de Convenios de 
Institui coes Privadas 
Transferencias de Outras Instituicoes 
Publicas 
Transt:e. de Outras Instituicoes Publicas 
- Especifica E/M 
Transferencias de Recursos do - FUllDEB 
Transferencias de Recursos do FillIDEB 
Outras Transferenc i as Multi gover namentais 
Out ras Transferenc i as Mu l tigovernamentai s 
Transferencias de Pessoas Físicas 
Trans f e rencias de Pessoas Físicas 
Desdobramento 
320.000,00 
240.000,00 
240.000,00 
82. 719. 00 0' 00 
80.985.000,00 
57 . 000 .000,00 
23.000.000,00 
850 . 000,00 
135. 000, 00 
277 . 000,00 
277.000,00 
999. 000,00 
999 . 000,00 
60.000,00 
60 . 000,00 
398.000,00 
398.000,00 
440.000,00 
440.000,00 
440. 000 , 00 
136 . 60 0,00 
136.600,00 
136.600,00 
44.102. 000,00 
43.469.000,00 
43.469.000,00 
633.000,00 
633 . 000,00 
220.000,00 
natureza 
Fonte Da Receita 
82.719.000,00 
440.000 , 00 
136. 600, 00 
44.102.000,00 
220.000,00 
.· .~ ' , .. ( '1. 
-.\·\. 1,: ·1 , , '\.{ 1 f • • • ,... 
- . '·;:. '•\."'') J 
e~ e:'. 
·\ ~ .. \} .. • ...... . 
Estado do Parana A.llEXO l Resumo Geral da Receita 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
l. 9. O. O. 00. O. O. 00. 00. 00. 00. 00 Outras Receitas Correntes 
l.9.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.l.O.Ol.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.l .O.Ol.l.0.00.00.00.00.00 
l.9.l.0.09. 0.0.00.00.00.00.00 
l.9 .l.0 . 09.1.0.00.00.00.00.00 
l . 9.2.0.00 . 0 . 0.00.00.00.00.00 
l.9.2 . l . 00.0.0 . 00.00.00.00.00 
l.9.2 . l.Ol.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.2.l.Ol.l.0.00.00 .00 .00.00 
l.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 
l .9.9.0.03.l.0.00.00.00.00.00 
1.9 . 9.0.99.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l.9.9.0.99.l.0.00.00.00.00.00 
Multas Administrativas, Contratuais e 
Judiciais 
Multas Administrativas, Contratuais e 
Judiciais 
Multas Previstas em Legislacao Especifica 
l·1ultas e Juros Previstos em Contratos 
Multas e Juros Previstos em Contratos 
Indenizacoes, Restituicoes e 
Ressarcimentos 
Inde nizacoes 
Indenizacoes por Danos Causados ao 
Patrimonio Publico 
Indenizacoes por Danos Causados ao 
Patrirronio Publico 
Restituicoes 
OUtras Restituicoes 
Outras Restituicoes 
De~ais Receitas Correntes 
Co~pensacoes Financeiras entre o RGPS e 
RPPS 
Compensacoes Financeiras entre o RGPS e 
RPPS 
outras Receitas 
outras Receitas - Primarias 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.oo .oo Receit as Correntes I ntraorcamentat"ias 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 
7.2.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 
7.2. 1 .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Contri. Sociais Especi f icas de Estados, 
DF e l·!unicipios 
7.2.l.8.0l.0.0.00.00.00.00 . 00 con. Servi. Civil Plano Seguridade Social 
CPSSS EST/DP/l·:lnl 
7.2.l.8 . 01.1.0.00.00.00.00 . 00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 . 00.00 Demais Receitas Correntes 
7.9 . 9.0.0l. 0.0 . 00.00.00.00.00 Aportes Peri odicos Amortizacao de Deficit 
Atuarial do RPPS 
7 . 9.9.0 . 0l.l . 0.00 .00. 00.00.00 Aportes Periodicos Arr.ortizacao de Deficit 
Atuar i al do RPPS 
2.0.0.0.oo . o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receitas de Capi tal 
2.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00 . 00 Alienacao de Bens 
2. 2 .1. O. 00. O. O. 00. 00. 00. 00. 00 Alienacao de Bens !·:oveis 
2. 2 .1. 3 . 00. o. o. 00. 00. 00. 00. 00 Alienacao de Bens f.:ove is e Semoventes 
2. 2. 1. 3 . 00 .1. O. 00. 00. 00. 00. 00 Al ienacao de Bens !·:ove is e Semoventes 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Capital 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Trans. Estados e do Distrito Federal e de 
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.2.0 . 03.o. o . o o.oo.oo.oo.oo 
2.4.2.8.03.l.0.00.00.00.00.00 
suas Entidades 
Trans. dos Estados, Distrito Federal, e 
de suas Entidades 
Transferencias de Recursos do Si stema 
Unico de Saude - SUS 
Transferencias de Recursos do Sistema 
Unico de Saude - SUS 
Tota l Geral ... .......... . 
( - ) Deducao de Receita para Ponr.lcao do PU:IDBB 
900.000,00 
900.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
5 . 000,00 
5.000,00 
5 . 000,00 
105.000,00 
105.000,00 
105.000,00 
978 . 0 00,00 
978.000,00 
2.200 .000,00 
2 . 200.00 0 , 0 0 
H.438.800,00 
14.438.800,00 
14.438.800 , 00 
2.705.000,00 
2 . 705.00 0,00 
384 .000,00 
384.000,00 
102.000,00 
102.000 , 00 
102 .000,00 
4.218.000,00 
930.000,00 
110.000,00 
3.178.000,00 
17 .143.800, 0 0 
14.438.800,00 
14.438.800,00 
2.705.000,00 
2.705.000 , 00 
486.000,00 
384.000,00 
384.000,00 
102.000.00 
102.000,00 
439. 029 . 115,31 
Estado do Pa rana ANEXO I Resumo Geral da Receita 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
1.o . o.o.oo .o. o . oo.oo.oo . 00.00 Receitas Correntes 
1 .7 . 0.0.00 . 0 .0.00.00.00 . 0 0 . 00 Transferencias Correntes 
l.7 .l. 0.00.0 . 0 . 00 . 00.00 .00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 
l.7. l.8. 00 . 0.0.00.00 .00 .00.00 Transferen cias da Un iao - Especifica E/M 
l.7.1.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 
l.7.1.8.0l.2.0.00.00 .00.00.00 Cota- Parte do FPM - Cota 1-:ensal 
l.7.l.8.0l.5.0 . 00.00.00.00.00 Cot a-Part e do Imposto Sobre a Propriedade Terri 
1 .7.2.0.00.0. 0.00. 0 0 . 00 . 00 .00 Transferencias dos Estados e do DF e de suas Ent 
1. 7. 2. 8. 00. O. O. 00. 00 . 00. 00. 00 Trans f erencias dos Estados - Especifica E/M 
1.7.2.8.0l. 0.0. 0 0.00 . 00. 0 0 . 00 Participacao na Receita dos Estados 
1.7.2.6.0l.l.0.00.00. 00. 00.00 Cota-Pa rte d o ICMS 
l .7.2.8.0l.2.0.00 . 00. 00.00.00 Cota - Parte do IPVA 
Total d e Deducoes ........ . 
Total da Receita Li quida .. 
20.560.000,00 
20.560.000, 0 0 
6.060.000, 0 0 
8.060.000,00 
6.060.00 0,00 
6.000.00 0,00 
60. 00 0,00 
12 . 500.000,00 
12 . 5 00 .000,00 
12 .500 . 000,00 
6.50 0 . 000,00 
4 . 0 00.000,00 
20.560.000,00 
418 . 46 9.11 5,31 
Estado do Parana AllEXO I Resumo Geral da Receita 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora : CONSOLIDADO 
Resumo 
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho 
Contribuicoes 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuari a 
Receita de Servicos 
Transferen cias Cor r entes 
Outras Receitas Correntes 
Total Receit as Correntes 
Contribuicoes 
Outras Receitas Correntes 
Tot al Receitas Correntes Intraorcaffientarias 
Alienacao de Bens 
Transferencias d e Capital 
Total Receitas de Capital 
Total Geral 
( - ) Deducao de Receita para Formacao do FUJ!DEB 
Tota l das Deducoes 
Total da Receita Liquida 
132.340.560,87 
18.303. 0 00,00 
6.176.700,00 
20. 0 00,00 
2.026 . 000,00 
2 58.315.054,44 
4.218.000,00 
421. 399 . 315, 31 
14.438.800,00 
2.705.000,00 
17.143.800 , 00 
384 . 000,00 
102.000,00 
486.000,00 
439 . 029.115,31 
20 . 560 . 000,00 
20.560.000,00 
418.469.115,31 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Un~adeGe~ora CONSOLIDADO 
Receita 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contrib 132.340.560,87 
Contribuições 18.303.000,00 
Receita Patrimonial 6.176.700,00 
Receita Agropecuária 20.000,00 
Receita de Serviços 2.026.000,00 
Transferências Correntes 258.315.054,44 
Outras Receitas Correntes 4.218.000,00 
(-) Dedução para o FUNDES 20.560.000,00 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
Contribuições 14.438.800,00 
Outras Receitas Correntes 2.705.000,00 
Totais .................. 
Receitas de Capital 
Alienação de Bens 384.000,00 
Transferências de Capital 102.000,00 
Déficit 
Totais .................. 
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Cat egorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 
Despesa 
Despesas Correntes 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAi 
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍD 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
421.399.315,31 
{20.560.000,00) 
Despesas Correntes Int ra-Orçamentárias 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAi 
17.143.800,00 OUTRAS DESPESAS CORRE NTES 
Superávit 
417.983.115,31 Totais .................. 
Despesas de Capital 
INVESTIMENTOS 
486.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ R 
Reserva de Contingência 
34.836.415,82 
35.322.415,82 Totais .................. 
PRONIM PL - Emissão: 13/08/2019 às 14h37min - Duração : Oh00m03seg (21) 
189.941.190,00 
4.350.000,00 
163.477.209,49 
23.878.300,00 
1.500.000,00 
27.037.415,82 
6.950.000,00 
Página: 1 
13/ 08/2019 14:37 
25.378.300,00 
34.836.415,82 
417.983.115,31 
33.987.415,82 
1.335.000,00 
'':fa: fNl,.,eJ l RC~R 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Receita 
Resumo 
Receitas Correntes 
Receitas Correntes Intra-Orçamentária 
Receitas de Capital 
Receitas de Capita l Intra-Orçamentária 
Total ....................... 
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 
Despesa 
Receita Despesa 
400.839.315,31 Despesas Correntes 
17.143.800,00 Despesas Correntes Intra-Orçamentária 
486.000,00 Despesas de Capital 
- Despesas de Capital Intra-Orçamentária 
Reserva de Contingência 
418.469.115,31 Total ....................... 
PRONIM PL - Emissão: 13/08/2019 às 14h37min - Duração: Oh00m03seg (21) 
Página: 2 
13/08/ 2019 14:37 
357.768.399,49 
25.378.300,00 
33.987 .415,82 
-
1.335.000,00 
418.469.115,31 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Bran co 
Dett.0natracao da Despesa por Un i d ades Orca.mentar i asn 
Segundo as Categor i as Economicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestora 
Orgao 
COllSOLIDADO 
Unidade Orcamentaria 
CAHARA MU!IICIPAL 
CAJ.IARA DE VEREADORES 
GOVERUO MUllICIPAL 
GABHIETE DO PREFEITO 
COORD. DO SISTEMA DE COllTROLE l!ITERllO 
DELEGACIA E JUllTA DE ALISTAMBtlTO MILITAR 
ASSESSORIA JURIDICA 
DIRETORIA DE CO:·l!RIICACAO SOCIAL 
U!IIDADE DO PROCOll 
PROCURADORIA 
PROCURADORIA 
SECRETARIA MUll DE PLAJIEJAJ.IEtlTO URBAllO 
GABUIETE DA SECR DE PLAllEJAMEllTO URBAllO 
DEP. DE DESEllVOLVIMEllTO URBAllO 
SECRETARIA MUN DE AD~lIU. E FI!IAllCAS 
GABHIETE DO SECR DE AD:·lll. E FIUA!ICAS 
DEPARTAl·lErlTO AD:.IIllISTRATIVO 
DEPARTAl·lEllTO FillA!ICEIRO 
DEPARTA!·IEllTO DE COllTABILIDADE 
DEPARTAJ.IEllTO D6 RErURSOS lllI'.·IAllOS 
SECRET .MUll. EHG .OBRAS B SERVICOS Pl1BLICOS 
GABHIETE DO SECRETARIO DE EllG., OBRAS 
DEPARTAMEllTO DE EllGEllHARIA 
DEPARTA!·lEllTO DE ILUNillACAO PUBLICA 
DEPARTAMElllTO DEI MAIRJTEllCAO DE FROTAS 
DEPARTAl·lEllTO DE TRAllS ITO 
SECRET. 1-!lJll. EDUCACAO E CULTURA 
GABillETE DO SECRET. DE EDUCACAO E CULTURA 
DEPARTAl·lEllTO AD:-llflISTRATIVO 
DEPARTAl·lEllTO DE EllSillO 
DEPARTAMEllTO DE CULTURA 
SECRETARIA MUllICIPAL DE SAUDE 
ATEllCAO BASICA 
URGEllCIA E EMERGEllCIA 
MEDIA E ALTA co:-!PLBXIDADE 
VIGILAllCIA EM SAUDE 
ASSISTEllCIA PARJ·IACEUTICA 
GESTAO DO SUS 
AD:·lHIISTRACAO DA S AUDE 
SECRETARIA DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
GABillETE DO SEC.DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
FUllOO MUllIC IPAL DA CRIAllCA E ADOLESCBllTE 
DEP . ASSISTEllCIA SOCIAL E co:.ruJIITARIA 
FUllDO f.!Ull!CIPAL DE ASS ISTEllCIA SOCIAL 
FUllDO l'.U!IICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
SECRET . MlJll. DE DESEllV. ECO:IO:·lICO 
GABil1ETE DO SECRET. DE DESEtlV. ECO:IO:.JICO 
DEPARTAHE11TO DE DESEllVOLVHlEllTO ECOllO:.IIC 
SECRETARIA MUllICIPAL DE AGRICULTURA 
GABillETE DO SECR. DE AGRICULTURA 
DEPARTA!·IEllTO DE AGRICULTURA 
SECRETARIA MUlllCIPAL DE MEIO AMBIEUTE 
GABillETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIEtlTE 
DEPARTAMBllTO DESEllVOLVIMEllTO Al·lBIEllTAL 
DEPARTAMEllTO DE LIMPEZA, COllSERVACAO DE 
------------ ------- Despesas Correntes -------------------
Pessoal Juros e Encargos 
e Encargos Sociais 
6.421.000,00 
1.549.000,00 
177. 800, 00 
189.500,00 
183.000,00 
750.000,00 
398.000,00 
860 . 200,00 
203.600,00 
981. ººº· ºº 
203. 600,00 
3.854.300,00 
2.022.000,00 
777.000,00 
3.188.000,00 
203.600,00 
3.399.000,00 
895.000,00 
1.538.000,00 
2.259.000,00 
203.600, 00 
3.644.000,00 
56 .726.000,00 
1.367 .000,00 
29.406.600,00 
18.834.000,00 
6.793.000,00 
4.830 .000,00 
1.024.000,00 
305.600,00 
2 . 810.000,00 
204.600 , 00 
410.000,00 
7.178.590,00 
203.600, 0 0 
2.793.000,00 
203.600,00 
2.361.600,00 
2 03 . 600,00 
1. 5 70 . 000,00 
6.863. 000,00 
da Divida 
4.350.000,00 
Outras Despesas 
Correntes 
1.863.000,00 
151. 000. 00 
127.000.00 
50.000,00 
67.000,00 
775 .000,00 
102.000,00 
305.800,00 
48.000,00 
928.500,00 
48.000,00 
13.866.900,00 
583.000,00 
316.000,00 
981. ººº· 00 
13. ººº· 00 
8.390.000,00 
5.620.000,00 
328.000,00 
1.574.000,00 
48.000,00 
9.820 . 000,00 
4.762. 000,00 
2.531.200,00 
3.823.012,00 
8 .377 . ººº· 00 
61.159 . 000,00 
893 . 800,00 
1.941.000,00 
172.000,00 
900.000,00 
90.000,00 
398.035,09 
807.234,96 
4.357.847,44 
102.200,00 
48.000 , 00 
5.265.380,00 
48 .000 . 00 
7.607.700.00 
13 . 000, 00 
2. 768 . 700,00 
4.913 . 000,00 
Total 
8.284.000,00 
1.700.000,00 
304.800,00 
239 . 500,00 
250.000,00 
1. 525. ººº· 00 
500.000,00 
1.166.000,00 
251. 600. 00 
1. 909. 500' 00 
251.600,00 
22.071.200,00 
2.605.000,00 
1. 093. ººº· 00 
4. 169.000, 00 
216.600,00 
11. 789.000, 00 
6. 515.000,00 
1.866.000,00 
3.833.000,00 
251. 600, ºº 13.464 . 000,00 
61.488 .000,00 
3.898.200,00 
33.229.612 ,00 
27. 211. ººº· 00 
67.952.000,00 
5.723.800,00 
2 . 965.000,00 
477. 60 0 , 00 
3.710.000,00 
294 .600,00 
808.035,09 
807. 23 4,96 
11.536.437,44 
102.200,00 
251.600,00 
8.058.380,00 
251.600,00 
9.969.300,00 
11. 
4j!:·: ::~ " ~ ·~ •. - ~ ·' . . > .. :·._ .. ·~ \ h ••-·· , ., 
., . 
Esta d o do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
De onstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias# 
Segundo as Categoria s Economicas 
Exercic io de 2 020 - Anexo 2, d a Lei 4.320/6• 
Un idade Gest ora 
Orgao 
CONSOLIDADO 
Unidade Orcamentaria 
AO:.lltlIST. DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPif.1 
AD!·lWISTRACAO DISTRITAL 
SEC. MIJ!IICI PAL DE ESPORTE, LAZER 
GABHIETE DO SECRETARIO 
DEPARTAMEUTO DE ES PORTE E LAZER 
SEC .MlJ;I. DE CIE!ICIA TECllOLOG I A E Il!OVACAO 
GABIUETE DO SEC DE CIEllCIA, TECllO. E 1110 
DEPARTA.\lRllTO DO PARQUE TECt:OLOGICO 
DEP .DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESBtN 
DEPTO DE IUCUBADORA E TECllOLOGIA 
IllSTITUTO DE PREVIDEUCIA PATOPREV 
PATOPREV 
SECRETARIA EXECUTIVA 
GABillETE DO SECRETARIO 
ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISL.l\TIVOS 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 
Tot al ......... . 
------------ ------- Despesas Corre ntes -------------------
Pess oal Juros e Encargos Outras Despesas 
e Encargos Sociais d a Divida Correntes 
220.000, 00 
203.600, 00 48.000,00 
1. 796.000,00 5.217 . 000,00 
203.600,00 53. 0 0 0 ,00 
282.000,00 247.900,00 
434.000,00 627. 00 0 , 0 0 
316. 000, ºº 572. 000, 0 0 
31. 006. 500. 00 904.00 0,00 
208.600 , 00 40.000,00 
166.200,00 25.000, 0 0 
170.000,00 20 .000 , 0 0 
165 .000,00 20.000 , 00 
213. 819.490,00 4.350.000, 0 0 164.977.209,49 
Total 
220.000,00 
251.600, 00 
7.013.000,00 
256.600,00 
529.900,00 
l. 0 61. 0 00 , 00 
866 . 000 , 00 
32.790.500 ,00 
246.600,00 
1 91. 200, 0 0 
1 90.000,00 
165.000,00 
383. 1 46.699 , 4 9 
Estado do Pa rana 
Prefeitura Mun i cipal de Pato Branco 
Demonetracao da Despesa por Unidades Orc amentariaa# 
S e gundo as Categoria s Economicas 
Exe rcicio d e 2020 - Anexo 2, d a Le i 4.320/64 
Unidade Gestora CO:ISOLI DADO 
Orgao 
Unidade orcamentaria 
CAMARA MU:IICIPAL 
CAMARA OE VEREADORES 
GOVERllO l·:U!IICIPAL 
COORD. DO SISTEMA DE co:rrROLE HITERllO 
DIRETORIA DE COMU!H CACAO SOCIAL 
U!IIDAOE DO PROCOll 
PROCURADORI A 
PROCURADORI A 
SECRETARIA MU!I DE PLA!IEJAMEllTO URBANO 
DEP. DE OESEllVOLVIMBIHO URBAl:O 
SECRETARIA MU!I DE AD:.Ji ll . E FillAllCAS 
DEPARTAMEllTO AD:·lillISTRATIVO 
DEPARTAMEllTO FillAllCE IRO 
DEPARTA!·IEllTO DE COHTABILIDADE 
DEPARTAMEllTO DE RECURSOS HU:·WIOS 
SECRET .MU!I. EllG. OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
DEPARTA!·IEllTO DE E!IGE!IHARIA 
DEPARTAMEllTO DE ILUMillACAO PUBLICA 
DEPARTAMEllTO DE MAllUTEllCAO DE FROTAS 
DEPARTA:·IEllTO DE TRA!ISI TO 
SECRET. MU!I . EDUCACAO E CULTURA 
GAB lflETE DO SECRET. DE EDUCACAO E CULTURA 
DEPARTAMEllTO AD:-IIllISTRAT I VO 
DEPARTAMEllTO DE EllSillO 
DEPARTAl•IEllTO DE CULTURA 
SECRETARIA MU!IICI PAL DE SAUDE 
ATEllCAO BASICA 
URGEllCIA E EMERGEllCIA 
MEDIA E ALTA CO:·IPLEXIDADE 
VIGI LAllCIA EM SAUDE 
ASSISTEllCIA FARMACEUTICA 
AD:·ll!IISTRACAO DA SAUDE 
SECRETARIA DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
GABillETE DO SEC. DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
FU!IDO l·:U:IICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCEllTE 
DEP. ASSISTEllCIA SOCIAL E CO!·IUllITARI A 
FU!IDO l·!UllICIPAL DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
SECRBT. MU!I. DE DESEllV. sco:m:-nco 
DEPARTAMEllTO DE DESE!lVOLVIMEllTO ECO!IO!.JIC 
SECRETARIA MUllICIPAL DE AGRI CULTURA 
DEPARTA!·IEllTO DE AGRICULTURA 
SECRETARIA MUllICIPAL DE MBIO Al·IBIEllTE 
DEPARTAl•IEllTO DESEllVOLVIMEllTO Af!BIEllTAL 
DEPARTAME!ITO DE LIMPEZA, co:ISERVACAO DE 
ADMHIIST. DISTRI TAL - SAO ROQUE DO CHOP IM 
AD!HtlISTRACAO DISTRITAL 
SEC.MU!IICIPAL DE ESPORTE, LAZER 
DEPARTA!·IEllTO DE ESPORTE E LAZER 
SEC. MU!I . DE CI EllCIA TECllOLOGI A E IllOVACAO 
DEPARTAMENTO DO PARQUE TECllOLOGICO 
PSP . DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESEllV 
DEPTO DE IllCUBADORA E TECllOLOGIA 
l!IST ITUTO DE PREVIDEllCIA PATOPREV 
Pl\TOPREV 
SECRETARIA EXECUTIVA 
------------------- Despesas d e Capital ----- -- - - ----------
Invest imentos 
860 . 000,00 
11 . ººº· 00 
10.000,00 
11.000,00 
1 3.000 , 00 
292.500,00 
2.555.000,00 
83.000,00 
22.000,00 
18.000 , 00 
4.620.000,00 
430. 0 00,00 
11.000,00 
122.000,00 
10.000,00 
2.924 . 000,00 
394 . 00 0,00 
1.825.000,00 
963.525,00 
172.000,00 
502.000,00 
20.000,00 
72.000, 00 
124.000,00 
12 . 000 , 00 
168 . 850,02 
1.573.000,00 
1. 334. 040. 00 
2.395.000,00 
l.543.000,00 
94 8.500,00 
660.000,00 
100.00 0,00 
1. 862 . 0 00 . 00 
54 .000 ,00 
5 4.000,00 
108.000,00 
150.000,00 
Inversoes 
Financeiras 
Amortizacao da 
Divida 
6.950.000,00 
Total 
860.000,00 
11. 000. 00 
10.000,00 
11. ººº· 00 
13.000,00 
292. 500, 00 
9.505.000,00 
83.000,00 
22.000,00 
18.000,00 
4.620.000,00 
430.000, 0 0 
11 .000,00 
122.000.00 
10.000,00 
2.924.000,00 
394 .000,00 
1.825.000,00 
963.525,00 
172.000,00 
502.000, 00 
20.000,00 
72. 000,00 
124.000,00 
12.000,00 
168.850,82 
1.573.000,00 
1.334.040,00 
2.395.000,00 
1.543.000 ,00 
94 8 . 500, 0 0 
660 . 000,00 
100.000,00 
1. 862. 000. 00 
5 4.000 , 00 
54. 000 , 00 
108 .000,00 
150.000,00 
Estado do Parana Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentariae# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Segundo ae Categorias Economicae 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Un idade Gestora 
Orgao 
COllSOLIDADO 
Unidade Orcamentar ia 
ASSESSORIA DE ASSU!ITOS LEG ISLATIVOS 
ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 
Total ......... . 
----- --------- -- --- Despesas d e Capital --- ----------------
I nvest i ment os 
5 . 000,00 
5.000 ,00 
27.037 . 415,82 
I nversoes 
Financeiras 
0,00 
Arr.ort izacao da 
Divida 
6 . 950. 0 00,00 
Tot a l 
5 . 000,00 
5 . 000,00 
33. 987 . 415, 82 
Estado do Parana Demonetracao da De s pesa por Uni dades amen ias ~ 
Pref eit ura Municipa l de Pato Branco Segundo as Cat egorias Economic as 
Exercicio de 202 0 - An e x o 2, da Lei 4 . 320 / 64 
Unidade Gest ora 
Orgao 
CO:ISOLIDADO 
Unidade Orcament ari a 
CAMARA MUllICI PAL 
CAMARA DE VEREADORES 
GOVER!IO MU!IICIPAL 
GABI!IETE DO PREFEITO 
COORD . DO S I STEMA DE co:ITROLE IIITER!IO 
DELEGACIA E JUllTA DE ALISTAJ.IE!ITO MILI TAR 
ASSESSOR I A J URIDICA 
DI RETORIA DE co:·IUllICACAO SOCIAL 
U!IIDADE DO PROCO:I 
PROCURADORIA 
PROCURADORIA 
SECRETARIA MUll DE PLA!lEJAJ.IEtlTO URBA!IO 
GABHIETE DA SECR DE PLANEJAMEtlTO URBA!IO 
DEP. DE DESENVOLVIME!ITO URBA!:O 
SECRETARI A MUll DE AO:.!I!I. E FI!IA!ICAS 
GABI!IETE DO SECR DE AO:.!N. E FI!IA!ICAS 
DEPARTAME!ITO ADMINISTRATIVO 
DEPARTAME!ITO PillA!ICEIRO 
DEPARTAME!ITO DE co:ITABILIDADE 
DEPARTAl·IEUTO DE RECURSOS HU:·!AllOS 
S ECRET. MUI/ . ENG. OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 
GABI!IETE DO SECRE"TARIO DE E!IG., OBRAS 
DEPARTAME!ITO DE E!IGEtl!IARI A 
DEPARTA!·IE!ITO DE I LU:-II!IACAO PUBLI CA 
DEPARTAJ.!E!ITO DE MAllUTEtlCAO DE FROTAS 
DEPARTAME!ITO DE TRAI/S I TO 
SECRET. MUll. EDUCACAO E CULTURA 
GABI!IETE DO SECRET. DE EDUCACAO E CULTURA 
DEPARTAJ.!E!ITO AD:-IItlISTRATIVO 
DEPARTAHEtlTO DE EllSI!IO 
DEPARTAMEtlTO DE CULTURA 
SECRETARIA MUllICIPAL DE SAUDE 
ATE!ICAO BASICA 
URGE!ICIA E EMBRGE!ICI A 
MEDIA E ALTA co:·IPLEXIDADE 
VIGILAllCIA EM SAUDE 
ASSISTE!ICIA FARMACEUTICA 
GESTAO DO SUS 
AO:.U!IISTRACAO DA SAUDE 
SECRETARIA DE ASSI STE!ICIA SOCIAL 
GABI!IETE DO SRC. DR ASSISTR!ICIA SOCIAL 
FUI/ DO MU!IICIPAL DA CRI A!ICA E ADOLESCE!ITE 
DEP. ASSISTEt/CIA SOCIAL E CO:.!LJ!HTARIA 
FU!IDO MUIHCIPAL DE ASSISTEtlCIA SOCIAL 
FUI/DO MUllICI PAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
SECRET . MUll . DE DESE!N. ECO:IO:.HCO 
GABI!lETE DO SECRET. DE DESE!N. ECONO:·IICO 
DEPARTAl·lE!ITO DE DESEtlVOLVIMEtITO ECOHO:.HC 
SECRETARIA MUllICI PAL DE AGRICULTURA 
GABI!IETE DO SECR. DE AGRICULTURA 
DEPARTAl·IE!ITO DE AGRICULTURA 
SECRETARIA MUllICIPAL DE rnno Al·!BI E!ITE 
GA.BI!IETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIE!ITE 
DEPARTAl·!EtlTO DESE!IVOLVIME!ITO AMBIENTAL 
DEPARTAMEt/TO DE LIMPEZA, CO:ISERVACAO DE 
---------------------- T O TA I S ------ - --------------
Despesas 
Cor r e nt e s 
8.284 . 000,00 
1 . 700.000,00 
304 . 800,00 
239 . 500,00 
250.000,00 
1 . 525.000,00 
500.000,00 
1.166.000,00 
251 .600,00 
1. 909 . 500,00 
251.600,00 
22.071.200,00 
2.605.000,00 
1. 093. 000 , 00 
4. 1 69.000,00 
216.600,00 
1 1.789.00 0,00 
6.515 . 000,00 
1.866.000,00 
3 . 833 .000,00 
251.600 , 00 
13 . 464 . 000, 00 
61.488.000,00 
3.898.200 , 00 
33.229 . 612,00 
27.211.000,00 
67.952 . 000,00 
5 . 723.800,00 
2 . 965 . 000,00 
477 . 600,00 
3 . 710.000,00 
294.600,00 
808.035,09 
807.234,96 
11. 536. 437' 44 
102.200,00 
251. 6 00 , 00 
8 . 058.380, 0 0 
251 .600,00 
9.969.300,00 
2 16 . 600,00 
4.338.700,00 
11.776.000,00 
Des pesas 
de Ca p ital 
860.000 , 00 
11.000,00 
10.000,00 
11. 000' 00 
13.000,00 
292. soo ' 00 
9.50 5.000,00 
83.000,00 
22.000,00 
18.000,00 
4.620.000,00 
430.000,00 
11. 000, 00 
122.000,00 
10 . 000,00 
2.924.000,00 
394 . 000,00 
1.825 . 000,00 
963.525,00 
172.000,00 
502.000,00 
20.000,00 
72.000,00 
124.000,00 
12.000,00 
168 . 850 ,82 
1.573. 000 , 0 0 
1.334.040,00 
2.395.000,00 
1.543.000 , 00 
948.500,00 
660.000,00 
Reser va 
de Contingencia 
1.250.000,00 
Total Geral 
9.144.00 0,00 
1.700.000,00 
31 5.800,00 
239.500,00 
250 . 00 0 ,00 
1.535 . 000,00 
511 . 000,00 
1.179.000,00 
251. 600' 00 
2. 202.000,00 
251 .600,00 
32.826 . 200,00 
2 . 688 . 000 , 00 
1.115.000, 00 
4.187.000,00 
216.60 0 , 00 
16.409.000,00 
6 . 945 .000,00 
1 . 877.000,00 
3.955 . 000,00 
261.600,00 
16.388 . 000, 00 
61.882 . 000, 00 
5.723 . 200,00 
34.193 . 137,00 
27.383.000 , 00 
68 . 454. 000,00 
5 . 743 . 800,00 
3 .037.000 ,00 
477 .600 , 00 
3.834.000 ,00 
30 6.600,00 
976.885,91 
2.380.234,96 
12 . 870 . 477,44 
102 . 200,00 
251. 600' 00 
10 . 453 . 380,00 
251. 600, 00 
11.512.300,00 
216.600,00 
5 .287.200,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias# 
Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestora CO:ISOLIDAOO 
Orgao 
Un idade Orcamentaria 
AO:.ll!IIST. DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 
AO:HllISTRACAO DISTRI TAL 
SEC. MUllIC! PAL DE ESPORTE, LAZER 
GADlllSTE DO SECRETARIO 
DEPARTA!·llnlTO DE ESPORTE E LAZER 
SEC .MU!l.DE CIEllCIA TECllOLOGIA E U:OVACAO 
GADHIETE DO SEC OE CIEllCIA, TEC!IO. E I!IO 
OEPARTAMEllTO DO PARQUE TECllOLOGICO 
DEP .DE POLITICAS E PROG OE PESO E DESEllV 
DEPTO DE IllCUBADORA E TECllOLOGIA 
IllSTITUTO DE PREVIDEllCIA PATOPREV 
PATOPREV 
SECRETARIA EXECUTI VA 
GADHIETE DO SECRETARIO 
ASSESSORIA DE ASSUllTOS LEGISLATI VOS 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 
Total .... .... . . 
---------------------- TO T A I S ---------- - - - - -------
Despe sas 
Corr entes 
220 .000, 00 
251 .600,00 
7.013.000,00 
256.600, 00 
529.900,00 
l. 061. 000. 00 
888.000,00 
32.790.500 , 00 
248 .600,00 
191.200,00 
190.000,00 
185. 000, 00 
383.146.699,49 
Despesas 
de capital 
100 . 000,00 
1. 862 . 000 . 00 
54 . 000,00 
54 . 000,00 
108.000,00 
150 . 000,00 
5.000,00 
5.000,00 
33.987. 415 ,82 
Reserva 
de Contingencia 
85.000,00 
1. 335.000,00 
Total Geral 
320.000, 00 
251.600, 00 
8.875.000, 00 
256.600,00 
583.900,00 
1.115.000,00 
996.000,00 
33.025.500,00 
248.600, 00 
196.200,00 
190.000,00 
190.000,00 
418 .469.1 15,31 
Es tado d o Para na 
Prefe itura Mu nic i pal de Pa t o Bra nc o 
De~~nstr ti vo d a Despesa po r Funcoe s # 
Exer c icio de 2020 - Anexo 9, d a Lei 4.320/ 64 
Unidade Gestora 
Orgao 
co:1SOLIDADO 
Funcao 
01 CAJ.IARA MUllICIPAL 
01 Legislativa 
02 GOVER!IO 1-IUllICIPAL 
02 Judiciaria 
04 Admi n istracao 
14 Direitos da Cidadania 
03 PROCURADORIA 
03 Essencial a Justica 
04 SECRETARIA MUll DE PI..AllEJAMBUTO URBAllO 
15 Urban ismo 
05 SECRETARIA MUI! DE AD:.JIU. E FHIAllCAS 
04 Admi nistracao 
06 Seguranca Publica 
11 Trabalho 
20 Encargos Especiais 
99 Reservas 
06 SECRET. MUI/. EllG .OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
15 Urbanismo 
25 Enet·gia 
26 Transporte 
07 SECRET .MUU.EDUCACAO E CULTURA 
12 Educacao 
13 cul tura 
08 SECRETARIA MUllICIPAL DE SAUDE 
10 Saude 
09 SECRETARIA DE ASSI STEllCIA SOCIAL 
08 Assistencia Social 
14 Direitos da Cidadania 
16 Habi tacao 
lo SECRBT. l·:Ull. DE DESEllV. Eco:10:.nco 
11 Trabalho 
22 Industria 
23 Comercio e Servicos 
11 S ECRETARIA MUllICI PAL DE AGRICULTURA 
20 Agd c ul tu r a 
1 2 SECRETARIA MUllICIPAL DE MEIO AJ.IBI E!ITE 
Despe s a Fixada 
9. 144 . 000' 00 
250.000,00 
3 .790.300 ,00 
511 . 000, 00 
1.179. ººº· 00 
2.453.600,00 
20.685.500,00 
1.372.30 0,00 
760.000,00 
17 .000.000,00 
1.250.000,00 
16 . 675.600,00 
6.945.000,00 
5. 782.000 , 00 
84.099.800,00 
155.000,00 
143.122 . 537 , 0 0 
14.585.782 , 31 
72.200, 00 
1.978.416,00 
l. 566 . 000, 00 
1.720 . 680, 0 0 
7.4 18. 300, 0 0 
11.763.900,00 
Total 
9.144.000,00 
4.551.300,00 
1. 179.000,00 
2.453.600,00 
41.067.800,00 
29.402 . 600 , 00 
84.254 . 800,00 
143.122.537,00 
16.636.398,31 
10.704 . 980,00 
Estado do Para na 
Prefeitu ra Municipal de Pato Branco 
Demonstrativo da De spesa por FuncoesH 
Exercicio de 2020 • Anexo 9, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora 
Orgao 
CO:ISOLIDAOO 
Funcao 
12 SECRETARIA MUllICil?AL DE MEIO AMBIEllTE 
15 Urbanismo 
1 7 saneamento 
18 Gestao Ambiental 
14 AD:·lillIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CllOPIM 
04 Administracao 
16 SEC.MUllICil?AL OE ESPORTE, LAZER 
27 Desporto e Lazer 
17 SEC. MUll. OE C IEllCIA TEC!WLOGIA E U:OVACAO 
19 Ciencia e Tecnologia 
18 I USTITUTO DE l?REVIDE!ICIA PATOl?REV 
09 Previden cia Social 
19 SECRBTARIA EXECUTIVA 
04 Administracao 
Despesa Fixada 
300.000,00 
10.957.000,00 
6.682.800,00 
320 .000,00 
9.126.600, 00 
2. 951. soo. 00 
33. 025.500,00 
824.800,00 
Total 
17.939.800,00 
320.000,00 
9.126.600,00 
2.951 . 50 0,00 
33.025.500,00 
824.800,00 
Ratado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Deconstrativo da Despesa por Funcoes§ 
Sxercicio de 2020 • Anexo 9, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CO;JSOLIDAOO 
------------------------------- Resumo ---------------------------------
Funcao 
01 Legislativa 
02 Judiciaria 
03 Essencial a Justiça 
04 Admi nistracao 
06 Seguranca Publica 
08 Assistencia Social 
09 Previdencia Soc ia l 
10 Saude 
11 Trabalho 
12 Educacao 
13 cultu ra 
14 Direitos da Cidadan ia 
15 Urbanismo 
16 llabitacao 
17 Saneamento 
18 Gestao Ambiental 
19 Ciencia e Tecno logia 
20 Agricultura 
22 Industr ia 
23 Comercio e services 
25 Energia 
26 Transporte 
27 Desport.o e Lazer 
28 Encargos Especiais 
99 Reservas 
Total Geral ....... . . . 
Despesa Fixada 
9.144.000,00 
250.000 , 00 
1 . 179.000,00 
25.620. 6 00,00 
l. 372. 300, 0 0 
14 .585. 782, 31 
33.025.500,00 
143 .122. 537, 00 
2.326.000,00 
84.099.800,00 
155.000 , 00 
583.200,00 
19.429.200,00 
1 .978.416,00 
10.957.000,00 
6.682.600,00 
2. 951. 500, 00 
11.763.900,00 
1.720.680,00 
7.418.300,00 
6. 9 45.000 ,00 
5. 782.000,00 
9. 1 26.600,00 
17.000.000,00 
1.250.000,00 
418. 4 69 .115, 31 
Estado do Parans 
Subfuncoes e Programa& 
Denona trativo da Despesa po r Puncoes, Progrll!Dae e Subprogra.maal 
Conforme o Vinc ulo com o s Rec urso s 
Prefeitura Municipa l de Pato Bra nco 
Unidade Gestora 
Codigo 
0 1.000.0000 
01. 031. 0000 
0 1 .031.0001 
02 . 000.0000 
0 2 .062 .0000 
02.062.0004 
03.000.0000 
03 . 091.0000 
03 . 091 . 0004 
04.000.0000 
04 .121.0000 
04 .121.0002 
co:ISOLIDAOO 
Especi ficacao 
Legislat iva 
Acao Legisla tiva 
Assegurar o func i onamen to da Camara, em 
consonancia com os preceitos 
cons titucionais e com as normas 
estabelecidas na Lei Orga nica, 
oferecendo plenas condicoes aos 
Vereador es n o exercicio das f uncoes; 
l egisl ar, co:n a sancao do Pt·efeito, 
sobre rt'ateri as de competencia do 
l·!\Jnicipio; organizar e administrar os 
seus services 
ext.ernarr.ente o 
i nternos; 
controle 
exercer 
sobre a 
apl icacao e prestacao de contas dos 
recursos rrunicipais; revisar 
period ca~e te a legislacao municipal e 
outras atividades. 
Judicia ria 
De fesa do Interesse Publico no Processo 
Judiciar ia 
RPprf:li:;entitr o Município eR Juiz.o, em 
todas as suas instancias, esarar 
pareceres sobre processos 
admi niscrativos, contratos, editais e 
outros documentos de i n teresse 
municipal, ajuizar a cobranca da divida 
ativa, dar cumprimento aos precatorios 
j udiciais, nortear todas as dec i soes e 
atos no que concerne a legalidade e a 
forma destes. 
Essencial a Just ica 
Defesa da Ordem Juridica 
Representar o Município em Juízo, em 
todas as s uas instancias, e sarar 
parece res sobre processos 
admi n ist rativos, contratos, editais e 
outros documentos de interesse 
municipal, aj u izar a cobranca da divida 
ativa, dar cumpr imento aos precator i os 
judiciais, nortear todas as decisoes e 
atos no que concerne a legalidade e a 
forma destes. 
Administracao 
Planejamento e Orcamento 
Assessora rr.ento 
Executi vo , 
Ge ra l do 
pr opor cionando 
Poder 
o 
entrosamento entre a comunidade de modo 
geral, manter rel acoes com o Poder 
Legisl a t ivo, coordenar e superv isionar 
os o rgaos da Adminis t racao, ot'ga nizar 
diariamente a agenda de comprOll\issos do 
Prefeito, preza r pela observanc ia dos 
princip ies consti t ucionais que norteiam 
aa dmin istracao publica, em especial 
Ordina rio 
9. 144 .000 , 00 
9.144. 000,00 
9.144. 000, 00 
250.000 , 00 
25 0 . 00 0, 00 
250 . 000, 00 
1.119. 000, 00 
1.179.000 , 00 
1.179.000 , 00 
25.620.600,00 
380.000,00 
380 . 000,00 
Vinculado Total 
9.144 .00 0,00 
9 . 144.000, 00 
9.144.000,00 
250.000, 00 
250. 000, 00 
250.000,00 
1.179.00 0,00 
1.179.000,00 
1 . 179.000,00 
25.620 . 600,00 
380.000,00 
380.000,00 
Estado do Parana 
Subfuncoes e Programas 
Derc.onetrativo da Deapee a por Funcoea, Progra.mas e Subprogramas# 
Conforme o Vinculo co.m os Recursos 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Un idade Gestora 
Cod igo 
04.122.0000 
01.122.0002 
04 .122. 0006 
0 4 .122.0007 
0 4 . 122 . 0012 
04.122 . 0036 
04.123 . 0000 
0 4.123. 0 004 
04. 123. 0 011 
co:1soLIDAOO 
Especi ficacao 
pelos principias da f lexibilidade, da 
transparencia, da 
prestacao de con tas. 
Administra cao Geral 
equidade e da 
Assessoramento 
Executivo, 
Geral do Poder 
proporcionando o 
e ntrosamento e ntre a comunidade de modo 
ger al, manter relacoes co~ o Poder 
Legislativo, coordenar e supervisionar 
os orgaos da Administracao, organizar 
diaria ente a agenda de co ropro~issos do 
Prefeito, prezar pela observancia dos 
princípios constitucionai s que nor teiam 
aa dministracao publica, em especial 
pelos princípios da fl exibilidade, da 
transparencia, da equidade e da 
prestacao de contas. 
Pi-aceder de acordo com as normas l egais 
para a atender as forcas Armadas do 
Brasi l, no sentido de alistar os jovens 
para o servico militar o br igatorio, e 
dema i satribuicoes correlatas. 
Gerenciar 
unidades 
as ati vidades de todas as 
ligadas a secret ari a de 
Planejamento 
Adquirir via processo licit atorio 
materiais e servicos para atender a 
demando do l•!unicipio 
Admi n istr ar corria forma de apoio ao 
Executivo o Distrito de Sao Roque do 
Chopirn, mel horando assim o atendirr.ento 
da regiao ligada a ref erida comunidade. 
Administra cao Financeira 
Represe ntar o Muni cípio ern J uízo, em 
todas as suas i nstancias, esarar 
pareceres sobre processos 
administrativos, contratos, editai s e 
outros docurr.entos de i nteresse 
munic ipal, ajuizar a cobranca da divida 
ati va, da r c umpr imento aos precatorios 
j udiciais, nortear todas a s decisoes e 
atos no que concerne a l egalidade e a 
forma destes. 
Viabilizar, 
objetivos 
coordenar e controlar os 
e rrie t as programadas pe l o 
Bxecutivo Municipal, repassar recursos 
e controlar as atividades executadas 
pelos orgaos da Administracao; 
moderni zar a Estrut ura Administrativa e 
Pazenda ria, bem corno v i abi l i z ar 
servicos e 11'.e lhorias necessarias no 
Setor, obser var as regras estabelecidas 
para compras, atraves do competente 
processo 
tesourar ia 
l icitatorio, 
e a 
coordenar a 
t ributacao e 
f i scali2acao, a l em da fie l observancia 
aos encargos gerais. 
Ordinario 
15. 908.200,00 
2.144.800,00 
239.50 0,00 
10.915.400,00 
2.200.500 ,00 
320.000,00 
2.173.600 , 00 
275. 000,00 
251.600,00 
Vinculado Tot al 
15.908. 200,00 
2 .14 1.000,00 
239.500,00 
10.915.400,00 
2 . 288.500,00 
320.000 , 0 0 
2. 173.600,00 
275.000,00 
251.600,00 
Estado do Parana 
Subfuncoes e Programas 
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprograaas# 
Conforme o Vinculo com os Recursos 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora 
Codigo 
04.123.0013 
04.123 . 0014 
04.124 . 0000 
04.12~.0005 
04.128 . 0000 
04.128.0010 
04.129 .0000 
04.129 . 001 5 
co:isoLIDADO 
Especi f icacao 
Recebimento 
documentos, 
pagamentos, 
financeiros 
e conferencia de 
planejar 
emitir 
e executar os 
re lator ias 
e bolet i ns de caixa, 
contr olar os saldos bancarios e e~~ is 
atiidades pertinentes a Secretaria. 
Emitir relatorios das atividades 
f i nanceiras anuais. coleta de dados e 
i nforma.coes do co:r.portamento da 
execucao orcamentaria , fisando atingir 
rr.etas e propostas, bem como conferir, 
registrar os boletins e movimentos 
dia rios de caixa, conciliacao de 
extratos das contas banca1·ias, elaborar 
ba lancetes mensais, balanco a nual, 
prestacao de contas de convenios, 
publicacao de relatorios bi ~es tr ais e 
quadrin:estrais de coformidade com a Le i 
Compleir.entar 101/2000. Elaboracao do 
SIM/l\f.1. 
Controle Interno 
l\co;;;panhar 
envolvam 
Financeiro, 
ordenadores 
observanc ia 
o 
todas as opf"'n=1coes que 
Pat1·irrr0nio Fisico ou 
tO!Oada de contas dos 
de despesas, ga rantir a 
das disposicoes contidas 
nos Provimentos do TCE, convenios 
f i1·rr.ados com a Uniao e o Est ado, manter 
cont r ole que ateste o c umprimento da 
Legisl acao aplicada a execucao 
orcamentaria, ao processo licitatorio, 
fazer cumprir a Lei no 8.666/93, quanto 
as licitacoes, pa recer tecni co e 
acompanhar as Prestacoes de Contas de 
convenio e demais atos pertinentes 
Formacao de Recursos Huma nos 
Bxecucao da s a tividades relativas ao 
pessoal 
(uncionarios 
publico, 
funcional, 
pagamento, 
civil, contratacao de 
a traves de concurso 
teste seletivo , control e 
elaboracao de folha de 
adotar pol iticas de 
valorizacao e capacitacao permanente do 
quadro de servidores municipais, 
prorr.over 
Pl ano 
a revi sao do Estatuto, do 
e s alarios dos 
a possibilidade 
de 
Servidores, 
cargos 
est udar 
junt o ao Legisl ativo da implantacao da 
Licenca premio 1 aprimor ar os mecai srcos 
de avaliacao de desempenho , manter 
parcer ias 
Administracao de Receit as 
Registrar e controlai· o l ancamento, 
cobranca e o pagamento dos tributos 
municipais, ori e ntar e fisca l izar as 
atividades dos contribuintes e adotar 
~e dida s legais nos ilícitos fisca is, 
Ordinario 
807. 000,00 
840.000,00 
315.800,00 
315.800,00 
3.427.000,00 
3.427.000,00 
l. 881 . 000' 00 
Vinculado Total 
807.000,00 
840.000,00 
315.800,00 
315.800, 00 
3.427.000 , 00 
3 .4 27. 000,00 
1. 881. ººº· 00 
l. 881. 000. 00 
'iv J § lasion CRC;':' ~ ~<-t ·ir."" '1'10" '1L:J\O Ll. . " 
Estado do Parana 
Subfuncoe s e Prog ramas 
De~ natrativo da Des pe sa por Funco es, Programas e Subprog ramas# 
Conforme o Vinculo com o s Re cursos 
Prefeitura Munic ipal de Pato Branco 
Unidade Gestoi-a 
Cod igo 
04 .131. 0000 
04 .13 1. 0003 
06.000. 0000 
06.182.0000 
06 . 182.000 9 
06.18 3.0000 
06.183 . 0009 
0 8.000 . 0000 
08 . 24 1.0000 
08. 24 1. 0022 
08.24 1. 0024 
08.242. 0000 
08.242. 00 22 
08.243 . 0 000 
08 . 24 3. 0 022 
08.243.0023 
CO:ISOLIDAOO 
Especif i c acao 
e missao de guias e carnes para cobranca 
dos impostos e ta xa s; expe d i c ao de 
a l varas de localizacao e ce rtidoes, 
a l e m do pagament o do ICMS Ecol ogico, 
c onf orme Legislac ao Municipal. 
Comun icacao Social 
Publ icar todos os atos admi n istrativos 
do Municipio, in forrt'.ar o Che f e do 
Executivo Munici pal sobre os a nuncias 
rel aci o nados a Admi nist racao; Dar 
cumprimento a Lei Organica do Municipio 
e o provi mento do TC quanto a 
publici dade. Oi fundit· as 
potenc ialidades do Hunicipio de Pato 
Branco a traves dos v eículos de 
comunicacao e pa rceri as co:n 
personal i dades "estre las " do mundo 
artístico e esportivo l igadas a nossa 
cidade. 
Segu r anca Publ i ca 
De fes a Civil 
Ga ranti r a segura nca contra s inistros 
que possam o correr no ambito regional 
de s ua co~petencia 
Informacao e I nteligenc i a 
Garantir a s eguranca contra sinistros 
que possa m oc orrer no ambito r eg i o nal 
de sua compe t enc ia 
Assi s t encia Soci a l 
Assistenc ia ao Idoso 
Promover a Assistencia Soc ial e m todos 
os seus ambitos coordenando todas as 
unidades e orgaos ligados a Sec retar i a . 
Manter a t i v idades de assi stencia soc i al 
basi ca de edia e a lta complexi dade, 
tanto pa ra pessoa idosa , qua nto para 
portadores de def i c i e ncia e famil i a res, 
bem c omo, acoes soci oassi sternciais. 
insercao soci oprof i ss i onal , 
fo r ta leci mento de vinc ula s 
comun i t arios, Programa Bol sa Famili a, 
impl a ntacao de projetos pe l o PBF 
l•:uni cipa l, w.antera ti vidades dos CRAS, 
servi ces v i nc ulados a o PAIF e PAEFr, e 
dema i s servi ces de s ua incumbenc i a . 
Assistencia ao Portador de De f ici enci a 
Promover a Assi s t e nc ia Social em todos 
os seus ambi tos coordenando t odas a s 
unidades e orgaos ligados a secret ada . 
As sis t e ncia a Cr ianca e ao Adol escente 
Pro ~o r a As sis tenc ia So c ial e m todos 
os s eus ambitos c oordenando todas as 
unidades e or gaos ligados a Sec r eta ria. 
Manter o Fu ndo 
do adolescent e 
Municipal da crianca e 
no que se ref ere as 
Ord i nari o 
1.535 . 000,00 
l. 535 . 000 . 00 
l.372.30 0,00 
4 12.300,00 
4 12.300,00 
960 . 0 00,00 
960.000, 00 
14 .273.282,31 
14 3.000,00 
40. 800,00 
102.200 , 00 
22 . 2 00 , 0 0 
22 . 200,00 
l.120.033,35 
1.1 20 .033 , 35 
Vi ncula do 
312.500 ,00 
90.500 , 00 
30 .500 , 00 
Total 
1 .535.00 0,00 
1. 535. 000. 00 
1. 372.300 , 00 
412.300,00 
412.300,00 
960.000,00 
960.000 , 00 
14 .585.782,31 
143.000,00 
40.800, 00 
102.200 , 00 
22.200,00 
22.200 , 00 
1.210 . 533, 35 
30.500 , 00 
60.000, 00 J l.180.033,35 
,...f·•'"S''l1 t;il J;t. 1 l.il -~·~ ,, ,: ,..., ~,,., • .- G.t..:i~ci · :> ( r";'Ufl , , • 
Eetado do Parana 
subfuncoea e Programas 
De onstrativo da Despesa por Funcoes1 Prog ramas e Subprogramas# 
Conforme o Vinculo com os Recursos 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Un idade Gestora 
Codigo 
08.244 .0000 
08.244.0022 
08.244.0024 
08.482 . 0000 
08.482. 0024 
09.000.000 0 
09.272 . 0000 
09. 272. 0059 
10.000.0000 
10. 301. 00 00 
10.301.0043 
cm1SOLIDADO 
Especif icacao 
atividades da pol itica deatendirr.ento a 
crianca, a traves da manutencao da s 
casas de abrigarr.ento para criancas e 
adolescen tes em situacao de risco, bem 
co~o, pa ra prestar apoio as enti dades 
publicas e privadas de apoio a crianca. 
Assistencia Comunitaria 
Promover a Assistencia Social em t odos 
os seus ambi t.os coordenando todas as 
unidades e ot"gaos ligados a Secretaria. 
Nantet" atividades de assist encia soci al 
basica de edia e alta complexidade, 
tanto para pessoa idosa, quanto para 
portadores de deficiencia e familiares, 
bem cotr.a. acoes socioassisternciais, 
insercao 
f o r talecimento 
socioprofissional, 
de vinculas 
comunita rios, Programa Bolsa Familia, 
implantacao de projetos pelo PBI' 
t·!unicipal , mantera ti vidades dos CRAS, 
servicos vi nculados ao PAIF e PAEFI, e 
derr..aic servicos de sua i ncurri.benri;:ii. 
Habitacao Urbana 
Manter atividades de assi s t encia social 
basica de edia e alta complexidade, 
tanto par a pessoa idosa. quanto para 
por tador es de def i c i encia e fami liares, 
bem como, acoes socioassisternciais, 
insercao 
fot·taleci mento 
socioprofissional. 
de v inculas 
co~u itarios. Programa Bolsa Familia, 
implantacao de pt"ojetos pelo PBF 
l·lunicipal, mantera tividades dos CRAS , 
s e rvices vinculados ao PAIF e PA..EFI, e 
demais servicos de s ua i ncumbenc ia. 
Previdencia Soc ial 
Previdencia do Regime Esta t utat·io 
r.tanutencao do Inst ituto de Previdenc i a 
PATOPREV 
Saude 
Atencao Basica 
Manter e melhorar estrutura dos postos 
de saude, coordenar as atividades para 
execucao dos services da saude bucal, 
~~terial odontologi co e ~~nutencao dos 
apare lhos, aquisi cao de odontorr.ovel. 
Coordenar as atividades para c xecucao 
dos servicos de saude a nivel 
ambulatorial. Coordenar as atividades 
para execucao dos programas de 
prevencao col etiva, programa de saude 
da familia, prograll'.a de O:JA, equipes de 
saude 
dentre 
bucal, 
outros. 
atendimento. 
planejamento fami l iar , 
alem de humanizar o 
Ordinario 
12.798.230,00 
642 . 500,00 
12.155.730,00 
189 .818,96 
1 89.818 , 96 
1.806.700 ,00 
1.806 .700,00 
1. 806.700,00 
4.159 .600 ,00 
2.506.600,00 
2.506.600,00 
Vinculado 
222.000,00 
222 . 000,00 
31.218 . 800, 0 0 
31. 218 . 800. 00 
31.218 . 800,00 
138.962.937,00 
36 .896.137,00 
36.896.137,00 
Total 
13.020.230,00 
642.500,00 
12 . 377. 730, 00 
189 . 818,96 
189.818,96 
33.025 . 5 00, 0 0 
33 . 02 5 . 5 00,00 
33 .025.500,00 
H3.122.537 , 00 
39.402.737,00 
39.402.737,00 
Estado do Parana 
Subfuncoee e Programas 
OeiLOnatrativo da Despesa por Funcoes, Programa s e Subprogramas# 
Conforme o Vinculo com os Recursos 
Prefeitura Municipal do Pato Branco 
Unidade Gestora 
Codigo 
10.302.0000 
10.302.0043 
10.303.0000 
10.303.0043 
10.304.0000 
10.304.0043 
10 .305 .0000 
10.305.0043 
Co:ISOLIDADO 
Especificacao 
Assistencia Hospitalar e Arnbulatodal 
Manter e melhorar estrutura dos postos 
de saude, coordenar as atividades para 
e xecucao dos servicos da saude bucal, 
w4terial odontol ogi co e ma nutencao dos 
aparelhos, aquisicao de odontomovel . 
Coordenar as atividades para execucao 
dos servicos de saude a nivel 
ambulatorial. Coordenar as atividades 
para execucao dos programas de 
prevencao coletiva, pcogra~a de saude 
da familia, programa de o:IA, equipes de 
saude 
dentre 
hucal, 
outros, 
atendirr.ento. 
planejamento familiar, 
alem de humanizar o 
Suporte Profilatico e Terapeutico 
Manter e melhorar estrutura dos postos 
de saude, coordenar as atividades para 
execucao dos servicos da saude bucal, 
material odontologico e manu tencao dos 
aparelhos, aquisi cao de odontorriovel . 
Coordenar as atividades para execucao 
dos services de saude a nivel 
ambulatorial. Coordenar as atividades 
para execucae dos programas de 
prevencao coletiva, programa de saude 
da familia, prograrr.a de DllA, equipes de 
saude bucal, 
dentre o utros. 
atendirr.ento. 
planejamento familiar, 
alem de humani zar o 
Vigilancia Sanitari a 
Manter e melhorar estrutura dos postos 
de saude, coordenar as atividades para 
execucao dos services da saude bucal, 
material odontologi co e manutencao dos 
aparelhos, aquisicao de odontomovel. 
Coordenar as atividades para execucae 
dos servicos de saude a nivel 
ambulatorial. Coordenar as atividades 
para execucae dos programas de 
prevencao coletiva, programa de saude 
da familia, programa de 011A, equipes de 
saude 
dentre 
bucal, 
outros, 
a tendimento . 
planejamento familiar, 
alem de humani zar o 
Vigilancia Epidemiologica 
Manter e rr.elhorar estrutura dos postos 
de saude, coordenar as atividades para 
execucao dos services da saude bucal, 
w.aterial odontol ogico e manute ncao dos 
aparelhos, aquisicao de odontomovel. 
Coordenar as atividades para execucao 
dos services de saude a nivel 
ambulatol"ia l . Coordenar as atividades 
para cxecucae dos programas de 
prevencao colet iva, programa de saude 
da familia, programa de O:IA, equipes de 
Ordinario 
260.000,00 
260.000,00 
440.000,00 
440.000,00 
953.000 , 00 
95 3.000, 00 
Vinculado 
92.579.000,00 
92.579.000,00 
4.697.000,00 
4.697.000,00 
2. 182.000, 0 0 
2. 182 . 000, 00 
2.608 . 800,00 
2.608.800, 00 
Total 
92.839.000, 00 
92.839.000,00 
5. 13 7. 0 00' 00 
5.137.000,00 
3. 13 5. 0 0 0 ' 00 
3 .135 .000, 00 
2.608.800,00 
2.608.800,00 
Estado do Parana 
Subfuncoee e Pro gramas 
De~onstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogr amas# 
Conforme o Vinculo com os Recursos 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora 
Codigo 
11. 0 0 0. 0000 
11. 331. 0000 
11. 331. 0010 
11. 333. 0000 
11. 333. 0026 
11. 333. 0027 
12.000.0000 
12.361.0000 
12.361.0039 
COllSOLIDADO 
Sspec if icacao 
saude bucal, planejamento familiar, 
dentre outros, alem de hureanizar o 
atendimento. 
Trabalho 
Prot ecao e Benef icias ao Trabalhador 
Execucao das atividades relativas ao 
pessoal civil, de 
f uncionarias a traves de concurso 
publico, teste seletivo, controle 
funcional, e l aboracao de folha de 
pagamento, adotar pol!ticas de 
valorizacao e capacitacao permanente do 
quadro de servidores municipais, 
promover 
Plano de 
Servidores, 
a revisao 
cargos 
estudar 
do Estatuto, do 
e salarios dos 
a possibilidade 
junto ao Legislativo da implantacao da 
Licenca premio, aprimorar os mecaismos 
de avaliacao de desempenho, manter 
parcerias 
Empregabilidade 
Apoi ar as atividades re lativas ao 
co~ercio e prestacaa de services l ocal, 
a real izacao de feiras e outros 
eventos, objetivando atrair compradores 
da regiao; manter sala de apoio ao 
empresario e capacitar trabalhadores, 
gerando empregos, alem de apoiar 
programas de comercio exterior, 
promover feiras setoriais e exposicoes, 
incentivar e qualificar o co~ercio e a 
prestacao de services, incentivo a nova 
sede do SEUAC, 
Incentivo a Implantacao de Industrias e 
tlovas Tecnologias, com aquisicao de 
terreno e execucao de obras de 
infra-estrutura, visando a instalacao 
de industrias, beneficiando a zona 
urbana e rural; Transformar o Municipio 
em Centro Tecnol ogico, aurr.entar o Setor 
de Confeccoes, gerar mais empregos e 
captar recursos para o desenvol vimento 
industrial, programa incubadoras, 
repassando experiencias e divulgacao 
para f o:nentar as ex-portacoes e 
importacoes. 
Educacao 
Ensino Fundamental 
Manter alimentacao escolar aos 
estudantes da rede publica de ensino 
r.:unicipal, conforme determina a 
Legislacao Federal vigente, em parceria 
com o MEC/ FrlOE/PllAE/ PHAE. Constui r , 
ampl iar e conservar unidades escolares 
de ensino pre - escolar, fundamental e 
Ordinario 
2.326 .000,00 
760.000,00 
760.000,00 
1.566.000,00 
1.149 . 000,00 
417. 000, 00 
5.568.200,00 
Vincul ado 
78.531 .600,00 
60.097.600, 00 
60.097.600,00 
Total 
2.326.000,00 
760 . 000,00 
760.000,00 
1. 566 . 000,00 
1.149.000,00 
417.000,00 
84.099.800, 00 
60. 09"/. 600, 00 
Estado do Parana 
Subfuncoes e Programas 
Oe!U)nstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas# 
Conforme o Vinculo com os Recurs os 
Pre f e itura Munic ipal de Pa to Branco 
Un idade Gest ora 
Codigo 
12.364.0000 
12.364.0039 
12.365.0000 
12.365.0039 
12.366.0000 
12.366.0039 
12.367.0000 
12.367.0039 
co:ISOLIDAOO 
Especificacao 
especial. Coordenar, o.rientar e 
supervisionar os servicos 
administrativos necessarios ao perfeito 
funcionamento do departamento. Definir 
e implementar a políti ca municipal de 
educacao. Manter o Ensino F\ mdamental , 
obedecendo a legislacao vigente. 
Ensino Superior 
Manter a l imentacao escolar aos 
estudantes da rede publica de ensino 
t-:unicipal , conforrr.e determi na a 
Legislacao Federal vigente, em parceria 
corn o MEC/F!IDE/ PNAE/ PMAE. Constuir, 
ampliar e conservar unidades escolares 
de ensino pre-escolar, f undament al e 
especial. Coordenar , 
supervisionar os 
orientar e 
servicos 
administrativos necessarios ao perfeito 
fu ncionarr.e nto do departamento . Defin ir 
e implerr.entar a politica municipal de 
educacao. Ma nter o Ensino Fundamental, 
obedecendo a legislacao vigente. 
Educacao Infantil 
Manter alimentacao escolar aos 
estudantes da rede publica de ensino 
Mun icipal, conforme determina a 
Legislacao Federa l vigente, em parceria 
com o MEC/FtlDE/P11AE/P:·IAE. Constuir, 
ampliar e conservar unidades escol ares 
de ensino pre-escol a r, fundamenta l e 
especial. Coordenar, 
supervisionar os 
orientar e 
services 
administrativos necessarios ao perfeito 
funcionan:ento do departamento. Def i nir 
e implen:entar a política municipal de 
educacao. Manter o Ensino Fundarr.ental, 
obedecendo a legi s lacao v igente. 
11ducacao de Jovens e Adultos 
Manter a l imentacao escolar aos 
estudantes da rede publica de ensino 
l·:Unicipal, conforme determina a 
Legislacao Federal v igente, em parceria 
com o MEC/FllDE/PHAE/PMAE. Constu ir, 
ampl iar e conservar unidades escol ares 
de ensino pre-escol ar , fundamenta l e 
especial . Coordenar, orientar e 
s upervisionar os services 
administrati vos necessar ios ao perfeito 
funcionamento do departamento . Definir 
e implementar a política mu nicipal de 
educacao. Manter o Ensino Fundamental, 
obedecendo a leg i s l acao vigent e. 
Educacao Especial 
Manter 
estudantes 
Mun icipal, 
Legislacao 
al imentacao escolar aos 
da rede publica de ensino 
conf orme determina a 
Fede ral vigente, em parceria 
Ordinario Vinculado 
595.000,00 
595.000,00 
17.732.000,00 
17.732.000,00 
85.000, 00 
85.000,00 
22.000,00 
Total 
595.000,00 
595.000,00 
17.732.000,00 
17.732.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
22.000, 00 
Estado do Parana 
s ubfuncoes e Progr amas 
Demonstrati vo da Despes a por Funcoee, Programas e Subprogr amas # 
Con forme o Vinc u l o com o s Recursos 
Pr efeit ura Mun icipal de Pato Branco 
Unidade Gestora 
Codigo 
12.392.0000 
12.392.0040 
13.000.0000 
13.392.0000 
13.392.0040 
14.000.0000 
14 .422. ºººº 
14.422.0024 
14.422.0035 
15.000.0000 
15.451.0000 
15.451.0017 
15.451.00 18 
15. 451. 0019 
co:1SOLIDl\DO 
Especificacao 
com o MEC/1'11DE/P111\E/PHllE. Constu ir, 
ampliar e conservai- unidades escolares 
de ensino pre-escol ar , fundamental e 
especial . Coordenar, orientar e 
s upervisionar os services 
adminis trativos nec essa r i os ao perfei t o 
funcionarr:ento do depart amento. Oe f i nir 
e impl ementar a politica mu n icipal de 
educacao. Ma nt er o Ensino Fundamental, 
obedecendo a l egislacao vigente. 
Difusao Cultural 
Promover a cultura em 
abrangencia 
Cultura 
Difusao Cultural 
Promover a cultura em 
Direit os da Cidadania 
Di reitos 
Difusos 
Indi v i duais, 
toda a sua 
toda a sua 
Coletivos e 
Manter ativi dades de assi st encia social 
basica de edi a e alta complexidade, 
tanto para pessoa idosa, quanto para 
portadores de defici e ncia e familiares, 
bem como, acoes socioassisternciais, 
insercao 
fortalecimento 
socioprofissional. 
de vínculos 
comunitarios. Programa Bolsa Familia, 
implantacao de projetos pelo PBI' 
Municipal, mantera tividades dos CRJ\S, 
services vincu lados ao PAI F e PAEFI, e 
demais servicos de sua i ncumbencia. 
O PROCO!l/PR tem como objeti vo princi pal 
ori entar, educar, pro teger e def e nder 
os cons umi dores contra abusos 
praticados pe l os f ornecedores de bens e 
servicos nas r elacoes de cons umo. 
Ut·banismo 
I nfra-estrutura Urbana 
Coordenar e manter a Secrearia de 
Engenharia , o bras e servicos publicas, 
melhorando e desenvolvendo efetivamente 
a f uncao que l he e per tinente a f im de 
buscar o mel hor para o Município no que 
tange as suas atri buicoes 
Proceder a 
arqu itetonicos, 
analise 
expedir 
de projetos 
a lvaras, 
fiscalizar a const rucao de casas, 
predios e outras edificacoes, expedir 
cer t ificados de conclusao de obras, 
fazer cumprir o Codigo de Postura do 
Municíp io e demais atribuicoes 
pertinentes ao Departamento. 
Conju nto de a coes que objetivam a 
Ordinario 
5.568.200,00 
5.568.200,00 
155.000,00 
155.000,00 
155.000 ,00 
583.200, 00 
583 . 200,00 
72.20 0 , 00 
511. 000,00 
19.429.200,00 
12.761 .60 0,00 
300 . 00 0,00 
2.253.600 ,00 
1 0 . 158.000 ,00 
Vinculado Total 
5.568.200 , 00 
5.568 . 200, 00 
155.000,00 
155.000,00 
155. 000,00 
583 .200 ,00 
583.200,00 
72.200,00 
511.000,00 
19.429. 200,00 
12.761.600,00 
300.000,00 
2 . 253.60 0 , 00 
Estado do Parans 
Subfuncoes e Prog ra.cas 
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Progra.oas e Subprogramas# 
Confon:ae o Vincul o com os Recursos 
Prefeitura Munic ipa l de Pato Branco 
Unidade Gesto»a 
Codigo 
15.451.0021 
15. 4 52.0000 
15.452.0017 
15.452.0019 
15.453.0000 
15 .453.0020 
1 5. 541. 0000 
15. 541. 0033 
CO:ISOLIDAOO 
Especif icacao 
prestacao de services publicas tais 
como, construcao de ciclovias, 
construcao de galerias pluviais, manter 
e ampliar a sinalizacao horizontal e 
verti cal; construir e conservar pracas, 
jardins e t revos; manter o aeroporto 
municipa l , implereentar o Plano Diretor, 
trabalhar em parceria co:n as 
Associacoes de Bairros na definicao e 
na execucao de obras, manter as 
atividades do Departarr~nto de Servicos 
Urbanos, manter e a mpliar a .-ede de 
iluminacao publica. 
Kelhorar as condicoes de 
tra fegabil idade da malha viaria urbana 
do Município de Pato Branco, promover a 
educacao no transito, o rconitorarr.ento 
deste, mantendo e ampliando o ESTAR, 
incentivando tambem os estacionamentos 
pdvados, 
aliada a 
prezar pela s ina lizacao 
acessibili dade dos p edestres 
garantindo assim sua seguranca. 
Servicos Urbanos 
Coordena.- e manter a Secrearia de 
Engenharia, obras e servicos publicos, 
w.elhorando e desenvolvendo efetiva~e nt e 
a funcao que lhe e pertinente a fim de 
buscar o melhor para o Município no que 
tange as suas atribu icoes 
Conjunto de acoes que objetivam a 
prestacao de servi ces publicos tais 
co:r.o, constnicao de ciclovias, 
construcao de galerias pluviais, rr.anter 
e ampliar a s inalizacao horizontal e 
vertical; construi r e conservar pracas, 
jardins e trevos; manter o aeroport o 
municipal, impl ementar o Plano Diretor, 
trabalhar em parceria com as 
Associacoes de Bairros na def inicao e 
na execucao de obras, manter as 
atividades do Dep a rtamen to de Servicos 
Urbanos, manter e ampliar a rede de 
ilumi nacao publ ica. 
Transportes Coletivos Urbanos 
Ha nutencao do Departamento Rodoviario, 
objetivando a conservacao de ~aquinas e 
veiculos, utilizados na melhoria de 
estradas vicinais do Município, visando 
o escoamento da producao agropecuaria; 
Man ter o Aeroporto l·!unicipal, Usi na de 
asfal t o, parque de maquinas e d ema is 
atribuicoes atinentes a Secretar ia. 
Preservacao e Conservacao Ambienta l 
Preservar e conservar o Meio Ambiente, 
atraves 
racional 
do 
dos 
estimulo a exploracao 
recursos naturais 
renovaveis, da identificacao de fontes 
Ordinario 
50.000,00 
5.817.600,00 
216.600,00 
5. 601. 000. 00 
550.000 , 00 
550.000, 00 
300.000,00 
300.000,00 
Vinculado Total 
50.000,00 
5.817.600,00 
2 16.600,00 
5. 601. 000. 00 
550.000,00 
550.000, 00 
300. 0 00,00 
300.000,00 
Estado do Pa r ana 
subfuncoes e Pr ogramas 
Demonst rativo da Despesa por Funcoes , Programas e Subprog r amas# 
Conf orme o Vi nculo com os Recursos 
Pref eitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora 
Codigo 
16.000.0000 
16.482.0000 
16.482.0024 
1 7.000.0000 
17.512.0000 
17.512.0034 
18.000.0000 
18. 5 4 l. 0000 
18.541.0032 
18. 541. 0033 
co:ISOLLDADO 
Especificacao 
poluidoras, de acoes para reducao dos 
indices de poluicao, programa de 
educacao ambiental nas escolas da rede 
municipal 
qualidade 
buscando uma melhoria na 
de vida; aquisicao de 
veiculo. Acoes pri orit.arias: rri..ananciais 
de abastecierrnto de agua, canal izar o 
Rio Ligeiro, Fundos de Vale, Par ques 
Ambientais, arborizacao, 
reflorestarr.ento como renda, nascentes. 
lfabitacao 
llabi tacao Urbana 
Manter atividades de assistencia social 
basica de edia e a l ta co~plexidade, 
tanto para pessoa idosa, quanto para 
portado res de def iciencia e familiares , 
be m como, acoes socioassisternciais, 
insercao 
fortalecimento 
socioprofissional, 
de vínculos 
comunitarios, Programa Bol sa Fami l ia, 
implantacao de projetos pelo PBF 
Municipal, mantera tividades dos CRAS, 
servicos vinculados ao PAIF e PA.EFI, e 
demai s servicos de sua incumbencia. 
Saneamento 
Saneamento Basico Urbano 
Pi-o:rover a limpeza publica, 
implereentando a coleta seletiva, com a 
implantacao de aterro sanita rio 
controlado, transformando os resíduos 
solidos em fonte de renda. 
Gestao Ambiental 
Preservacao e Conservacao Ambiental 
Preservacao 
utilizando-se 
i nstituicoes 
e 
de 
Defesa Ambiental. 
par cerias com 
especializadas 
governamentais ou nao, com atuacao no 
Município de Pato Branco, como IAP, 
COllSELHO MIDIICIPAL DE MEIO AMBIEllTE, 
dentre outros. 
Preservar e conservar o Meio Ambiente, 
atraves 
racional 
do 
dos 
estimulo a expl oracao 
r ecursos naturais 
renovaveis, da identificacao de fontes 
poluidoras, de acoes para reducao dos 
i ndices de poluicao, programa de 
educacao ambiental nas escolas da rede 
municipal 
qualidade 
buscando uma 
de vida; 
me lhor ia na 
aquisicao d\' 
veiculo . Acoes prioritarias: mananc iais 
de abasteciemnto de agua, canaliza.- o 
Ri o Lige i r o, Fundos de Vale , Parques 
Ambientais, arbori2acao, 
reflorestamento como renda, nascentes. 
Ordinario 
l.843 .416,00 
1.843.416,00 
1. 84 3. 416. 00 
10.957.000,00 
10.957.000,00 
10.957.000,00 
6.682.800, 0 0 
5 . 009.200, 0 0 
216.600,00 
3. 313 . 600,00 
Vinculado 
135.000 ,00 
135. 000, 00 
l35.000,00 
Total 
1.978.416,00 
1.978.416,00 
1.978.416,00 
10.957.000,00 
10.957.000,00 
10.957.000, 00 
6.682 .800,00 
5.009.200 ,00 
2 16.600,00 
3 .313 .600, ºº 
Estado do Parana 
Subfuncoes e Programas 
Demonstrativo da Despesa por Fun coes, Programas e Subprogramas# 
Conforme o Vincul o com os Recursos 
Prefeitura Municipal de Pa to Branco 
Unidade Gestora 
Codigo 
18 . 541. 0034 
18 . 542 . 0000 
18.542 . 0033 
18.544.0000 
18 . 544.0033 
19.000.00 0 0 
19 . 572 .0000 
19.572.0025 
19. 57 3.0000 
19 . 5 73.0025 
20.000 . 0000 
20 . 606.0000 
20.606 . 0 029 
20.606 . 0 030 
CO!lSOLIDADO 
Espec i f icacao 
Promover a limpeza publ ica, 
i mplementando a coleta seletiva, co:n a 
impl antacao de aterro sanitario 
controlado, transformando os resíduo s 
solidas e m fonte de renda. 
Controle Ambiental 
Preservar e conservar o t·!eio Ambiente, 
a t raves do estimulo a exploracao 
racional dos recursos naturais 
renovaveis, da identificacao de f ontes 
poluido ras, de acoes para reducao dos 
índices de poluicao, progi-ama de 
educacao ambi ental nas escolas da rede 
municipal 
qualidade 
buscando uma 
de vida ; 
me lhoria na 
aqu isicao de 
veiculo. Acoes prioritarias: ma nanciais 
de abasteciemnto de agua, canalizar o 
Ri o Ligeiro, Fundos de Va l e, Parque s 
Ambienta is, arbor i zacao, 
re f lorestarr.ento como renda , nasc entes. 
Recursos Hídri cos 
Preservar e conservar o Meio Ambi ente, 
atraves do e sti mu lo a e xploracao 
r aciona l dos recursos naturais 
reno vaveis, da identificacao de f o ntes 
poluidoras, de acoes para reducao dos 
indices de po luicao, prograrr.a de 
educacao ambienta l n a s escol as da rede 
rr.unicipal buscando urr.a 
qualidade de vida; 
melhoria na 
aqui sicao de 
veiculo . Acoes pr ior itar ias: mananc i a is 
de abasteciemnto de agua , cana liza r o 
Rio Ligeiro, Fundos de Va l e, Parques 
Ambie nta i s, a r borizacao , 
reflo r estamento como r e nda, nascentes. 
Ciencia e Tecno l ogia 
Desenvolvimento Tecnologi co e Engenharia 
Desenvolviment o co o~ co e Tecnologico 
Con solida r o munic ípio corr.o um grande 
centro economi co e tecnologico da 
regiao e do Estado, com visao nac i o na l 
Difusao do Conhec imento Cienti fico e 
Tecnologico 
Desenvolvi~ento Economico e Tec no l ogi co 
Consolidar o municipio como um grande 
centro economico e tecnologico da 
regiao e do Estado, com visao nac ional 
Agricultura 
Extens ao Rural 
Manter as atividades do Gabinet e da 
Sec retaria de Ag ric ultura, coorde na ndo 
e acompanhando todas as a tividades 
Des envolve r prog r amas de f omento a 
producao, f ornecer treiname nto a 
tecnicos e produtor es; Manter SIM 
Ordinario 
1.479.000,00 
1 . 229.000,00 
1.229.000,00 
444.600,00 
444.600,00 
2 . 951. soo . 00 
256 . 600,00 
256. 6 00,00 
2.694.900,00 
2.694.900,00 
11. 763. 900, 0 0 
11 . 763 . 900. 00 
11.630 .90 0 ,00 
133. ººº· 00 
Vinculado Total 
1.479.000,00 
1.229.000,00 
1. 229.000,00 
444 . 600,00 
44 4.600,00 
2.951.500,00 
256.600,00 
256 .600,00 
2.694.900,00 
2.694.900,00 
11. 7 63 . 9 00, 00 
11. 763. 900, 00 
11.630 .900,00 
133. 0 00,00 
~Mar :ct"o ç; íc:!,sm_'. ~C;T· -0G2 -)í.1i.i :i 
Estado do Parana 
Subf uncoes e Progra.mae 
Demonstrativo da Despesa por Funcoee, Progra.Jllas e SubprogramaeN 
Conforme o Vinculo com os Recursos 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora 
Codigo 
22.000.0000 
22. 661. 0000 
22. 661. 0027 
23.000.0000 
23.691. 0000 
23. 691. 0025 
23.691.0026 
23 . 691. 0027 
CO:ISOLIDADO 
Especificacao 
Servico de Tnspecao Mun icipal; 
construir pocos artesianos e/ou fontes 
de agua na zona rural; contribuicao a 
EMATBR para prestacao de servicos de 
extensao .t"UL·al e assistencia tec nica; 
aquisicao de veiculo para extensao 
rural; aquisicao de cal ca ria; criar o 
centro de Treinarr.ento para produtores. 
Implantar e apoiar agroindustrias. 
rndustda 
Prow~cao Industrial 
Incentivo a Implantacao de Industdas e 
tlovas Tecnologias, com aquisi cao de 
terreno e execucao de obras de 
infra- estrutura , visando a instalacao 
de industrias, beneficiando a zona 
urbana e rural; Transforrnar o Município 
em Centro Tecnologico, aumentar o Setor 
de Confeccoes, gerar mais empregos e 
captar recursos pa r a o desenvolvimento 
industrial, programa i ncubadoras, 
repassando exper iencias e divulgacao 
para fomentar 
i mportacoes. 
Corr~rcio e Servicos 
Promocao Co:r.ercial 
as exportacoes e 
Desenvolvirr.ento Econornico e Tecnologico 
Consolidar o municipio como um grande 
centro economico e tecnologico da 
regiao e do Estado, com visao nacional 
Apoiar as atividades relativas ao 
comercio e prestacao de servicos local, 
a realizacao de feiras e outros 
eventos, objetivando atrair co:npradores 
da regiao; manter sal a de apoio ao 
empresario e c apacitar trabalhadores, 
gera ndo 
programas 
empregos, 
de 
alem de apoiar 
con".ercio exterior, 
promover feiras setoriais e exposicoes, 
incentivar e qualificar o comercio e a 
prestac ao de services, incentivo a nova 
sede do SEllAC, 
Incentivo a Implantacao de Industdas e 
li ovas Tecnologias, com aquisicao de 
terreno e execucao de obras de 
i nfra -estru tura , visando a i nstalacao 
de i ndustrias, beneficiando a zona 
urbana e rural; Transfo1·rr.ar o Município 
em Centro Tecnol ogi co, aumentar o Setor 
de Confeccoes, gerar mais empregos e 
captar recursos para o desenvo l vimento 
industrial, 
repassando 
programa incubadoras, 
experienc i as e divul gacao 
para fome ntar as exportacoes e 
importacoes. 
Ordinario 
1.466.680,00 
1.466.680,00 
l.466.680,00 
7.418.300,00 
6.922.300 , 00 
251. 600. 00 
1.407.500, 00 
5 . 263.200 , 0 0 
Vi nculado 
254.000,00 
254 .000 ,00 
254 . 000, 00 
Total 
l. 720. 680. 00 
l.720.680,00 
l.720.680, 00 
7. 418.300,00 
6. 922. 300 , 00 
251.600,00 
1. 407. soo. 00 
5.263.200,00 
Estado do Parana De onstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas# 
Subfu.ncoes e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos 
Pref eitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora 
Codi go 
23 . 695.0000 
23.695.0028 
25 . 000 . 0000 
25.752.0000 
25.752 . 0019 
26.000. 0 000 
26 . 782 . 000 0 
26 . 782.0020 
26.782.0021 
27.000.0000 
27 . 81l.0000 
27.811.004 1 
cm1soLIDADO 
Especificacao 
1\irisrr;o 
Pr omover o Turisrr.o no Municip i o de Pat o 
Branco desenvol vendo todas as s ua s 
possibilidades, explorar os atrativos 
naturais que o Municipio oferece, o 
turisrr.o urbano e rural, trans f o r mar 
Pato Branco 
rr-0delo para 
em pol o com estrutut·a 
a pratica de espoües 
radicais. 
Energia 
Energi a Eletrica 
Conjunto de a coes que objet i vam a 
prestacao de services publicos tais 
corr.o, construcao de ciclovias, 
construcao de galerias pluviais, m.anter 
e ampliar a sinal i zacao ho rizontal e 
vert ical; construir e conservar pracas, 
jardins e trevos; manter o aeroporto 
municipal, implementar o Plano Diretor , 
trabalhar em parcer ia com as 
Assoc i acoes d e Bairros na de fini cao e 
na exe cucao de obr as, mant er as 
atividades do Departaw.ento de Services 
Urbanos, manter e ampl i ar a r ede de 
i luminacao publica. 
Transporte 
Transporte Rodoviario 
Manutencao do Departament o Rodovia r io, 
obj eti vando a conservacao de maquinas e 
veiculas, uti lizados na mel horia de 
estradas vici nais do Municipio, visando 
o e scoament o da pr oducao agr opecuari a; 
Manter o Aeroporto ?·:unicipal, Usina de 
asfalto, pai:que de maqui nas e den'!ais 
a tribu i coes atinentes a Secret ari a . 
l·!elhorar as condicoes de 
trafegabilidade da malha via r i a urbana 
do Municipio de Pato Branco, promover a 
educacao no transito, o monitoramento 
deste, mantendo e ampl iando o ESTAR, 
incentivando tambem os estacionamentos 
privados, prezar pela sinalizacao 
al i ada a acessibilidade dos pedestres 
garantindo assim sua segu ranca . 
Desporto e Lazer 
Desporto de Rendiment o 
Manter as equipes de rendimento que 
representam o Municipio nas com.peticoes 
ofi ciais, no espor te amador. Coordenar, 
supervisio nar e exec tatar a s atividades 
rel a tivas ao desenvol vimento do esporte 
amador, a rec r eacao e o l aze r, assim 
como os servico s de apoio para o bo~ 
func i onarr.e nto da d ivisao de esportes; 
Ordinario 
496.00 0, 00 
496.000 ,00 
6.945.000 ,00 
6.945 . 000,00 
6.945.000,00 
5.782 .000,00 
5.782 .000 , 00 
1. 877.000 ,00 
3.905 .000,00 
9.126.600,00 
1.584 . 000,00 
1.584.000,00 
Vinculado Total 
496.000,00 
496.000,00 
6 . 945.000 , 00 
6.945 . 000,00 
6.945.000,00 
5.782. 000,00 
5.782. 000,00 
1.877. 0 00,00 
3.905.000,00 
9. 1 26.600,00 
rr· '"'·'" ·""'"'·'" 
1 , ,,.., ' '.ílt lir\:du s r1:_<.y· (;F~Cff~} ~? . .:.\~'. : : 
Estado do Parana 
Subfuncoee e Prog ramas 
Demonstrat i vo da Despesa por Funcoes, Programas e SubprogramasN 
Conforme o Vinculo coo os Recur sos 
Pref eitura Mun i c i pal d e Pato Branco 
Unidade Gestora 
Codigo 
27.812.0000 
27.812.0041 
27 . 8 1 3.0000 
27 . 813. 0041 
28 . 000.000 0 
28. 841. 0000 
28 . 841.0016 
28 .843.0000 
28 .84 3 . 0016 
28.846.0000 
28.846.0016 
99.000.0000 
99.999.0000 
99.999.9999 
co:1SOL l DADO 
Bspecificacao 
aquisicao de rr.ateria l espot·t i vo e 
equipamentos. 
Desporto comunitario 
Manter as equipes de rend irr.ento que 
representam o Município nas competicoes 
oficiais, no esporte amador. Coordenar, 
supervisionar e executar as atividades 
relativas ao desenvolvimento do esporte 
amador, a recreacao e o l azer, assim 
co~.o os servicos de apoio para o bom 
funcionamento da divisao de esportes; 
aquisicao de material esportivo e 
equiparr.entos. 
La~er 
Manter as equipes de rendimento que 
representam o Mun i c i pio nas co:Tipeticoes 
oficiais, no esporte amador. Coordenar , 
supervisionar e executar as atividades 
relativas ao desenvolvimento do esporte 
amador, a recreacao e o lazer, assim 
como os servicos de apoio para o bom 
func io a~en o da divisao de esportes; 
aquisicao de material esportivo e 
equipamentos. 
Encargos Especiais 
Refi ancia ~ento da Divida I nterna 
r.:anutencao das contribuicoes do 
Município com o PASEP, IrlSS Autonomos, 
Sentencas Judic iais, Indenizacoes e 
Restituicoes. 
servico da Divida I nterna 
Manutencao das contribuicoes do 
Municipio com o PASEP, IllSS Autonomos, 
Sentencas Judiciais, Indenizacoes e 
Restic.u icoes. 
Outros Encargos Especi ais 
Ma nuc.encao das contribuicoes do 
Mu nicipio com o PASEP, l llSS Autonomos, 
Sentencas Judiciais, I ndenizacoes e 
Restituicoes . 
Reservas 
Reserva de Contingencia 
PREVE!ICAO COtlTRA. EVE!ITUAIS IrlTEMPERIES 
Total ............... . 
Ordinario 
7.412.600,00 
7.412.600,00 
130. 0 00,00 
130.000,00 
17.000.000 , 00 
1. 000. 000' 00 
1.000.000,00 
10.300.000,00 
10.300.000,00 
5.700 .000,00 
5.700.000,00 
1.250.000,00 
1. 250. 000. 0 0 
1. 250.000 ,00 
169.054.278,31 
Vinculado 
24 9 .414.837 , 00 
Total 
7.412.600,00 
7. 412.600 ,00 
130. 000, 00 
130. 000, 00 
17.000 .000,00 
1. 000. 000' 00 
1 . 000.000,00 
10.300.000,00 
10.300.000,00 
5 . 700.000,00 
5 . 700.000,00 
1. 250. 000' ºº 1. 250. 000' ºº 1 . 250 . 0 0 0,00 
. 1J l8 69.115,3 1 
• , J"" '.f\.· u:(1;c w ':1 e:!·~' ' • CRCfl"·R-Otí2.j~1010-5 
Estado do Parana Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Pato Bran co Demonstrativo de Funcoee, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e 
Exercicio de 20 20 - Anexo 7 , da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora 
Codigo 
01.000.0000 
01. 031. 0000 
01. 031. 0001 
02.000.0000 
02.062.00 00 
02.062.0004 
03.000.0000 
03. 091. 0000 
03.091.0004 
04 . 0 0 0.000 0 
04.121.0000 
04.121.0002 
CONSOLIDADO 
Especif icacao 
Legislativa 
Acao Legislativa 
Assegurar o funcionarr.ento da Camara, em 
consonancia com os preceitos 
constitucionais e com as normas 
est abelecidas na Lei Organica, 
oferecendo plenas condicoes aos 
Vereadores no exercicio das funcoes; 
legislar, co~ a sancao do Prefeito, 
sobre ir.aterias de competencia do 
r.:un icipio; organizar e administrar os 
seus services internos; exercer 
externamente o c ontrol e sobre a 
apl icacao e prestacao de contas dos 
recursos mun icipais; revisar 
periodicamente a legislacao municipal e 
outras atividades. 
Judiciffria 
Defesa do I nteresse Publico no P1·ocesso 
J udici a rio 
Representar o Muni cipio ern Juizo, em 
todas as suas instancias, esarar 
pareceres sobre processos 
administrativos, contratos, editai s e 
outros documentos de interesse 
municipal, ajuizar a cobranca da divida 
ativa, dar cumprimento aos px.·ecatorios 
j l1diciais, nortear t odas as dec isoes e 
atos n o que concern e a legal idade e a 
forma destes. 
Essencial a Justica 
De f esa da Ordem Juridica 
Representar o Município ern Juizo, em 
todas as suas inst a ncias, esarar 
pareceres sobre processos 
administrativos, contratos, editais e 
outros documentos de i nteresse 
municipal, ajuizar a cobranca da divida 
ativa , dar cumprimento aos precatorios 
judiciais, nortear todas as decisoes e 
atos no que con cerne a legalidade e a 
forma destes. 
Admi nistracao 
Planejarr.ento e Orcamento 
Assessoramento Geral do Poder 
Executivo, proporcionando o 
entrosamen to entre a comun idade de modo 
geral, manter r elacoes com o Poder 
Legislativo, coot·denar e supervisionar 
os orgaos da Admi nis tracao, orga nizar 
diariamente a agenda de compromissos do 
P~ef eito, prezar pela observancia dos 
principias constitucionais que norteiam 
aa dministracao publica, em especial 
Projetos 
2 . 0 0 0.000,00 
Atividades 
9.144 ·ººº·ºº 9. 144.000,00 
9.144.000,00 
250 .000,00 
250.000,00 
250.000,00 
1.179.000,00 
1.179.000,00 
1.179.000,00 
23.620 . 60 0 ,00 
380 . 000,00 
380.000,00 
Oper. Especiais Total 
9. 14 4 . 000' 00 
9.144.000,00 
9.144 .000,00 
250.000,00 
250.00 0 , 00 
250.00 0,00 
1.179.000,00 
1.179.000,00 
l.179.000,00 
25.620.600, 0 0 
380.000,00 
380.000,00 
~ .. , ~·. '.;, : • 1 ... 1 
/ 
• • ' : I 1 3 
(..!--{º_ , 1 ' \"\t• .,,._, .... \. 
Estado do Parana Programa de Trabalho de Governou 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Pro jetos, Atividades e O.E. 
Exercicio de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora 
Codigo 
04.122 . 0 0 0 0 
04.122 . 0 002 
04.122.0006 
04.122.0007 
04.122.0012 
04.122 . 0036 
04.123.0000 
04.123.0004 
04 .123. 0011 
C011SOLIDAOO 
Especif icacao 
pelos principios da flexibilidade, da 
transparencia, da 
prestacao de contas. 
Administracao Geral 
equidade e da 
Assessoramento Geral do Poder 
Executivo, proporcionando o 
entrosamento entre a comunidade de modo 
geral, manter relacoes com o Poder 
Legislativo, coordenar e supervisionar 
os orgaos da Administracao, organizar 
diariamente a agenda de compromissos do 
Prefeito, prezar pela observancía dos 
principias constitucionais que norteiam 
aa dministracao publica, em especial 
pelos princ ipias da flexibilidade, da 
transparencia, da 
prestacao de contas. 
equidade e da 
Proceder de acordo cotn as nonr.as legais 
para a atender as Forcas Armadas do 
Brasil, no sentido de alistar os j ovens 
pa1:a o service militar o brigat orio, e 
der:!a i s a tribuicoes correl atas. 
Gerenciar 
unidades 
as atividades de todas as 
ligadas a Secretaria de 
Planejamento 
Adquit'ir 
materiais 
via processo lici t ator io 
e servicos para atender a 
demando do Município 
Admi n istrar corr.o forma 
Executivo o Distrito de 
de apoio ao 
Sao Roque do 
Chapim, melhorando assim o atendimento 
da regiao ligada a ref erida comunidade. 
Admi nistracao Financeira 
Representar o Municipio em Juízo, em 
todas as suas instancias, 
pareceres sobre processos 
admi n istrativos, contra tos, editai s e 
outros documentos de interesse 
municipal, ajuizar a cobranca da divida 
ativa, dar cumprimento aos precatorios 
judiciais, nortear todas as decisoes e 
atos no que concerne a legalidade e a 
forma destes. 
Viabilizar, coordenar e control ar os 
objetivos e metas programadas pelo 
Executivo Municipal , repassa1· recursos 
e controlar as atividades executadas 
pelos orgaos da Admi nistracao; 
modernizar a Estrutura Administrativa e 
Fazenda ria , bem co:r.o viabilizar 
servicos e melhorias necessarias no 
Setor, observar as regras estabelecidas 
pa ra compras, atraves do competente 
processo licitatorio, coordenar a 
t esouraria e a tri butacao e 
fiscalizacao, alem da fi el obs ervancia 
aos encargos gerais. 
Projetos 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
Atividades 
13. 908. 200, ºº 
2.144.800,00 
239.500,00 
8 .915.400,00 
2 . 288.500,00 
320.000,00 
2.173.600,00 
275.000,00 
25 1. 600, 00 
Oper. Especiais Total 
15.908.200,00 
2.144.800 ,00 
239 . 500,00 
10.915.40 0,00 
2.288.500, 00 
320.000,00 
2.173.600,00 
275.000,00 
251. 600' 00 
Estado do Parana Programa de Trabalh o de Governo# 
Prefeitura Mun i cipal de Pato Branco Demonstrativo de Pu ncoes, Subfuncoee e Programas por Projetos, Atividades e 
Bxercicio de 2020 - Anexo 7, da Lei 4 . 3 20/64 
Unidade Gestora 
COd i go 
04.123.0013 
04.123.0014 
04. 124.0000 
04.1?4.0005 
04.128.0000 
04.128.0010 
04. 129.00 00 
0 4.129.001 5 
co:ISOLIDADO 
Especificacao 
Recebimen to 
documentos, 
pagamentos, 
financeir os 
e conferencia de 
planejar e ex e cu ta r os 
emi tir relatorios 
e boletins d e caixa, 
controlar os saldos bancarios e demais 
atiidades pertinentes a Secretaria. 
Emitir relator ias das atividades 
financeiras anuais, coleta de dados e 
infor~acoes do comportamento da 
execucao orcamentaria, fisando ati ngir 
rr.etas e propostas, bem como conferir, 
i:cgistra r os b o letins e movimentos 
dia.rios d e c aixa, conciliacao de 
extratos das con tas bancarias, e l aborar 
balan cetes mensais, balanco a nual, 
prestacao de con tas de conven ios, 
publicacao de r e latorios biw.estrais e 
quadrimestrais de coformidade com a Lei 
ornp ew~ tar 101/2000. Blaboracao do 
S IM/ AM. 
Controle Intern o 
Acompanhar 
envolvam 
Financeiro, 
ordenadores 
o 
toda s as operacoes que 
Patrimonio Fisico ou 
tomada de contas d os 
de 
observancia das 
nos Provimentos 
despesas, garan tir a 
disposicoes con tidas 
do TCE, convenios 
fi rmados com a Uniao e o Estado, ma n ter 
controle que ateste o cumprimento da 
Legislacao aplicada a execucao 
orcarnentaria, ao processo licitatorio, 
f azer cumprir a Lei no 8.666/93, quanto 
as licitacoes, parecer tecn ico e 
acompanhar as Prestacoes de Contas de 
convenio e demais atos pertine ntes 
Formacao de Recursos Humanos 
Bxc c ucao 
p essoal 
das atividades :relativas ao 
funcionarias 
publico, 
funcion al, 
pagaw.en to, 
civil, contratacao de 
a traves de 
teste sel etivo, 
concurso 
control e 
elaboracao de f olha de 
adotar politicas de 
val ori zacao e capacit acao p erfT'anente do 
quadro d e servidores mun icipais. 
p romover a revisao do Est atuto, do 
Plano de cargos e sal a rios dos 
Servidores, estudar a possibilidade 
jun t o ao Legislati vo da irnplantacao da 
Licen ca premio, a p rimorar os mecaismos 
de avallacao de d esempenho, manter 
parce r ias 
Adrnin istr acao de Receitas 
Registra r e contr o l ar 
cobra nca e o pagamento 
o lancamento , 
dos tributos 
municipais, orien tar e f iscalizar as 
atividades dos contribuin tes e adotar 
reedida s legais n os ilícitos fiscais, 
Projetos Atividades 
807.000, 00 
840.000,00 
31 5 . 800,00 
31 5. 800. 00 
3 . 427.000,00 
3.427.000,00 
1.881. 0 00, 0 0 
l. 881. 0 0 0 , 00 
Oper. Especiais Total 
807.000,00 
840 . 000, 00 
315 .800 ,00 
315.800, 00 
3.427 . 000,00 
3. 4 27.000,00 
1 .081.000, 0 0 
l . 881. 0 00,00 
Estado d o Parana Pr ogr ama d e Traba lho de Governo# 
Prefeitura Munic ipa l de Pato Branco Demonstrativo d e Funcoes, Subfunc oes e Programas por Pro jetos, Atividades e O. E. 
Exe rcicio de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/ 64 
Unidade Gestora 
Codigo 
04 . 13 1 .00 00 
04 . 131. 0003 
06.00 0 . 000 0 
06. 1R2.0000 
06. 182.0009 
06.183.0000 
06.183.0009 
08.000 . 0000 
08.24 1. 0000 
08. 241. 0022 
08.241. 0 024 
08.242.000 0 
08 . 242 . 0022 
08.243.00 00 
08. 2 4 3. 0022 
08.243.0023 
co:1SOLIDAOO 
Especificacao 
emissao de guias e carnes para cobranca 
dos impostos e t axas; e x-pedicao de 
a l varas de l ocali zacao e c e rtidoes, 
a l em d o pagamento do ICMS Ecol ogico, 
conforme Legi s lac ao Muni c i pa l. 
Comu nicacao Socia l 
Publ icar todos os a tos admi nist r ativos 
do Município, informar o Che f e do 
Executivo Municipal sobre os a nuncias 
rel acionados a Administracao; 
cumprimento a Lei Organica do Município 
e o provimento do TC quanto a 
publicidade . Difundir as 
potencialidades do Município de Pato 
Branco a traves dos veículos de 
comunicacao e parceri as com 
personal idades do rr.undo 
artístico e esportivo l igadas a nossa 
cidade. 
Seguranca Publ i ca 
Defesa Civil 
Garanti r a segura nca contra sinistros 
que possam ocorre r no ambito regional 
de s ua competencia 
Informacao e I nteligencia 
Garantir a segura nca cont ra sinistros 
que possam ocorre r no ambit o regional 
de sua co pete cia 
Assistencia Social 
Assist e ncia ao Idoso 
Pro~ver a Assi stenci a Social em todos 
os seu s ambit os coorden an do todas as 
unidades e o rgaos ligad os a Secretaria . 
Manter a tiv idades de assistencia social 
basica d e e dia e alta complexidade, 
tanto para pes soa i dosa, quan to par a 
po1·tador es de de fi c i e n cia e f amiliares, 
bem como, acoes soci oassi sternciais, 
i nsercao soci opro f issional, 
fortaleci rr.ento d e ví ncul os 
comunitarios, Programa Bolsa Familia, 
implantacao de projetos pelo PBF 
Municipal, mantera tivi.dades dos CRAS , 
servicos vincul ados ao PAIF e PAEFI , e 
demais servicos de sua i ncumbencia. 
Assistenci a ao Port ador de De f iciencia 
Promover a Assist e ncia Soci a l em todos 
os seus ambitos coordena ndo t odas as 
u nidad es e orgaos ligad os a Secr etar ia. 
Assist e ncia a c ri a nc a e a o Adol escente 
Promover a Assi stenc i a Social em todos 
os s eu s ambi tos coord enando todas as 
unidades e orgaos l i gados a Secretaria. 
J.:anter o Fundo Munici pal da c r ianca e 
d o adolescen te no que se re f ere as 
Projetos 
200.000. 00 
Ativ i dades 
1.535 .000 , 0 0 
1. 535.000 , 0 0 
1.372 .300 , 00 
412.30 0 , 00 
4 12.300,00 
960.000,00 
960.000,00 
14.385.782,Jl 
143.000,00 
40.80 0 , 00 
102.20 0,00 
22 . 200,00 
22 . 200,00 
1. 2 10. 533 , 35 
30.500 , 00 
1.180 . 033 ,35 
Oper. l!speciais 
\ 
Total 
l. 5 35. ººº· ºº 1.535.000 , 0 0 
l. 372 .300 , 00 
4 12 .300,00 
4 12.300 ,00 
960.000,00 
960.000,00 
14.585.782,31 
143. 000, 00 
40 .800,00 
102.200 ,00 
22.200 , 00 
22.200 , 00 
1.210. 5 33,35 
30.500 , 0 0 
Estado do Parana Progr a.ca de Traba lho d e Governo# 
Prefe itura Municipal d e Pato Branco Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades a O. E. 
Bxercicio de 2020 - An exo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora 
Codigo 
08.244.0000 
08.244.0022 
00.244 . 0024 
08.482.0000 
08. 482 .0024 
09.000. 0000 
09.272.0000 
09. 272. 0059 
10.000.0000 
10 .301.0000 
10. 301. 0043 
CO:ISOLIDADO 
Especificacao 
atividades da politica deatendi~ to a 
crianca. a traves da ~A nuten cao d a s 
casas de abrigarr1ento para criancas e 
adolescentes em situacao de l'isco, bem 
co:no, para prestar apoio as entidades 
publicas e privadas de apoio a crianca. 
Assistencia Co:nunitaria 
Promover a Assistencia Social em todos 
os seus amhitos coordenando todas as 
unidades e orgaos ligados a Secretaria. 
Manter atividades de assistencia social 
basica de edi a e alta co~p exidade, 
tanto para pessoa idosa, quanto para 
portadores de deficiencia e familiares, 
bem como, acoes socioassisternciais, 
insercao socioprofissional, 
fortaleci rr.ento de vinculas 
comun itarios, Programa Bolsa Familia, 
i mplantacao de projetos pelo PBF 
Municipal, mantera tividades dos CRAS, 
servicos v incu lados ao PAIF e PAEPI, e 
demniR servicos de s ua incumbenc ia. 
Habitacao Urbana 
Manter atividades de assistencia social 
basica de edia e alta complexidade, 
tanto para pessoa idosa, q1..1anto para 
portadores de deficiencia e familiares, 
bem como , acoes socioassisternciais, 
i nsercao socioprofiss ional, 
fortalecimento de vínculos 
comunitarios, Programa Bolsa Familia, 
irnplantacao de projetos pelo PBF 
Mu n icipal, mantera tividades dos CRAS, 
servicos vi nculados ao PAIP e PAEFI, e 
demais servicos de sua incum.bencia . 
Previdencia Social 
Previde ncia do Regime Rstat.utario 
Manutencao do Instituto de Previdencia 
PATOPREV 
Saude 
Atencao Basica 
l·:anter e melhorar estrutura dos post os 
de saude, coordenar as atividades para 
execucao dos servicos da saude bucal , 
material odontologico e manutencao dos 
aparelhos, aquisicao de odonto:r.ovel. 
Coordena r as atividades para execucao 
dos services de saude a nivel 
ambulatorial. Coordenar as atividades 
para execucao d os programas de 
prevencao coletiva, programa de saude 
da famil ia, programa d e O!IA, equipes de 
saude bucal, 
den tre out ros, 
atendirnento. 
planej amento familiar, 
alem de humanizar o 
P»ojetos 
200.000,00 
200.000,00 
74.000,00 
74.000,00 
74.000, 00 
Atividades 
12.820.230,00 
642.500,00 
12.177.730,00 
189.818,96 
189.818,96 
33.025.500,00 
33.025.500,00 
33. 025. 500. 00 
14 3 . 04 8. 53 7, oo 
39.328.737,00 
39.328 . 737 , 00 
Oper. Bspeciais Total 
13.020.230,00 
642.500,00 
12. 377. 730, 00 
189.818, 96 
189.818 , 96 
33.025.500,00 
33.025.500,00 
33 . 025 . 500, 00 
143.122.537, 0 0 
39.402 .737,00 
39 .402.737,00 
: ·.<! • • " ' ; 
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?:... ~· .... , ·\ ' 
Estado do Parana Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Demons trativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercicio de 2020 - Anexo 7 , da Le i 4 .320/64 
Unidade Gestora 
Codigo 
10 . 302.0000 
10 . 302. 0043 
10.303.0000 
10.303 . 0043 
10.304 . 000 0 
10. 304. 0043 
10 . 305 .0000 
10 . 305. 0 043 
COllSOLIDADO 
Especif icacao 
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 
Manter e mel horar e s tnitura dos postos 
de saude, coordenar as atividades para 
execucao dos services da saude bucal, 
material odontologico e manutencao dos 
aparelhos, aquisicao de odonto~ovel. 
Coordenar as a t ividades para execucao 
dos services de saude a nivel 
ambul atori a l. Coordenar as atividad es 
para execucao dos progr amas de 
preven cao col e t iva, p r ograwa de saude 
da familia, programa de mJA, equ ipes de 
sau de bucal, 
den tre o u tros, 
atendimento. 
planejamento familiar, 
alem de hu!T'.anizar o 
Su porte Profilatico e Terapeutice 
Mante1· e melhorar estrutura dos postos 
de saude, coordenar as atividades para 
execucao dos services da saude bucal, 
material odontologico e manu t encao dos 
aparelhos, aquisi cao de odontomovel. 
Coordenar as atividades para execucao 
dos servicos de saude a ni vel 
ambulator ial. Coor denar as atividades 
para execucao dos programas de 
p r evencao col etiva, prograrr.a de saude 
da fami lia, programa d e O:lA, equipes de 
saude 
dentre 
bucal, 
o u tros, 
planej amento f amiliar, 
alem de huma ni zar o 
atendimen to. 
Vi gilancia Sanitaria 
Manter e me lho r ar estrutura dos postos 
de saude, coordenar a s atividades para 
execu cao dos servicos da saude bucal , 
w.a t e r i a l odontologico e rnanute n cao dos 
apar e lhos, aquisicao de odontomovel. 
Coor den ar as ati vidades par a e xecucao 
dos services de saude a ni vel 
ambul a t ori a l. Coordenar as atividades 
para execucao dos progr a mas d e 
p reven cao coletiva, programa de saude 
da familia, programa de D~IA, equipes de 
saude bucal, 
dentre o utros, 
atendimento. 
planejamen to familiar, 
alem de hu ll'.an i zar o 
Vigilan cia Epidemiol ogica 
Manter e melhorar estrutura dos postos 
de saude , coordenar as atividades para 
execucao dos services da saude bucal, 
material odon tologico e manutencao dos 
aparelhos, aquisicao de odonto~~vel. 
Coordenar as atividades para execucao 
dos servi ces de sau de a n íve l 
ambu l atorial. Coorden a r as ati vidades 
para execucao dos progra mas de 
prevencao coletiva , prograrr.a de sau de 
da familia, programa de D~ A, equipes de 
Projetos Atividades 
92.839.000,00 
92.839.000,00 
5.137.000,00 
5. 13 7. 000. 00 
3.135.000, 0 0 
3.135.000 ,00 
2.608.800,00 
2 .608 .800,00 
Oper. Especiais Total 
92 . 839.000,00 
92.839 . 000,00 
5 . 137. 0 00,00 
5.137. 0 00,00 
3.135.000,00 
3.135.000, 00 
2.608.800,00 
2.608.80 0,00 
Estado do Parana Prograca de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Ativ idades e 
Exer c ício de 2020 - Anexo 7 , da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora 
Codi go 
11 . 000.0000 
11. 331. 0000 
11. 331. 001 0 
11. 333 .0000 
11.333.0026 
11. 333. 0027 
12. 000.0000 
12.361 . 0000 
12. 361. 0039 
co:ISOLIDADO 
Rspecificacao 
saude 
dentre 
bucal, planeja~ento familiar, 
outros, alem de humanizar o 
atendimento. 
Traba lho 
Protecao e Beneficias ao Ti.·abalhador 
Bxecucao 
pessoal 
das atividades relativas ao 
funcionarios 
publ ico, 
funcional, 
pagamento, 
civil, contratacao de 
atraves de 
t este seletivo, 
concurso 
controle 
elaboracao de folha de 
adotar pol íticas de 
va l or izacao e capacitacao permanente do 
quadro de se1vidores municipais, 
pro:r.over a 
Plano de 
Servido res, 
revis ao 
ca rgos 
estudar 
do Estatu to, do 
e sal arios dos 
a possibilidade 
junt o ao Legislativo da implantacao da 
Licenca premio, aprimorar os mecaismos 
de aval iacao de desempenho, ~~ nter 
parcerias 
Empregabil i dade 
Apoiar as atividades relativas ao 
co:nercio e prcstacao de services l ocal, 
a realizacao d e feiras e outros 
eventos, obj etivando atrair compradores 
da regiao; manter sala de apoio ao 
empresa rio 
g e r ando 
progra!l'.as 
prorr.over 
e capac i tar trabal hadores, 
emprngos, alem de apoiar 
de corr.ercio exteri or, 
feiras s etoriais e exposicoes, 
incentivar e quali ficar o comercio e a 
prest acao de services, i ncentivo a nova 
sede do SEllAC, 
Incentivo a Implantacao de I nd u strias e 
novas Tecnol ogias, com aquisicao de 
ter.i·eno e execucao de obras de 
infra - estrutura, visando a instalacao 
de industrias, bene f iciando a zona 
urbana e rural; Transformar o Municipio 
em Centro Tecnologico, a umentar o Setor 
de Confeccoes, gerar ma i s empregos e 
captar recursos para o desenvolvimento 
i ndustr i a l, programa incubadoras, 
repassando expe riencias e divulgacao 
para fomentar as exportacoes e 
i mportacoes. 
Educa e ao 
Ensino Fundamenta l 
Manter a l imentacao escolar aos 
e studantes da rede publica de ensino 
Muni cipal , conforme determina a 
Legis l acao f.'ederal vigente, em parce r ia 
com o MEC/FtlDE/P:lAE/P:·!AE. Constuir, 
ampliar e conserva r unidades escolares 
de e ns ino pre - escolar, fundamental e 
Pr ojet os 
l.5H.OOO,OO 
730 .000,00 
730 . 000,00 
Atividades 
2.326.000,00 
760.000,00 
760.000,00 
1.566.000,00 
1.149.000,00 
417 .000 , 00 
82.555 . 800,00 
59 . 367 . 600,00 
59.3 67 . 600,00 
Oper . Especiai s Total 
2.326.000,00 
760.000,00 
760.000,00 
1.566.000,00 
1.149.000,00 
417 .000,00 
84.099.800,00 
60.097.600,00 
60 . 097.600,00 
Est ado do Parana Programa da Traba lho de Gover no8 
Prefeitura Municipal de Pato Br anco Deconetrativo de Puncoee, Subf uncoee e Progr amas por Pr ojatoa, Atividades a 
Exarcicio de 2020 - Anexo 7, da Lei 4 .320/64 
Unidade Gestora 
Codigo 
12.364.0000 
12.364.0039 
12.365.0000 
12.365.0039 
12.366.0000 
12.366 .0039 
12.367.0000 
12.367.0039 
CO!ISOLIDJ\00 
BspeciC icacao 
especial. Coordenar, 
supervisionar os 
orientar e 
servicos 
administrativos necessarios ao pe1·feito 
funcionamento do departamento. Definir 
e implementa r a política municipal de 
educacao. Manter o Ensino Fundamental, 
obedecendo a legislacao vigente. 
Ena i no Superior 
Manter alimentacao escolar aos 
estudantes da rede publ ica de ensino 
i-:un icipal, conforrr.e determi na a 
Legislacao Federal vigente, em parceria 
co:n o MEC/FllDE/PllAE/P:.IJ\E. constuir. 
ampliar e conservar unidades escolares 
de ensino pre-escolar, fundamental e 
especial. Coordenar, orientar e 
supervisionar os servicos 
administrativos necessai-ios ao pet·Ceito 
funcionarr.ento do departamento. Definir 
e impl ementar a política municipa l de 
educacao. Manter o Ensino Fundamental, 
obedecendo a l egislacao vigente. 
Educacao Infantil 
Manter alimentacao escolar aos 
estudantes da rede publica de ensino 
Municipal, conforme detennina a 
Legislacao Federal vigente, em parceria 
co:n o MEC/FllOE/PllAE/P~IJ\E. Constuir, 
ampliar e conservar unidades escolares 
de ensino pre-escolar, fundamental e 
especial. Coordenar, orientar e 
supervisionar os servicos 
administrativos necessarios ao perfeito 
fu ncionarr.ento do departamento. De Cin!r 
e implementar a política municipal de 
educacao. Ma nter o Ensi no Fundarr.e nta l , 
obedecendo a legislacao vigente. 
Educacao de Jovens e Adul t os 
Manter alimentacao escolar aos 
estudantes da rede publica de ensino 
Municipal, conf orme determina a 
Legislacao Pederal vigente, em parceria 
com o HEC/F!IOR/PllAE/P:.IAE. Constuir, 
ampliar e conservar unidades escolares 
de ensino pre-escolar, fundamental e 
especial. Coordenar, 
supervisionar os 
orientar e 
services 
administrativos necessarios ao perfeito 
funcionamento do depart amento. Definir 
e implew~ntar a politica municipal de 
educacao. Manter o Ensino Fundamental, 
obedecendo a legi s l acao vigente. 
Educacao Especial 
Manter 
estudantes 
Municipal, 
Legislacao 
alimentacao escolar aos 
da rede publica de ensino 
conforme determina a 
Federal vigente, em parceria 
Projetos 
814. 000, 00 
814.000,00 
Atividades 
595.000,00 
595.000,00 
16 . 918.000,00 
16 . 918.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
Oper. Especiais Total 
595.000,00 
595.000,00 
17.732.000,00 
17.732.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
22.000,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoee e Programae por Projetos, Atividades e 
Exercicio de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Un idade Gestora 
Codigo 
12 . 392 . 0000 
12 . 392 . 0040 
13 . 000 . 0000 
13 . 3 92. 0 000 
13 . 392 . 0040 
14. 000. 0 0 00 
14 . 422 . 0 0 0 0 
14. 422 . 0 024 
14 .422 .0035 
15. 0 00.0000 
15. 451. 0000 
15. 451. 0017 
15 . 4 51. 0 0 18 
1 5 .451.0019 
CO:ISOL IDAIJO 
Especificacao 
co:n o MEC/FllDE/PllAE/Pl·!AE. Constuir, 
ampliar e c onservar unidades escolares 
d e ensino pre-escolar , fundamental e 
especial. Coordenar , orienta1~ e 
s uperv i s i onar os services 
adminis t rativos necessarios ao perfeito 
funcionarr.ento do departamento. De finir 
e implecr.e ntar a politica municipal de 
educac ao. Manter o Ensi no Fu ndamen tal , 
obedecendo a legisl acao vigente. 
Di fusao Cultural 
Promover a Cultura em toda a s u a 
abrangencia 
Cu l tur a 
Difusao Cultur a l 
Promover a cultura em toda a sua 
abrangencia 
Direitos da Cidadania 
Direitos I ndividu ais, Coletivos e 
Difu sos 
Ma nter atividades d e assi s t e nc ia social 
basica de edia e a l ta comp l e xidade, 
tanto p a r a pesso a idosa, q u anto para 
portadores de d eficienc í a e f ami lia res, 
bem como, acoes socioassist ernciais, 
insercao socioprofission al, 
fortalecimento de vin cu l as 
comu nitari os, Progr ama Bol sa Fami lia , 
i mplan tacao de projetos pel o PBF 
Mu n icipal , mantera tividades dos CRAS, 
ser vicos vincul ados ao PAI F e PAEFI , e 
demais servicos de sua incumben cia . 
O PROCOU/PR tem como ob jetivo princ ipal 
o r ien tar, edu car , proteger e defender 
os consumid ores cont ra abus os 
prati cados p elos fornecedores de bens e 
s ervices n as rel a coes de consumo. 
Urbanismo 
Infra- estrutura Urbana 
Coordenar e manter a Secrearia de 
Engenharia, obras e ser v i ces publicas , 
melhorando e desenvolvendo e feti varr.ente 
a funcao que lhe e pertinent e a f i m de 
buscar o rr.e lhor para o Mu nicipio no qu e 
ta nge as suas a tribuicoes 
Pr oceder a ana lise de projetos 
a r qu itetonicos, e xpedir a l varas, 
fiscalizar a con strucao de casas, 
p r edios e outras edificacoes, expedir 
certificados de conclusao de obras, 
f azer cumprir o Codigo d e Postura do 
Município e dew.ai s atribuicoes 
p ertine ntes ao Departamento. 
Con junto de a coes que objetivam a 
Projetos 
5 .200.000,00 
5.200.00 0,00 
5 .200 . 00 0,00 
Atividades 
5.568 . 200 , 00 
5.568.200,00 
155.000, 0 0 
155.000,00 
1 55. 0 00, 00 
583. 200 , 0 0 
583.200, 00 
72 . 200,00 
511. 00 0, 00 
14 .229.200,00 
7 . 56 1. 600,00 
300 . 0 0 0,00 
2.253 .600 , 0 0 
4 . 958 . 000 ,00 
Oper. Especiais Total 
5 . 568.200 ,00 
5. 568 . 200,00 
155 . 000,00 
155.000 , 0 0 
155 .000,00 
583.2 00 , 0 0 
583 . 200,00 
72.20 0 , 00 
5 11.000,00 
1 9 . 429 . 2 0 0,00 
12 . 761 . 600,00 
300. 000,00 
2. 253 .600,00 
Estado do Pa rana Progr ama d e Trabalho de Governo# 
Pre f e itura Munic ipa l d e Pa t o Branco Demonstra tivo do Puncoea , Subfuncoes e Programa s po r Projetos, Ativ i dades e O. 
Exerc i c i o d e 2 02 0 - Anexo 7, da Le i 4.32 0/ 64 
Unidade Gestora 
Codigo 
15.451.0021 
1 5 . 452.0000 
15.452 .0017 
15.452.0019 
15.453.0000 
15. 453. 0020 
15 . 541.0000 
15.541.0033 
CO:ISOLIDADO 
Especificacao 
prestacao de servicos publicos tais 
como, construca o de ciclovias, 
construcao de g a ler i as pluviais, manter 
e amplia r a sinalizacao horizontal e 
ve 1·tical; construir e conservar pt·acas, 
jardins e t i-evos; manter o aeroporto 
municipal, i rrplementar o Plano Diretor. 
trabalh ar e m parceria com as 
Associacoes de Bairros na definicao e 
na execucao de obras, 11'.anter as 
atividades do Departamento de Servicos 
Urbanos, manter e ampliar a rede de 
iluminacao pu.blica. 
1-'.elhorar as condicoes de 
trafegabilidade da malha viaria urbana 
do Municipio de Pato Branco, promover a 
educacao no transito, o rr.onitorarr.ento 
deste, mante ndo e ampliando o ESTAR, 
i ncentiva.ndo t ambem os estacionamentos 
pri vados, 
aliada a 
prezar pela sinalizacao 
acessi b ilidade dos pedestres 
garantindo a ssim sua seguranca . 
Services Urbanos 
Coordenar e manter a Secrearia de 
Engenharia, obras e servicos publicas, 
melhorando e desenvolvendo efetivarr.ente 
a funcao que l he e pertinen te a fim de 
buscar o rr.elhor para o Mun icipio no que 
tange as suas atribuicoes 
Conjunto de acoes que objetivam a 
prestacao de servicos publicos tais 
como, construcao de ciclovias, 
construcao de gal eri as pluviais, manter 
e ampliar a sinalizacao horizontal e 
vertical ; construi r e conservar pracas, 
jardins e trevos; manter o aeroporto 
municipal, 
trabal har 
i mpl ementa r o Pl ano Di retor, 
em parce r ia com as 
Associacoes de Bairros na de f i nicao e 
na execucao de obras, manter as 
atividades do Departamen to de Servicos 
Urbanos, manter e ampliar a rede de 
iluminacao publica. 
Transportes Coletivos Urbanos 
Manutencao do Departarr.ento Rodoviario, 
objetivando a conservacao de maquinas e 
veículos, utilizados na melhoria de 
estradas vicinais do Município. visando 
o escoamento da producao agropecuaria; 
Manter o Aeroport o Municipal , Usina d e 
asf alto, par que de maquinas e demais 
a t ribuicoes atinentes a Secret aria. 
Preservacao e Conservacao Ambiental 
Preservar e conservar o Meio Ambiente, 
atraves do estimul o a exploracao 
racional dos re cursos naturais 
renovaveis, da identific acao de fontes 
Projetos Atividades 
50.000,00 
5.817.600,00 
216.600 , 00 
5.601 . 000,00 
550.000,00 
550 . 000,00 
300. 000,00 
300 .000 ,00 
Oper. Especiais Total 
50.000 , 00 
5 . 8 17 . 600,00 
216.600,00 
5.601.000,00 
~ -·' t 
550.000,00 
550.000,00 
300.000,00 
300.000 ,00 
:1. 
f, •• ' 
Estado do Parana Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Mun i c i pa l de Pato Br anco Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoee e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercicio de 2020 - Anexo 7, da Le i 4 .320/64 
Unidade Gestora 
Codigo 
16.000 .0000 
16.402.0000 
16.482.0024 
17.000.0000 
17.512.000 0 
17.512.0034 
18.000.0000 
18. 541. 0000 
18.541 .0032 
18. 5 41. 0033 
CO:ISOLIDADO 
Especificacao 
poluidot"as, de acoes pa ra reducao dos 
indices de poluicao, programa de 
educacao ambient al nas escolas da rede 
municipal 
qualidade 
buscando uma melhoria na 
de vida; aquisicao de 
veiculo. Acoes pr i o r i tarias: mananciais 
de abasteciemnto de agua, canalizar o 
Rio Ligeiro, Fundos de Vale, Parques 
Ambientais, arborizacao, 
re f lorestamento co:no renda, nascentes. 
Habitacao 
llabi tacao Urbana 
Mant er atividades de assistenc ia social 
basica de edia e alta complexidade, 
tanto para pessoa idosa, quanto para 
portadores de deficiencia e familiares, 
bem como, acoes socioassisternciais, 
insercao socioprofissional, 
forta lecimento de vinculas 
co:nunitarios, Programa Bo l sa Familia, 
impl antacao de projetos pelo PBP 
icipa l, mantera t ividades dos CRAS, 
servicos vinculados ao PAIF e PAEFI, e 
demais servicos de s ua incumbencia. 
Sanearr.ento 
Saneamento Basico Urbano 
Pro:nover a l i mpeza publica, 
impl ementando a coleta seletiva, com a 
implantacao de aterro sanitar io 
controlado, transfonnando os resíduos 
solidas em fonte de renda. 
Gestao Ambiental 
Preservacao e Conservacao Ambiental 
Preservacao e Defesa Ambiental, 
util izando-se de parceria s com 
instituicoes especializadas 
governamentais ou nao, com atuacao no 
Município de Pato Br anco, corr.o IAP, 
COllSELHO MU!IICIPAL DE MEIO AMBIE!ITE, 
dentre outros. 
Preservar e conservar o Meio Ambiente, 
atraves 
racional 
do 
dos 
estimul o a exploracao 
recursos naturais 
renovaveis, da identificacao de fontes 
poluidoras, de acoes para reducao dos 
indices de poluicao, programa de 
educacao ambiental nas escol as da rede 
municipal 
qualidade 
buscando uma 
de v ida ; 
melhoria na 
aquisicao de 
v eiculo. Acoes pr i orit arias: mananciais 
de abasteciemnto de agua, canalizar o 
Rio Ligeiro, F\lndos de Val e, Parques 
Ambientais, arborizacao, 
reflorestamento como i·enda, nascentes. 
Projetos 
1.978.416,00 
1. 970.'l16. 00 
1.970.416,00 
623.600,00 
Atividades 
10. 9 57. 0 00,00 
10. 9 57 .00 0 , 0 0 
10.957.000,00 
6.059.200,00 
5.009.200, 00 
216.600,00 
3.31 3.600,00 
Oper. Especiais Total 
l.978.416,00 
l.978.416 , 00 
l.978.416,00 
10.957.000,00 
10.957.000,00 
10.957.000,00 
6.682.800,00 
5.009.200,00 
216.600,00 
3 .313.600 , 00 
'· . 1 3 
Estado do Parana PrograJDa da Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco De~onetrativo de Funcoes, Subfuncoes e PrograJ11as por Projetos, Atividadas e 
Exercicio de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora 
Codigo 
16.50.0034 
16.542.0000 
16.542.0033 
16.541.0000 
16. 5H.0033 
19. 0 00.0000 
19.572.0000 
19.572.0025 
19.573.0000 
19.573.0025 
20.000.0000 
20.606.0000 
20.606.0029 
20 .606 .0030 
CO:ISOLIDAOO 
!!specificacao 
Pro:r.over a limpeza publica, 
implementando a coleta seletiva, com a 
implantacao de aterro sanita rio 
controlado, transformando os t·esiduos 
solidas em fonte de renda. 
Controle Ambiental 
Preservar e conservar o !·:eio Ambiente, 
a traves do estimulo a explo1·acao 
racional dos recursos naturais 
renovaveis, da identificacao de fontes 
poluidoras, de acoes para reducao dos 
indices de poluicao, programa de 
educacao ambiental nas escolas da rede 
muni cipal 
qualidade 
buscando uma 
de vida; 
rr.e lhoria na 
aquisicao de 
veiculo. Acoes prioritarias: mananciais 
de abasteciemnto de agua, canalizar o 
Rio Ligeiro, Fundos de Vale, Parques 
Ambientais, arbori2acao, 
reflo1·estamento como renda, nascentes. 
Recursos Hidricos 
Preservar e conservar o Meio Ambiente, 
atraves do estimulo a exploracao 
racional dos rec ursos naturais 
renovave is, da identificacao de fontes 
poluidoras, de acoes para reducao dos 
índices de poluicao, prograrM de 
educacao ambiental nas escolas da rede 
rr;unicipal 
qualidade 
buscando UIM melhoria na 
de vida; aquisicao de 
veiculo. Acoes priorit.arias: mananciais 
de abasteciemnto de agua, canalizar o 
Rio Ligeiro, Fundos de Va le, Parques 
Ambientais, arborizacao, 
reflorestamento como renda, nascentes. 
Ciencia e Tecnologia 
Oesenv lvi ento Tecnologico e Engenharia 
Desenvolvimento Econo~ico e Tecnologico 
Consolidar o município como um grande 
centro economico e tecnologlco da 
regiao e do Estado, com visao nacional 
Difusao do Conhecimento Cientifico e 
Tecnologico 
Oesenvolvia:ento Economico e Tecnologico 
Consolidar o rr.unicipio como um grande 
centro economico e tecnol ogico da 
regiao e do Estado, co~ visao naciona l 
Agricul tura 
Extensao Rural 
Mantet· as atividades do Gabincle da 
Secret11t·ia de Agricultura, coordenando 
e acompanhando t odas as atividades 
Desenvolver 
producao, 
tecnicos e 
prograw..as 
fornecer 
produtores ; 
de fomento a 
treinamento a 
Manter S IM -
Pt·ojetos 
179.000,00 
179.000,00 
444.600,00 
444.600,00 
1.500.000,00 
1.500.000,00 
l. 50 0.000,00 
Atividades 
1 .479.000,00 
1.050.000,00 
1.050.000,00 
2 .951.500,00 
256.600,00 
256.600,00 
2.694.900 , 00 
2 . 694.900 , 00 
10.263.900,00 
10.263.900,00 
10.130.900,00 
133 .000,00 
Oper. Especiais Total 
1. 4 79. 000. 00 
1.229.000,00 
1.229.000,00 
444.600,00 
444.600,00 
2.951.500, 00 
256.600,00 
256.600,00 
2.694 .900, 00 
2.694.900 , 00 
11. 763. 900, 00 
11.763.900,00 
11. 630. 900, 00 
'º'·'' 
. !.~ • , \j.--·: ... '" 
Estado do Parana Programa de Trabalho de Governo # 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Demonstrativo d e Funcoee, Subfuncoes e Programa s por Projetos, Atividades e 
Exercicio de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora 
Codigo 
22.00 0.0000 
22. 661. 0000 
22 . 661. 0027 
23.000 . 0000 
2 3 . 691. 0000 
23.691 .002 5 
23.691 .0026 
23 .691. 0 0 27 
CO:ISOLIDADO 
Espec if ica cao 
Servico de I nspecao Municipal; 
constn.iir pocos artesianos e/ou fontes 
de agua na zon a rural; contribuicao a 
EMATER para prestacao de servicos de 
extensao rural e assist encia t ecnica; 
aquisicao de vei c u lo para extensao 
rural; aquisicao de cal cario; criar o 
Ce ntro de Tre inarr.ento pa1·a p r odu tores. 
Implantar e apoiar agroindustrias. 
I ndustria 
Pro:nocao Industrial 
Incentivo a Impl a ntacao de Industrias e 
!lavas Tecnologias, co~ aquisicao de 
terreno e execucao de obras de 
infra- estrut u ra, visando a i nstalacao 
de indust r ias, beneficiando a zona 
u rbana e rural; Trans f ormar o Município 
em Centro Tecno l ogico, a u men tar o Set.or 
de Conf e ccoes, g erar mais empregos e 
captar rec u rsos pa.r a o d esenvolvirr.e n to 
industrial, programa incubadoras, 
repassando experiencias e divulgacao 
para fo:r.entar 
importacoes. 
Comercio e Servicos 
Promocao Co~ercia l 
as export acoes e 
Desen volv imento Ec o nomico e Tecn ologico 
Con sol idar o mun icipio como um grande 
centro economico e tecnologico da 
regiao e do Estado, com visao naci o nal 
Apoiar as atividades re l a t ivas ao 
comerci o e prestacao de servicos l ocal, 
a rea l izacao de feiras e outros 
eventos, objetivando atrair compradores 
d a regiao; man ter s ala de apoio ao 
empresari o e capacitar trabal hadores, 
gerando 
programas 
e mpregos, 
de 
alem 
comercio 
de apoiar 
exterior, 
promover f eiras setor iais e exp osicoes. 
i n centivar e qualificar o comercio e a 
prestacao de services, i ncentivo a nova 
sede do SEllAC, 
Incentivo a I mplant acao de Industrias e 
llovas Tecnologias, com aqu isicao de 
terreno e execucao de obras de 
infra-estrutura, visando a instalacao 
de industrias , benefi c iando a zona 
urbana e rural; Transforrr.ar o Municiplo 
em 
de 
Centro Tecnologico, a umenta r o Setor 
Conf eccoes, gerar mais empr egos e 
captar rec u rsos para o desen vol vimento 
industrial. 
repassando 
programa incubadoras, 
experiencias e divulgacao 
pa ra fo:r.entar as exportacoes e 
importacoes. 
Projetos Atividades 
l. 720. 680' 00 
1.720.680,00 
1. 720.680,00 
7.418.300,00 
6.922 . 300,00 
251. 6 0 0' ºº 
1.407.500,00 
5 . 263.200,00 
Oper. Especiais Total 
1. 720. 680' 00 
1. 720. 680, 00 
1 . 720 . 680, 00 
7.418.30 0,00 
6. 922.30 0 , 00 
251.600, 0 0 
1.407 . 500,00 
5.263 . 20 0,00 
. ;_ • I 
.... : .... ': ., J 
Estado do Parana Pr ograma d e Tr a balho d e Governo # 
Prefe itura Municipal de Pato Branco Demonstrativo de Pu n coe s , Subfunc o ea e Programas po r Projetos, Ativ idades e O. 
Exercício de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora 
Codigo 
23.695.0000 
23.695.0028 
25.000. 0 000 
25.752.0000 
25.752.0019 
26.00 0 .0000 
26.782 . 0000 
26.782.0020 
26. 782. 0021 
27.000.00 00 
27. 811. ºººº 
27. 811. 0041 
CO:ISOLIDADO 
Especificacao 
Turismo 
Pro:r.over o Turisrr.o no Municipio de Pato 
Branco desenvolvendo todas as s uas 
possibilidades, explorar os atrat ivos 
naturais cp..ae o Município oferece, o 
turismo u1·bano e ru ral, trans f ormar 
Pato Branco 
modelo para 
radicais. 
em polo com estrutura 
a pratica de esportes 
Energia 
Energia Eletrica 
Conjunto de a coes que objetivam a 
prestacao de services publicas tais 
co:r.o, construcao de cicl o v ias, 
construcao de galer ias pluviais, manter 
e ampliar a sinalizacao horizontal e 
vertical; construir e conservar pracas, 
jardins e trevos; manter o aeroporto 
municipal, implementar o Plano Di retor, 
trabalhar em parceria com as 
Associacoes de Bairros na definicao e 
na execucao de obras, rr.anter as 
atividades do Departamen to de Servicos 
Urbanos, manter e ampliar a rede de 
iluminacao publica. 
Transporte 
Tran sporte Rodoviario 
Manutencao do Departamento Rodoviario, 
objetivando a conservacao de ~4qu nas e 
veiculas, utilizados n a melhoria de 
estradas vicinais do Muni cipio, visando 
o escoamento da produ cao agropecuaria; 
Mante.- o Aeroporto Municipal, Us ina de 
asfalto, parque de maquinas e demais 
a t ribuicoes a t inentes a secretaria. 
l•!elhorar as condicoes de 
trafegabilidade da malha viaria urbana 
do Município de Pat.o Branco, prorrover a 
educacao no transito, o monitoramento 
deste , w~nte do e a mp lian do o ESTAR, 
i ncentivando t arnbem os estacionamentos 
privados, prezar pela sinal izacao 
aliada a acessibilidade dos pedestr es 
garantindo assim sua seguranca. 
Desporto e Lazer 
Desporto de Rendimento 
Manter as equipes de rendimento que 
representam o l·:unicipio na s co:npet icoes 
oficiais, no esporte amador. Coordenar, 
superv isionar e executar as atividades 
relativas ao desenvolvimento do esporte 
amador , a recreacao e o lazer, as sim 
corr.o os servicos de apoio para o bom 
funcionamento da d i visao de esportes; 
Pr ojetos At.i vidades 
496.000,00 
496.000,00 
6.945 .000,00 
6.945.000,00 
6.945.000,00 
5.782.000,00 
5.782.000,00 
1.877.000,00 
3.905.000,00 
9. 1 26 . 600 , 00 
1.584 ·ººº·ºº 
1.584.000,00 
Oper. Especiais Total 
496.000,00 
496.000,00 
6.945.000,00 
6.945.000,00 
6.945.000,00 
5.782.000,00 
5.782.000,00 
l. 877 .000, 00 
3.905.000, 00 
9 . 126.600,00 
1.584.000,00 
1. 584.000,00 
( .. 
Estado do Parana Programa de Traba lho da Gova rnol 
Pref e itur a Munic ipal da Pato Br anco Oeoonetra tivo de Puncoea , Subfuncoee e Progra.1:1ae por Proj e t o s, At i vidades e o . ...._~...-c~ 
Exerci cio d a 2020 · Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora 
Codigo 
27.812.0000 
27.812.0041 
27.813.0000 
27. 813. 0041 
28.000.0000 
28.841.0000 
28. 841. 0016 
28.8H . OOOO 
28.843.0016 
28.846.0000 
28.846.0016 
99.000.0000 
99.999.0000 
99.999.9999 
co:ISOLIDAOO 
Bspeci (icacao 
aquisicao de material esportivo e 
equipamentos. 
Desporto Comunitado 
r-:anter as equipes de rendimento que 
rep1·esentam o Munic ípio nas competicoes 
oficiais, no esport e amador. Coordenar, 
supervisionar e executar as atividades 
relativas ao desenvol vimento do esporte 
amador, a recreacao e o lazer, assim 
co o os servicos de apoio para o bom 
funcionamento da divisao de esportes; 
aquisicao de material esportivo e 
equipamentos. 
Lazer 
Manter as equipes de rendimento que 
representam o l•:unicipio nas competicoes 
oficiais, no esporte amador. Coordenar, 
supervisionar e executar as atividades 
relativas ao desenvolvimento do esporte 
a~4dor , a recreacao e o lazer, assim 
como os services de apoio para o bom 
funcionarr.ento da divisao de esportes; 
aquisicao de material esportivo e 
equ ipamentos. 
Encargos Especiais 
Refinanciamento da Divida Interna 
Manutencao das contribuicoes do 
Municipio com o PASEP, lllSS Autonomos, 
Sentencas Judiciais, Indenizacoes e 
Restituicoes. 
Servico da Divida Interna 
Manutencao das contribuicoes do 
Municipio co:n o PASEP, l tlSS Autonomos, 
Sentencas Judiciais, Inden izacoes e 
Restitu icoes. 
Ou tros Encargos Espec i ais 
Manutencao das contribui coes do 
Municipio co:n o PASEP, ltlSS Autonon-.os, 
Sentencas Judiciais, Indenizacoes e 
Restituicoes. 
Reservas 
Reserva de Contingencia 
PREVEUCAO COllTRA EVEllTUAIS IllTE/.IPBRIES 
Total ............... . 
Projetos 
13 .120 . 016,00 
Atividades 
7.412.600,00 
7 . 412.60 0,00 
130. ººº· 00 
130.000,00 
)87.099.099,31 
Opec. Especiais 
17.000.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
10.300.000,00 
10.300.000,00 
5.700 . 000,00 
5.700.000,00 
17.000.000,00 
Total 
7.412.600,00 
7.412.600 , 00 
130.000,00 
130 . 000,00 
17.000.000,00 
1.000.000,00 
1. 000 .000, 00 
10.300.000,00 
10.300.000,00 
5.700 . 000,00 
5.700.000,00 
1.250.000,00 
1. 250. 000. 00 
1.250.000,00 
418.469.115,31 
~ . " • ~ ... .. '1 ~ .. " l 
1 i 
Es t ado do Par ana 
Prefeit ura Municipal de Pa to Branco 
llatureza d a Despe sa Segundo as Categorias Econoinicas 
Exerc icio de 20 20 - Anexo 2 , d a Le i 4.320/ 64 
Unidade Gest ora ..... : CO:ISOLIDADO 
Orgao . . ............. : 01 CAl·IARA MUNICIPAL 
Unidade Orcamentaria: 01. 01 CAl·IARA DE VERRADORES 
Codigo Espec if icacao 
3.0.00.00.00 . 0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00 . 0000 
3.1.90.46 . 00.0000 
3.1. 9 0.49.00 .0000 
3.1.91.00.00.0000 
3. 1 .91.13.00.0000 
3.3.00.00.00 . 0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00 . 0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.35 .00.0000 
3. 3. 90. 36 .00 . 0000 
3.3.90.39.00 . 0000 
3 . 3.90.40. 0 0.0000 
VEllCIMEllTOS E VAJITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllA I S 
OUTRAS 
CIVIL 
DESPESAS VARI AVEIS 
AUX I LIO-ALUIEllTACAO 
AUXI!,IO-TRAJISPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. BllTRE ORGAOS, 
FU!IOOS E E!IT. ItlT. OFSS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSU:·:O 
PASSAGE!IS E DES PESAS co:-1 LOCO:-:oCAO 
SERVICOS DE CO:ISULTORIA 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA HIFORHACAO E 
co:.1m1ICACAO - PJ 
3. 3. 90. 47. 00 . 0 000 OBRI GACOES TRIBUTARI AS E COllTRIBUTIVAS 
4 .0.00.00.00 .0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.0000 ItNESTIME!ITOS 
4.4.90.00.00.0000 AP LICACOES DIRETAS 
4.4.90 .51.00.0000 OBRAS E IUSTALACOES 
4 . 4. 90. 52. 00. 0000 EQUIPAl·IE!ITOS E HATERI AL PERJ.!AllEtITE 
Total da Un idade Orcamentari a 
Total do Orgao 
Desdobramento 
5.050.000,00 
726.000,00 
140.000,00 
78.000,00 
27.000,00 
400.000, 0 0 
222.000,00 
234.00 0,00 
99.000,00 
10.000,00 
87.000,00 
795.000,00 
400.000,00 
16.000,00 
280.000,00 
580.000 , 00 
Grupo de ?latureza 
da Despesa 
6 . 421.000,00 
6.021.000,00 
400.000,00 
1.863 . 000,00 
l. 863. 000, 00 
860.000,00 
860.000,00 
naturez a 
da Despesa 
8.284.000,00 
860.000,00 
9.144 .000, 00 
9 .144.000,00 
Estado d o Ps r ana 
Prefeitura Munic ipa l de Pato Branco 
Na tureza da Des pesa Segundo as Categorias Economicas 
Bxercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4 . 320/ 64 
Unidade Gestora ..... : COllSOLIDAOO 
orgao ............... : 02 GOVERllO HUJIICI PAL 
Unidade Orcamentaria: 02. 01 GABI!IETE 00 PREFEITO 
Cocligo Especificacao 
3. O. 00. 00. 00. 0000 DESPESAS CORREllTES 
3 .1. 00. 00. 00 . 0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90 . 00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.l.90.ll.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3 . 3.90.00.00.0000 
3.3.90. 14.00.0000 
3.3.90 .30.00 . 0 000 
3.3.90.33. 00.000 0 
3.3.90 .39. 00.0000 
VE!ICIME!ITOS E VAlll'AGE!IS FI XAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
AUXILIO-ALIME!ITACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
APLIC. DI R. DEC. OP. EUTRE ORGAOS, 
FUJIDOS E E!IT. I!IT. OPSS 
OBRIGACO!!S PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRE!ITES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE cons u:-:o 
PASSAGEllS E DESPESAS co:-1 LOCO!•:OCAO 
OUTROS SllRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
Tot al da Un idade Orcamentaria 
Grupo de llature2a 
De s dobramento da Despesa 
1.549.000,00 
1.399.000,00 
1. 185.000,00 
190.000 , 00 
12.000, 00 
12.000, 00 
150.000,00 
150.000,00 
151. 000' ºº 
151. 000' 00 
85.000,00 
2 2 .000,00 
22 . 000,00 
22 . 000,00 
natureza 
da Despes a 
1.700.000,00 
1.700.000 , 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Ha tureza da Despesa Segundo ae Categorias Eco nomicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CO:ISOLIDADO 
orgao .•........ . .... : 0 2 GOVERllO MUllICIPAL 
Unidade Orcarr.entaria: 02. 02 COORD. DO SISTEMA DE CO:ITROLE IllTERllO 
Codigo Especif icacao 
3. 0 .00.00.00.00 00 DESPESAS CORREUTES 
3.1.00.00 . 00 .0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90 .1 1.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90. 46.00.0000 
3.1.90.49 . 00.0000 
3 .1.91. 0 0.00 . 0000 
3.1.91 .13 . 00 . 0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00 . 0000 
3.3.90.30.00. 000 0 
3.3 . 90.33 .00 . 000 0 
3.3.90.36 . 00 . 0000 
3 . 3 . 90.39.00.0000 
VEllCIMEllTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO- TRA!ISPORTE 
APLI C. DIR. DEC. OP. E!ITRE ORGAOS, 
FUNDOS E E!IT. I!IT. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE cm1sm.:o 
PASSAGENS E DESPESAS CO:.I LOCO ~OC O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OIITROS SERVICOS DF. TERCEI ROS - PESSOA 
JURIDICA 
4.0.00 . 00.00. 0 000 DESPESAS DE CAPITAL 
4 . 4 . 00. 00. 00. 0000 IllVBST !MBllTOS 
4.4.90.00 .00 . 000 0 APLICACOBS DIRETAS 
4. 4. 90. 52 . 00 . 0000 EQUIPAl•1E!ITOS E l·IATERIAL PERl·W IEllTE! 
Total da Unidade Orcame ntat:ia 
Grupo de llatureza 
Desdobramento da Despesa 
177 . 800,00 
152.800,00 
120 . 000, 0 0 
22.000,00 
5 .400,00 
5 . 400,00 
25.000,00 
25 . 000,00 
127.000,00 
127 .000,00 
8.600,00 
19.000,00 
5.400, 00 
40 . 000,00 
54. 000,00 
11.000,00 
11 . 00 0, 00 
11. ººº· 00 
llatureza 
da Despesa 
304.800,00 
11. 000 . 00 
31 5.800,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Munic ipal de Pato Branco 
llaturaza da De apeea Segundo as Categoria& Econoaúcae 
Bxercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ••.•• : COllSOLIDAOO 
Orgao ............... : 02 GOVERllO HUllICIPAL 
Unidade Orcatr.cn taria: 02. 03 DELEGACIA E JtmTA DE ALISTAJ.IEllTO MILITAR 
Codigo Especificacao 
3 .0. 00 . 00.00.0000 DESPESAS CORREtlTES 
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3 .90.39.00.0000 
VEllCIMEtlTOS E VAllTAGEllS FIXAS • PESSOAL 
CIVIL 
OBR IGACOES PATROllAIS 
AUXILIO-ALIMf:tlTACAO 
AUXILIO·TRAllSPORTE 
APLIC. DIR. DEC. OP. EllTRE ORGAOS, 
FUllDOS E EIIT. IllT. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO!ISID:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS • PESSOA 
Fl.S I CA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDI CA 
Total da Un idade Orcamen taria 
Desdobramento 
150.000,00 
11.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
16.500 ,00 
6.000,00 
11.000,00 
22.000,00 
11. 000, 00 
Grupo d e natu reza 
da Despesa 
109. 500 ,00 
173. 0 00,00 
16 .500,00 
50.000,00 
50.000,00 
da Desp esa 
239.500,00 
239.500,00 
Botado do Parana 
Prefeitura Mun i c ipal de Pat o Bran co 
Hatureza da De spesa Segundo as Categorias Economicaa 
Ex erc i c i o d e 2020 - Anexo 2, d a Lei 4. 320/64 
Un idade Gestor a . . . . . : CO:ISOLIDAOO 
Orgao .............. . : 02 GOVERllO MUNICI PAL 
Un idade Orcarr.enta ria: 0 2 .04 ASSESSORIA JURIDICA 
Codigo Especificacao 
3.0.00 . 0 0 . 00 . 0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3. 1.00.00.00 . 0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3. 1 .90.00. 0 0 . 000 0 APLICACOES DI RETAS 
3.1.90.11.00 . 0000 
3.1.90.13.00.00 00 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49 . 00.0000 
3.1.91 .00.00 . 00 00 
3.1.91. 13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00. 0 0.0000 
3.3.90.14 .00.0000 
3.3.90.30.00.00 00 
3.3.90.36.00.00 00 
3.3 . 90 . 39 . 00.0000 
VEUCIMEllTOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAI S 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
APLIC. DIR. DEC. OP. EtlTRE ORGAOS, 
FIJllDOS E E!IT. UIT . OFSS 
OBRIGACOES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
1-!ATERIAL DE CO:ISU!-'.O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
Total da Unidade Orcamentaria 
Grupo de lla t ur eza 
Desdobramento da Despesa 
183 .000 , 00 
1 72.000 ,00 
130 . 000,00 
32.000,00 
5.000, 00 
5 .000,00 
l l. 000 . ºº 
11. 00 0. 00 
67.000,00 
67 . 000,00 
5.00 0 , 00 
10.00 0 , 00 
12. 000, 00 
40 . 000,00 
Uat.ureza 
da Despesa 
250 . 000 , 00 
250.000,00 
Batado do Parana 
P re feitura Municipal de Pato Branco 
Uatureza da De spe sa Segundo aa Categorias Ec onomi c as 
Exerci c io de 2020 - Anexo 2 , da Lei 4.320/64 
Un idade Gestor a . .... : COllSOLIDADO 
Orgao ..•..... . ...... : 02 GOVERllO MUllICI PAL 
Unidade Orcarr.ent aria: 02. 05 DIRETORIA DE CO:·IUllICACAO SOCIAL 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00. 00. 00 00 DESPESAS CORREUTES 
3. J .00 .00.00 .0000 
3.1.90.00.00 . 0000 
3.1 . 90.11.00.0000 
3.1.90.13.00 . 0000 
3.1.90.46 . 00 . 0000 
3.1 . 90.49 . 00 . 0000 
3.1.91 .00 . 00.00 00 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00 . 0000 
3.3.90. 14.00.0000 
3.3.90.30.00 . 0000 
3.3 . 90.33 . 00 . 0000 
3.3.90.36.00.00 00 
3.3.90.39.00 . 0000 
3.3 .90 .40.00 . 0000 
3.3.90.93 . 00 . 0000 
PESSOAL E EtrCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
VEUCIMEllTOS E VANTAGEUS FIXAS - PBSSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
AUXILIO- ALIMEllTACAO 
AUX l LIO-TRA!IS PORTE 
APLIC . DlR . DEC. OP. EllTRE ORGAOS , 
FUUDOS E EllT. IIIT. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO:ISU:•:O 
PASSAGE!IS E DESPESAS COM LOCO:~OCAO 
OUTROS SERVI COS DE T ERCEI ROS - PESSOA 
FI S I CA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TEC!IOLOGIA DA IllFORMACAO E 
co:-IUlllCACAO - PJ 
IllDEllIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00.00. 00 . 0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00 . 00 . 00. 0 000 
4.4.90 . 00.00 . 00 00 
4.4. 90.52.00.0000 
IllVESTIMEllTOS 
APLICACOES DIRETAS 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERl·WIEIITE 
Total da Un idade Orcarr.en taria 
Grupo de llatureza 
Desdobrarr.ento da Despesa 
750. 000 , 00 
680.000,00 
520.000, 00 
120.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
70 . 000, 00 
70.000,00 
775.000,00 
775.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
S.000,00 
20.000 ,00 
700.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10 . 000,00 
1 0 .000, 00 
10.000 , 00 
tia tu reza 
da Despesa 
l.525.000,00 
10. 0 00,00 
1. 535.000,00 
Estado do Pa rana 
Prefeitura Municipal de Pa to Branco 
Hatureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
Exercic i o de 2020 - Anexo 2 , da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ... .. ' CO:ISOLIDADO 
Orgao .... ... ... . .. . . , 02 GOVBR!IO MU:IICIPAL 
Unidade Orcair.entaria' 02. 06 UllIDADE DO PROCO:I 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00 .00.0000 DESPESAS CORREIITES 
3.1.00.00 . 00.0000 
3.1 .90 .00.00.0000 
3.1.90 .1 1.00.0000 
3.1.90.13 . 00.0000 
3. 1.90.16 .00. 0000 
3.1. 90 .46. 00.0000 
3.1. 90.49 . 00.0000 
3 . 1.91 . 00 . 00.0000 
3. 1.91.13.00.0000 
3 . 3.00.00 .00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3. 90.14 .00.0000 
3. 3.90 .30 . 00.0000 
3 . 3 .90.33.00 .0000 
3 . 3 . 90 .36 . 00 . 0000 
3.3. 90 .39 . 00.0000 
3.3 . 90 .93 . 00.0000 
PESSOAL E E!ICARGOS SOCIAI S 
APLICACOES DIRETAS 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
CIVI L 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OUTRAS 
CIVIL 
DESPESAS VARIAVEIS 
AUX I LIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP . EllTRE ORGAOS, 
FUllDOS E EUT. IIIT . OFSS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO!ISU:·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS cm1 LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERl/ICOS DE TBRCE:IROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURI DICA 
IUDEllIZACOES E RESTITUICOES 
4.0 . 00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPI TAL 
4.4. 00.00 . 0 0 . 0000 
4.4. 90.00.00. 000 0 
4 . 4.90.52 . 00.0000 
I!NESTIME:ITOS 
APLICACOBS DIRETAS 
EQUIPAl•!EllTOS E MATERIAL PERHAUBIITE 
Total da Un i dade Orcamentaria 
Tota l do Orgao 
Grupo de n atu reza 
Desdob ramento d a Despesa 
3 98.000,00 
366.000,00 
250.000,00 
50.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
32 . 000,00 
32.000,00 
102.000,00 
102.000,00 
6.000,00 
11. 000, 00 
6.000,00 
52.000, 00 
22. 000,00 
5.000,00 
11.000,00 
11. ººº· 00 
11. 000, 00 
natureza 
da Despesa 
500.000,00 
11 . 000.00 
511.000, 00 
4.551.300,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Hatureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2020 • Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora . .... : CO:ISOLIDAOO 
Orgao ............... : 03 PROCURADORIA 
Unidade Orcamentaria: 03. 01 PROCURADORIA 
Codigo Especificacao 
3. 0. 0 0.00.00.0000 DESPESAS CORREIITES 
3. l . 00. 00 . 00. 0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3. 1 .90.11 . 00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.91. 00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3. 3.00.00 . 00.0000 
3.3 .90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
VEUCIMBUTOS E VAllTAGBUS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
AUXILIO-ALIME!ITACAO 
APLIC . DIR. DEC. OP. EUTRE ORGAOS, 
PUllOOS B EllT. IllT. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRBllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE co: su:~o 
PASSAGEllS E DESPESAS co:-1 LOCO}:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISI CA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURlDICA 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS OE CA PITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 IINESTIMEllTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4.4 . 90.52.00. 0000 EQUI PAMEUTOS E MATERIAL PERMAJIEUTE 
Tota l da Unidade Orcamen tada 
Total do Orgao 
Grupo de n atureza 
Desdobramento da Despesa 
860.200,00 
748. 200, 00 
654 .000,00 
86.000,00 
8.200,00 
112 .000 , 00 
112.000,00 
305.800,00 
305.800,00 
4 . 400,00 
13. 000, 00 
4.400,00 
34.000,00 
250.000,00 
13. 000, 00 
13.000,00 
13. 000, 00 
llatureza 
da Despesa 
1.166.000,00 
13. ººº· 00 
1.179. 000,00 
1.179.000,00 
J " ,-- 1 t t . . .' 1> • .. . ••. .., j r '1 * ... • • ... : \ hi .... • .. '-· " • t.,.,. ' ~ ..... ' ' • 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
tlatureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
Ex ercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4 . 320/ 64 
Unidade Gest ora ..... : CO:ISOLIDAOO 
Orgao .. .... . ........ : 0 4 SECRETARIA MU!I DE PLAllEJAHE!ITO URBA!:O 
Un idade Or c a men taria : 04. 01 GABI!IETE DA SECR DE PLA!lEJ A!-IEllTO URBAllO 
Codigo Especí f i c a cao 
3 . O. 00 . 00. 00. 0000 DESPESAS CORREllTES 
3 .1 . 00. 00. 00. 0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCI AIS 
3.1 . 90.00 . 00.00 00 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11 . 00.0000 
3.1.90.13 .00.0000 
3.3. 0 0.00 . 0 0 .0000 
3 . 3.90.00.00.0000 
3. 3 .90.14.00 .0000 
3.3.90.30.00.0000 
3 . 3.90.33.00.0000 
3.3.90.39.00.000 0 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
CIVI L 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DI ARIAS - PESSOAL CI VIL 
MATERI AL DE CO:ISU!·'.O 
PASSAGEUS E DESPESAS co:-1 LOCO:-:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
Total da Uni dade Orcamentaria 
Desdo br a mento 
165 .000,00 
38. 6 00,00 
12 . 00 0 , 0 0 
12.000 , 0 0 
12.000, 0 0 
12.000,00 
Grup o de natu r eza 
da Despesa 
20 3.600,00 
203.60 0,00 
48.000 , 00 
48.000,00 
Natureza 
d a Despesa 
251.600 ,00 
251. 600. 0 0 
Kstado do Parana 
Prefeitura Mun ici pal de Pato Branco 
llatureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
Bxer cici o de 202 0 - Ãnexo 2, da Le i 4. 320/64 
Unidade Gestora ..•.. : CO:ISOLIDAOO 
Orgao ............... : 04 SECRETARIA MUll DE PLAllEJAfll!llTO URBAllO 
Unidade Orcamentaria: 04. 02 DEP. DE DBSE!IVOLVIMEtlTO URBAllO 
Codigo Especif icacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRElll'ES 
3. 1 .00.00.00.0000 
3.1.90.00.00.0000 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00 .0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00 . 0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.36 . 00 .0000 
3 . 3.90.39.00.0000 
3.3 . 90. 40.00.0000 
3.3.90.93.00.0000 
PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
VEUCil-IEllTOS B VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROt!AIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. Elll'RE ORGAOS, 
FUllOOS E EllT. rrrr. OFSS 
OBRIGACOES PATROtlAIS 
Olll'RAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONStr.·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS COM OCO!~OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
Olll'ROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA HIFORMACAO E 
CO!·IUllICACAO - PJ 
T!IDEllIZACOES E RESTITUICOES 
4.0 .00. 00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4 .4.00.00. 00.0000 
4.4.90.00.00.0000 
4.4.90.S2.00.0000 
IUVESTIME!ITOS 
APLICACOES DIRETAS 
EQUIPAl·IEtlTOS E MATERIAL PBRMAllEIITE 
Tota l da Unidade Orcamentaria 
Total do Orgao 
Grupo de Uatureza 
Desdobramento da Despesa 
981. 000' 00 
864.000,00 
686.000,00 
70.000,00 
36.000,00 
36.000,00 
36.000,00 
117.000,00 
117.000,00 
928.S00,00 
928.SOO,OO 
36.000,00 
148.000,00 
17.000,00 
188.000,00 
419.SOO,OO 
100.000,00 
20.000,00 
292. soo, 00 
292.500,00 
292. 500, 00 
Natureza 
da Despesa 
1. 909. soo, 00 
292.500,00 
2.202.000,00 
2.4S3.600,00 
J , ., . 1; ., _. 
· • •• ) 1 ( ... ! · ;: ', . . ·, l• . ... ._. 
Estado d o Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Hature za da Despesa Segundo a s Categorias Bconomicae 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Un idade Gestora .• •. • : Cal/SOLIDADO 
Orgao . ..... . .. . . . ••• : 05 SECRETARIA MUN DE AO:-lltl. E F I!lll!ICAS 
Un i d ade Orcamentaria: 05. 0 1 GABitlETE DO SECR DE A0:-111 . E FillAllCAS 
Cod i g o Bspeci f icacao 
3 . 0.00 . 00.00.0000 DESPESAS CORREUTES 
3 .1. 00. 0 0 . 00. 0000 PESSOAL E EtlCARGOS SOCIAIS 
3 .1. 90.00.00.000 0 APLI CACOES DIRETAS 
3 .1 .90.11.00 . 00 0 0 
3. 1. 9 0. 13.00.0000 
3.3 . 00 .00 . 00 . 0000 
3.3.90 . 00.00 . 0000 
3.3.90.14.00 . 0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
VEtlCit·IEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRO:IAI S 
OUTRAS DESPESAS CORREtlTES 
API,ICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSU:·:O 
PASSAGEtlS E DESPESAS COM LOCO:-:OCAO 
OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
Tot al da Un i d ade Orcamentaria 
Desd obramen to 
165 . 000,00 
38 . 600, 00 
12 . 000,00 
12 .000,00 
12 . 000 , 00 
12 . 000,00 
Grupo d e Naturez a 
da Despesa 
203 . 600,00 
203 . 600,00 
4 8. 000,00 
48 . 000,00 
na tureza 
da Des pesa 
251. 600. ºº 
251.600,00 
Estado do Para na 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
natureza da Despesa Segundo as categorias Economicae 
Exercicio de 2020 • Anexo 2, da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestora •.••. : CO:ISOLIDAOO 
Orgao ......••.•..... : OS SECRETARIA !.JU!I DE AD:-1HI. E FillAllCAS 
Unidade Orcamentaria: os. 02 DEPARTAl·IEllTO ADMillISTRATIVO 
Codigo Especifi cacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREllTES 
3. 1.00.00.00.0000 PESSOAL 8 E!ICARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 .00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3. 1 .90.13.00.0000 
3.1.90.16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.90.91.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.2.00.00.00.0000 
3.2.90 . 00.00.00 00 
3.2.90.21.00.0000 
3.3.00.00.00 . 00 00 
3.3.90.00 .00 . 0000 
3.3.90.14 .00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
3.3.90.47.00.0000 
3.3.90.49.00.0000 
3.3.90.91.00.0000 
3.3.90.93.00.0000 
3.3.91. 0 0.00.0000 
3.3.91.97.00.0000 
VEUCUIEllTOS E VAllTAGE!IS FIXAS • PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO·ALIMF:llTACAO 
AUXILIO·TRAllSPORTE 
SEllTEllCAS JUDICIAIS 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. EllTRE ORGAOS, 
FUJIDOS E EtlT. IllT. OFSS 
OBRIGACOES PATROtlAIS 
JUROS E EllCARGOS DA DIVIDA 
APLI CACOES DIRETAS 
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CO:ITRATO 
OUTRAS DES PESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
OJARIAS • PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO:ISU:·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS C0:-1 LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS • PESSOA 
PJSICA 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS • PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TECNOLOGI A DA IllFORMACAO E 
CO~IUllI CACAO • PJ 
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CO:ITRIBUTIVAS 
AUX ILIO·TRAllSPORTE 
Sll!ITEllCAS JUDICIAIS 
IllDEtlIZACOES E RESTI TUICOES 
APLIC. D. DEC. DE OP. EflT . ORG., F. 
EllT. IllT. OFSS 
APORTE PARA COBERTURA DO DEFIC!T 
ATUARIA!, DO RPPS 
4 . 0.00.00 . 00 .0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 IllVESTIMEllTOS 
4 .4.90.00. 00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4 . 4. 90. 51. 00. 0000 OBRAS E IllSTALACOES 
4. 4. 90. 52. 0 0. 0000 EQUIPAl·IEtlTOS E MATERIAL PERl·WIEllTE 
4.6.00.00.00.0000 
4.6.90.00.00.0000 
4.6 .90.71.00.0000 
4 . 6.90.77.00 . 00 00 
4.6.90.91.00.0000 
9.0.00. 00 .00. 0000 
9.9 . 00.00. 00.0000 
9.9.99.00 .00.0000 
9.9.99.99.00.0000 
AY.ORTIZACAO DA DTVIDA / REPitlAllCIAMEllTO 
DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
PRillCIPAL DA DIVIDA COllTRATUAL RESGATADO 
PRillCI PAL CORRIGI DO DA DIVIDA CO:ITR. 
RSPillA!ICIAOO 
SllllTEllCAS JUDICIAIS 
RESERVA DE CO!ITillGEllCI A 
RSSERVA DE COllTillGEllCIA 
RESERVA DE C011TillGEllCIA 
RESERVA DE COlITillGEllCIA 
Desdobrarr.ento 
2 . 61S.000,00 
2Sl.400, 00 
97.400,00 
138. soo,ºº 
131.000,00 
145.000,00 
476 . 000,00 
4.350. 000 , 00 
53.000,00 
2.529.400,00 
146.500,00 
637.000,00 
4.534.000,00 
195 . 000,00 
3.570 . 000,00 
1 90.000,00 
140 . 000,00 
372.000,00 
1. 500 . 000' 00 
2.000.000,00 
555.000 ,00 
3 . 950 . 000,00 
600 . 00 0,00 
2 .4 00 . 000,00 
1.250 . 000,00 
1.250 . 000,00 
1 .250.000,00 
Grupo de n atureza 
da Despesa 
3.854.300,00 
3.370.300, 0 0 
476.000,00 
4.350.000,00 
4.350.000,00 
13.866.90 0,00 
12.366.900,00 
1.500.000,00 
2.555.000,00 
2.555.000,00 
6.950.000,00 
6 .950.000,00 
Uatureza 
da Despesa 
22.071.20 0, 00 
9.505.000,00 
1. 250. 000. 00 
,~> •, \ \ I • .' J • • -. 
oJ••' 
.1 -, 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Uatureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : SOLIDADO 
orgao ... . .. . ..... ... : 05 SECRETARIA MU!I DE AO:.IHI. E FHIA!ICAS 
Unidade Orcamentaria: 05. 02 DEPARTA!·IEtlTO AD:·IHIISTRATIVO 
Codigo Especif icacao 
Total da Unidade Orcamentaria 
Desdobramento 
Grupo de Uatureza 
da Despesa 
Uatureza 
da Despesa 
32.826 .200 , 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Hatureza da Despe sa Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Uni dad e Gestora .. . ··' CONSOLIDADO 
Orgao ... .. ..... . .. .. , 05 SECRETARIA MU!I DE AD:Hll. E FillAllCAS 
Unidade Orcame ntaria ' 05. 03 DEPARTAl·lE!ITO FI!IAllCEIRO 
Codig o Especificac ao 
3.0.00. 00.00 . 00 00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.0000 
3. 1 .90 . 00 . 00. 000 0 
3 . 1.90 .1 1.00.0000 
3.1 . 90 .13.00 . 0000 
3 .1. 90 . 16.00 . 000 0 
3.1.90.46.00 . 0000 
3. 1 .90.49. 00 . 0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1. 9 1.13 . 00.0000 
3.3. 00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14 . 00 .0000 
3.3.90.30 . 00. 0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3. 90 . 36 . 00.0000 
3 . 3. 90 .3 9 . 00 . 0000 
3 .3. 90 .40. 00.0000 
3.3 . 90. 93 .00 . 00 00 
PESSOAL E EflCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
VEUCIME11TOS E VAllTAGEflS FIXAS - PESSOAL 
CIVI L 
OBRIGA.COES PATROUAIS 
OUTRAS 
CIVIL 
DESPESAS VARIAVEIS 
AUXILIO - ALI ME11TACAO 
AUXI LIO-TRANSPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. EllTRE ORGAOS, 
FU!IDOS E IWT. ltlT . OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREHTES 
APLICA.COES DIRETAS 
DIA.RIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE c o :ISl.r.·'.O 
PASSAGlfüS E DESPESAS COM LOCOl·'.OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORMACAO E 
CO:.IUJIICACAO - PJ 
HIDEllIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00. 0 0 . 00 . 0000 DESP ESAS DE CAPITAL 
4 . 4.00 . 00 . 00 . 0000 
4.4.90 . 00 . 00 . 0000 
4.4.90.52.00.0000 
INVESTIMEHTOS 
APLI CA.COES DIRETAS 
EQUI PAl·IENTOS E MATERIAL PERHAllEllTE 
Total da Unidade Orcamentaria 
Grupo d e llatu reza 
Desdobran:ento d a Despesa 
2 . 022.000,00 
1.81 5 .000,00 
1. 470 . 000,00 
162.000,00 
61.000, 00 
61. 000 . 00 
61. 00 0. 00 
207.000,00 
207 . 00 0 , 00 
583. 00 0,00 
583.000,00 
42. 000,00 
127.000,00 
44.000,00 
96 . 000,00 
2 14.000 , 00 
50 . 000, 00 
10 . 000,00 
83 . 00 0,00 
83 . 000,00 
83.000,00 
lia tu reza 
da Despesa 
2.605.000,00 
83.000, 00 
2 .608.000,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Hatureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Un idade Gestor a ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : os SECRETARIA MU!I DE AD:Hll . E FINAllCAS 
Unidade Orcamentaria: os . 04 DEPARTAl·lENTO DE CO!ITABILI DADE 
Codi go Es pecificaca o 
3. O. 00 . 00 . 00. 0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3.1.00.00.00.0000 
3.1.90.00.00.000 0 
3.1 . 90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90 .16 . 00 . 0000 
3.1.90 . 46 . 00 . 000 0 
3. 1.90 . 49.00.0000 
3 .1. 91.00.00.0000 
3 .1. 91 .13 .00 . 0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00 . 0000 
3.3.90.14 . 00 . 00 00 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90 . 33.00.0000 
3 .3 .90.36.00.0000 
3 . 3.90 .39 .00.0000 
3.3.90 . 40.00 .0000 
3 . 3 . 90 . 93 . 00.0000 
PESSOAL E E!ICARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
VEllCIHENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL, 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEUTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP . EflTRE ORG.~OS, 
FUJIDOS E ErlT. Ull' . OFSS 
OBRIGACOES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRErll'ES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVI L 
MATERIAL DE co:isu:.:o 
PASSAGEllS E DESPESAS COM LOCO:•'.OCAO 
OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA 
JORIDICA 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA H IFOR/.lACAO E 
co:•lU!II CACAO - PJ 
IIIDEUIZACOES E RESTITUI COES 
4 . 0.00 . 00.00 . 0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00 . 00.00 .0000 
4.4 . 90.00.00.0000 
4 . 4 . 90.52.00. 0000 
IllVESTIMEllTOS 
APLICACOES DIRETAS 
EQUI PAl·IEflTOS E MATERIAL PERMA!IEllTE 
Total da Unidade Orcamenta ria 
Gn1po de natureza 
Desdobramento da Despesa 
777.000,00 
662.000,00 
556.000,00 
62. 0 00,00 
6.000,00 
26.000,00 
26.000,00 
9S .OOO,OO 
95.000,00 
316 . 000,00 
316 . 000, 00 
12.000,00 
54.000,00 
6 . 000,00 
22.000,00 
172.000, 00 
40.000, 0 0 
10.000,00 
22.000,00 
22 . 000,00 
2 2.000,00 
natureza 
da Despesa 
1 .093 . 00 0,00 
22 . 00 0, 00 
1.115 . 000,00 
Botado do Parana 
Prefeitura Municipal do Pato Branco 
llaturo&a da Doapeaa Segundo aa Categorias l!conomicaa 
l!xercicio da 2020 - Anexo 2 , da Lei 4. 320/64 
Un i d ade Gestor a ••... : CO:ISOLIDADO 
Orgao • •. .•• •..... .•• : OS SECRl!TARIA f.IUll DE AD~IUI. E PillAllCAS 
Unidade Orc a mentaria: os.os Dl!PARTAl•IEllTO DE RECURSOS llUHAllOS 
Cod i go Especificacao 
3 . 0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3 .1. 00.00 .00.0000 
3 . 1.90.00.00.000 0 
3. 1 .90.01 . 00.0000 
3.1. 90 . 0 3.00.00 00 
3.1.90.11 .00.0000 
3.1.90.13 . 00.0000 
3 . J .90. 1 6.00. 0 000 
3.1.90 . 46 . 00 . 0000 
3. 1 .90.49. 0 0.0000 
3 . 1.91 . 0 0.00.0000 
3. 1 .91.13.00.0000 
3.3 .00.00. 00 .0000 
3 .3.90.00.00 . 00 00 
3.3.90. 14.00. 0000 
3.3.90.30.00 . 000 0 
3 . 3.90.33.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39 . 00. 0000 
3.3 . 90.40.00.0000 
3.3.90.93.00.0000 
PESSOAL E EllCARGOS SOCI AIS 
APL ICACOES DIRETAS 
APOSEllTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E 
REFORMA DOS MILITARES 
PEllSOBS DO RPPS E DO MI LITAR 
VEllCIMB!ITOS B VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI S 
CIVIL 
AUXILIO ALI~lElll' CAO 
AUXI LIO- TRAJISPORTE 
PESSOAL 
APLIC. OIR. OEC. OP . Elll'RE ORGAOS , 
FU?IDOS E EIIT. 1111'. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRE!ITES 
APLICACOES DIRETAS 
OI ARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERI AL OE COllStr.•:O 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO:·I LOCO:-:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA 
PIS ICA 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA 
JURIOICA 
S ERVICOS OE TECllOLOGIA DA IllFORMACAO E 
CO~llnllC AO - PJ 
lllDEIU:ZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00. 00 . 0 0.000 0 DES PESAS OE CAPITAL 
4.4.00.00.00.0000 
4 .4.90.00.00.0000 
4 . 1. 90.52.00.00 00 
!llVl!STIMl!!ITOS 
APf,ICACOES DIRETAS 
EQUIPAJ.IE!ITOS E f.IATERIAL PERJ.IAllE!ITE 
Total da Unidade Orcamenta r ia 
Total do Orgao 
Grupo de natur eza 
Desdobramento da Despesa 
3 .188 .000,00 
3 . 066.000,00 
1. 710 . 0 00, 00 
3 30 .000, 00 
792.000,00 
72 . ººº· 00 
30 .000,00 
36 .000,00 
36. 00 0 , 00 
122.000, 00 
1 22 .000,00 
981 .000 ,00 
98 1.00 0 , 00 
14 ·ººº· 00 
133.000 , 0 0 
14.000 , 00 
101. 000,00 
659.000,00 
50.00 0 , 00 
10.000,00 
18.000,00 
18.000, 00 
18.000 ,00 
( 
lla tureza 
da Despesa 
4 . 169.000 , 00 
18.000 , 00 
4 .187.000, 0 0 
41 . 067.800, 0 0 
Estado do Parana 
Prefei tura Municipal de Pato Branco 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economic as 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Uni d ade Gestora . ... . : CO:ISOLIDADO 
Orgao .. . .•.•.. . ..... : 06 SBCRBT.MUll. BUG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade Orcamentaria: 06. 01 GABHIETB DO SECRETARIO DE EUG .• OBRAS 
Codigo Especificacao 
3 . O. 00. 00 . 00 . 0000 DESPESAS CORRBllTES 
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E EUCARGOS SOCI AI S 
3.1 .90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1 . 90.11.00.0000 
3 .1 . 90.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3 .3.90. 00.00.0000 
3 . 3.90.14.00.0000 
VEUCIMEllTOS B Vl'llTAGEJIS PIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
Total da Unidade Orcarr.entaría 
Desdobrareen to 
165 . 000,00 
38 .600,00 
13 . 00 0,00 
Grupo de llatureza 
d a Despesa 
203.600 , 00 
203.600 ,00 
13 .000,00 
13. ººº· 00 
llatureza 
da Despesa 
216.600,00 
216.600,00 
Estado do Parana 
Pref eitura Municipal de Pato Branco 
Hatureza da Despesa Segundo as Categorias Economicae 
Exercicio de 2020 - Anexo 2 , da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ...•• : CO:ISOLIDADO 
Orgao .. . ... . •....... : 06 SECRET. MU!I. E!IG. OBRAS E SERVICOS PUBLI COS 
Unidade Orcamentaria : 06. 0 2 DEPARTAMEtlTO DE Et:GE!IHARIA 
Codigo Especifi cacao 
3.0.00.00 . 00 .0000 DESPESAS CORREtlTES 
3. 1 .00.00. 0 0.000 0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00. 0 0.0000 APLICACOES DIRETAS 
3 . 1.90.11 . 00 . 0000 VEtlCIMEtlTOS E VAllTAGEtlS PIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
3.1 . 90. 13.00.0000 
3.1.90.16 . 00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3 . 1 . 90.49.00 .0000 
3 .1.91 . 00.00.0000 
3.1.91.13 . 00 . 0 0 00 
3 .3. 00. 00 .00 . 0000 
3 . 3. 90.00 . 00 . 0000 
3.3.90.14.00.0000 
3 .3 .90 . 30.00.0000 
3.3 . 90.33 . 00.0000 
3 . 3.90 . 36.00.0000 
3 . 3 . 90.39.00.0000 
3 . 3 . 90 . 40.00 . 0 0 00 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVBI S 
CIVIL 
AUX I LIO-ALIME!ITACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
P ESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP . EtlTRE ORGAOS, 
PUJIDOS E EtIT. I!IT. OFSS 
OBRIGACOES PATROUAIS 
O!ITRAS DESPESAS CORREtITES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSU:.:0 
PASSAGE!IS E DESPESAS COM LOco:.:ocAO 
OlITROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISI CA 
OlITROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TEC!IOLOGIA DA I!IFORl·IACAO E 
CO:·IU!IICACAO - PJ 
3 . 3 . 90 . 93. 00 . 0000 I!IDBUIZACOES E RESTITUICOES 
4 . 0.00.00 . 00 .0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4 . 00.00.00 . 0000 INVESTI MEUTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4. 4 . 90 . 51. 00. 0000 OBRAS E I!ISTALACOES 
4. 4 . 90. 5 2. 00. 0000 EQUI PAMEtlTOS E MATERIAL PERMA!IEtITE 
Total da Unidade Orcamentaria 
Grupo de Hatureza 
Desdobramento da Despesa 
3 . 399.000,00 
2 .941.000,00 
2.410.000 , 00 
164.000,00 
137.000,00 
1 15 . 000,00 
1 15 . 000,00 
450.000 , 00 
458.000,00 
8.390.000,00 
8.390.000,00 
33 .000,00 
4 .502.000,00 
33 .000,00 
332 . 000,00 
3 . 430.000,00 
50.00 0,00 
10 .000,00 
4.620.000,00 
4.620.000,00 
4.350.000,00 
270 . 000, 0 0 
?la tu reza 
da Despesa 
11. 789 .000, 00 
4.620.000,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Munic ipal de Pato Branc o 
Uatureza da Despesa Segundo a s Categorias Eco nomicaa 
Exercicio de 2020 - Anexo 2 , d a Lei 4.320/64 
Un idade Gestor a .. . .. , CONSOLIDADO 
Org ao ..... . .. . . . . .. . ' 06 SECRET. Mtr.I. E!IG . OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade Orcamen taria, 06.03 DEPARTAJ.IEUTO DE I LUMIUACAO PUBLICA 
Codi go Especi f icacao 
3.0 . 00 . 00 . 00 .0000 DESPESAS CORREIITES 
3 . 1.00 . 00 . 00 .0000 PESSOAL E EUCARGOS SOCIAIS 
3. 1 .90.00 . 00 .0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90 . 11 . 00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00 . 0000 
3 . 1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00 .0000 
3. 1. 91.00 .00.0000 
3.1 . 91.13.00.0000 
3 . 3 . 00.00.00.0000 
3.3 . 90.00.00.0000 
3.3.90.30.00 . 0000 
J.3.90.33 . 00.00 00 
3.3.90.36.00.0000 
3 . 3.90 .3 9.00.0000 
3.3.90 . 40 . 00.0000 
VEUCIME!ITOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
CI VIL 
OBRIGACOES PATRO:IAI S 
OUTRAS DESPESAS VARI AVEIS 
CIVIL 
AUXI LIO- ALI!-IEllTACAO 
AUX I LIO- TRAllSPORTE 
PESSOAL 
APLIC . DIR. DEC. OP . EtlTRE ORGAOS , 
FU!IOOS E EUT. Itll'. OPSS 
OBRIGACOES PATROUAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREIITES 
APLI CACOES DIRETAS 
MATERIAL DE co:1sm-:o 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO'.·I LOCO:-'.OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
f'ISICA 
OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDI CA 
SERVICOS DE TEC!IOLOGIA DA l!IFORHACAO E 
co:-IU!IICACAO - PJ 
3. 3 . 90. 93. 00. 0000 IIIDEllIZACOES E RESTITUICOES 
4 .0.00. 00 .00 . 0000 DESPESAS DE CAP ITAL 
4. 4 . 00 . 00 . 00 . 0000 IINESTIMEllTOS 
4.4.90.00 . 00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4. 4 . 90. 51. 00. 0000 OBRAS E l!ISTALACOES 
4 . 4 . 90 . 52. 00. 0000 EQUI PAMEUTOS E MATERIAL PERMAllE!ITE 
Total da Unidade Ot·carr.e ntaria 
Desdobramento 
694 . 000,00 
11. 000 . 00 
33.000 , 0 0 
11. 000, 0 0 
11.000,00 
135.000,00 
602.000,00 
11. 000 , 00 
1 27.000,00 
4 . 860.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
224.000,00 
206.000 , 00 
Grupo de Uat ureza 
da Desp esa 
895.000, 0 0 
760.000,00 
135 . 000,00 
5.620.000,00 
5.620 . 000,00 
430 . 000,00 
430.000,00 
na t ureza 
da Despes a 
6 .515.000,00 
430 .000,00 
6.945 . 000,00 
Estado do Parana 
Pre feitura Munic i pal de Pa to Br a nco 
Hatureza da De spes a Segundo a s Ca tego rias Economica s 
Exer c i c i o de 2020 - Anexo 2, da Le i 4 . 320/ 64 
Un idade Gest ora ..... : co:rsoLIDADO 
Orgao ... . ........ . . . : 06 SECRET . MU!l.EllG. OBRAS E SERVICOS PUllLICOS 
Un i dade Orc a rr.enta ria : 06 . 04 DE PARTAMEllTO DE MAtlUTEllCAO DE PROTAS 
Codigo Es pecif icaca o 
3 . 0 . 00 . 00 . 0 0 . 0000 DESPESAS CORREllTES 
3 .1. 00.00 . 00.0000 
3.1.90.00.00.0000 
3.1.90.11.00.0000 
3 .1 . 90 . 1 3.00 . 000 0 
3.1.90 . 16. 00 . 000 0 
3.1. 9 0.46 .00. 0 000 
3.1.90.49 . 00.0000 
3. 1 .91. 00. 0 0 . 0000 
3.1. 91 . 13 .00.0000 
3 . 3.00.00.00.0000 
3.3.90. 00.00.0000 
3 .3.90 . 14.00.0000 
3 .3.90 .30 . 00.000 0 
3.3.90 . 33.00.0000 
3.3.90.36.00 . 0 000 
3.3.90 . 39 .00.000 0 
3. 3 . 90 .40 . 00.0000 
3.3.90.93 .00.00 00 
PESSOAL E EtlCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
VEllCIMBllTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVI L 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VAR I AVSIS 
CIVI L 
AUXILIO- ALIMEllTACAO 
AUXI LIO-TRANSPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR . DEC. OP . E!ITRE ORGAOS, 
PU!IDOS E BIIT . W T . OFSS 
OllRI GACOBS PATR01tAIS 
OUTRAS DES PESAS CORREIITES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARI AS - PESSOAL CIVI L 
MATERIAL DE CO!IStr.·:O 
PASSAGEtlS E D6SPESAS CO:·I LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
J URIDICA 
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA HIFORNACAO E 
CO:·!Ull!CACAO - PJ 
HIDENIZACOSS E Rl!STITUICOES 
4 . 0 . 00 . 00.00 .0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00 . 00. 00 . 000 0 
4.4. 9 0 . 00 . 00 . 0000 
4 .4 . 90.52.00. 0 000 
HIVl!STIME!ITOS 
APLICACOES DIRETAS 
EQUI PAMBllTOS E MATERIAL PERJ.lAllEtITE 
To tal da Unidade Orcarr.entada 
Grupo de na t ureza 
Desdobramento da Despesa 
1. 53 B. 000, 0 0 
l. 338 . 000, 00 
1.1 00 . 000,00 
54.000 , 00 
88.000, 00 
54.000 ,00 
42.000,00 
200.000 ,00 
200 .000, 00 
328.000,00 
328.000,00 
11. 000, 00 
54 .000 , 00 
11. 0 00, 00 
22. 000,00 
170.000,00 
50.000,00 
10 .000,00 
11. ººº· 00 
1 1 .000, 00 
11.000, 00 
na t ureza 
da Despesa 
l. 8 66. ººº· ºº 
11 . 000, 00 
1.877.000,00 
Estado do Parana 
Pr efeitura Munic ipal de Pato Branco 
llature za da Despesa Segundo as Categorias Econoaicas 
Exerci a i o de 2020 - Anexo 2 , da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CO:ISOLIDADO 
Orgao ..... . ......... : 06 SBCRET.MUll. EllG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade Orcair.entaria: 06. 05 DEPARTA/.IE!ITO DE TRA!ISITO 
Codigo Especificacao 
3. O. 00 . 00. 00. 0000 DESPESAS CORREIITES 
3.1 .00 .00.00. 0 000 
3.1. 90 .00.00 .0000 
3.1 .90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1 .91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00 .00. 00.0000 
3.3. 90.00. 00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90 . 33.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3 .90.40 . 00 .0000 
3.3.90.93.00.0000 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
VEtlCIME!ITOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OIITRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEnTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
PESSOAL 
APLIC . DIR . DEC. OP . Et!TRE ORGAOS, 
FUllOOS E EtlT. IllT. OPSS 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL OE COllSU?·'.0 
PASSAGEnS E DESPESAS COM LOCO:-:OCAO 
OlITROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SBRVICOS DE TEC!IOLOGIA DA IllFORMACAO E 
CO~IU?IICACAO - PJ 
IllDEllIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00.00 . 00.0000 DESPESAS OE CAPITAL 
4.4.00.00.00.0000 
4.4.90.00.00.0000 
4.4.90.52.00. 0000 
l!IVESTIMEllIOS 
APLICACOES DIRETAS 
EQUIPAJ.lEnTOS B MATERIAL PERHAllEllTE 
Tota l da Unidade Orcair.enta ria 
Total do Orgao 
Grupo de natureza 
Desdobramento da Despesa 
2.259. 0 00,00 
2.019.000,00 
1.572.000,00 
217.000,00 
89.000 , 00 
66.000,00 
75.000,00 
240.000,00 
240.000,00 
1. 5 74 . 000. 00 
1.574.000,00 
11. 000, 00 
670.000,00 
11.000 , 00 
52. 0 00,00 
730 .000 ,00 
90.000,00 
10.000,00 
122.000,00 
122.000,00 
122.000,00 
natureza 
da Despesa 
3.833.000,00 
122.000, 00 
3.955.000,00 
29.402.600,00 
Estado do Parana 
Pre feitura Mun i c ipa l de Pato Branco 
Ua tureza da Despesa Segundo ae Catego rias Econocica s 
Exerc i c i o de 2020 - Anexo 2 , da Le i 4.320/ 64 
Un idade Gestora ....• : C011SOLIDAOO 
Orgao .. . . . . ..... . ... : 07 SECRET.MU!l.BDUCACAO E CULTURA 
Un idade Orcalt'.entada: 07.01 GABillETE DO SECRET.DE EDUCACAO E CULTURA 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREllTES 
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOBS DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3 . 3.90.39.00.0000 
VEUCH!EUTOS E VA!lTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOBS PATRO:!AlS 
OUTRAS DESPESAS CORREIITES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL 06 COllSID:O 
PASSAGEllS E DESPESAS Cml LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
4.0.00.00 . 00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4 .00. 00.00.0000 IllVBSTIMEllTOS 
4.4.90.00 . 00 . 0000 APLICACOES DIRETAS 
4. 4. 90. 52 . 00. 0000 BQUIPAl·IEUTOS E MATERIAL PERMAllEUTE 
Total da Unidade 01·camentaria 
Grupo de natureza 
Desdobramento da Despesa 
203 . 600, 00 
203.600,00 
165.000,00 
38.600,00 
48.000,00 
48.000,00 
12.000,00 
12 . 000,00 
12 . 000,00 
12 . 000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
natureza 
da Despes a 
251. 600' 00 
10.000,00 
261.600,00 
Esta d o do Para na 
Prefeitura Municipal de Pato Br anco 
Uatureza da De spesa Segundo as Categorias Economi cas 
Exercici o de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Un idade Ge stora . . .. . : COllSOLIDAOO 
Orgao .... .. . ... . .. . . : 07 SECRET. MUll . EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcair.entari a : 07 . 02 DEPARTAJ.IEllTO AO:-H!IISTRATIVO 
Codigo Especif icacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3. l. 00. 00. 00. 0000 PESSOAL E E!ICARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90 . 11.00.0000 
3.1.90.13 . 00 . 0000 
3.1.90.16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49 . 00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00 . 00.0000 
3.3.50.00 . 00.0000 
3.3.50.43.00.0000 
3.3.90.00.00.000 0 
3. 3 .90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.32 . 00 . 0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.40. 00.0000 
VE.tlCIME!ITOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CI VI L 
OBRTGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARTAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUX I LIO-TRAllS PORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. E!ITRE ORGAOS, 
FUllOOS E E!IT. HIT. OFSS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRE!ITES 
TRA!ISP. A IUSTITUI COES PRIVADAS S/PlllS 
LUCRATIVOS 
SUBVEllCOES SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
OJARIAS - PESSOAL CIVI L 
MATERIAL DE co:1su:.:o 
MATERIAL, BEM ou SERVICO PARA 
DISTRIBUICAO GRATUITA 
PASSAGl!!IS E DESPESAS co:-1 LOCO:-:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OtrrROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURI DICA 
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA HIFORJ.IACAO E 
CO:·IUllICACAO - PJ 
3. 3. 90. 93 . 00. 0000 IllDEllIZACOES E RESTITUI COES 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 IllVESTIMEllTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4. 4. 90. 51. 00. 0000 OBRAS E I!ISTALACOES 
4. 4. 90 . 52. 00. 0000 EQUIPA!·IEllTOS E MATER IAL PERMAl/EfITE 
Total da Unidade Orcarr.ental'ia 
Grupo de !latureza 
Desdobr amento da Despesa 
3.644.000,00 
3 . 265.000,00 
2.665.000,00 
236.000, 00 
166.000,00 
94 . 000,00 
104 . 000,00 
379.000, 00 
379.000,00 
9.820.000,00 
66. 000,00 
66.000,00 
9.?54.000 ,00 
61. 000,00 
2.072 . 000,00 
2.943 . 000,00 
1.942.000,00 
154.000,00 
2 . 482. 000,00 
40.000,00 
60 . 00 0 ,00 
2.924 . 000,00 
2.924 . 000, 00 
1.544 . 000,00 
l.380 . 000,00 
natureza 
da Despesa 
lJ . 4 64 . 000' 00 
2.924.000, 0 0 
16 . 388.000,00 
Ratado d o Parana 
Prefeitura Munic ipa l de Pato Branco 
na tureza da Despe s a Segundo ae Categori a s Economic as 
Sxe r c icio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/ 64 
Unidade Gestora . .... : COllSOLI Dl>.DO 
Orgao ..... . ...... . .. : 07 SBCRBT. MUll . EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07. 03 DEPARTAJ.IEllTO DE E!ISINO 
Codigo Especificacao 
3. O. 00. 00. 00. 0000 DESPESAS CORREtlTES 
3 . 1. 00. 00. 00. 0000 PESSOAL E EtlCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOBS DIRETAS 
3. 1 .90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91.00.00 . 0000 
3. l .91.13 . 00.000 0 
3 . 3.00.00.00.0000 
3.3.50.00.00.0000 
3.3.50 . 41.00 . 0000 
3.3.90.00.00 .0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
VE.tlCIMB!ITOS B VAllTAGEtlS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROtlAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO- ALIMEtlTACAO 
AUX I LIO- TRAllS PORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. EtlTRE ORGAOS, 
FUllOOS E EtlT. IllT. OFSS 
OBRIGACOES PATROtlAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
TRA!ISF. A IllSTITUICOES PRI VADAS S/Fms 
LUCRATIVOS 
CO:ITRIBUICOES 
APLICACOES DI RETAS 
OTARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSUl·!O 
PASSAGEUS E DESPESAS co:-1 LOCO:·lOCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4 . 4. 00. 00. 00. 0000 IllVESTIMEtlTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4 . 4. 90. 51. 00. 0000 OBRAS E It!STALACOES 
4. 4. 90. 52. 00. 0000 EQUIPAl·lBtlTOS E MATERIAL PERl·WIBNTE 
Tot al da Unidade Orcarr.entari a 
Gru po de uatm·eza 
Desdobrarr.ento da Despesa 
56 . 726.000,00 
46.692.000,00 
42.230.000,00 
1. 264 . 000. 00 
444 . 000,00 
2.023.000,00 
931 . 000, 00 
9.834.000,00 
9.634 . 000, 00 
4.762.000 ,00 
120 . 000,00 
120 .000,00 
4 .642 . 000,00 
11. ººº· 00 
409.000,00 
11. ººº· 00 
3.542. 000,00 
669.000, 00 
394.000,00 
394 . 000,00 
22.000 , 00 
372 . 000,00 
Uature za 
da Despesa 
61.466.000,00 
394.000,00 
61. 882. 000. 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Uatureza da Despesa Segundo as Categorias Econoc.i cae 
Exercicio de 2020 - Anexo 2 , da Lei 4.320/64 
Un idade Gestora ..... : CO!ISOLIDADO 
Orgao ............... : 07 SECRET. MU!I. EDUCACAO B CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07.04 DEPARTAMEllTO DE CULTURA 
Codigo Especificacao 
3.0.00. 00 .00.0000 DESPESAS CORREllTES 
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E EtlCARGOS SOCIAIS 
3 .1.90. 00.00.0000 APLICACOES DIR6TAS 
3 .1. 90.11.00.0000 
3.1 . 90.13 .00.0000 
3.1 . 90.16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49 . 00.0000 
3.1.91.00 . 00.0000 
3. 1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3 . 50.00 .00.0000 
3.3.50.43.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3 . 90.14 . 00.00 00 
3.3.90.30 . 00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3 .3.90.36 .00.000 0 
3.3 . 90.39.00.0000 
VEllCIME!HOS E VAJITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRotlAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIi, 
AUXILIO-A.LIMEllTACAO 
AUXILIO- TRA!ISPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR . DEC. OP. EIITRE ORGAOS, 
FU!IDOS E EllT. IllT. OFSS 
OBRIGACOES PATROUAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
TRAJISF. A I?ISTITUICOES PRIVADAS S/FillS 
LUCRATIVOS 
SUBVEllCOES SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
l·IATERIAL DE CO!ISU!.:O 
PASSAOEllS E DESPESAS CO!·I LOCO!·'.OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAP ITAL 
4. 4 . 00 . 00. 00. 0000 IllVESTIMEllTOS 
4. 4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4 . 4 . 90. 51 . 00 . 0000 OBRAS E I!ISTALACOES 
4. 4. 90. 52 . 00 . 0000 EQUI PAJ·IEllTOS E l·IATERIAL PERl·lAllEllTE 
Total da Unidade Orcamentaria 
Total do Orgao 
Grupo de natureza 
Desdobramento da Despesa 
1.367.000,00 
1. 195. 000. 00 
970.000,00 
96.000,00 
43.000,00 
43.000,00 
43.000,00 
172.000,00 
172 . 000,00 
2.531.200,00 
190.000,00 
190.000,00 
2.341. 200, 0 0 
22.000,00 
1.017.200,00 
22.000,00 
3 10 .000,00 
970.000,00 
1 .825.000,00 
1.825.000,00 
1. 000. ººº· 00 
825.000,00 
natureza 
da Despesa 
3.898.200,00 
1.825 . 000,00 
5.723.200 ,00 
84.254.800,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
natureza da Desp esa Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora .. . .. : COllSOLIDAOO 
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MU!IICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.01 ATEUCAO BASICA 
codigo Especif icacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E EtlCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91 . 00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.J.00.00.00.0000 
3.3.50 . 00.00.0000 
3.3.50.43.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90 . 33.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
VEtlCIMEllTOS E VAllTAGE/IS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEUTACAO 
AUXILIO-TRAllS PORTE 
PESSOAL 
APLIC. DlR. DEC. OP. EtlTRE ORGAOS, 
FUllOOS E lltlT. IlrT. OFSS 
OBRIGACOES PATROHAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREUTES 
TRAllSF. A IUSTITUICOES PRIVADAS S/Fms 
LUCRATIVOS 
SUBVEllCOES SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAi, CIVIL 
MATERIAL DE COllSl.Jl.:O 
PASSAGEllS E DESPESAS COM Loco:-:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FIS ICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORHACAO E 
CO:·!UtHCACAO - PJ 
3. 3. 90. 93. 00. 0000 IllDE!IIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 IUVESTIMEllTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4. 4. 90. 51. 00. 0000 OBRAS E IllSTALACOES 
4. 4. 90. 52. 00. 0000 EQU IPAl•lEllTOS E MATERIAL PBRJ.IAtlEtrTE 
Total da Unidade Orca~e nt aria 
Grupo de llatureza 
Desdobramen to da Despesa 
29.406 . 600,00 
25 .359.600,00 
21.303.600,00 
1.131. 000, 00 
l.I55.000,00 
1.034.000,00 
736.000, 00 
4.047.000,00 
4.047.000,00 
3.823.012,00 
40.000,00 
40.000,00 
3.783 . 0 12,00 
98.075,00 
1.877 .400, 00 
80.500,00 
433 .075, 00 
1.143.962 , 00 
100.000.00 
50.000,00 
963.525,00 
963.525,00 
110.800,00 
852.725,00 
Uatureza 
da Despesa 
33.229.612,00 
963.525 ,00 
34 .193 .137' 00 
Bet a do do Parana 
Pre f eitura Munic i pa l de Pat o Branco 
Uatur e za da Despesa Segundo as Categ o rias Ec onomi c as 
Exercí cio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora . . ... : CO:ISOLIDAOO 
Orgao . .............. : 08 SECRETARIA Hl.Jll!CIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08 . 02 URGEllCI A E EMERGEllCIA 
Codigo Especif i cacao 
3. 0 .00.00.00 . 00 00 DESPESAS CORREllTES 
3.1.00.00.00 . 0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.71.00.00.0000 
3.1.71 .70 .00 . 0000 
3. 1 .90.00.00.0000 
3 . 1.90.11.00. 0000 
3 . 1 .90.13 . 00 . 000 0 
3.1 . 90.16.00.0000 
3 . 1.90 . 46 . 00 . 00 00 
3 . 1. 90 . 49 . 00 . 0000 
3 . 1.91.00.00. 0000 
3 .1. 91 . 13.00.00 00 
3 .3. 00.00 .00 . 0000 
3.3.71.00.00.0000 
3 . 3.71.70.00 . 000 0 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.00 00 
3. 3. 90.30.00. 0000 
3 . 3 . 90.33.00 .0000 
3 . 3.90 . 36.00.0000 
3.3 . 90.39. 00.0000 
3 . 3.90.40. 00. 0 000 
TRAllSFEREllCIAS A CO:ISR. PUBLICOS 
MEDIAllTE CO:ITRATO DE RATEIO 
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM COUSORCIO 
PUBLICO 
APLICACOES DIRETAS 
VEllClf.IBllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CI VI L 
OBRIGACOES PATROUAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI S 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEUTACAO 
AUX I LIO-TRA!ISPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. B!ITRE ORGAOS , 
FUJIDOS E EllT. IllT. OFSS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREIITES 
TRAllSFEREllCIAS A CO:ISR. 
MEDIAllTE CO:ITRATO DE RATEIO 
PUBLICOS 
RATEIO PELA PARTI CIPACAO EM CONSORCIO 
PUBLICO 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSUl·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS co:-1 LOCO:-:OCAO 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
J UR IDICA 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORMACAO B 
CO:·IUllICACAO - PJ 
3 . 3. 90. 93. 00 . 0000 IllDEUI ZACOES E RESTITUI COES 
4 . 0 .00 . 00 . 00 . 0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4 . 4 . 00. 00. 00. 00 00 IINESTIMEllTOS 
4.4 . 71 .00.00 . 00 00 
4.4 . 71. 70.00 .0000 
4 .4 .90 .00 .00 . 0000 
4 .4. 90 .52. 00. 00 00 
TRAllSFEREllCIAS A CO!ISR . PUBLICOS 
MEDI AllTE CO:ITRATO DE RATEIO 
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CO:ISORCIO 
PUBLICO 
APLICACOES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS B MATERIAL PERJ.IAllBllTE 
Total da Un idade Orcamentaria 
Grupo de lla t ure za 
Desdobramento da Despesa 
18.834.000 , 00 
610.000,00 
610 .000,00 
16.724 .000,00 
14 .110. ººº· 00 
750 . 000,00 
1. 500 . ººº· 00 
300.000, 00 
64 . 000,00 
1.500.00 0, 00 
1. 500. 00 0 . 00 
8.377. 000,00 
5.860.000,00 
5.860.000,00 
2.517.000,00 
11. 000, 00 
1.136. 000,00 
55 .000,00 
121. 000 . 00 
1.094 .000,00 
50.000,00 
50.000 , 0 0 
172 .000, 00 
60.000 , 00 
60 . 0 00,00 
112 .000, 00 
112 .000, 00 
Ua t ureza 
da Despesa 
27 . 211.000, 00 
172.000,00 
27 . 383 .000, 00 
Botado do Parana 
Pre feitura Munic i pal de Pato Branco 
Hatureza da Despesa Segundo as Categorias Econ omicas 
Bxercicio de 2020 - Anexo 2 , da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ... .. : CO:ISOLIDAOO 
Orgao . . .... . ........ : 08 SECRETARIA MU!IICIPAL DB SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08. 03 MEDIA E ALTA CO:·IPLEXIDADE 
Codigo Especificacao 
3.0.00 . 00.00 .0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3 .1. 00. 00. 00 . 0000 PESSOAL E BllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1 . 90.11.00.0000 VE!ICHIEllTOS E VAJITAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00.0000 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEHTACAO 
AUXI LIO-TRA!ISPORTE 
PESSOAL 
3.1.90.46.00.0000 
3 .1 .90.49.00.0000 
3 .1 .91 .00.00.0000 APLIC. DIR. DEC. OP. EllTRE ORGAOS, 
FUJIDOS E EllT. UIT. OFSS 
3. l. 91.13. 00. 0000 OBRlGACOES PATROllAIS 
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.14.00.0000 DIARTAS - PESSOAL CIVIL 
3. 3. 90. 30. 00. 0000 MATERIAL DE co:ISUl.:O 
3.3 . 90.32 .00 .0000 MATERIAL, BEM ou SERVICO PARA 
DISTRIBUICAO GRATUITA 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
PASSAGEllS E DESPESAS COM LOCO:.:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISTCA 
3.3.90.39.00.0000 
3.3 .90.40.00.0000 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TEC!IOLOGIA DA IllFORf.IACAO E 
CO:·lU!IICACAO - PJ 
3. 3. 90. 93. 00 . 0000 IllDEllIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4 . 00. 00. 00. 0000 IHVESTIHEllTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4. 4. 90. 52. 00. 0000 EQUIPAl·lEllTOS E MATERI AL PERMAllEllTE 
Total da Un idade Orcamentaria 
Oesdobrarr.ento 
5.190.000,00 
297.000,00 
148.000,00 
162.000,00 
94.000,00 
902.000,00 
32 .000,00 
1. 3 40. 000, 00 
1. 724. 00 0 , 00 
42.000,00 
240 .000,00 
57.691. 000,00 
70.000,00 
20.000,00 
502.000, 00 
Grupo de natureza Uatureza 
da Despesa da Despesa 
67.952.000,00 
6.793. 0 00,00 
5.891.000,00 
902.000,00 
61.159.000,00 
61.159. 0 00, 00 
502.000,00 
502.000,00 
502.000,00 
68.454 .000,00 
1 
rce 0 gíasscn 
CRCIPR.052588/0-5 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
llatureza da Despesa Segundo as Cat egorias Economi cae 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4 .320 /64 
Unidade Gestora ..... : CO:ISOLIDAOO 
Orgao ... .. .......... : 08 SECRETARIA MUllICI Pl\L DE SAUDE 
Unidade Orcarr.entada: 08. 04 VIGILAllCIA EM SAUDE 
Codigo Especif icacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREllTES 
3.l.00.00.00.0000 
3.1.90.00.00.0000 
3.1.90. 11.00.0000 
3.1.90 . 13.00.0000 
3.l.90.16.00.0000 
3.l.90.46.00.0000 
3.1 .90 .49. 00.0000 
3. 1.91.00. 00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
3.3.90.93.00.0000 
PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
APLlCACOES DIRETAS 
VEllCIMBUTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CI VI L 
OBRIGACOBS PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AIJXILIO- ALIMEllTACAO 
AUXI LlO-TRAllSPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. EUTRE ORGAOS, 
FUJIDOS E EllT. HIT. OFSS 
OBRIGACOBS PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRE!lTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS • PESSOAL CIVIL 
MATERI AL DE COllStr.·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS CO!•! LOCO!·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIOICA 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllF'ORMACAO E 
co:•lU!UCACAO - PJ 
IllDEUIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.0000 
4.4.90.00.00 .0000 
4.4.90.52 . 00.0000 
IINESTIMEllTOS 
APLICACOES DIRETAS 
EQUI PAl·!EllTOS E MATERIAL PERMAllEllTE 
Total da Unidade Orcamentaria 
Grupo de llat ureza 
Desdobramen to da Despesa 
4.830.000,00 
4.225.000,00 
3.460.000,00 
355.000,00 
111.000,00 
l31. 000, 00 
168.000,00 
605.000,00 
605.000 , 00 
893.800,00 
893.800,00 
56.000,00 
417.000,00 
23.800,00 
42.000,00 
330.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20 . 000,00 
Uatureza 
da Despesa 
5.723.800,00 
20.000,00 
5.743.800,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
llatureza da Despesa Segundo as Catego rias Bconomlc as 
Bxer cicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora .. . .. : CO:ISOLIDADO 
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUtH CI PAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.05 ASSISTEUCIA FARNACEUTICA 
Codi go Especificacao 
3.0.00.00 . 00 . 0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3.1.00.00 . 00.0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 . 00.0000 APLICACOES DIRE7AS 
3 .1.90. 11.00.0000 VE!ICIMB!ITOS E VA!ITAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
3 .1. 90. 1 3. 0 0.0000 
3.1.90.16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3 .1 .90.49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3 .3.90.00 . 0 0.000 0 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.32.00.0000 
3 . 3.90 . 3G.OO.OOOO 
3.3.90.39.00.0000 
OBRIGACOBS PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. D8C. OP. E!ITRE ORGAOS, 
FUllDOS E B!IT. IIIT . OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREfITES 
APLICACOES DIRETAS 
HATERIAL DE CO!ISU}:O 
MATERIAL, BEM ou 
DISTRIBUICAO GRATUITA 
S8RVICO PARA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDJCA 
4. 0.00 . 00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 IllVESTIME:ITOS 
4 . 4.90.00 . 00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4. 4 . 90. 52 . 00 . 000 0 EQUIPAJ.IEllTOS E MATERIAL PERMAllE!ITE 
Total da Unidade Orcame ntari a 
Grupo de Uatureza 
Desdobramento da Despesa 
1.024.000,00 
854.000,00 
750.000,00 
33.000,00 
11. 000, 00 
40.000,00 
20.000,00 
170.000.00 
170.000,00 
1.941.000,00 
1.941.000,00 
54.000,00 
1. 760. 000' 00 
73.000,00 
54.000,00 
72.000,00 
72.000,00 
72.000,00 
lia t u reza 
da Despesa 
2.965.000,00 
72. ººº· 00 
3.037 . 000,00 
.J GfaS•ct• 
CRCIPR-052536/0 -5 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Ha tureza da Despesa Segundo a s Categorias Rconomicae 
Exercic io de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Un idade Gestora ..... : CO:ISOLIDAOO 
Orgao . ... . . .... . .... : 08 SECRETARIA MUUICIPAL Dg SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.06 GESTAO DO SUS 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREIITES 
3 . 1.00.00.00.0000 PESSOAL E EUCARGOS SOCIAIS 
3.1.90 . 00 . 00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11 . 00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16 . 00.0000 
3.1.90.46 . 00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3 .00. 00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30 . 00.0000 
3 . 3.90.33.00.0000 
3 . 3.90.39 . 00 . 0000 
3.3 . 90.93. 0 0.0000 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVI L 
AUXI LIO- ALTMEUTACAO 
AUXILIO-TR.AllSPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. EIITRE ORGAOS , 
F'UlfDOS E EllT. IllT. OFSS 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREIITES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
l·IATERIAL DE CO!ISU:-:O 
PASSAGEllS E DESPESAS CO:·t LOCO!·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
IIIDEllIZACOES E RESTITUICOES 
Total da Unidade Orcarr.entaria 
Grupo de natureza 
Desdobramento da Despesa 
305.600,00 
294.600,00 
231. 000. 00 
45.600,00 
6.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
11. ººº· ºº 
11.000, 00 
172.000,00 
172. 000, 0 0 
35.000,00 
51.000,00 
33.000,00 
51. 000. 00 
2.000,00 
natureza 
da Despesa 
477 .600, 00 
477.600,00 
Estado do Parana 
Pre f e itura Municipal de Pato Branco 
Uatureza da Despesa Segundo as Categorias Ec onomic a s 
Bxerci c io d a 2020 - Anexo 2, da Le i 4.320 / 64 
Unidade Gestora •..•. : COllSOLIDAOO 
01·9ao . ....•.......•. : 08 SECRETARIA MUUICIPAL DE SAUDB 
Unidade Orcamen tada: 08.07 AO:·IIUISTRACAO DA SAUDE 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREIITES 
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E E!ICAAGOS SOCI AIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1 . 90. 11.00.0000 VE!ICIMEUTOS B VA!ITAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
3.1.90.13.00.0000 
3. 1 .90. 16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1 . 90.49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.50.00.00.0000 
3.3.50. 43.00 . 0000 
3.3.90 .00.00 . 0000 
3.3.90.14.00 . 0000 
3.3.90 . 30 . 00 . 0 0 00 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.39.00 . 0000 
3.3.90.40.00.0000 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIME!ITACAO 
AUX ILIO-TRAl!SPORTE 
PESSOAL 
AP!,IC. D!R. DBC. OP. B!ITRE ORGAOS, 
FUNDOS E E!IT. WT. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
TRA!ISF. A IUSTITUICOES PRIVADAS S/F illS 
LUCRATIVOS 
SUBVE!ICOES SOCI AIS 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS · PESSOAL C IVIL 
MATERIAL DE co:ISlJl.:0 
PASSAGEUS E DESPESAS COl-1 LOCo:-:oCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TEC!IOLOGIA DA IllFORJ.!ACAO E 
co:·lUllICACAO - PJ 
3. 3. 90. 93. 00. 0000 111DB!IIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00. 0 0.00 . 0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.0000 IHVESTIME!ITOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4. 4. 90. 5 1 . 00 . 0000 OBRAS E IllSTALACOES 
4. 4. 90. 52. 00. 0000 EQUIPAME!ITOS E l·!ATERIAL PERl·IAllE!ITE 
Total da Un idad e Orcacr.e n taria 
Total do Orgao 
Grupo de llatureza 
Desd obramen to da Despesa 
2.810.0 00 , 00 
2 . 560.000,00 
2 . 100.000,00 
50.000,00 
2 0 0.00 0,00 
150.000,00 
6 0. 000,00 
250.000,00 
250.000,00 
900.000,00 
40. 0 00,00 
40.000,00 
860.000 ,00 
20.000,00 
421.00 0 , 00 
21.000, 0 0 
206.000, 00 
120.000,00 
72.000 , 0 0 
124.000,00 
124.000,00 
30.00 0 , 0 0 
94.000,00 
!la tu reza 
da Despesa 
3.710.000,00 
124.000, 0 0 
3.834.000,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Uature za da Despesa Segundo a s Categorias Economicaa 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CO!ISOLIDADO 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTE!ICIA SOCIAL 
Unidade Orcamentaria: 09.01 GABHIE'l'B DO SEC.DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
Codigo Espec i f icacao 
3 . O. 00. 00 . 00. 0000 DESPESAS CORRBllTES 
3.1 . 00.00 . 00.0000 
3.1. 90.00 . 00 . 0000 
3. 1.90.11.00.0000 
PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
APLICA.COES DIRETAS 
VEUCIME!ITOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
3 .1 . 90 . 1 3 . 00 . 00 00 OBRIGACOES PATRO!IAIS 
3.3.00.00 . 00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRBIITES 
3 .3. 90.00 . 00.0000 APLICA.COES DIRETAS 
3 . 3.90.14 . 00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3. 3. 90. 30 . 00. 0000 MATERIAL DE COllSU!·:O 
3. 3. 90. 3 3. 00. 0000 PASSAGEllS E DESPESAS COM LOCO:.:OCAO 
3.3.90.39. 00.0000 
3.3 . 90.40 . 00.0000 
3.3 . 90.93 . 00.0000 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDI CA 
SERVICOS DE TECllOLOGlA DA IllFORHACAO E 
CO:·!UtllCACAO - PJ 
HIDEUIZACOBS E RESTITUICOES 
4.0 . 0 0.00 . 00. 0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 . 00.0000 
4.4.90.00.00.0000 
4.4.90 .52.00.0000 
I!IVESTIME11TOS 
APLICACOES DIRETAS 
EQU I PAMEllTOS E MATERIAL PERMAllEIITB 
Total da Unidade Orcamentaria 
Grupo de Uatu1·eza 
Desdobrament o da Despesa 
2 04 .600, 0 0 
204.600,00 
165.000,00 
39 .600 ,00 
90.000,00 
90.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
30. 000,00 
20.000,00 
12.000,00 
12.00 0,00 
12.000,00 
natureza 
da Despesa 
294.600,00 
12.000,00 
306.600,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
tlatureza da Deepeea Segundo as Categorias Econo111icas 
Exerc icio de 2020 - Anexo 2 , da Lei 4 .320/64 
Unidade Gestora ..... : COHSOLIOADO 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA OE ASSISTEUCIA SOCIAL 
Unidade Orcarr.entaria: 09. 02 FllllDO MU!IICIPAL DA CRIAllCA E ADOLESCE!ITE 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00.00 . 0000 DESPESAS CORREllTES 
3 . 1.00.00.00. 0000 PESSOAL E EtlCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00 . 0000 VEllCIME!ITOS E VAllTAGEtlS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00.0000 
OBRIGACOF.S PATROllAIS 
OUTRAS 
CIVIL 
DESPESAS VARIAVEIS 
3 .1. 90. 46. 00. 0000 AUXILIO·ALIMEtlTACAO 
3 .1. 90. 4 9. 00. 0000 AUXILIO·TRAllSPORTB 
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRBtlTES 
PESSOAL 
3.3.50.00.00.0000 TRAllSF. A I!ISTITUICOES PRIVADAS S/FI!IS 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90. 14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
SUBVEllCOES SOCIAI S 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllStr..:O 
PASSAGEJIS E DESPESAS CO:·l LOCO:·:OCAO 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS · PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS OE TECNOLOGIA DA HIFORMACAO E 
co:·llJllICACAO - PJ 
3.3.90.93.00.0000 I!IOEtlIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00.00 . 00.0000 DESPESAS OE CAPITAL 
4.4.00.00.00.0000 I!IVESTIMEllTOS 
4.4.90.00.00 . 0000 APLICACOBS DIRETAS 
4 .4 .90.51.00.0000 OBRAS E I!ISTALACOBS 
4. 4 . 90. 52. 00. 0000 EQIJIPAMEllTOS E MATERIAL PBRMAllEllTE 
Total da Unidade Orcair.entaria 
Grupo de natureza 
Desdobramento da Despesa 
410 .000, 00 
410.000,00 
300.000,00 
70.000,00 
20.000 , 00 
10.000,00 
10.000,00 
398.035,09 
150.000,00 
150.000,00 
248.035,09 
27.926,21 
93.954,44 
10.000,00 
96 .154. 44 
5.000,00 
15.000,00 
168 .850,02 
168.850,82 
84.000,00 
84.850,82 
natureza 
da Despesa 
808.035,09 
168.850,82 
976.885,91 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
tla tureza da Despesa Segundo a s Categorias Economicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CO:ISOLIDADO 
Or gao ... ...... ... .. . : 09 SECRETARIA DE ASSISTEllCIA SOCI AL 
Unidade Orcarr.entaria: 09. 03 DEP. ASSISTEUCIA SOCIAL E COMU!IITARIA 
Codigo Esp eci f icacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREtITES 
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORREtITES 
3.3.90.00.00.0000 
3 . 3.90.30.00 . 0000 
3. 3 . 90 .3 9.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
3.3.90.93.00.0000 
APLICACOES DIRETAS 
MATERIAL DE co:isu:-:o 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TEOIOLOGIA DA IllF'ORMACAO E 
co:-lUJIICACAO - PJ 
ItlDEtlIZACOES E RESTITUICOES 
4. 0 .00.00.00.0000 DESPESAS DB CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 IUVESTIMBtlTOS 
4.4.90.00.00.0000 
4.4.90.51 .00.0000 
4.4.90.52.00.0000 
4.4.90.61.00.0000 
APLICACOES DIRETAS 
OBRAS E I!ISTALACOES 
EQUIPA!-IEUTOS E MATERIAL PERMAUEllTE 
AQUISICAO OE U:OVEIS 
Total da Unidade Orc a mentaria 
Desdobramento 
418.234,96 
339 . 000,00 
30. 000 , 00 
20.000,00 
859.000,00 
40.000,00 
674.000,00 
Grupo de tlatureza 
da Despesa 
807.234 , 96 
807.234,96 
1.573.000,00 
1. 573. ººº· 00 
natureza 
da Despesa 
807.234,96 
1. 573. ººº· 00 
2 . 380.234,96 
Ratado do Parana 
Pre feitura Municipal de Pato Bra nco 
Hatureza da Despesa Sogundo ae Categorias Economicae 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Le i 4 . 320/64 
Un idade Gestora ..... : CO!ISOLI DADO 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSlSTE!ICIA SOCIAL 
Unidade Orcarr.entaria: 09. 04 FUJIDO MU!HClPAL DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
Codigo Especif icacao 
3 . 0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREllTES 
3 .1. 00 . 00 . 00. 0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
) .1.90. 16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00 . 0000 
3.3. 5 0 . 00.00.000 0 
3.3.50.43.00. 0 000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3. 90 .30.00 .0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3. 90. 36.00.0000 
3.J.90. 39.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
VENCIME!ITOS E VAflTAGEtlS FIXAS · PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO·ALIMEllTACAO 
AUXI Lto-TRAJISPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. EllTRE ORGAOS, 
FUllDOS E EflT. IllT. OPSS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREIITES 
TRAJISF. A IllSTITUlCOES PRIVADAS S/FillS 
LUCRATIVOS 
SUBVEllCOES SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS · PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSlr.·:O 
PASSAGE!IS E DESPESAS co:.1 LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS · PESSOA 
JURIDICA 
SBRVICOS DE TECllOLOGIA DA IllPORMACAO E 
CO:·llllHCACAO - PJ 
3. 3. 90. 93. 00. 0000 IllDEfHZACOES E RESTITUICOBS 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 IllVBSTIMEllTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4. 4. 90. 51 . 00. 0000 OBRAS E IllSTALACOES 
4. 4. 90. 52. 00. 0000 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERHA!IEflTE 
Total da Unidade Orcarr.e ntaria 
Grupo de llatureza 
Desdobramento da Despesa 
7 .1 78 .590,00 
6 . 161. 790, 00 
5 . 147. 790,00 
267.000, 00 
250. 000,00 
268. 000,00 
229.000, 00 
l. 016. 800, 00 
1. 016. 800, 00 
4.357.847,44 
512 . 800,00 
512.800,00 
3.845.047,44 
101.700,00 
1.78 7 . 347,44 
147. 900,00 
189.000,00 
1.4 33.900,00 
102.200,00 
83.000,00 
1.334 . 0 40,00 
1. 3 34 . 04 o. 00 
1.000 .000, 00 
334.040 , 00 
tlatureza 
da Despesa 
11. 536. 437. 44 
1.334 .040,00 
12.870.477,44 
Estado do Parana 
Prefe itu ra Municipa l de Pato Branco 
Na tureza da De spe s a Segundo as Categorias Bco nomicas 
Bxer cicio de 2020 - An exo 2, da Lei 4 . 320/64 
Unidade Ge stora ..... : CO:ISOLIDAOO 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASS I STEllCIA SOCI AL 
Un idade Orcamentaria: 09. 05 FUllDO MU!IICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
Codigo Especif icacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREllTES 
3 . 3. 00. 00. 00. 000 0 OUTRAS DESPESAS CORR!lflTES 
3.3.50.00.00.0000 
3.3.50.43. 00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
TRA!ISF. A UISTI'fUICOES PRIVADAS S/FillS 
LUCRATIVOS 
SUBVEllCOES SOCI AIS 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE co:1su:.:o 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
Total da Unidade Orcamen taria 
Total do Orgao 
Desdobramento 
80.00 0,00 
7.400,00 
7.400,00 
7.400,00 
Grupo de llatu reza 
d a Despesa 
102.200,00 
80.000,00 
22 . 200,00 
tia tu reza 
d a Despesa 
102.200,00 
102 . 200,00 
16.636.398,31 
Bo t a do do Pa r a n a 
Prefeitura Munic i pal de Pato Branc o 
Na tureza da Despesa Segundo as Categoria s Bconomicae 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Le i 4 . 320/64 
Unidade Gesto1·a •..•. : CO:ISOLIDADO 
Orgao •. ... ••.. . •.• . • : 1 o SECRET. MUtl. DE DESBUV. EC0:1o:u co 
Unidade Or carr.entaria: 10. 01 GABHIETE DO SECRET. DB DESEllV. BCOllO~l!CO 
Codigo Bspeci f icacao 
3 .0.00.00 . 00.0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3 .1.00.00 . 00.0000 PESSOAL E E!ICARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3 . 1.90.11. 00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3 . 3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00. 0000 
3.3.90. 14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33 . 00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
VEllCHIE!ITOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRlGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREtlTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DB CO!ISU:-:O 
PASSAGEUS E DESPESAS co:.1 LOCOMOCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS • PESSOA 
JURIOICA 
Tota l da Un idade Orcarr.e ntaria 
Desdob ramento 
165.000,00 
38.600,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
Grupo de llatureza 
da Desp esa 
203.600, 0 0 
203.600,00 
48.000,00 
48.000,00 
Uatureza 
da Despesa 
251.600, 00 
251.600, 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Munic ipal d e Pato Branco 
Ha t ureza da Des pe s a S e gundo aa Ca t egorias Eco nomicae 
Exercicio de 20 20 - Anexo 2 , da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestor-a ..... : CO:ISOLIDAOO 
Or gao ••. . . . .....••.. : 10 SECRET. MU!l . DE DESEllV. EC011omco 
Unidade Or camentaria: 10.02 DEPARTAMEllTO DE DESEllVOLVIMEllTO ECOllmHc 
Codigo Bspecificacao 
3.0.00 . 00.00.0000 DESPESAS CORREllTES 
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3 .1.90 . 1 1 .00 . 0000 
3.1.90.13.00.0000 
3 . 1.90.16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91 .00 . 00.00 00 
3.1 .91.13.00.0000 
3 . 3.00.00 . 00.0000 
3.3.50.00.00.0000 
3 .3.50.41 . 00.0000 
3 . 3.50.43 . 00 . 0000 
3.3.90.00.00. 0000 
3.3.90.14 . 00.0000 
3.3.90.30.00.00 00 
3 . 3.90.33.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3 . 3.90.40.00.0000 
VEllCHIEUTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATR011AIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUX I LIO-TRA!ISPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC . OP . EllTRE ORGAOS , 
FUJIDOS E EllT. I!IT. OFSS 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRE!ITES 
TRA!ISF. A ltlSTITUICOES PRIVADAS S/FI!IS 
LUCRATIVOS 
C011TRIBUICOES 
SUBVEtlCOES SOCI AIS 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSUl-lO 
PASSAGEllS E DESPESAS COM LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
F I S I CA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA ItlFORMACAO E 
CO~IU!HCACAO - PJ 
3. 3. 90. 93. 00. 0000 ItlDE!IIZACOES E RESTITUI COES 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 ItlVESTIME!ITOS 
4.4.90.00 .00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4 . 4 . 90. 51. 00. 0000 OBRAS E IUSTALACOES 
4 . 4 . 90. 52. 00. 0000 EQUI PAl·lEllTOS E MATERIAL PERl·IAlll!tITE 
4.4.90.61.00.0000 AQUIS I CAO DE H:OVEIS 
Total da Unidade Orcarr,entaria 
Total do Orgao 
Desdobramen to 
2 .132 .000, 00 
207.000,00 
52.000,00 
39.000,00 
39 . 000,00 
324.000,00 
124.000,00 
120.000,00 
54.500,00 
1.397.68 0,00 
177.200, 00 
547.000,00 
2.595.000,00 
1 50.000, 00 
100.000,00 
1. 724 . 0 00, 00 
417 .ooo. 00 
254.000,00 
Grupo de tlatureza 
d a Despesa 
2.793.000,00 
2.469.000,00 
324.000,00 
5.265.380,00 
244.000,00 
5.021.380,00 
2.395.000,00 
2.395.000,00 
Uatureza 
da Despesa 
8.058.360,00 
2.395.000,00 
10.453.380,00 
r e §íasson 
CRCIPR-05258610-5 
Est ado d o Pa r ana 
Prefe itura Munic ipal de Pa t o Bra nco 
Ha turez a da Despesa Segundo as Cate gorias Economicae 
Exerc i c io de 202 0 - Anexo 2 , da Loi 4 . 320/64 
Unidade Gestora ..... : CO:ISOLIDJ\00 
Orgao .... . . .. . ... . . . : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Un idade Orca rr.en tada : 11.01 GABlllETE 00 SECR.DE AGRICULTURA 
Codigo Especificacao 
3 . 0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 
3 .1. 00. 00. 00. 0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00. 00.0000 
3.3.90 . 14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
VEllCIMEtlTOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
CI VI L 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRBllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS · PBSSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO:!SUlW 
PASSAGEtlS E DESPESAS CO:.I l.OCO:.:OCAO 
OUTROS SBRVICOS OE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
Total da Unidade O•·camentaria 
Desdobramento 
165.000,00 
38.600,00 
12 . 000, 00 
12 . 000,00 
12.000,00 
12 . 000,00 
Grupo de n atureza 
da Despesa 
203 .600,00 
203.600,00 
48.000,00 
48.000,00 
Uatureza 
da Despesa 
251.600,00 
251.600, 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
natureza da Despesa Segundo as Categori as Economicaa 
Exer c icio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4. 320/64 
Un idade Gestora .. ... : CO:ISOLIDAOO 
Orgao ............ . .. : 11 SECRETARIA MUJIICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orcamentaria: 11. 02 DEPARTAMEllTO DE AGRICULTURA 
Codigo Especificacao 
3.0 . 00.00.00.0000 DESPESAS CORREllTES 
3.1.00.00.00 . 0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
3.1 .90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00.0000 
3.1.90.46. 0 0.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.50.00.00.0000 
3. 3 .50.41.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.36 . 00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
VEUCIMEllTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEUTACAO 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DBC. OP. BrITRE ORGAOS, 
FUllOOS E EIIT. IllT. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
TRA!ISF. A UISTITUICOES PRIVADAS S/FI!IS 
LUCRATIVOS 
co:ITRIBUICOES 
APLICACOBS DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE co:1su:-:o 
PASSAGErlS E DESPESAS COM LOCO:-:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
J URIDICA 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 IINESTIMEllTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4 . 4 . 90. 51. 00. 0000 OBRAS E ItlSTALACOES 
4.4.90.52.00.0000 BQUIPAMBllTOS E MATERIAL PERMAllEllfE 
Total da Un idade Orcamentaria 
Total do Orgao 
Grupo de natureza 
Desdobramento da Despesa 
2 .361.600,00 
2.153.600,00 
1.600 . 000,00 
181. 000, 00 
196.000,00 
108.300,00 
68.300,00 
208.000,00 
208. 0 00,00 
7.607.700,00 
60.000,00 
60.000,00 
7.547 . 700,00 
17.700,00 
4.752.000,00 
14.000,00 
74.000,00 
2.690.000,00 
1.543.000,00 
1.543.000,00 
1. 323. 000, 00 
220.000,00 
ria tu reza 
da Despesa 
9.969 . 300,00 
1.543.000,00 
11. 512. 300, 0 0 
1 1.763.900,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Haturez a da Deapeea Segundo as Categorias Rconomicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestor a . . . .. : CONSOLIDADO 
Orgao .. . . .... . .. ... . : 12 SECRETARIA MUllICIPAL DE MEIO AHBIEllTE 
Unidade Orcamentaria: 12 . 0l GABI!IETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIEllTE 
Codigo Bspecificacao 
3. O. 00. 00. 00. 0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3.1.00 . 00.00.0000 PESSOAL E E!:CARGOS SOCIAIS 
3 .1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3 .1. 90.11.00 .0000 
3.1.90.13.00. 0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90. 14.00.0000 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBR!GACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRBUTES 
APLICACOBS DIRETAS 
DIARI AS - PESSOAL CIVIL 
Total da Unidade Orcarr.entaria 
Desdobramento 
165.000,00 
38.600,00 
13. 000, 00 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
203 . 600,00 
203.600,00 
13.000,00 
13.000,00 
natureza 
da Despesa 
216.600,00 
216 . 600,00 
Est ado do Parana 
Prefeitura Hunicipa l da Pato Br anco 
llature za da Despesa Segundo as Categorias Eco nomi cae 
Bxercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4 . 3 20/64 
Unidade Gestora . . . . . : CO:ISOLIDAOO 
Orgao .......... . ... . : 12 SECRETARIA MUJUCIPAL DE MEIO ANBIEllTE 
Unidade Orcarr.entaria: 12. 02 DEPARTAME11TO DESEUVOLVIMEllTO Al-IBIEllTAL 
Codigo Especif icacao 
3.0.00.00 . 00 . 0000 DESPESAS CORREllTES 
3.1 .00.00 . 00. 0 000 PESSOAL E BllCARGOS SOCIAIS 
3 . 1 .90 .00 . 00. 0 00 0 APLI CACOES DIRETAS 
3. 1 .90.11. 00.0000 
3.1 . 90.13.00.0000 
3 .1.90.16.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1 . 90.49 . 00 . 0000 
3.1.91.00.00.0000 
3. 1 . 91.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3 . 3.50 . 00.00.0000 
3 . 3. 50 . 41. 00. 000 0 
J.3. 50. 43 . 00 . 000 0 
3 .3 .90 . 00 .00 . 0000 
3 . 3 . 90. 14 . 00. 0 000 
3.3 . 90.30. 00.0000 
3 . 3 .90 .33.00.0000 
3 . 3 . 90 . 36 . 00 . 0000 
3. 3 . 90 . 39.00.0000 
3 . 3.90.40.00.0000 
VEllCIMEllTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OIITRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALUIEllTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DI R. DEC. OP. EllTRB ORGAOS, 
FUJIDOS E EllT. IllT. OPSS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OlITRAS DESPESAS CORRBllTES 
TRA!ISF. A lllSTITUICOES PRIVADAS S/FlllS 
LUCRATI VOS 
CO:l'TRIBUICOES 
SUBVBllCOES SOCIAIS 
APLICACOES DI RETAS 
DI ARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERI AL DE CO!ISU:·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS CO:•I LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OlTTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TEC!IOLOGIA DA IllFORMACAO E 
CO:·IUJIICACAO - PJ 
3 . 3 . 90. 93 . 00. 0000 HIDEllIZACOES E RESTITUI COES 
4.0.00. 00. 00.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 
4 . 4. 00. 0 0 . 00. 0000 IllVESTI MEUTOS 
4.4. 90. 00. 0 0 . 000 0 APLICACOBS DI RETAS 
4 . 4.90 . 51 .00.0000 OBRAS E IllSTALACOES 
4 . 4. 90 . 52 . 00 . 00 00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERHAllEtlTE 
Total da Un idade Or carr.entari a 
Gru po de llatureza 
De sdobrament o da Despesa 
1 .570 . 0 00,00 
l. 282. 00 0, 00 
8 20 . 000, 00 
152.000, 00 
148.000,00 
81. 000, 00 
81.000,00 
288.000,00 
28 8 . 000, 0 0 
2.768.700,00 
134 .000 ,00 
12.000,00 
122.000, 00 
2 .634.700, 00 
15. 0 00 , 00 
1. 453. 1 00 , 00 
10.000 , 00 
151.100, 00 
908 . 500,00 
80.000, 00 
17 . 00 0, 00 
948.500,00 
948.50 0 , 00 
785 . 00 0 ,00 
163. 500,00 
tlatureza 
da Despesa 
4 .338 . 700,00 
948.500 , 00 
5.287.200,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
tlatureza da Despesa Seg·undo as Categorias Economicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Le i 4 . 320/64 
Un idade Gestora .. ... : CO:ISOLIDADO 
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MU!IICI PAL DE MEIO Al·:BIEJITE 
Unidade 01·carr.entaria: 12. 03 DEPARTAl·l.E!ITO DE LIMPEZA, CO!lSERVACAO DE 
Codigo Especif icacao 
3 . O. 00 . 0 0. 00 . 0 000 DESPESAS CORRE!ITES 
3 .1 .00. 0 0.00.0000 PESSOAL E E!!CARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00.00 00 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90 . 49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00 . 0000 
3.3.90.00.00. 0000 
3.3.90.14.00 . 0000 
3.3.90.30.00 . 0000 
3.3.90.33.00 . 0000 
3.3.90 . 36.00 . 000 0 
3.3.90.39.00.0000 
VErlCIMEflTOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIi. 
AUXILIO-ALIME!!TACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTE 
PESSOAL 
APLIC. DlR. DEC. OP. E!ITRE ORGAOS, 
FU!IDOS E E!IT. I!IT. OFSS 
OBRrGACOES PATRO!IAIS 
OlITRAS DESPESAS CORRE!ITES 
APLJCACOES DIRETAS 
DJARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSUl.:O 
PASSAGE!IS E DESPESAS co:.1 LOCO?·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURTDICA 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 0 0 . 0 0 . 0 0. 0 00 0 IllVESTIME!ITOS 
4.4.90.00.00 . 0 0 00 APLICACOES DIRETAS 
4. 4. 90. 51. 00 . 0 0 00 OBRAS E HISTALACOES 
4. 4. 90. 52. 00 . 0000 EQUIPAl·IE!ITOS E l·IATERIAL PERJ.!Af!E!ITE 
Total da Unidade Orcamentaria 
Total do Orgao 
Grupo de tlatureza 
Desdobramento da Despesa 
6.863.000,00 
5 . 993.000,00 
4. 600 . 000,00 
229.000,00 
600.000,00 
302 . 000,00 
262 . 000,00 
870 .000,00 
870 . 000,00 
4.913.000,00 
4.913.000,00 
5 . 000,00 
2 . 742 . 0 00,00 
5.000,00 
66 .000,00 
2 . 095 . 000,00 
660 . 000 , 0 0 
660 .000,00 
50.00 0 , 0 0 
610.000,00 
Uatureza 
da Despesa 
11. 776 . 000, 00 
660.000,00 
12.436 .000,00 
17.939.800,00 
Estado do Parana 
Pre feitura Hunicipal de Pato Branco 
llaturez a da Despesa Segundo as Categorias Econo111icas 
Bxercicio de 2020 - Anexo 2 , da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CO:ISOLIDADO 
Orgao ............... : 14 ADHINIST. DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 
Unidade Orcarr.en taria: 14. 01 AD:HUISTRACAO DISTRITAL 
Codigo Especificacao 
3. O. 00. 00. 00. 0000 DESPESAS CORREllTES 
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORREUTBS 
3.3.90 .00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3. 3. 90. 30. 00. 0000 MATERIAL DE COllSU:~O 
3.3.90 .39 .00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00 .00. 00.0000 IllVESTIMBllTOS 
4 . 4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E IllSTALACOES 
Total da Unidade Orcamen taria 
Total do Orgao 
Grupo de Natureza 
Desdobramento da Despesa 
220.000,00 
220.000,00 
60 . 000,00 
160.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
tlatureza 
da Despesa 
220.000 ,00 
100 . 000,00 
320.000,00 
320.000,00 
Betado do Parana 
Prefeitura Municipal d e Pato Branco 
Haturoza da Despesa Segun do as Categoria s Economicae 
Exercício do 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidad e Gestora ..... , CO:ISOLIDADO 
Orgao ....... .. . . .... ' 16 SEC.MU!HCIPAL DE ESPORTE, LAZER 
Unidade Orcamental"ia, 16. 0 1 GABlll ETE DO SECRETARI O 
Codigo Especificacao 
3. O. 00. 00. 00. 0000 DESPESAS CORREflTES 
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E EllCARGOS SOCI AIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOBS DIRETAS 
3.1 .90.11.00 .0000 
3.1.90.13 . 00.0000 
3.3.00 .00. 0 0.0000 
3.3.90.00.00 . 0000 
3.3 . 90.14.00 . 0000 
3.3.90.30.00 . 0000 
3.3.90.33.00.0000 
3. 3 . 90.39.00. 0000 
VEflCIMEtlTOS E VAllTAGBllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREflTBS 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO!ISUl·:O 
PASSAGEflS E DESPESAS CO:·l LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDI CA 
Total da Unidade Orcamentaria 
Desdobramento 
165.000,00 
38 .600,00 
12.000, 00 
12.000,00 
12.000 ,00 
12.000,00 
Gn1po de Uatureza 
da Desp esa 
203.600,00 
203.600,00 
40.000, 00 
48 . 000 , 00 
Uatureza 
da Despesa 
2 5 1.600,00 
251.60 0,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Hatureza da Despesa Segundo as Categorias Econ omicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Un idade Gestora ..... : CO:ISOLIDADO 
Orgao ...•••....•..•. : 16 SllC.MU!HCIPAL OS ESPORTE, LAZER 
Unidade Orcamentaria: 16.02 DBPARTAJ.IEllTO DE ESPORTE E LAZER 
Codigo Espec if icacao 
3. O. 00. 00. 00. 0000 DESPESAS CORREllTES 
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E E!ICARGOS SOCIAIS 
3 .1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.90.16.00.0000 
3 .1 .90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3 . 1.91.13.00.0000 
3.3. 00.00.00.0000 
3.3.50.00.00.0000 
3.3. 50.41.00.0000 
3.3.50.43.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.32.00.0000 
3 .3. 90.33.00 .0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3 .3.90. 40.00.0000 
VBUCHIBllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 
CIVIL 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO- TRAllSPORTB 
PESSOAL 
APLIC. DIR. DEC. OP. EIITRE ORGAOS, 
FU!IDOS E EllT. I!IT . OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRBllTES 
TRA!ISF . A IllSTITUICOES PRIVADAS S/FillS 
LUCRATIVOS 
CONTRLBUICOES 
SUBVEllCOES SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL OE COllSUl·:O 
MATERIAL, BEM ou 
DISTRIBUICAO GRATUITA 
SERVICO PARA 
PASSAGEllS E DESPESAS cm1 LOcm:oCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCE IROS - PESSOA 
f'ISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TEC!IOLOGIA DA HIFORMACAO E 
CO:·IUllICACAO - PJ 
3. 3. 90. 93. 00. 0000 I!IDE!IIZACOES E RESTITUICOES 
4.0 . 00.00.00.0000 DESPESAS OE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 IIN ESTIMEllTOS 
4.4 . 90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90. 5 1.00.0000 OBRAS E I llSTALACOES 
4. 4. 90. 5 2. 00. 0000 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMA!IEllTE 
Total da Unidade Orcal!'.en tada 
Total do Orgao 
Desdobramento 
1.200.000,00 
120.000,00 
112 .000, 00 
42 . 000,00 
42 . 000,00 
280.000,00 
54 . 000,00 
600.000 , 0 0 
24.000,00 
1. 276. 000, 00 
54.000,00 
326.000,00 
449.000,00 
2.344.00 0,00 
80.000,00 
10.000,00 
1. 302. ººº· 00 
560 . 000,00 
Gi:upo de lia tu reza 
da Despesa 
1.796.000,00 
1. 516 .000, 00 
280.000,00 
5.217 .000,00 
654.000,00 
4.563 . 00 0,00 
1.862 . 000 , 00 
1.862 .000 , 00 
Uatureza 
da Despesa 
7.013.000,00 
1.862.000 ,00 
8.875.000,00 
9.126.600,00 
ri:cfo Gíassvrl 
• ~ .. ·10 5 CRCIPR-05?.ouo. -
Estado do Pa rana 
Prefeitura Munic ipal de Pato Branco 
Haturez a da Despesa Segundo as Categorias Economicae 
Exerc i c io de 2020 - Anexo 2, da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestora ••... : C011SOLIOAOO 
Orgao ..........••... : 17 SEC . MU!I. OE CIEllCIA TEC!IOLOGIA E U:OVACAO 
Unidade Orcarr.en t:aria: 17. 01 GABI!IETE 00 SEC OE CIEllCIA, TF.CllO. F. 1110 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREllTES 
3 .1. 00. 00. 00. 0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 VEllCIMEllTOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
3. l. 90 .13 . 00. 0 000 OBRIOACOES PATROllAIS 
3. 3. 0 0. 00. 00. 0 0 00 OlITRAS DESPESAS CORREllTES 
3.3.90.00. 00.0000 APLICACOES OIRE1'AS 
3.3.90.14.00.0000 OIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3. 3. 90. 30. 00. 0000 MATERIAL OE CONSU:·:O 
3. 3 . 90. 33. 00. 0000 PASSAGEllS E DESPESAS co:-1 LOCm:ocAO 
3.3 .90.39.00.0000 
3.3.90.93.00.0000 
OlITROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
lllDE!IIZACOES E RESTITUICOES 
Total da Unidade Orcamenta ria 
Oesdobrall'.e n to 
165.000,00 
38.600,00 
12.000, 00 
12 . 000,00 
12 . 000,00 
12.000,00 
5.000,00 
Grupo de llat:ureza 
da Despesa 
203.600,00 
203. 600' 00 
53.000,00 
53.000,00 
Uat.ureza 
da Despesa 
256.600,00 
256.600,00 
Es t a do do Parana 
Pre feitura Municipal de Pato Br anco 
tla tureza da Despesa Segundo ae Categorias Economicae 
Exercic i o de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/ 64 
Unidade Gest ora ..... : CO!ISOLIDAOO 
Orgao ............... : 17 SEC .MUJI. DE CIEUCIA TECUOLOGIA E I!IOVACAO 
Unidade Orcamentaria: 17.02 DEPARTAJ.!E!ITO 00 PARQUE TECUOLOGICO 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00 . 00.0000 DESPESAS CORREtlTES 
3.1.00.00 . 00.0000 
3.1.90.00.00.00 00 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.91 . 00.00.0000 
3.1.91 . 13.00.0000 
3.3.00 . 00 . 00 . 0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.93. 00.0000 
PESSOAL E EUCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
VEllCHIEllTOS E VAllTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
APLIC . DIR. DEC. OP. EIITRE ORGAOS, 
FU!IOOS E EllT . IllT. OFSS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OlJTRAS DESPESAS CORRE!ITES 
APl,ICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO!ISUJ•:O 
PASSAGEllS E DESPESAS cmt LOCO:-:OCAO 
OtITROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
I!IDE!II ZACOES E RESTITUICOES 
4 . 0.00 . 00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 00 
4.4.90.00.00.0000 
4. 4 .90.52.00.0000 
I!IVESTIMElll'OS 
APLICACOES DIRETAS 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERl·WIEllTE 
Total da Unidade Orca~entaria 
Gntpo de Uatur eza 
Desdobramento da Despesa 
282.000,00 
248.000,00 
226.000,00 
22.000,00 
34.000,00 
3 4 .000,00 
247 . 900, 00 
247.900,00 
7 . 900,00 
112 . 000,00 
11.000, 00 
112 . 000,00 
5. 000 , 00 
54.000,00 
54.000 , 00 
54.000, 00 
natureza 
da Despesa 
529 .900,00 
54.000,00 
583.900 , 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal d e Pato Branco 
Hatureza da Despesa Segundo ae Categorias Economicas 
Exercicio d e 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/ 64 
Unidade Gestora ..... : COHSOLIDAOO 
Orgao ••.••.......... : 17 SEC.MU!l. DE CIE!ICIA TEC!IOLOGIA E IllOVACAO 
Unidade Orcarr~ntaria: 17.03 DEP . DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESB!IV 
Codigo Especificacao 
3. 0.00.00.00. 0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3 .1. 00.00.00.0000 
3.1.90 .00.00.0000 
3.1 . 90.11.00.0000 
3.l.90.13.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
J.1.91.00.00.0000 
J.l.91.13.00.0000 
3.3. 00.00 . 00 .0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30 . 00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3 .3. 90.40.00.0000 
3.3.90.93.00.0000 
PESSOAL B E!ICARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
VEllCIMEllTOS E VA!ITAGEtlS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
APLIC. DIR. DEC. OP. E!ITRE ORGAOS, 
FU!IDOS E E!IT. rrrr. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRB!ITES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO!ISU:·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
PISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
J URIDICA 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORMACAO E 
CO~IUllICACAO - PJ 
IllDE!IIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.0000 
4.4.90.00.00.0000 
4.4.90.52.00.0000 
IllVESTIMl!!ITOS 
APLICACOES DIRETAS 
EQUIPAME!ITOS E MATERIAL PERMAllEllTE 
Total da Unidade Orcarr:entaria 
Gru po de n atureza 
Desdobramento da Despesa 
434. 0 00,00 
390.000,00 
336.000,00 
32.000,00 
11.000 , 00 
11.000, 00 
44.000,00 
•14 . ººº· 00 
627.000,00 
627.000,00 
16.00 0,00 
260 . 000,00 
H . 000,00 
2 12. 0 00, 00 
100.000 ,00 
5.000,00 
54.000,00 
54.000,00 
54.000,00 
Uatureza 
da Despesa 
1.061.00 0,00 
54 .000,00 
1 . 115. 000. 00 
rcefo ~ §iasson 
CRCWR-052686/0-5 
Estado do Para na 
Prefeitura Munic ipal de Pato Branco 
Natureza d a Despesa Segundo ae Categorias Economicas 
Bxe rc i c io de 2020 - Anexo 2, da Le i 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CO!ISOLIDAOO 
Orgao .••.•.....•.... : 17 SEC. MUll. DE CIEUCIA TECllOLOGIA E U:OVACAO 
Unidade Orcamen taria: 17. 04 DEPTO DE IllCUBAOORA E TECflOLOGIA 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3.1.00.00.00.0000 
3.1.90.00.00.0000 
3.1.90.11. 00.0000 
J.1.90.13.00.0000 
3.1.90.46.00.0000 
3.1.90.49.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3. 3.90 .3 0.00.0000 
3 . 3.90 . 32.00.0000 
3.3.90.39. 00.0000 
3.3.90. 4 0.00 . 0000 
3.3.90.93.00.0000 
PESSOAL E EUCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
VEUCIMENTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVu. 
OBRIGACOES PATRO:ZAIS 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 
APLIC. DIR. DEC. OP. EllTRE ORGAOS, 
FUJIDOS E EUT. IllT. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREUTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIA.RIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE cm1slJlo:O 
MATERIAL, BEM ou 
DISTRIDUICAO GRATUITA 
SERVICO PARA 
OUTROS SERVICOS DE T ERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TECflOLOGIA DA IllFORMACAO E 
co:·lUllICACAO - PJ 
HIDEUIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.0000 
4.4.90.00.00.0000 
4.4.90.51.00.0000 
4. 4 .90.52.00.0000 
IllVBSTIMEllTOS 
APLICACOES DIRETAS 
OBRAS E I!ISTALACOES 
EQUI PAJ.lE!ITOS E MATERIAL PERl·:AllE!ITB 
Total da Unidade Orcarr.entaria 
Total do Orgao 
Grupo de llature2a 
Desdobrarr,ento da Despesa 
316.000,00 
204.000,00 
239.000,00 
23.000,00 
11.000, 00 
11. 000 . 00 
32.000,00 
32.000,00 
572.000,00 
572.000,00 
11. ººº· 00 
54.000,00 
22.000, 00 
440 . 000,00 
40.000,00 
5.000,00 
108.000,00 
108.000,00 
54.000,00 
54.000,00 
natureza 
da Despesa 
888 . 000,00 
108.000,00 
996 . 000,00 
2.951.500 ,00 
í:C 0 Çjíasson 
CRC.'f'R-05253610-5 
Estado do Parana 
Prefeitura Munic ipal de Pato Bra nco 
natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicae 
Exerc i o io de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ••••• : CO:ISOLIDAOO 
Orgao .. . .......•.••• : 18 IUSTITUTO DE PREVIDEtlCIA PATOPREV 
Unidade Orcamen taria: 18 . 01 PATOPREV 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREtITES 
3. 1 .00 .00 . 00.0000 PES SOAL E E!ICARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.01.00.0000 
3.l.90. 03.00.0000 
3.1.90.11 .00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3. 1.91.00.00.0000 
3.1.91.13.00. 0 0 00 
3.3.00.00.00.00 00 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90. 33.00 . 0000 
3.3.90.35. 00 . 0 0 0 0 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90. 39. 00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
APOSEllTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. B 
REFORMA DOS MILITARES 
PEllSOBS DO RPPS E DO MILITAR 
VE!ICIMEllTOS E VAUTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
ODRIGACOES PA'TRO:IAIS 
APLIC. DIR. DEC. OP. EllTRE ORGAOS, 
FUNDOS E EllT. HIT. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSOl·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS co:.1 LOCO:·:OCAO 
SERVICOS DE co:1SUL'TORIA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA IllFORMACAO E 
CO:.!UJIICACAO - PJ 
3. 3. 90. 93. 00. 0000 HIDEllIZACOES E RESTITUlCOES 
3. 3. 90. 98. 00. 0000 CO:·lPEUSACOES AO RGPS 
4.0.00.00 . 00.0000 DESPESAS DE CAPI TAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 IllVESTIMEllTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4. ·I . 90. 52. 00. 0000 EQUIPAJ.IEtlTOS E MATERIAL PERMAIIEllTE 
9.0.00.00.00.0000 
9.9.00 .00. 00. 0 000 
9.9.99.00.00.0000 
9.9.99.99.00.0000 
RESERVA 
RESERVA 
RESERVA 
RESERVA 
Tot al da 
Total do 
DE CO!ITIUGEllCIA 
DE CO:ITI!IGEllCI A 
DE COHTirlGEUCIA 
DE COllT lllGEHCIA 
Unidade Orcarr.entaria 
Or gao 
Desdobrarr;ento 
31.342.500,00 
315.000,00 
200 .000 , 00 
4.000,00 
25.000,00 
30.000,00 
37.000,00 
1 5. 0 00,00 
1 30.000 ,00 
60.000,00 
201.000, 00 
190. 0 00 , 00 
31.000, 00 
2 10.000,00 
150.000, 00 
85. 000,00 
85.000,00 
85.000,00 
Gicupo de llatureza 
da Despesa 
31.886.500,00 
31. 861. soo. 00 
25.000,00 
904.000,00 
904.000,00 
150 . 0 00,00 
150.000,00 
llatureza 
da Despesa 
32.790.500,00 
1 50.000 ,00 
85.000,00 
33.025.500 ,00 
33.025.500,00 
''~ r.:wssan c:Marce ~~5uti10 5 CRC!PR 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
natureza da Despesa Segundo as Categorias Econoaicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COllSOLIDAOO 
Orgao ............... : 19 SECRETARIA EXECUTIVA 
Unidade Orcamen taria: 19. 01 GABiflETE DO SECRETARIO 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00 . 00 . 0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3. 1. 00. 00. 00. 000 0 PESSOAL E E!ICARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00 . 0000 
3.1.91.00 . 00 . 0000 
3. l. 91.13.00 . 000 0 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00 . 0000 
3.3.90.30.00 . 0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
VEUCIMEUTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATROllATS 
APLIC. DIR. DEC. OP. EllTRll ORGAOS , 
FUI IDOS E E!IT. IrlT. OFSS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREllTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSU:.:O 
PASSAGE!IS E DES PESAS COl·I LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
Total da Unidade Orcarr.e ntaria 
Grupo de Uatureza Natu1·cza 
Desdobramento da Despesa da Despesa 
248.600, 00 
208 .600 , 00 
203.600 , 00 
165.000,00 
38.600, 00 
5.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
40. 000,00 
10.000,00 
10.000.00 
10.000,00 
10.000,00 
248.600,00 
'N'/J Glamm 
CRC!PR-05Z58füQ..5 
Rstado do Pa r a n a 
Prefeitura Munic ipal de Pato Br anc o 
Hatureza da De spes a Segundo as Categorias Econocic aa 
Rxe r c i c i o d e 20 20 - Anexo 2 , da Le i 4.320/64 
Unidade Gestora •••.• : CO!ISOLIDADO 
Orgao •.•.•.••...•••• : 19 SECRETARIA EXECUTIVA 
Unidade Orcamentaria: 19.02 ASSESSORIA DB ASSUllTOS LEGISLATIVOS 
Codigo Especificacao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORREtlTES 
3.1.00.00 . 00.0000 
3.1.90.00.00.0000 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.91.00.00.0000 
).l.91.13.00.0000 
).3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.3.90.14.00 . 0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.33.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.J.90.93.00.0000 
PESSOAL E EllCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
VEllCIMEll'TOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRICACOES PATROllAI S 
APL!C. D!R. DEC. OP. E!ITRE ORGAOS, 
FUJIDOS E Etrr. IllT . OFSS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OIT!'RAS DESPESAS CORREllTES 
APl,ICACOES DIRETAS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE co:isu:.:o 
PASSAGEllS E DESPESAS CO!·I LOCO!·X>CP.O 
OIT!'ROS SERVICOS DB TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
IllOEUIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.0000 
4.4.90.00.00.0000 
4.4.90.52.00.0000 
HNESl'IMEllTOS 
APLICACOES DIRETAS 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PBR/.IAllBllTE 
Total da Unidade Orcarnen taria 
Gt·upo de llatureza 
Desdobrarnen to da Despesa 
166.200,00 
161.200, 00 
130 .000, 00 
31. 200. 00 
S.000,00 
S.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
S.000,00 
S.000,00 
S.000,00 
S.000,00 
5. 000,00 
s.000.00 
5.000,00 
5.000,00 
Uac.ureza 
da Despesa 
191. 20 0. 00 
5.000,00 
196.200,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
llatureza da Des pesa Segundo as Categorias Rconomicae 
Exercíci o de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestoi·a ..... : CO:ISOLIDADO 
O.-gao ............... : 19 SECRETARIA EXECUTIVA 
Un idade Orcamentaria: 19.03 ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
Codigo Especifica cao 
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRE!ITES 
3.l.00 . 00.00.0000 PESSOAL E E!ICARGOS SOCIAIS 
3.l.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.l.90.11.00.0000 
3.1. 90 . 13 . 00.0000 
3 .1.91. 00.00 . 0000 
3.1.91.13.00.0000 
3 . 3.00.00.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3.l.90.14.00 .0000 
3.3.90.30.00.0000 
3 .3.90.3 3.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
VEllCIMErnos E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES l?ATRO!IAIS 
APLIC . DIR. DEC. OP. E!ITRE ORGAOS, 
FUJIDOS E E!IT. I!IT. OFSS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIARIAS · PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONS!Jl· O 
PASSAGEllS E DESPESAS C0:-1 LOCO?<:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
Total da Unidade Ot·carr.entada 
Grupo de llatureza 
Desdobramento da Despesa 
170.000,00 
165.000,00 
130 .000, 00 
35.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
5 .000,00 
5.000,00 
5.000,00 
tla ture za 
da Despesa 
190.000,00 
190.000,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipa l de Pat o Branco 
llatureza da Despesa Segundo as Catego rias Economi cas 
Bxercicio de 2020 - Anexo 2 , da Lei 4.320/64 
Un idade Gestora .. ... : CO!!SOLIDADO 
Orgao .... . ... ... .... : 19 SECRETARIA EXECUTIVA 
Unidade Orcamenta ria: 19.04 ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RE>CURSOS 
Codigo Especificacao 
3. O. 00. 00. 00. 0000 DESPESAS CORREflTES 
3. 1 .00.00.00.0000 PESSOAL E EUCA.RGOS SOCIAI S 
3. 1. 90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.11.00.0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.1.91.00.00. 0 000 
3. 1.91.13.00.0000 
3 .3. 0 0 .00.00.00 00 
3.3 . 90.00.00.0000 
3.3.90.14.00.0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3 .90.33.00. 0 0 0 0 
3.3 .90.39.00.0000 
VEllCIMEllTOS E VAJITAGEUS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
APLIC. DIR. DEC. OP. Ef/TRE ORGAOS , 
FUllDOS E Ef/T. IllT. OPSS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS CORREflTES 
APLICACOES DIRETAS 
DIA.RIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE co:1su:-:o 
PASSAGENS E DESPESAS CO:·l LOCO!·:<lCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
4.0 .00.00.00.00 00 DESPESAS DE CAPITAL 
4 . 4. 00. 00. 00. 0000 IllVESTIME!ITOS 
4.4 . 90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 
4. 4 . 90. 52. 00. 0000 EQUIPAMEUTOS E MATERIAL PERHAJIEtlTE 
Totai da Unidade 01·carr.e n taria 
Tot a l do Orgao 
Total Geral 
Desdobramento 
130.000, 00 
30.000 ,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000, 00 
5.000,00 
5.000,00 
5. 0 00,00 
Grupo d e tlatureza 
da Despesa 
165.00 0,00 
160.000,00 
5. 000,00 
20.000,00 
20.000,00 
5.000 ,00 
5.000,00 
da Despesa 
185.000,00 
5.00 0,00 
190.000,00 
824.800,00 
4 1 8.469.115, 31 
r. .~ ç:jfass.:-n CRC.'PR.0525tsti!0-5 
Estado do Parans Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pa to Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4. 320/64 
Unidade Gestora .. ... : COUSO!..IDADO 
Orgao .. . ........ . ... : Ol CANARA MtnlICI PAI.. 
Un idade Orcamentaria: 01.01 CAMARA DE VEREADORES 
Codigo Especificacao 
Ol.000.0000.0.000.000 r..egislativa 
01.031.0000. 0 .000.000 Acao Legislativa 
01.031.0001.0.000. 00 0 
01.031 .0001. 2. 133.000 
01.031.0001.2.136.000 
01.031.0001.2.137.000 
01.031.0001.2.141.000 
01.031.0001.2.143.000 
Assegurar o funcionamento d a Camara, 
em consonancia com os preceitos 
constitucionais e c om as normas 
est:abe l ecidas 
oferecendo 
na Lei Organica , 
plenas condicoes aos 
Vereadores no exercicio das funcoes; 
legislar, com a sancao do Prefeito, 
sobre ma terias de competencia do 
Mun icípio; organizar e administrar os 
seus servicos internos; exercer 
externamente o controle sobre a 
aplicacao e prestacao de contas dos 
recursos municipais; revisar 
periodicamente a l egislacao municipal 
e outras a tivi dades. 
Manter as Atividades legislativas, 
do presidente, vereadores e 
assessores 
Man ter as atividades 
administrativas, fi nanceiras e 
patrimoniais 
Transmissao e divulgacao das Sessoes 
Legislativas, Audiencias Publicas e 
outros eventos 
Criar e manter a TV Camara 
Manter, reformar e recuperar interna 
e externamente Edificio Legislativo 
Total Unidade Orcamentaria . . ...... . . . 
Total do Orgao ............ ........ .• ... 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
9.144.000,00 
9.144.000,00 
9.144.000,00 
4. 212 .000,00 
4 . 122 . 000, 0 0 
250.000,00 
280.000,00 
280.00 0,00 
9.144.000 ,00 
9 .144.000,00 
Total 
9.14 4 .000,00 
9.144.000,00 
9 .144 .000 ,00 
4.212 .000,00 
4 .122 . 000, 0 0 
250.000,00 
280.000,00 
280.000 , 00 
9. 144.000 ,00 
9.144. 000, 00 
Estado do Parans Programa de Trabalho# 
Prefeitura Mun icipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COllSOLIDADO 
Orgao . .............. : 02 GOVER!IO Milll!CI PAL 
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABillETE DO PREFEITO 
Codigo Especificacao 
04.000.0000 .0 .000. 000 Administracao 
04.122.0000.0.000.000 Admin istracao Geral 
04.122 .0002.0.000 .000 
04.122.0002.2.002.000 
Assessoramento Geral do Poder 
Executivo, proporcionando o 
e n trosamento entre a comunidade de 
ir.odo 
Poder 
g e r al, manter relacoes com o 
Legislativo, coord enar e 
s upervisiona r os orgaos da 
Administracao, organizar diariamente 
a agenda de compr omissos do Prefeito, 
prezar 
principios 
pela observancia dos 
constitucionais que 
norteiam aa dministracao publicaf em 
especial pelos principios da 
flexi bilidade , da transparencia, da 
equidade e da prestacao d e contas. 
Coordenacao e Supervisao d os orgaos 
da administracao 
Total unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
1 .700. 000, 00 
Total 
1.700.000,00 
1 .700.000,00 
1.700.000,00 
1. 700.000, 00 
1.700.000,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora .... . : COUSOI..IDADO 
Or gao ............... : 02 GOVERllO MU!IICI PAL 
Un i dad e Orcamentaria: 02.02 COORD. DO S ISTEMA DE COllTROLE JllTERUO 
Codigo Especificacao 
0 4.000 . 00 00 .0 . 000. 0 00 Administracao 
0 4. 124 .0000 . 0 .000 .000 Co ntrol e I n t erno 
04.124. 0005 .0. 00 0 .000 
04 .124. 0005.2. 005.000 
Acompanhar 
envol vam 
Finance i ro, 
t odas as o peracoes q ue 
o Patrimon io Fisico ou 
t omada de contas dos 
ord enadores de despesa s , garan tir a 
observancia das disposicoes con tidas 
nos P1-ovimentos do TCf:, convenios 
firmados com a Un i a o e o Est ado, 
manter controle que ateste o 
cumprimen to da Legislacao aplicada a 
execucao orcamentaria, ao p rocesso 
l icitatorio, f aze r cumpr ir a Lei no 
8.666/93 , 
parecer 
quanto 
t e c nico 
as l icitacoes, 
e a compan har as 
Presta coes d e Cont as d e convenio e 
demai s a tos pertinentes 
Manute ncao das a tivida d es do 
Co n t r o l e Interno 
Tot al Unidade Orcamen taria .......... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
315.800 , 00 
315.800, 0 0 
315 . 800,00 
315 .800 ,00 
315 .800, 00 
Total 
315.800 .00 
315.800,00 
3 15 .800,00 
315 .8 00,00 
315. 80 0, 00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, d a Lei 4. 320 /6 4 
Unidade Gestora ..... : COllSOLI DADO 
orgao ............... : 02 GOVERllO MUllICI PAL 
Unidade Orcamentaria: 02.03 DELEGACIA E JUllTA DE ALISTAMEtlTO MILITAR 
Codigo Especif icacao 
04.000.0000.0.000.000 Administracao 
04.122.0000.0.000.000 Admi nistracao Geral 
04.1 22.0006. 0. 000. 000 
04.122.0006.2.006.000 
Proceder de acordo com as normas 
l egais para a atender as Forca a 
Armadas do Brasil, no sentido de 
alistar os jovens para o servico 
militar obriga torio, e demai 
satribuicoes correlatas. 
Manter as atividades da Delegacia e 
da Junta de Service Militar 
Tota l Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
239.500,00 
239. 500, 00 
239.500,00 
239.500,00 
239.500,00 
Total 
239 . 500,00 
239.500,00 
239.500 ,00 
239.500,00 
239.500 , 00 
Estado d o Parans Programa de Tra balho# 
Prefeitura Municip al d e Pato Branco EKerciclo de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora . . .. . : CONSOLIDADO 
Orgao . . ............. : 02 GOVERllO MU!IICIPAL 
Unidade Orcamentaria: 02.04 ASSESSORIA JURIDICA 
Codigo Espec i ficacao 
0 2.000.0000.0.000.000 Judiciaria 
02.062.0000.0.000.000 Defesa do I nteresse Publico n o Processo 
02.062.0004.0.000.000 
02.062.0004.2.004.000 
Representar o Município em Juizo, em 
todas as suas instancías, esarar 
pareceres sobre processos 
admi nistrativos, contratos, editais e 
outros documentos de interesse 
municipal, ajuizar a cobranca da 
divida ativa, dar cumprimento aos 
precatorios judiciais, nortear todas 
as decisoes e atos no que concerne a 
legalidade e a forma destes. 
Manutencao das atividades da 
Assessoria Jurídica 
Total Unidade Orcamentar ia .......... , 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
250.000,00 
250 . 00 0, 00 
250.000,00 
250.000 , 00 
250.000,00 
Total 
250. 0 00,00 
250 .000, 00 
250.000,00 
250.000,00 
250 .000, 00 
Estado do Parana Programa de Trab alh o# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio d e 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COllSOLIDADO 
Orga o ........ ....... : 02 GOVERllO MUlllCIPAL 
Unidade Orcamen taria: 02. 05 DIRETORIA DE co:.\U!IICACAO SOCIAL 
Codigo Especif icacao 
04.000. 0000.0.000.000 Admi n istraca o 
04.1 31.0000.0.000.000 Comunicaca o Social 
04 . 131.0003 .0 .000.000 
04.131.0003.2.003.000 
Publicar todos os atos 
administr a t ivos do Municipio, 
informar Executivo 
Municipal 
relacionados 
cumprimento 
o Chefe do 
sobre os anuncies 
a Admi nistracao; Da r 
a Lei Organica do 
Municipio e o provimento d o TC quanto 
a publicidade. Difundir as 
potencialidades do Municipio de Pato 
Branco a traves dos veiculas de 
comunicacao e parcerias com 
personalidades "estrelas" do mundo 
artistice e esportivo ligadas a nossa 
cidade. 
Manutencao d as a tividades da 
Assessoria de Imprensa 
Total Unidad e Orcamentar ia ....... ... . 
Projetos Atividades Oper. Especia is 
1.535 .000, 0 0 
1 . 535.000,00 
1.535.000,00 
1.535.000, 00 
1.535.000,00 
Total 
1. 535.000,00 
1.535.000, 00 
1.535.000,00 
1.535.000,00 
Estado do Parana Programa d e Trabalho# 
Pr efeitura Municipal de Pato Br anco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/ 64 
Unidade Gesto r a . .. . . : CO!ISOLIDADO 
Orgao . . ......... . ... : 02 GOVERNO MUllICI PAL 
Unid ade Orcamentaria: 02 . 06 UllIDADE DO PROCOll 
Codigo Especificacao 
14 .000 . 0000 . 0. 000 .000 Direitos da Cidadan ia 
14 . 422. 0 000. 0 .000.000 Di reitos Individu ais, Coletivos e Difus 
14. 4 22 . 003 5 .0 .000.000 
14.422.0035 .2.086.000 
o PROCO!l/PR tem c o mo objetivo 
principal orientar, educar , proteger 
e defender os consumidores contr a 
abu sos p r aticados pelos fornecedor es 
de bens e servicos nas r elacoes de 
consumo . 
Manutenc ao das ativid ades do PROCO!I, 
a qu i sicao de veicu lo e cons t rucao de 
sede propr ia . 
To tal Unidade Or camentaria . .... .. ... . 
Total d o Orgao . .... . . . . . . . . . . . . .. .. . .. . 
Projetos Atividades Oper . Es p e ciai s 
5 1 1.000 , 0 0 
511.000 , 00 
511. 000, 00 
511. 000, 00 
511 . 000, 00 
4 . 5 51.300 ,00 
Total 
511. 0 00 , 00 
511. 00 0 ' 0 0 
5 11. 000, 00 
511 . 000 , 00 
511. 000, 0 0 
4 .551 .300, 00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320 /64 
Unidade Gestora ... . . : CO?ISOLIDADO 
Orgao ... . .... ... .... : 03 PROCURADORI A 
Unidad e Orc amentaria: 03.01 PROCURADORI A 
Codigo Especificacao 
03 . 00 0 . 000 0 . 0 .000 . 0 00 Essen cial a Just ica 
0 3.091. 0 000 . 0.000.000 Defesa da Ordem Jurídi ca 
03 . 091.0004 .0. 000 .000 
03 . 0 91 . 0004. 2.237.000 
Represen tar o Mun icip i o em Juizo , em 
t odas as suas i nst ancias, esara r 
par eceres sobr e processos 
admini strativos , cont r a tos, e ditais e 
outros documentos de inte r esse 
mun i cipal , aj ui zar a cob ranca da 
divida a t i v a, dar c umpriment o a os 
preca torios j udiciais, norte ar todas 
as decisoes e a tos no que concerne a 
legalid a d e e a for ma destes. 
Manut e nc ao d a s ativi dad es da 
Procu rador ia 
Total Un i d ade Orcamen t a r ia ...... • .... 
Total do Orgao ... . .... . ... . .... . ...... . 
Projetos Ati vidades Oper. Espec iais Total 
1.179.000,00 
1. 179 .000 , 00 
1.179. 000 , 0 0 
l.179. 0 00 , 00 
1.179 . 000 , 0 0 
1.179 .000, 00 
1. 1 79.000,00 
1.1 79.000, 00 
1 .179 . 000 ,00 
1. 179. 000, 0 0 
1. 179.000, 00 
1 . 17 9.000,00 
. .. ,... .,_ 
.... \.,1.{ •. yJ __ .. 1.·:,,_..!:') í ; '....~ . 'i {~ .. ,,)t .. $..·J 
'-' ' 
Estado do Parans Programa do Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COUSOLIDADO 
Orgao ............... : 04 SECRETARIA MUU DE PLAllEJAMEllTO URBAllO 
Unidade Orcamentaria: 04. 01 GABI!lETE DA SECR DE PLAllEJAMEUTO URBAllO 
Codigo Especif icacao 
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 
15.451.0000. 0. 000.000 In fra-estrutura Urbana 
15.451.0018.0.000.000 
15.451.0018.2.007.000 
Proceder a analise de pro jetos 
arqu i tetonicos, expedir alvaras, 
fiscalizar a construcao de casas, 
predios e outras edificacoes, expedir 
certificados de conclusao de obras, 
fazer cumprir o Codigo de Postura do 
Municipio e demais atribuicoes 
percinentes ao Departamento. 
Manutencao 
Gabinete 
Planejamento 
das 
do 
atividades 
Secretario 
Total Unidade Orcamentaria . . ........ . 
do 
de 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
251 . 600 ,00 
251.600,00 
251 . 600,00 
251. 600, 00 
251. 600. 00 
251. 600. 00 
251. 600, 00 
251. 600. 00 
251. 600 , 00 
251.600,00 
J, ,,_., 1 · 1) ' J '• ) , , • .1,<1 ~ 1 ') - . . . , ·' ) 
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Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora . .. .. : COllSOLIDADO 
Orgao . ... ........... : 04 SECRETARIA MU!I DE: PLAllEJAJ.IE!ITO URBAJIO 
Unidade Or camentaria: 04. 02 DEP . DE DESE!NOLVIMEllTO URBAllO 
Codigo Especificacao 
15 . 000 .0000 .0 .000 . 000 Urbanismo 
15.451.0000.0.000 . 000 Infra- estrutura Urbana 
15 .451 . 0018 . 0.000.000 
15 .4 51.0018.2.238.000 
15.451 . 0018.2 . 326.000 
15 . 4 51.0018.2 . 327 . 000 
15.451.0018.2 .328. 000 
15 . 451 .0019.0.000.000 
1 5 .451.0019.2.026.000 
Proceder a analise de projetos 
arquitetonicos, expedir alvaras, 
fiscalizar a construcao de casas, 
predi os e outras edifi cacoes, expedir 
c ertificados de conclusao de obras, 
fazer cumprir o Codigo de Pos tura do 
Município e demais atr ibuicoes 
pertinentes ao Departamento. 
Manutencao do Departamento de 
Planejamento Urbano 
Manutencao da Divisao de 
Geoprocessamento e Cadastro Tecni co 
Manutencao das a tividades da Divisao 
de Urbanismo 
Man uten cao das Atividades da Di visao 
de Arquitetura 
Conjunto de acoes que objetivam a 
prestacao de servicos publicas tai s 
como , construcao de ciclovias, 
construcao de galerias pluviais, 
manter e amplia r a sinalizacao 
horizontal e ve rtical; construir e 
conservar pracas, j ardi ns e trevos; 
manter o 
implementar 
trabalhar 
ae r oporto municipal, 
o Plano Diretor, 
em parceria co~ as 
Assoc iacoes de Bai rros na def inicao e 
na execucao de obras, manter as 
atividades d o Departamento de 
Servicos Urbanos, manter e ampliar a 
rede de ilumi n acao publica. 
Manutencao e atualizacao do Plano 
Diretor e Impl antacao do SIG 
Total Unidade Orcamentar ia ... . ...... . 
Total do Orgao ............... . .. • .. .. .. 
Projetos Atividades Oper. Espec i ais 
2.202 . 000,00 
2.202 . 000 , 00 
2.002 .000,00 
1. 160.000,00 
399.000,00 
227.000,00 
216.000,00 
200.000,00 
200 . 000,00 
2.202.000,00 
2.453.600,00 
To tal 
2.202.000,00 
2.202.000,00 
2 .002 .000,00 
1. 160.000,00 
399 . 000,00 
227.000,00 
216.000,00 
200 . 000,00 
200.000,00 
2 . 202.000,00 
2.453.600, 00 
Es tado do Pa rana Programa d e Trabal ho # 
Prefei tura Municipal d e Pato Branco Exercic i o de 2 020 - Anexo 6 , da Lei 4.3 2 0 /64 
Unidade Gestora ..... ; CO!ISOLIDADO 
Orgao . . . . . . . ... . ... . : 05 SECRETARIA MU!l DE AD:H!l. E FlllA!lCAS 
Unidade Orcamen taria: 05 . 01 GABI!IETE DO SECR DE AD:·IN . E FI!lA!ICAS 
Codigo Especif i c acao 
04.000.0000.0 . 000 . 000 Administracao 
0 4 . 1 23 . 0000.0.000.000 Admini stracao Financeira 
0 4.123.0011.0.00 0.000 
04.123.0011.2.014 . 000 
Viabilizar, coordenar e controlar os 
objetivos e metas programadas pelo 
Execu tivo Municipal, repassar 
recursos e controlar as atividades 
executadas pelos da 
Administracao; modernizar a Estrutura 
Admin i strativa e Fazendaria, bem como 
viabi lizar servicos e me l horias 
necessarias no Setor, observar as 
regras 
a traves 
est abelecidas p ara co~pras, 
do competente processo 
licitat orio, coordenar a tesouraria e 
a tributacao e fiscalizac ao, alem da 
fiel obs ervancia aos encargos gerais. 
Manuten cao do Gabinete do Secretari o 
de Administracao e Financas 
Total Unidade Orcamentaria .. . ... • .... 
Pr o j etos At ividades Oper . Es peciais 
251. 600. 0 0 
251. 600, 00 
251. 600, 00 
251.600,00 
251. 600. 0 0 
Tota l 
251 . 600,00 
251. 600, 00 
251.600, 00 
251.600 , 00 
251. 600, 00 
Estado do Parana Prog r ama de Trabalho# 
Pr efeit ura Municip al de Pato Br a n co Exe rcicio d e 202 0 - Anexo 6 , da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestora . .. . . : CO!ISOLIDADO 
Orgao ............... : 0 5 SECRETARIA MU!I DE AD:HU. E FI!IAllCAS 
Unidade Orcamen taria: 05 . 02 DEPARTAMEllTO AD:·II!IISTRATIVO 
Codigo Especif icacao 
04.000.0000.0.000.000 Administracao 
04.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 
04 . 122.0007 . 0 . 000 . 000 
04 . 1 22 .0007.1 . 1 02.000 
04.122.0007.2.181.000 
04.122 . 0007.2.216 . 000 
0 4.122.0007.2.236.000 
04.122.0007.2.394.000 
04.122 . 0012.0 . 000.000 
04.122. 0012 .2.01 5.000 
04.122.0012.2.386.000 
04. 122.0012.2.387.000 
Gerenciar as atividades de todas as 
unidades ligadas a Secre taria de 
Planej ame n to 
Construcao d o Paco Municipal 
Manutencao 
Jose Cattani 
do terminal rodoviario 
Manutencao das atividades do 
Departamento Administrativo 
Manutencao das publicacoes oficiais 
Manutencao 
Criminal istica 
do Institu t o de 
Adquirir via processo licitator i o 
materiais e services para atender a 
demando do Município 
Manutencao do Departamento de Compras 
Manutencao do Departame nto de 
Planej amento de Contrat acoes 
Man utencao do Departamento de 
Lic itacoes 
06.000 .0000 .0 .000.000 Seguranca Publica 
06.182 .0000.0.000 .000 De fesa Civil 
06.182.0009.0.000.000 Garantir a seguranca cont ra sini stro s 
que possam ocorrer no ambito regional 
de s u a competenc ia 
06.182.0009.2.010.000 Manutencao das atividades da Unidade 
do Corpo de Bombeiros 
06.183.0000.0 . 000 .000 I nformacao e I n teligencia 
06.18 3 .0009.0.000.000 
06.183 .0009 .2 .219 .000 
Garantir a segur anca contra sin istros 
que possam acorrer no ambito regional 
de sua competencia 
Implantacao e Manutencao de Cameras 
de r·!onitoramento 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 
28.84 1 .0000.0.000.000 Refinanciamento da Div i da Interna 
28.841.0016 .0.000 . 000 Manu tencao das 
Municipio com 
contribuicoes 
o Pl\SEP, 
do 
IllSS 
Autonomos, Sentencas Judiciais, 
I ndenizacoes e Resti tuicoes. 
28.841.0016.0.001.000 Refinanciamento da Divida Interna 
28.843.0000.0.000.000 Se rvice da Divida Interna 
28.843.0016 .0. 000 .000 Manutencao das contribuicoes do 
Muni cipio com o PASEP, rnss 
Autonomos, Sentencas Judiciai s, 
Indenizacoes e Restituicoes . 
28.843.0016.0.002. 000 l\mortizacao d a Divida interna 
28.84 6.0000.0.000.000 Ou tros Encargos Esp ecia is 
28.846.0016.0 .000.000 Manutencao das contr ibui coes do 
Municipio com o PASEP, I!ISS 
Autonomos, Sentencas Judi c iais. 
Indenizacoes e Restituicoes. 
Pr ojetos 
2.000 .000,00 
2.000.000,00 
2 . 000.000,00 
2.000 . 000,00 
Atividades Ope r. Especi ais 
11.203. 900, 00 
11. 203.900,00 
8.915.400,00 
451.000,00 
7.787.400,00 
450.000,00 
227.000,00 
2.288.500,00 
745.500,00 
786.500,00 
756.500,00 
1. 372.300,00 
412.300, 00 
412.300,00 
41 2 . 300 ,00 
96 0.000,00 
960.000,00 
960.000,00 
17.000.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
1 . 000.000,00 
10 .300.000,00 
10. 300.000,00 
10 . 300.000,00 
5.700.000,00 
5.700 .000,00 
Tot al 
13.203 . 900,00 
13.203.900,00 
10 . 915.400,00 
2.000.000,00 
451. 000, 00 
7.787.400,00 
450.000,00 
227.000,00 
2.288.500,00 
745 . 500,00 
786.SOO,OO 
756 . 500, 00 
1.372.300,00 
4 1 2 .300,00 
412.300,00 
412.300,00 
960.000,00 
960 .000, 00 
960 .000,00 
17.000.000,00 
1.000.000,00 
1. 000. 000' 00 
1.000.000,00 
10 . 300.000,00 
10.300.000,00 
10.300.000,00 
5.700 . 000,00 
5.700.000,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal d e Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, d a Lei 4.320/ 64 
Unidade Gestora .•..• : COl!SOZ..IDADO 
Orgao ............ ... : OS SECRETARIA MUN DE ADm r1. E FirlAllCAS 
Unidade Orcamentaria: 05. 02 DEPARTAMEtlTO AD:HllISTRATJVO 
Codigo Especificacao 
28 . 846.0016.0.003.000 Encargos Especiais 
99.000.0000.0.000.000 Reservas 
99.999.0000.0.000 .000 Reserva de Con tingencia 
99 . 999 . 9999. O. 000. 000 PREVEtl CAO CO!ITRA EVEllTUAI S UITEMPER IES 
99.999.9999.2.999 .000 RESERVA DE COllTillGEtlCJA 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos 
2.000.000,00 
Atividades Oper. Especiais 
1.250.000, 00 
1.250.000, 00 
1 . 250.000,00 
1.250.000,00 
13.826.200,00 
5.700.000, 00 
17.000.000,00 
Total 
5.700.000, 00 
1.250. 000, 0 0 
1.250.000,00 
1. 250. 000, 00 
1.250.000,00 
32.826.200,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4,320/64 
Unidade Gestora ..... : CO!ISOLIDADO 
Orgao ......... .. .... : 05 SECRETARIA MU!I DE A0:-1!11. E FillAllCAS 
Unidade Orcamentaria: 05. 03 DEPARTAMEllTO FI!IAllCEIRO 
Codigo Eapecificacao 
04 .000.0000. 0. 000.000 Administracao 
04.123. 0000 .0. 00 0 .000 Admin istracao Financeira 
04.1 23. 001 3.0.000 .000 
04 . 123.0013.2.313.000 
Recebimento 
documentos, 
pagamentos, 
financeiros 
e conferencia de 
planejar e executar os 
emitir relatorios 
e boletins 
controlar os saldos 
demais atiidades 
de caixa, 
bancarios e 
pertinentes a 
Secretaria. 
Manutencao das Atividades do 
Departamento Financeiro 
04.129.0000.0.000.000 Administracao de Receitas 
04.129.0015.0.000.000 
04.129.0015.2.019.000 
Regist:rar e controlar o lancamento, 
cobranca e o pagamento dos tributos 
municipais, orientar e fiscalizar as 
atividades dos contri buintes e adotar 
medidas legais nos i lícitos f iscais, 
emissao de gu ias e carnes para 
cobranca dos impostos e taxas; 
expedicao de alvaras de localizacao e 
certidoes, alem do pagamento do ICMS 
Ecologico, 
l·:unicipal. 
conforme Legislacao 
Manutencao da Coordenadoria de 
Tributacao e Fiscalizacao 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
2.688.000,00 
807.000,00 
807.000,00 
807.000,00 
1. 881. 000. 00 
1.881.000,00 
1. 881. 000' 00 
2.688.000,00 
Total 
2.688.000 ,00 
807.000,00 
807.000,00 
807 . 000,00 
1.881.000,00 
1.881.000, 00 
1. 881. 000 . 00 
2.688.000,00 
Estado do Parans Pro grama de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COllSOLlDAOO 
Orgao ............... : 05 SECRETARIA mm DE AD:-1111. E FHIAllCAS 
Unidade Orcame n taria: 05. 04 DEPARTAMEllTO DE COllTABILIDADE 
Codigo Especificacao 
04.000.0000.0. 000.000 Administracao 
04.123.0000.0.000. 000 Admi n istracao Financeira 
04.1 2 3.0004.0.000.000 
04.123.0004.2.235.000 
04.1 23.0014 .0.000.000 
04.123.0014 .2.018 .000 
Representar o Municipio em Juizo, em 
todas as suas i nstancias, esarar 
pareceres sobre processos 
administrativos, contratos, editais e 
outros documentos de i n teresse 
municipal, aj uizar a cobranca da 
divida ativa, àar cumprimento aos 
precatorios judiciais, nortear todas 
as decisoes e atos no que concerne a 
legalidade e a forma desces. 
Manutecao das Atividades da Divisao 
de Patrimonio 
Emit i r relat.orios das atividades 
fi na nceiras anuais, col eta de d ados e 
i n formacoes do comportamento da 
execucao o r camentaria, fia a ndo 
a tingir metas e propost as, bem como 
conferir, registrar os boletins e 
movimentos diarios de caixa, 
conc iliacao de extratos das contas 
bancarias, ela borar balancetes 
mensais, balanco anual, prestacao de 
contas de convenios, p ublicacao d e 
relatorios bimestrais e 
quadrimestrais de coformidade com a 
Lei Complementar 101/2000. 
Elaboracao do S IM/ AJ.1 . 
Manutencao das atividades da 
Coordenadoria de Contabilidade 
Total Unidade Orcamen taria . .... . . • ... 
Projetos Atividades Oper. Espaciais 
1 . 115.000,00 
l.11 5 . 000, 00 
275.000,00 
275.000,00 
840.000,00 
840.000 , 00 
1 . 115. ººº· 00 
Total 
1.115 . 00 0, 0 0 
1.115.000,00 
275 .000,00 
275.000, 0 0 
840 .000,00 
840.000,00 
1.115 . ººº· 00 
Estado do Parana Pro grama de T r abal ho# 
Pre feitura Mun icipal de Pa to Branc o Ex ercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4. 320 /64 
Unidade Gestora . . ... : CO!ISOLIDADO 
01·g ao . .. . .... . . . .. . . : OS SECRETARIA MUll DE AO:.!Ill . E FillAllCAS 
Unidade Orcamen taria : 05. 05 DEPARTAl·IENTO DE RECURSOS l!UMA!IOS 
Codigo Especificacao Proj e t o s Ati vida des Oper . Especiais Total 
04.000. 0000.0.000. 000 Administracao 3 .427 . 00 0 ,00 3 . 427 .000,00 
04.128.0000 .0.000 .000 Formacao de Recursos Humanos 3.427.000 ,00 3. 4 27 . 000, 00 
0 4. 128 . 0010.0 . 000.000 Execucao das atividades relativas ao 3.427 . 000,00 3.427. 0 00 ,00 
pessoal civ i l , contratacao de 
funcionarias a traves de concurso 
publico, teste seletivo, controle 
f unci onal, e l a b ora cao de folha de 
pagament o, adotar pol iticas de 
valorizacao e capacitacao permanente 
do q u adro de ser vidor es municipais, 
promover a revisao do Est atuto, do 
Plano de cargos e salarios dos 
Ser vidor es, estudar a possibili dade 
junto ao Legislativo da implantacao 
da Li cenca premio, a primorar os 
mecaismos de aval i acao de desempenho , 
manter parcerias 
04.128.0010.2 . 012.000 Manutencao do Departamento de 1. 327 .000, 00 1 .327.000 ,00 
Recursos Humanos 
04. 128 . 0010 .2 . 013 . 000 Cu s t ear Inativos e Pe ns i onistas 2 . 1 00 . 00 0, 00 2.10 0.000,00 
11.000 . 0 000.0.000 . 0 00 Tr abalho 760 . 0 00,00 760.000,00 
11 . 331 . 0 000 . 0.000. 000 Protecao e Ben e ficias ao Trabal h ador 760 . 0 00,00 760 .000 , 00 
11 . 331.001 0 . 0.000.000 Execucao das atividades rel ativas ao 760.000,00 760.000,00 
pessoal civil, contr atacao de 
funciona rios a t raves de concurso 
publico , teste seletivo, controle 
f uncional, elabor acao de folh a de 
pagamento, adotar politicas de 
valorizacao e capacitacao permanente 
do quadro de servidores municipais, 
promover a revisao do Estatut o, do 
Plano de cargos e sal arios dos 
Servidores, estudar a possibilidade 
j u nto ao Legislativo da implantacao 
da Licenca premio, aprimorar os 
mecaismos de avaliacao de desempenho, 
manter pa r cer ias 
11.331. 0 0 10.2 . 196.000 Impl ementacao e manutencao do 76 0. 000 , 00 760.000 ,00 
Prog r ama de Saude e Segur anca do 
Traba l ho 
Total Unidade Orcamentaria . . . . . ..... . 4.187.000,00 4.187. 000,00 
To tal do Orgao . . · • · .. . ...... .. . .. . . .. .. 2 . 00 0. 000,00 22 . 067 . 800,00 17.000. 000,00 41.067 . 800, 00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal d e Pato Branco Exercício de 2020 - llnexo 6, da Lei 4 .320/ 64 
Unidade Gestora ..... : CO!ISOLIDADO 
Orgao ............... : 06 SECRET.MUll. EtlG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade Orcamentaria: 06. 01 GABIIJETE DO SECRETARIO DE E!IG . • OBRAS 
Codigo Especificac ao 
15 . 000.0000.0.000 .000 Urbanismo 
15.452 . 0000 . 0.000.000 Services Urbanos 
15.452.0017.0.000.000 
15.452.0017. 2.020.000 
Coordenar e manter a Secrearia de 
En genharia , obras 
publicos, mel horan do 
e servicos 
e desenvolvendo 
efetivamente a funcao que lhe e 
pertinente a fim de buscar o mel hor 
para o Municipio no que tange as suas 
atribuicoes 
Manutencao 
gabinete 
das 
do 
atividades 
Secretario 
do 
de 
Engenharia, Obras e Services Publicos 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
216.600,00 
216.600,00 
216. 600,00 
216 .600,00 
216.600 , 00 
Total 
216.600,00 
216.600, 00 
216 .600,00 
216.600 , 00 
216.60 0,00 
Es tado do Parana Programa de Traba lho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exerc icio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora . .... : COllSOLIDADO 
Orgao .. . .. . .. . . . . . . . : 06 SECRET .Milll. EllG. OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade Orcamentaria: 06. 02 DEPARTAMEUTO DE EUGEllHARI A 
Codigo Especificacao 
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 
1 5 .451 .0000.0. 000 .000 Infra - estrutur a Urbana 
15. 4 5 1 .001 7 .0. 0 00. 000 
1 5. 4 51.0017.2.3 99.000 
1 5. 4 51.0019.0.000.000 
15.451.0019 .1. 0 01.000 
15.451.0019.2.022.000 
1 5.452.00 00.0 .000.000 
15 .452.0019. 0. 000 . 000 
15.452.0019.2.021.000 
1 5 .4 52 . 001 9 .2 . 024.000 
Coordenar 
Engenharia, 
e mant er a Secrearia de 
obras e services 
publicos, melhorando e desenvolvendo 
efetivamente a funcao que l he e 
pertinente a f i m de buscar o melhor 
para o Município no que tange as suas 
atribuicoes 
Readequacao de g r ades de bueiros 
Conjunto de acoes que objeti vam a 
prestacao de s ervicos publicos tais 
como, construcao de ciclovias, 
construcao 
manter e 
de galerias 
ampliar a 
pluviais, 
sinalizacao 
horizontal 
conservar 
manter 
implementar 
trabalhar 
Associacoes 
e vertical; construir e 
pra cas, jardins e trevos; 
o aeroporto municipal, 
o Plano Diretor, 
em parceria com as 
de Bairros na def i n icao e 
na execucao d e obras, manter as 
atividades do De partame nto de 
Servi cos Urbanos, manter e ampliar a 
rede d e iluminacao p ublica. 
Pavimentacao e Conservacao de vias 
urbanas 
Manutencao das atividades do 
Departamento de Servicos Urbanos 
Servicos Urbanos 
Con junto de acoes que objetivam a 
prestacao de s ervicos publicos tais 
como , construcao de cic l ovias, 
construcao de galerias pluviai s, 
manter e ampl iar a sinalizacao 
horizontal e vertical; construir e 
conservar 
manter 
implement ar 
t r aba l har 
pracas, jardins 
o aer oporto 
e trevos; 
municipal, 
o Plano Diretor, 
em parce ria c om as 
Assoc iacoes de Ba i r r os na definicao e 
na execucao 
atividades 
de 
do 
obras, manter as 
Departamen to de 
Servicos Urbanos, manter e ampliar a 
rede de iluminacao p ublica. 
Manutencao das atividades do 
Departamento de Engenharia e Obras 
Manter f abrica de tubos, britador e 
usina de asfal to 
15.453.0000.0.000.000 Transportes Col etivos Urbanos 
15.453.0020.0.000.000 Manutencao do Departamen to 
Rodoviario, objetivando a conservacao 
de maquinas e veíc ulos, utilizados na 
mel horia de estradas vicinais do 
Projetos 
5.200.000,00 
5 . 200. 000, 00 
5.200.000,00 
5 . 200 . 000 , 00 
Atividades Oper. Especiais 
11.209.000,00 
5.058 . 000,00 
300.000,00 
300.000,00 
4 .758.000 ,00 
4.758.000,00 
5 . 601. 000 . 00 
5.601.000,00 
4.1 58 .000, 0 0 
l.H3.000,00 
550.000,00 
550.000,00 
Total 
16.409.000,00 
10 . 258.000 ,00 
300. 000 ,00 
300 .000,00 
9.958.000,00 
S.200.000,00 
4.758.000 , 00 
5.601.000 ,00 
5 . 601. 000. 00 
4.158.000,00 
1. 44 3 . ººº· 00 
550.000 , 00 
550.000,00 
Est ado do Parana Programa de Traba l ho# 
Prefeitura Mun icipal de Pato Bran co Exercici o de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 06 SECRET .MI.Ili. ENG. OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMEtlTO DE EUGEUHARJA 
Codigo 
15.453.0020.2.031.000 
Especificacao 
Município, 
producao 
Aeroporto 
visando o escoamento da 
agropecuaria; 
Municipal, 
Manter o 
Usina de 
asfalto, parque de maquinas e demais 
atribuicaes atinentes a Secretaria. 
Manut:encao e melhoramento das 
condicoes do transporte col etivo 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos 
5.200.000,00 
Atividades Oper. Especiais 
550.000,00 
11.209.000,00 
Total 
550.000,00 
16. 409 .000 , 00 
Esta d o do Paran a Pr o grama de Traba lho # 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio d e 2020 - Anexo 6 , da Lei 4. 3 20/ 64 
Unidade Gestora . . . . . : COllSOLIDADO 
Orgao ....... . .... ... : 0 6 SECRET . Mllll . EUG.OBRAS E SERVI COS PUBLICOS 
Unidade Orcamentaria: 06. 0 3 DEPl\RTN·lENTO DE I LU:HllACl\O PUBLICA 
Codigo Bspeci fi c a c a o 
25.000.0000.0.000.000 Energia 
25.752.00 00.0.000. 000 En ergia Eletrica 
25 . 752. 00 1 9. 0. 000. 000 
25.752.0019.2. 023 . 000 
Conjunto de a coes que objetivam a 
prestacao de servicos publ icos tais 
co:no, construcao de ciclovias, 
construcao de galerias pluviais, 
manter e ampliar a sinalizacao 
horizontal e vertical; construir e 
conservar pracas, jardins e trevos; 
manter o 
implementar 
tt·abal har 
aeropor to munic i pal, 
o Plano Diretor, 
em parceria com as 
Associacoes de Bairros na definicao e 
na execucao de obras, manter as 
atividades do Departamen to de 
Services Urbano s , manter e ampliar a 
rede de iluminacao publica. 
Man utencao e a mp l iacao da rede d e 
iluminacao publica 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Ativida d es Oper . Especiais 
6 . 9 4 5.000,00 
6 . 9 4 5.00 0,00 
6. 9 45.000,00 
6.945.000, 00 
6.945.000,00 
V 
Total 
6.945.000, 0 0 
6.945.000, 0 0 
6 . 945 . 000 , 00 
6.94 5 . 000 , 00 
6.945.000,00 
Estado do Parana Programa d e Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 • Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COllSOLlDAOO 
Orgao ............... : 06 SECRET. MU!I. EllG. OBRAS E SERV l COS PUBL I COS 
Unidade Orcamentaria: 06. 04 DEPARTAJ.IEUTO DE MAllUTEllCAO DE FROTAS 
Codigo Eepscificacao 
26.000.0000.0.000.000 Transp orte 
26.782.0000.0. 0 00. 000 Tran sporte Rodoviario 
26.782.0020 . 0.000.000 
26.782.0020.2. 314.000 
Man utencao do Departamento 
Rodoviario, objetivando a conservacao 
de maquinas e ve í culos, utilizados na 
melhoria 
Município, 
producao 
Aeropo rto 
de e s tradas vicinais do 
v isando o escoamento da 
agropecuaria; Manter o 
Municipal, Usina de 
asfalto, parque de maquinas e demais 
atribuicoes atinentes a Secretaria . 
Manutencao do Departamento de Frotas 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Atividades Opor. Espaciais Total 
1.877.000,00 
1.877 .000,00 
1.877.000,00 
1 .877.000,00 
1.877 . 000,00 
1.877.000,00 
1.877.000,00 
1.877.000,00 
1. 8 77. 000. 00 
1.877.000,00 
J_, ... ,' ·\ •\'• l i) . 1.I· ,\ ,. , • \ \A,, ~ • - . • .. ., J I \ •• "" • 1 • 1f.._.J,.._.,,,. · ... • • 
v•'-" ' ' 
Estado do Para_n a Program.a de Traba lho# 
Prefeitura Munic ipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anaxo 6 , da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COllSOLlDAOO 
Orgao ............... : 06 SECRET. Mlfll . EllG . OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade Orcamentaria: 06. 05 DEPARTAMEUTO DE TRA!ISITO 
Codigo Especificacao 
15 . 00 0.0000.0. 0 00.000 Urbanismo 
15 .45 1 .0000.0.000.000 I n fra -estrutura Ur ba na 
1 5 .451. 0021.0.000 .000 
15. 4 51.0021 . 2.398.000 
Mel horar as condicoes de 
trafegabilidade da malha via ria 
urbana do Municipio de Pato Branco, 
promover a educac a o no transito, o 
monitoramento dest e, mantendo e 
ampliando o ESTAR, incentivando 
tam.bem os estacionamentos privados, 
prezar pela sinalizacao aliada a 
acessibilidade dos pedestres 
garantindo assim sua seguranca. 
Programa de Educacao no Transito nas 
Escolas 
26 . 000.0000.0.000.000 Transporte 
26.782.0000 .0.000 . 000 Trans port e Rodoviario 
26.782.0021.0.000 .000 
26 . 782.0021.2.032.000 
l·:el horar as condicoes de 
trafegabilidade da malha via ria 
urbana do Mun icipio de Pato Branco, 
pro:nover a educacao no transit o, o 
monitoramento 
ampliando o 
deste, 
ESTAR, 
mantendo e 
incentivando 
tambem os estacionamentos privados, 
prezar pela sinalizacao aliada a 
acessibilidade dos pedestres 
garantindo assim sua seguranca. 
Manutencao das atividades da 
Coordenadoria de Transito 
Tota l Unidade Or camentaria .......... . 
Total do Or gao . .. .. . . .. ... . . . . .. . ..... . 
Projetos 
5 . 200.00 0,00 
Ativ idades Oper . Eepe cia i s 
50.000 ,00 
50.000 ,00 
50 .000 , 00 
50.000,00 
3. 9 05 . 000 , 00 
3 . 905 .000 ,00 
3. 905 . 000, 0 0 
3.905.000,00 
).955.000,00 
2 4. 20 2.600, 00 
Total 
50. 0 00, 00 
50 . 000 ,00 
50.000,00 
50.000,00 
3.905.000 , 00 
3.905.000, 00 
3 . 905 . 00 0, 00 
3.905.000,00 
3 . 955.000,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio da 2020 · Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CO:ISOLIDl\00 
Orgao .. ............. : 07 SECRET.Z.:Ull.EDUCACl\O E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07.01 GABillETE 00 SECRET.DE EDUCl\Cl\O E CULTURA 
Codigo Eepecificacao 
12.000.0ooo.o.ooo.ooo Educacao 
12.361 .0000 .0. 000.000 Ensino Fundamental 
12.361.0039 .0.000 .00 0 
12 . 361 . 0039.2.089.000 
Manter 
estudantes 
Municipal, 
Legislacao 
parceria 
Constuir, 
unidades 
alimentacao escolar aos 
da rede pub lica de ensino 
conforme determina a 
Federal vigente, em 
com o MEC/FllDE/PllAE/P1•1AE. 
ampliar 
escolares 
e conserva r 
de ensino 
pre-escolar, fundamental e especial. 
Coordenar , orientar e supervisionar 
09 servicos administrativos 
necessarios ao perfeito funcionamenLo 
do departamento. Defi nir e 
implementar a po litica munic ipal de 
educacao. Manter o Ensino 
Fundamental, obedecendo a legislacao 
vige nte. 
Manut encao das atividades do 
gabinete do Secretario de Educacao e 
Cultura 
Total Unidade Or camentaria ... ... .... . 
Projetos Atividades Opor. Bepeciaie 
261. 600, 00 
261.600,00 
261. 600, 00 
261 . 600 ,00 
261 . 600,00 
Total 
261. 600. 00 
261. 600. 00 
261.600,00 
261. 6 00. 00 
26 .600, 00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Un i dade Gestora ..... ; COllSOLIDADO 
Orgao ... .. .......... ; 07 SECRET.MUtl.EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07. 02 DEPARTAMENTO AD"1J!IISTRATIVO 
Codigo Espscif icacao 
12.000.0000.0.000.000 Educacao 
12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 
12.361.0039.0.000. 000 
12 . 361.0039.1. 041.000 
12.361.0039.2.093.000 
12.361.0039.2.094.000 
12.361.0039.2.254 . 000 
12 .361.0039.2.389.000 
12.361.0039.2.390.000 
Manter alimentacao escolar aos 
estudantes da t·ede publica de ensino 
Municipal. 
Legislacao 
conforme determina a 
Federal vigente, e m 
parceria 
Constuir, 
unidades 
com o MEC/FllDE/PllAE/P:.IAE. 
ampliar 
escolares 
e 
de 
conservar 
ensino 
pre- escolar, fundamental e especial. 
Coordena r, orientar e supervisionar 
os se1·vicos administrat ivos 
necessarios ao perfeito funcionamento 
do departamento. 
implementar 
educacao. 
a politica 
Manter 
Definir e 
municipal de 
o Ensino 
Fundamental, obedecendo a legislacao 
vigente. 
Construir, reformar, ampliar e 
gerenciar un idades escolares 
Aquisicao de Uniformes para alunos 
da rede mun icipal 
Manter 
Educacao 
Manutencao 
o Conselho Municipal de 
das Instituicoes de 
Ensino Fundamental 
Manutencao das Atividades da 
Secretaria de Educacao e Cultu ra 
Aquisicao de Alimentacao para Ensino 
Fundamental 
12.365.0000.0.000. 000 Educacao Infantil 
12.365.0039.0.000 .000 Manter alimentacao escolar aos 
12 .365.0039.1.070.000 
12 .365. 0039.2.095. 000 
12.365.0039.2.096.000 
estudantes da rede publica de ensino 
Municipal, conforme determina a 
Legislacao Federal vigente, em 
parceria co:n o MEC/FllDE/PllAE/PMAE . 
Constuir, 
unidades 
ampliar 
escolares 
e conservar 
de e nsino 
pre - escolar, fundamental e especial. 
Coordenar, o rientar e supervisionar 
os servicos administrativos 
necessarios ao perfeito funcionamento 
do departamento. Definir e 
implementar a política mun icipal de 
educacao . Manter o Ensino 
Fundamental , obedecendo a legislacao 
vigente. 
Construir, 
gerenciar 
Infantil 
reformar, ampliar e 
Centros de Educacao 
Manute11cao dos Centros de Educacao 
I n fantil 
Manutencao 
Tra ns porte 
das atividades do 
Escol ar e adequacao de 
Projetos 
1.544.000,00 
730.000,00 
730.000,00 
730.000, 0 0 
814 ·ººº· 00 
814.000,00 
814 . 000 , 00 
Atividadas Oper. Especiais 
14.8H.000,00 
5.802.000,00 
5 .802 .000,00 
440.000,00 
22.000,00 
4.140.000,00 
170.000,00 
1. 030. 000. 00 
8.989.000,00 
8.989.000,00 
2.526.000 ,00 
5 .021. 000, 00 
Total 
16.388.000,00 
6.532.000, 00 
6. 532.000,00 
730.000,00 
440.000,00 
22. 000,00 
4.140.000,00 
170.000,00 
1.030.000,00 
9.803.000,00 
9.803.000,00 
814.000,00 
2.526.000,00 
5.021.000,00 
Estado do Parana Programa d a Trabalho# 
Prefeitura Municipal da Pato Branco Exercicio da 20 20 - Anexo 6, d a Lei 4.320/64 
12.365.0039.2.288.000 
12.365.0039.2.357.000 
veiculos 
f.lanutencao d o Conselho de Seguranca 
Alimentar 
Aquisicao de Alimentacao para Pre 
Escola 
12 .365.0039.2.358.000 Aquisicao de Alimentacao para Creches 
12.366.0000.0.000 . 000 Educacao de Jovens e Adultos 
12 . 366.0039. 0 .000.000 Manter alimentacao escolar aos 
estudantes da r ede publica de ensino 
Municipal, 
Legisl a cao 
parceria 
Constuir, 
conforme dete r mina a 
unidades 
Federal vigente, em 
com o f.IEC/FllDE/PUAE/P:·IAE. 
ampliar 
escolares 
e conservar 
de ensino 
pre-escolar, fundamental e especial. 
Coordenar, orientar e supervisionar 
os services administrativos 
necessarios ao perfeito funcionamento 
do departamento. Definir e 
implementar a política municipal de 
educacao. Manter o Ensino 
Fundamental, obedecendo a legislacao 
v igente. 
12 . 366.0039.2.391.000 J\quisicao de Al imentacao pa ra - EJA 
12 .367 .0000.0.000.000 Educacao Especial 
12.367.003 9.0. 000. 000 
12.367.0039.2.356.000 
Manter aliment.acao escol ar aos 
estudantes da rede publica de ensino 
conforme determina a 
Federal vigente, em 
Municipal, 
Legislacao 
parceria 
Constuir, 
unidades 
com o MEC/FllDE/PllAE/PMAE. 
a mpliar 
escolares 
e conservar 
de e nsino 
pre-escolar, fundamental e especial. 
Coordenar, orientar e supervisionar 
os servicos administrativos 
necessarios ao perfeito funcionamento 
do departamen to. Definir e 
implementar a política municipal de 
educacao. Manter o Ensino 
Fundamen tal, obedecendo a l egislacao 
vigente . 
Aquisicao de Alirne n tacao para 
Educacao Especial - AEE 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 1.544.000,00 
22.000,00 
480.000,00 
940.000,00 
31.000,00 
31.000, 00 
31.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22 .000,00 
14.844.000,00 
22.000,00 
480.000,00 
940.000 , 00 
31.000,00 
31.000,00 
31 .000,00 
22.000,00 
22. 0 00 ,00 
22.000,00 
16.388.000, 00 
Es t a do do Pa r a ns Programa d e Traba lho# 
Prefei tura Mun i cipal d e Pato Branco Exer c i c i o d e 2020 - Anexo 6 , da Lei 4.32 0 / 64 
Unidade Gestora ... . . : CONSOLIDADO 
Orgao . .. . ........ .. . : 07 SECRET. MUtl . EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMEllTO DE E!ISIUO 
Codigo Espsci ficac ao 
12.000.0000.0.000.000 Educacao 
12 . 361.0000.0.000.000 Ensino Fundame ntal 
12.361 .0039 . 0.000.000 
12.361 . 0039.2.097 .000 
12.361.0039.2.098.000 
12.361.0039.2.099 . 000 
12.361.0039.2.276.000 
12.361.0039.2.337.000 
Mante1· alimen tacao escolar aos 
estudantes da rede publica de ensino 
:·~unicipal, conforme determina a 
Legislacao Pederal vigente, em 
parceria 
Constuir, 
unidades 
com o MEC/FllOE/PllAE/ PMAE . 
ampliar 
escolares 
e conservar 
de ensino 
pre-escolar, f undamen tal e e special . 
Coordenar, orientar e supervisionar 
os servicos administrativos 
necessarios ao perfeito funcionamento 
do departamento. Defin ir e 
implementar a politica mun icipal de 
educacao. Manter o Ensino 
Fundamental. obedecendo a legislacao 
vigen te . 
Manutencao da Educacao Int egral 
Manutencao das atividades do FUllOEB 
60t 
Manutencao das a tividades do FUllOEB 
40\ 
Manutencao do Ensino Fundamental 
Apoio ao PROERD Programa 
Educacion a l de Resistencia as Drog ras 
12.364.0000.0. 000.000 Ensino Superior 
12.364.0039.0.000.000 
12.364 .0039.2 . 177.000 
Manter alimentacao escolar aos 
estudantes da rede publica de ensin o 
Municipal, 
Legislacao 
parceria 
Constuir , 
unidades 
conforme determina a 
Federal vigente, em 
com o MEC/FllOE/PllAE/PMAE. 
ampli ar 
escol ares 
e conservar 
de ensino 
pre-escolar, fundamental e especial. 
Coordenar, orientar e super visionar 
os services admi nist rativos 
necessarios ao perfeito funcionamento 
do departamento. Defin ir e 
implementar a pol ítica mun icipal de 
educacao. Ma nter o En sino 
Fundamental, obedecendo a legislacao 
vigente. 
Man uten cao das Atividades do Ensino 
Superi or 
12.365.0000.0.000.000 Educacao Infantil 
12.365.0039.0.000.000 Manter alimentacao escolar aos 
estudantes da rede publica de e nsino 
Muni cipal , 
Legislacao 
parceria 
Constu ir, 
un idades 
conforme determina a 
Federal vigente, em 
com o MEC/FllOE/PllAE/PMAE. 
ampliar 
escolares 
e 
de 
conservar 
e nsino 
pre- escolar, f undamental e especial. 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
61.882.000,00 
53.304 .000,00 
53 . 304 .000,00 
380.000,00 
34.260.000,00 
9 .4 3 4 . 000, 00 
9 . 200.000,00 
30.000,00 
595.000 , 00 
595.000,00 
595.000,00 
7.929.000,00 
7 . 929.000,00 
Total 
61. 882. 000' 00 
53.304.000 , 00 
53.30 4.000,00 
380.000,00 
34.260 . 000,00 
9. 4 34 .000,00 
9 . 200.000, 0 0 
30.000,00 
595 .000 , 00 
595.000,00 
595.000 , 00 
7.929.000 , 00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branc o Exercicio de 2020 - Anexo 6, d a Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestora ..... : COUSOLIDADO 
Orgao .... . .......... : 07 SECRET. MU!I. EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07. 03 DEPARTAMEllTO DE EUSillO 
Codigo Especificacao 
Coordenai.· , orientar e supervisionar 
os servicos administrativos 
necessari os ao perfeito f uncionamento 
do departamento. Defin ir e 
imp l ementar a politica municipal de 
educacao. Manter o Ensin o 
Fundamental , obedecendo a legislacao 
vigente. 
12.365.0039.2.176.000 Manuten cao da Educacao Infantil 
12.366.0000.0.000.000 Educacao de Jovens e Adultos 
12.366.0039.0.000.000 
12.366.0039.2.100.000 
Manter alimentacao escolar aos 
estudantes da rede publica de ensino 
Municipal, conforme determin a a 
Legislacao Federal vigent e, em 
parceria com o MEC/ FllDE/ PUAE/ Pt·IAE. 
Constui r, 
unida des 
ampliar 
escolares 
e conservar 
de e nsino 
pre-escolar , f undame ntal e especi al. 
Coordenar, or i entar e s upervisionar 
os services administrativos 
necessarios ao perfeit o f uncionament o 
do departa mento. Definir e 
i mplemen tar a política municipal de 
educacao. Manter o Ensino 
Fundamental, o bedecendo a legi slacao 
vigente. 
Manter programa de a l fabetizacao de 
jovens e adu ltos 
To tal Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
7 .929.000,00 
54.000,00 
5 4. 000,00 
54.000,00 
61.882.000 ,00 
Total 
7.929 . 000,00 
54. 000, 00 
54. 000,00 
5 4.000,00 
Estado d o Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COllSOLIDADO 
Orgao ............... : 07 SECRET. Mlfll. EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07. 04 DEPARTAJ·lEllTO DE CULTURJ\ 
Codigo Eapeci ficacao 
12.000 . 0000.0.000.000 Edu cacao 
12.392.0000 .0.000.000 Difusao Cultural 
12.392.0040.0. 000.000 
12.392.004 0.2.108.000 
1 2.392.0040.2.180.000 
12 .392.0040.2.392.000 
12.392.0040.2.393.000 
Promover a Cultura em toda a s u a 
abrangencia 
Man uten cao do Departamento de Cultura 
Manuten cao das Atividades de Datas 
Comemorativas 
Fundo Municipal de Cultura 
Manu tencao das Atividades do CEU das 
Artes e dos Esportes 
13.000.0000.0.000.000 Cultura 
13.392.0000.0.000.000 Difusao Cultural 
13.392.0040.0.000.000 
13.392. 0 040.2.335.000 
13 . 392.0040.2.340.000 
Promover a Cultura em toda a sua 
abt·angencia 
Apoio a Semana Farr oupilha e ao 
FEPART - Lei no 4.956/2017 
Apoiar a rtistas e Musices Locais 
Total Un idade Orcamentaria . . . . . . . . .. . 
Total do Orgao ...... • .................. 
Projetos 
l . 544 . 000' 00 
Atividades Oper. Especiais 
5.568.200, 00 
5.568.200,00 
5 . 568.200,00 
3.274 .000,00 
1. 689.200,00 
160.000,00 
445.000,00 
155.000,00 
155.000,00 
155.000,00 
50.000 ,00 
105 .000,00 
5.723.200,00 
82.710.800,00 
Total 
5.568.200, 00 
5.568.200,00 
5.568.200,00 
3.274. 000,00 
1.689.200,00 
160.000,00 
445.000,00 
155.000,00 
155 . 000,00 
155.000,00 
50.000,00 
105. 000,00 
5.723 .200,00 
Es tado do Parana Prog r ama de Trabalho # 
Prefeitura Municipa l de Pato Branco Exercicio de 2 0 2 0 - Anexo 6, d a Le i 4.320/ 64 
Un idad e Gestora . .. .. : COUSOLIDADO 
Orgao ........... . ... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcament aria: 08.01 ATE!ICAO 81\SICA 
Codigo Espec ificacao 
10.000.0000.0.000.000 Saude 
10.301.0000.0 . 000.000 Atencao Basica 
10.301 . 00 43.0.000.000 
10 .301 .0043 . 2 . 1 14 . 0 00 
10.301.0043.2.121.000 
10.301 .0043.2.122.000 
10.301.0043.2.123.000 
10.301 . 0043 . 2.125.000 
10.301.0043.2.187.000 
10.301.0043.2.252.000 
10.301.0043.2.332.000 
10.301.0043.2.369.000 
Man ter 
postos 
e melhora r 
d e saude, 
estru tura dos 
coordenar as 
atividades para execucao dos servicos 
d a saude b ucal, ma terial odontol ogico 
e manutencao dos aparelhos, aquisicao 
de odontomovel. Coordenar as 
atividades 
de saude 
para execucao dos services 
a nivel ambulatorial. 
Coordenar a s atividades para execucao 
dos programas 
programa de 
programa de 
de prevencao coletiva, 
saude da familia, 
DllA, equipes de saude 
bucal, planejamen to fami liar, den t r e 
outros, alem de human izar o 
atendimento. 
Manutencao dos ser vices 
administrativos e de assistencia a 
Saude da UC - Unidade central e UBs 
- Unidades Basicas 
Manutencao atividades do 
Progra ma 
das 
Mae Pato- Branquense e 
Planejamento Familiar 
Manutencao do Programa Agentes 
Comunitarios de Saude - ACS 
Manutencao e ampliacao da estrategi a 
saude bucal 
Manutencao 
Ambulatoriais 
das 
e dos 
Educativos e Preventivos 
Atividades 
Programas 
Implantacao e Manutencao d o 111\SF -
llucleo de Assistencia a Saude da 
Familia 
Manut.encao da estrategia saude da 
familia - ESF 
Manutencao do Programa de Melhorias 
de Acesso e Qualidade - PMAQ 
Contrato Organizativo de Acao 
Publica Ensino- Saude - COAPES ( FADEP) 
Tota l Unidad e Orcamentaria .......... . 
Proj etos Ativi dades Oper. Es pe ciais 
34 .193 .137' 00 
34 . 193.137,00 
34.193.137,00 
7 . 987.650,00 
1. 606. 000, 00 
2.794.000,00 
3.537.00 0,00 
6.494.000,00 
1. 701. 625 ' 00 
8 . 765.862,00 
857.000,00 
450. 0 00,00 
34 .193 .13 7' 00 
Total 
3 4 .193.137,00 
34 . 193.137,00 
34 . 193.137,00 
7.987.650, 0 0 
1.606.000,00 
2.794.000,00 
3.537. 0 00,00 
6.494.000,00 
1. 701. 625' 00 
8.765.862,00 
857.000,00 
450. 0 00 ,00 
3 4 .193 .137' 00 
Estado do Parans Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal d e Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COllSOI..IDAOO 
Orgao ... . ........... : 08 SECRETARIA HUllICIPAI.. DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.02 URGEUCIA E EMERGE!ICIA 
Codigo Especificacao 
10.000.0000.0 . 000.000 Saude 
10.301.0000.0.000.000 Atencao Basica 
10.301.0043.0.000.000 Manter e melhorar estrutura dos 
postos de saude. coordenar as 
atividades para execucao dos services 
da saude bucal, material odontologico 
e manutencao dos aparelhos, aquisicao 
de odontomovel. Coordenar as 
atividades para execucao dos services 
de saude a nível ambulatorial. 
Coordenar as atividades para execucao 
dos programas de prevencao coletiva, 
programa de saude da familia , 
programa de DllA, equipes de saude 
bucal, planejamento familiar, dentre 
outros, alem de humanizar o 
atendimento. 
10.301.0043.2.332.000 Manutencao do Programa de Melhorias 
de Acesso e Qualidade - PMAQ 
10.302.0000.0.000.000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043.0.000.000 
10.3 02 .004 3.2.210.000 
10.302.0043.2.278.000 
Manter e melhorar estrutura dos 
postos de saude, coordenar as 
atividades para execucao dos services 
da saude bucal, material odontologico 
e manutencao dos aparelhos, aquisicao 
de odontomovel. Coordenar as 
atividades para execucao dos services 
de saude a nivel ambulatorial. 
Coordenar as a t ividades para execucao 
dos programas de prevencao coletiva, 
programa de saude d a _familia, 
programa de D!IA, equipes de saude 
bucal , planejamento fami l iar, dentre 
outros, alem de humanizar o 
atendimento. 
Manutencao do Consorcio 
I ntermunicipal da Rede de Urgenc ia 
do Sudoeste do Parana - Ciruspar 
Manutencao das Atividades da Unidade 
de Pronto Atendimento - UPA 24hs 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Atividad es Oper. Esp eciais Total 
27.383 .000,00 
898.000,00 
898.000,00 
898.000,00 
26.485 .000,00 
26. 485. 000,00 
6.530 . 000,00 
19.955.000,00 
27.383 .000,00 
27.383.000,00 
898.000,00 
898 .000,00 
898.000,00 
26.485.000,00 
26.485.000, 0 0 
6.530. 000 ,00 
19.955.000,00 
27 .383 .000,00 
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Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio d e 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora . ... . : COllSOLJDADO 
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUtlJCJ PAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria : 08. 03 MEDIA E ALTA CO:.lPLEXIDADE 
Cod igo Especif icacao 
1 0 .000.0000.0 . 000.00 0 Saude 
10.302. 0000.0.000.000 Assistencia Hospita lar e Ambulatori al 
10.302.0043 . 0.000.000 
10.302.0043.2.117 . 000 
1 0.30 2.0043. 2 . 118.000 
10.302 .004 3 . 2. 130.000 
10.302 .0043.2.198 .000 
10 . 302 . 004 3 . 2 . 279.000 
10.302. 0043.2.355 . 000 
1 0 . 302.0043 .2.375 .000 
Manter e mel horar estrutur a dos 
postos de saude, coordenar as 
atividades para execucao dos s ervicos 
da saude bucal, materia l odont ologico 
e manutencao dos aparelhos, aquisicao 
de odont omove l. Coordenar as 
atividades para execucao dos ser vices 
de saude a nivel ambulatorial. 
Coordenar as atividades para execucao 
dos programas de prevencao coletiva , 
programa d e saude da f ami lia , 
programa de DllA , equipes de saude 
bucal, p l anejamento famil iar, dentre 
outros, alem de humanizar o 
a tendimento. 
Ma nutencao das atividades do Sistema 
Munici pal de Auditoria 
Manutencao do Centro de 
Esp ecia lidades Odontologicas - CEO 
Manutencao da prestacao de servi cos 
de Labor atorio Centr al 
Aquisicao d e Insumos d e Al to Custo , 
n ao Con templados na Assistenci a 
Farmaceutica Basi ca 
Manutencao dos Servicos do CA PS 
Manutenc ao d e Servicos de 
Assistenc ia a Sau de - Ambulatorial e 
Hosp italar 
Manutencao de services de 
assistencia a saude - ambulatorial e 
hospitalara para crian cas e idosos. 
10 . 303.00 00.0. 000 . 000 Suporte Profilati co e Terapeutico 
10.3 03.0043.0.000.000 
10.303 .004 3 . 2 .126 . 000 
10 .303.0043.2 . 127 . 000 
Manter e mel horar estrutura dos 
postos de saude , coordenar as 
a tivida des para execucao dos services 
da sau de bucal, material odontol og i c o 
e manute ncao dos aparelhos, aquisicao 
de odontomovel . Coordenar as 
atividades para execucao dos servi c o s 
d e saude a níve l ambulatorial. 
Coorde nar as ativi d ade s pa r a exe c u ca o 
dos programas de prevencao coletiva, 
programa d e saude d a fami l ia, 
programa de DllA, equipes d e sau de 
bucal, planejame nto familiar, dentr e 
ou t r o s , a l em de humanizar o 
a tendi men to . 
Manute nc a o dos s ervicos de terc e iros 
d e hos p e d a g e m e TFD 
Manut e ncao d os services d e 
r eabil itacao f i s i c a e motora 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
68 . 454.000,00 
66.354.00 0,00 
66 . 354 .000 ,00 
58 .329.000 ,00 
2.115.000,00 
1. 396.000, 00 
1. 500.000,00 
1.813.00 0,00 
1.101. 0 00 . 00 
1 00.000 ,00 
2 . 100 . 00 0, 00 
2 .100. 00 0, 00 
406.000, 00 
1.69 4 . 000 , 00 
Total 
68.454.000 , 0 0 
66.354.000,00 
66.354. 000,00 
58. 329. 00 0,00 
2.115.000, 00 
1 . 396 . 000,00 
1.500. 000,00 
1. 813. 000. 00 
1. 1 01. 000, 0 0 
100. 000 ,00 
2 . 100 . 000, 00 
2.100. 0 00 ,00 
406.000,00 
l. 694 . ººº· 00 
~ '"' ',-..·;s:;'l. 
p 't,,. <) \ ,j • .., -
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Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato aranco Exer cicio de 2020 - Anexo 6, da Lsi 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 08 SECRETARI A MUlllCIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcame ntaria: 08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Codigo Especificacao Projetos Ativida des Oper. Especiais Total 
Tot al Unidade Orcamentaria ........•.. 68. 4 54 .000 , 00 68.454 .000 , 00 
Estado do Parana Programa de Traba lho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora .... . : CO!ISOLIDAOO 
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUllICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08. 04 VIGILAllCIA EM Sl\UOE 
Codigo Especificacao 
10.000 .0000.0.000.000 Saude 
10.304 . 0000.0.000.000 Vigilancia Sanitaria 
10.304. 004 3.0.000. 000 
10.304.0043 .2.131 .000 
Manter e mel horar est r u tura dos 
postos de saude, coordenar as 
atividades para execucao dos servicos 
da saude bucal, material odontologico 
e manutencao dos aparelhos, aquisicao 
de odontomovel. Coordenar as 
atividades para execucao dos services 
de saude a nivel ambulatorial. 
Coorden ar as ati vidades para execucao 
dos programas de prevencao coletiva, 
programa de saude da familia , 
programa de DllA, equipes de saude 
b ucal, planejamento familiar, dentre 
outros, alem de human i za1· o 
atend i men to. 
Manutencao d as atividades de 
Vigilancia Sanitaria e Ambiental 
10.305.0000.0.000 . 000 Vigilancia Epidemiologica 
10.305. 0043.0.000. 000 
10 .305. 0043.2.124.000 
10.305.004 3.2.142.000 
Manter e mel horar estrutura dos 
postos de saude, coordenar as 
atividades par a execucao dos servicos 
da saude bucal, material odontologico 
e manutencao dos aparelhos, aquisicao 
de odontomo vel . Coordenar as 
atividades para execucao dos servicos 
de saude a nivel ambulatorial . 
Coordenar as atividades para execucao 
dos programas d e preven cao col etiva, 
programa de saude da familia, 
progr ama de D!IA, equ ipes de saude 
bucal, planejamento f amiliar, dentre 
outros, alem de humanizar o 
atendimento. 
Manutencao do Programa Agen tes 
Endemicos 
Manut encao dos Serv icos do COAS 
Total Unidad e Orcamentaria ......... . . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
5 . 743.800,00 
3 .135. ººº· 0 0 
3.135.000,00 
3 .13 5 .000, 00 
2.608.800,00 
2 . 608.800 ,00 
1.434 .00 0,00 
1.174.800, 00 
5.743.800,00 
Total 
5.743.800, 00 
3 .135. 000, 00 
3.135.000,00 
3. 135. 00 0. 00 
2.608.800,00 
2.608 .800,00 
1. 4 34.000, 0 0 
1.174 .800,00 
5.743 . 800, 00 
Estad o do Parans Progralfta de Trabalh o# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6 , da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COllSOLIDADO 
Orgao ........ ..... .. : 08 SECRETARIA HU!IIClPAL DE SAUOE 
Un idade Orcamentaria: os.os ASSISTEUCIA FARJ.!ACEUTICA 
Codigo Espacificacao 
10.000.0000.0.000.000 Saude 
10.303.0000.0.000.000 Su porte Profi latico e Terapeutico 
10 .303. 0 04 3.0.000. 000 
10.303.0043.2.129.000 
Ma nter e mel horar estrutura dos 
postos de saude, coordenar as 
atividades para execucao dos servicos 
da saude bucal, material odontologico 
e manutencao dos aparelhos, aquisicao 
de odonto!T.ovel. Coordenar as 
atividades para execucao dos eervicos 
de saude a nivel a mbulatorial. 
Coordenar as atividades para execucao 
dos progra~as de prevencao coletiva, 
programa de saude da familia, 
programa de DllA, equ ipes de saude 
bucal, planejamento familiar, den tre 
outros, alem de human izar o 
aten dimen to. 
Prestacao de servi coa para 
assistencia fa r maceutica basica 
Total Unidade Orcamentaria .......•... 
Pr ojetos Atividades Opar. Espaciais 
3.037.000,00 
3. 037.000,00 
3.037.000,00 
3.037 . 000, 00 
3.037.000, 00 
Total 
3.037.000,00 
3 .037. 000 ,00 
3.037. 000,00 
3.037.000,00 
3.037.000 , 00 
Estado do Para na Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal d e Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4 . 320 / 64 
Unidade Gest ora .. . .. : COllSOLIDAOO 
Orgao .............. . : 08 SECRETARIA MilllICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamen t a ria: 08 . 06 GESTAO DO SUS 
Codigo Es pecificac ao 
10.000.0000.0.000 . 000 Saude 
10.301 . 000 0 .0.000. 000 Aten c a o Basica 
10.30 1 . 004 3.0.00 0 . 00 0 
10 .301 . 0043.2. 113 . 000 
10.301 . 004 3 . 2 . 116 . 000 
10.301.0043.2.158.000 
10.301.0043.2.331 . 000 
Man t er e me lhorar estrutura dos 
postos de saude, coordenar as 
ati v i d ades para execucao dos services 
da s aude bucal, material odontologico 
e ma nutencao dos aparel hos, aquisica o 
de odon tomovel. Coord enar as 
ativida des para execucao dos services 
de saude a nivel ambu latorial . 
Coordenar as atividades para execucao 
dos p rogramas d e prevenca o coletiva, 
progr ama de saude da fami l ia , 
p rograma de DllA, equ ipes d e saude 
bucal , p lanejamento fami liar, dentre 
out ros, alem de humanizar o 
atendimento. 
Ma nu tencao d as ati v i d ades d o 
gabinet.e do Secretario Municipal de 
Saude 
Manter o Consel ho Municipal de Saude 
Manter o Consel ho de En torp ecentes 
Manutencao da Ouvidoria do SUS 
Tot al Uni dade Orcamenta r ia .. .. . .. ... . 
Projetos Atividades Oper. Especia is 
477.600,00 
4 77.600 , 00 
4 77.600 ,00 
21 9 . 60 0 , 0 0 
88.000, 0 0 
26.000 ,00 
144. 000, 00 
477.600 ,00 
Total 
477.60 0,00 
477.60 0 , 0 0 
4 77 . 60 0 , 00 
219.600 ,00 
88.000, 00 
26 . 00 0 ,00 
144 . 000, 00 
Estado do Parana Programa de Trabalhon 
Prefeitura Municipal d e Pato Branco Bxercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Un idade Gestora ..... : COUSOLIDADO 
Orgao ............... : 08 SECRETARI A MIJllICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentari a: 08. 07 AD:.IUIISTRACAO DA SAUDE 
Codigo Bspec ificacao 
10.000.0000.0.000.000 Saude 
10.301 .0000.0.000. 0 00 Atencao Basica 
10.301 . 0043.0.000.000 
10.301.0043. 1 .054.000 
10.301.004 3.2.115.000 
10.301 . 004 3.2.388.000 
Manter e mel horar estrutu ra dos 
postos de saude, coordenar as 
atividades para execucao dos services 
da saude bucal, material odontologico 
e manutencao dos aparel h os, aquisicao 
de odontornovel. Coordenar as 
atividades para execucao dos services 
de saude a ni ve l ambula torial . 
Coordenar as atividades para execucao 
dos programas de prevencao coletiva, 
p1·ogra rna de saude da familia, 
programa de DllA, equipes de saude 
bucal, planejamento familiar, den tre 
outros, alem de humanizar o 
atendimento. 
Aquisicao de ve i cules para o FMS 
Manutencao dos services 
transporte e frota de veicules 
Man ut.encao das Atividades da Saude 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
de 
Total do Orgao . . . .. . • .. ... .. . ........ . . 
Projetos 
74.000,00 
74.000,00 
74.000,00 
74.000 ,00 
74.000 , 00 
74.000, 0 0 
Atividades Opor. Especiais 
3.760.000,00 
3 . 760.000, 00 
3. 760. 000, 00 
580.000,00 
3 . 180.000,00 
3 .760.000,00 
143.048.537,00 
Total 
3.834.000,00 
3 .834. 000 , 00 
3.834.000, 00 
74 .000 , 00 
580 .000,00 
3.180.000,00 
3.834.000,00 
14 3 .122. 537' 00 
Estado do Parana Programa de Trabalho8 
Prefeitura Municipal de Pato Bran co Bxercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora .. ... : CO!ISOLIDADO 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTE!ICIA SOCIAL 
Unidade Orcamentaria: 09.01 GABillBTE DO SEC.DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
Codigo Especi ficacao 
08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social 
08.244.0000.0.000.000 
08.244.0022.0.000.000 
08.244 .0022. 2. 035.000 
Assistencia Comunitaria 
Promover a Assistencia Social em 
todos os seu s amb itos coordenando 
todas as unidades e orgaos ligados a 
Secretaria. 
Manutencao 
Gabinete 
das 
da 
Assistencia Social 
atividades 
Secretaria 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
do 
de 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
306.600,00 
306.600,00 
306.600,00 
306.600 , 00 
306.600,00 
Total 
306.600,00 
306.600,00 
3 06.600,00 
306.600,00 
306.600,00 
Estado do Parana Programa do Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Le i 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COflSOLIDAOO 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
Unidade Orcamentada: 09. 02 FUllDO MUllICIPAL DA CRI ANCA E ADOLESCEtlTE 
Codigo Especificacao 
08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social 
08 . 243.0000. 0 .000.000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 
08 . 243.0023.0.000.000 
08.243.0023.2 .199.000 
08.24 3.0023.2.201.000 
08.243.0023.2. 300.000 
08.243.0023.6.003.000 
Manter o Fundo Municipal da crianca e 
do adole scente no que se refere as 
atividades da política deatendimento 
a crianca, atraves da manutencao das 
casas de abrigamento para criancas e 
adolescentes em situacao de risco, 
bem como, para prestar apoio as 
entidades publicas e privadas de 
apoio a crianca. 
1·'.anutencao e capacitacao dos 
Membros do Conselho Tutelar 
Manter o Conselho da Crianca e do 
Adolescente 
Efetivacao do Plan o de Prevencao e 
Eliminacao do Trabalho Infantil 
Manutencao das atividades da c rianca 
e do adolescente 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Atividades Opor. Especiais 
976.885,91 
976.885,91 
976.885,91 
619.000,00 
28. 778,63 
40.000,00 
289 .107 ,28 
976.885,91 
Total 
976.885,91 
976.885,91 
976.885,91 
619.000,00 
28. 778. 63 
40.000,00 
289.107 , 28 
976.885 , 91 
Estado do Pa rana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal d e Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Un idade Gestora .. . . . : COUSOLI DADO 
Orgao ............ . . . : 09 SECRETARIA DE l\SSISTEUCIA SOCIAL 
Unidade Orcamentaria : 09 . 03 DEP. l\SSISTEllCIA SOCIAL E CO:.IU?HTl\RIA 
Codigo Especificacao 
08.000.0000.0.000.000 l\ssistencia Social 
08.244 .0000.0.000 .000 Assistencia Comunitaria 
08.244 .0022.0.000.000 
08.24 4 .0022.2.318 .000 
08.244.0024.0.000.000 
0 8.244 . 0024.1.095 . 000 
Promover a Assistencia Social em 
todos os seus ambitos coordenando 
todas as uni dades e orgaos ligados a 
Sec1·etaria . 
Evento Mulheres Urbanas 
Manter 
social 
a tividades 
basica de 
compl exidade, t anto 
idosa, quanto para 
de assistencia 
edia e alta 
para pessoa 
portadores de 
deficiencia e familiares, bem como, 
a coes socioassi sternciais, insercao 
socioprofissional, fortalecimento de 
vinculos comunit.arios, Programa Bolsa 
Familia, implantacao de projetos pelo 
PBF Municipal, mantera tividades dos 
CRAS, services vinculados ao Pl\IP e 
PAEPI, e dell'ais servicos de sua 
incumbencia. 
Const rucao do Barracao do Disque 
Solidariedade 
08.482.000 0.0.000.000 Habitacao Urbana 
08.482.0024.0.000.000 
08.482.0024.2.204.000 
Manter atividades de assistencia 
social basica de edia e alt a 
complexidade, tanto para pessoa 
idosa, quanto para portadores de 
deficiencia e familiares, bem como, 
a coes socioassisternciais, insercao 
socioprofissional , fortalecimento de 
vinculas co~u itarios, Programa Bo lsa 
Pamilia, implantacao de projetos pelo 
PBF Municipal, mantera tividades dos 
CRAS, servicos vinculados a o PAIF e 
PAEPI, e demais 
incumbencia. 
Manutencao 
Habitacao 
da 
services de sua 
Coordenadori a de 
16.000.000 0.0.000.000 Habitacao 
16 .482.0000.0. 0 00 .000 Habitacao Urbana 
16.482.0024.0.000.000 Manter atividades de assistencia 
social basica de edia e alta 
complexidade , tanto para pessoa 
idosa, quanto para portadores de 
defic iencia e familiares. bem como , 
acoes socioassisternciais, insercao 
sociop rofi ssional, fortalecimento de 
vinculas comunitarios, Programa Bolsa 
Familia, i mplantacao de projetos pelo 
PBF Municipal, mantera tividades dos 
CRAS, servicos vi n c ulados ao PA ! P e 
PAEFI , e demais services de s ua 
incumbencia. 
Proj e tos 
200.000 , 00 
200.000,00 
200.000,00 
2 00.000, 00 
1.978. 416,00 
l. 978.416 , 00 
l. 978. 416. 00 
Atividades Oper. Especiais 
201.818,96 
12.000,00 
12.000, 00 
12.000, 00 
189.818,96 
189.818,96 
189.818,96 
Total 
401. 818. 96 
212.000, 00 
12.000, 00 
12.000,00 
200 . 000,00 
200.000,00 
189.818,96 
189.818,96 
189.818,96 
l.978.416,00 
l.978 .416,00 
1.978.416,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Bra nco Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora . .... : COllSOLI DADO 
Orgao . .. .. . ...... . . . : 09 SECRETARIA DE l\SSISTEUCII\ SOCIAL 
Unidade Orcamentaria: 09. 03 DEP. ASSISTEllCIA SOCI AL E CO:·lU!IITARI/1 
Codigo 
16.482.0024.1.002.000 
16. 482.0024. 1 . 088. 000 
16. 4 82 . 0024 . 1.097.000 
Especificacao 
Apoiar e/ou construir unidades 
habitacionais 
Incentivo a Cooperativa de Habitacao 
Urbana de Pato Branco 
FHH - Fundo Municipal de Habitacao 
Total Unidade Orcamentaria ..... ... . . . 
Projetos Ativi dades Oper. Especiais 
1.087.000, 00 
217 .416, 00 
674. 000 , 00 
2.178.4 1 6,00 201.818,96 
Total 
1. 087. 000, 00 
217.416,00 
674.000,00 
2.380.234,96 
Estado do Parana Programa de Trabalhon 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Uni dade Gestora . . .• . : CO!ISOLIDADO 
Orgao ... ... . .. ...... : 09 SECRETARIA DE ASSISTEllCI A SOCIAL 
Unidade Orcamentaria: 09. 04 FUJIDO MUllICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Codigo Especificacao 
08.000 . 0000.0.000 . 000 Assistencia Social 
08.24 1.0000.0.000 .000 Assist encia ao Idoso 
08.241.0022.0 .000.000 
08.241.0022.2.251 . 000 
Promover a Assistencia Social em 
todos os seus ambitos coordenando 
todas as unidades e orgaos ligados a 
Secretaria. 
SUAS - PSE - Servicos de acolhimento 
(Lar dos idosos Sao Vicente de Paula 
Piso Alta Compl e x idade I 
08 . 242.0000.0.000.000 Assistencia ao Portador d e Deficiencia 
08 . 242 . 0022.0.000.000 
08.242.0022.2.310.000 
Pro:r.over a Assistencia Social em 
todos os seus ambitos coo1·denando 
todas as unidades e orgaos ligados a 
Secretar ia. 
Manutencao do Conselho Municipal dos 
Di reitos da Pessoa com Deficiencia 
08 .243.0000.0.000. 000 Assistencia a Crianca e a o Adolescente 
08.243.0022.0.000.000 
08 . 243.0022.2.200.000 
08.243.0023.0.000. 000 
08.243.0023 . 2.250.000 
08.243 .0023 .2.315.000 
Promov er a Assi stencia Social em 
todos os seus amb i tos coordenando 
todas as unidades e orgaos l i gados a 
Secretaria . 
Manutencao da Qualifi cac ao da Gestao 
Suas - IGD SUl\S 
Manter o Fundo Municipal d a c rianca e 
do adol escente no que se r efere as 
atividades da po lítica deatendimen to 
a c rianca, atr aves da manutencao das 
casas d e abrigamente para criancas e 
adol esc entes em situacao de risco, 
bem como, 
entidades 
para 
pub l icas 
apoio a crianca . 
Services de 
prestar a poio as 
e privadas de 
habi li tacao e 
reabilitacao para pessoas com 
de ficienci a e idosos - SUAS - PSE 
Piso Paranaense de assistencia 
Social - PPl\S IV 
08 .244.0000 .0. 000.000 Assistencia Comunitaria 
08.244.0022.0.000.000 
08.244.0022.2.248.000 
08.244.0022.2.376.000 
08.244.0024 . 0 .000.000 
Pro mover a Assistencia Social em 
todos os seus ambitos coordenando 
todas as unidades e orgaos ligados a 
Secretaria. 
Bloco de Fin a nciamento de Protecao 
Social Especial - SUAS 
Implantacao 
I tiner a nte 
do Programa CRAS -
Manter ati v idades de assistencia 
social basica de edi a e alta 
co:np lexidade , tan to par a pessoa 
idos a, quanto para po rtadores d e 
defi c i e nc ia e fami lia r e s i bem c o mo , 
acoes socioassist erncia is, i nsercao 
soc ioprofi ssional , forta l ecime nto d e 
vin c ules comunitarios, Programa Bolsa 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
12.798 . 277,44 
40.800,00 
40.800, 00 
40. 800,00 
22.200,00 
22.200,00 
22.200,00 
233.647,44 
30.500,00 
30.500,00 
20 3.147, 4 4 
143.147,44 
60.000,00 
12 . 501.630, 00 
323 .900, 00 
173.900,00 
150.000,00 
12. 1 77.730,00 
Total 
12.798.277,44 
40.800,00 
40.800,00 
4 0.800,00 
22.200,00 
22 .200,00 
22.200,00 
233.647,44 
30.500,00 
30.500,00 
203.147,44 
143.147,44 
60.000,00 
1 2 . 501. 630' 00 
323.900,00 
173.900 ,00 
1 50.000 ,00 
Estado d o Parans Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 20 2 0 • Anexo 6 , d a Lei 4.320/64 
Unidade Gest:ora ..... : COllSOLIDADO 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
Un idade Orcamentaria: 09. 04 FUllDO MUllICIPAL DE ASSISTEllCIA SOCIAi, 
Codigo 
08.244.0024.2.040.000 
08.244.0024.2.202.000 
08.244.0024.2.208.000 
08.244.0024.2.209.000 
08.244.0024.2.245.000 
08.244.0024.2.281.000 
08 .24 4.0024.2.282.000 
08.24 4.0024.2.283.000 
08.244.0024.2.284.000 
08.244 . 0024.2.298.000 
08.244.0024.2.378.000 
Especificacao 
Familia, implantacao de projetos pelo 
PBF Municipa l , mant era tividades dos 
CRAS, services vinculados ao PAIF e 
PAEFI, e dema is services de sua 
incumbencia. 
Manutencao 
Acolhimento 
das Entidades de 
de Criancas e 
Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) 
Manutencao das Atividades da Gestao 
de Assistencia Social 
l·'.anutencao do CRAS - Protecao Social 
Basica 
Manutencao do CREAS Protecao 
Social Especial 
SUAS . PSB . Acoes do PAIF (CRAS) 
Manutencao 
Vigano 
Manutencao 
Mun icipais 
do Cen tro Dia Gen oefa 
das conferencias 
Benef icios Eventuais 
Componentes para Qualificacao da 
Gestao - Bolsa Familia - IGDPBF 
Manutencao de Ofertas de Services de 
Convivencia 
Vínculos 
Implantacao 
Social 
e Fortalecimento de 
do Programa Aluguel 
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 
14.422.0000.0.000.000 Direitos I ndividuais, Colet:ivos e Difus 
14.422.0024 . 0.000.000 
14.422.0024.2.211.000 
14.422.0024.2. 213.000 
Manter 
social 
at:ividades 
basica de 
complexidade, t anto 
idosa, quan to para 
de assistencia 
edia e alt:a 
para pessoa 
p ortadores de 
deficiencia e familiares, bem como, 
a coes socioassisternciais, insercao 
socioprofissional, fortalecimento de 
vínculos comunitarios, Programa Bolsa 
Familia, implantacao de projetos pelo 
PBF Municipal, mantera tividades dos 
CRAS, services vinc u lados ao PAIF e 
PAEFI. e demais services de sua 
incumben cia . 
Manut:encao d o Conselho de Defesa dos 
Direitos Humanos da Mu lher 
Manu tencao 
Conselho 
Social. 
das atividades do 
Mun icip a l de Assistencia 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
2.499 .000,00 
5. 124 . 000. ºº 
1. 952. 200 , 00 
1.336.910,00 
141.600,00 
42.700,00 
4.000, 0 0 
732 . 00 0 ,00 
164.120,00 
81.200,00 
100.000,00 
72.200,00 
72.200,00 
72.200,00 
50.000 ,00 
22.200,00 
12.870.477,44 
Total 
2.499.000,00 
5.124.000 , 00 
1. 952 . 200. 00 
1.336.910,00 
141.600,00 
42.700,00 
4.000,00 
732.000,00 
164.120,00 
81. 200, 00 
100.000,00 
72 .200,00 
72 .200,00 
72.200,00 
50.000,00 
22.200, 00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio d e 2020 - Anexo 6, da Lei 4. 320 /6 4 
Unidade Gestora ..... : CmlSOl..IDADO 
Orgao .... .. .... . . ... : 09 SECRETARIA DE ASSISTEllCIA SOCI/\I.. 
Un idade Orcamentaria: 09 . 05 FUNDO MUUICIP/\1.. DOS DIREITOS DO IDOSO 
Codigo Especi ficacao 
08.000.0000.0.000.000 /\ssistencia Social 
08 . 24 1.0000.0.000.000 Assistencia ao Idoso 
08.241.0024.0.000.000 
08.24 1 .0024.2.179.000 
08.241.0024. 2.34 7.000 
Mante r atividades de assistencia 
social basica de edia e alta 
co:nplexi dade , tanto para pessoa 
idosa, qua nto para portadores de 
deficiencia e familiares, bem como . 
a coes soc i oassisternciais , i ns ercao 
socioprofissiona l , fortalecimento de 
vínculos comunitarios, Programa Bolsa 
Fa milia , implantacao de p rojetos p e l o 
PBF Munic i pal, mantera tividades dos 
CR/\S, servicos vinculados ao P/\IF e 
PAEFI, e demais servicos de sua 
i ncumbencia . 
Manutencao do Conselho Municipal de 
Defesa d os Direito s dos Idosos 
Man uten cao das Atividades do Idoso 
Tot al Unidade Orcamenta ria .. . ....... . 
Total do Orgao . . ......... .. ........... . 
Projetos 
2.178. 41 6,00 
Atividades Oper. Especiais 
102.200,00 
102.200,00 
102.200,00 
22.200 ,00 
80.000,00 
10 2.20 0,00 
14.457.982 , 31 
Total 
102.200,00 
102 .200,00 
102.200,00 
22.200, 00 
80.000,00 
102.200,00 
Estado do Parans Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4 . 320/64 
Un idade Gestora .. .. . : CO!ISOLIDADO 
Orgao ............... : 10 SECRET. MUll . DE DESEllV. ECOllOMICO 
Unidade Orcamentaria: 10. 01 GABlllETE DO SECRET. DE DESElN. ECOllO:UCO 
Codigo Especificacao 
23. 000.000 0 . 0 . 000.000 Comer cio e Servicos 
23.691.0000.0.000.000 Promocao Comercia l 
23.691 .0025.0.000.000 Desenvolvimento Economico e 
Tecnologico Consolidar o municipio 
23.691 .0025 . 2 .04 7.000 
grande centro 
da regiao 
como um 
tecnologico 
econo:nico e 
e do Estado, 
com visao nacional 
Manutencao 
gabinete 
das 
do 
atividades 
Secretario 
Desenvolvimento Economico 
Total Unidade Orcamentaria . ... .... .. . 
do 
de 
Projetos Atividades Oper. Espec iais 
251. 600, 00 
251. 600, 00 
251. 600. 00 
251. 600. 00 
251. 600, 00 
Total 
251.600,00 
251. 600 , 00 
251. 600. 00 
251.600 , 00 
251. 60 0, 00 
Estado do Parana Programa d e Traba lho# 
Prefeitura Mun icipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestora ..... : CO!ISOLIDADO 
Orgao ......... ...... : 10 SECRET. MU!I. DE DESEtN. ECOt:omco 
Un i dade Or camentaria: 10. 02 DEPARTN•IEtlTO DE DESEllVOLVIMEllTO ECO!IO:.Uc 
Cod igo Especifica cao 
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 
11 .333 .0000.0.000. 000 Empregabilidade 
11.333.0026.0.000.000 
11.333.00 26 . 2. 04 6. 000 
11.3 33.0026 . 2.051.000 
11.333.0027.0.000.000 
11.333.0027.2.052.000 
Apoiar as a t ividades re l ativas ao 
comercio e prestacao de servicos 
local, a realizacao de feiras e 
outros eventos, objetivando a t rair 
compradores da regiao; manter sal a de 
apoio ao empresa rio e capac itar 
trabalhadores, gerando empregos, alem 
de apoiar p r ogramas de comercio 
exterior, promover feiras setoriais e 
exposicoes, incentivar e qualificar o 
comercio e a prestacao de services, 
incentivo a nova sede do SEllAC, 
Manutencao das atividades da 
marcenaria 
Manter e aprimorar Programa Auto 
Emprego - PAE 
Incentivo a Implantacao de Industrias 
e llovas Tecnol ogias, co:n aquisicao 
de terreno e execucao de obras de 
infra-estru~ura, visando a instalacao 
de indu strias, beneficiando a zona 
urbana e rural; Transf ormar o 
Município em Centro Tecnologico, 
aumentar o Setor de Confeccoes, gerar 
mais empregos e captar recursos p ara 
o desenvolvimento industrial, 
programa incubadoras. repassando 
experiencias e d i vu lgacao para 
fo:nentar as exportacoes e importacoes. 
Capacitar trabalhadores 
22.000.0000.0 . 000.000 Industria 
22.661.0000.0.000 . 000 Promocao Industrial 
22.661 . 0027 .0. 000 . 000 
22.661.002 7.2 . 0 53.000 
22 . 661 .0027.2 . 0 5 4 .000 
22.661 .0027.2.275.000 
Ince ntivo a Implantacao d e Industrias 
e Uovas Tecnologias, com aqu isicao 
de terreno e execucao de obras de 
i n fra-estrutura, visando a i nsta lacao 
d e i ndustrias, beneficiando a zona 
urbana e rural; Transformar o 
Municípi o em Cen tro Tecnologico, 
aumen tar o Setor de Con feccoes, gerar 
mais e mpregos e captar recursos para 
o desenvo l vimento 
p r ograma incubadoras, 
i ndustr ial, 
repassando 
experiencias e divulgacao para 
f omentar as exportacoes e importa coes. 
Apoiar e desenvolver programas n o 
Setor Textil 
Manter atividades do Departamen to de 
Desenvolvimento Economi co 
I n centivo a Implanta cao e Ampl iacao 
de Industrias e Unidades 
Projetos Atividades Oper. Es peciais 
l.566.000,00 
1.566.000,00 
1.149.000,00 
849.000, 00 
300.000,00 
417.000,00 
417.000,00 
1.720.680,00 
1.720. 6 80,00 
l. 720 .68 0, 00 
11 6. soo, 00 
l. 070 .180, 0 0 
534.000,00 
Total 
1.566.000 ,00 
l. 566. 000, 00 
l.149.000,00 
849 .000,00 
300.000,00 
417.000,00 
417. 000, 00 
1 . 720.680 ,00 
1. 720 .680, 00 
1.720 . 680,00 
1 16.500,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Agroinduscriais 
23.000.0000 .0.000.00 0 Comercio e Servicos 
23.691. 0000 . 0.000 . 000 Pro:nocao Comercial 
23.691. 0026.0.000. 000 
23.691 . 0026.2.048 . 000 
23.691. 0026.2. 04 9 . 000 
23.691.0026.2.050.000 
23.691.0027.0.000.000 
23.691.0027.2.029.000 
23 .691.0027.2 . 397 . 000 
Apoiar a s atividades relativas ao 
co:nerci o e prestacao de servicos 
local, a realizacao de feiras e 
outros eventos, objetivando atrair 
compradores da regiao; ma nter sala de 
apoio ao empresario e capacitar 
trabalhadores, gerando empregos, alem 
de apoiar programas de comercio 
exterior, pro:nover feiras setoriais e 
exposicoes, incentivar e qualificar o 
comercio e a prestacao de services, 
incentivo a nova sede do SEUAC, 
Manutencao 
Departamento 
das 
da 
atividades do 
Micro e Pequena 
Empresa 
Manutencao e Reforma 
Regional de Event os 
Realizar feiras 
exposicoes 
do Centro 
setoriais e 
Incentivo a Implant.acao de Industrias 
e llovas Tecnologias, com aquisicao 
de terreno e execucao de obras de 
intra-estrutura. visando a instalacao 
de i ndustrias, beneficiando a zona 
urbana e rural; Transf ormar o 
Município em Centro Tecnologico, 
aumentar o Setor de Confe ccoes, gerar 
mais empregos e captar recursos para 
o desenvol vimento industrial, 
programa incubadoras, repassando 
experiencias e divulgacao para 
fomentar as exportacoes e i mportacoes . 
Mant er Aeroporto 
Destinar Recursos 
de Cadeiras de 
para 
Rodas 
a Aquisicao 
l·!otori zadas 
para o Parque de Exposicoes 
23.695.0000.0 . 000.000 TUrismo 
23.695.0028.0.000.000 
23.695.0028.2.062 .000 
23.695.0028 . 2. 064.000 
Promover o Turismo no Município de 
Pato desenvolvendo todas as 
s uas 
Branco 
possibilidades, 
atrativos naturais que 
e xplorar os 
o Município 
oferece, o tu1+ismo urbano e rural . 
transformar Pato Branco em polo com 
estrutura model o para a pratica de 
esportes radicais. 
Fomento ao turismo 
Impl a ntar e manter Conselho 
Municipal de Turi srr.o 
Total Unidade Orcamentaria .. ..... ... . 
Total do Orgao ........................ . 
7.166.700,00 
6.670.700,00 
1.407.500,00 
666.500,00 
502.000,00 
239.000,00 
5.263.200,00 
5.213 . 200 ,00 
50.000 , 00 
496.000,00 
496.000,00 
472.000,00 
24.000 ,00 
10.453.380,00 
10. 704. 980, 00 
7. 166. 700,00 
6.670 .700,00 
1.407.500,00 
666.500 , 00 
502.000,00 
239.000 ,00 
5.263.200,00 
5.213.200,00 
50.000,00 
496 .000,00 
496.000,00 
472.000,00 
24 . 000,00 
10.453.380,00 
0 . 704.980,00 
Estado do Parana Programa de Tr abalholt 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercício de 2020 - Anexo 6 , da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestora . . ... : CotlSOLIDADO 
Orgao .. .... . .. . .. ... : 11 SECRETARIA MU!JICI PAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orcamentaria: 11. 0 1 GABillETE DO SECR.DE AGRICULTURA 
Codigo Esp eci ficacao 
20.000 .0000.0.000 .00 0 Agricultura 
20. 606 .0000.0.000 . 000 Extensao Ru ral 
20 . 60 6.0029. 0. 000. 000 
20.606 . 0029 .2 . 065.000 
Manter· as atividades do Gabinete da 
Secretaria d e Agricultura, 
coordenando e a companhando toda s as 
atividades 
Manuc:encao das atividades do 
Gabine te da Secretaria de Agricultura 
Total Un idade Orcamentaria ..... . .... . 
Proj e t os Atividades Oper. Espec iais 
251. 600, 00 
251.600, 0 0 
251. 600, 00 
251. 600. 00 
251.600, 00 
Total 
251.600, 00 
251 . 600, 00 
25 1. 600 , 00 
251. 600, 00 
251.600,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Munici pal de Pa to Branc o Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gest ora ..... : COUSOLIDADO 
Or g ao . ... .... ..... . . : 11 SECRETARIA MUllICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orcamentaria: Jl.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Codi go Espec ificacao 
20.000. 0000.0.000 .000 Agricultura 
20.606.0000 .0 . 00 0. 000 Exten sao Ru r al 
20.606.0029. 0 . 000.000 
20.606.0029.1.123.000 
20.606.0029.2.068.000 
20 . 606 .0029.2.070.000 
20.606 .0029.2.071.000 
20.606 . 00 29.2. 073.000 
20 . 606.0029.2 . 273.000 
20.606 .0029.2.274.000 
2 0 .606. 0029.2.366.000 
20.606 . 0029 . 2. 400 .000 
20.606.0030.0 .000.000 
20.606.00 30.2.066. 000 
Manter as atividades do Gabinete da 
Secretaria de Agricultura, 
coordenando e acompanhando todas as 
a tividades 
Programa Asfalto no Campo 
Programa Bovinotecnia 
Manutencao das atividades 
Desenvo l vimento Rura l 
Apoio ao desenvolvimento 
de 
de 
Agroindustria, Mercado do Produtor 
e Coopera tivas da Agricultura 
Familiar 
Manutencao das atividades do Interior 
PRODEAGRI 
PRODECO:·I 
I nstituir pavimentac a o com pedra s 
irregulares e /ou cascalhamento nas 
estradas rurais 
Eventos Mulheres Rurais 
Desenv o l ver programas de fome n to a 
producao, f orne cer tre inamento a 
t.ecnicos e produtores; Manter Sif.I -
Servico de I n specao Mun icipal ; 
construir pocos artesianos e/ou 
font es de agua n a zona rural; 
con tribuicao a EMATER para prestacao 
de servicos de extensao rural e 
assistencia tecnica; aquisicao de 
veiculo para extensao r u ral; 
aquisicao de cal cario; criar o Centro 
de T1·einamento para produtores. 
Implantar e a p oiar agroindustrias. 
Programa Fl or do campo 
Total Unidade Orcamentaria ..... .. ... . 
Tota 1 do Orgao ........................ . 
Projetos 
l.500. 000,00 
1.500.000,00 
l.500 .000,00 
1. 500.000,00 
1. 500. 0 00 . 00 
1.500.000,00 
Atividades Oper. Espec i ais 
10.012.300,00 
10. 012. 300 .00 
9.879.300,00 
l.023.300,00 
2.540.000,00 
300.000,00 
4.266 .000,00 
990.000 , 00 
340.000,00 
400.000,00 
20 .000,00 
133. 0 00. 00 
133 ·ººº· 00 
10. 012.300,00 
10.263.900,00 
Total 
11.512.300,00 
11.512.300,00 
1 1. 3 79.300,00 
1 . 500. 0 00,00 
1. 023. 300, 00 
2.540.000,00 
300.000,00 
4 .266.000,00 
990.000,00 
3'I o. 0 00 . 00 
400. 0 00, 00 
20.000 , 00 
133 . ººº· 00 
133. ººº· 00 
1 1 .51 2 . 30 0 , 00 
Esta do do Paran a Programa de Trabalho8 
Prefeitur a Municipal de Pato Branc o Exercic io de 2020 - Anexo 6, da Lei 4 . 320/64 
Unid ade Gestora . . ... : COllSOLIDADO 
Orgao ... . ........... : 12 SECRETARIA MUJIICIPAL DE MEIO AMBIEllTE 
Un i d ade Orcamentaria: 12. 01 GABi llETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIE!ITE 
Codigo Espec ificaca o 
18.000.0000.0 . 000.000 Gestao Ambiental 
18 . 541.0000.0.000.000 Pr eaervacao e Conservacao Ambiental 
18. 54 1.0032.0.000.00 0 Preservacao e Defe sa Ambie ntal , 
18.541.0032.2 . 074.000 
utilizan do- se de parcerias com 
instituicoes especiali zadas 
9ove1·namentais ou nao, com atuacao no 
Mun icipio de Pat o Branco, como IAP, 
CONSELHO MUllICIPAL DE MEIO AMBIE!ITE, 
den tre outros. 
Manutencao 
Gabinete 
Ambiente 
do 
das atividades do 
Secretario de r-:eio 
Total Un idade Orca men taria . .. . .. . . .. . 
Projetos Atividade s Oper. Especiais 
216.600 , 00 
216.600 , 00 
216.600 ,00 
216.600,00 
216.600 ,00 
Tota l 
216.600,00 
216.60 0 , 00 
216. 600 , 00 
216.600,00 
216.600, 00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Pre feitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gescora .. . .. : CO!ISOLIDADO 
Orgao . .......... .. .. : 12 SECRETARIA MU!IICIPAL DE MEIO AMBIEllTE 
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMEllTO DESEllVOLVIMEllTO AJ.IBIEllTAL 
Codigo Espec i ficacao 
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 
15.541.0000.0. 00 0.000 Preservacao e Conservacao Ambiental 
15. 54 1.0033.0.000.000 
15.541.0033. 2.077.000 
Preservar e conservar o Meio 
Ambiente, atra ves do estimulo a 
expl oracao racional dos recursos 
naturais renovaveis. da i denti ficacao 
de fontes polui doras, de acoes para 
reducao dos indices d e poluicao, 
programa de educacao ambiental nas 
escolas da rede municipal buscando 
uma melhoria na qua lidade de vida; 
aquisicao 
prioritarias : 
abasteci emnto 
de veiculo. Acoes 
mananciais de 
de agua, canalizar o 
Rio Ligeiro, Fundos de Vale, Parques 
Ambientais, arborizacao, 
reflorestamento como renda, na scentes. 
Impl ementaca o e r ecu peracao de Are as 
degradadas e Restauracao de Areas de 
preservacao permanente APP 
10.000 .0000. 0.000 .000 Gest ao Ambiental 
18.54 1.0000.0.000.000 Preservacao e Conservacao Ambiental 
18. 541.0033 .0. 000.000 
18. 54 1 .0033 . 2.076.000 
18.541.0033.2.078. 00 0 
18 .541. 0033 .2. 079.000 
18.541 .0033.2.082.000 
18.541. 0 033.2.222.000 
18. 541 .0033.2.320.000 
18 . 541.0033. 2.329 .000 
Preservar 
Ambiente, 
exploracao 
e conservar o Meio 
a traves do estimulo a 
racional dos recursos 
naturais renovaveis, da identificacao 
de fontes poluidoras, de acoes para 
reducao dos ind i ces de poluicao, 
p1·ograma de educacao ambiental nas 
escolas da rede municipal busca ndo 
uma melhoria na qualidade de vida; 
aqui sicao 
prior itarias: 
abasteciemnto 
de veicul o. A coes 
mananc iais de 
de agua , canalizar o 
Rio Lige iro, Fundos de Vale, Parques 
Ambientais, a rborizacao, 
re florestamento como renda, na!lcentes. 
Manutencao das atividades do 
Departamento de Meio Ambiente 
Promover e apoiar a Educacao 
Ambienta l 
Implantacao do Plano de Arborizacao 
Urbana, Manutencao da Arborizacao, 
Paisagis mo e Parques 
Implantacao e manutenc a o de parques 
ambi entais 
Impl antaca o do Programa de Bem Estar 
a nimal - PROSEM 
Implantacao e Ma nutencao do Programa 
de combate ao mosquito borrach udo 
nos rios e corregos 
Implantacao e Ma nutencao de Unidade 
de Conservacao 
Projetos 
623.600,00 
Atividades Opor. Especiais 
300.000,00 
300. 000, 00 
300.000, 00 
300.000,00 
4. 363 . 60 0, 00 
3. 313. 600' 00 
3.313.600,00 
844.000,00 
65.000,00 
1.192. 000, 00 
100.000,00 
509. 000,00 
39.600,00 
64 .000 , 00 
Total 
300.000,00 
300 .000, 00 
300.000,00 
300.000 , 0 0 
4.987 . 200, 00 
3.313.600 ,00 
3.313.600,00 
844.000,00 
65.000 , 0 0 
1.192.000,00 
100.000,00 
509 . 000, 00 
39.600,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefei tura Municipal do Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestora .. .. . : CO!ISOLIDADO 
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MU!IICIPAL DE MEIO AMBIEflTE 
Unidade Orcamentaria: 12. 02 DEPARTAMEUTO DESBllVOLVHIEUTO AMBIEUTAL 
Codigo 
18.541.0033.2.365.000 
18.541.0033.2.377.000 
18.542.0000.0.000.000 
18.542.0033.0.000.000 
18.542.0033.1.035.000 
18.542.0033.2.330.000 
18.542.0033.2.367.000 
Espac ificacao 
Instituir Programa de Protecao de 
Fontes de Agua e Pocos Artesianos 
Fechamento com cercas dos parque 
ambientais 
Controle Ambiental 
Preservar e conservar o Meio 
Ambiente, 
exploracao 
atraves do estimulo a 
racional dos recursos 
naLurais renovaveis, da identificacao 
de fontes poluidoras, 
reducao dos indices 
programa de educacao 
de a coes para 
de poluicao, 
ambiental nas 
escolas da rede 
uma melhoria na 
aquisicao de 
prioritarias: 
municipal 
qualidade 
veiculo. 
mananciais 
buscando 
de vida; 
Acoes 
de 
abasteciemnto de agua, canalizar o 
Rio Ligeiro, Fundos de Vale , Parques 
Ambientais, arborizacao, 
reflorestamento como renda, nasce ntes. 
Manutencao do Cemiterio Municipal 
Implantacao e Manutencao da Central 
de Obitos e Cemiterio Municipal 
Manutencao das atividades do Castra 
~:ovel 
18.544.0000.0.000.000 Recursos Hidricos 
18.544.0033.0.000.000 
18.544.0033.1.036.000 
Preservar 
Ambiente, 
exploracao 
e conservar o Meio 
atraves do estimulo a 
racional dos recursos 
naturais renovaveis, da identificacao 
de fontes polui doras, 
reducao dos indices 
programa de educacao 
de acoes para 
de poluicao, 
ambiental nas 
escolas da rede municipal buscando 
uma melhoria na qualidade de vida; 
aquisicao de veiculo. Acoes 
prioritarias: mananciais de 
abasteciemnto de agua, canalizar o 
Rio Ligeiro, Fundos de Vale, Parques 
Ambientais. arborizacao, 
reflorestamento como renda, nascentes. 
Canalizacao e construcao de muros de 
protecao 
Município 
em rios e carregas do 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos 
179.000,00 
179.000,00 
179.000,00 
444.600,00 
444. 600, 00 
444.600,00 
623.600,00 
Atividades Opo r. Especiais 
200.000,00 
300 .000 ,00 
1.050.000,00 
1.050.000,00 
836.000,00 
214.000, 00 
4.663.600,00 
Total 
200.000,00 
300 .000 ,00 
1.229.000, 00 
1.229.000,00 
179.000,00 
836.000,00 
214.000,00 
444 .600,00 
444.600,00 
444.600,00 
5.287.200, 00 
Es tado d o Para n a Programa d e Trabalho# 
Prefe itura Mun icipal d e Pa t o Branco Exercício de 2 020 - Anexo 6 , da Lei 4 . 320 /6 4 
Un idade Gestora ..... : COllSOLIDADO 
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MIJllICIPAL DE MEIO AMBIEllTE 
Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, COllSERVAC/\O DE 
Co digo Especif i cac a o 
17.000.0000.0 . 000.000 Saneamento 
17.512.00 00.0. 0 00.000 Saneamento Basico Urbano 
17.512.0034.0.000.000 
17.512.0034.2.084.000 
Promover a 
implementando a 
a implantacao 
limpeza publica, 
coleta seletiva, com 
de a t erro san itario 
controlado, transformando os residuos 
solidos em fonte de renda . 
Manu tencao das atividades de 
limpeza, coleta e processamento de 
lixo 
18.000.0000.0.000.000 Gest ao Ambiental 
18.541.0000.0.000.000 Preservacao e Conservacao Ambiental 
18.541.0034.0 . 000.000 
18 .541 . 0034 . 2.385.000 
Promover a limpeza publica , 
implementando a coleta sel etiva, com 
a imp lantacao de aterro sanitario 
controlado, transformando os residuos 
solidas em font e de renda. 
Manutencao do Aterro Sanitario 
Total Unidade Orcamen taria ... . ..... . . 
Total do Orgao ........................ . 
Pro jetos 
623.600,00 
Ati v i d ades Oper. Espec iais 
10.957.000,00 
10.957. 0 00,00 
10.957.000,00 
10.957.000,00 
1.479. 0 00,00 
1.479.000,00 
1 . 479.000,00 
1.479.000,00 
12.436.000,00 
17.316.200,00 
Tota l 
10.957.000,00 
10.957.000,00 
10.957.000,00 
10.957.000,00 
1.479. 0 00,00 
1.479.000,00 
1.479.000,00 
l.479.000,00 
12.436 .000,00 
17.939.800, 00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Un ida de Gestor a ..... : CO!ISOLIDADO 
Orgao ............... : 14 ADMilllST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 
Unidade Orcamen taria: 14. 01 AD:OlI!llSTRACAO DISTRITAL 
Codigo Especificacao 
04.000.0000.0.000 .000 Administracao 
0 4 .122.0000. 0.000. 000 Administracao Geral 
0 4.122.0036 . 0 .000.000 
04.122.0036.2 . 087.000 
Administrar como forma d e apoio ao 
Executivo o Distrito de Sao Roque do 
Chopim, 
atendimento 
melhorando 
da regi ao 
referida comun ida de. 
Admi nistracao Distrital 
assim o 
ligada a 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Total do Orgao ... .. .......... . .... .... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
320.000, 00 
320.000, 00 
320.000, 00 
320 . 000, 0 0 
320.000,00 
320.000 ,00 
Total 
320.000,00 
320.000, 00 
320.000,00 
320 .000,00 
320.000,00 
320.000, 00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/6~ 
Unidade Gestora ..... : COllSOLIDl\00 
Orgao ............... : 16 SEC.MUJIICIPl•L DE ESPORTE, LAZER 
Unidade Orcamen taria : 16.01 Cl\BillETE DO SECRETARIO 
Codigo Espec ificacao 
27.000 .0000.0.000.000 Desporto e Lazer 
27.812.0000.0.000 .000 Desporto Comunitario 
27.812.0041.0.000.000 
27.81 2.0041.2.240 . 000 
Manter as equipes de r endimento que 
representam 
competi coes 
o Municipio 
oficiais, no 
nas 
esporte 
amador. Coordenar, supervisionar e 
executar as atividades relativas ao 
desenvolvimen to do esporte amador, a 
recreacao e o lazer, assim co~o os 
servicos de 
funcionamento 
aquisicao de 
equipamentos. 
Manutencao 
apoio para o bom 
da divisao de esportes; 
material esportivo e 
da s atividades do 
secretario de Esportes 
Total Unidade Orcamen taria ....... .. . . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
251.600, 00 
251. 600, 00 
251. 600, 00 
251.600,00 
251.600 , 00 
Total 
251.600 , 00 
251. 600, 00 
251. 600. 00 
251.600 ,00 
251. 600. 0 0 
Estado do Parans Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4 . 320/64 
Unidade Gestora .... . : CO!ISOLIDADO 
Orgao ............... : 16 SEC.MUlllCIPAL DE ESPORTE,LAZER 
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEPARTAMEllTO DE ES PORTE E LAZER 
Codigo Espec i ficacao 
27.000 . 0000.0.000.000 Desporto e Lazer 
27.611.0000.0.000 .000 Desporto de Rendimento 
27.81 1. 0041.0.000.000 
27.81 1.0041.2.146.000 
27.811.0041.2.221.000 
27.811 . 00 41.2 . 225.000 
27.811. 004 1.2.363.000 
Manter as equipes de rendimento que 
representam 
competi coes 
o Município 
ofic iais, no 
nas 
esporte 
amador. Coordenar, supervisiona r e 
executar as atividades relativas ao 
desenvol v imento do esporte amador, a 
recreacao e o lazer, assim como os 
servicos de apoio para o bom 
f uncionamento da divisao de espor tes; 
aquisicao de material esportivo e 
equipamentos. 
Atleta Talento 
Destinar recursos para atlet as em 
jogos oficiais 
Manter o esporte de Categorias de 
Base, Equipes de Rendimento e 
rart.de Jogos Oficiais 
Apoio as l·:oda 1 idades de luta 
vinculadas ao Comi t e Olímpico 
Brasileiro 
27. 812.0000.0.000.000 Desport o Comunitario 
27. 812 .0041 . 0 .000.000 
27.812.0041 . 2 . 112.000 
27.812.0041.2.224.000 
Man ter as equipes de rendimento que 
rep_resentam 
competi coes 
o Municipio 
oficiais, no 
nas 
esporte 
amador. Coordenar, supervisionar e 
executar as atividades relativas ao 
desenvolvimento do esporte amador, a 
recreacao e o lazer, assim como os 
services de apoio para o bom 
funcionamento da divisao de esportes; 
aquisicao de material esportivo e 
equipamentos. 
Reforma 
Esportivos 
Manut.das 
e Manutencao 
atividades 
Esporte e Lazer 
dos Polos 
do Opto de 
27.8 12.0041.2.226.000 Promocao de Esporte Amador 
27.812.0041.2.294.000 Apoio ao Programa Cidade do Idoso 
27.813.0000 .0. 000.000 Lazer 
27 . 81 3 .0041 .0. 0 00.000 
27.813.0041.2 . 207. 000 
Ma nt er as equipes de rendimento que 
representam 
co:npeticoes 
o Municipio 
ofi ciais, no 
nas 
esporte 
amador. Coordenar, supervisionar e 
executar as atividades relativas ao 
desenvolvimento do esporte amador, a 
recreacao e o lazer, assim como os 
servicos de apoio para o bom 
f uncionamento da divisao de esportes; 
aquisicao de material esportivo e 
equipamentos. 
Manter 
adaptadas 
atividades esportivas 
Projetos Atividades Opor. Especiais 
8 . 875 . 000 ,00 
1 . 584 . 000 , 00 
1.584.000,00 
128.000,00 
162.000,00 
1. 1 94. 000, 0 0 
10 0.000, 00 
7.161.000,00 
7 .161. ººº· 00 
500 .000 , 00 
5.968.000,00 
164 .000 ,00 
529.000 , 00 
130 . ººº· 00 
13 0 .000,00 
130.000,00 
Total 
8.875.000,00 
1. 584.000,00 
1.584 .000, 00 
128.000, 00 
162.000, 00 
1.194 .000,00 
100 . 000,00 
7 . 161. ººº· 00 
7 . 161 .000, 00 
500.000,00 
5 . 968.000,00 
1 64.000,00 
529. 000,00 
130.000,00 
130. 000 ,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : COUSOLIDADO 
orgao . ............ . . : 16 SEC. MU?HCI PAL DE ESPORTE, LAZER 
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEPARTAMEtlTO DE ESPORTE E LAZER 
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
Total Unidade Orcamentaria . ... ...... . 8.875.000,00 8 . 875 .000, 00 
Total do Orgao .. . ..................... . 9.126.600,00 9.126.600,00 
L.'\'_,. 1 . ,, • .., , . .. . ) 1 
Estado do Parana Programa do Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Bra n c o Exe r cicio de 2020 - Anexo 6 , d a Le i 4 .320/64 
Unidade Gestora ..... : CO!ISOLIOADO 
Orgao ............... : 17 SEC.MUJl.DE CIEtlCIA TECllOLOGIA E IllOVACAO 
Unidade Orcamentaria: 17 . 01 GABillETE 00 SEC OE CIEUCill, TECHO . E 1110 
Codigo Especif i cacao 
19.000.0000.0.000.000 Ciencia e Tecnologia 
19.572 .0000.0 . 000 .000 De senvo l vimento Tecnologico e Engenhari 
19.572.0025. 0 .000. 0 00 
1 9.572.0025 . 2.227.000 
Desenvolvimento Economico e 
Tecnologico Consolidar o mun icipio 
co:no um grande centro economico e 
tecnologico da regiao e do Estado, 
co ~ visao nacional 
Manutencao das Atividades do Gabinete 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
256.600,00 
256.600,00 
256.600 , 00 
256 .600, 00 
256.600,00 
Tota l 
256.600,00 
256.600, 00 
256.600,00 
256.600, 00 
256 .600,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/ 64 
Unidade Gestor a . . ... : COllSOLI DADO 
Orgao ......... . .... . : 17 SEC. MUN.DE CIEUCI A TECUOLOGIA E I!IOVACAO 
Unidade Orcame ntaria ; 17 . 02 DEPARTA/.IEtlTO DO PARQUE TECUOLOGICO 
Codigo Espec ifica cao 
19.000 . 000 0 .0.000 .000 Ci e n c ia e Tecnologia 
19.573. 0000. 0.000 .000 Difusa o do Conhe c i mento Cientif ico e Te 
19 . 573.0025 . 0.000.000 Desenvol vimento Economico e 
19.573.0025 . 2.241. 0 00 
Tecnologic o Consolidar o municipio 
g r ande 
da 
como urn 
t e cno l ogico 
centr o 
r egi ao e 
com visao nacio nal 
e conomico e 
do Est ado, 
Manutencao das ativi dad es do Dp t o 
Administra t ivo e Financeiro 
Tot a l Un idade Or camentaria . .. . . . . •. . . 
Pro jetos Atividades Oper. Especiais 
583.900, 00 
5 83 .900, 00 
583. 90 0 , 0 0 
583 .900 , 00 
583.900,00 
Total 
5 83 .900 , 00 
583 . 900 ,00 
583.900, 0 0 
583 .900 ,00 
5 83 . 900,00 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Bxercicio d e 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CO!ISOLIDAOO 
Orgao ............... : 17 SEC.MUll.DE CIEllCIA TEC!IOLOGIA E Il!OVACAO 
Unidade Orcamentaria: 17.03 DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESO E DESEllV 
Codigo Especificacao 
19 . 000.0000.0.000.000 Ciencia e Tecnologia 
19.573.0000.0.000.000 Difusao do Conheci men to Cientifico e Te 
19.573.0025.0.000.000 
19.573.0025.2.2~3.000 
Desen volvimento Economico e 
Tecnologico Consolidar o municipio 
como um grande centro economico e 
tecnol ogico da regiao e do Estado, 
com visao nacional 
:·!anutencao do Dep de Sistemas e 
Infra-Estrutura do Centro de 
Processamento de Dados 
Total Unidade Orcarr:entaria .......... . 
Projetos Atividades Oper. Especiai s 
1.115.000,00 
1.115.000,00 
1.115 .000,00 
1.115.000,00 
1.115.000,00 
Total 
1.115.000,00 
1.115 .000,00 
1.115 .000,00 
1 . 115 . 000. 00 
1.115.000,00 
Estado do Parans Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gest ora .. . .. : COllSOLIDADO 
Orgao ... .. ......... . : 17 SEC. MU!l . DE CI EllCIA TECNOLOGIA E IllOVACAO 
Un idade Orcame ntaria: 17.04 DEPTO DE IllCUBADORA E TECllOLOGIA 
Codigo Especificacao 
19. 000.0000.0.000.000 Ciencia e Tecnologia 
19.573.0000.0.000.000 Difusao do Conhecimento Cientifico e Te 
19.573 .0025.0.000.000 Desenvolvimento Economico e 
Tec nolog ico Cons o l idar o município 
como wn grande centro economico e 
tecnologico da regiao e do Estado, 
c om visao nacional 
19.573.0025.2.269.000 Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento da Ciencia , 
Tecnologia e lnovacao 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
To ta 1 do Orgao . ........ .. . . ....... .... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
996.000,00 
996 .000, 00 
996.000,00 
996.000,00 
996.000 , 00 
2.951.500 ,00 
Total 
996.000,00 
996 . 000, 00 
996.000,00 
996.000,00 
996.000.00 
2.951.500,00 
UtJ .. .. ., J
. . ·• )J I" " . .. ,, ...... ...... . v ... .... , . 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora .... . : COtlSOLIDADO 
Orgao ............... : 18 IllSTITUTO DE PREVIDEUCIA PATOPREV 
Unidade Orcamentaria: 18.01 PATOPREV 
Codigo Especif icacao 
09.000.0000.0.000 .000 Previdencia Social 
09.272.0000.0.000.000 Previdencia do Regime Estatutario 
09.272 .0059.0.000. 000 
09.272.0059.2.359.000 
09.272.0059 . 2.360 .000 
Manutencao do Instituto de 
Previdencia PATOPREV 
Implantar a sede do " Instituto de 
Previdencia dos Servidores Publicas 
Municipais de Pato Branco -
PATOPREV" mantendo as atividades 
administrativas 
Gerenciar os pagamentos dos 
benefícios a servidoi·es ativos, 
inativos e pensionistas 
Total Unidade Orcamentaria .... . ..... . 
Tota 1 do Orgao .... . ............... . ... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
33.025.500,00 
33.025.500,00 
33 . 025.500, 00 
992.000,00 
32.033.500,00 
33.025.500,00 
33.025.500,00 
Total 
33.025.500,00 
33.025.500,00 
33.025.500,00 
992.000,00 
32.03 3 .500,00 
33.025.500,00 
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Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CotlSOLIDADO 
Orgao ............... : 19 SECRETARIA EXECUTIVA 
Unidade Orcamentaria: 19. 01 GABUIETE DO SECRETARIO 
Codigo Especificacao 
04.000.0000.0.000.000 Administracao 
04 . 122.0000.0.000.000 Admi nistracao Geral 
04.122 . 0002 . 0.000 .000 
0 4 .122.0002.2.371.000 
Assessoramento 
Executivo, 
entrosamento 
Geral do Poder 
proporcionando o 
entre a comunidade de 
modo geral, manter relacoes com o 
Poder Legislativo, coordenar e 
supervisi onar os orgaos da 
Administracao, organ izar diariamente 
a agenda de compromissos do Prefeito, 
prezar 
pri ncipias 
pela observancia dos 
constitucionais que 
norteiam aa dministracao publica, em 
especial pelos princípios da 
flex ibilidade, da t r ansparencia, da 
equidade e da prestacao de contas. 
Manutencao do Gabinete da Secretaria 
Executiva 
Total Unidade Or camentaria .......... . 
Projetos Atividades Oper. Especiais 
2 4 8.600,00 
248.600,00 
248.600,00 
248 . 600,00 
248.600,00 
Total 
248 .600,00 
248 . 600,00 
248.600,00 
248.600,00 
248.600,00 
Estado do Parans Programa de Trabalho~ 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestoi·a .. . . . : COllSOLIDADO 
Orgao ............... : 19 SECRETARIA EXECUTIVA 
Unidade Orcamentaria: 19.02 ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
Codigo Especificacao 
04.000.0000 .0.000 .000 Admin istracao 
04 . 122.0000.0.000.000 Administracao Geral 
04.122.0002.0.000.000 
04.122.0002.2.372.000 
Assessora mento Geral do Poder 
Executivo, proporcionando o 
ent rosamento entre a comunidade de 
modo 
Poder 
geral, manter relacoes com o 
Legislativo, c oordenar e 
supervisi onar os orgaos da 
Administracao, organizar diariamente 
a agenda de compromissos do Prefeito, 
prezar pela observancia dos 
princípios constitucionais que 
norteiam ªª dministracao publica, em 
especial pelos pri ncípios da 
flexi bilida de, da transparenc ia, da 
equidade e da prestacao de contas. 
Man utencao da Assessoria de Assuntos 
Legislativos 
Tot al Un idade Orcamen t aria ....•.. .... 
Projetos Atividades Oper. Espociais 
196.200,00 
196.200,00 
196.200,00 
196.200,00 
196.200,00 
Total 
196.200,00 
196.200,00 
196.200,00 
196.200,00 
196. 200, 00 
i-· ( ,.!9 ,..., 
.•l..t:··- t) ' • -
' \ ... ~ .t ~ \ , •• ~ • ., ... t:·1 ) ._, ... ..._, .' 
Estado do Parana Programa de Trabalho# 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.32 0/64 
Unida de Gestora ..... : COllSOLIDl\DO 
Orgao ............... : 19 SECRETARIA EXECUTIVA 
Unidade Orcamentaria: 19. 03 ASSESSOR II\ DE PROGRAMAS E METAS 
Codigo Especificacao 
04.000.0000.0.000.000 Administracao 
04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orcamento 
04.121.0002.0.000.000 
0 4.121.0002.2.373.000 
Assessoramento Gera l do Poder 
Executivo, proporcionando o 
entrosamento entre a comunidade de 
modo 
Poder 
geral, manter relacoes com o 
Legislativo, coordena r e 
supervisionar os orgaos da 
Administracao, organizar diariamente 
a agenda de compromissos do Prefeito, 
prezar 
pri ncipios 
pela observancia dos 
constitucionais que 
norteiam aa dminiscracao publica, em 
especial pelos principias da 
flexibilidade, da transparencia, da 
equidade e da prestacao de contas. 
Manutencao da Assessoria de 
Programas e Metas 
Total Unidade Orcamentaria ....... . .. . 
Projetos Ativi dades Oper. Especiais 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
190 .000,00 
Total 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
Est ado do Parana Progr ama de Trabalho# 
Prefeitur a Mun i cipal de Pa t o Br a n co Exerci cio de 2020 - Anexo 6 , da Lei 4 .320/64 
Unidade Gestora .... . : COUSOLIDADO 
Orgao ............... : 19 SECRETARI A EXECUTIVA 
Unidade Orcamen taria: 19.04 ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 
Co dig o Espec i fi c acao 
04.000.0000.0.000.000 Administracao 
0 4.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orcamen to 
04.121.0002.0.000. 000 
04.121.0002.2.374.000 
Assessoramento Geral do Poder 
Executivo, proporcionando o 
entrosamento entre a comun idade de 
modo geral, manter relacoes co~ o 
Poder Legislativo, coorden ar e 
supervisionar os orgaos da 
Administracao, organizar diariamente 
a agenda de compromissos do Prefeito, 
prezar pela observancia dos 
princ ipias constitucionais que 
norteiam ªª dministracao publica, em 
especial pelos principias da 
flexibilidade, da transparencia, da 
equidade e da prestacao de contas. 
Man uten cao da Assessoria de Captacao 
de Recu rsos 
Total Unidade Orcamentaria .......... . 
Total do Orgao ........................ . 
Total Geral ...... ... .. . •... . ........... 
Pro j e tos 
13.120.016,00 
Ativid ades Op er. Espec i a i s 
190.000,00 
190 . 000,00 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
824.800,00 
388.349.099,31 17.000.000,00 
Total 
190.000,00 
190.000 ,00 
190.000 ,00 
190.000,00 
190 . 000 , 00 
824.800,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Qua dro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Bxercicio de 2020 
Orgao ............ . .. : 01 CAMARA MlnlICI PAL 
Unidade Orcamen taria: 01.01 CAHARA DE VEREADORES 
Codigo Bspecificacao Despesa 
01. 031. 0001. 2 .133. 000 Man ter as Atividades legislativas, do 
presidente, vereadores e assessores 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13 . 00.00. 00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00 . 00.00 
3. 3. 90.36.00.00.00 
J.3 . 90.39.00.00.00 
3 . 3 . 90.40.00.00.00 
3.J. 90.47.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VEtlCIMEUTOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 1043 
OBRIGACOBS PATROllAIS 1044 
DIARIAS - PESSOAL CIVI L 1045 
MATERIAL DE COllSUl·:O 104 6 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO:·I LOCO!•:OCAO 1047 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 1048 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1049 
SERVICOS DE TEC!lOLOGIA DA lllFORMACAO E C 1050 
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 105 1 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMAllEllTE 1052 
01. 031.0001.2 . 136.000 Mant er as atividades administrativas, 
financeiras e pa trimoniais 
J .1. 90.11.00 . 00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3. 1. 90.46.00.00.00 
3. l. 90.49 .00.00. 00 
3.l . 91.13.00.00.00 
3 . J . 90.14.00.00. 00 
3 . 3 . 90.30.00 . 00 .00 
3 . 3.90.33.00.00. 00 
3 .3. 90.35 . 00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.J.90.39.00.00.00 
3 .J .90.40.00.00.00 
3.J.90.47.00.00.00 
4 .4. 90. 52.00.00.00 
VEllCIME!ITOS E VAllTAGE:llS FI XAS - PESSOAL 1053 
OBRIGACOES PATROUAIS 1054 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVI 1055 
AUXILIO-ALIME!ITACAO 1056 
AUXILIO-TRAllSPORTB 1057 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1058 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1059 
MATERIAL DE CO!!SlW.O 1060 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO:·I LOCO!·:OCAO 1061 
SERVICOS DE CO!ISULTORIA 1062 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1063 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1064 
SERVICOS DE TECllO!.OOIA DA I!IFORMACAO E C 1065 
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E COtITRIBUTIVAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAllEllTB 
1066 
1067 
01 . 03 1.0001 . 2.137 . 000 Tran smissao e divulgacao das Sessoes 
Legislativas, Audien cias Publicas e o u tros e 
3.3.90.3 9 .00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA J U 1068 
01 . 031.0001.2.141 .000 Cri ar e manter a TV Camara 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90 . 4 0. 00 .00.00 
4.4.90. 52 .00.00.00 
MATERIAL DE CO!!S!Jl.:O 1069 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1070 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA I!IFORMACAO E C 1071 
EQUIPAJ.lllllTOS E MATERIAL l'BRMA!IE!ITB 1072 
01 .031 .0001 .2.14 3.000 Manter, re formar e recuperar interna e 
externamente Edif i cio Legisl ativo 
4.4.90. 51.00. 00.00 OBRAS E ItlSTALACOES 1073 
Eafera 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Pisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Ponte 
1 
1 
1 
l 
1 
1 
- ------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
2 . 810. 000,00 
676.000,00 
150.000,00 
59.000, 0 0 
56.000 ,00 
25.000,00 
200.000,00 
80.00 0,00 
6.000,00 
150.000,00 
2.240.000 ,00 
50.000,00 
140. ººº· 00 
78.000,00 
27.000,00 
4 00.000, 00 
72.000,00 
1 40 .000,00 
43.000,00 
10.000,00 
62.000,00 
300. 0 00, 00 
300.000,00 
10.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
35.000,00 
4 5. 000,00 
20. 000, 00 
180.000,00 
280.000, 00 
4 . 212.000,00 
4.122.000,00 
250.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
V 1 'Ma~ 91asson 
cRCWR-0525a\i/0-5 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipa l de Pa to Branco 
Quadro de Deta lhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao . .. ... . .. .... .. : 01 CAMARA !·IUllICIPAL 
Unidade Orcamentada: 01.01 CAMARA DE VEREADORES 
Codigo Bepecificacao Deepeea Esfera Ponte 
Pessoal e Enc . Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Inve r a. 
Fiscal 6.421.000 ,00 º·ºº 1.863 ·ººº· 00 860.000,00 
Segu r. º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº Invest. º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº Total 6.4 2 1 .000,00 º·ºº l.863.000,00 860 . 000,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Corre ntes Despesas 
Fisca l º·ºº 9. 144. 000. 00 º·ºº 8.284 .000 , 00 
Segur. º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº Invest. º·ºº 0,00 0,00 0,00 
To t a l º·ºº 9 . 144. 0 00,00 0,00 8.284. 000,00 
-------- Importancia - --- ----
Detalhada Total da Aplicacao 
Fi nanceiras Amort izacao Divida 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
0,00 0,00 
de Capital Total Geral 
860.000,00 9.144.000, 00 
º·ºº º·ºº 0 ,00 0,00 
860.000 , 00 .144.000,00 
Estado do Par ans 
Pr e f e itura Mun i cipal d e Pato Branco 
Quadr o de Deta lhamento da Despesa • QDD 
Exercicio d e 2020 
Orgao ..... . ... . ..... : 02 GOVERllO MUIHCIPAL 
Uni dade Orcamentaria: 02. OI GABUrnTE [)() PREFEITO 
Codigo Bspec i ficacao Deepesa Esf era Fo n t e 
--- ---- - I mporta n c i a ------ --
Det al hada Tot al d a Apl icac a o 
04.122.0002.2.002.000 Coordenacao e Supendsao dos orgaos da 
admi ni st acao 
3.1. 90.11.00. 00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3 .1.90 .4 6.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3. 1.91.13. 00.00. 0 0 
3. 3.90.14. 00 . 00 . 00 
3. 3.90.30.00.00. 00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fi scal l. 5 49 .000 ,00 
Segur. 0,00 
Invest . º·ºº Total l. 549 ·ººº· 00 
Total dos Projetos 
Fiscal 0 , 00 
Segu r. º·ºº lnvest. º·ºº Total º·ºº 
VEUCIMEllTOS E VAJITAGEHS FI XAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
AUXILIO-ALIMEUTACAO 
AUXILIO· TRAJISPORTE 
OBRIGACOES PATROllAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVI L 
MATERIAL DE co:1sui-:o 
PASSAGBllS E DESPESAS CO~I L-Oco:-:ocAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Juros Enc.da Divida Outr. De s p. Correntes 
0, 00 1 51. 000, 00 
0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 151. ººº· ºº Total das Ativ idades Total Op. Especiais 
1 .700 . 0 00 , 00 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº º·ºº 
1.700.000,00 º·ºº 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
0,00 
º·ºº 
º·ºº º·ºº Despesas Correntes 
1.700. 0 00,00 
º·ºº 
º·ºº 1 .700.000,00 
l. 700 . 000, 00 
o l. 1 85.000,00 
o 190.000 ,00 
o 12.000,00 
o 12.000,00 
o 150.000 , 00 
o 8 5.000 ,00 
o 22.000.00 
o 22.000 . 00 
o 22.000 , 00 
Invera. Financeiras Amortizacao Divida 
º·ºº 0,00 
0,00 0, 00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
Despesas de Capital Total Geral 
0,00 1. 700 . 000, 00 
0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº l. 700. 000. 00 
·1 
rcefo ÇJia~s n ~RC!P R-05258010-5 
Bstado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro do Detalhananto da Despesa - ODD 
Bxer c i c io de 2020 
Orgao ............... : 02 GOVERllO MUllICIPAL 
Unidade Orcal1'.entaria: 02 .02 COORD. DO SISTEHA DE COllTROLE IllTERllO 
Codigo l!specificacao Despesa Esfera Ponte 
04.124.0005 . 2.005.000 Manutencao das atividades do Control e 
Interno 
3. 1.90.11. 0 0.00.00 
3 .1 .90.13.00 .00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal 177 . 800, 00 
Segur. º·ºº 
Invest. º·ºº 
Total 177 .800, 00 
Total dos Projet os 
Piscal 0,00 
Segur. 0,00 
Invest. 0,00 
Total 0,00 
VEUCIMEllTOS E VAllTAGEllS PI X AS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
AUXlLIO-ALIMEUl'ACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
D! ARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSUl·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS CO~l LOCO~:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TBRCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAME/ITOS E MATERIAL PERHA!IEllTE 
Juros Bnc.da Divida Outr. Desp.Correntes 
º·ºº 1 27.000 , 00 
0,00 0 , 00 
0,00 0,00 
0,00 127.000,00 
Total das Ativ idades Total Op. Especiais 
315.800, 0 0 º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 o.oo 
31 5.800,00 0,00 
10 
11 
12 
1) 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscai 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
11.000, 00 
0,00 
º·ºº 11. 000, 00 
Despesas Correntes 
304.800 ,00 
0,00 
0,00 
304 .800,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invera . 
Despes as 
-------- I mportancia - -------
Detalhada Total da Aplicacao 
315.800, 00 
120 . 000, 00 
22.000,00 
5.400,00 
5.400 , 00 
25.000,00 
8.600,00 
19.000,00 
5.400, 00 
40.000,00 
54.000,00 
11. 000, 00 
Financeiras Amortizacao Divida 
0,00 0 ,00 
0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
de Capital Total Geral 
11.000.00 315 . 000,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 º·ºº 
llS.800,00 11.000,00 J 
/Í;) o \}iasson J ~C:PR..0525titi!0-5 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao ............... : 02 GOVERUO MU!IICIPAL 
Un idade Orcamentaria: 02. 03 DELEGACIA E JUllTA DE ALISTAHEUTO MILITAR 
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte 
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Ap licacao 
04 .122.0006 . 2.006.000 Manter as atividades da Delegacia e da Junta 
3.1.90.11 . 00.00 . 00 
3.1.90 .13. 00.00.00 
3.1.90 . 46 . 00.00.00 
3.1. 90.49 .00.00.00 
3.1.91. 13.00.00.00 
3.3. 90 . 14.00. 00. 00 
3 .3.90.30.00. 00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
de 
Pessoal e Enc . Soc. 
Fiscal 189.500,00 
Segur. 0,00 
Invest. 0,00 
Tota l 189.500,00 
Total dos Projetos 
Fiscal 0,00 
Segul'. º·ºº 
I nvest. º·ºº 
Total º·ºº 
service Militar 
VEllCIMEllTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRONAIS 
AUX TLIO-ALI!-IEllTACAO 
AUX I L IO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL Dé: COllSUJ·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes 
0 , 00 50 .000,00 
0, 00 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 50 .000,00 
Total das Atividades Total Op. Especiais 
239.500,00 0, 00 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 
239.500,00 0,00 
239.500,00 
21 Fiscal o 150.000,00 
22 Fiscal o 11. 000, 00 
23 Fiscal o 6 .000,00 
24 Fiscal o 6.000,00 
25 Fisca l o 16 .500, 00 
26 Fiscal o 6.000, 00 
27 Fiscal o 11.000, 00 
28 Fiscal o 22.000,00 
29 Fiscal o 11. ººº· 00 
Investimentos Invera. Financeiras Amortizacao Divida 
º·ºº 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 
0,00 0,00 0,00 
Despesas Correntes Despesas de Capital Total Geral 
239 . 500, 0 0 0 ,00 239 . 500 , 00 
º·ºº 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 º·ºº 
239.500,00 º·ºº 239. 500, 00 
dtdta glassv· ~C!P -O'J251JO!O 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhame nto da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao .......... ... . . : 02 GOVERllO MU!IICIPAL 
Unidade Orcamental"ia : 02.04 ASSESSORIA JURIDICA 
Codigo Eepecif icacao Despesa Esfera Fonte 
-------- I mportancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
02.062.0004.2.004. 00 0 Manu t encao das atividades da Assessoria 
J uridica 
3.1. 90.11.00.00 .00 
3.1.90. 1 3.00.00.00 
3 .1.90.46.00.00.00 
3. 1. 90 .49. 00.00.00 
3.J.9!.13.00. 0 0.00 
3.3 .90 .14 .00.00.00 
3.3 . 90 . 30 . 00.00 . 00 
3.3.90 .3 6.00 . 00 . 00 
3 .3. 90 . 39 . 00 . 00 .00 
Pessoa l e Enc . Soc. 
Fiscal 183.000,00 
Segur. º·ºº I nvest. 0,00 
Tota l 183.000,00 
Total dos Projetos 
Fi scal 0,00 
Segur . 0,00 
Inv est . º·ºº Total º·ºº 
VEllC Il-IEllTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
AUXI LIO-ALIMEtlTACAO 
AUX I LIO-TRA!ISPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS PESSOAL CI VIL 
MATER IAL DE CO!ISUl·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FI 
OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Ju1·os En c . da Divida Outr. Oesp.Cor ren tes 
0 , 00 67.000,00 
0 , 00 0,00 
0 , 00 0,00 
0,00 67. 00 0,00 
Total das Atividades Total Op. Espec iais 
250.000,00 º·ºº 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
250.000 , 00 0,00 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas Cor rentes 
250 .000,00 
0 , 00 
0,00 
250.000,00 
250.000,00 
o 130.000 ,00 
o 32.000,00 
o 5 . 000,00 
o 5 . 000,00 
o 11. 000, 00 
o 5.000,00 
o 10.000,00 
o 12.000,00 
o 40 .000,00 
Invers. Financeir as Amortizacao Divida 
0,00 0 ,00 
0 , 00 0, 00 
0,00 0, 0 0 
0 , 00 0 , 00 
Despesas de Capital Total Geral 
0,00 250.000, 00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
º·ºº ~ 25 0 . 000, 00 
'.M ~ Çjfassan 
CRC.'PR-OG25Bô!0-5 
Es t a d o do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quad ro de De t alhamen to da Despesa - QDD 
Exero i cio de 2020 
Orgao ......•.. . ..... : 02 GOVERllO MUllICI PAL 
Unidade Orcamentada: 02. 05 DIRETORIA DE CO:·lUIUCACAO SOCIAL 
Codigo Bepeoificacao Despesa Esfera Ponte 
04.131 . 0003.2.003.000 Manutencao das a tividades da Assessoria de 
I mprensa 
3 .1.90 . 11 .00.00.00 VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 39 Fiscal o 
3 . 1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRO:ll\IS 40 Fiscal o 
3 . 1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALil-lEllTACAO 41 Fiscal o 
3.1.90. 49.00.00.00 AUXILIO-TRAllSPORTE 42 Fiscal o 
3.1.91 .13. 00.00.00 OBRIGACOES PATRO:IAIS 43 Fiscal o 
3.3.90 .14.00 .00. 00 OU.RIAS - PESSOAL CIVIL 44 Fiscal o 
3.3.90 . 30.00 . 00.00 MATERIAL DE co:1sID:o 45 Fiscal o 
3.3.90.33. 00.00.00 PASSAGEUS E DESPESAS co:-l LOCO:-:ocAO 46 Fiscal o 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 47 Fiscal o 
3.3 .90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 48 Fiscal o 
3.3.90.40.00.00 . 00 SBRVICOS DE TECllOLOGIA DA I!JFORMACAO E C 49 Fiscal o 
3.3.90.93 .00.00.00 WDEllIZACOES E RESTITUI COES 50 Fiscal o 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMAIJEllTS 51 Fiscal o 
Pessoal e Enc. Soc . Juros Enc .da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos tnvers. 
Fi scal 750 . 000, 00 º·ºº 775.000,00 10. 000,00 
Segur. º·ºº º·ºº 0 , 00 0,00 
I nvest. 0,00 0,00 º·ºº 0,00 
Total 750.000,00 0,00 775.000, 0 0 10.000,00 
Tota l dos Projetos Total da s Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas 
Fiscal º·ºº 1.535.000,00 0 ,00 1. 525 . 000 ' 00 
Segur . º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
Invest. 0,00 0,00 º·ºº 0,00 
Total 0,00 1.535.000,00 º·ºº 1. 525.000,00 
-------- Import ancia -------- Det alhada Tota l da l\plicacao 
1. 535. 000' 00 
520 .000,00 
120.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
70.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
700.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
Financeiras Arr.orti zac ao Divida 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
de Capital Total Geral 
10 . 000,00 1. 535.000 ,00 
º·ºº 0,00 
0,00 º·ºº 
10.000, 00 1. 535.000,00 
J -~ C!PR-0525Ud!O ""' .: 
Estado do Parane 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Bxerc i c i o de 2020 
Orgao ... ... ......... : 02 GOVERtlO MUlUCIPAL 
Un idade Orcamentaria: 02. 06 UllIDADE DO PROCOll 
Codigo Especificacao Despesa Esfera Ponte 
14.422 . 0035.2.086 .000 Manutencao das atividades do PROCO:l, aquisicao 
3.1 . 90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14 . 00.00.00 
3.3.90.30.00.00 . 00 
3.3.90.33.00.00 .00 
3 . 3.90.36.00.00 .00 
3.3.90.39.00 . 00 . 00 
3.3.90.93.00. 0 0.00 
4.4.90 . 52.00 . 00.00 
de 
Pessoa l e Enc.Soc. 
Fiscal 398.000,00 
Segur. 0,00 
Invest . º·ºº 
Total 398.000,00 
Total dos Projet os 
Fiscal 0,00 
Segur. º·ºº 
Inves t. º·ºº 
Total º·ºº 
veiculo e construcao de sede pr 
VEllCIMEUTOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS Vl\RIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIMEtlTACAO 
AUXILIO-TRAJISPORTE 
OBRIGACOES PATRWAI S 
Dll\RIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COHSID:O 
PASSAGEllS E DESPESAS co:.1 wco:.:ocAo 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA Fl 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS PESSOA J U 
IllDEllIZACOES E RESTITUICOES 
EQUIPAMEJITOS E MATERIAL PBRMAllEllTE 
Juros Bnc.da Divida Outr. Desp.Correntes 
º·ºº 102 . 000,00 
º·ºº º· ºº 
0,00 º·ºº 
º·ºº 102.000,00 
Total das Atividades Total Op. Especiais 
511. 0 00 , 00 º·ºº 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 511. 000, 00 º·ºº 
52 Fiscal o 
53 Fiscal o 
54 Fiscal o 
55 Fiscal o 
56 Fiscal o 
57 Fiscal o 
58 Fiscal o 
59 Fiscal o 
60 Fiscal o 
61 Fiscal o 
62 Fiscal o 
6 3 Fiscal o 
64 Fiscal o 
I nvestimentos Invers. 
11 .000, 00 
0, 00 
0,00 
11.000,00 
Despesas Corren tes Despes as 
500.000,00 
0,00 
0,00 
500 . 000 , 00 
-------- Importanc ia --------
Deta lhada Total da Apl icacao 
511. 000. 00 
25 0. 000,00 
50.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
32 . 0 00,00 
6.000,00 
11. 000, 00 
6.000,00 
52.000,00 
22.000,00 
5.00 0,00 
11. 000, 00 
Financeiras Amortizacao Divida 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
de capital Total Geral 
11.000,00 511.000, 00 
0 ,00 0,00 
0,00 0,00 
11. ººº· 00 5 11.000, 00 
~JCRC!PR-05Z5\ii3/0-!> G~"ª" 
Estado do Parana 
Pre feitura Municipal de Pato Branco 
Orgao . .. ..... . ...... : 03 PROCURADORIA 
Unidade Orcarr.entada: 03. 01 PROCURADORIA 
Quadro de Detalhamento da Deepeea - QDD 
Exerc i c i o de 2020 
Codigo Eepecificacao Despesa Esfera Fonte 
03.091 .0004.2.237.000 f.!anutencao das atividades da Procuradoria 
3.1.90.11.00 . 00.00 VEUCIMBllTOS E VA!ITAGBllS PIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13.00 . 00.00 OBRIGACOES PATRONAI S 
3.1 . 90.46.00 . 00 .00 AUXILIO-ALIME!ITACAO 
3.1 .91.13 .00 .00 .00 OBRIGACOES PATROllAIS 
3.3.90.14.00 . 00.00 DI ARIAS - PESSOAL CIVIL 
3 .3.90.30.00.00. 00 MATERIAL DE COllSU!.:O 
3.3 . 90 . 33 .00.00.00 PASSAGBtlS E DESPESAS CO!·I LOco:.:ocAO 
3.3 .90.36.00. 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
3.3.90.39.00 . 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
4.4 .90. 52.00 . 00.00 EQUIPA!·IEllTOS E MATERIAL PERMA!IEUTE 
Pessoal e Enc .soc. J u ros Enc . d a Divida Ou tr. Desp.Corren tes 
Fiscal 060.200,00 0,00 305.800,00 
Segur. 0,00 0,00 0,00 
Invest . 0,00 º·ºº 0 ,00 
Tota l 860.200,00 0,00 305.800,00 
Total dos Projetos Total das At ividades Total Op. Especiais 
Fi scal 0,00 l. 179. 000. 00 0,00 
Segur. 0,00 0,00 0,00 
Invest. 0,00 0,00 0,00 
Total º·ºº l.179.000,00 0 , 00 
65 
66 
67 
60 
69 
70 
71 
72 
73 
74 
Piscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
13.000,00 
0,00 
0 , 00 
13 .000 , 00 
Despesas Corr entes 
1. 166 .000 ,00 
º·ºº 
º·ºº l.166. 000 . 00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invers. 
Despesas 
-------- I mportancia -------- Detalhada Total da Aplicacao 
1.179.000 , 00 
654.000,00 
86.000,00 
8.200,00 
112.000,00 
4.400,00 
13.000,00 
4.400 , 00 
34.000,00 
250. 000,00 
13.000 ,00 
Finance i ras Amortizacao Divida 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0 ,00 
de Capital Total Geral 
1 3.000 , 00 1 . 179.000,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 
13.000,00 1 . 179.000,00 
/ !ÁJ o §fasscn ~c.' R-0525Uu/()..5 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao .. ..... ...... .. : 04 SECRE'J'ARIA MU!I DE PLAflEJANEllTO URBAllO 
Unidade Orcamentaria: 04. 01 GABillETE DA SECR DE PLAflEJA!·IE!ITO URBAllO 
Codigo Especificacao Despesa Esfera Ponte 
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
15.451.0018.2.007.000 Manutencao das atividades do Gabinete do 
Secre tario de Pla nejamento 
3 .1 .90 .11.00.00.00 
3.1.90.13 .00 .00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3. 3 .90.30.00.00. 00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal 203.600,00 
Segur. º·ºº 
Invest. 0,00 
Total 203.600, 00 
Total dos Projetos 
Fi s cal 0,00 
Segur . 0,00 
Invest. º·ºº 
Total 0,00 
VEllCIMBllTOS E VA!ITAGEtlS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE co:1su:.:o 
PASSAGEllS E DESPESAS C0:-1 LOCO:.:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Juros Enc.da Divida Out r. Desp.Correntes 
º·ºº 48.000,00 
0,00 0 , 00 
0,00 0 ,00 
0,00 48.000, 00 
Total das Atividades Total Op. Especiais 
251.600 , 00 o, 00 
0 , 00 0 , 00 
0 , 00 0,00 
251. 600. 00 0 ,00 
75 Fiscal 
76 Fiscal 
77 Fiscal 
78 Fisca l 
79 Fiscal 
80 Fiscal 
Investimentos 
º·ºº 
0 , 00 
0,00 
0,00 
Despesas Correntes 
25 1.600, 00 
º·ºº 
º·ºº 251. 600. 00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invers. 
165.000,00 
38.600 , 00 
12.000,00 
1 2. 000,00 
12.000,00 
12.000,00 
Financei ras 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
Despesas de Capital 
º·ºº 
0,00 
251.600, 00 
Amortizacao Divida 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
Total Geral 
251. 600, 00 
0,00 
º·ºº 251. 600, 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamsnto da Despesa - QDD 
Bxercicio de 2020 
Orgao ............... : 04 SECRETARIA l·:Ull DE PLAllEJAJ.IEUTO URBAllO 
Un idade Oi·carr.entaria: 04. 02 DEP. DE DESE!IVOLVIME!ITO URBAtlO 
Codigo Especi ficacao Despesa 
15.451.0018.2.238.000 Manutencao do Departamento de Planejamento 
Urbano 
3.1.90.11. 0 0 . 00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90 . 39.00.00.00 
3 . 3.90 .40.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VEt<CIMEl!TOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILI0-ALIME11TACAO 
AUXILI0-TRAl1SPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARI AS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO:ISU?·:O 
PASSAGEUS E DESPESAS co:-r LOCOY.OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCBIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA I UFORMACAO E C 
lllDBllIZACOES E RESTITUICOES 
EQUI PAJ.IE!ITOS E MATERIAL PERJ.IAllBllTE 
15.451 .0018.2.326.000 Ma nutencao da Divisao de Geoprocessamento e 
Cadast ro Tecnico 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3 .1. 90 . 46.00.00.00 
3 .1.90 . 49 .00.00.00 
3.1.91.13 . 00.00.00 
3.3.90.14 . 00.00.00 
3.3.90.30 . 00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90 .39 . 00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI S - PESSOAL CIVI 
AUXILIO- ALIMENTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATROllAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSU:•:O 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO!·I LOCO?·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAJ.lE!lTOS E MATERIAL PERHAllE!ITE 
15.451.0018.2.327.000 Manutencao das atividades da Divisao de 
3 .1. 90.11 .00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3 .1. 90 .46. 00 .00.00 
3.1.90. 49.00.00. 00 
3.1 . 91.13. 00.00. 00 
3 . 3.90 .14.00.00.00 
3.3.90 . 30.00.00.00 
3.3.90. 36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90 . 52. 00 . 00.00 
Urbanismo 
VE!ICIME!ITOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VAR IAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIME!ITACAO 
AUX I LIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRONAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO!ISU!·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMAllB!ITE 
15.451.0018.2.328 . 000 Manutencao das Atividades da Divisao de 
Arquitetura 
3. 1 .90. 11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1 .90.46.00.00.00 
3.1 . 90 .4 9.00. 00.00 
3.1.91.1 3 .00.00.00 
3 . 3 . 90 . 14 . 00.00.00 
VE!ICIMF.l!TOS E VANTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGl\COES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO- ALIMEllTACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATROllAI S 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
81 
82 
83 
84 
85 
0 6 
87 
88 
89 
90 
91 
92 
93 
94 
95 
96 
97 
98 
99 
100 
101 
102 
103 
104 
1 05 
1 06 
107 
108 
109 
110 
111 
11 2 
113 
114 
115 
116 
117 
1 18 
119 
120 
121 
122 
123 
124 
Esfera 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisc al 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fonte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
-------- Importancia - - ------
Detalhada Total da Aplicacao 
350 .000,00 
22.000,00 
18.000 , 00 
18.000,00 
18.000,00 
69.000,00 
18.000,00 
50.000,00 
11.000,00 
150.000,00 
266.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
100.000 , 0 0 
112. 000, 00 
16.000,00 
6.000,00 
6 .000, 00 
6 . 000,00 
16.000,00 
6.000,00 
16.000,00 
6.000,00 
6.000, 00 
21. soo. 00 
181.500 , 00 
112.000,00 
16.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
16.000,00 
6.000,00 
16 .000,00 
1 6.000,00 
16.000,00 
11.000 , 00 
112. ººº· 00 
16 . 0 00 ,00 
6.000,00 
6 . 000,00 
6.000 ,00 
1 6.000,00 
6.000,00 
1.160. 000' 00 
399.000,00 
227.000,00 
216.000,00 
tM.arceCo Gfassan 
CRC:F'g-05253ô/0·5 
Estado do Pa r ana 
Prefeitura Municipal de Pa to Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao .. . . . ........ . . : 04 SECRETARIA MUll OE Pl.A!IEJAJ.lEllTO URBA!lO 
Unidade Orcamentaria: 04. 02 DEP. DE DESEllVOLVIMEllTO URBA!IO 
Codigo 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
Especificacao Despesa Esfera Ponte 
-------- Importanc ia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
MATERIAL OE COUSUl·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
15.451.0019.2.026.000 f.lanutencao e atualizacao do Plano Diretor e 
Implantacao do SIG 
3 . 3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal 981.000, 00 
Segur. º·ºº Invest. º·ºº 
Total 981. ººº· 0 0 
Total dos P1·ojetos 
Fiscal º·ºº 
Se gur. 0,00 
Inves t. º·ºº 
Total 0,00 
MATERIAL DE CO:ISUJ·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TECtlOLOGIA DA IllFORHACAO E C 
J uros Enc.da Divida outr. Desp.Correntes 
º·ºº 928 . 500,00 
0, 0 0 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 920 .500,00 
Total das Atividades Total Op. Especiais 
2.202.000,00 0 , 00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 2 .202.000,00 º·ºº 
125 
126 
127 
128 
129 
130 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
Investiment os I nvers. Financeiras 
292.500,00 0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 0,00 
292.500,00 0,00 
Despesas Correntes Despesas de Capital 
1.909.500,00 292. 500,00 
º· ºº 0,00 
0,00 0 , 00 
1.909.500,00 292.500,00 
200 . 000,00 
Amortizacao Divida 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
Total Geral 
2.202.000,00 
0,00 
º·ºº 2.202 .000,00 
J.J(o t.'.{aSSOll an~ ':1~10-5 RCIPR.052 . 
Estado do Parana 
Pref eitura Municipal de Pa t o Branco 
Quadro de De t a lhamento da Despes a - QDD 
Exerc i c i o de 2020 
Orgao ........... . ... : 05 SECRETARIA MU!I DE AO:·litl. E FI!IANCAS 
Unidade Orcamentaria: 0 5 . 01 GABIUETE DO SECR OE A0:.1!1. E FillAllCAS 
Codi go Especif i cacao De s peea Esfera Fon te 
- ----- - - I mport anci a -- - - ----
Det alhada Tot a l da Ap licacao 
04.123.0011 . 2.014.000 l·!anutencao do Gabinete do Secretari o de 
Adm i n is t racao e Financas 
3.1.90 . 11. 00 . 00 . 00 
3.1.90 . 13 . 00 . 00 . 00 
3.3.90.14.00.00 . 00 
3.3.90.30.00 . 00.00 
3.3.90.33.00 . 00 . 00 
3.3.90.39.00.00.00 
Pessoal e Enc. Soc. 
Fiscal 203.600,00 
Segui:. 0,00 
Jnvest. 0 , 00 
Total 203.600, 00 
Total dos Projetos 
Fiscal 0,00 
Segm·. º·ºº 
I nvest. º·ºº 
Total º·ºº 
VE!ICIMEUTOS E VAllTAGEtlS PI X AS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OI AR IAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSUl·!O 
PASSAGEUS E DESPESAS cm1 LOCO~:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Juros Enc.da Divida Outr. Desp. Co1·rentes 
0,00 48.000, 00 
0,00 0 , 00 
0 , 00 0 , 00 
0,00 48.000,00 
Total das Atividades Total Op. Especiais 
251.600,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 251. 600. 00 0,00 
131 Fiscal 
132 Fiscal 
133 Fiscal 
134 Fiscal 
135 Fiscal 
136 Fiscal 
Investimentos 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
Despesas Correntes 
251.600,00 
0,00 
º·ºº 251.600, 00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invera. 
165.000 , 00 
38.600,00 
12.000,00 
12.000,00 
1 2.000,00 
12.000,00 
Financeiras 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
Despesas de Capital 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
251.600, 00 
Amortizacao Divida 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
Tota l Geral 
251.600 ,00 
º·ºº 
0 ,00 
251. 600, 00 
Esta do d o Parana 
Pr efe i t ura Mun i c i pal de Pato Branco 
Quadro d e Detal hame nto da De spesa - QDD 
Bxercicio d e 20 20 
Orgao ......... . ..... : 05 SECRETARIA MUJI DE AD:Hll . E F I!lAllCAS 
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAJ.lEllTO ADMHIISTRATIVO 
Cod igo Eepec ificacao Despesa Esfer a 
04 .122. 0001.1 . 102. 000 construcao do Paco ~:unicipal 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E I!ISTALACOES 137 Fiscal 
04.122.0007.2.181.000 Manuten cao do terminal rodoviario Jos e 
Cattani 
3. 1 .90. 1 1.00. 00.00 
3. 1 .90. 13. 00.00 . 00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRI Gl\COES PATRO:ll\IS 
OBRIGl\COES PATRO:ll\IS 
MATERIAL DE CO!ISUl•:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAllEllTE 
138 
139 
140 
141 
142 
143 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
04.122.0007.2.216.000 Manutencao das atividades do Departamento 
Admi n istrativo 
3. 1 .90.11.00. 00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1 . 90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00 .00 
3.3 . 90.14.00.00.00 
3.3 . 90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00 . 00. 0 0 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3 . 90.39.00.00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52 . 00.00.00 
VEllCIME!ITOS E VAllTl\GENS FIXl\S - PESSOAL 144 F iscal 
OBRIGACOES PATRO!ll\IS 145 Fiscal 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL ClVl 146 Fiscal 
AUXILI0-1\LIMEllTACAO 14 7 Fiscal 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 148 Fiscal 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 149 Fiscal 
OIARIAS - PESSOAL CIVIL 150 Fiscal 
MATERIAL OE CO!ISUl·:O 1 51 Fiscal 
Pl\SSAGEtlS E DESPESAS co:-1 LOCO:-:OCl\O 1 52 Fiscal 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA PI 153 Fiscal 
OUTROS SERVICOS 08 TERCEIROS - PESSOA JU 154 Fiscal 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 155 Fiscal 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 156 Fiscal 
SERVICOS OE TECllOLOGJA DA lrlFORMACAO E c 157 Fiscal 
HIOEUIZACOES E RESTITUICOES 158 Fiscal 
EQUIPANEllTOS E MATERIAL PERHAllEllTE 159 Fiscal 
04.122.0007.2.236.000 1-!anuten cao das publicacoes ofici a is 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
04.122.0007.2.394.000 Manu tencao elo Instituto de Criminal istica 
).l.90.11.00.00.00 
).l.90. 1 3.00.00.00 
3 . 1.90.16.00.00.00 
3 .1. 90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90 . 14.00. 0 0 . 00 
3.3 . 90.30. 00.00 . 00 
3.3.90 . 36.00.00 . 00 
3.3.90.39.00.00 . 00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4 . 90.52.00.00 .00 
VEUCIMl!!ITOS E VAHTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUX ILIO- TRA!ISPORTE 
OBRIGACOES Pl\TRO:IAIS 
OIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COUSut·:O 
OUTROS S ERVICOS OE TERCEIROS PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS PESSOA JU 
IllOEllIZACOES E RESTITUI COES 
EQUIPA!-IEllTOS E MATERIAL PERMAllEllTE 
04.122.0012.2 . 015 .000 Man utencao do Departamento de Compras 
3.1.90.11.00.00 . 00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00 . 00 .00 
3.1.90.46.00.00.00 
3. 1 .90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
VEUCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGl\COl!S PATRO:IAIS 
OUTRAS D!!SPBSAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXlLIO-TRA!ISPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
160 
161 
162 
163 
164 
165 
166 
167 
168 
169 
170 
171 
172 
173 
174 
1 75 
176 
111 
178 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
F iscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Ponte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
510 
5 11 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
- ------- Jmportanc i a ------ - -
Det a l h a da Total d a Aplica cao 
2.000.000,00 
155.000,00 
1 2.000,00 
23.000,00 
56.000,00 
112. ººº· 00 
93.000, 00 
1 . 123.000,00 
88.000,00 
30.000,00 
66.000,00 
66.000 ,00 
181.000,00 
12.000,00 
1.90 1.400,00 
120.000, 0 0 
470.000,00 
2.400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
120.000 , 00 
200.000,00 
210.000 ,00 
450.000,00 
120.000,00 
10.000,00 
5.000 , 00 
5.000 , 00 
5.000 , 00 
20.000,00 
5.000,00 
10.000 ,00 
15.000,00 
20.000,00 
2.000,00 
10.00 0,00 
360.000 ,00 
44.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
80.000,00 
2.000.000,00 
451. ººº· 00 
7.787.400,00 
450.000,00 
227.000,00 
?45.500,00 
Estado do Parana 
Pre feitura Munici pal de Pato Branco 
Quadro de De t a lhamento da Despesa - QDD 
Exe r cicio de 2 020 
Orgao ... . .. . .. . . . ... : 05 SECRETARIA MUll DE ADmu . E FillAllCAS 
Un idade Orcamentaria: 05. 02 DEPARTANEllTO AD~11 ISTRATIVO 
Codigo 
3 . 3.90.14.00.00.00 
3 . 3.90.30.00.00.00 
3 . 3.90.33.00 .00.00 
3. 3 .90.36. 00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00.00 .00 
Especific a c ao Despesa 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COUSU!·:O 
PASSAGEUS E DESPESAS CO!·I LOCO!·!OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORJ.IACAO E C 
rnolltlIZACOES E REST ITUICOES 
EQU! PAJ.IEUTOS E MATERI AL PERJ.!AllEllTE 
1 79 
180 
18 1 
18 2 
183 
184 
185 
186 
04 . 122. 0012. 2. 386. 000 l·!anutencao do Departamento de Planejamento de 
Contratacoes 
J . 1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3 . 1 . 90.46.00.00.00 
3.1.90.49. 00 . 00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00 . 00 .00 
3.J.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3 . 3.90.40 .00 .00.00 
3.3 . 90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VEUCIMEUTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 187 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 188 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVl 189 
AUXILIO- ALIMEllTACAO 190 
AUX IL!O-TRAllSPORTE 191 
OBRIGACOES PATROllAIS 192 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 193 
MATERIAL DE COllSUl·:O 194 
PASSAGEtlS E DESPESAS CO!·I LOCOXOCAO 1 95 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PBSSOA FI 196 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 197 
SERVICOS DE TECr:OLOGI A DA IllFORJ.!ACAO E c 198 
IrlDEllIZACOES E RESTITUICOES 1 99 
EQUIPAJ.IEllTOS E MATERIAL PERMA!IEUTB 200 
04.122.0012.2.387.000 Manutencao do Departamento de Licitacoes 
3 . 1.90.11.00.00 .00 
3 . 1.90. 13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3 .1 .90.46.00.00.00 
3. 1 .90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3 . 3 . 90 .30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90.93.00.00. 00 
VE!ICIMEllTOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUX I LIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATl!RlAL DE COUSU!·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS COM LOCO!·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE Tl!RCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORJ.lACAO E C 
IllDEUIZACOES E RESTITUICOES 
06.182.0009.2.010.000 Manutencao das atividades da Unidade do Corpo 
de Bombeiros 
3.1 . 90 .11. 0 0 . 00 . 00 
3.1.90.13. 0 0.00.00 
3 . 1 . 90.16.00 . 00.00 
3 .1. 90 .4 6.00 . 00 . 00 
3 . 1 . 9 1 .13.00.00. 00 
3 . 3.90 . 30 . 00.00 . 00 
J .3 . 90 .33 .00.00.00 
3. 3 .90.36.00 .00 .00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4 . 90.52 .00.00.00 
VEllCIMENTOS E VA!ITAGEllS FI XAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
OBRIGACOES PATROllAIS 
MATERIAL DE COllSU!•!O 
PASSAGBllS E DESPESAS co:-1 LOCO:·lOCAO 
OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAJ.IEUTOS E MATERIAL PERJ.IAllEllTE 
06 . 183 . 0009.2 .219.000 Implantacao e Manutencao de cameras de 
t·:onitoramento 
201 
202 
203 
204 
205 
206 
207 
208 
209 
210 
211 
2 12 
2 13 
214 
21 5 
216 
217 
21 8 
2 1 9 
220 
221 
222 
223 
Es fera 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisc al 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fis cal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisc a l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Pisca! 
Fiscal 
Fonta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
- ---- - - - I mpo rtanc i a ----- - --
Det a lhada Total da Apl icacao 
12.000,00 
44.000,00 
6.500,00 
40 . 000,00 
44.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
25. 00 0 ,00 
40 0.000, 0 0 
45.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20 . 000,00 
80.000,00 
12.000,00 
44 .000,00 
6 . 500 , 00 
40.000 ,00 
44.000,00 
25.000, 0 0 
5.000,00 
25.000,00 
390.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000 . 00 
80.000,00 
12.000,00 
44 .000,00 
6.500,00 
40.000,00 
44.000,00 
25.000 , 00 
5. 000 , 00 
67.000,00 
2.400,00 
2.400,00 
7.50 0,00 
12 . 00 0 , 00 
130.000, 00 
7.000,00 
32.000 , 00 
130.000,00 
22 . 000,00 
786.500,00 
756.500,00 
4 12.300 , 00 
Estado d o Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de De t a lhamen to da Despesa - QDD 
Bxercicio de 2020 
Orgao .. ....... .... .. : 05 SECRETARIA MUI! DE AD)lltl. E FlllAJICAS 
Uni dade Orcamentaria: 05. 02 DBPARTAJ·IB!ITO AD:-lIUISTRATlVO 
- --- ---- I mport ancia - - -- - ---
Codi go 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4 . 4.90.52.00.00 .00 
Bspeci fi c acao De spesa Es fera 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Ponte Detalhada Total da Apl icacao 
MATERIAL DE COUSU:·:O 300.000,00 
OUTROS SERVlCOS 08 TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERHAllEUTE 
28. 841. 0016. O. 001. 000 Ref i nanciarr.e nto da Oi vida Interna 
3 . 2.90.21.00.00.00 
4 . 6 . 90.77.00.00 . 00 
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CO!ITRATO 
PRIUCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CO!ITR. RBF 
28.843.0016.0.002.000 ortizacao da Divida i nterna 
3.2.90.21.00.00.00 
4.6.90.71.00.00.00 
4.6.90.91.00.00.00 
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CO:!TRATO 
PRillCIPAL DA DIVIDA CO!!TRATUAL RESGATADO 
SEUTEUCAS JUDICIAIS 
28.846.0016.0 . 003.000 Encargos Especiais 
3.1.90.91.00.00.00 
3.3.90.47.00.00.00 
3.3.90.47.00.00.00 
3.3.90.47.00.00.00 
3. 3 .90.49.00.00.00 
3.3.90.91.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
3.3 . 91.97.00.00.00 
SEUTE!ICAS JUDICIAIS 
OBRIGACOES TRIBUTARI AS E CO:ITRIBUTIVAS 
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E COllTRIBUTIVAS 
OBRIGACOBS TRIBUTARIAS E CO!ITRIBUTIVAS 
l\UX I L[Q-TRAllS PORTE 
SE!ITEllCAS JUDICIAIS 
IllDBUIZACOES E RESTITUICOES 
I!IDENIZACOES E RESTITUICOES 
APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 
99. 999. 9999. 2. 999. 000 RESERVA DE COlITillGEUCIA 
9.9.99.99.00.00 . 00 RESERVA DE COllTI!IGEUCIA 
Pessoal e Enc.Soc. Juros Bnc.da Divida Outr. Desp.Correntes 
Fiscal 3.854.300,00 4 .350.000,00 13.866.900,00 
Segur . 0,00 0,00 0,00 
I nvest. 0,00 0,00 0,00 
Total 3.854.300,00 4 . 350.000 , 00 13.866.900,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais 
Fi scal 2.000 .000,00 13. 826 . 200 . 00 17.000. 0 00 ,00 
Segur. º·ºº 0,00 º·ºº Jnvest . 0,00 0,00 º·ºº 
Total 2.000 . 000,00 13. 826. 200, 00 17.000 . 000,00 
224 
225 
226 
227 
228 
229 
230 
231 
232 
233 
234 
235 
236 
237 
238 
239 
240 
24 l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
FisC'al 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
I nvestimentos 
2.555.000,00 
0 , 00 
0 , 00 
2.555. 0 00 ,00 
Despesas Correntes 
22.0·11 . 200 ,00 
0,00 
º·ºº 
22.071.200,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
504 
512 
o 
o 
o 
510 
o 
999 
Invers. 
490.000, 00 
170.000,00 
400.000,00 
600.000,00 
3.950.000,00 
3.950.000,00 
2.400.000,00 
145.000 , 00 
3.550. 0 00 ,00 
12.000,00 
8.000,00 
190.000, 0 0 
140.000,00 
140.000,00 
15.000,00 
1.500.000,00 
1.250.000,00 
Financeiras 
0, 00 
0,00 
º·ºº 
0 , 00 
Despesas de Capit a l 
9.505.000,00 
0,00 
0,00 
9 . 505.000,00 
1.000.000 , 00 
10.300.000, 00 
5.700.000,00 
1.250.000,00 
Amortizacao Divida 
6.950.000,00 
0,00 
º·ºº 
6 . 950.000,00 
Total Geral 
32.826.200 , 00 
º·ºº 
0,00 
32.826.200,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Qu adro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao . . ............. : OS SECRETARIA MU!I DE AD:.Htl . E FillA!ICAS 
Unidade Orcamenta ria: OS. 03 DEPARTAl·lE!lTO F U IA!ICEIRO 
Codigo Rspecificacao Despesa Esfera 
04 .123. 001). 2 . 313. 000 Manutencao das Atividades do Departamento 
3. 1. 90 . 11 .00 . 00 . 00 
3.1 . 90.13 . 00 . 00 . 00 
3.1.90.16 . 00 . 00. 00 
3.1.90.46.00 . 00.00 
3.1.90.49.00 . 00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3 .90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00 . 00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90 . 39 .00.00.00 
4 . 4.90.S2.00.00.00 
Fina nceiro 
VEllCIMB!ITOS E VA!ITAGEr!S FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILI O-ALIMEllTACAO 
AUXILIO -TRA!ISPORTE 
OBRIGACOES PATROllAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSUJ.:O 
PASSAGEtlS E DESPESAS co:-1 LOCO:.:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCE IROS - PESSOA JU 
EQUI PA!·1E!ITOS E t·lATERIAL PERMA!IBllTE 
242 
243 
244 
24S 
246 
247 
248 
249 
2SO 
2Sl 
2S2 
2S3 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
F i scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
04.129.00lS.2.019. 000 Manu tencao da Coordenadoria de Tributacao e 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1 .90. 11.00. 00 .00 
3.1.90.13.00.00. 0 0 
3.1.90.13.00 .00. 0 0 
3.1.90. 1 6.00.00.00 
3.1 . 90.16 .00.00.00 
3 .1.90.46.00.00.00 
3 .1.90. 46.00.00.00 
3.1.90 .49.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90. 14.00.00.00 
3.3.90 . 30.00. 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33. 00.00. 00 
3 . 3.90 .33.00.00.00 
3.3 . 90 .36.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3 . 3 .90.39.00 . 00. 00 
3.3 . 90.39 . 00.00. 00 
3 .3. 90 .40. 00 . 00 . 00 
3.3 . 90 . 93 . 00. 00 . 00 
4.4.90.S2 . 0 0.00 .00 
4.4.90 .S2.00 . 00 .00 
Fiscalizacao 
VEtlCIMEtlTOS E VA!ITAGENS FIXAS - PESSOAL 2S4 Fiscal 
VEtlCIMEtlTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 2SS Fiscal 
OBRIGACOBS PATRO:IAI S 2S6 Fiscal 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 2S7 Fi scal 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI S - PESSOAL CIVI 2S8 F i scal 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 2S9 Fisc al 
AUXI LIO- ALIMEtlTACAO 260 Fiscal 
AUXILIO- ALIMEllTACAO 261 F iscal 
AUXILIO- TRA!ISPORTE 262 Fiscal 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 263 F iscal 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 264 Fiscal 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 26S Fiscal 
DIARIAS - PESSOAL CIVI L 266 Fiscal 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 267 Fiscal 
t·lATERIAL DE COllSU:·:O 268 Fiscal 
l·lATERIAL DE CO!ISUJ.'.O 269 Fiscal 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO:·I LOCO:-:OCAO 270 F i scal 
PASSAGEtlS E DESPESAS co:.1 LOCO:-:OCAO 27 1 F i scal 
OUTROS SERVICOS DE TERCE I ROS - PESSOA PI 272 Fiscal 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA PI 273 F i scal 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 274 F iscal 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 27S Fiscal 
SERVICOS DE TECtlOLOGIA DA UIFORJ•lACAO E c 276 Fiscal 
I!IDEtlIZACOES E RESTITUICOES 277 Fiscal 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERt·WIE!NTE 278 Fiscal 
EQUIPAMENTOS E l•lATERIAL PERMAtlEtlTE 279 Fiscal 
Ponte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Sl O 
o 
SlO 
o 
SlO 
o 
SlO 
o 
SlO 
o 
SlO 
o 
510 
o 
S lO 
o 
SlO 
o 
SlO 
o 
SlO 
51 0 
SlO 
o 
SlO 
-------- I mportancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
400.000 , 00 
44.000,00 
27. 000,00 
27.000,00 
27. 0 00, 00 
78 . 000,00 
8.000,00 
60.000,00 
22.000,00 
32.000,00 
60 . 000,00 
22.000,00 
500.000,00 
570.000,00 
4 4 . 000,00 
74.000 ,00 
17.000,00 
17 . 000 , 00 
17.000,00 
17 . 000,00 
17. 000,00 
17 . 000,00 
85 . 000,00 
44.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
S0 .000,00 
11 . 000,00 
11. ººº· 00 
32.000,00 
32.000,00 
54.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
11. 000, 00 
807.000, 00 
1.881.000, 00 
S0. 00, 0 
ccfo Ç3fasson · .(1 ~ 1·11!"ou610 ·5 P.CIP~·-""'" 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branc o 
Quadro de De talhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
orgao ............ ... : 05 SECRETARIA MU!I DE AO:-HN. E FHIAllCAS 
Unidade Orcamentada: 05. 03 DEPARTAMEllTO FI!IAJICEIRO 
Codigo Eapecificacao Despe e a Esfera Fonte 
Pessoal e Enc.Soc . Juros Enc . da Divida Out1· . Desp.Corre ntes I nvestimentos Invers. 
Fiscal 2.022.000,00 º·ºº 583.000,00 83.000,00 
Segu r. 0,00 0,00 º·ºº º·ºº 
Invest . º·ºº 0,00 º·ºº º·ºº Total 2.022 . 000.00 0,00 583.000,00 83.000,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op . Es peciais Despesas Correntes Despesas 
Fiscal º·ºº 2.608.000,00 0,00 2.605.000,00 
Segur. º·ºº 0,00 º·ºº º·ºº 
Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total º·ºº 2.688.000,00 º·ºº 2 . 605.000,00 
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
Financeiras Amortizacao Divida 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº de Capit a l Total Geral 
83.000,00 2.688.000,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 0,00 
8 3 .000, 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
orgao .. ....... .. .. . . : 05 SECRETARIA Mtnl DE AD:.1111 . E FHIAllCAS 
Unidade Orcamentaria: 05 . 04 DEPARTAHEtlTO DE CO!ITABILIDADE 
Codigo Espec ificacao Despesa 
0 4.12 3.0004.2.235 . 000 Manutecao das Atividades da Divisao de 
3.1 . 90 . 11. 00 . 00 .00 
3.1.90 .1 3.00.00.00 
3.1.90 . 46.00.00.00 
3. 1 .90.49.00.00.00 
3.1.91 .13.00.00.00 
3.3 .90. 14.00.00.00 
3.3 .90.30. 0 0.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
Patrimo nio 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
AUXILIO-ALH!EllTACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOBS PATRO:IAIS 
DIA.RIAS - PESSOAL CI VIL 
MATER IAL DE CO!ISUl·:O 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
04. 123. 0014.2.018.000 Manutencao das atividades da Coordenadoria de 
Contabi lidade 
3. l .90 .11 .00.00.00 
3. 1. 90.13.00.00.00 
3.1.90. 16.00. 00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.4 9.00.00 . 00 
3 . 1.91.13.00. 00. 00 
3.3.90.14 .00.00.00 
3.3.90 .30.00.00.00 
3.3.90 . 33.00.00.00 
3.3.90 .36 .00. 00. 0 0 
3 .3.90. 3 9.00.00.00 
3.3.90. 40. 00. 00.00 
3.3.90.93.00 . 00.00 
4 . 4 .90.52.00.00.00 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOBS PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRmlAIS 
DIA.RIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSUl·:O 
PASSAGE!IS E DES PESAS co:.1 LOCO~:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 
PESSOA PI 
PESSOA JU 
SERVICOS DE TECt:OLOGIA DA HIFORJ.!ACAO E C 
UIDEllIZACOES E RESTITUI COES 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERJ.!A!IE!ITB 
280 
261 
262 
263 
204 
285 
286 
267 
266 
269 
290 
291 
292 
293 
294 
295 
296 
297 
298 
299 
300 
301 
Esf era 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Ponte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
-------- Importanc i a --------
Detalhada Total da Aplicacao 
176.000,00 
12.000,00 
6 . 000,00 
6.000,00 
25 .000,00 
6.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
380.000,00 
50.000,00 
8.000,00 
22.000,00 
22.000 , 00 
70.000 , 00 
6.000 , 00 
32.000,00 
6.000,00 
22.000,00 
150.000,00 
40 . 00 0,00 
10 . 000,00 
22.000,00 
275.000,00 
840.000,00 
Pessoal e Enc .Soc . Juros Enc.da Di v ida Outr. De s p. Corrent es rnvestimentos t nvers. Financeiras Amortizacao Divida 
Fiscal 
Segur. 
Invest. 
Total 
Fiscal 
Segur. 
lnvest. 
Tota l 
777. 000,00 
0 ,00 
0,00 
777.000 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3 16.000,00 
0 , 00 
0,00 
316.000,00 
Total cios Projetos Tot al das Atividades Total Op. Especi ais 
o. ao 
0 , 00 
0 , 00 
0, 00 
1.115 . 000,00 
º·ºº 
º·ºº 1.115 . 000 , 00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
º·ºº 
22.000, 0 0 
0,00 
0, 00 
22.000, 00 
0, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas Correntes Despesas de capital 
l. 0 93. 000, 00 
0, 00 
0,00 
1 .093.000,00 
22.000,00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
Total Gera l 
1.115. 000 ' 00 
0, 0 0 
º·ºº 
l.115.000,00 
Bo t a d o d o Parana 
Prefe itura Municipa l d e Pa t o Bra nco 
Quadro d e Oe t a lhame n to da Despesa - QOO 
Bxer c i oio d e 2 020 
Orgao .•.•. .. . .. ..•.. : 05 SECRETARI A MUN DE AD:Htl . E FI UA!ICAS 
Unidade Orcamentaria : 05. 05 DEPARTAMEtITO DE RECURSOS lllI'.o!A!IOS 
Codigo Esp e c i fi c acao Despesa 
04.128.0010.2.01 2.000 Manuten cao do Departamento de Recu rsos 
Humanos 
3.1.90 .11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00 . 00 . 00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00 . 00 
3.3.90.39.00.00 . 00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VEtlCIMEUTOS E VA!ITAGEtlS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIME!ITACAO 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IATS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO!ISU!•:O 
PASSAGEtlS E DESPESAS CO!·l LOCO!t.OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
SBRVI COS DE TECt:OLOGIA DA Illf'ORHACAO E C 
IllDBUIZACOBS E RESTITUICOES 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMA!IBtlTE 
04.128.0010.2.013.000 CUstea1· I nativos e Pension istas 
3.1.90.01.00.00. 0 0 
3.1.90.01.00.00 . 00 
3.1.90.03.00.00.00 
APOSE!ITADORI A DO RPPS, RESERVA RBJ·l. E RE 
APOSEllTADORIA DO RPPS, RESERVA REN. E RE 
PEUSOES DO RPPS E DO MILITAR 
11.331.0010.2.196.000 Imple~en tacao e ma nutencao do Programa de 
Saude e Seguranca do Trabalho 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00 . 00 . 00 
3.1.90.46.00 . 00 . 00 
3.l.90.49.00. 00 . 00 
3.1.91.13.00.00.00 
3 .3.90.14.00. 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3 . 3.90.39.00.00 . 00 
4.4.90. 52.00 . 00.00 
VEtlCIMEtITOS E VA!ITAG EllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRONAIS 
AUX I LIO-ALIMEtlTACAO 
AUX I LIO-TRA!ISPORTE 
ODRIGACOES PATRO:IATS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COUSU!O:O 
PASSAGEtlS E DESPESAS co:.1 LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUI PAMEllTOS E MATERI AL PERMA!IE11TE 
302 
303 
304 
30S 
306 
307 
308 
309 
310 
31 1 
312 
313 
314 
3 1 5 
3 16 
317 
318 
319 
320 
321 
322 
323 
324 
325 
326 
327 
320 
329 
Esfera 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fonte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
551 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
-----·-- I mportanci a - -------
Detalhad a Total d a Ap lic a c a o 
600 . 00 0,00 
50 . 000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000 , 00 
100.000,00 
8.000,00 
90.000 , 00 
8 . 000 , 00 
90.000,00 
219.000,00 
50 . 000,00 
10.000,00 
12.000,00 
1.590 . 000, 0 0 
180 . 000, 0 0 
330.000,00 
192.000,00 
22 .000 ,00 
6 .000 , 00 
6.000 , 00 
22.000,00 
6 . 000,00 
43.000,00 
6.000,00 
11. 000, 00 
440. 000 , 00 
6. 000 ,00 
1.327.000,00 
2.100.000,00 
760.000,00 
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Out r. Desp .Corren tes Investiment os Invera. Financeiras A~.ortizacao Divida 
Fiscal 
Segur. 
Invest. 
Total 
Fiscal 
Segu r. 
I rivest. 
Total 
3. 188.000,00 
0,00 
º·ºº 3.188.000, 00 
0,00 
º·ºº 0 , 00 
0 , 00 
981. 000. 00 
0 , 00 
º·ºº 
981. 000, 00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais 
0 , 00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
4.187.000,00 
º·ºº 
º·ºº 4 . 187 . 000,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
18. 000 , 00 
0,00 
0,00 
18.000,00 
º·ºº 
º·ºº 0 , 00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
Despesas Cor ren tes Despesas de Capital Total Geral 
4 . 169.000,00 
0,00 
º·ºº 
4.169.000, 00 
18.000,00 
º·ºº 
0,00 
4 . 187.000,00 
0,00 
0 ,00 
18.000,00 4.187.000,00 
0 /kJ.r0 g~ssm:. éRC!1'1<·0525•ul0·0 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercic i o de 2020 
Orgao .. . . .... . ...... : 06 SECRET . MUll. EtrG .OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Un idade Orc amen t a ria : 06 . 0 1 GAB I!lETE DO SECRETARIO DE ENG ., OBRAS 
Codigo Eepecificacao Despesa Esfera Ponte 
---- ---- I mportancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
15.452. 0 0 1 7 . 2.020.000 Manutenc ao das a tividades d o g abine t e do 
Secre t ario de Engenharia, Obra s e servi c 
3.1 . 90 . 1 1 .00.00.00 
3 . 1 . 90.1 3 .00 . 0 0. 00 
3.3 . 9 0 . 14 . 00.00 .00 
Pessoal e Enc . Soc . 
Fis c al 203 . 60 0,00 
segu r . 0,00 
Invest. º·ºº Total 20 3 . 600,00 
Total dos Projetos 
Fis cal 0, 0 0 
Seg u r . 0,00 
Inves t . º·ºº Total º·ºº 
VEllCIMEtlTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRI GACOES PATRO:IAIS 
DIARJAS - PESSOAL CIVIL 
J uros Enc .da Divida Out.r . Oesp. Cor rentes 
º·ºº 13. 0 0 0 ,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0 , 00 
º·ºº 13 . 00 0 , 00 
Total das Ativid ades Tota l Op . Especi a i s 
21 6.600 ,00 º·ºº 0 , 0 0 º·ºº º·ºº º·ºº 2 16 . 600 , 0 0 º·ºº 
3 30 
331 
332 
Fi scal 
Fi scal 
Fi scal 
Investime ntos 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
Despes as Corrent es 
2 16.600,00 
0,00 
º·ºº 2 16 . 600, 00 
o 
o 
o 
I nve rs. 
165.000,00 
38 . 600 ,00 
1 3 . 0 0 0 , 0 0 
Fi nanc ei ras 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
2 1 6 .600,00 
Amorti zacao Divida 
º·ºº 
º·ºº º·ºº 
0,00 
Despesas de Capi tal Tot al Geral 
º·ºº 216 . 6 00,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 2 1 6 . 600, 00 
cfo~~~i:: 1g~ 
Estado do Parana 
Pre fei tura Municipal de Pato Branco 
Quadro de DetalhaJnento da Despesa - QDD 
Exerc i c i o de 20 20 
Orgao . •.....•....... : 06 SECRET.MUH.EtlG.OBRAS E SERVlCOS PUBLICOS 
Unidade Orcamentaria: 06. 02 DEPARTAME!ITO DE EtlGEllHARIA 
Codig o Bspecifi cacao Despesa 
1 5 . 451. 001 7 . 2 . 399 . 000 Readequacao de g rades de bueiros 
3 .3. 90 . 30.00.00.00 
3 . 3.90. 39 .00. 0 0. 0 0 
MATERIAL DE C011SU!·:O 
OUTROS S ERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
15 .451.0019.1.001.000 Pavimentac a o e Conservacao d e vias urbanas 
3 .3 .90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00 .00.00 
4.4.90.51.00.00.00 
MATERIAL DE co:1su:.io 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OBRAS E l!ISTALACOES 
15.451.0019.2.022.000 Manutenc ao das a t ivida d es do Departamento de 
Servicos Urbanos 
3.1.90.11.00.00.00 
J.l.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91 . 1 3.00 . 00.00 
3.3.90. 14 . 00 . 00. 00 
3. 3.90. 30 . 00.00.00 
3. 3.90. 33 .00.00.00 
3 . 3 . 90 .36. 0 0.00.00 
3 .3 .90.39.00.00.00 
4.4 . 90.51.00.00.00 
4 .4.90.52.00.00.00 
VEtlCIMEllTOS E VA!ll'AGEllS PIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL C!Vl 
AUXILIO-ALif.IEllTACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE cm1s ui.:o 
PASSAGEllS E DESPESAS COM LOCO:·:OCAO 
OUTROS S ERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OBRAS E l!ISTALACOES 
EQUIPA/.IE!ITOS E MATERIAL PERMAllE!ITB 
15. 452. 0019. 2. 021. 000 Manutencao das a t ividades do Depal'tamen to de 
Engenharia e Obras 
3. 1 .90.11.00.00.00 
3 . 1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16. 0 0.00.00 
3.1 . 90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3 . 1.91 .13 . 00.00.00 
3.3.90. 1 4 . 00.00.00 
3.3 .90 .30.00.00.00 
3.3.90.30 .00. 00. 0 0 
3.3 . 9 0 .30.00 . 0 0.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00 . 00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.51.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI S - PESSOAL CIVl 
AUXILIO- ALIMEllTACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRONAI S 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERI AL DE co:lSUl·:O 
MATERIAL DE COllSUl·:O 
MATERIAL DE COHSU!'O 
PASSAGlltlS E DESPESAS CO:·I LOCO:·:OCAO 
OUTROS S ERVICOS DE TERCEI ROS PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SBRVICOS DE TECllOLOGIA DA l!IFORHACAO E C 
ItlDEllIZACOES E RESTITUICOES 
OBRAS E IllSTALACOES 
EQUlPAMEllTOS E MATERIAL PERJ.!Al!EtlTE 
15. 452. 001 9 . 2. 024. 000 Man ter fabrica de tubos, brita dor e u sina d e 
asfalto 
3.1.90.11 . 00.00.00 
3 . 1.90 . 13 . 00.00.00 
3 . 1.90.16 .00.00 .00 
3 . 1 . 90 . 46 .00 .00 .00 
3. 1 .90 . 49.00.00.00 
3. 1 .91 . 1 3.00 .00 . 00 
3.3.90. 14.00 .00.00 
3.3.90.30. 00 . 00.00 
VEllCIME!ITOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VAR I AVEIS - PESSOAL crvr 
AUX ILIO- ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE cou s ur.:o 
333 
334 
335 
3 36 
337 
338 
339 
340 
34 1 
342 
343 
34 4 
3 4 5 
346 
347 
348 
349 
350 
351 
352 
353 
354 
355 
3 5 6 
357 
358 
359 
360 
361 
362 
363 
364 
365 
366 
367 
368 
369 
370 
371 
3?2 
373 
374 
375 
Eefera 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fis cal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi sca l 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
·isca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fonte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
504 
5 12 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
-------- l mpor tancla --------
Detalha da Total d a Aplicacao 
150.000,00 
150.000,00 
50 0.000,00 
500.00 0,00 
4.200.000,00 
1.010. ººº· 00 
66.000,00 
44 .000 , 00 
44.000,00 
44.000,00 
2 24 . 0 0 0 ,00 
11. 00 0,00 
1.500.000,00 
11.000 , 0 0 
54 .000 , 0 0 
1.600.000,00 
1 00.000,00 
50. 000,00 
1.020.000,00 
66 . 000,00 
66.000, 00 
44.000, 00 
44.000,00 
180 . 0 00,00 
11. 0 00, 00 
1. 20 0.000,00 
270 .00 0,00 
1 32.000 , 0 0 
11.000,00 
22 4 .000,00 
730.00 0,00 
50 .000,00 
10. 000,00 
50.000, 00 
50. 000 , 00 
380.000,00 
32.000,00 
27.000,00 
27.000, 0 0 
27.00 0,00 
54.000,00 
11. 000,00 
5 00.000,00 
300.000 , 00 
5.200.000,00 
4 . 758 . 000,00 
4.158.000 , 00 
1. 443 . 000. 00 
Estado do Parana 
Pr efei tura Muni c ipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhame nto da Despesa - QDD 
Exerc icio de 2 020 
Orgao ............... : 06 SECRET.MUll.EtlG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade Orcarr.entaria: 06. 02 DEPARTAJ·IE!ITO DE ENGEUHARIA 
-- ------ I mportanc ia --------
Codigo 
3.3.90.33.00 .00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00 .00 
4.4.90.52.00.00.00 
Especificacao Despesa Esf e ra Fonte Deta lhada Total da Ap lic a c ao 
PASSAGEUS E DESPESAS CO:·I wcm:oCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAJ·IEllTOS E MATER I AL PERMAllEllTE 
15.453.0020.2.031.000 Manutencao e melhoramento das condicoes do 
transporte coletivo 
3 . 3 . 90 . 30 . 00 . 00.00 
3 .3 . 90 . 39 . 00.00.00 
4.4 . 90.52.00.00 . 00 
Pessoal e Bnc.Soc. 
Fiscal 3.399.000,00 
Segur. 0,00 
Invest. 0,00 
Tot al 3 . 3 99 . 000,00 
Total dos Projetos 
Fiscal 5 .200.000,00 
Segu r . 0,00 
Invest . 0,00 
Total 5 .200.000,00 
MATERIAL DE co:rsu:'o 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUI PAJ·IE!ITOS E MATERIAL PERMAllE!ITE 
Juros Enc.da Divida Outr. Desp . Correntes 
0,00 8 . 390 . 000,00 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 8.390 . 000,00 
Total das Ati vidades Total Op. Especiais 
11.209 . 000,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
11.209 . 000,00 0,00 
376 Fiscal 
377 Fiscal 
378 Fiscal 
379 Fiscal 
380 Fisc al 
381 Fiscal 
382 Pisca l 
I nvestirr.e ntos 
4.620 . 000,00 
0,00 
º·ºº 
4.620.000,00 
Despesas Correntes 
11.709.000,00 
º·ºº 
0,00 
11. 789. 000, 00 
o 1 1.000,00 
o 54 . 000,00 
o 300 . 000,00 
o 20 . 000,00 
550.000,00 
o 250.000,00 
o 150.000,00 
o 150.000,00 
Invers. Fi nanceiras Arrortizacao Divida 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
Despesas de Capital Total Geral 
<l.620.000,00 1 6.409.000,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 4 .620.000,00 16.409 . 000,00 
ft 4, ( 9 assun 
RC!PR-05253ii/0-5 
Estado do Para na 
Pre f eitura Muni cip a l de Pato Branco 
Quadro de Det a lhamento da Despesa - QDD 
Exerc i c i o de 2020 
Orgao ............... : 06 SECRET .MUll. EtlG .OBRAS E SERVICOS PUBL ICOS 
Unidade Orcamentaria : 06. 03 DEPARTAMErrro DE ILUMINACAO PUBLICA 
Codi go Bepecificacao Deep esa 
25 . 752 . 0019.2. 023 . 000 Ma n utencao e ampliacao da rede de ilumina cao 
publ i9a 
3 . 1 . 90 . 11 . 00.00.00 
3.1.90.11.00 .00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00 . 00 . 00 
3.1.90.16.00.00 . 00 
3.1.90.46 . 00 . 00 . 00 
3. 1 .90.49 .00.00.00 
3.1.91.13.00 . 00.00 
3.1.91.13.00 . 00.00 
3 .3. 90 . 30 .00 . 0 0 . 00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.36.00.00. 00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90 . 39.00 . 00.00 
3. 3 . 90 . 40 . 00.00 . 00 
3 .3 . 90 . 93 . 00.00 . 00 
4.4. 90 .51.00 .00 . 00 
4.4.90 .51. 00.00 . 00 
4.4.90 .52.00. 00 .00 
4.4.90.52.00 .00 . 00 
VEUCIMEUTOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 383 
VEUCIME!ITOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 384 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 385 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL ClVI 386 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVl 387 
AUXILIO-ALIME!ITACAO 388 
AUXILIO-TRANSPORTE 389 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 390 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 391 
MATERIAL DE co:1sm:o 392 
MATERIAL DE COHSU:·:O 393 
PASSAGEUS E DESPESAS co:-1 LOCO:·:OCAO 394 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 395 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 396 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 397 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU 
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA I!IFORJ.!ACAO E C 
UIDEllIZACOES E RESTITUICOES 
OBRAS E I!ISTALACOES 
OBRAS E I!ISTALACOES 
EQUIPAl•lEHTOS E MATERIAL PERMA!IB11TE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAllEUTE 
398 
399 
400 
4 01 
402 
403 
404 
Esf era 
Fiscal 
Fisc a l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fonte 
o 
507 
o 
o 
507 
507 
507 
o 
507 
o 
507 
507 
o 
507 
o 
507 
507 
507 
o 
507 
o 
507 
-------- I mportanc i a --- -----
Det a lhada Total da Apl icacao 
34.000,00 
660 .000,00 
11. 000' 00 
11. 000' 00 
22. 000,00 
11 . 000,00 
11. 000 . 00 
15.000,00 
120.000,00 
112.000,00 
490.000,00 
11.000,00 
22.000,00 
105.000,00 
360.000,00 
4.500.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
11 2 . 000, 00 
112.000,00 
150.000 , 00 
56.000,00 
6.945.000,00 
Pessoal e Enc . Soc. Juros Enc .da Divida Outr. Desp .Corrente s Investimentos Invers. Financeiras Amortizacao Divida 
Fiscal 
Segur . 
Invest. 
Total 
Fiscal 
Segur. 
Inves t. 
Tot al 
895.000,00 
0,00 
0,00 
895.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
5.620.000,00 
º·ºº 
0,00 
5.620.000,00 
Total dos Proj e tos Total das Atividades Total Op. Especiais 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
6.945.000,00 
0,00 
0,00 
6.945 .000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
430.000,00 
0,00 
0,00 
430.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
Despe sas Cor rentes Despe sas de Capit al Tot a l Geral 
6 .51 5 .000,00 
0,00 
0,00 
6.515. 0 00,00 
430 . 000,00 
0,00 
0 ,00 
6 . 945 . 000,00 
0 , 00 
0 , 00 
430 . 0 00, 00 6.945.000 , 00 
J
kJ
CRC!PR·0525~u ío G ·~ ·"' 5 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao . .............. : 06 SECRET.MUll.E!IG .OBRAS E SERVICOS PUBLI COS 
Unidade Orcamentaria: 06. 04 DEPl\RTl\ME!ITO DE l·WlUTE!ICl\O DE FROTAS 
-------- Importancia --------
Codigo Eepecificacao Des pesa Esfera Ponte De talhada Total da Aplicacao 
26.782.0020.2.314.000 Manutencao do Departamento de Frotas l. 877. 000, 00 
3.1.90.11 . 00 . 00.00 VENCIMErlTOS E VA!ITl\GEllS FIXAS - PESSOAL 405 Fiscal o 1.100.000,00 
3.1.90.13 .00.00.00 OBRIGl\COES Pl\TRO!ll\IS 406 Fiscal o 54.000,00 
3.1.90.16.00.00 . 00 OUTRl\S DESPESl\S VAR IAVEIS - PESSOAL CIVI 407 Fiscal o 88.000,00 
3 .1.90.46.00 .00.00 AUXILIO-ALIME!ITACAO 408 Fiscal o 54.000,00 
3.1.90.49.00.00.00 AUX I LIO-TRAtlSPORTE 409 Fiscal o 42.000,00 
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGl\COES PATR0111\IS 4 10 Fiscal o 200.000,00 
3.3.90.14 . 00.00.00 DIARIAS - PESSOl\L CIVI L 411 Fiscal o 11. 00 0. 00 
3.3.90.30.00.00.00 HATERil\L DE co:isu:.:o 412 Fiscal o 54.000,00 
3.3 . 90.33.00.00.00 PASSl\GE!IS E DESPESl\S CO:·I LOCOl·:OCAO 413 Fiscal o 11. 000. 0 0 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 414 Fiscal o 22.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 415 Fiscal o 170.000,00 
3 . 3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECllOLOG II\ DI\ INFORMACAO E C 416 Fiscal o 50.000,00 
3.3.90.93.00.00.00 IrlDEllIZl\COES E RESTITUICOES 417 Fiscal o 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAME!ITOS E MATERil\L PERl·WlEllTE 418 Fiscal o 11. 000' 00 
Pessoal e Enc .Soc . J uros Enc .da Dívi da Outr. Desp.Correntes Investimentos Inver s. Financei ras Amortizacao Divida 
Fiscal 1.538.000,00 0,00 328.000,00 11.000,00 0,00 0,00 
Segui:. º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Invest. 0,00 0,00 0,00 o, 00 0,00 0,00 
Total 1 .538.000,00 0,00 328.000,00 1 1.000,00 0,00 0, 0 0 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas de Capital Total Ger a l 
Fi scal 0,00 1.677.000,00 0,00 1.666.000,00 11. 000 , 00 1. 877 . 000' 00 
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total 0,00 1. 877 .000,00 0,00 1.866. 0 00,00 11. 000' 00 1.877 .000, 00 
Estado do Parana 
Pr e fei t ura Municipal de Pato Bra nco 
Quadro d e De talhamento d a Desp esa - QDD 
Exer cicio d e 2020 
Orgao ............... : 06 SECRET .MU!I. E!IG. OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 
Unidade Orcamentaria: 06. 05 DEPARTAJ.!B!ITO DE TRA!ISITO 
Codigo Esp ec ificacao Despesa 
15.451.0021.2 . 398.000 Programa de Educacao no Transito nas Escolas 
3.3.90.30 . 00.00 . 00 
3.3.90.39.00 . 00 . 00 
MATERIAL DE CO:IStn·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
419 
420 
26 . 782. 0021. 2. 032. 000 Manutencao das atividades da Coordenadoria de 
Transito 
3.1.90.11.00.00 . 00 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.13. 00.00 . 00 
3.1.90 .16. 00 . 00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00 . 00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00 .00 . 00 
3.3 . 90.30 . 00. 00 . 00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00 . 00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3 . 3.90.39.00.00 . 00 
3 . 3.90.40.00.00 . 00 
3 . 3.90.40 . 00.00 . 00 
3.3 . 90.93.00. 00.00 
4.4.90.52 . 00. 00 . 00 
4.4.90 . 52 .00.00.00 
VE!ICIMEllTOS E VAllTAGBllS FIXAS - PESSOAL 
VEllCIME!ITOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VAR I AVEIS - PESSOAL CIVI 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUX I L IO- AL IMEUTACAO 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllStn·:O 
MATERIAL DE co:1sm.:o 
MATERIAL DE co:1sm.:o 
PASSAGEllS E DESPESAS COM LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU 
421 
422 
423 
424 
425 
426 
427 
428 
429 
430 
431 
432 
433 
4 34 
435 
436 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 437 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 438 
SERVICOS DE TEC!lOLOGIA DA I!IFORJ.IACAO E C 439 
SERVICOS DE TECl!OLOGIA DA IllFORJ.IACAO E C 44 O 
l!IDEUIZACOES E RESTITUI COES 4 41 
EQUIPAMEUTOS E l·!ATERIAL PERMA!IEUTE 4 4 2 
EQU IPA:.IE!ITOS E l·!ATERIAL PERl·WIE!ITE 443 
Es fera 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Ponte 
o 
o 
o 
510 
o 
510 
o 
510 
510 
510 
o 
510 
o 
509 
510 
510 
510 
o 
509 
510 
509 
5 1 0 
5 1 0 
o 
509 
-------- I mportancia --------
Detalha da To t a l d a Apli c a c a o 
1 0.000,00 
40.000 ,00 
572.000 , 00 
1.000.000,00 
67.000,00 
150 . 000 , 00 
67.000,00 
22.000 , 00 
66.000,00 
75.000,00 
240.000,00 
11. ººº· 00 
170.000,00 
370.000,00 
120.000,00 
1 1. 000. 00 
52.000,00 
170.000, 00 
370.000,00 
150.000,00 
70.000,00 
20.000,00 
10.000, 00 
22.000, 00 
100.000,00 
50.000,00 
3.905.000,00 
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc . da Divida Outr. Desp.Correntes I nvestimentos Inve1·s. Financeiras Amortizacao Divi da 
Fiscal 
Segur. 
I nvest. 
Total 
Fiscal 
Segur. 
I nvest . 
Total 
2 . 259.000,00 
0,00 
0,00 
2.259.000,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
1.574 . 000,00 
º·ºº 
o.ao 
1.574 .000,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op . Especiais 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
3 . 955.000,00 
º·ºº 
º·ºº 
3.955.000,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
122.000,00 
º·ºº 
º·ºº 
122.000,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Despesas Correntes Despesas de Capit a l 
3 .833.000,00 
º·ºº 
º·ºº 
3.833.000,00 
122.000,00 
º·ºº 
º·ºº 122.000,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº Tot a l Gera l 
3.955.000, 00 
º·ºº 
º·ºº 
3.955.000,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalha.menta da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao ............... : 07 SECRET. MUJI. EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07. 01 GABillETE DO SBCRET. DE EDUCACAO B CULTURA 
Codigo Especi ficacao Despesa Esfera Fonte 
12 .361. 0039 . 2 . 089.000 l•!anutencao das atividades do gabinete do 
Secr etario de Educacao e CUl tura 
3.1.90.11.00.00.00 VEllCIMB!ITOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 1372 Fiscal 103 
3.1.90.13.00.00 . 00 OBRIGACOES PATRO:IAIS 1373 Fiscal 103 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1374 Fiscal 103 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE COUSU!·'.O 1375 Fiscal 103 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGE!IS E DESPESAS CO!·I LOCO:-:OCAO 1376 Fiscal 103 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1377 Fiscal 103 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAl·lEUTOS E MATERIAL PBRMAllEllTE 1378 Fiscal 103 
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. 
Fiscal 203.600,00 0,00 48.000,00 10.000,00 
Segur . 0,00 0,00 0,00 º·ºº 
Invest. º·ºº 0,00 0,00 0,00 
Total 203.600, 00 º·ºº 48.000,00 10.000,00 
Tota l dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas 
Fiscal º·ºº 261 .600,00 º·ºº 251.600, 00 
Segur. º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº Invest . 0,00 0,00 º·ºº 0,00 
Total 0,00 261. 600. 00 º·ºº 251.600,00 
-------- Importancia -------- Detalhada Total da Aplicacao 
261.600,00 
165.000,00 
38.600,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
10.000, 00 
Financeiras Arri0rti zacao Divida 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
de Capital Total Geral 
10.000, 0 0 261.600,00 
0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
10 . 000,00 261.600,00 
Estado do Parana 
Pre fei tura Municipal de Pato Bra nco 
Quadro de Detal hamento da Despesa - QDD 
Exercício d e 2020 
Orgao •..•.•...••.... : 07 SECRET . MUN. EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 0 7. 02 DEPARTAJ.IE!ITO AO:HllISTRATIVO 
Codigo Especific acao Despesa 
12 . 361.0039.1.041.000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar 
unidades escolar es 
4. 4. 90.51. 00 .00. 00 
4.4.90.51.00.00.00 
OBRAS E ItlSTALACOES 
OBRAS E ItlSTALACOES 
1379 
1380 
12. 361. 0039. 2 . 093. 000 Aquisicao de Uniformes para alunos da rede 
muni cipal 
3.3.90.32.00.00.00 
3.3.90.32.00.00.00 
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUlC 1381 
l·:ATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1382 
12.361.0039.2.094.000 Man ter o Con selho Municipal de Educacao 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
l·:ATERIAL DE COllSUl-:0 1383 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1384 
12.361.0039 . 2.254.000 Manutencao das Instituicoes de Ensi no 
Fundamental 
3.1 . 90.11.00.00.00 
3. 1 . 90.13.00.00.00 
3.1.90.16 .00.00. 00 
l.l.90.46.00.00.00 
l.l.90.49.00.00 .00 
3.1.91.13.00. 00 .00 
3.3.50.43.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3 .90. 30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00 . 00 
3 . 3.90.36.00.00 . 00 
3.3.90.39.00.00 .00 
3. 3.90.39.00 .00 .00 
4.4.90. 52.00.00.00 
4.4.90.52.00.00 . 00 
VB!ICIMEllTOS E VA!ITAGRllS FIXAS - PESSOAL 1385 
OBRIGACOES PATROllAIS 1386 
OUTRAS DESPESAS VARIAVBI S • PESSOAL CIVI 1387 
AUXILIO - ALIMEllTACAO 1388 
AUXILIO -TRA!ISPORTE 1389 
OBRIGACOES PATR011AIS 1390 
SUBVE!ICOES SOCIAIS 1391 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1392 
l·:ATERIAL DE COllSlJl.:O 1393 
MATERIAL DE COllSU!·:O 1394 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO:·I LOCO:·:OCAO 1395 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 1396 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1397 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1398 
EQUI PAME!ITOS E MATERIAL PERJ.!AJIE!ITE 1399 
EQUIPA!·IEllTOS E MATERIAL PERMAJIE!ITE 1400 
12 . 361.0039.2 . 389.000 Manu tencao das Atividades da Secretaria d e 
Educacao e Cul tura 
3.3.90.30.00.00.00 
3 . 3 . 90.39.00.00.00 
3.3 . 90.93.00.00 .00 
4 .4.90.52.00.00.00 
MATERIAL DE COUSU:·:O 1401 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS • PESSOA JU 1402 
IllDEllIZACOES E RESTITUICOES 1403 
EQUIPAJ.IBllTOS E MATERIAL PERMA!IEllTB 1404 
12 . 361.0039.2 . 390.000 Aquisicao de Alimen tacao para En sino 
Fundarr.enta l 
3.3.90.32 . 00.00 .00 
3.3.90.32.00.00.00 
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1405 
MATERIAL, BEM OU SBRVICO PARA DISTRIBUIC 1406 
12 . 365.0039.1.078.000 construir, reformar, ampliar e geren c i ar 
Ce n tros d e Edu cacao Infantil 
4.4.90.51.00.00.00 
4.4.90.51. 0 0. 00.00 
OBRAS E IllSTALACOES 
OBRAS E IllSTALACOES 
1407 
1408 
12.365 .0039 . 2 .095.000 l·!a nu ten cao d os Cen tros de Educacao I n fantil 
3 .1. 90.1 1. 00 .00. 00 
3 .1. 90.13.00.00.00 
3. 1 . 90 . 16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
VBUCIHE!ITOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
OBRI GACOBS PATRO:IAIS 
1409 
14 10 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI S - PESSOAL CIVI 1411 
AUXILIO -ALIMEllTACAO 1412 
Bsf era 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Pisca! 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Ponto 
104 
107 
104 
107 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
107 
104 
104 
104 
107 
104 
107 
104 
104 
104 
104 
104 
110 
103 
107 
103 
103 
103 
103 
-------- I mportancia --------
Detalhada Tot a l da Apl icacao 
465 .000,00 
265.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
11.000,00 
11. 000, 00 
1.200.000,00 
110.000,00 
44 .000 , 0 0 
22. 0 00,00 
22.000,00 
164 .000,00 
66.000,00 
11. 000, 00 
450.000,00 
300.000,00 
11.000,00 
110.000,00 
080.000,00 
370.000,00 
280.000,00 
100.000, 0 0 
50.000,00 
50.000, 00 
50.000,00 
20 . 000 , 00 
4 90.000,00 
540.000,00 
550.000 ,00 
264.000,00 
750.000,00 
50.000,00 
22 .000,00 
22 .000,00 
730 . 000,00 
440.000,00 
22.000 , 00 
4.140.000,00 
1 70.000 , 00 
l.030.000,00 
814.000,00 
2.526 .000,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Munic i pal de Pa t o Branco 
Quadro de Deta lhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao .•....•.••.•... : 07 SECRET .MU!I. EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07. 02 DEPARTAMEUTO ADlolltlISTRATIVO 
Codigo 
3.1 .90.49.00 . 00.00 
3.1.91.13 . 00 . 00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90. 30.00 .00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3 . 90 . 33.00 . 00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00 . 00 . 00 
3.3.90.40.00 . 00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00 . 00.00 
4.4.90.52.00 . 00.00 
Espec ificacao 
AUXI LI O-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO:ISUJ-:O 
MATERIAL DE COUSW.0 
PASSAGE!IS E DESPESAS co:.1 LOCO:.:OCAO 
Despesa 
1413 
1414 
1415 
14 16 
1417 
1418 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1419 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1420 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1421 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORJ.JACAO E C 1422 
HfDEtlIZACOES E RESTITUICOES 1423 
EQUIPAl·IE!ITOS E HATERTAL PERJo!AtlE!ITE 1424 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMJ\llEtlTE 1425 
Esfera 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
F iscal 
F iscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
12.365.0039.2.096.000 Manutencao das atividades do Tran sporte 
Escol ar e adequacao de veiculas 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00 . 00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00 . 00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90 .33. 0 0 . 00.00 
3.3.90. 33.00 . 00.00 
3.3.90.33.00 . 00 .00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00 . 00. 00 
4.4.90.52.00 . 00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VE!ICIMBllTOS E VAllTAGENS FIXAS - PESSOAL 1426 Fiscal 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 1427 Fiscal 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1428 Fiscal 
AUXILIO - ALIME!ITACAO 1429 Piscal 
AUXILIO - TRAllSPORTE 1430 Fiscal 
OBRIGACOES PATROllAIS 1431 Fiscal 
MATERIAL DE co su~ o 1432 Fiscal 
MATERIAL DE COllSU1°:0 1433 Fiscal 
PASSAGEllS E DESPESAS CO:·I LOCO!·:OCAO 1434 F iscal 
PASSAGIWS E DESPESAS CO!·I LO O~:OCAO 1435 Fiscal 
PASSAGEUS E DESPESAS co:.1 wco:.:OCAO 14 36 Fiscal 
PASSAGEllS E DESPESAS CO!·I LOCO:.:OCAO 14 37 Fiscal 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1438 Fiscal 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1439 Fiscal 
EQUIPAl·IE!ITOS E MATERIAL PERMAtlE!ITE 1440 Fiscal 
EQUIPAMEUTOS E MATERIAL PERHAllEllTE 1441 Fiscal 
12.365. 0039.2.288.000 Manu tencao do Conselho d e Seguranca 
Al imen tar 
3.3.90. 30.00 . 00. 00 
3.3.90. 39.00.00.00 
MATERI AL DE CotlSUt·:O 144 2 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1443 
12.365.0039.2.357.000 Aquisi cao de Alimen tacao para Pre Escola 
3.3.90.32.00.00 .00 
3.3 . 90.32.00.00.00 
MATERIAL, BE:M OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1444 
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1445 
12.365.0039.2 . 358.000 Aquisicao de Alimentacao para Creches 
3.3.90.32.00.00.00 
3.3.90 . 32.00 . 00.00 
1·1ATERIAL, BEM OU SBRVICO PARA DISTRIBUIC 14 4 6 
l·lATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1447 
12.366.0039.2. 391.000 Aquisicao de Alimen tacao para - EJA 
3.3.90.32.00.00.00 
3.3. 90.32.00.00.00 
l·lATERIAL, BEM OU SBRVICO PARA DISTRIBUIC 1448 
l·lATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 144 9 
12.367.0039.2.356.000 Aquisicao de Alimentacao para Educacao 
Especial - AEE 
3.3.90.32.00.00 .00 
3.3 . 90 . 32. 0 0.00.00 
l·lATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 145 0 
t·lATERTAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 145 1 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
F iscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Ponte 
103 
103 
1 03 
103 
107 
103 
103 
103 
107 
103 
103 
103 
107 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
107 
104 
107 
111 
123 
103 
107 
104 
107 
104 
104 
104 
110 
104 
110 
104 
110 
104 
110 
--- ----- Importancia --- - --- -
Detalhada Total da Aplicaca o 
22.000 ,00 
115.000,00 
50.000,00 
310. ººº· 00 
220.000,00 
11. 000. 00 
44.000,00 
330.000,00 
220. 0 00,00 
40.000,00 
10.000,00 
20 0.000, 0 0 
110. 000. 00 
715.000,00 
76.000,00 
100.000 , 00 
50. 000,00 
60.000,00 
100 .000,00 
330.000,00 
390.000,00 
800.000 , 00 
600.000, 00 
400 . 000,00 
120.000,00 
280.000,00 
330 . 000,00 
450 .000,00 
220 . 000,00 
11.000,00 
11. ººº· 00 
240.000,00 
240.000,00 
470.000, 00 
470.000,00 
17.000,00 
14 .000 , 00 
11 . 000,00 
5.021.000,00 
22.000, 00 
480 . 000, 00 
940.000,00 
31.000 , 00 
22.000,00 
'"'·" o §fassJn 
~crr R.-oriZ. aôJ0 5 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalha.menta d a Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao., .. . .... . . . ... : 07 SECRET. Milll . EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamenta r i a: 07.02 DEPARTAMl!UTO ADMINISTRATIVO 
Codigo Eepecificacao Despesa Eefora Ponte 
-- ------ I mportancia --- -----
Detalhada Total da Aplicacao 
Pessoal e Bnc.Soc. Juros En c.da Divida Outr. 
Fiscal 3.644.000.00 º·ºº 
Segut·. 0,00 0,00 
Invest. 0,00 º·ºº Total 3.644. 000 ,00 0,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total 
Fi scal 1 .544.000,00 14.844.000,00 
Segur. 0,00 º·ºº 
Invest. 0,00 º·ºº Total l. 544 .000, 00 14. 84 4 . 000 . 00 
Desp.Corrente s 
9 . 820.000,00 
0,00 
º·ºº 9.820.000 ,00 
Op. Especiais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
I nvestirr.ent.os 
2.924 . 000 , 00 
º·ºº 
º·ºº 2.924 . 000,00 
Despesas Correntes 
13.464.000,00 
º·ºº 
0,00 
1 3. 464.000 ,00 
Inver a. Financeiras Amortizacao Divida 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
Despesas de Capital Total Gera l 
2.924 . 000,00 16.388.000,00 
º·ºº 0 , 00 
0 ,00 0,00 
2.924 .000, 0 0 16 .388 . 000,00 
atj \)la>S·7n 
~~C!l-'rt-O:íZ5'1ül0 5 
Es t ado do Paran a 
Prefeitu r a Munic i p a l de Pato Branco 
Quadro d e Det a lh&11ento da Despes a - QDD 
Exerc í c i o de 2020 
Orga o . .... .. ... . . . .. : 07 SECRET. Mlfll . EDUCACAO E CULTURA 
Un i dade Orca men t a ria : 07 . 03 DEPARTAME!ITO DE EllSillO 
Codigo Especi f icacao Despesa 
12. 361. 003 9. 2. 0 97. 000 Manuten cao da Educacao I ntegral 
3. 3 . 90 . 30 .00. 0 0.00 
3 . 3.90.39 . 00.00 . 00 
4 .4. 90.52 . 00.00 . 00 
MATERIAL DE co:rsu:-:o 1452 
OUTROS SERV!COS DE TERCEI ROS - PESSOA J U 1453 
EQUIPAMEUTOS E MATERIAL PERMAllEllTE 1454 
12 . 361. 0039. 2. 0 9 8. 000 Manutencao das atividades do Flfl/OEB 60\ 
3 .1. 90 . 11. 00. 00. 00 VErlCIMEllTOS E VANTAGEllS F IXAS - PESSOAL 1455 
1456 
1457 
3 .1. 90 . 13. 00. 00. 00 OBRIGACOES PATRO:IATS 
3 . 1 . 91 . 13 . 00. 00 . 00 OBRIGACOES PATRO:IAIS 
12 . 361.0039.2 . 099.000 Manuten cao das atividades d o FUHOEB 40\ 
3. 1. 90.1 1.00. 0 0.00 
3.1 . 90.13 .00.00 .00 
3.1.90 . 16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3 . 1 . 90.49 . 00.00. 00 
3.1.91.13.00.00.00 
VE!ICIMEllTOS E VA!ITAGE!IS FIXAS - PESSOAL 14 58 
OBRIGACOBS PATRO:IAIS 1459 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI S - PESSOAL CIVI 14 60 
AUXILIO-ALI MEllTACAO 14 61 
AUXILI O-TRAllSPORTE 14 62 
OBRIGACOES PATROllAIS 1463 
1 2.361.0039.2.276.000 l·!anuten cao do Ensino Fu ndamental 
3 . 1 . 90.11 . 00.00.00 
3 . 1 . 90.13 . 00. 00 . 00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1 . 90.46 . 00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1 . 91.13 . 00.00 .00 
3.3.50.41 .00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3 . 90.39 . 00.00. 00 
VBUCTMEIITOS 8 VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 1464 
OBRIGA.COES PATRO:IAIS 146 5 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1466 
AUXI LI O-ALIMEUTACAO 1467 
AUXILIO-TRAllSPORTE 1460 
OBRIGA.COES PATROllAIS 1469 
co:rr RIBUICOES 14 70 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA PI 1471 
OUTROS SERVI COS OE TERCEIROS - PESSOA J U 1472 
12 . 36 1 .003 9.2.337.000 Apoio ao PROERD - Pr ograma Ed u cac i onal d e 
Resistenc ia as Drogra s 
3.3 . 90 .30.00.00 . 00 
3.3 . 90.39 . 00 . 00.00 
4 .4 . 90.52.00.00.00 
12.364.0039.2 . 177.000 
3.1.90.11 .00.00. 00 
3.1.90.13.00.00.00 
3 .1.90. 46.00 . 0 0 . 00 
3. 1 .90.49.00.00 . 00 
3. 1 . 91 .1 3. 00 .00 . 00 
3.3 . 90.30.00.00.00 
3.3.90 .33. 0 0.00 .00 
3 . 3 . 90 .36 .00.00 . 00 
3 . 3 . 90.39 . 00.00 . 00 
4. 4.90.51 .00 .00 . 00 
4 .4 . 90.52.00.00. 0 0 
MATERIAL DE COllStr.·:O 14 7 3 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA JU 1474 
EQUI PAMEllTOS E MATERIAL PERMA!IE!lTE 14 75 
l·!a n utencao das Atividades do En sino Superior 
VBUCIMEUTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 14 76 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 14 77 
AUXI LIO-ALIMEtlTACAO 1478 
AUXILIO-TRAllSPORTE 1479 
OBRIGA.COES PATRO:IAIS 1480 
MATERIAL DE CO!ISlfl•:O 14 81 
PASSAGE!IS E DESPESAS co:-1 LOCO:-:OCAO 14 82 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA FI 14 83 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA J U 1 484 
OBRAS E HISTALACOES 14 85 
EQUIPAl1EtlTOS E MATERIAL PERMAllEtlTE 1486 
12. 365.0039.2. 176.000 Nanu tencao da Educ a cao I nfa n til 
3 . 1 . 90. 1 1.00.00.00 
3 . 1 . 90.13 . 00.00 . 00 
3 . 1 . 90.16.00.00.00 
3 . 1 . 90.46. 0 0.00 .00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1 . 91.13.00 . 00 . 00 
VEUCIMEUTOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 1487 
OBRIGA.COES PATRO:IAIS 1488 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1489 
AUXI LIO-ALIME!ITACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
OBRIGA.COES PATRO:lAIS 
1490 
1491 
1492 
Esfera 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
F iscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi sca l 
Fis cal 
Piscal 
Fi scal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi sca l 
F iscal 
Fi scal 
Fi scal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fi sca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi sca l 
Fiscal 
Fi scal 
Font e 
104 
10 4 
104 
1 01 
101 
101 
102 
102 
102 
102 
102 
102 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
104 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
103 
---- ---- Importancia - - ------
Detal h ada Total da Ap l ica cao 
120.000,00 
120.00 0 , 00 
140.000,00 
27.000.000,00 
660.000 , 00 
6.600.000,00 
6 .000 . 000,00 
220.000,00 
54. 000 , 00 
1.400 .000, 00 
6 60. 000,00 
1.100 . 000 ,00 
3.900.000, 0 0 
220 . 000 ,00 
170.000,00 
170 . 000,00 
170.000,00 
880.000,00 
120 . 000,00 
3.300 .000 , 00 
270.000, 00 
10.000, 0 0 
10.000, 0 0 
10 . 000,00 
330. 000,00 
54.000 , 00 
13.000 , 00 
13 . 0 00 ,00 
54 . 000 ,00 
32 . 000,00 
11. 000, 0 0 
2 2 .000, 0 0 
22.00 0,00 
22. 00 0,00 
22.000 , 00 
5 . 000.000,00 
110.000,00 
220.000,00 
440. 0 00 , 00 
8 8 .000,00 
1.20 0 . 000 , 00 
38 0.000, 0 0 
34.260.000,00 
9.434 .000,00 
9.200 .000 , 00 
30.000,00 
595 . 000, 0 0 
7. 92 9.000 , 0 0 
Estado do Pa rana 
Prefeitura Municipal de Pato Bra nco 
Quadro de Detal hamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao ............... : 07 SECRET. f.llnl. EDUCACAO E CULTURA 
Un idade Orcamentaria: 07. 03 DEPA.RTAMEtlTO DE EllSI!IO 
Codigo Especificacao Despesa Batera Ponte 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 . 00.00.00 MATERIAL DE COtlSU:0:0 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
3.3.90.39 . 00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAJ.IEllTOS 6 MATERIAL PERMA!IEllTE 
12.366.0039.2.100.000 Manter programa d e alfabetizacao de jovens e 
adultos 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CO:ISU:·'.O 
3.3 . 90 .39. 00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Pessoal e Enc. Soc . Juros En c . da Divida Outr. Desp.Correntes 
Fiscal 56.726.000,00 º·ºº 4.762.000,00 
Segur. 0,00 0,00 0,00 
Invest. 0,00 0,00 0,00 
Total 56.726.000,00 º·ºº 4.762.000,00 
Total dos Proj etos Total das Atividades Total Op. Especiai s 
Fiscal 0 , 00 61.882.000,00 0,00 
Segur. º·ºº 0,00 º·ºº I n vest. º·ºº º·ºº 0,00 
Total 0,00 61. 882. 000. ºº º·ºº 
1493 
1494 
1495 
1496 
1497 
1498 
1499 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Pisc al 
Fiscal 
Fiscal 
I nvestimentos 
394.000, 00 
º·ºº 
º·ºº 
394.000,00 
Despesas Correntes 
61.408.000,00 
0 ,00 
0,00 
61.488.000, 00 
103 
103 
103 
103 
103 
104 
104 
Invera. 
Despesas 
-------- I ,.portancia --------
De t a lha da Total da Aplicacao 
11. ººº· 00 
220.000,00 
220.000,00 
220. 000,00 
200.000 , 00 
54.000,00 
27.000,00 
27.000,00 
Financeiras Amor tizacao Divida 
0,00 0,00 
0 ,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 0 , 00 
de Capital Total Gera l 
394.000,00 6 1 . 882 . 000,00 
0,00 0 ,00 
0,00 º·ºº 394.000,00 6 1 .882.000,00 
ft~~~1:;!fg~ 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Dra nco 
Quadro de Detalha.mento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao ..... . ......... : 07 SECREl'.MUll.EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcarr.entaria: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Codlgo Especificac ao Despesa 
12.392.0040.2.108 .000 Manutencao do Departamento de cul tura 
3.1.90. 11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49. 00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.50.43.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3 .3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.51 . 00.00.00 
4.4.90.52 . 00.00.00 
VEllCIMEllTOS E VA!ITAGEUS FIXAS - PESSOAL 444 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 445 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 446 
AUXILIO-ALHll!llTACAO 14 7 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 448 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 449 
SUBVEllCOES SOCIAIS 450 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 451 
MATERIAL DE co:ism:o 452 
PASSAGEllS E DESPESAS co:-l LOCOl·'.OCAO 453 
OUTROS SERVICOS DE TERCE IROS - PESSOA FI 454 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 455 
OBRAS E IllSTALACOES 456 
EQUIPAl-IEllTOS E MATERIAL PERMA!IEllTE 457 
12. 392. 004 O. 2 .180. 000 l·!anutencao das Atividades de Datas 
3.1 . 90.11.00.00.00 
3.1.90.13 . 00.00.00 
3 .1.90. 1 6.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.30 . 00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.52 . 00.00.00 
Comemorativas 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FI XAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PRSSOAL CIVI 
AUXILIO- ALIMBNTACAO 
AUXI LIO-TRMISPORTE 
OBRIGACOES PATROllAIS 
MATERIAL DE COllSUMO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERl·:A!IEllTE 
458 
459 
460 
461 
462 
463 
464 
465 
466 
467 
12 .392.0040.2.392.000 Fundo 1-:unicipal de Cultut·a 
3.3.50.43.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
SUBVEllCOES SOCIAIS 
MATERIAL DE CO!ISU:.:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
468 
469 
4 70 
12.392.0040.2.393 .000 1-!anutencao das Atividades do CEU das Artes e 
dos Esportes 
3.1.90.11 .00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49. 00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VEUCIMEllTOS E VA!ITAGE!IS FIXAS - PESSOAL 471 
OBRIGACOES PATROUAIS 472 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 473 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 4 74 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 475 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 4 76 
MATERIAL DE COllSUl·'.0 4 77 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 478 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 479 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMA!IEllTE 480 
1 3.392.0040 . 2.335. 000 Apoio a Semana Farroupilha e ao PEPART - Lei 
no 4.956/2017 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
MATERIAL DE co:1sm-:o 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
1 3.392.0040.2.340 . 000 Apoiar artistas e Musicas Locais 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
l·lATERIAL DE COllSUl·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
481 
48 2 
483 
484 
Esfera 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fis cal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscai 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fonte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
660.000,00 
5 4 .000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
110.000,00 
150.000 , 00 
22.000,00 
290 . 000,00 
22.000,00 
110.000 , 00 
290.000,00 
1.000.000,00 
500.000,00 
110.000,00 
22.000,00 
11 .000, 00 
11. 000. 00 
11 .000,00 
22. 000,00 
552.200,00 
170.000,00 
480.000,00 
300.000 , 00 
40.000,00 
50.000,00 
70.000,00 
200.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000, 00 
10.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
50.000 , 00 
25.000, 00 
25.000,00 
25.000,00 
50 .000,00 
55.000,00 
3.274.000,00 
1.689.200,00 
160.000,00 
445.000,00 
50.000,00 
Estado do Parana 
Pre feitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exerc icio de 2020 
Orgao ............... : 07 SECRBT .MUll. BDUCACAO E CULTURA 
Un idade Orcamentaría: 07. 04 DEPARTAME!ITO DE CULTURA 
Co digo Bspec if i cacao Despesa Esfera Pon te 
-------- Importancia -- ------
Detalhada Total da Aplicacao 
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida 
Fiscal 1.367.000,00 0,00 
Segur. 0,00 0,00 
Invest. 0,00 0,00 
Total 1.367.000,00 0,00 
Tota l dos Projet os Total das Atividades 
Fiscal 0 , 00 5.723.200,00 
Segur. 0,00 0,00 
I nvest . 0,00 0 , 00 
Total 0,00 5.723 .200,00 
Outr. Desp.Correntes 
2.531.200 ,00 
0,00 
º·ºº 
2.531.200 ,00 
Total Op. Especiais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Investi mentos Invera. Financeiras 
1 .825 .000,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
1.825.000,00 0,00 
Despesas Corre ntes Despesas de Capi ta l 
3.890.200 ,00 1 .825 .000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3 .898.200, 00 1 . 825 . 000, 00 
Amortizacao Divida 
º·ºº º·ºº 
0,00 
º·ºº Tota l Geral 
5.723.200,00 
0,00 
º·ºº 
Eo t ado do Pa rana 
Prefei tura Muni c i pal d e Pato Bran co 
Quadro de De t a lhamento da De e peea - QDD 
Exerc i c i o de 202 0 
Orgao ....••......••. : 08 SECRETARIA MUlHCIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.01 ATEllCAO BASICA 
Cod igo Sspec i ficacao Despesa Esf era 
10. 301. 004 3. 2 .114. 000 l·!anutencao dos servicos admi nistrativos e de 
assistencia a Saude da UC - Unidade 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90. 1 3.00 . 00 . 00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90 . 16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.50.43.00.00.00 
3.3.90. 14 .00. 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00 . 00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.4 0.00.00. 00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.51.00.00.00 
4.4.90.51.00 . 00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VEllCif.IEIITOS E VA!ITAGE!lS FIXAS - PESSOAL 1074 Seguridade 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 1075 Seguridade 
OBRIGACOBS PATRO:IAIS 1076 Seguridade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1077 Seguddade 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1078 Seguridade 
AUXILIO-ALIMBllTACAO 1079 Seguridade 
AUXILIO-TRA!ISPORTB 1080 Seguridade 
OBRIGACOES PATROHAIS 1081 Seguridade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1082 Segul"idade 
SUBVBllCOES SOCIAIS 1083 Seguridade 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1084 Seguridade 
MATERIAL DB C011SUl·:O 1085 Seguridade 
MATERIAL DE co:1su:-:o 1086 Seguridade 
PASSAGEllS E DESPESAS cm1 LOCO:-:OCAO 1087 Seguridade 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 1088 Seguridade 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1089 Seguridade 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORMACAO E C 1090 Seguridade 
IUDEllIZACOES E RESTITUICOBS 1091 Seguridade 
OBRAS E IllSTALACOBS 1092 Seguridade 
OBRAS E IllSTALACOES 1093 Seguridade 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERJ.IAllEllTE 1094 Seguridade 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERHA!IEllTE 1095 Seguridade 
10. 301. 0043. 2 .121. 000 1-lanutencao das atividades do Progra ma Mae 
Pato-Branquense e Planejamento Familiar 
3.1.90.11 .00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90 . 16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3. 1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3 .3.90.30.00.00. 00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90 . 52.00.00.00 
VEllCIME!ITOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 1096 Seguridade 
OBRIGACOES PATRotlAIS 1097 Seguridade 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CI VI 1098 Seguridade 
AUXILIO-ALIME!ITACAO 1099 Seguridade 
AUXILtO-TRA!ISPORTE 1100 Seguridade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1101 Seguridade 
MATERIAL DE CO:ISU:.:0 1102 Seguridade 
MATERIAL. DE COllSUJ-:O 1103 Seguridade 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1104 Seguridade 
EQUI PAl•IE!ITOS E !•!ATERIAL PERMAllEllTE 11 os Seguridade 
10.301.0043.2.122.000 Han utencao do Programa Agentes Comunitarios de 
Saude - ACS 
3.1.90.11.00.00.00 
3 .1. 90 . 11.00 . 00. 00 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00. 00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.1.91 . 1 3 .00. 0 0.00 
VE!ICIMEllTOS E VAllTAGE!IS FI XAS - PESSOAL 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGE!IS FIXAS PESSOAL 
1106 
1107 
VB!ICIME!ITOS E VAllTAGE!IS FIXAS • PESSOAL 1108 
OBRIGACOES PATROllAIS 1109 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1110 
OUTRAS DESPESAS VARIAVE IS - PESSOAL CIVI 1111 
AUXILIO-ALIMEUTACAO 11 12 
AUXILIO-TRANSPORTE 1113 
OBRIGACOBS PATRO:IAIS 1114 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1115 
10 .301. 0043. 2. 123. 000 Manutencao e ampliacao d a estrategia saude 
bucal 
3. 1 . 90.1 1 . 00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 
VEllCIMB!ITOS E VA!ITAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
VEllCIMEllTOS E VA!ITAGEllS FIXAS PESSOAL 
1116 
1117 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segurid ade 
seg uridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Fon te 
o 
303 
o 
303 
303 
303 
303 
o 
303 
303 
303 
o 
303 
o 
o 
303 
o 
303 
303 
518 
303 
518 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
494 
303 
303 
o 
303 
494 
o 
303 
494 
303 
303 
303 
494 
303 
494 
------- - Icportanc i a -- - -----
Det a lhada Tot al d a Aplica cao 
647.600,00 
3.068.000,00 
33.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
385.000,00 
385.000,00 
48.000, 00 
483.000,00 
40.000,00 
22.000,00 
308.000,00 
750.000,00 
32.000,00 
400.000,00 
551.250,00 
100.000,00 
30.000,00 
58.800,00 
52.000,00 
104.000,00 
50.000,00 
1. 100.000, 00 
40.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
140.000,00 
78. 400,00 
77.000,00 
77 . 000, 00 
33.600,00 
396.000,00 
396.000,00 
1. 246.000 ,00 
92.000,00 
92.000,00 
11.000,00 
55.000,00 
80.000,00 
250.000,00 
176.000,00 
2.200.000,00 
650.000,00 
7.987.650,00 
1.606.000,00 
2.794.000,00 
3.537.000,00 
14,.a ÍO g1assa;1 J ~c -0525Sti -, 
Botado d o Parana 
Prefeitura Municipa l de Pato Branco 
Quadro d e Detalhamento da Deepeoa - QDD 
Exercicio d e 2020 
Orgao . . ....•....•... : 00 SECRETARI A MUllICIPAL DE SAUDE 
Un idade Orcament aria: 08.01 ATEllCAO BASICA 
Codigo 
3.1. 90 . 13.00 . 00.00 
3.1.90.16.00 . 00.00 
3.1. 90 .46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3. 1 .91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90 .33.00.00.00 
3.3. 90.93.00 . 00.00 
Especi ficaca o 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
Despesa Esf era Ponte 
1118 Seguridade 303 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1119 
AUXILIO-AL IMB!ITACAO 1120 
AUXILIO-TRAllSPORTE 1121 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1122 
OBRIGACOES PATROllAIS 1123 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1124 
PASSAGEllS E DBS PESAS CO:·l LOCO:.:OCAO 112 5 
lllDENI ZACOES E RESTI TUICOES 1126 
Seguridade 
seguridade 
seguridade 
segui· idade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
10 . 301. 0043.2 . 125.000 Manuten cao das Atividades Ambu latoriais e d os 
3.1.90 . 11.00.00.00 
3 . 1.90.13.00.00.00 
3.1. 90.16.00.00.00 
3.1.90 . 46.00.00.00 
3. 1 .90 .49. 00 .00.00 
3.1.91.13 .00.00.00 
3.3 .90 .30.00 . 00.00 
3.3 . 90.39.00.00.00 
Pl.'ogramas Educativos e Pr event ivos 
VEUCIME!ITOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 1127 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 1128 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1129 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 1130 
AUXILIO- TRAllSPORTE 1131 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 1132 
MATERIAL DE COllSUJ·:O 113 3 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1134 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Segu ridade 
10 .301.0043 . 2 . 187.000 Implan tacao e Man utencao do llASF - llu cleo de 
Assistencia a Saude da Familia 
3 . 1.90.11.00.00.00 
3.1 . 90 .13 . 00.00 .00 
3.1.90.16.00.00.00 
3 .1.90.46.00 . 00.00 
3 .1.90.49.00 . 00.00 
3.1.91.13.00 . 00.00 
3 . 3.90. 14.00 . 00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3 . 3.90.33.00 . 00.00 
3.3.90.39.00 . 00.00 
3.3.90.93 . 00 . 00 .00 
4.4.90. 52 . 00.00 .00 
VEllCIMEUTOS E VAllTAGEllS F I XAS - PESSOAL 11 35 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 1136 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1137 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 1138 
AUX I LIO- TRAllSPORTE 113 9 
OBRIGACOES PATRO:IAI S 1140 
DIARIAS 
DIARIAS 
PESSOAL CI VIL 
PESSOAL CIVI L 
114 1 
1 142 
MATERIAi, DE CO:ISU:·:O 1143 
PASSAGEtlS E DESPESAS CO!·I LOCO!·:OCAO 1144 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 1145 
lllDEtlIZACOES E RESTITUICOES 1146 
EQUIPAl·IEUTOS E MATERIAL. PERMAtlEUTE 114 7 
seguridade 
Segurid ade 
seguridade 
Segurid ade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridad e 
Seguridade 
Seguridade 
10 . 301. 0043. 2. 252. 000 Ma nutencao da estrategia saude da familia -
3 .1 .90.11.00.00. 00 
3.1.90 .11. 0 0 . 00.00 
3.1.90.13.00 . 00.00 
3.1.90.13.00 . 00.00 
3.1.90.16 . 00.00 .00 
3.1.90.16.00 . 00.00 
3.1.90.46.00.00. 0 0 
3.1.90.46.00.00.00 
3. 1 .90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00. 00 
3 .1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00 .00. 00 
3.3.90 .30 . 00.00.00 
3.3.90. 33.00.00 . 00 
3.3.90. 36.00.00 .00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3 .90.93.00 . 00.00 
ESF 
VEUCIME!ITOS E VAllTAGEllS P I XAS - PESSOAL 114 8 Seguridade 
VEUCU!EtlTOS E VAllTAGEUS FIXAS - PBSSOAL 114 9 Seguridade 
OBRIGACOBS PATRO!IAIS 1150 Segu ridade 
OBRIGACOBS PATRO:IAI S 11 51 Seguridade 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 11 52 Seguridade 
OUTRAS DESPESAS VARIAVBIS - PESSOAL CIVI 1153 Seguridade 
AUXILIO·ALIMEUTACAO 1154 Segurid ade 
AUXILIO·ALIHEUTACAO 11 55 S eguridade 
AUXILIO-TRAllSPORTE 11 56 Seguridade 
OBRI GACOES PATRO:IAIS 115? Seguridade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1158 Seguridade 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1159 Seguridade 
MATERI AL DE cou s u:.:o 1160 Segu r i dad e 
PASSAGEUS E DESPES.AS CO~I LOCO:·:OCAO 1161 Segu 1·idad e 
OUTROS SERVI COS OE TERCEIROS - PESSOA PI 1162 Segu ridade 
OUTROS SERVICOS DE T ERCEIROS - PESSOA J U 
INDEUIZACOES E RESTI'TUICOBS 
1163 
1164 
Seguridade 
Seguridade 
3 03 
303 
303 
303 
494 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
30 3 
303 
303 
494 
494 
4 94 
494 
303 
303 
303 
494 
303 
494 
303 
494 
303 
494 
303 
303 
494 
494 
494 
494 
303 
494 
303 
--- -- -- - I mportancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
76 . 000 ,00 
20.000 ,00 
120.000,00 
30 .000,00 
260.00 0,00 
160.000,00 
11. ººº· 00 
5.000,00 
5.000 , 00 
4.500.000,00 
250.000,00 
173.000, 00 
180.000,00 
7 9 .000,00 
1. 1 00.000,00 
42.000, 00 
170. 000,00 
1.000.000,00 
100.000,00 
50.000 , 0 0 
50.000,00 
30 . 000,00 
150.00 0,00 
10.000,00 
11. 000. 00 
112. 000, 00 
16 .500 , 00 
112 . 000, 00 
5.000,00 
55 . 125,00 
3.400.00 0,00 
2.700.00 0,00 
150.000, 00 
78.000, 00 
150.000,00 
52.000 ,00 
112.000,00 
112. ººº· 00 
112.000,00 
680. 000,00 
60 0.000,00 
33. 075,00 
224.000 ,00 
16.000,00 
33.075,00 
93.712,00 
10.000,00 
6 . 494 . 0 00 , 00 
1. 701.625 , 00 
8.765.862,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Munici pal de Pato Branco 
Quadro de Detalha.manto da Deepeea - QDD 
Exercic io de 2020 
Orgao . . ............. : 08 SECRETARIA MU!IICIPAl, DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.0l ATEllCAO BASICA 
-------- Importancia -------- Codigo Eepecifi c acao Despesa Bef e ra Ponte De talha da Tota l da Aplicacao 
4 .4.90 .52. 00.00.00 EQUIPAME!ITOS B MATERIAL PERMAllWTE 11 65 segu ridade 
10. 301.0043.2.332.000 Man utencao do Programa de Melhorias de Acesso 
e Qual idade - PMAQ 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVSIS - PESSOAL CIVI 
3.3. 90.14 .00 . 00 . 00 DIARI AS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CO:lSUl·'.O 
3.3. 9 0 . 33.00.00.00 PASSAGBUS E DESPESAS co:-1 1..0co:0
'.0CAO 
3.3. 9 0.39.00 .00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
10.301.0043.2.369.000 Contrato Organizativo d e Acao Publica 
Ensino-Saude - COAPES (FAOEP) 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA JU 
4.4 . 90 .52.00.00.00 EQUIPAME!ITOS E MATERIAL PERJ.!A!lE!lTE 
Pessoal e En c.Soc. Juros Bn c.da Divida Outr. Desp.Cort"entes 
Fiscal 0,00 0 , 00 0,00 
Segur. 29.406.600, 00 0,00 3.823.012,00 
Invest . 0,00 0 , 00 0,00 
Total 29 .4 06.600 , 00 0 , 00 3. 823.01 2 ,00 
Tota l dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais 
Fiscal º·ºº 0,00 º·ºº 
Segur. º·ºº 34.193.137 , 00 0,00 
Invest. º·ºº 0,00 º·ºº Tot al º·ºº 34 . 193.137, 00 º·ºº 
1166 
1167 
1168 
1169 
1170 
1171 
1172 
Seguridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Segu ridade 
Segu rid ade 
Segu ridade 
Segu ridade 
I nvestimentos 
0,00 
963.525,00 
0,00 
963.525,00 
Despesas Cor ren tes 
º·ºº 33 . 229.612, 00 
º·ºº 33.229.61 2,00 
30 3 2 10 .000,00 
857.000,00 
494 459.000 ,00 
494 11.000, 0 0 
494 286.000,00 
494 11. 000. 00 
494 90.000 , 00 
4 50.000,00 
352 50.000,00 
352 400 . 000,00 
Invers. Financeiras Amortizacao Divida 
0,00 º·ºº 
0,00 0 , 00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
Desp esas de Ca p i tal Total Geral 
0,00 º·ºº 963.525 ,00 34 . 193.137,00 
0,00 0,00 
963.525 , 00 34 . 193 .137,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipa l de Pato Branco 
Quadro de Deta lhament o da Despesa - QDD 
Bxerc icio d e 2020 
Or gao ... .... .... . ... : 08 SECRETARIA MutlICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08. 02 URGEllC1A E E!·IERGEllCIA 
Codigo Bspeci ficacao Despesa Esfera 
10.301.0043.2.332.000 l•'.anutencao do Programa de Melhorias de Acesso 
e Qualidade - PMAQ 
3.1.90.16.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3 . 3.90.33.00.00.00 
3 . 3.90.39.00.00.00 
OUTRAS DESPESAS VARIAVBIS - PESSOAL C!Vl 1173 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1174 
MATERIAL DE co:1Sur'.O 1175 
PASSAGEUS E DESPESAS cm1 LOCO:-:OCAO 1176 
OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1177 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
10. 302. 0043 . 2. 210. 000 l·!anutenc ao do Consorcio Intermunicipal da Rede 
de Urgencia do Sudoeste do Parana 
3.1.71.70.00 . 00.00 
3.3.71.70.00.00.00 
3.3.71.70.00.00.00 
3.3.71.70.00.00.00 
4 .4 .71.70.00.00.00 
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM COUSORCIO PU 1178 
RATEIO PELA PARTICIPACAO F.!·I COtlSORCIO PU 1179 
RATEIO PELA Pl\RTTCIPJ\CAO EM C011SORCIO PU 1180 
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM co:ISORCIO PU 1181 
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM co:ISORCIO PU 1182 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
10.302.0043.2.278.000 Manuten cao d as Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 24 hs 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13 . 00 .00. 00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3 . 1.90.46.00.00.00 
3. 1. 90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3 . 90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00 . 00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3 . 90.40.00 . 00.00 
3.3 . 90.93.00.00.00 
4.4.90. 52.00.00.00 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 1183 Seguridad e 
VEllCI!IEllTOS E Vl\!ITAGE!IS FIXAS - PESSOAL 1184 Seguridade 
VBllCIMEllTOS E VA!ITAGE!IS FIXAS - PESSOAL 1185 Seguridade 
OBRIGACOES PATR011AIS 1186 Segu ridade 
OBRIGACOES PATROUAI S 1187 Segu ridade 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 1188 Seguridade 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1189 Seguridade 
AUXILIO-ALIMEUTACAO 1190 Seguridade 
AUX!LIO-TRAllSPORTE 1191 Seguridade 
OBRIGACOES PATR011AIS 1192 Seguridade 
P.ATERIAL DE COllSUl·'.O 1193 Seguridade 
PASSAGIWS E DESPESAS co:-1 LOco:-:OCAO 1194 Seguridade 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1195 Seguri dade 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1196 Seguridade 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1197 Segu ridade 
SERVICOS DE TEC!IOLOGIA DA Ifll'ORMACAO E C 1198 Seguridade 
UIDErllZACOES E RESTITUICOBS 1199 Seguridade 
EQUIPAME!ITOS E MATER I AL PBRMA!IE!ITE 1200 Seguridade 
Fonte 
494 
494 
494 
494 
494 
303 
303 
494 
14 94 
303 
o 
)03 
494 
o 
303 
494 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
494 
303 
303 
303 
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
500 . 000,00 
11.000,00 
286.000,00 
11. 000. 00 
90.000,00 
610.000,00 
1.000.000,00 
3.860.000,00 
1.000.000,00 
60 .000 , 00 
110. 000. 00 
8.000.000,00 
6.000.000,00 
50 .000,00 
500.000,00 
200. 000 , 00 
1.000.000,00 
300.000 ,00 
64.000,00 
1.500 .000,00 
850.000,00 
44.000,00 
121.000,00 
740.000,00 
264.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
112.000,00 
898.000,00 
6.530.000,00 
19.955.000,00 
Pessoal e Enc.Soc. Juros En c .da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras Amortizacao Divida 
Fiscal 
Segur. 
I nvest. 
Total 
0,00 
18 . 834.000,00 
º·ºº 
18.834.000,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
8.377 . 000,00 
º·ºº 
8.377.000,00 
º·ºº 
172.000,00 
º·ºº 
172.000 , 00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Corren tes Despesas de Capital Total Geral 
Fiscal 
Segur. 
Invest. 
Total 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
27.383.000,00 
0,00 
27.383.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
27. 211 . 000, 00 
º·ºº 
27. 211.000, 00 
º·ºº 
172. 000, 00 
º·ºº 
172.000,00 
0,00 
27.383.000,00 
0,00 
27.383.000,00 
~À(o Gfasson 1~CI 052&sti/ S 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de De talhamento d a Despesa - QDD 
Exerc icio d e 2020 
Orgao ..... . ..... . ... : 08 SECRETARIA M1JllICIPAL OE SAUOE 
Unidade Orcamen taria: 08. 03 MEDIA E ALTA CO:·IPLl:lXIDAOE 
Codigo Bspecificacao Des pesa Es f era 
10 . 302.0043.2 . 117 . 000 l·!anutencao das atividades do Sistema Municipal 
de Audi toria 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90. 46.00.00.00 
3.1.90.4 9. 00.00. 00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30. 00.00.00 
3.3.90.33.00.00 . 00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.40 . 00.00. 00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VENCIJ.IE!ITOS B VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 1201 Segur idade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1202 Seguridade 
OUTRAS DESPESAS VAAIAVEIS - PESSOAL ClVI 1203 Seguridade 
AUXILIO- ALIME!ITACAO 1204 Seguridade 
AUX I LIO-TRAllSPORTE 1205 Seguridade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1206 Seguridade 
PI ARIAS - PESSOAL CIVIL 1207 Segurid ade 
MATERIAL OE CO!ISUJ.:O 1208 Segu r i dade 
PASSAGEllS E DESPESAS co:-1 LOCO~:OCAO 1209 Seg uridade 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA Fl 1210 Seguridade 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1211 Seguridade 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1212 Seguridade 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 1213 Seguridade 
SERVICOS OE TEC!IOLOGIA DA I!IFORHACAO E C 1214 Segurid ade 
HIDE!IIZACOES E RESTl'TUICOES 1215 Segurid ade 
EQUI PAMEtl'TOS E MATERIAL PERMAllE!ITE 1216 Seguridade 
l0.302.00n.2.118.000 Manutencao do Centro de Especialidades 
Odon tologicas - CEO 
3.1.90.11.00.00.00 
3.l.90.13.00.00 .00 
3 . l.90.16.00.00 . 00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3 .1. 91 .13.00.00. 00 
3.3.90.14 .00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00 .00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.93.00. 00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VE!ICIME!ITOS E VAllTAGE/IS FIXAS - PESSOAL 1217 Seguridade 
OBRIGACOES PATRONAIS 1218 Segur i dade 
OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVI 12 19 Seguridade 
AUXILlO-ALIMEllTACAO 1220 Seguridade 
AUXILIO-TRAllSPORTE 1221 Segurid ade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1222 Seguddade 
PIARIAS - PESSOAL CIVI L 1223 Segurid ad e 
MATERIAL OE CO!ISlll·:O 1224 Seguridade 
MATERIAL DE CO!ISU!·:O 1225 Segu ridade 
PASSAGENS E DESPESAS co:-1 LOCOXOCAO 1226 Seguridade 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS PESSOA PI 1227 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1220 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 1229 
I!IDEtlI ZACOES E RESTITUI COES 12 3 O 
EQUI PAl·lEU'TOS E f.!ATERIAL PERMA!IEUTE 1231 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segurid ade 
Seguridade 
10.302.0043. 2.130.000 Manutencao da prestacao de services de 
Laborat orio Centra l 
3.l.90.11.00.00.00 
3.l.90.13 . 00.00 . 00 
3.1.90.16.00.00. 00 
3.1.90.46. 0 0 .00 .00 
3. 1 .90.49.00. 00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90 .30 .00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3 . 3 . 90 .39 . 00.00 . 00 
3.3.90.39.00.00.00 
3 . 3 . 90.40.00.00.00 
VEUCIMEllTOS E VAllTAGEUS PIXAS - PESSOAL 1232 
OBRIGACOES PATR011AIS 1233 
OUTRAS DESPESAS VAAIAVEI S - PESSOAL CIVI 1234 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 1235 
AUXI LIO- TRAllSPORTE 1236 
OBRIGACOES PATRONAIS 1237 
f.!ATERIAL DE COll Slll O 1238 
MATERIAL DE COllSffi·:O 1239 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA J U 1240 
OUTROS SBRVI COS OE TERCEIROS - PESSOA J U 124 1 
SERVICOS DE TECtlOLOGIA DA ltlPORMACAO E C 1242 
10 . 302.0043.2.198.000 Aquisicao de Insumos de Al to Custo, n ao 
Contempl ados na Assistencia Farmaceuti c 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1243 
Seguddade 
Seguridade 
Segu ridade 
seguridade 
Segurida de 
Segurid ade 
segurid ade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Ponte 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
351 
494 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
494 
303 
303 
303 
494 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
494 
303 
4 94 
303 
303 
- ------- I mportan c i a - ------ -
De t a lhada Total da Aplicacao 
2.000 . 000,00 
112.000,00 
36. 000 , 00 
30.000,00 
22.000,00 
300.000,00 
11.000,00 
42.000,00 
16.000,00 
50.000 , 00 
5.000.000,00 
638.000,00 
50.000.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
12.000,00 
1.000.000,00 
80.000,00 
20.000,00 
60 . 000,00 
20.000 , 00 
150.000,00 
10.000 , 00 
80.000,00 
200.000 , 00 
10.000,00 
30.000,00 
60.000 , 00 
250.000 , 00 
5. 0 00,00 
140.000,00 
500 . 000,00 
33.000,00 
50. 000 , 00 
20.000,00 
20 .000,00 
120.000,00 
185 . 000,00 
224.000,00 
112. 000, 00 
112.000, 00 
20.000,00 
1.500.000,00 
58. 329.000,00 
2 . 115.000, 00 
1.396 . 000,00 
1. 500.000,00 
!LJ.ro 91asson J ~Cff :{ G258til0--5 
Es t ado do Parana 
Pre feitura Municipal de Pato Bra nco 
Quadro de De t a lhamento da Deepee a - QDD 
Exercici o de 2020 
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUllICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08. 03 MEDIA E ALTA CO~IPLEXIDADE 
Codigo Eepec if i cacao Despesa 
10.302.0043.2.279 . 00 0 Manut e ncao dos Set"Vicos do CAPS 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1. 9 0.49.00.00 .00 
3.1 . 91.13.00.00.00 
3.3 . 90.14.00.00.00 
3.3 . 90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VE!ICIMEUTOS E VA!lTAGEllS PIXAS - PESSOAL 1244 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 124 5 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1246 
AUXILTO-ALIMEllTACAO 1247 
AUXILIO-TRJ\llSPORTE 1248 
OBRIGACOES PATROllAIS 1249 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1250 
MATERIAL DE CO!ISUl·'.O 1251 
MATERIAL DE CO!ISU:~O 1252 
PASSAGB!IS E DESPESAS C0:-1 LOCO!-'.OCAO 1253 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS PESSOA FI 1 254 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1255 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU 1256 
ItlDEtlIZACOES E RESTITUICOES 
EQUIPAMEUTOS E f.IATERIAL PBRJ.IA!IE!ITE 
1257 
1258 
10.302.0043.2.355.000 Manutencao de Services de Assistencia a Saude 
- Anú>ulatorial e Hospitalar 
3.3.90.30.00 . 00.00 
3.3.90.39.00 . 00.00 
MATERIAL DE CO!ISUl·'.0 1259 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1260 
10.302 . 0043.2.375.000 Manutencao de services de assistencia a saude 
3.3.90.36.00.00 .00 
3.3.90. 39.00.00.00 
- a~~ulatorial e hospitalara para e 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1261 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1262 
10. 303 .0043. 2 .126. 000 l·'.anutencao dos set"Vicos de terceiros de 
hospedagem e TFD 
3.3 . 90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA JU 1263 
10.303.0043.2.127.000 Manut.encao dos services de reabilitacao física 
3.1 . 90.11.00.00.00 
3.1 . 90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3 . 1.90 . 49.00.00 . 00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3 . 90.32.00.00.00 
3.3.90.39 . 00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
e motora 
VEllCIMEllTOS E VA!ITAGB!IS PIXAS - PESSOAL 1264 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1265 
OUTRAS DESPESAS VARI AVEIS - PESSOAL CIVI 1266 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 1267 
AUXILIO-TRA!ISPORTB 1268 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1269 
MATERIAL DE CO!ISUJ·:O 1270 
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DI STRIBUIC 1271 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1272 
EQUI PAJ.IE!ITOS E MATERIAL PERMA!IEtlTE 1273 
Esfera 
seguridade 
seguridade 
seguridade 
seguridade 
Seguridade 
seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguddade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguddade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Ponte 
303 
303 
3 03 
303 
303 
303 
303 
303 
494 
494 
494 
303 
494 
303 
303 
303 
303 
o 
o 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
494 
303 
494 
- ------- Importa nc i a -- - -----
De talhada Tota l da Aplic acao 
1.813.000, 00 
990.000 , 00 
38.000,00 
22.000,00 
30.000,00 
22.000,00 
220.000,00 
11. ººº· 00 
37 . 000,00 
130.000,00 
16.000,00 
110 . 000,00 
52.000,00 
110.000,00 
5.000 , 00 
20.000,00 
330.000,00 
7"11.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
406.000,00 
700.000,00 
34.000,00 
20. 000,00 
22.000,00 
10 . 000,00 
112 . 000,00 
112. ººº· 00 
224 . 000, 00 
130.000,00 
330.000,00 
1.101.000,00 
100.000,00 
406.000,00 
1.694.000 , 00 
Estado do Parana 
Pre feitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da De spesa - QDD 
Rxercici o de 2020 
Orgao . . . ...... . ..... : 08 SECRETARI A MU!HCIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08 .03 MEDIA E ALTA CO:·IPLEXIDADE 
Codigo Especif i c ac ao Despe sa Esfe ra Fonte 
------- - I mportancia - -------
Deta lhada Total da Aplic acao 
Pessoal e Enc . Soc. Juros Enc .da Divida Out r . Desp.Co rren tes Invest irr.entos Invera. Financeiras Amortizacao Divida 
Fiscal 0,00 º·ºº 0, 0 0 0 , 00 º·ºº º·ºº 
Segu r. 6.793.000 ,00 º·ºº 61. 159.000,00 502.000 , 00 0,00 0 , 00 
I nvest . º·ºº º·ºº 0 , 00 0 , 00 0,00 0,00 
Total 6.793.000,00 º·ºº 61. 1 59. 000 , 00 502. 000,00 0,00 0 ,00 
Total dos Proj e tos Total das Atividades Tota l Op. Especiais Despesas Correntes Despesa s d e Capital To t al Ger al 
Fi scal º·ºº º·ºº 0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 
Segur. 0,00 68.454.000,00 0 , 00 67.952 . 0 00, 00 502. 0 00 ,00 68.454 ·ººº· ºº 1nvest. 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 0,00 0,00 
Total 0,00 68.454. 000,00 0,00 67.952.000, 0 0 502.000,00 68.4 54 .000,00 
Estado d o Para.na 
Prefeitura Munic ipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Deepeea - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao .. .. .... . ...... : 08 SECRE'l'ARIA HUNICI PAL DE SAUDE 
Unidade Orcan:entaria: 08 . 04 VIGILA!ICIA EM SAUDE 
Codigo Eepec if icacao Despesa Esfera 
10.304 .0043.2.131.000 Manutencao das ativ idades de Vigilancia 
sanitaria e Ambiental 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 
3. 1.90.13.00.00.00 
3.1.90.13.00 .00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3. 1.90.16.00.00.00 
3.1.90 . 46.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00 . 00.00 
3. 3.90 .3 0.00.00.00 
3. 3.90 .30.00.00.00 
3 . 3.90 .3 3.00.00.00 
3 . 3.90 . 36.00.00.00 
3.3.90.39. 0 0.00.00 
3 . 3.90 . 39. 0 0.00.00 
3.3.90 .40.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VBUCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 1274 Seguridade 
VEllCIMIWTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 1275 Seguridade 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 1276 S eguridade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1277 seguridade 
OBRIGACOBS PATRO:IAI S 1278 Seguridade 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1279 Seguridade 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI S - PESSOAL CIVI 1280 Seguridade 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 1281 Seguridade 
AUX I LIO-ALIMEllTACAO 1282 Seguridade 
AUXILIO-TRAllSPORTE 1283 Seguridade 
AUX I LIO-TRAllSPORTE 1284 Seguridade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1285 Seguridade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1286 Segurid ade 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1287 Seguridade 
MATERIAL DE CONSUl·:O 1288 Seguridade 
MATERIAL DE CO!ISUl•!O 1289 Seguridade 
PASSAGBllS E DESPESAS C0:-1 LOCO!'.OCAO 1290 Seguridade 
OtrrROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1291 Seguridade 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1292 Seguridade 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1293 Seguridade 
SERVICOS DE TECUOLOGIA DA UIFORMACAO E e 1294 Segu ddade 
ltlDEllIZACOES E RESTITUICOES 1295 Seguridade 
EQUIPAMBllTOS E MATERIAL PKRHAtlBllTB 1296 Seguridade 
10. 305.0043.2.124.000 Man utencao do Programa Agentes Endemicos 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90 .13.00.00.00 
3.1.90.13.00.00 . 00 
3.1.90.16.00.00.00 
3 .1 .90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
VEllCIMEllTOS E VANTAGENS FIXAS 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS 
PESSOAL 
PESSOAL 
1297 
1290 
OBRIGACOES PATROtlAIS 1299 
OBRIGACOES PATRO:IATS 130 0 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL ClVT 1301 
AUXI LIO·ALIMEllTACAO 1302 
AUXILIO-TRAllSPORTE 1303 
OBRIGACOES PATRQ;IAIS 1304 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1305 
10.305.0043.2.142.000 Man utencao dos Servicos do COAS 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3. 1.90. 16.00 .00.00 
3.1 .90.46.00.00.00 
3 .1 .90.49. 0 0.00.00 
3 . 1 .91 .13 .00 . 00.00 
3 . 3 . 90 .14.00.00 .00 
3.3.90.14.00 . 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3 .90 . 36 . 00 .00.00 
3 . 3.90 . 39.00.00.00 
3.3.90 . 39 . 00 . 00.00 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS F IXAS - PESSOAL 1306 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1307 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1306 
AUXILIO-ALil-IEllTACAO 1309 
AUXILIO-TRAJISPORTE 131 0 
OBRIGACOES PATRO:IAI S 1311 
DIARIAS 
DIARIAS 
PESSOAL CIVIL 
PESSOAL CIVIL 
1312 
1313 
MATERIAL DE co:ism-:o 1314 
MATERIAL DE COllSUJ.:O 131 5 
PASSAGEllS E DESPESAS C:O~I LOCm:OCAO 13 16 
OUTROS SERVIC:OS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1317 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU 1316 
OUTROS S ERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1319 
Seguridade 
Segurid ade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguddade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Fon te 
303 
494 
5 10 
303 
510 
303 
510 
303 
510 
303 
510 
303 
494 
494 
494 
510 
494 
303 
494 
51 0 
30 3 
303 
494 
303 
494 
303 
494 
303 
303 
303 
303 
494 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
494 
303 
494 
494 
494 
303 
494 
-------- I mportancia - --- -- - -
Detalhada Total da Aplicacao 
700. 000,00 
400.000,00 
550. 0 00 , 00 
112.000,00 
112.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
50 . 000,00 
44 . 000,00 
44 . 000,00 
250.000,00 
44.000,00 
25.000 , 00 
224 .000,00 
105.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
218 . 000,00 
52.000,00 
20.000.00 
5.000 , 00 
20 .000,00 
600.000,00 
480.000 , 00 
100.000,00 
11.000. 0 0 
11. ººº· 00 
11. 000. 00 
60.000,00 
150.00 0,00 
ll. ººº· 00 
730. 000,00 
20.000,00 
20.000 .00 
20.000,00 
20.000, 0 0 
150.000,00 
20.000,00 
11. ººº· 00 
50 .000,00 
36.000,00 
8.600 ,00 
27.000,00 
1 1. 0 00,00 
49.000,00 
3.135.000,00 
l. 434 . 0 00 , 00 
1. 1 74.800,00 
Estado do Pa rana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamen to d a De spesa - QDD 
Exercicio d e 2020 
orgao . ... ... ....... . : 08 SECRETARIA MUllICIPAL DE SAUDE 
Unidade Or camen taria; 06. 04 VIGILA!ICI A EM SAUDE 
Codigo Especif icacao Despesa Esfera Fonte 
-------- Impo rtancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
Pessoal e Enc.Soc. J u r os Enc .da Divid a 
Fiscal 0,00 º·ºº 
Segur. 4.830.000,00 º·ºº I nvest. º·ºº 0 , 00 
Total 4.830 . 000,00 º·ºº Total dos Projetos Total das Atividade s 
Fiscal º·ºº º·ºº 
Segur. 0,00 5.743 . 800,00 
I n vest. 0 , 00 º·ºº Total 0,00 5 .743.800,00 
Outr. De s p.Corr e ntes 
0,00 
893.800, 00 
0 , 00 
893.800 , 00 
Total Op. Especiais 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
Investimentos Invers . Financeiras 
º·ºº º·ºº 
20.000,00 º·ºº 
0, 0 0 º· ºº 20.000, 0 0 º·ºº 
Despesas Corren tes Despesas de Cap ital 
º·ºº º·ºº S.?23.80 0,00 20.000,00 
0,00 º·ºº 5. 723. 800. 00 20. 000. 00 
~~rtiz cao Divida 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 
º·ºº Total Geral 
º·ºº 5 . 743.800, 00 
0,00 
Estado do Parana 
Pre feitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despe sa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MU!IICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.05 ASSISTEllCIA FARHACEUTICA 
-------- Jmportancia ----·--- Codigo Especificacao Despesa Esfera Ponte Detalhada Tota l da Aplicacao 
10.303.0043.2.129.000 Prestacao de servicos para assistencia 
farmaceutica basica 
).l.90 . ll.00.00.00 VEtlCIMl!tlTOS E VAllTAGEllS FI XAS - PESSOAL 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3.1.90. 16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARTAVEIS - PESSOAL CIVI 
3.1.90.46 . 00 .00 .00 AUXILIO-ALIMEtlTACAO 
3.1.90.49.00 . 00.00 AUX I LIO-TRAllSPORTE 
3.1 .91.13. 00 . 00.00 OBRIGACOES PATRO!IAIS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE COUSU!·'.O 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM ou SERVICO PARA DISTRIBUIC 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM ou SERVICO PARA DISTRIBUIC 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAi, , BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TllRCBIROS - PESSOA PI 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERHAllEllTE 
Pessoal e Enc.soc. Juros Enc .da Divida Outr. Oesp.Correntes 
Fisca l 0,00 0,00 0,00 
Segur. l. 024 ·ººº· 00 0,00 1.941.000, 00 
Invcst. 0,00 º·ºº 0,00 
Total 1.024 .000, 00 0,00 1.941.000,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais 
Fiscal 0 , 00 0,00 º·ºº 
Segur. 0,00 3.037.000,00 º·ºº Invest. º·ºº 0,00 0,00 
Tot al 0, 00 3.037.000,00 º·ºº 
1320 Seguridade 303 750.000,00 
1321 Seguridade 303 33. 000, 00 
1322 Seguridade 303 11.000,00 
1323 Seguridade 303 40.000,00 
1324 Seguridade 303 20.000,00 
1325 Seguridad<! 303 170.000,00 
1326 Seguridade 303 54.000,00 
1327 seguridade o 440.000,00 
1328 seguridade 303 880.000,00 
1329 seguridade 494 440.000,00 
1330 seguddade 303 73.000,00 
1331 seguridade 303 54.000,00 
1332 Seguridade 303 72.000,00 
Investirr.entos Invera. Financeiras 
0,00 0,00 
72.000,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
72.000,00 º·ºº 
Despesas Correntes Despesas de Capital 
0,00 º·ºº 
2.965. 0 00,00 72. 000,00 
0, 00 º·ºº 2 . 965.000,00 72. 000,00 
3.037.000,00 
Amortizacao Divida 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Total Ge1·al 
0,00 
3. 037. 000, 00 
º·ºº 
3.037.000,00 
Cr/JJ (o Çif1,tSS011 
(, . RC .. l~ OG.ZSlV}I G 
Estado do Parana 
Prefeitura Munic i pal de Pato Bra nco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 202 0 
Orgao .. .. . ....... ... : 08 SECRETARIA MU1HCI PAL DE SAUDE 
Unidade Orcaw.entaria: 08.06 GESTAO DO SUS 
Codigo Eapec ificacao Despesa Esfera Fon te 
-- ------ I mportancia ---- -- --
Deta lhada Total da Aplicacao 
10.301.0043.2.113 .000 Manutencao das atividades do gabinete do 
Secretario l·!unicipal de Saude 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3. 3.90.14.00.00.00 
3.3.90.93 .00.00.00 
VEllCIMEUTOS E VA!lTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
HIDEllIZACOES E RESTITUICOES 
1333 
1334 
1335 
1336 
10.301.0043.2.116. 000 Manter o Conselho l•:unicipal de Saude 
3.3 .90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00 . 00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.39.00.00 .00 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1337 
MATERIAL DE co:1sID:O 1338 
PASSAGBllS E DllSPESAS co:-l LOCO!-:OCAO 1339 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1340 
10.301.0043.2.158.000 Manter o Conselho de Entorpecentes 
3.3.90.30.00 .00 .00 
3.3. 90 .39.00.00.00 
MATERIAL DE co:ism.:o 1341 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1342 
10 .301. 0043.2.331.000 l·!anutencao da Ouvidoria do SUS 
3.1.90.11.00.00.00 
3 .1.90 .13.00 . 00.00 
3. 1 .90.16.00.00.00 
3. 1.90.46.00.00.00 
3.1 .90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3. 90.30.00.00. 00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.39.00 . 00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal º·ºº 
Segur. 305.600,00 
Invest. 0,00 
Total 305 .600,00 
VE!ICIMEllTOS E VA!ITAGBllS FIXAS - PESSOAL 134 3 
OB!UGllCOES PATRO!IAIS 1344 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1345 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 1346 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 1347 
OBRIGACOBS PATRO:IAIS 1348 
MATERIAL DE co:1sm.:o 1349 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO:.l LOCO}:OCAO 1350 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1351 
Juros Enc.da Divida Outr . Desp.Correntes 
0,00 0,00 
0,00 172. 000, 00 
0,00 º·ºº 
0,00 1 72. 000, 00 
Seguridade 
Seguridade 
seguridade 
seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu r idade 
Investimentos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Total dos Projetos Total das 
Fiscal 0,00 
Atividades Total Op. 
0,00 
Especiais 
0 ,00 
Despesas Correntes 
0 , 00 
Segur. 0,00 
Invest. º·ºº 
Total º·ºº 
477.600,00 
º·ºº 4 77.60 0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
477 . 600 , 00 
0 , 00 
477 .600 , 00 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
3 03 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
Invers. 
165.000,00 
39.600,00 
13.000,00 
2.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
66.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
6.000, 00 
6.000,00 
11. 000. 00 
16.000,00 
11.000,00 
16.000,00 
Financeiras 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
Despesas de Cap i tal 
0,00 
0 , 00 
0,00 
219.600,00 
88.000,00 
26.000,00 
144.000,00 
Amortizacao Divida 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
Total Geral 
º·ºº 477 .600, 00 
0,00 
Estado do Parana 
Prefeitur a Munic ipa l de Pa to Branc o 
Quadro de Deta lhamento da Despesa - QDD 
Exerc i c io de 2020 
Orgao •....•......... : 08 SECRETARIA MUtlICIPAL DE SAUDE 
Un idade Orcamentaria: 08. 07 AD~IIllISTRACAO DA SAUDE 
Codigo Es peci ficacao Despe sa Esfe ra 
10.301.0043.1.054.000 Aquisicao de veícul os para o FMS 
4.4 . 90 .52.00.00.00 EQU l PAME!ITOS E MATERIAL PERHAllBllTE 1352 Segu ddade 
10. 301. 004 3 . 2 . 115 . 000 l~anute cao dos servicos de tt·ansporte e frota 
de veic ulas 
3 . 3.90.30.00 . 00 . 00 
3.3.90 . 33.00.00.00 
3.3. 90.39.00 .00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
MATERIAL DE CO!ISUJ.'.O 1353 
PASSAGEllS E DESPESAS CO!·I LOCO!·:OCAO 1354 
OUTROS SERVICOS DE TERCE IROS - PESSOA JU 1355 
I!IDEllIZACOES E RESTITUlCOES 1356 
Seguridade 
seguridade 
Segu ridade 
Seguridade 
10.301.0043.2.388.000 Na nuten cao das Atividades d a Saude 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90. 16.00.00.00 
3.1.90. 46.00.00 . 00 
3.1 .90 . 49.00 . 00.00 
3.1.91.13.00 . 00.00 
3.3 . 50 . 43.00 . 00.00 
3 . 3 . 90 .14.00.00.00 
3. 3. 90 .30.00.00 . 00 
3 . 3 . 90 .33. 00 . 0 0 . 00 
3.3.90. 39.00 . 00 . 00 
3.3.90 .40.00.00 . 00 
3.3 . 90 . 93. 00 . 00 .00 
4.4.90.51.00.00.00 
4.4 . 90 . 52.00 . 00.00 
VE!ICIMEllTOS E VA!ITAGE!IS P I XAS - PESSOAL 1357 Segu ridade 
OBRIGACOES PATRO:IA1S 13 58 Segu rid ade 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 13 59 Segurid a d e 
AUXI LIO-ALif.lEllTACAO 1360 Seguridade 
AUXI LIO-TRAllSPORTE 1361 Seguridade 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 1362 Segudda de 
SUBVEllCOES SOCIAI S 1363 Segurid ade 
DIARI AS - PESSOAL CIVIL 1364 Seguridade 
NATl!RIAL DE C011Slll•'.O 1365 Seg uridade 
PASSAGEllS E DESPESAS CO:•I LOCO!·:OCAO 1366 Seguridade 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA J U 1367 Seguridad e 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA HIPORHACAO E c 1368 Segu ridade 
HlDEllIZACOES E RESTI TUICOES 1369 Segu ridade 
OBRAS E I !ISTALACOES 1370 Seguridade 
EQUIPA/.IE!ITOS E MATERIAL PERMA!IBllTE 1371 Seguridade 
Fonte 
303 
3 03 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
303 
30 3 
30 3 
303 
303 
303 
303 
-- - - ---- I mporta nci a -- ------
Detal h a da Tota l da Ap l icacao 
74. 000,00 
371.000,00 
11.000,00 
156.000,00 
42 . 000,00 
2.100.000,00 
50.000,00 
20 0 . 0 00,00 
1 50.000,00 
60.000 , 00 
250.000 .00 
40.000,00 
20.000, 0 0 
50.00 0,00 
10.00 0,00 
50.000,00 
120.000,00 
30 .000 , 00 
30 . 000 , 00 
20 . 000,00 
74.000,00 
580 . 000,00 
3.18 0 . 000,00 
Pessoal e Enc.Soc. Juros Snc.da Divida Outr. Desp. Corren tes Investimentos I nvera. Financeiras Amortizacao Divi da 
F iscal 
Segur. 
Invest . 
Tota l 
Fiscal 
Segur. 
rnvest. 
Tota l 
º·ºº 
2.810.000,00 
º·ºº 2.810.000 , 00 
º·ºº 0 , 0 0 
º·ºº 
0,00 
0,00 
9 00.000,00 
º·ºº 900 . 000,00 
Tota l dos Projetos Tot al das Atividades Total Op. Espec iais 
º·ºº 
74.000,00 
0 , 00 
74.000 , 00 
º·ºº 3.760.000 , 00 
0 , 00 
3.760.00 0 , 00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 124 .000,00 
0,00 
124 .000,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
0, 00 
º·ºº 
º·ºº 
Despes as Correntes Despesas de Capi tal Tot al Ger al 
º·ºº 3.710.000 ,00 
0,00 
3 . 710 .000 ,00 
0 , 00 º·ºº 124 . 00 0 ,00 3.834 . 00 0,00 
º·ºº 0 , 00 
124 .000, 00 3.634.000,00 
ltJ.ro G iasson 
e j RC! ~-OG2 tif )-5 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipa l de Pato Bra nco 
Quadro de Detalhamento da Deopee a - QDD 
Bxercicio d e 2020 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTBllCIA SOCIAL 
Unidade Orcamentaria: 09.01 GABillBTE DO SEC.DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
Codigo Bspeci ficacao Despesa Refera Fonte 
--- ----- Importancia - ------ -
Detalhada Total da Aplicacao 
08.244.0022.2.035.000 J.lanutencao das atividades do Gabi nete da 
Secretaria de Assistencia Social 
3.1.90 .1 1.00.00. 00 VENCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRO:IAIS 
3.3.90.14.00.00.00 DIAAill.S - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE co:1su:.:o 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGEUS E DESPESAS CO!•I LOCO~ OCAO 
3.3 . 90.39.00.00.00 OUTROS SERVlCOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE n:c1:0LOGlA DA HlFORHACAO E C 
3.3 .90.93. 00 . 00.00 HIDEllIZACOES E RESTITUICOES 
4.4.90.52.00.00.00 EQUI PAl·IE!ITOS E MATERIAL PERJ.!AllE!ITB 
Pessoal e Enc.Soc. Juros En c .da Divida Outr. Desp. Correntes 
Fiscal 0,00 0,00 0,00 
Segur. 204.600,00 º·ºº 90 .000,00 
Invest. º·ºº º·ºº 0,00 
Total 204.600 , 00 º·ºº 90.000,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especia is 
Fiscal 0,00 0,00 º·ºº 
Segur. 0,00 306.600,00 0,00 
Invest. 0,00 0,00 0 , 00 
Total º·ºº 306.600,00 0 , 00 
485 seguridade 
486 seguridade 
487 seguridade 
488 Seguridade 
489 Seguddade 
490 Seguridade 
491 Seguridade 
492 Seguridade 
4 93 Seguridade 
Investimentos 
0,00 
12.000,00 
0,00 
12.000 ,00 
Despesas Correntes 
0,00 
294.600,00 
0,00 
294.600,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invera . 
165.000,00 
39.600,00 
10.000, 00 
10 . 000,00 
10.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
20.000 , 00 
12 .000 ,00 
Financeiras 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
Despesas de Capital 
0,00 
12.000,00 
º·ºº 
12.000,00 
306.600,00 
Arrortizacao Divida 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
Total Geral 
0,00 
306.600,00 
º·ºº 
Estado do Parans 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exerc ício de 2020 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTEUCIA SOCI AL 
Unidade Orcamentaria: 09. 02 FIJ!IDO MUNI CIPAL DA CRIA!lCA E AOOLESCEllTE 
Codigo Espec ificacao Despesa Esfera 
08.243.002 3.2.199.000 Manutencao e capacitacao dos Membros do 
Consel ho Tutelar 
3.1.90.11 . 00.00 . 00 
3.1.90.13.00 . 00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3 . 1.90 .49.00.00. 00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3 . 90.30 . 00.00 .00 
3.3.90.33 . 00.00 .00 
3.3.90.39.00.00 . 00 
3 .3 .90 . 4 0. 00.00 . 00 
3 .3.90 .93 .00 .00.00 
4 . 4 . 90 .51 .00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VE!ICIME!ITOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI S - PESSOAL CIVl 
AUXI LIO-ALIME!ITACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTE 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
1-!ATERIAL DE co:rsu:-:o 
PASSAGEllS E DESPESAS co:-1 LOCm:ocAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TECNOLOG IA DA IllFORMACAO E C 
IllDEllIZACOES B RESTITUICOES 
OBRAS E ItlSTAL1\COES 
EQUIPAMBllTOS E MATERIAL PERMAllEUTE 
08.243.0023.2.201. 000 Manter o Conselho da Cri anca e do 
Adolescente 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3 .90.30.00 .00.00 
3.3 . 90.39.00 .00. 00 
3.3.90.93.00.00.00 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAi, DE COUSl.ll.:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
I!IDE!H ZACOES B RESTITUI COES 
08.243.0023.2.300.000 Bf etivacao do Plano de Prevencao e El iminacao 
do Trabalho Infantil 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
MATERIAL DE COHSU:·:O 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
06 . 243. 0023. 6. 003. 000 l·!anutencao das atividades da cri anca e do 
adol escentc 
3.3.50.43.00.00.00 
3.3 . 90 . 30. 0 0 .00 . 00 
3.3.90.39.00.00 . 00 
4.4.90 . 52.00.00.00 
SUBVBllCOES SOCIAIS 
MATERIAL DE COllSl.ll•:O 
OUTROS SERVICOS DE TBRCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAME!ITOS E MATERIAL P6RMAllBHTE 
494 Seguridade 
4 95 Seguridade 
4 96 Seguridade 
497 Seguridade 
498 Seguridade 
499 seguridade 
500 Seguridade 
501 seguridade 
502 Seguridade 
503 Segur idade 
504 seguridade 
505 seguridade 
506 Seguridade 
507 
508 
509 
510 
5 11 
512 
513 
5 14 
515 
51 6 
Seguridade 
seguridade 
seguddade 
Seguridade 
segut·idade 
seguridade 
Seguridade 
seguridade 
Seguddade 
Seguridade 
Ponte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
880 
o 
o 
o 
-------- I mportanc ia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
300.000,00 
70.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000 , 00 
30.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
5.000 , 00 
10.000,00 
84.000,00 
20.000,00 
7.926,21 
7.926,21 
7 .926,21 
5 . 000,00 
20.000,00 
20.000, 00 
150.000,00 
36.028,23 
38.228,23 
64.850,82 
619.000,00 
28.778,63 
40.000,00 
289.107,28 
Pessoal e Enc.Soc . Juros Enc .da Divida Outr. Desp.Corrent es Investimentos Invers . Financeiras Amortizacao Divida 
Fisca l 
Segur . 
lnvest. 
Total 
Fiscal 
Segur. 
Jnvest. 
Total 
º·ºº 
410.000,00 
º·ºº 4 10 . 0 00, 00 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
398 . 03 5 ,09 
º·ºº 3 98 .035, 09 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especia i s 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
976.885,91 
º·ºº 
976.805,91 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 166.850,82 
º·ºº 168.850,82 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Despesas Correntes Despesas de Capital 
º·ºº 
809.035,09 
0,00 
808 .035,09 
º·ºº 168 . 050,02 
º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 
Total Geral 
º·ºº 
976.805,91 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Datalhanento da Despesa - ODD 
Bxercicio de 2020 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade 01·camentaria: 09 .-03 DEP. ASSISTE!ICIA SOCIAL E CO~lllllITARIA 
Codigo Espec i ficacao Despesa Esfera Fonte 
----- --- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
08. 244. 0022. 2. 318. 000 Evento Mulhe1·es Urbanas 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE co:ISU:·'.O 
08.244.0024.1.095.000 Construcao do Barracao do Disque 
Solidariedade 
4.4.90.51.00. 00. 00 OBRAS E IllSTALACOES 
08.482.0024.2 . 204.000 Manutencao da Coordenadoria de Habitacao 
3 .3 .90.30.00.00.00 
3.3 .90 .39 . 00.00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
MATERIAL DE COllSUl'.0 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVlCOS DE TBCllOLOGIA DA HIFORMACAO E C 
JllDElllZACOES E RllSTITUICOES 
EQUIPAM&!ITOS E MATERIAL PBRMAtlEflTE 
16.482.0024 .1.002.000 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3 .90.39.00.00.00 
4 . 4.90.51.00.00.00 
MATERIAL DE cousm:o 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OBRAS E lflSTALACOES 
517 
518 
519 
520 
52 1 
522 
523 
524 
525 
52 6 
Seguridade 
Segur idade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
16 . .;92. 002.; .1. 088. 000 Inccnti vo a cooperativa de llabitacao Urbana de 
Pato Branco 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4 . 90.51.00.00.00 
MATERIAL DE CO!ISUl·'.0 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
OBRAS E IllSTALACOES 
16. 482. 0024 .1. 097. 000 FMH - Fundo Municipal de Habitacao 
4.4.90.61.00.00.00 
4.4.90.61.00.00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal º·ºº 
Segur. 0,00 
Invest. 0,00 
Total 0,00 
Total dos Projetos 
Fiscal 1.978.416,00 
Segur. 200.000,00 
!nvest. 0,00 
Total 2.178.416,00 
AQUISlCAO DE !MOVEIS 
AQutSICAO DE If.'.OVEIS 
J uros Enc .da Divida 
0,00 
0, 0 0 
0,00 
0,00 
Total das Atividades 
0,00 
201. 818, 96 
0,00 
201. 818, 96 
Outr. Desp.Cor rentes 
645.416,00 
161. 818,96 
0,00 
807 . 234. 96 
Total Op. Especiais 
º·ºº 
0,00 
o.oo 
0,00 
52 7 
528 
529 
530 
531 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investi w.entos 
l. 333 . 000, 00 
240.000, 00 
0 , 00 
1.573.000 , 00 
Despesas Correntes 
645.416 , 00 
161.81 8,96 
0,00 
807.234,96 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
501 
Invers. 
12 .000,00 
200.000,00 
69.818,96 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
40.000,00 
269.000,00 
269.000,00 
549.000,00 
67.416,00 
40.000,00 
110.000,00 
539.000 ,00 
135.000,00 
Financeiras 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
Despesas de Capital 
1.333.000,00 
240. 0 00,00 
0,00 
1. 573. 000, 00 
12.000,00 
200.000,00 
189.818,96 
1.007.000,00 
217.416,00 
674.000,00 
Arr.ort i zacao Divida 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Total Geral 
1.978.416, 0 0 
401.818, 96 
0,00 
Est ado do Parana 
Pre f e itura Munic ipal de Pa t o Bra nco 
Quadr o de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exerc i c i o de 2020 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
Un idade Orcarnentaria: 09. 04 FUJIDO MUllICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Codigo Es pecif icac ao Despesa 
08.241.0022.2.251.000 SUAS - PSE - Servicos de acolhimento (Lar dos 
idosos Sao Vicente de Paula Pi so Al 
3.3.50 .4 3 . 00. 0 0.00 SUBVEllCOES SOCIAIS 
08.242 . 0022.2.310.000 Manutencao do conselho 1-:wücipal dos Direitos 
da Pessoa co~ Deficiencia 
3.3.90.14.00.00.00 
3. 3. 90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO:ISU?·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
08.243 .0022.2.200.000 Manutencao da Qualificacao da Gestao Suas -
IGD SUAS 
3 . 3.90.14.00. 00.00 
3.3.90 .30 .00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.39.00 . 00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3. 90 . 93.00.00.00 
4 . 4.90.52.00.00.00 
DIARIAS - PESSOAi, CIVIL 
MATERIAL DE COllSUl·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS co:-1 LOCO:-:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORMACAO E C 
I?IDE!II ZACOES E RESTITUICOES 
EQUIPAME!ITOS E MATERIAL PERMAllB!ITE 
08.243.0023.2.250.000 Services de habil itacao e reab ilitacao para 
pe ssoas com deficiencia e idosos - SU 
3.3 . 90.30.00 .00.00 
3.3 . 90.30 .00.00.00 
MATERIAL DE CO!ISID:O 
MATERIAL DE COllSUJ·:O 
08.243.0023.2.315.000 Piso Paranaense de assistencia Social - PPAS 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3. 90.39 . 00.00 .00 
4.4.90.52.00.00. 00 
IV 
MATERIAL DE COUSU!·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQ IPAl~Ell IOS E MATERIAL PERMAllEllTE 
08.244.0022.2.248.000 Bloco de Financiamento de Protecao Social 
Espec ial - SUAS 
3.3.90 . 30.00. 00.00 
3.3 . 90 . 39.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
MATERIAL DE COllSU!·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCE I ROS - PESSOA JU 
EQUIPAMEJITOS E MATERI AL PERMAllEllTE 
08.244.0022.2.376.000 Implantacao do Programa CRAS - Itinerante 
4 .4 . 90 .52.00.00.00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERHAllEllTE 
08.244.0024.2.040.000 Manutencao das Entidades de Acol himento de 
Criancas e Adolescentes (Casa Abrigo/li 
3.1.90.11 .00.00.00 
3.1 . 90. 11.00 .00.00 
3. 1 . 90 . 1 3 . 00 . 00 . 00 
3.1.90 . 1 6 . 00. 0 0.00 
3.1 . 90 . 46 . 00.00.00 
3.1.90. 4 9.00.00.00 
3.1.91.13 . 0 0.00.00 
3 . 3 . 90. 14 .00.00. 00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3 .90. 33 .00.00. 00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00 .00.00 
VEllCIME!ITOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
VEllCIMSfITOS E VAllTAGBllS FI XAS - PESSOAL 
Ol:IRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PBSSOAL CIVr 
AUXI LIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATROllAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSUl·:O 
MATERIAL DE COl SU~:O 
PASSAGEllS E DESPESAS CO~I LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
532 
533 
534 
535 
536 
537 
538 
539 
5 40 
541 
542 
54 3 
544 
545 
54 6 
547 
54 8 
549 
550 
551 
552 
553 
554 
555 
556 
557 
558 
559 
560 
56 1 
562 
563 
564 
Esfera 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segurida de 
Seguridade 
Segur i dade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segui-i dade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu r i dade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Seguridade 
Seguridade 
Po nte 
941 
o 
o 
o 
933 
933 
933 
933 
933 
933 
933 
o 
94 1 
194 1 
194 1 
1941 
o 
o 
o 
o 
o 
941 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
941 
o 
o 
941 
-- - - ---- Importanc ia --------
Deta lhada Total da Apl icacao 
40.800, 00 
7.400,00 
7 .4 00 ,00 
7.400,00 
2 . 500,00 
4. 000,00 
2.500,00 
2.000,00 
13.000, 00 
1. 000 , 00 
5.500,00 
1 00.000,00 
43 . 147 ,4 4 
10.000,00 
30 . 000,00 
20.000,00 
107. 0 00 ,00 
40 .000 ,00 
26.900,00 
150.000,00 
775.000, 00 
70.000,00 
53. 000,00 
67. 000,00 
67. 0 00,00 
67. 0 00 ,00 
1 00 .000 ,00 
20.000 . 00 
272. 000, 00 
40.000,00 
40.000,00 
40 .80 0 , 00 
22.200,00 
30.500,00 
143.147,44 
60.000,00 
173.900, 00 
150.000,00 
2.499.000 , 00 
Estado do Pa r a n a 
Prefeitura Mun i c ipa l d e Pat o Bran c o 
Qu adro d e Detalhamento d a Desp e sa - QDD 
Bxerci c i o d e 202 0 
Orgao .•...•••....... : 09 SECRETARIA DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
Unidade Orcamentaria: 09. 04 FUJIDO 1':\JJIICIPAL DE ASSISTEllCIA SOCIAL 
Codig o 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.51.00.00.00 
Eapec i ficacao Despe s a Es fera 
SERVICOS DE TECl:OLOGIA DA IllFORl·!ACAO E C 
m mmtZACOES E RESTITUICOES 
OBRAS E IllSTALACOES 
08. 244. 0024. 2. 202. 000 l·!anutencao das Atividades da Gestao de 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90 . 46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.50.43.00.00 . 00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3 . 90.36.00.00 . 00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90 .40.oo.op.oo 
3.3.90.93.00.00.00 
4.~.90.52.00.00.00 
Assistencia Social 
VEllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOBS PATROllAtS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL ClVl 
AUXILIO -ALIMEllTACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTB 
OBRlGACOBS PATRONAIS 
SUBVBllCOES SOCIAIS 
DIAR!AS - PESSOAL CIVIL 
l·!ATBRIAL DE co:1su:.:o 
PASSAGEllS E DESPESAS CO!·l LOCO!·:OCAO 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVlCOS DE TECllOLOGIA DA IllFORJ.lACAO E C 
WDEllIZACOES E RBSTITUICOES 
EQUIPAMIWTOS E MATERTAt, PERMAllEllTE 
08.244.0024.2.208.000 Manutencao do CRAS - Protecao Social Basica 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.39 . 00.00.00 
3.3.90.40.00.00. 00 
3.3.90.93.00.00.00 
VEllCIMEllTOS E VAlll'AGEtlS FIXAS - PESSOAL 
VBllCIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOBS PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXlLlO-ALIMEllTACAO 
AUX I L IO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
DI ARIAS - PESSOAL CIVIL 
l·!ATBRIAL DE COllSUJ.:O 
PASSAGEllS E DESPESAS CO!·I LOCO!·!OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TECtlOLOGIA DA IllFORl·!ACAO E C 
IllDElllZACOES E RESTITUICOES 
08.244.0024.2.209.000 Manut encao do CREAS - Protecao Social 
Especial 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00 . 00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90 . 39.00. 0 0.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90 .93. 00.00 . 00 
4.4.90.51.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VEllCIMEIITOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
VEllCUIBIITOS E VAllTAGEllS FIXAS • PESSOAI. 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVBIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATROllAIS 
DI ARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO:ISU!·!O 
MATERIAL DE CO:ISU:·!O 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO~l LOCO~:OCAO 
OUTROS S ERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
SERVICOS DE TBCllOLOGIA DA lllFORl>!ACAO E C 
IllDEllIZACOES E RESTITU I COES 
OBRAS E HISTALACOES 
EQUIPAHEllTOS E MATERIAL PERl·WIEllTB 
565 
566 
567 
Segu ridad e 
Seguridade 
segurid ade 
568 Seguridade 
569 Seguridade 
570 Segu ridade 
571 Seguridade 
572 Segurida de 
573 Seguri dade 
574 Seguridade 
575 Seguridade 
576 Seguridade 
577 Seguridade 
578 Seguridade 
579 seguddade 
580 Seguridad e 
501 Segu ridade 
582 Seguridade 
583 
584 
585 
586 
587 
588 
589 
590 
591 
592 
593 
594 
595 
596 
597 
598 
599 
600 
601 
602 
603 
604 
605 
606 
607 
608 
609 
610 
611 
612 
Seguridad e 
Segu ridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
seguridade 
segu ridade 
Segurid ade 
Seguridade 
Segu ridade 
Segu rida de 
segur i dade 
segurid a d e 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
seguridade 
Seguridade 
Ponte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
934 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
941 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
941 
o 
o 
9 41 
o 
o 
o 
941 
-------- l mportan c ia --------
De t a lhada Total d a Aplicacao 
10.000 , 0 0 
10.000,00 
750.000,00 
2.350.000 , 00 
120.000,00 
137.000,00 
61. 000. 00 
85.000,00 
480.000,00 
472. 000, 00 
ll . 400, 00 
521.000,00 
67.400,00 
188.00 0,00 
521.000,00 
25.200, 00 
30 .000,00 
53.000 , 00 
l.160.000,00 
133.200,00 
66.000,00 
26.000,00 
107.000,00 
44.000,00 
300.000,00 
16.000,00 
40.000,00 
20.000,00 
20.000 , 00 
10.000,00 
10 .000 , 00 
570. 310, 00 
89.280,00 
28.000,00 
20.000,00 
33.000,00 
33.000, 00 
136.800 , 00 
20.000, 00 
30.000, 00 
35. 000,00 
15. 0 00 , 00 
32.000,00 
15.000 , 00 
10.000,00 
10.000,00 
250.000,00 
9.520,00 
5.124 . 000.00 
l.952.200,00 
1. 336. 910, 00 
Estado do Parans 
Prefeitura Municipa l de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercício de 2020 
Orgao ... .. ........ .. : 09 SECRETARIA DE ASSISTEtlCIA SOCIAL 
Unidade OI"camentaria: 09 . 04 PUllDO MtnlICIPAL DE ASSISTE!ICIA SOCIAL 
Codigo Eopec i f i cacao De spesa 
08.244.0024.2.245.000 SUAS - PSB - Acoes do PAIF (CRAS ) 
3.3.90 . 30.00.00.00 
3.3 . 90.30.00.00.00 
3.3.90 . 39.00.00.00 
3.3 . 90.39.00.00.00 
3.3.90 . 40.00.00.00 
3.3.90.93 .00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
l•!ATERIAL DE COllStn·:O 
MATERIAL DE co:isu:.:o 
OUIROS SERV!COS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OUTROS SERV!COS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TECflOLOGIA DA I!IFORMJ\CJ\O E C 
IllDEllIZJ\COES E RESTITU!COES 
EQUI PAMEllTOS E l·!ATERIJ\L PERMAllE!ITE 
08. 244 . 0024 . 2. 281. 000 Manutencao do Centro Dia Genoe f a Viga no 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90 . 39.00.00.00 
MATERIAL DE CO!ISUl·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
08. 244 . 0024 . 2. 282. 000 Manutencao das Conferencias lt.unicipais 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90 . 39.00 . 00.00 
MATERIAL DE C011SlJ}!0 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
08. 244 .0024.2. 283.000 Benefícios Eventuais 
3.3.90. 30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
MATERIAL DE CO:ISUl·:O 
OUTROS SERVTCOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
08.244.0024.2.284 . 000 Componentes para Qualificacao da Gestao -
Bolsa Familia - IGDPBF 
3.3.90.14.00 . 00.00 
3.3.90.30.00 . 00.00 
3.3.90 . 33.00.00.00 
3.3.90 . 36.00 . 00.00 
3.3.90 . 39.00 . 00.00 
3.3.90.40.00. 00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSU:·:O 
PJ\SSAGEllS E DESPESAS CO!·t LOCO:l.OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TECrJOLOGI A DA IllFORMACAO E C 
IllDE!IIZACOES E RESTI'TUICOES 
EQUIPAME!ITOS E MATERIAL PERMJ\llEtlTE 
08.244.0024.2.298.000 Manutencao de Ofertas de Servi cos de 
3.3.90.30.00. 00.00 
3.3.90 .30 .00.00 .00 
3.3 .90 . 39.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3. 90.40 .00. 00. 00 
3.3.90.93.00.00.00 
4 . 4.90 . 52. 00. 00.00 
Convivencia e Fortalecimento de Vínculos 
MATERIAL DE CO!ISU!•'.0 
MATERIAL DE CO!ISUl·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TEC!10LOGI A DA I!IFORMACAO E C 
HIDE!IIZACOES E RESTITUICOES 
EQUIPAME!ITOS E MATERIAL PERMJ\llE!ITE 
08.244.0024.2.378.000 Implantacao do Programa Aluguel Social 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
14 .422. 0024. 2. 211. 000 l·!anutencao do Consel ho de De fesa dos Direitos 
Humanos da Mulher 
3 .3. 90 .14 .00 .00. 00 
3.3.90.30.00. 0 0.00 
3 . 3.90 .39 .00 . 0 0.00 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE cm1su:.:o 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
14 .4 22 .0024.2 . 213.000 l·!anutencao das atividades do Conselho 
Municipal de Assistencia Social. 
3.3.90 . 14 .00.00 .00 
3.3.90. 3 0.00.00.00 
DIARIAS - PESSOAL CIVI L 
MATERIAL DE COllSU:·!O 
613 
614 
615 
616 
617 
61 8 
619 
620 
621 
622 
623 
6 24 
625 
626 
627 
628 
629 
630 
63 1 
632 
633 
634 
635 
636 
637 
638 
639 
640 
641 
642 
643 
644 
645 
646 
Esfera 
seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguri dade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguri dade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu r idade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segu ridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segul'idade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Fisca l 
Fisca l 
Pisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fonte 
o 
934 
o 
934 
o 
o 
934 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
940 
940 
940 
940 
940 
940 
940 
940 
o 
934 
o 
934 
o 
o 
934 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
------ -- Importancia - ----- --
Detalhada Total da Aplicacao 
33.000,00 
20.000,00 
3l. 000, 00 
17.600,00 
10.000,00 
10 . 000,00 
20.000,00 
29.200 ,00 
13 . 500,00 
2 . 000,00 
2.000,00 
366.000,00 
366.000,00 
5.000,00 
64.000 ,00 
3.000,00 
1.000,00 
36.000,00 
14.000,00 
2.000,00 
39. 120,00 
20. 00 0,00 
16.200,00 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
10 .000 , 00 
20.000 ,00 
20.000,00 
7.400,00 
7.400,00 
141.600,00 
42.700, 00 
4.000,00 
732.000,00 
164.120, 00 
81.200,00 
100.000,00 
50 . 000, 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao .............. . ' 09 SECRllTARil\ DE l\SSISTEtlCil\ SOCIAL 
Unidade Orcamentaria, 09. 04 FUNDO f.!UllICI Pl\L DB l\SSlSTE!ICil\ SOCIAL 
Codigo 
3.3.90.39.00.00.00 
Bepecificacao Despesa Esfera 
Fiscal 
Fonte 
-------- I mportancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 7.400, 00 
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes 
Fiscal 0,00 º·ºº 72.200,00 
Segur. 7.178.590,00 º·ºº 4.285.647,44 
Invest. 0,00 0,00 0,00 
Tot al 7.178.590,00 0,00 4 .357.847,44 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Espec iais 
Fiscal º·ºº 72.20 0,00 º·ºº 
Segur. 0 , 00 12.798.277 ,44 0,00 
I nvest. º·ºº º·ºº 0,00 
Total 0,00 12.870 . 4 77,44 º·ºº 
647 o 
Investimentos Invers. Financeiras 
0,00 0,00 
1.334.040,00 º·ºº 0 , 00 0 ,00 
1.334.040,00 0,00 
Despesas Correntes Despesas de Capital 
72 . 200 , 00 º·ºº 
ll.464 . 237,44 1.334.040,00 
0, 00 0 , 00 
11. 536.437,44 1.334 . 040,00 
Amortizacao Divida 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
Tota l Geral 
72.200,00 
12. 790.277,4 4 
0 ,00 
12 477 ,44 
'ívtar1.c 'o §!~~;aí;, c.;RC:H~ OG2:.il\u. o-., 
Estado do Pa rana 
Pr efeitura Muni cipa l de Pa to Branco 
Quadro de Detalhamento da Des p esa - QDD 
Exerc í c io de 202 0 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTEtlCIA SOCIAL 
Unidade Orcamentaria: 0 9. 05 FUNDO MUllICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
Codigo Especi ficacao Despesa Esfe ra Fonte 
-- ------ Importanc ia --------
Detalhada Tota l da Aplicacao 
08 . 241. 0024. 2 .179. 000 l·:anut encao do conselho l·:unicipal de De fesa dos 
Direitos dos Idosos 
3.3.90.14.00.00 . 00 
3.3.90.30 . 00.00.00 
3 .3 .90.39. 0 0.00 .00 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATER r A.L DE co:1su:.:o 
OUTROS SERVJCOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
08 . 241. 0024.2.347.000 Manute ncao das Ati vi dades do Idoso 
3.3.50.4 3.oo _oo .oo SUBVEllCOES SOCIAIS 
Pessoal e Enc .Soc. J uros Enc .da Divida Ou tr. Desp.Corr entes 
Fiscal 0,00 0 , 00 º·ºº 
Segur. 0,00 0,00 102 . 200 , 00 
Invest. 0,00 0,00 0,00 
To cal º·ºº 0,00 102.200,00 
648 
649 
6 50 
651 
Seguri dade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
I nvesti ment os 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Total dos Projet os Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Cor rentes 
Fiscal º·ºº 
Segm-. 0,00 
I nvest. º·ºº 
Tota l 0,00 
º·ºº 102.200 ,00 
0,00 
102.200,00 
0,00 
º· ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
102.200,00 
º·ºº 102.20 0 , 00 
o 
o 
o 
900 
I n vers. 
7. 400 , 00 
7.400,00 
7.400,00 
80.000,00 
Financeiras 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
Despesas de Capital 
0,00 
0, 0 0 
º·ºº 
22.200,00 
80 . 000,00 
Amortizacao Divida 
0,00 
0,00 
0 , 00 
º·ºº 
Total Geral 
º·ºº 102.200.00 
0,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de De t a lhaJDento da Despesa - QDD 
Exerc icio de 2020 
Orgao ............... : 10 SECRET. MU!I. OE DESE!IV . ECO!IO:.IICO 
Unidade Orcamentaria: 10. 01 GABHIETE DO SECRET. DE DESE!lV. ECO:IO:.IICO 
Codigo Especificacao Despesa Esfera Ponto 
- ------- Importancia --------
De talhada Total da Aplicacao 
2 3. 691.0025.2.047.000 l·!anutencao das atividades do gabi nete do 
Secretario de Desenvolvimento Economico 
3.1 . 90.11.00.00 . 00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.3 . 90.14.00 . 00.00 
3.3.90.30.00 . 00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
Pessoa l e Enc.Soc. 
Fiscal 203.600,00 
Segur. º·ºº 
Invest. º·ºº 
Total 203.600,00 
Total dos Projetos 
Fiscal 0,00 
Segur. º·ºº Inve st. º·ºº 
Total º·ºº 
VE!ICIME!ITOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE cousu:.:o 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO:.I LOCO:·:OCAO 
OU'TROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Juros E:nc.da Divida Outr. Desp.Correntes 
º·ºº 48.000,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 0,00 
º·ºº 48.000,00 
Total das Atividades Total Op. Especiais 
251. 600. 0 0 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 251. 600. 00 0 , 00 
652 
653 
654 
655 
656 
657 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
Despesas Corren tes 
251. 600. 00 
º·ºº 
º·ºº 
251.600,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invers. 
165.000 , 00 
38.600,00 
12.000,00 
12.000 ,00 
12.000,00 
12.000,00 
Financeiras 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Despesas de Capital 
0,00 
0,00 
º·ºº 
251. 600. 00 
Arr.ortizacao Divida 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Total Geral 
251. 600. 00 
º·ºº 
º·ºº 
• 
Ratado do Par4na 
Prefeitura Municipa l de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 20 20 
Orgao . . ............ . : 10 SECRET. MUll. DE DESE!IV. ECO:iomco 
Uni dade Ot·camentaria : 10. 02 DEPART.AJ.!EUTO DE DESEtlVOLVIME!ITO ECO :O~IIC 
Codigo Especificacao Despesa 
11.333.0026.2.046.000 Manutencao das atividades da marce naria 
3.1.90.11 .00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3 . 9 0.14.00 . 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90. 39. 00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00. 00. 00 
VEllCIMB!ITOS E VAllT.AGE!IS FIXAS - PESSOAL 
OBRIG.ACOES P.ATROllAIS 
OUTRAS DESPES.AS VARl.AVEIS - PESSOAL CIVI 
OBRIG.ACOES P.ATRO:IAIS 
DIAR!AS - PESSOAL CIVI L 
MATERIAL DE CO!ISU!.:0 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA Fl 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 
IUDE!IIZACOES E RESTITUICOES 
PESSOA J U 
EQUI PAl·IB!ITOS E MATERIAL PERJ.l.A!IEUTE 
11. 333. 0026. 2. 051. 000 Manter e aprimorar Programa .Auto Emprego -
PAE 
3.3.90.33.00.00.00 
3 .3.90.39 . 00.00.00 
P.ASSAGEllS E DESPES.AS co:·I LOCO:.:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
11.333.0027.2.052.000 Capacit ar t rabalhadores 
3.1.90.11 .00.00.00 
3.1.90.13.00.00 .00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.52.00 .00. 00 
VE!ICIMEflTOS E VA!ITAGEUS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllA rs 
OBRIGACOES P.ATROllAIS 
MATERIAL DE CO!ISU!·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPA!·IE!ITOS E MATERIAL PERJ.IA!IEllTE 
22.661.0027.2.053.000 .Apoiar e desenvolve r programas no Setor 
Textil 
3.3.90.30.00.00 .00 
3.3.90.39.00.00.00 
MATERIAL DE CO!ISUJ·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
22.661.0027 .2.054.000 Ma nter atividades do Depa rtamento de 
Desenvolvimento Bconomico 
3.1.90.11 .00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3. 1.90.46.00.00.00 
3 .1. 90. 49. 00 .00.00 
3.1.91. 13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90 .30 .00 .00 . 00 
3.3.90. 33 .00 . 00 . 00 
3 . 3 . 90 .36 . 00 . 00 . 00 
3.3. 90 .39 . 00 . 00. 00 
3.3. 90.40 . 00.00.00 
3 . 3. 90.93 . 00.00. 0 0 
4.4.90.52 . 00.00 .00 
VE!ICTME!ITOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAI S 
OUTRAS DESPESAS VARI.AVEIS - PESSOAL CIVI 
.AUXILIO-.ALIMEllT.ACAO 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARI.AS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COUSUJ·:O 
PASS.AGEllS E DESPESAS co:-1 LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA J U 
SERVICOS DE TECl!OLOGI.A DA I!IFORJ.IACAO E C 
IllDEIHZ.ACOES E RESTITUICOES 
EQUlPA!·IEUTOS E MATERIAL PERJ.IA!IEllTE 
22.661.0027.2.275.000 Incentivo a Implantacao e Ampl i acao de 
Industr ias e Unidades Agroindustriais 
658 
659 
660 
661 
662 
663 
664 
665 
666 
667 
668 
669 
670 
671 
672 
673 
674 
675 
676 
677 
678 
679 
6 80 
681 
682 
603 
684 
685 
606 
687 
688 
689 
690 
691 
692 
3. 3. 90. 30 . 00 . 00 . 00 MATERIAL DE CO:ISU:·:O 693 
3.3 . 90.39 . 00.00 . 00 OUTROS SBRVICOS DB TERCEIROS - PESSOA JU 694 
4 . 4 . 90 . 61. 0 0 . 00. 00 .AQUISlCAO DE U.:OVSIS 695 
23.691.002 6.2.048.000 Ma nutencao das atividades do De pa rtame nto da 
Bsfera 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fis cal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Pisc al 
Fisca l 
Fiscal 
Ponte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
501 
-------- Ioportancia - - ------
Detalhada Total da Aplicacao 
370.000,00 
24.000,00 
15.000,00 
60.000,00 
9 . 000,00 
135 . 000, 00 
92.000,00 
83.000,00 
5.000 , 00 
56.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
143.000,00 
11.000,00 
1 7.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
94.000,00 
22.000,00 
26.500,00 
90.000,00 
595.000,00 
60.000,00 
20.000.00 
22.000,00 
22 .000,00 
70.000,00 
9.000,00 
5 6 .180, 0 0 
11. 000, 00 
33.000,00 
56.00 0,00 
50 . 000,00 
50. 000,00 
16.000,00 
14 0.000,00 
. 14 0 . 000, 0 0 
849.000,00 
300.000,00 
4 17.000,00 
116 . soo. 00 
1.070.180,00 
534.000,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Munic ipa l de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Bxercicio de 2020 
3.1.90.11.00.00.00 
3. 1 .90. 1 3.00 .00.00 
3.1.91 .13.00.00.00 
3.3.50.41.00 . 00.00 
3.3.90 .14. 00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00 . 00.00 
3.3.90.36 . 00.00 .00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
Mic ro e Pequena Empresa 
VEtlCIME!ITOS E VAllTAGE!lS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOBS PATROllAIS 
OBRIOACOES PATROllAIS 
co:ITRIBUICOES 
DIARIAS - PESSOAL CI VIL 
MATERIAL DE COllSUJ.:O 
PASSAGE!IS E DESPESAS co:01 LOCO:.:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA I!IFORJ.IACAO E C 
I!IDE!IIZACOES E RESTITUICOES 
EQUIPAME!ITOS E MATERIAL PERHAllE!ITE 
23.691.0026 . 2.049.000 Ma nutencao e Reforma do Centro Regional de 
Even tos 
3.1.90 .1 1 .00 .00.00 
3.1.90.13.00 . 00.00 
3.1 . 91.13.00 . 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4 . 4.90 . 5 1 .00.00.00 
VEUCIMl!!ITOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OBRIGACOES PATROHAIS 
MATERIAL DE COllSUJ·:O 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OBRAS E UISTALACOES 
23.691.0026.2.050.000 Realizar feiras setoriais e exposicoes 
3.3.50 .43.00.00. 00 
3.3.90.30.00.00.00 
3 . 3.90 .39. 00.00.00 
SUBVE!ICOES SOCIAIS 
MATERTAL DE cm1su:.:o 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
23. 691. 0027. 2. 029. ooo Manter Aeroporto 
3.1.90.11.00.00 .00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3 . 90.14.00. 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3 . 90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3 .90 .39.00.00.00 
3 . 3.90 . 40. 0 0.00.00 
3.3.90. 93.00 . 00 . 00 
4.4.90. 51 .00 .00.00 
4.4.90. 52.00.00. 00 
VEllCIME!ITOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO!IATS 
OBRIGACOES PATRO~IAI S 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO!ISU!·:O 
PASSAGE!IS E DESPESAS CO~I LOCO!.:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU 
SERVICOS DE TEC!IOLOGIA DA IN FORMACAO E C 
HIDBllIZACOES E RESTITUICOES 
OBRAS E HISTALACOES 
EQUI PAME!ITOS E MATERIAL PERMAllE!ITE 
696 
697 
696 
699 
700 
701 
702 
703 
704 
705 
706 
707 
706 
709 
710 
711 
712 
713 
714 
715 
716 
7 1 7 
718 
719 
720 
721 
722 
723 
72'1 
725 
726 
727 
726 
23.691 .0027.2.397.000 Destinar Recursos para a Aquisicao de Cadeir as 
de Rodas Motor izadas para o Parque 
4 .4.90 . 52.00.00.00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PER/.!AllENTE 
23.695 . 0026.2 .062.000 Fomen to ao turismo 
3. 1.90 .11.00. 0 0.00 
3.1.90 .13.00.00 .00 
3.1. 90. 16.00.00.00 
3.1 . 90 .46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13. 00.00.00 
3.3.90.14.00 . 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.52.00. 00 .00 
VEllCIME!ITOS E VAllTAGENS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO- ALIMB!ITACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATROllAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVI L 
MATERIAL DE CO:ISU:·:O 
OUTROS SBRVICOS DB TERCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PBRMAllE!ITE 
23.695.0026.2 . 064 . 000 Implantat· e manter Conselho Municipal de 
Tu1· i smo 
729 
730 
731 
732 
733 
734 
735 
736 
737 
738 
739 
740 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Pisca! 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Pi sca i 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
156.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
124.000,00 
7.500 ,00 
44. 000,00 
5. 000,00 
113.000,00 
60.000,00 
50.000 ,00 
15.000,00 
32.000,00 
70.000,00 
11.000,00 
15.000,00 
135.000,00 
67.000,00 
204.000,00 
120.000,00 
40.000,00 
79.000,00 
6 10 .000,00 
45.000 , 00 
66.000,00 
17.000,00 
700.000,00 
11.200,00 
220 . 000,00 
1.700.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
1.520 . 00 0,00 
224 .00 0,00 
50.000 , 00 
166.000,00 
36.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
56.000,00 
1 2.000,00 
44.000, 00 
24.000,00 
44.000,00 
17.000, 00 
666 . 500,00 
502.000,00 
239.000,00 
5.213.200,00 
50.000, 0 0 
472. ººº· 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pat o Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao ............... : 10 SECRET. MU!I . DE DESEUV. ECOl:O!HCO 
Unidade Orcamentaria: 10. 02 DEPARTAME!ITO DE DESEllVOLVIMEllTO EC0:10;1rc 
Codigo 
3.3.90.30 .00.00. 00 
3.3.90.39.00.00.00 
Especificacao Despesa Bafara Ponte 
- ------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
MATERIAL DE CO!ISU!·:O 12.000, 00 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc .da Divida Outr. De sp .Correntes 
Fiscal 2.793.000,00 º·ºº 5 . 2 65. 380 , 00 
segur. º·ºº º·ºº 0,00 
Invest. º·ºº º·ºº 0,00 
Total 2.793.000,00 0,00 5 . 265.380,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais 
Fi scal 0,00 10.453.380,00 0,00 
Segut· . º·ºº 0,00 0,00 
Invest. 0,00 º·ºº 0,00 
Tota l º·ºº 10. 453. 380. 00 º·ºº 
741 
74 2 
Fiscal 
Fiscal 
I nvestimentos 
2.395 .000,00 
0, 00 
0,00 
2.395 . 000,00 
Despesas Corren tes 
8.058 . 380,00 
0, 00 
0,00 
8.058.360, 0 0 
o 
o 
I nvers. 
12.000,00 
Financeiras 
0 , 00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
Despesa s d e Capital 
2.395.000,00 
0,00 
Amortizacao Divida 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
Total Geral 
10.453 . 380,00 
º·ºº 
Estado do Paran a 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Deta lhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao ..... . ... ... ... : 11 SECRETARIA MUllICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orcarr:entaria : 11.01 GABillBTE DO SECR.DE AGRICULTURA 
Codigo Esp ecificacao Despesa Esf era Fonte 
----- --- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
20.606.0029.2.065.000 Manutencao das atividades do Gabinete da 
Secretaria de Agricultu ra 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal 203.600,00 
Segur. 0,00 
I nvest. º·ºº Total 203.600,00 
Total dos Proj etos 
Fiscal 0,00 
Segur. º·ºº Invest. º·ºº Total 0,00 
VEUCIMEllTOS E VAIJTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRONAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO!ISU!·:O 
PASSAGEUS E DESPESAS CO:.l LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes 
0,00 46.000,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 46.000,00 
Total das Atividades Total Op. Especiais 
251. 600. 00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
0,00 º·ºº 
251.600,00 º·ºº 
743 
744 
745 
746 
747 
746 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Despesas Correntes 
251.60 0,00 
º·ºº 
º·ºº 251. 600. 00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invers. 
165.000,00 
36.600,00 
12 . 000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
Financeiras 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Despesas d e Capital 
0 ,00 
º·ºº 
º·ºº 
251 .600,00 
Amortizacao Divida 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº Total Geral 
251.600 , 00 
0,00 
º·ºº 
Estado do Parana 
Pre fei t ura Municipal de Pato Branco 
Quadro de De t a l ha.manto da Deepesa - QDD 
Bxercicio de 20 20 
Orgao ............... : 11 SECRE'l'ARI A MUllICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orcamentaria: 11. 02 DEPARTAME!ITO OE AGRICULTURA 
Codigo Eepec i ficacao Despesa 
20. 606. 0029 .1.123. 000 Programa Asfalto no Campo 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.51.00.00.00 
MATERIAL DE COllSU?•:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OBRAS E HISTALACOES 
20.606.0029.2.068.000 Pr ograma Bovi notecnia 
3. 1 .90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3 . 1.90.49. 00.00.00 
3.1 . 91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3 . 3.90.39.00 . 00.00 
VE!ICHIE!ITOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOA.L 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
AUXILIO- ALHIEUTACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COUSUl·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
20.606.0029.2.070.000 Manutencao das atividades de Desenvolvimento 
Rural 
3. 1 .90.11.00 . 00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39. 0 0 .00. 00 
4.4.90.52.00.00.00 
VE!ICIMEUTOS E VAllTAGEt!S FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVl 
AUX l L IO-ALIME!ITACAO 
OBRIGACOES PATROl!AIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSU!·:O 
PASSAGEUS E DESPESAS CO:·I LOCO:t.OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA Fl 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMAllEUTE 
20.606.0029.2.071.000 Apoio ao desenvolvimento de Agroindustria, 
Me r cado do Produtor e Cooperativas da 
3.3.90.30.00.00.00 
3 . 3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
MATERIAL DE COllSUl'.O 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
20.606.0029.2.073.000 J.!anutencao das atividades do I nterior 
3.1.90.11.00 . 00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1 . 90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3. 1 .90 .49.00 .00.00 
3.1 . 91.13.00.00. 0 0 
3.3 . 90. 14.00. 00 . 00 
3 . 3 . 90.30.00.00.00 
3.3.90 . 33.00.00.00 
3.3.90.36.00 . 00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4 .90. 51.00.00 . 00 
4.4 .90. 52.00 .00.00 
VEUCIMENTOS E VAllTAGEHS FIXAS - PESSOAi, 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRAllSPORTE 
OBRIGF<COES PATROllAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVI L 
MATERIAL DE COllSUl~O 
PASSAGEUS E DESPESAS co:.1 LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
OBRAS E HISTALACOES 
EQUIPAl·IEllTOS E MATERIAL PERMAllEllTE 
20.606.0029.2.273.000 PRODEAGRI 
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL OE COllSU?>:O 
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
20. 606 . 0 0 29 . 2. 271. 000 PRODECO:·I 
749 
750 
751 
75 2 
753 
754 
755 
756 
757 
758 
759 
760 
761 
762 
763 
764 
765 
766 
767 
768 
769 
770 
771 
772 
773 
774 
775 
776 
777 
778 
779 
78 0 
78 1 
782 
783 
784 
785 
786 
787 
788 
Esfe ra 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Pisca! 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Pisca! 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Ponte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
- ------- I mpo r tanc i a --------
Detalhada Tota l da Aplic acao 
415.000,00 
22 . 000,00 
1.063.000,00 
110. 000, 00 
28.000,00 
2.300,00 
2.300,00 
7.000,00 
3.700,00 
535.000,00 
335.000,00 
1.050.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
40.000,00 
120.000,00 
6.000,00 
640.000,00 
6.000,00 
24.000,00 
304.000,00 
110.000,00 
148.000,00 
12.000,00 
140.000,00 
440.000,00 
33.000,00 
76.000,00 
66.000,00 
66.000,00 
91. 000. 00 
8.000,00 
2.150.000,00 
8.000,00 
38.000,00 
1.080.000,00 
110 . 000,00 
110. ººº· 00 
1. 500.000,00 
1.023 .300, 00 
2.540.000,00 
300.000,00 
4.266.000,00 
990.000,00 
o 00, 00 
]
ºº·ºº 
j
t rv' rui.:elü ~ 
~1· a_,s -- ·,,.. ·1 ,~ j t ,,, •. , ·10 ., c:r·tt-ilG~ "c -. 
3 4 0.000,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Munic ipal de Pat o Branco 
Quadro de Deta lhamento da Despesa - QDD 
Exe rc i c io de 2020 
Orgao . .............. : ll SECRETARI A MU!IICI PAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orcamentaria: 11. 02 DEPARTAl·lEllTO DE AGRICULTURA 
-------- Impo r t anc i a --- -----
Cod igo Especif i c ac ao Despesa Esf e ra Fonte Detalhada Tot al da Aplic acao 
3.3.90.30.00 . 00.00 MATERIAL DE consur-:o 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
20.606.0029.2.366.000 rnst ituir pavimentacao com pedras irregulares 
e/ou cascalhamente nas estradas rur 
3.3.90.30.00 . 0 0.00 MATERIAL DE COllSU!·'.O 
3.3.90.39.00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA JU 
4 . 4.90.51.00.00.00 OBRAS E HISTALACOES 
20.606.0029.2.400.000 Eventos Mulheres Rurais 
3.3 . 90.30.00 . 00.00 MATERIAL DE CO!ISU!·'.O 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
20 . 606.0030.2.066.000 Progr ama Flor do Campo 
3.3.50.41.00.00.00 CO:ITRIBUICOES 
3.3 . 90.30.00.00.00 MATERIAL DE CO!ISU!·'.O 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVI COS DE TERCEI ROS - PESSOA J U 
Pessoal e Enc.soc. Juros Enc.da Divida Out r. Desp.Correntes 
Fiscal 2 . 361.600,00 0 , 00 7 . 60 7.700 , 00 
Segur. º·ºº 0,00 0,00 
I nvest. 0,00 0,00 º·ºº 
Total 2.361.600,00 º·ºº 7.607 .70 0,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais 
Fiscal 1. 500. 000. 00 10 .012.300,00 º·ºº 
segur. º·ºº 0,00 º·ºº Invest. 0,00 0,00 0,00 
Total 1.500.000,00 10.012.300,00 º·ºº 
799 
790 
791 
792 
793 
794 
795 
796 
797 
798 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
1. 54 3. 00 0 . 00 
0 , 00 
0 , 00 
1. 513. 000. 00 
Despesas Correntes 
9.969.300,00 
º·ºº 
º·ºº 
9.969.300,00 
o 170. 000,00 
o 170.000,00 
400.000,00 
o 200.000,00 
o 50.000,00 
o 150.000,00 
20 . 000,00 
o 10.000,00 
o 1 0.000,00 
133 ·ººº· 00 
o 60.000 ,00 
o 44.000,00 
o 29.000,00 
Invers. Financeiras Amortizacao Divida 
º·ºº 0 ,00 
0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
0,00 0, 00 
Despesas de Cap i tal Total Ge•·al 
1.543.000,00 11.512.300,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 1.54 3.000,00 11.512.300,00 
( t~ r- FVJ;u:.oo! _g!'.'""'· l:IO '•. 
' 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamen to da Deopeea - QDD 
Exercicio de 2020 
Oi-gao . .. ... ...... ... : 12 SECRSTARIA MUllICIPAL DE MEIO AMBIEUTE 
Unidade Orcamentaria: 12.01 GABiflETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIEllTE 
Codigo Bspec ificacao Desposa Esfera Ponte 
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
18.541.0032.2.074.000 Manutencao das atividades do Gabinete do 
Secretario de Meio A!l'bien te 
3.1. 90.1 1.00 . 00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.3 .90.14.00.00.00 
Pessoa l e En c.Soc . 
Fiscal 203.600,00 
Segur. º·ºº 
Invest. 0,00 
Total 203.600,00 
Total dos Projetos 
Fiscal 0,00 
Segur. º·ºº 
I nve st. 0,00 
Total 0,00 
VEtlCIMEllTOS E VA!ITAGEUS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOHS PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
Juros En c . da Divid a Outr. Desp. Corre ntes 
º·ºº 13.000 , 00 
º·ºº º·ºº 
0,00 0,00 
0 , 00 13.000,00 
Total d as Atividades Total Op. Especiais 
216.600,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
216.600 ,00 0,00 
799 
800 
801 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
Despesas Correntes 
216.600,00 
O, 00 
0,00 
216 . 60 0,00 
o 
o 
o 
165 .000,00 
38.600,00 
13. 000, 00 
I nvera. Fi nanceiras 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
Despesas de Capital 
0,00 
0, 0 0 
0 , 00 
0,00 
216.600,00 
Amo1·tizacao Divida 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0, 0 0 
Total Geral 
216.600, 00 
0 , 00 
Est ado do Parana 
Pre feitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercício de 2020 
Ot·gao .... ..... .. .... : 12 SECRETARIA MUllICIPAL DE Ml>IO Al·IBIEtlTE 
Un idade Orcamentaria: 12. 02 DEPARTAl·lEtlTO DESE!IVOLVIMEIITO Al-!BJEllTAL 
Codigo Eepecif i cacao Des pesa Esfera 
15.541.0033.2.077.000 Implementacao e recuperacao de Areas 
degradadas e Restaura cao de Areas de prese r v 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3. 90 .39.00. 00.00 
MATERIAL DE COUSUl-:O 
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
18.541 . 0033.2.076.000 Ma nutencao das atividades do Departamento de 
t·:e io Ambiente 
3.1 .90.11. 00. 00.00 
3.1 .90.13.00. 00.00 
3.1.90. 16.00.00.00 
3.1.90 .46.00. 00 .00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1 . 91 .13.00.00.00 
3.3.50. 4 3.00 . 00.00 
3.3.90.14.00 . 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3 .3 . 9 0.33.00 . 00. 00 
3.3 . 90.36.00 .00 .00 
3.3.90 . 39.00 . 00.00 
3 .3 .90 .39 . 00 . 00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3 .3 . 90.93.00 . 00.00 
4.4 . 90.52.00.00.00 
VEtlCUIEllTOS E VAJITAGEtlS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALlf.IE!ITACAO 
AUX I L IO-TRAllSPORTE 
OBR IGACOES PATROtlAIS 
SUBVEllCOES SOCIAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COllSUl·:O 
~Ll\TERIA L DE CO!ISUl·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS CO:·I LOco:-:ocAO 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS OE TECt:OLOGIA DA lllFORHACAO E C 
HIDEtlIZACOBS E RESTITUICOES 
EQUI PAJ.IEUTOS E MATERIAL PERJ.IA!IEllTE 
18.541.0033.2 .078.000 Promover e apoiar a Educacao Ambiental 
3.3.90.30.00 . 00.00 
3.3.90.30 -00.00.00 
3.3.90.39.00. 00 .00 
3.3.90.39.00.00.00 
MATERIAL DE consm.:o 
MATERIAL DE COllSUl•:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
18.541. 0 033.2 .079 . 000 I mplantacao do Plano de Ar bo rizacao Urbana, 
Manu tencao da Arbori zacao, Paisagismo 
3.1 . 90. 11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90. 4 6.00.00.00 
3.1.90.49.00 . 00.00 
3.1.91 .13.00.00.00 
3 .3 .90.14 .00.00 . 0 0 
3.3.90.30.00.00.00 
3 . 3 .90. 33.00 .00 . 00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90 .39.00.00.00 
3.3 .90 .40 .00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90. 52 . 00 .00. 00 
VEllCIMEtlTOS E VAllTAGEtlS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO- ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 
OBRIGACOES PATRO:~AIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO}ISU!·'.O 
PASSAGEllS E DESPESAS CO'.·I LOCO~!OCAO 
OUTROS SBRVICOS DE TERCE IROS PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA IllFORJ.IACAO E C 
IllDEUIZACOES E RESTITUICOES 
EQUIPAl•1EllTOS E MATERIAL PBRJ.l.AllEllTE 
18. 541. 0033. 2. 082. ooo rmpl antacao e manutencao de parques 
ambientais 
802 
803 
Fiscal 
Fiscal 
804 Fi scal 
805 Fiscal 
806 Fiscal 
807 Fiscal 
808 Fiscal 
809 Fiscal 
810 Fiscal 
811 Fiscal 
8 12 Fisc al 
813 Fiscal 
814 Fi scal 
815 Fiscal 
8 16 Fiscal 
817 Fiscal 
818 Fisca l 
819 Fiscal 
820 Fiscal 
82 1 
822 
823 
824 
825 
826 
827 
828 
829 
830 
831 
832 
833 
834 
83 5 
836 
637 
638 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
4 . 4. 90. 51. 00 . 00 . 00 OBRAS E IllSTALACOES 839 Fi scal 
18.541 .003 3.2.222. 000 Implantacao do Programa de Bem Estar a n imal -
PRO BEM 
3 . 3 . 50. 41. 0 0. 00. 00 COllTRIBUICOES 84 O Fiscal 
Ponte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
555 
o 
o 
o 
555 
o 
o 
o 
o 
555 
o 
555 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
555 
-- --- --- I mportancia ---- -- --
Detalhada Total da ~plicacao 
150.000,00 
150.000,00 
220.000,00 
52.000,00 
93.000,00 
36.000,00 
36.000,00 
158.000 , 00 
10.000,00 
5.000,00 
38.000,00 
11.000, 00 
5.000,00 
34. 000,00 
34.000,00 
20.000, 00 
50.000 , 00 
10.000,00 
32.000,00 
50.000 ,00 
2.500,00 
10.000,00 
2.500,00 
200.000,00 
4 0.000 , 00 
30.000,00 
20.00 0 , 00 
20 . 000,00 
50.000,00 
5. 000,00 
565. 000,00 
5. 000,00 
50 . 000 , 00 
1 90.000,00 
5. 000,00 
2 .000, 0 0 
10.000,00 
100 . 000,00 
300. 00 0 , 00 
844-000,00 
65.000, 0 0 
1.192.000,00 
1 00 . 000,00 
D 9.000. 00 
''·'''·'' ~~ 
J
rj\{arccfo §fasson 
CRC.'T-·R-ü025i'·t!IO·G 
( 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal da Pato Br anco 
Quadro do Datalhamento da Despesa - QDD 
Exercício de 2020 
Orgao .....•......... : 12 SECRETARIA MU!llCIPAL DE MEIO AMBIEllTE 
Unidade Orcarrentaria: 12 .02 DEPARTAflE!ITO DESEllVOLVlf.!EJITO l\MBIEllTAL 
Codigo 
3.3.50.43.00 . 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.52.00.00 .00 
Espsc i ficac ao 
SUBVEtlCOES SOCIAIS 
Despes a 
MATERIAL DE COllSUJ.:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAHS:llTOS E MATERIAL PERMA!IEllTE 
18.541 .0033.2.320.000 Impl a ntacao e Manutencao do Programa de 
combate ao mosquito borrachudo nos rios e 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
MATERIAL DE CO!ISU:.:0 
MATERIAL DE COllSUl•:O 
18.541.0033 .2. 329 .000 Implantacao e Manutencao de Unidade de 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
Conservacao 
MATERJ AL DE COllSU:·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPA:·1EllTOS E HATERIAL PERMAJIBllTE 
18.541.0033.2.365.000 Instituir Prograrra de Protecao de Pontes de 
Agua e Pocos Artesianos 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
MATERIAL DE co:1su:.:o 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
18.541.0033.2.377.000 Fechamento com cercas dos parque ambientais 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E UISTALACOBS 
18.542.0033.1.035.000 Ma nutencao do Cemiterio Municipal 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.51.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
MATERIAL DE co:1su:.:o 
OUTROS SBRVICOS OE TERCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OBRAS E IllSTALACOES 
EQUIPAHEllTOS E MATERIAL PER/.IAllEllTE 
18.542.0033.2.330.000 Impl antacao e Manutencao da Central de Obitos 
e Cemiterio Municipal 
3.1.90. 11.00. 00.00 
3.1.90 . 13. 00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90 .46. 0 0.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.40.00.00 . 00 
3.3.90.93.00.00.00 
4.4.90.51.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
VBllCIMEIITOS E VAJITAGEllS PIXAS - PESSOAL 
ODRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVBIS - PESSOAL CIVI 
AUX I LI0-1\LIMEllTACAO 
AUXI LIO-TRAllSPORTB 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO!ISU!•:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
SBRVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORl•U\CAO E C 
HIDBlllZACOES B RESTITUICOES 
OBRAS E l!ISTALACOES 
EQUIPAME!IIOS E l·U\TERIAL PERMAllErlTE 
18.542.0033.2.367.000 Manutencao das atividades do Castra Movel 
l.1.90.11 . 00.00.00 
3.1.90 .13.00.00.00 
3.1.90. 16.00.00.00 
3.1.90. 4 6.00.00.00 
3.1.90.19.00 . 00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
VE!ICUIEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI AVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXI L IO-TRAllS PORTE 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOA.L CIVIL 
841 
842 
843 
844 
845 
846 
847 
848 
849 
850 
8Sl 
852 
853 
854 
855 
856 
857 
858 
859 
860 
861 
862 
863 
864 
865 
866 
867 
868 
869 
810 
871 
872 
813 
874 
875 
876 
811 
818 
Esfer a 
Piscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Piscal 
Piscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Piscal 
Piscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Pisca l 
Pisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Piscal 
Piscal 
Ponte 
o 
o 
o 
o 
o 
555 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
--- - ---- I mportancia ----- - --
De t a lhada Tot a l da Aplicacao 
112. 00 0. 00 
45.000, 00 
290.000 , 00 
50.000 , 00 
34 .000, 00 
5.600,00 
10.000,00 
22.500,00 
28.000,00 
3.500,00 
1 50.000,00 
50.000,00 
300.000,00 
112 .000, 00 
12 .000.00 
20.000,00 
20.000.00 
15.000.00 
300.000,00 
40. 0 00 , 00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
60.000, 00 
3.000,00 
150 .000, 00 
100.000,00 
20.000 , 00 
3.000,00 
50.000, 00 
50.000, 00 
100.000,00 
20.000,00 
5.000 ,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
2.000.00 
39.600,00 
64.000,00 
200.000, 00 
300.000,00 
179.000 , 00 
836.000,00 
2H. 000, 0 0 
Estado do Parana 
Prefei tura Mun i c ipal de Pato Br a nco 
Quadro de Det a lhamen to da Despesa - QDD 
Exercicio de 20 20 
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUllICIPAL DE MEIO AMBIE111'E 
Un idade Oi:-camenta ria : 12. 02 DEPARTAl·!EtlTO DESEllVOLVI ME!ITO Al·lBIEllTAL 
-------- Importanci a -- ------
Codigo Bepec i ficacao Despesa Bsf era Fonte Detalhada Tota l da Aplicacao 
3 . 3 . 90. 3 0 . 00 . 00 .00 MATERIAL DE CO!lStr..:O 
3 .3.90 . 40 . 00 . 00.00 SERVICOS DE TECUOLOGI A DA IllFORJ.!ACAO E C 
3 . 3.90.93 .00. 00 . 00 IllDEllIZACOES E RESTITUICOBS 
18.544.0033 . 1.036 . 000 Canalizacao e construcao de muros de protecao 
em r i os e Co1-regos do Municípi o 
3 .3.90.30.00.00.00 MATER IAL DE COllSU:·:O 
3.3.90.30 . 00.00.00 MATERIAL DE COllSU:·:O 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E IllSTALACOES 
4.4.90.52.00.00.00 EQUI PAMEllTOS E MATERIAL PERl·WIEllTE 
Pessoa l e Enc . Soc . J ur os Enc .da Divida Outr. Desp .Corre ntes 
Fiscal l. 570. ººº· 00 º·ºº 2 . 768.700,00 
Segur. º·ºº º·ºº 0 , 0 0 
I nvest. º· ºº º·ºº º·ºº 
Total 1. 570. ººº· 00 º·ºº 2 . 768.700 , 00 
Total dos Projetos Tota l das Atividades Total Op. Especiais 
Fiscal 623.600, 00 4 . 663.600,00 º·ºº 
Segur. º·ºº º·ºº º·ºº 
Invest. º·ºº 0,00 º·ºº 
Total 623.600,00 4 .663.600,00 0,00 
87 9 Fiscal o 50 . 000.00 
880 Fiscal o 5.ooo .oo 
881 Fiscal o 2.000, 0 0 
882 Fi scal o 24 . 000 , 00 
883 Fiscal 555 56.000 , 00 
884 Fiscal o 32.600,00 
805 Fi scal 555 14. 0 00,00 
886 Fiscal o 315.000,00 
887 Fiscal 555 3.000,00 
Investiment os Invers . Fi nanceiras 
948. 500 ,00 º·ºº 0 ,00 0 ,00 
º·ºº º·ºº 94 8. 5 00, 00 º· ºº 
Despesas Corr entes Despesas de Capital 
4.338.700,00 948 . 500,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 4.338 . 70 0,00 9 48.500,00 
444.600,00 
Amort i zacao Divida 
º· ºº 
º·ºº 
º·ºº º·ºº 
Total Geral 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUllICIPAL OE MEIO AMBIBIITB 
Un idade Or carr.entaria: 12.03 DEPARTAJ.IEllTO OE LIMPEZA, CO:ISBRVACAO DE 
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte 
--- ----- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
17.512.0034.2.084.000 Manutencao das atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1 . 90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90. 1 3.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3 . 1.90 . 49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00 . 00 
3.3.90 . 30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3 . 3.90.39.00.00.00 
4.4.90 . 52.00.00.00 
VEllCIMEIITOS E VAJITAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
VEllCIMBllTOS E VAllTAGEllS FIXAS 
OBRIGACOES PATRONAIS 
OBRIGACOES PATRONAIS 
PESSOAL 
OUTRAS DESPESAS VARIAVBIS PESSOAL CIVI 
OUTRAS DESPESAS VARIAVBIS - PESSOAL crvr 
AUX I LIO-ALIMEllTACAO 
AUXILIO·ALIMEllTACAO 
AUXILIO-TRA!ISPORTB 
AUXILIO-TRA!ISPORTE 
OBRIGACOBS PATRO:IAIS 
OBRIGACOBS PATROllAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL OE COllSUl·:O 
MATERIAL DE COllSUl·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPA!·IEllTOS E MATERIAL PERMAJIEllTE 
18.541.0034.2.385.000 lo!anutencao do Aterro Sanitario 
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VEllCIME!ITOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
3 . 1. 90 .13. 00. 00. 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 .1. 90. 46. 00. 00. 00 AUXILIO·ALIMEllTACAO 
3 .1. 90. 4 9. 00. 00. 00 AUXILIO-TRAJISPORTB 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30 . 00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3 .90.39.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
4.4.90.51.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
Fiscal 
Segur. 
Invest. 
Total 
Pessoal e Enc.Soc. 
6.863.000,00 
0,00 
0,00 
6.863.000, 00 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
MATERIAL DE COllSUl·'.O 
MATERIAL DE COllSUl·'.O 
MATERIAL DE co:isu:-:o 
PASSAGBllS E DESPESAS CQ!.I LOCO!·:OCAO 
OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OBRAS E I!ISTALACOES 
EQUIPAMBllTOS E MATERIAL PERMAllEllTE 
J uros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes 
0,00 4.913.000,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4.913.000 , 00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais 
Fi scal 
Segur. 
Invest. 
Total 
0,00 12 .436.000, 00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 12 . 436.000,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
888 Fiscal 
889 Fiscal 
890 Fiscal 
891 Fiscal 
892 Fiscal 
893 Fiscal 
094 Fiscal 
895 Fiscal 
896 Fiscal 
097 Fiscal 
098 Fiscal 
899 
900 
901 
902 
903 
904 
905 
906 
907 
908 
909 
910 
911 
912 
913 
914 
915 
916 
917 
918 
919 
920 
921 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
660.000,00 
0,00 
º·ºº 
660.000,00 
Despesas Correntes 
11.776.000 , 00 
º·ºº 
0,00 
11 .776.000,00 
o 
511 
o 
511 
o 
511 
o 
5 11 
o 
511 
o 
511 
o 
o 
511 
o 
o 
511 
511 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
511 
555 
o 
o 
o 
511 
555 
511 
o 
2.750.000,00 
1.750.000,00 
112.000,00 
112. 000, 00 
360.000,00 
240.000,00 
180.000,00 
112.000,00 
140.000,00 
112.000,00 
560.000,00 
290.000,00 
5.000,00 
2. 000.000, 00 
450.000,00 
34.000,00 
880.000,00 
270.000,00 
600.000,00 
100.000,00 
5.00 0,00 
10.000,00 
10.000 , 00 
20.000,00 
170.000,00 
112.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
32.000,00 
275.000,00 
660.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
Invers. Financeiras 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
Despesas de Capital 
660.000,00 
0,00 
º·ºº 660 . 000,00 
10.957.000,00 
1.479.000,00 
Arrortizacao Divida 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Tota l Gei:al 
12.436 .000, 00 
º·ºº 
.436(/o o,oo 
'·" 
1. 1 1 ~' . 1\1 a-ra o :, ... CRC.'PR·í l!j?.&:~u1t 
Estado do Parana 
Pr efeitura Munic ipa l de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercic io de 2020 
Orga o ............... : 14 AD!·IWIST. DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 
Un idade Orcamentaria: 14. 01 AmlltlISTRACAO DISTRITAL 
Codigo Especificacao Despesa Esfera Ponto 
04 .1 22.0036.2.087.000 Administracao Distrital 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00 . 00 
4.4.90.51.00.00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal º·ºº 
Segur . º·ºº 
Invest. º·ºº Tota l º·ºº Total dos Projetos 
Fiscal º·ºº 
Segur. º·ºº I n vest. 0,00 
Total 0,00 
MATERIAL DE co:1su:.:o 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
OBRAS E UISTALACOES 
Ju t·os En c . da Divida Outr. Desp.Correntes 
º·ºº 220 . 000,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 220 . 000 , 00 
Total das Atividades Total Op. Especiais 
320.000 , 00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 320.000,00 º·ºº 
922 
923 
924 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
100.000, 00 
0,00 
º·ºº 100.000 , 00 
Despesas Correntes 
220.000,00 
º·ºº 
º·ºº 
220.000,00 
o 
o 
o 
Invers. 
Despesas 
- - - - - - - - I mporta.nc i a - - - - - - - -
Detalhada Total da Aplicacao 
60.000,00 
160.000,00 
100.000,00 
Financeiras 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº de Capital 
100.000,00 
º·ºº 
º·ºº 
320.000,00 
Amortizacao Divida 
º·ºº 
0,00 
0 ,00 
º·ºº Total Ger al 
320.000,00 
º·ºº 
º·ºº 100 . 000,00 ~ 320 . 000,00 
:M ~ §fa~s~1;. (.;RC:l'R-052Sl',ul0-:> 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
o rgao ......... . . . . .. ' 16 SEC .MU!IICIPAL DE ESPORTE , LAZER 
Un i dade Or camentaria, 16 . 01 GABillETE DO SECRETARIO 
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte 
---- ---- Importanc ia --------
De talhada Total da Aplicacao 
27 . 81 2.004 1 . 2. 240.000 Manu t encao das a t i v i dades do secr etar io de 
Esportes 
3 . 1 .90. 1 1.00.00.00 
3 . 1 . 90. 13.00.00 . 00 
3 . 3 . 90.14 . 00.00 . 00 
3. 3 . 90 .3 0.00 . 00 . 00 
3 . 3. 90 .3 3 . 00 . 00.00 
3 .3. 90 . 39 . 00 . 00.00 
Pessoal e Enc . Soc. 
Fiscal 203 . 600, 00 
Segu r. 0,00 
Invest . 0,00 
Total 20 3 . 600,00 
Total dos Proj etos 
Fiscal 0,00 
Segur. º·ºº 
Invest. º·ºº 
Total 0,00 
VEllCIMEllTOS E VANTAGEllS FI XAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DI ARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE co:1su:.:o 
PASSAGEllS E DESPESAS c o:·1 wco:.:ocAo 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
J uros Enc.da Div i da Outr. Desp . Corre ntes 
0 , 00 48 . 000,00 
0,00 0 , 00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 48.000,00 
Total das Atividades Total Op. Especiai s 
251. 60 0' 00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
251. 600' 00 0,00 
251.600,00 
925 Fis cal o 165 .000 ,00 
926 Fiscal o 38.600 ,00 
927 Fiscal o 12 . 000,00 
928 Fiscal o 12. 000,00 
929 Fi scal o 12 . 000 , 00 
930 Fi scal o 12.000 ,00 
I nve sti mentos I nve rs. Finance iras Amorti zacao Di vida 
0,00 0,00 0 , 00 
0,00 0,00 0 , 00 
0 , 00 0,00 0 , 00 
0,00 0,00 0, 00 
Despesas Corr entes Despesas de Ca pi tal Total Ger a l 
251.600, 00 0,00 251 .600, 00 
0 ,00 0,00 0,00 
0 ,00 0,00 0,00 
251. 600' 00 0,00 251. 600,00 
Botado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despes a - QDD 
Bxercicio de 2020 
Orgao .. .. ......... . . : 16 SEC.MUJIICI PAL OE BSPORTE,LAZBR 
Unidade Orcamentaria: 16. 02 OBPARTAMBllTO OE ESPORTE E LAZER 
Codigo Bepeci ficacao Despesa 
27.811.0041.2.146.000 Atleta Talento 
3.3.90.32.00.00.00 
3.3.90. 36. 00.00.00 
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
OUTROS SERVI COS DE TERCEI ROS - PESSOA FI 
27.811.0041.2.221.000 Oestinat· recursos pat·a atletas em jogos 
oficiais 
3.3.90.30 . 00.00.00 
3.3.90 .3 6.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
MATERIAL DE COtlSUJ·:O 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
27.811.0041.2.225.000 l·!anter o esporte de Categorias de Base, 
Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Of i 
3.3.90 . 30.00.00.00 
3.3.90. 33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
MATERIAL DE CO!ISUl·:O 
PASSAGE!IS E DESPESAS co:-1 LOCO!·!OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
27. 811. 004 l. 2. 363. 000 Apoio as Modalidades de luta vinculadas ao 
Comite Ol in;pico Brasileiro 
3.3.50.43.00.00.00 SUBVE!lCOES SOCIAIS 
27.812.0041.2.112.000 Reforma e Manutencao dos Polos Esportivos 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E IllSTALACOES 
27.812.0041.2.224.000 Ma nut.das ativi dades do Opto de Esporte e 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.90.16.00.00.00 
3.1.90 . 46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.50.41.00.00.00 
3.3.50.43.00 .00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00 . 00 
3.3 . 90 . 39 . 00.00.00 
3.3.90.39.00 . 00 .00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90 . 40.00.00.00 
3 . 3 . 90 .93.00. 00.00 
4 .4.90.51.00 .00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
Lazer 
VEUCIMEllTOS E VAllTAGBUS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUXlLIO-TRANSPORTE 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
CO:ITRIBUICOES 
SUBVE!ICOES SOCIAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE co11su:.;o 
MATERIAL DE COUSUJ·:O 
PASSAGEllS E DESPESAS C0!4 LOCO:-:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA J U 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA I!IFORMACAO E C 
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA I!IFORHACAO E C 
IllDEllIZACOES E RESTl'TUICOES 
OBRAS E IllSTALACOES 
EQUIPAl·!EllTOS E MATERIAL PERMA!IEllTE 
27.812.0041.2.226.000 Pron10cao de Esporte Amador 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
MATERIAL DE CO:ISUl·!O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA JU 
27. 812 . 0041. 2. 294 . 000 Apoio ao Programa Cidade do Idoso 
3.3 . 90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
MATERIAL DE CONSU!·:O 
PASSAGENS E DESPESAS co:-1 LOCO~!OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
931 
932 
933 
934 
935 
936 
937 
936 
939 
940 
941 
942 
943 
944 
945 
946 
947 
948 
949 
950 
951 
952 
953 
954 
95 5 
956 
957 
958 
9 59 
960 
961 
962 
963 
964 
965 
966 
Esfera 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fisca l 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fonte 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
511 
o 
o 
o 
5 11 
o 
511 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
-------- Jmportancia --------
Detalhada Tota l da Aplicacao 
54 . 000 , 00 
74.000,00 
54.000,00 
54.000,00 
54.000,00 
112.000,00 
300 . 000,00 
22.000,00 
760.000,00 
100.000.00 
500.000,00 
l. 200. 000. 00 
120.000,00 
112.000,00 
42.000,00 
42.000 , 00 
280.000 , 00 
54.000,00 
500.000,00 
24.000,00 
680.000,00 
100.000,00 
20.000,00 
224.000,00 
1. 020.000,00 
120.000,00 
50.000,00 
30.000, 00 
10.000,00 
780 . 0 00 , 00 
560. 0 00, 00 
52.000,00 
112 . 000,00 
224.000,00 
6.000,00 
75.000,00 
128.000,00 
162 . 000,00 
1.194 . 000. 00 
100 .000,00 
500.000 , 00 
5.968 . 000,00 
164.000, 00 
529.000,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Munic ipal de Pato Branc o 
Qua dro de Det a l haoento da Despe sa - QDD 
Exercic i o de 2020 
Orgao .•............. : 16 SEC. MUllICI PAL DE ESPORTE, LAZER 
Unidade Orcamentaria: 16 . 02 DEPARTAME!ITO DE ESPORTE E LAZER 
Cod i go Esp ec ificacao Despesa Esfera Fonte 
- -- - - --- Impor t a nc i a --------
Detalhada Total da Aplic acao 
).3.90.39.00.00.00 OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 224.000,00 
27.613.0041.2.207.000 Manter atividades esportivas adapt adas 
3.3 . 90.30.00.00.00 MATERIAL DE COllSU:·!O 
3.3 . 90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E IllSTALACOES 
Pessoal e Enc .Soc. Juros Enc .da Divida Outr. Desp.Correntes 
Fiscal l. 796. ººº· 00 º·ºº 5.217 .000 , 00 
Segur. º·ºº º·ºº º·ºº I n vest. º·ºº º·ºº º·ºº Total 1.796 .000,00 º·ºº 5.217.000, 00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais 
Fiscal º·ºº 8.875 .000,00 0 , 00 
Segm · . º·ºº º·ºº º·ºº Invest . 0,00 º·ºº º·ºº Total º·ºº 8.875.000,00 º·ºº 
967 Fiscal 
968 Fiscal 
969 Fiscal 
970 Fiscal 
rnvestimentos 
l .862. 000,00 
º·ºº 
º·ºº l.862.000 , 00 
Despesas Corren tes 
7.013.000,00 
º·ºº 
º·ºº 7.013.000,00 
o 
o 
o 
o 
Invera. 
54. 000 , 00 
54.000,00 
22.000,00 
Financei ras 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Despesas de Capital 
l.862.000,00 
º·ºº 
º·ºº 1.862.000,00 
130.000 , 00 
Amor ti zacao Divida 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº To tal Geral 
8. 075 . 000,00 
º·ºº 
º·ºº 8.875.000, 00 
Est ado do Pa r a na 
Prefe itura Muni c ipa l de Pato Br anco 
Quad ro de De ta lhamento da Despesa - QDD 
Exercic i o de 2020 
Orgao ....•.......... : 17 SEC .MIJll. DE CIEUCIA TECUOLOGIA E IUOVACAO 
Unidade Orcamentaria: 17.01 GABHIETE ()()SEC DE CIEUCIA, TECtlO. E HIO 
Cod igo Espec if i cacao Despesa Bsfera Ponte 
-------- Importanc ia --------
Det a lhada Total da Aplicacao 
19.572.0025.2.227.000 Manutencao das Ati vidades do Gabinete 
3.1.90.11.00.00.00 VEUCIMEtrros E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRmll\IS 
3.3.90.14.00.00.00 Dll\RI AS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE co:1su:-:o 
3.3.90.33.00.00 .00 PASSAGEllS E DESPESAS co:-1 LOCO:.!OCAO 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
3.3.90.93.00.00.00 IllDE!llZACOES E RESTITUICOES 
Pessoal e E11c.soc. Juros Knc.da Divida Outr. Desp.Correntes 
Fiscal 203.600 , 00 o,oo 53.000,00 
Segur. 0,00 º·ºº º·ºº I n vest. º·ºº 0,00 º·ºº 
Tot al 203.600,00 º·ºº 53.000,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais 
Fiscal º·ºº 256.600,00 º·ºº 
Segur. º·ºº 0,00 º·ºº rnvest. 0,00 º·ºº º·ºº 
Total 0,00 256.600 , 00 o.oo 
971 
972 
973 
974 
975 
976 
977 
Fi scal 
Fi scal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
I nvestimentos 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Despesas Cor1·entes 
256.60 0,00 
º·ºº 
º·ºº 
256.600,00 
256.600 ,00 
o 165.000,00 
o 38.600,00 
o 12.000,00 
o 12.000,00 
o 12.000,00 
o 12.000,00 
o 5.000,00 
Invers. Fi nanceiras Amortizacao Divida 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0 ,00 
Despesas de capital Total Ger a l 
º·ºº 256.600, 00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº (} 256.600,00 
~d-e \)faSSOfl PR-i.l!i25ólifO ;; 
Bo t a do do Parana 
Pre f e itura Municipa l de Pa t o Bra nco 
Quadro d o Detalhamento da Despesa - QDD 
Exer c i c l o de 2020 
Orgao .. . .... ...... . . : 17 SEC. Hlm . DE CI E!ICIA TECtlOLOGIA E IllOVACAO 
Unidade Orca rr.ent aria: 17. 02 DEPARTAMEIITO DO PARQUE TECUOLOGICO 
Cod i go Bspecif i c aca o Despes a Esfe ra Po n te 
19.573.0025.2.241.000 Manutencao das atividades do Dpto 
Administrativo e Financeiro 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3 . 90.33.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.93.00. 00 . 00 
4.4.90.52.00.00 . 00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal 282.000, 00 
Segur. 0, 00 
Invest. 0,00 
Total 282.000,00 
Tota l dos Projetos 
Fiscal º·ºº 
Segut· . º·ºº In v est . º·ºº 
Total º·ºº 
VEUCIMEUTOS E VA!ITAGEUS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOAl. CIVll. 
MATERIAL DE COllSUl·'.O 
PASSAGEllS E DESPESAS CO!·I LOCO!·'.OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
It!DEllIZACOES E RBSTITUICOES 
EQUI PAl·IENTOS E MATERIAi. PERJ-IAllEUTE 
Juros Enc.da Divida Out e Oesp.Cor rentes 
0,00 247.900, 00 
0, 00 0, 00 
0,00 0, 00 
º·ºº 247.900, 00 
Total das Atividades To tal Op. Especiai s 
583.900,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
583.900,00 º·ºº 
978 
979 
980 
981 
982 
983 
984 
985 
98 6 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Pisca! 
Fiscal 
Investimentos 
54. 000,00 
º·ºº 
º·ºº 
54.000,00 
Despesas Correntes 
529 .900,00 
0, 00 
0,00 
529.900,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invers. 
Despesas 
---- ---- I mportanc i a - - - - ----
De talhada Total da Aplicacao 
583.900 , 00 
226.000,00 
22.000,00 
34 . 000,00 
7.900,00 
112.000,00 
11. ººº· 00 
112.000,00 
5.000,00 
54.000,00 
Financei1·a s Amot·ti zacao Divida 
0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
de Capital Total Geral 
54 . 000,00 503.900 ,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 
54.000,00 583.900,00 º·ºº ; 
J.k.,""' "§1.;;>.?<1 rJ ~~ -ü!.Jl:5~ ti !0 ·' 
Estado do Para na 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamonto da Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
orgao .......•....... : 17 SEC.MUll.DE CIEllCIA TECllOLOGIA E IllOVACAO 
Un idade Orcamentaria: 17.03 DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESO E DESEUV 
Codigo Especificacao Despeea Esfera Fonte 
19.573.0025.2.243.000 Manutencao do Dep de Sistemas e 
Infra - Estn1tura do Centro de Pt"ocessamento de Dad 
3.1.90. 11. 00.00.00 
3.1.90.13 .00.00.00 
3.1.90.46.00.00.00 
3.1.90.49.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14 .00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90 .36. 00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3.3.90 .93.00 . 00.00 
4.4.90.52.00.00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal 434 . 00 0,00 
Segu r. 0,00 
Invest. 0,00 
Total 434 . 000,00 
Total dos Projetos 
Fiscal 0,00 
Segur. º·ºº 
I nvcst. º·ºº 
Total 0,00 
VWCIMEtITOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIOACOES PATRO!IAIS 
AUXILIO-ALIMEllTACAO 
AUX I LIO-TRAllS PORTE 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CO:ISU!·:O 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA PI 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU 
SERV!COS DE TECtlOLOGIA DA IllFORMACAO E C 
IllDEtllZACOES E RESTITUICOES 
EQUIPAl·IEtlTOS E MATERIAL PERMA!lEtlTE 
Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Corrent es 
0,00 627.000,00 
0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
º·ºº 627.000,00 
Total das Ati vidades Total Op. Especiais 
1.115.000,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 1.115. 000, 00 º·ºº 
987 
988 
989 
990 
991 
992 
993 
994 
995 
996 
997 
998 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
54. 000,00 
0 ,00 
0,00 
54.000,00 
Despesas Correntes 
1.061.000, 00 
º·ºº 
º·ºº l. 061. 000. 00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invers. 
Despesas 
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
1.115.000,00 
336.000,00 
32 . 000,00 
11.000,00 
11. ººº· 00 
44.000,00 
16.000,00 
260.000,00 
34.000,00 
212.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
54. 000,00 
Financeiras Arnor t izacao Divida 
0,00 0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 0 , 00 
de Capital Total Ge»al 
54 . 000,00 1.115 . 000, 00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
Estado do Parana 
Prefe itura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Deepesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao .... .... . ... ... : 17 SEC. MU!I. DE CIEllCIA TF.CIZOLOGIA E IllOVACAO 
Unidade Orcarr.entaria: 17. 04 DEPTO DE IIZCUBADORA E TECllOLOGIA 
Codigo Bspeci ficacao Despesa Esfera Ponte 
19 . 573 . 0025.2.269.000 Manter atividades do Departarr.ento de 
Desenvolvimento da Ciencia, Tecnologia e Ino 
3.1 . 90 .11 .00 . 00. 00 VBNCIMBUTOS E VA!ZTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3.1.90 . 46.00.00.00 AUXILIO-ALI!·ll'!HTACAO 
3. 1.90 . 49. 00.00. 00 AUXILIO- TRA!ISPORTB 
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOBS PATRO:IA!S 
3.3.90 .14.00.00 . 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00.00 MATERl:AL DE COIZSU!·'.O 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUlC 
3.3.90.39. 00.00. 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECllOLOGIA DA IllFORJ.lACAO E C 
3.3.90.93 . 00.00.00 IllDEIHZACOES E RBSTITU!COES 
4. 4 .90 .51 .00.00. 00 OBRAS B IllSTALACOES 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPA!·IEllTOS E MATERIAL PERMA!ZEllTE 
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Oesp .Correntes 
Fiscal 316.000 , 00 º·ºº 572. 000, ºº 
Segur. 0,00 0,00 0, 00 
I nvest. 0,00 0,00 º·ºº 
Tota l 3 16 . 000 , 00 0,00 572. ººº· 00 
Tot al dos Projetos Total das Atividades Tota l Op. Especiais 
Fiscal 0,00 996.000, 00 º·ºº 
Segur. º·ºº 0,00 0 , 00 
Invest. 0,00 0,00 0 , 00 
Tot a l 0,00 996.000,00 0,00 
999 
1000 
1001 
1002 
1003 
1004 
1005 
1006 
1007 
1009 
1009 
1010 
1011 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Piscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
I nvestimentos 
109.000 , 00 
0,00 
0, 00 
109 .000 , 00 
Despesas Correntes 
880.000 ,00 
0,00 
º·ºº 
888.000,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invera. 
Despesas 
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
996.000,00 
239.000 , 00 
23.000,00 
11.000,00 
11.000, 00 
32.000,00 
11. 000 , 00 
54 . 000,00 
22.000 , 00 
440.000,00 
40.000,00 
5.000, 00 
54.000, 0 0 
54.000,00 
Fina nceira s Amortizacao Divida 
º·ºº 0,00 
0 , 00 º·ºº 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
de Capital Total Geral 
109. 000 , 00 996 . 000,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 0,00 
'''·'''·'' ' ··· ''·'' 
~~ ~ ,..-,( S'" A 'iVla·ri:c o 9 as.'-' '' r.; C! -\Jl>Z.6Bti!0 1 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 
Bxercicio de 2020 
orgao .. ... .. .. .•.•.. : 18 lllSTITUTO DE PREVIDEllCIA PATOPREV 
Unidade Orcamentaria : 18. 01 PATOPREV 
Codigo Especificacao Despesa 
09.272.0059.2.359 . 000 Implantar a sede do "Instituto de Previdencia 
dos Servidores Publicos Munic ipais 
3.1 . 90.11.00.00.00 
3.1.90. 13.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14 . 00.00.00 
3 .3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.35 . 00.00.00 
3 . 3 .90 . 36 . 00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.40.00.00.00 
3 . 3.90 . 93.00.00.00 
4.4 . 90 . 52.00 . 00.00 
VEtlCil-!ENTOS E VAllTAGB!IS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATROllAIS 
OBRIGACOES PATROtlAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
l·!ATERIAL DE COl/SU!-'.O 
PASSAGE!/S E DESPESAS co:-1 LOCO:.:OCAO 
1500 
1501 
1502 
1503 
1504 
1505 
SERVICOS DE COl/SULTORIA 1506 
OUTROS SERVICOS DE TERCE I ROS PESSOA FI 1507 
OUTROS SERVICOS DE TERCE I ROS - PESSOA JU 1508 
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA I!IFORHACAO E C 1509 
INDE!IIZACOES E RESTITUICOBS 1510 
EQUIPAHEl/TOS E MATERIAL PERMAllE!ITB 1511 
09.272.0059.2.360.000 Gerenciar os pagamentos dos beneficias a 
servidores ativos, inativos e pensionist 
3.1.90.01. 00.00.00 
3.1.90.01. 00.00.00 
3.l . 90.03 . 00.00 .00 
3 . 3.90.39.00.00.00 
3.3 . 90.39 . 00 .00.00 
3 .3. 90 . 93.00 .00.00 
3 .3. 90 . 98 .00 . 00.00 
9 . 9 . 99 . 99 .00 . 00 .00 
APOSEllTADORIA DO RPPS , RESERVA REM. E RE 1512 
APOSEllTADORIA DO RP PS, RESERVA REM. E RE 1513 
PEt/SOES DO RPPS E DO l.\ILITAR 1514 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1515 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1516 
IUDEllIZACOES E RESTlTUI COES 1517 
CO:·IPENSACOES AO RGPS 151 B 
RESERVA DE co:ITlllGEl!CIA 1 519 
Esfera 
Segu ridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segurid a d e 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Fonte 
l 
40 
551 
40 
40 
551 
40 
40 
40 
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
200.000,00 
4.000,00 
25.000,00 
30 .000,00 
37 . 000,00 
15 . 000,00 
130.000,00 
60.000,00 
150.000,00 
190.000,00 
1.000,00 
150 . 000,00 
30.542.800,00 
799 . 700,00 
315 .000,00 
36.000,00 
15.000,00 
30 . 000 ,00 
2 1 0 . 000,00 
85.000, 00 
992.000,00 
32 . 033.500,00 
Pessoal e Rnc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr . Desp.Corrente s Investimentos Invers. Financeiras Amorti zacao Divi da 
Fiscal 
Segur. 
Invest. 
Total 
º·ºº 
31.886.500,00 
0,00 
31 .886 .500, 00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
904 . 000,00 
0,00 
904.000,00 
º·ºº 150 .000,00 
º·ºº 150 . 000,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op . Especiais Despe sas Correntes Despesas de Capital Tot a l Geral 
Fiscal 
Segur. 
Invest . 
Total 
0,00 
º·ºº 
o.ao 
º·ºº 
0 ,00 
33.025.500,00 
0,00 
33 .025.500,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
32.790.500,00 
0,00 
32. 790.500,00 
0,00 
150 .000,00 
0,00 
º·ºº 
33.025.500,00 
0,00 
33 . 025. 500,00 
Botado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Detalhamento d a Despesa - QDD 
Exercicio de 2020 
Orgao ..............• : 19 SECRETARIA EXECU'l'lVA 
Unidade Orcamentaria: 19. 01 GABillETE 00 SECRETARIO 
Codigo Espec if icacao Despesa Batera Ponto 
-------- Importanci a --------
Detalhada Total da Aplicacao 
04.122 . 0002.2.371.000 Manutencao do Gabinete da Secretaria 
Executiva 
3.1.90.11. 00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90. 14. 00.00.00 
3.3.90.30. 00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.39.00 .00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal 208.600 ,00 
Segur . 0,00 
I n vest. 0,00 
Total 208.600,00 
Total dos Projetos 
Fiscal 0,00 
Segu r. 0,00 
Invest. 0,00 
Total 0 , 00 
VEUCIMEllTOS E VANTAGErlS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - l'ESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE COUSW·!O 
PASSAGEflS E DESPESAS co:-l LOCO:.:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Juros Enc .da Div ida Outr. Desp. Con·en tes 
0,00 40.000,00 
º·ºº 0 , 00 
0,00 º·ºº 
0,00 40.000,00 
Total das Atividades Total Op. Especiais 
248.600,00 0,00 
0,00 0 , 00 
0,00 0,00 
248.600, 00 º·ºº 
1012 
1013 
1014 
1015 
1016 
1017 
1018 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investirr.entos 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
Despesas Correntes 
240.600 , 00 
0,00 
0,00 
248 . 600, 00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
rnvers. 
165.000,00 
38.600,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Financeiras 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
248.600,00 
Arr.ortizacao Divida 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
Despesas de Capital Tota l Geral 
0,00 24 0.600 ,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
~ 248.600, 00 
, tv1 ;f~~o §lasso~ c.;RC:PR-Oti253lil0·:> 
0,00 
Estado do Para na 
Prefeitura Municipal d e Pa to Branco 
Quadro de Detalhamento da Des pes a - QDD 
Ex erc i c i o de 202 0 
Orgao .. . .. . . .. . . . . .. : 19 SECRETARIA EXECUTIVA 
Un idade Orcamen taria: 19 . 02 ASSESSORIA DE ASStnlTOS LEGISLATIVOS 
Codi go Especif i c acao De s pesa Esfe ra Fonte 
04.122.0002 . 2.372.000 Manutencao da Assessoria de Assuntos 
Legislativos 
3.1.90.11.00.00 . 00 
3.1.90.13.00.00 . 00 
3.1.91.13.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3 .90.39.00 .00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
4 . 4.90.52.00.00.00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fiscal 166 . 200,00 
Segur. º·ºº Invest. 0,00 
Total 166.200,00 
Total dos Projetos 
Fiscal 0,00 
Segur. º·ºº rnvest. 0,00 
Tota l 0,00 
VEtlCIME!ITOS E VA!ITAGEUS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:ll\IS 
OBRIGACOES PATROllAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
HATERIAL DE co11sm.:o 
PASSAGEllS E DESPESAS CO:·I LOCO:·:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
lllDEflIZACOES E RESTI'fUICOES 
EQUIPAl·!EtlTOS E HATERI AL PERJ.IAllEllTE 
Juros Enc.da Divi da Outr. Desp.Corren tes 
0,00 25.000,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 25.000,00 
Tot al das Ati v i dades Total Op. Especiais 
196.200 , 00 0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 0,00 
196.200,00 0,00 
1019 
1020 
1021 
1022 
1023 
1024 
1025 
1026 
1027 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fi scal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
5.000,00 
0,00 
º·ºº 
5.000,00 
Despesas Correntes 
191.200,00 
º·ºº 
º·ºº 191. 200. 00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invers. 
Despesas 
-- ------ Importan cia ----- ---
Detal hada Tot a l da Aplicac a o 
130.000,00 
31.200,00 
5.000,00 
5.000,00 
5 . 000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Financeiras 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
de Capital 
5 . 000,00 
º·ºº 
196.200,00 
Amortizacao Divida 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Total Ger a l 
196.200,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
'·"""·"" ~ '''·'""·"" 
1"4,mcfo Glasson ú D~c:rR-vG2saêt0 5 
Estado do Parana 
Prefeitura Muni cipa l de Pato Br anco 
Quad r o de De talhamento da De s p es a - QDD 
Exer c i c i o d e 2 020 
Orgao ... . . . . . .... . . . : l 9 SECRETARIA EXECUTIVA 
Unidade Or camentaria : 19 . 03 ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
Codi g o Eepecifi cacao De spe sa Esfera Fonte 
-------- I mpor t ancia --- -- ---
Detalhada Total da Aplicacao 
04.121.0002 . 2.373.000 Manutencao da Assessoria de Programas e 
l·'.etas 
3.l.90.11.00.00.00 
3.l.90 . 13.00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00 
3 . 3.90. 14.00.00.00 
3 .3 . 90 . 30.00.00.00 
3.3 . 90 . 33.00 . 00.00 
3 . 3.90.39.00 . 00 . 00 
Pessoal e Enc.Soc. 
Fis ca l 170 . 000,00 
Segur. 0,00 
Invest. 0,00 
Total 170. 000,00 
Total dos Projetos 
Fiscal 0 ,00 
Segur. 0,00 
Inves t. 0,00 
Total 0,00 
VEllCil·IEllTOS E VAHTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OBRIGACOES PATRO!IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUl-:O 
PASSAGENS E DESPESAS co:-1 LOCO!.:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
Juros Enc .da Divida Outr. Desp.Corr entes 
º·ºº 20.000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0, 0 0 20. 000,00 
Total das Atividades Tota l Op. Especiais 
190 .000, 00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
190 . 000 ,00 0,00 
1028 
1029 
10 30 
1031 
1032 
1 033 
1034 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Invest imentos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas Correntes 
190.000,00 
0,00 
0,00 
190.000 , 00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
I nvers. 
130.000,00 
35.000,00 
5 . 000,00 
5 . 000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Financeiras 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
Despesas de Capital 
0,00 
0,00 
190.000,00 
Amortizacao Divida 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº Total Geral 
190 . 0 00,00 
0,00 
Estado do Para.na 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Quadro de Deta lhamento da Despesa - QDD 
Exercicio de 2 0 20 
Orgao .... . . .. .... . .. : 19 SECRETARIA EXECUTI VA 
Unidade Orcamentaria: 19 .04 ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 
Codigo Eapecificacao De a pesa Esfera Fonte 
04.121.0002.2.374.000 Manutencao da Assessoria de Captacao de 
Recursos 
3.1.90.11.00.00.00 
3 . 1.90.13.00.00 .00 
3 .1.91.13. 00.00.00 
3.3 . 90.14.00 . 00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3 . 90 . 33.00.00.00 
3.3.90 . 39.00.00.00 
4 . 4 . 90.52.00.00 . 00 
Pess oal e Enc.Soc. 
Fis cal 165.000,00 
Segur. º·ºº 
Invest. º·ºº 
Total 165. 0 00,00 
Total dos Projetos 
Fiscal º·ºº 
Segur. º·ºº 
I nvest. º·ºº 
Total 0,00 
VEr!ClMEllTOS E VAllTAGEllS FI XAS - PESSOAL 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
OBRIGACOES PATRO:IAIS 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAi, DE CO:ISU};O 
PASSAGEllS E DESPESAS CO:·l LOCO:.:OCAO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
EQUIPAl·ll!llTOS E MATERIAL PERMAllEllTE 
Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes 
º·ºº 20.000,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 
0,00 20.000,00 
Total das Atividades Tot a l Op. Especiais 
190.000,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
190.000,00 0,00 
1035 
1036 
1037 
1038 
1 039 
1040 
1041 
1042 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Investimentos 
5.000, 00 
0,00 
0,00 
5.000, 00 
Despesas Correntes 
105.000,00 
º·ºº 
º·ºº 
185.000,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Invers. 
Despes as 
- ------- Impo rta.ncia --------
Detalhada Total da Aplicacao 
130.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 90.000,00 
Financeiras Arnortizacao Divida 
º·ºº º·ºº 
0, 00 º·ºº 
º·ºº 0 , 00 
º·ºº º·ºº 
de Cap ital Total Geral 
5.000,00 190.000,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 5.000,0 , j 
MJJJÍO §fasson J ~~C;~,R-üG2 í.IUI0 5 
190.000,00 
Ata da Audiência Pública 
Alteração PPA/LDO/LOA- 2020 
1 
Aos 14 (quatone) dias do mês de maio de 2019, com início às 14 horas, realizou-se no Plenário da 
Câmara Municipal de Pato Branco, localizado na Rua Arariboia, n!! 491, Audiência Pública para 
Apresentação e Discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, bem 
como os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2020. Onde estiveram presentes representantes do poder executivo, do poder legislativo 
devidamente relacionado em lista de presença anexa. O convite para audiência pública para 
apresentação e discussão do Orçamento, foi publicado no Jornal Diário do Sudoeste na data de 09 de 
Maio de 2019, jornal de Edição 7.382 na página "B4", com fulcro na Lei Municipal n2 2.766 de 09 de 
maio de 2007, na Lei Municipal n!! 3.153 de 23 de abril de 2009 e em atendimento ao Parágrafo 
Único do Artigo 48, da Lei Complementar n!! 101 de 04 de maio de 2000 e aos artigo 165 e artigo 37 
da CF/88 e demais legislações correlatas. Foi apresentado as alterações do PPA- Plano Plurianual 
para 2020, a LDO-Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2020 e a LOA-Lei Orçamentária Anual para o 
exercício de 2020, onde Contempla as Despesas om Pessoal; Encargos Social; Juros e Encargos da 
Divida; Subvenções Sociais; Transferências a Consórcios; Materiais e Serviços; Obrigações Tributarias; 
Despesas de Capital:. Também foi demonstrado as Despesas Orçadas por Órgão, Unidade, Ação, 
Categoria da Despesa e Fonte de Recursos. Serão Contempladas 17 Secretarias/Órgãos. A Previsão 
Orçamentária Anterior do PPA para 2020 era de R$ 380.315.473,25 (trezentos e oitenta milhões, 
trezentos e quinze mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) passa para a 
proposta atual de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezdito milhões, quatrocentos e sessenta e 
nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos). A proposta anterior do PPA para 2021 era de 
R$ 396.878.257,03 (trezentos e noventa e seis milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e 
cinquenta e sete reais e três centavos) passa para a proposta atual de R$ 437.857.681,57 
(quatrocentos e trinta e sete milhões oitocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta e um 
reais e cinquenta e sete centavos). Foram demonstrados os orçamentos dos 17 {dezessete) 
Órgãos/Secretarias conforme 
demonstrativos: 
Ordo/Sccrctorl• Or<•m•nto 2018 Or<On\QlllO 2019 Ôr<Ohlln!O 2020 Orun\onto :!021 
OJ.00 "nwa Mvnldpal R$ 8.0l0.000,00 2AS'-l 11$ MJS.000,00 2.$-l>I R$ 9. l<W.000,GO 2.!9ll RS 9.7'5.000,00 2,2<SI 
02.CO Governo Mvnlc.ii>il RS 4.44).000,00 l .l7"1 RS 4.3la.ooo.oo 1,20% RS 4.651.300,to l,UY. RS 4.317.500,00 1.1011 
OMO Procundoô> RS l .M9..500,00 M~ RS l .002.lOO.OO 0,26% 11$ 1.l ?M00,00 0.28!'. RS 1.m.100.00 0.1&11 
socretarla Munl(lp1I de 
M.00 Plancl>m•nlo Utb•no R$ .000,00 0,8);' RS 2.M1.;so.oo .65~ RS 2.7SJ.600,CO o.~~ RS 2.~2.500,00 0.6514 
SeetclMla Mun ~lp•I da 
05.CO Admtnt1tratlo e flnoows RS 32.006.(-00,00 '~SS~ RS · 3-l.7'1.m.oo 96Ul R$ 41.417.eOO,OO 9,90SI RS <0.46-1.200,CO 9,24~ 
Seuelarla Munlcli»I de 
C6.00 ObrJI e Sffi/lços Urbanos RS 25.~81.000,00 7.84~ R$ 26.191.750,00 7,24~ R$ 29.152.EOO,OO M9!4 11$ 30.161.tOO,to 659Y. 
Oeparl anieolo d& 
01.co Edu'"clo e Cultura RS 71.€09.000,00 22.17% RS 75.918.750.C-O 20,97% RS 8-i.1.52.600,00 20,llS.~ RS 83.037.1 U,GO 20,llSI 
08.00 
Socrelorla Mu.olcip•I de 
Sllide RS 109.52J.02S,SO l1,S2% RS ll6.8So.960.00 32,28>1 1\$ 1Ul22.5l7.GO 34,lOSI R$ ~l.239.70.SO 35,()()~ 
Seuet>rla de l\ssht~ncla 
09.(Y.) soei.li RS U.392.lSS ~ l.83 ~ RS U.:N-U6i,79 l,ã-1% f\$ 16.SOS.SSS,31 3.941-l R$ lô.OOS.127,01 3.66~* 
Secret•r1• Munlclpll d" 
Oesenvofvlmento 
10.00 Econõnitco R$ 10.1 n.soo.oo l,14~ f\$ 10 2~9.950,00 2.Sl~ RS 10.504.S80,00 2,61% RS 11.661.850,00 2,66~ 
Settet.,la Munl(lpll de 
ll.00 Aerlcultura RS 10.us.000.00 l.IS~ RS 10.947.950.00 3,02~ RS 11.143.900,C() 2,66~ RS 11.612.800,(1.) um Sec. Munlclp•I de Molo 
12.CO ~nibiP.n!e R$ 1M78.500,00 4,32'.ó .RS 14,?S2.650,00 4,06>1 R$ 11.sguoo.ro 4,281i RS 17.819.700,00 4,07:.I 
14.CO Admlol\lr.rlo Dr.trital RS 2(0.000,00 0.07% RS 2ao.ooo.oo 0,08~ RS 320.000,C-O 0.03>1 RS 360.000.00 o,o,;~ 
Se~. Muntcfp1I de Esporte 
10.00 elHet R$ MJ0.000,00 2,2~% f\$ 8.017.750,00 2,21>1 R$ 9.226.600,00 2,sm R$ 9.730.SOO.OO 2,22'i! 
Sec. Muolclp1l de Cll/\cl• 
17.00 o Tecnologta o nova~lo RS 2t()7.000,00 0,87'Jl RS 4.0SS.150,00 1,12% RS 2 951.!00,00 0,71~ R$ 4.396 9()1),(~ 1.00~ 
13.00 lnitituto dê PtevJdenct.l f\$ 11.905.000.00 3,651& RS 29.146.C-OO.OO 05~ R$ l3.02S.50Q,OO 7,491i R$ 34.820.400..00 7,95~ 
19.CO Senctotrfa fxewtiv.:a R$ R$ 839.25() 00 23'~ RS a2ux10.oo 0.20 ~ RS 567,000,CO 0,20\! 
Também foram demonstrados os valores Orçados para as Despesas por Categorias: 
3.1.71.70- Participação Consórcios R$ 610.000,00; 
3.1.90.11 -Vencimentos e Vantagens R$ 132.229.390,00; 
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 8.391.800,00; 
3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 23.902.300,00; 
3.1.90.16 - Ouras Despesas Variáveis R$ 5.905.400,00; 
3.1.90.46 -Auxilio Alimentação R$ 5.559.400,00; 
3.1.90.49 -Auxilio Transporte R$ 3.613.700,00 
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 32.760.916,84; 
3.3.90.32 - M. D. Gratuita R$ 6.50.300,00; 
3.3.90.33 - Passagens R$ 3.500.700,00; 
3.3.90.36 -Serviços de terceiros - Pessoa Física R$ 8.391.175,00; 
3.3.90.39 - Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.928.816,44; 
3.3.91.97 -Aporte Déficit R$ 1.500.000,00; 
4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 15.991.800,00; 
4.4.90.52 - Equipamentos R$ 9.183.615,82. 
2 
Nada mais havendo para ser informado, foi encerrada a audiência e lavrada a presente ata a qual 
anexamos à lista de presença. 
Pato Branco, 14 de maio de 2019. 
j .. Lista de Presença 
Audiência Pública - Município de Pato Branco 
Alteração PPA, LDO LOA 2020 
Local: Camara Municipal 
/ 14/05/2019 - 14:9~ ~ 
Seq / ~me /] li f,Íltidade 1 ,1 A A~il},áfora 
1 MIJN~ ( '1 111 A 5-011'1 , /ÚJ 1 _h_, .\~tA \ ;fvt~-- j~ 
4 ln1a.tJU t'fc-~~ ,/:h Q A: ~\? '\-._ /r--~ '3 M~vd&/C ~9ú7c 17.Âw*24 l~\lJll' 
4 (:?!-íJ veJ~ ·2(/[0~ 1UrV14---0 , o e 'Q,{J)U{.~ 1
,....1v,. ~ J ~ , - y~~--
5 Ji) r lr-r J o) n1u1 .f. I' r ~Jl [ffe'~ 1 lr-rJt-.IAV!)V 11-r)f) :;r,,I.\ J. y·yflh: \ 
6 V r_},. <~ 1--R.. ~V\ V ( i "1 r ' .v ~-z. Jp 9V( ~"'° ,, I 
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Af:7:d_.. ~ 
J V.)( 
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7 / / / 7 /)~/). ,/!/! 4é~ ei- 1 _/ /l/J,-v---._.. ,7__/í,'~ 
8 '/!,/h'/Lnc J.11/la ~ t{~ ( -rv rJJt- .71b{ 
91/0at/~ IJ'leaa:M> ~ P!ú /&~~ /it,éz, /?c::a í'. J, A './A.:.-~ 
10 .• rf'o.V p/ J}ht:> ... ~r; ,g o li.lo !. },O· ÀDrfop,,A:'.t'.'>. Jo. -~r..nt. ~.,,, ,,O,..tCLÂ,.C • .-J 
11 -~ /,r<l-e_V Cofns,.,, Hf- C..U'. . ~-~.~0. ,,--LJd 1~ bJ · " /Vr.f\h A'"~ ~ ~ÂUN..<=4'~ 1"--A //\ ., 
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15 - \ V li '.fi/ V I 
16 {/ li 
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19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 .. . 
33 
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42 . . . 
43 
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46 
Página 1de3 
~du~/ltN#~udd&§Y~/fi~/ Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto do Oo>.. s l Q çQtl_'7 (ao1C\. ~~~ te 
Pato Branco, f V/Lo /Z!Ofi 
Assessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Exmo.Sr. 
José Gilson Feitosa da Silva 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lllm lllHlllHUOlll 
PROTOCOLO GERAL ~~64/2019 Data: 22110/2019 • Horario: 09:00 
Legislativo· EM 130/2019 
Os vereadores infra-assinados, membros da mesa diretora no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda 
ao Projeto de Lei nº. 245/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco, para o Exercício Financeiro de 2020. · _ - - -VA-DO • A l.JPU l 1 , 
l i, · ·. J._ J,~3 i 
EMENDA MODIFICATIVA:N ~l , :, "_':•·<l. ~-; p-.;:r;; ! 
Altera valores as ações abaixo especificas que passarão a vigorar com o seguintes 
valores: 
Código Especificação Valor R$ 
1 CÂMARA MUNICIPAL 
01 .01 CÂMARA DE VEREADORES 
1 Legislativa 
1.031 Ação Legislativa 
10.310.001 Acao Legislativa 
2.133 Manter as Atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e 
Assessores 
3.3.90.39 - o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 
2.136 Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 
3.3.90.40 - o Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 400.000,00 Jurídica 
2.143 Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edifício 
Legislativo 
4.4.90.51 - o Obras e Instalações 580.000,00 
Para cobrir o valor acima indicado altera as dotações abaixo que passam a vigorar 
com o sequm . t eva 1 ores: 
Código Especificação Valor R$ 
1 CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 CÂMARA DE VEREADORES 
1 Legislativa 
1.031 Ação Legislativa 
10.310.001 Acao Legislativa 
Manter as Atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e . 2.133 Assessores 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 100.000.00 
~Rua Armiboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paranét 
~ ~··1?'.ÇH!J 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 ~ 
'
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J 
~~lrr 18l http://www.patobranco.pr. leg.br/ contabilidade@palobranco.pr.leg.br l!lx .. :,~. J~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
2.136 Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 
2.137 Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências 
Públicas e outros eventos 
3.3.90.39 - o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
2.141 Criar e manter a TV Câmara 
3.3.90.30 - o Material de Consumo 
3.3.90.39 - o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.40 - o Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 
Jurídica 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Pato Branco, 18 de outubro de 20195. 
~~,u- Presidente 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
Bhttp://www.patobranco .pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
205.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER PRÉVIO 
Busca o Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 245/2019, apoio 
do douto Plenário desta Casa de Leis, para aprovar Projeto que Estima as Receitas 
e Fixa as Despesas do Município de Pato Branco, para o Exercício de 2020. 
Considerada uma lei de natureza especial em razão do seu objeto e da 
forma peculiar de tramitação definida pela Constituição Federal de 1988, através da 
qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas, estando nela 
contida a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo 
Municipal, a LOA para o exercício de 2020 foi protocolada neste Legislativo Municipal. 
O prazo estabelecido pela Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, 
que determina em seu art.1 º, inciso Ili, que o prazo de encaminhamento da proposta 
orçamentária anual pelo Executivo Municipal, para discussão, análise e aprovação 
pelo Poder Legislativo Municipal, até o dia 15 de outubro de cada ano, foi cumprido. 
O projeto em análise foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 11 de 
outubro de 2019, portanto dentro do prazo legal. 
A Constituição de 1988 estabeleceu um Sistema Orçamentário, formado 
pela edição de um "plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento 
anual", atos interligados com o objetivo de criar um processo de planejamento 
orçamentário de longo, médio e curto prazo. 
Temos, assim, a obrigatoriedade de apreciar, discutir e aprovar, não 
apenas de um orçamento anual, mas um sistema orçamentário composto das 
seguintes peças: 
./ Plano Plurianual de Ações - PPA; 
./ Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO; 
./ Lei do Orçamento anual - LOA. 
Assim a lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que o executivo 
espera arrecadar durante o ano de 2020 e fixa os gastos (despesas) a serem 
realizados com tais recursos. 
Para sua elaboração o orçamento deve obedecer aos parâmetros, 
princípios básicos e controles que estão expressamente definidos pela Constituição 
Federal, art. 165 a 169, pela Lei Federal nº. 4320/64 e suas alterações, bem como 
pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar nº. 101 /2000 (LRF). 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
t8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br / contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
A Lei nº. 4.320/64 em seu art. 2° estabelece os fundamentos da 
transparência orçamentária: 
"Art. 2°. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e 
despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de 
trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e 
anualidade". 
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 5°, reforça o mandamento 
constitucional que a LOA deverá ser elaborada de forma compatível com o PPA, com 
a LDO e, inclusive com ela (LRF), dispondo ainda que a referida lei orçamentária 
anual deverá conter: 
I - Conterá, em anexo, demonstrativos da compatibilidade da programação dos 
orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais da 
LOO; 
li - Será acompanhado do demonstrativo do efeito, sobre as receitas e 
despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios 
de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de 
compensação a renúncia de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de 
caráter continuado; 
Ili - Conterá reserva de contingência, tal como definido na LDO, destinada ao 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos. 
A lei do orçamento anual é o instrumento utilizado para a consequente 
materialização do conjunto de programas, com suas ações e respectivos objetivos, 
que foram planejados (PPA) visando o melhor atendimento e bem-estar da 
coletividade, obedecendo às diretrizes estabelecidas na LDO. 
Ainda no artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 com 
redação dada pela Lei Complementar nº 131 , de 27 de maio de 2009, destaca a 
importância dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, que instrui a 
realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de 
discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. 
"Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será 
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os 
planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e 
o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e 
o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. 
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
ahttp://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
I - incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante 
os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes 
orçamentárias e orçamentos; 
li - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em 
tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e 
financeira, em meios eletrônicos de acesso público; 
Ili - adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que 
atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da 
União e ao disposto no art. 48-A. 
Como se pode observar da previsão contida no parágrafo único do referido 
artigo 48 da Lei, quer o legislador que tal transparência se inicie na fase de discussão 
dos planos e dos projetos de leis. Nessa fase, deverá ser incentivada a participação 
popular que se dará com a realização de audiências públicas . 
Observada ainda o que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição 
Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana a Lei nº 10.257, de 10 de 
Julho de 2001 em seu art.44 estabelece: 
Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata 
a alínea f do inciso Ili do art. 4° desta Lei incluirá a realização de debates, 
audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de 
diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para 
sua aprovação pela Câmara Municipal. 
A Lei Municipal nº 2.766/07 que trata da realização de audiências públicas 
no âmbito da Administração Pública Municipal no seu artigo 14 assim determina: 
Art. 14. As Audiências Públicas destinadas à elaboração das propostas do 
Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, serão 
organizadas pelo Poder Executivo Municipal, cujo cronograma dos trabalhos 
será amplamente divulgado. 
Como se pode observar da previsão contida no Parágrafo único do referido 
artigo 48 da Lei, quer o legislador que tal transparência se inicie na fase de discussão 
dos planos e dos projetos de leis. Nessa fase, deverá ser incentivada a participação 
popular que se dará com a realização de audiências públicas. 
Destacamos que os nobres edis deverão verificar se houve a participação 
popular durante a elaboração da LOA, conforme indica o artigo 48 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, devendo ter havido ampla divulgação conforme cita o artigo 
14 da Lei Municipal nº 2.766, bem como observado o art. 37 da Constituição Federal 
- Princípio da Publicidade quando da elaboração. 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
l8J http ://www. patobra nco. pr. leg. br / contabi 1 idade@patobranco.pr. leg. br 
~~[!] 
r1~g· -. · ' . • 1 ... l!J \ . . 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
A Lei Orçamentária Anual deve ser elaborada dentro de uma metodologia 
que comprove sua viabilidade econômica. Tem, de igual modo, que refletir a maior 
realidade possível, tudo comprovado através de memórias de cálculo. Tal exigência 
tem pressuposto na Lei de Responsabilidade Fiscal - no que se refere ao equilíbrio 
entre receitas e despesas, e, principalmente, na legislação dos órgãos fiscalizadores. 
Tendo em vista que 2020, trata-se do último ano de mandato do Prefeito, a 
LOA não poderá apresentar a autorização para a contratação de operações de 
crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da Lei Complementar nº 
101, de 2000, art. 38, inciso IV, alínea "b'. 
Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender 
insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências 
mencionadas no art. 32 e mais as seguintes: 
IV - estará proibida: 
b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal. 
Diante do acima exposto deverá a comissão de orçamento e finanças 
apresentar emenda modificativa, adequando a redação relativa ao artigo 1 O da LOA 
em análise. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifica a redação do artigo 1 O, uma vez que se encontra em desacordo 
com a Lei Complementar nº 101, de 2000, art. 38, inciso IV, alínea "b". 
Art. 1 O. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para 
manter os dispênd ios compatíveis com o comportamento da Receita , 
nos termos da Lei Complementar Federal n.º 101 /2000, do Título VI , 
Capítu lo 1, da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei Municipal nº 
5. 033/201 7 e alterações posteriores, observadas às normas legais 
vigentes . 
A Lei Orçamentária Anual deverá ainda estar acompanhada dos seguintes 
demonstrativos: 
);>- tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada, 
inclusive metodologia e premissa de cálculos, nos termos do que dispõe o art. 12 
da Lei Complementar no 101 , de 2000 e art. 22 da Lei no 4.320, de 1964; 
);>- anexos orçamentários nos 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei no 4.320, de 1964; 
• Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias 
Econômicas; 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
• Anexo 2 - Despesa - Especificação da Despesa e Receita - Especificação 
da Receita; 
• Anexo 6 - Programa de Trabalho; 
• Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por 
Projetos e Atividades; 
• Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e 
Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos; e 
• Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções. 
Adicionalmente, por força de legislações específicas, o projeto de lei da LOA 
deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: 
)...- Atas dos Conselhos Municipais (somente os deliberativos) referentes ao 
Programas dos seus respectivos Fundos Municipais, em conform idade com o 
art. 36 da Lei no 8.080, de 1990 (para Saúde), art. 24, § 9o da Lei no 11.494, 
de 2007 (para Educação) e art. 84, da Resolução CNAS no 33, de 2012 (para 
Assistência Social); 
Comprovação da realização das audiências públicas, decorrente da 
obrigatoriedade de sua realização na elaboração da LDO, como está expresso 
na Lei Complementar no 101, de 2000, art. 48, parágrafo único e no art. 44 da 
Lei no 10.257, de 2001. 
Cabe lembrar que a não realização de audiência pública no Poder 
Executivo, além de impedir a participação popular durante o processo de elaboração, 
impede a Câmara de aprovar a LOA, nos termos do art. 44 da Lei no 10.257 -
Estatuto das Cidades, bem como a LRF, art. 48, § 1°, inciso 1. 
Destacamos que foi anexada a Proposta Orçamentaria Cópia da Ata de 
realização de Audiência Pública - Alteração do PPA/LDO e LOA 2020, realizada em 
14/05/2019 - Fls.253 a 255, cabendo a COF analisar o documento. 
E, por fim, cabe ainda recordar que as peças que compõem o 
planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA) deverão ser divulgadas nos meios 
eletrônicos de amplo acesso público dos Poderes Executivo e Legislativo, conforme 
determina o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000: 
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, 
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de 
acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as 
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido 
da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões 
simplificadas desses documentos. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Documentos que acompanham a Proposta da Lei Orçamentária para 2020: 
1 - Anexo 1 - Resumo Geral da Receita - Fls. 9 a 11 ; 
2 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas -
Anexo 01, da Lei nº 4.320/64 - Fls. 12 e 13; 
3 - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária Segundo a Categoria 
Econômica - Anexo 02, da Lei nº 4.320/64 - Fls. 14 e 19; 
4 - Demonstrativo da Despesa por Funções - Anexo 9, da Lei nº 4.320/64 - Fls. 
20 e 22; 
5 - Demonstrativo da Dessa por Funções, Programas e Subprogramas, 
conforme o vínculo com os recursos - Fls. 23 a 37; 
6 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, 
Subfunções e Programas por Projetos, atividades - Anexo 7, da Lei nº 4.320/64 
- Fls. 38 a 52; 
7 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 2, da Lei 
nº 4.320/(34 - Fls. 53 e 108; 
8 - Programa de Trabalho - Anexo 6, da Lei nº 4.320/64 - Fls. 109 e 173; 
9 - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD - Fls. 174 a 252 e 
1 O - Cópia da Ata de realização de Audiência Pública - Alteração do PPA/LDO 
e LOA 2020, realizada em 14/05/2019 - Fls.253 a 255. 
Segundo a lei de diretrizes orçamentária para 2020, Lei nº 5.380, de 30 de 
julho de 2019, art. 31 , acompanhará a Lei Orçamentária a relação, em ordem 
cronológica, dos precatórios judiciais a serem pagos no exercício de 2020. 
Sendo assim deverá a Comissão de Orçamento e Finanças solicitar ao 
Executivo Municipal que encaminhe relação dos Precatórios Judiciais para ser 
anexado ao Orçamento de 2020. 
1 - RECEITA PREVISTA 
Para atingir os objetivos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária, 
principalmente atendendo o art.8°, o projeto em apreço estima a receita, sendo: 
RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributária 
Receita de Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuária 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 
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(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabil idade@patobranco.pr.leg.br 
421.399.315,31 
132.340.560,87 
18.303.000,00 
6.176.700,00 
20.000,00 
2. 026.000,00 
258. 315. 054,44 
4.218.000,00 
17.143.800,00 
CÂMARA MUN ICIPAL DE 
Contribuições 14.438.800,00 
Outras Receitas Correntes 2.705.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 486.000,00 
Alienação de Bens 384.000,00 
Transferências de Capital 102.000,00 
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA -20.560.000,00 
(-)Dedução para o FUNDES -20.560.000,00 
TOTAL GERAL 418.469.115,31 
li - DESPESAS FIXADAS 
As despesas no Orçamento do Município de Pato Branco ficaram fixadas da 
segu1n . t e f orma: 
1rl ~ ORÇ~ME!" P 1l" " ;.f\1·· "* " .·!lffi 11 íi!l''5i •. ®'·'7 •. Ili!,,, 4 ··1il •• · 
Despesas Correntes 
Despesas Correntes lntraorçamentárias 
Despesas de Capital 
Reserva de Contingência 
TOTAL 
li - GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA 
1-Despesas Correntes 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes 
Pessoal e Encargos Sociais - lntraorçamentárias 
TOTAL 
2-Despesas de Capital 
1 nvestimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
TOTAL 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
TOTAL 
TOTALGERAt . ' 
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" 
357.768.399,49 
25.378.300,00 
33.987.415,82 
1.335.000,00 
418.469.115,31 
189.941.190,00 
4.350.000,00 
163.477.209,49 
25.378.300,00 
383.146.699,49 
27.037.415,82 
0,00 
6.950.000,00 
33.987.415,82 
1.335.000,00 
1.335.000,00 
35.322.415,82 
CÂMARA M UNICIPAL DE 
Ili - DESPESAS COM PESSOAL 
O item relativo a gastos com pessoal e encargos sociais destaca-se dentro do 
conjunto das despesas orçamentárias do poder público. 
Nas funções exercidas pelo Poder Executivo incluem a realização de atividades 
típicas e a prestação dos mais variados serviços públicos à sociedade. É natural, 
assim, que as despesas com pessoal assumam posição de relevância, sem se 
descuidar, no entanto, do devido controle. 
A própria Constituição, no §1° do art. 169, criou uma dupla condição para a 
aprovação de atos que implicam aumento de pessoal: autorização específica na LDO 
e comprovação da existência de dotação prévia e suficiente no orçamento. Além 
disso, lei complementar fixa limites máximos para as despesas totais com pessoal, 
por Poder e órgão. 
A Lei Complementar nº 101, de 2000 - LRF, além de fixar limites máximos por 
Poder e órgão, proibiu o aumento de despesa com pessoal nos últimos seis meses do 
mandato do titular de cada Poder. 
Além disso, exige que todo ato que crie ou aumente despesa com pessoal seja 
acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, e da comprovação 
da existência de prévia dotação orçamentária. O art. 21 da LRF determina a nulidade 
de todo ato que provoque esse aumento e que não atenda aos requisitos de 
aprovação dos arts. 16 e 17. 
Para o cálculo dos índices de gastos com pessoal, observou-se o contido na 
Resolução nº 26/2011 , Instrução Normativa Nº 56/2011, alterada pelas Instruções 
Normativas nº 59/2011 e 75/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que 
dispõe sobre a metodologia de apuração da receita corrente líquida e do limite de 
gastos com pessoal. 
Destacamos que o Executivo Municipal apresentou na prestação de contas do 2° 
quadrimestre de 2019 (set/2018 a ago/2019) um percentual no importe de 44,59% de 
gastos com pessoal sobre a receita corrente liquida apurada em R$ 289.191 .150,28 
(duzentos e oitenta e nove milhões, cento e noventa e um mil, cento e cinquenta reais 
e vinte e oito centavos). 
O Legislativo Municipal no mesmo relatório (set/2018 a ago/2019), atingiu um 
percentual de 1,46% da receita acima indicada. 
Com a apuração da Receita Corrente Líquida sobre a projeção dos dados 
apresentados no 2° quadrimestre de 2019, acreditamos que para 2020 a R.C.L. 
chegará aproximadamente R$ 342.000.000,00 (trezentos e quarenta e dois milhões e 
duzentos mil reais). 
~R a Ara riboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
B http://www.patobranc;o.pr.leg.br / contabilidode@patobrcmco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
Os valores totais fixados com gastos em "Pessoal e Encargos Sociais" para o 
exercício de 2020 perfazem R$ 189.941 .190,00 (cento e oitenta e nove milhões, 
novecentos e quarenta e um mil, cento e noventa reais) (fl.12), tendo um percentual 
total de gastos previsto de 55,49% (cinquenta e cinco, virgula quarenta e nove por 
cento), estando assim acima do permitido pela legislação vigente de 54,00 conforme 
descrição abaixo: 
PREVISÃO 
Executivo - R$ 183.520.190,00 - 53,61 % da Receita Corrente Líquida 
estimada. Conforme disciplina a Lei Complementar nº. 101 o limite é 54%; 
Legislativo - R$ 6.421 .000,00 - 1,88% da Receita Corrente Líquida 
estimada. Sendo que o disciplinado pela Lei Complementar é de até 6%. 
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS 
ANEXO A ESTE PARECER 
IV - DESPESAS FIXADAS PARA A SÁUDE 
O financiamento da saúde e da educação é questão fundamental, tanto que o 
constituinte assegurou a aplicação mínima das receitas públicas, prevendo, inclusive, 
medida intervencionista no caso de seu descumprimento. 
Constituição federal 
Artigo 35 - O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União 
nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: 
Ili - Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal 
na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e 
serviços públicos de saúde; 
Nos termos do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a 
partir do exercício de 2004, os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% (quinze por 
cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos 
recursos que tratam os arts. 158 e 159, inciso 1, alínea b, e § 3° da Constituição 
Federal em ações e serviços de saúde. 
A Lei Complementar Nº 141 , de 13 de Janeiro de 2012 que regulamentou o § 3o 
do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem 
aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e 
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de 
transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das 
despesas nas 3 (três) esferas de governo, institui percentual mínimo para o Município 
aplicar em Saúde. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Art. 7°. Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em 
ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por 
cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos 
recursos de que tratam o art. 158 e a alínea "b" do inciso I do caput e 
o § 3o do art. 159, todos da Constituição Federal. 
MUNICÍPIOS - MÍNIMO de 15% dos Impostos em Ações e Serviços 
Públicos de Saúde com base em: 
./ IPTU - Impostos/ Propriedade Territorial Urbana 
./ ITBI - Imposto s/ Transmissão de Bens "Inter Vivos" 
./ ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
./ IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte 
./ ITR - Imposto Territorial Rural 
./ Cota-Parte 1 PVA 
./ Cota-Parte ICMS 
./ Cota-Parte ITR 
./ FPM - Fundo de Participação dos Municípios 
./ Cota-Parte IPI Exportação 
./ Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 
Constitucionais 
Os valores totais previstos na proposta orçamentária com gastos em saúde para 
o exercício de 2020 totalizam R$ 143.122.537,00 (cento e quarenta e três milhões, 
cento e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais). 
Os dados coletas na página do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
demonstram que o Executivo aplicou até o mês de agosto, um percentual de 24,86%, 
da receita base para investimentos em saúde, sendo o limite constitucional de 15%. 
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE Anexo 
V - DESPESAS FIXADAS PARA A EDUCAÇÃO 
Dentre os direitos constitucionais assegurados a todos, está a educação, dever 
do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, 
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da 
cidadania e sua qualificação para o trabalho, constituindo-se no verdadeiro caminho 
para a inclusão social. 
A Constituição Brasileira, em seu artigo 212, dispõe que a aplicação de recursos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, não pode ser inferior a 25% (vinte e 
cinco por cento) da Receita Líquida de Impostos e Transferências. 
A Emenda Constitucional nº 14/96 deu novo impulso a essa área, com a criação 
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério (FUNDEF). 
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~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
Blhttp://www.patobranco. pr. leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
e 
Para garantir o atendimento ao direito instituído, a Constituição Federal em seu 
artigo 212, determina valores mínimos destinados à educação, pelo governo 
municipal. 
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da 
família, será promovida e incentivada com a colaboração da 
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu 
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o 
trabalho. 
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e 
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por 
cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a 
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do 
ensino. 
§ 1° - A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União 
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados 
aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo 
previsto neste artigo, receita do governo que a transferir. 
A Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, disciplina a 
aplicação dos recursos mínimos de aplicação de recursos na educação, relativos aos 
gastos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MOE e no Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB. 
Deverão ser considerados para manutenção e desenvolvimento do ensino as 
despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições 
educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a: 
1- remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da 
educação; 
li- aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e 
equipamentos necessários ao ensino; 
Ili- uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; 
IV- levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao 
aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; 
V- realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de 
ensino; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; 
VI- amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao 
disposto nos incisos do artigo 70 da Lei n. 9.394/96; 
VII- aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de 
transporte escolar. 
Os gastos com educação foram fixados para o exercício de 2020 num total de 
R$ 84.099.800,00 (oitenta e quatro milhões, noventa e nove mil e oitocentos reais). 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Os dados coletados na página do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
demonstra que o Executivo aplicou até o mês de agosto de 2019, um percentual de 
22,22% da receita base para investimentos na educação, sendo o limite constitucional 
de 25%. 
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO Anexo 
VI - PRECATÓRIOS 
Pela legislação vigente, art. 100, § 5° da Constituição Federal, os precatórios 
(pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Municipais, em virtude de sentença 
judiciária) expedidos pelo Poder Judiciário até 1° de julho, devem ser encaminhados 
para o Poder Executivo para que sejam incluídos no orçamento e pagos no exercício 
seguinte. 
Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, 
Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, 
far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos 
precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação 
de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos 
adicionais abertos para este fim. 
§ 5° É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito 
público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, 
oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de 
precatórios judiciários apresentados até 1° de julho, fazendo-se o 
pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus 
valores atualizados monetariamente. 
Com relação aos prazos para pagamento, tem-se como regra que para o 
beneficiário receber no ano seguinte (atendidas as ordens cronológicas), deverá o 
precatório chegar na Administração até o primeiro dia do mês de julho do ano em 
curso. Exemplificando, um precatório é expedido pelo T J e dado entrada na fazenda 
30 de junho, logo o ente federativo terá até o dia 31 de dezembro do ano seguinte, 
para saldar esta dívida. A razão de ser destes prazos estão diretamente relacionados 
à elaboração da lei orçamentária. 
Se o precatório for apresentado até 1° de julho, é obrigatório que se inclua no 
orçamento do ano seguinte, e se pague até o final daquele ano, corrigido 
monetariamente. Se não pagar até o final do ano, além da correção, irá incidir juros 
simples (em índices a serem arbitrados pelo juiz de forma que a inflação seja 
corrigida), ficando excluída a incidência de juros compensatórios. 
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CÂMARA M UNICIPAL DE 
As obrigações explícitas diretas do ente, inclusive os precatórios judiciais, 
devem ser reconhecidas, quantificadas e planejadas como despesas na Lei 
Orçamentária Anual e não constituem riscos fiscais; logo, não podem ser incluídas no 
Anexo de Riscos Fiscais. Por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os 
precatórios não se enquadram no conceito de risco fiscal. 
Observamos que a relação dos precatórios não foi anexada a proposta 
orçamentaria para 2020, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2020, bem como o artigo 14 do projeto de lei em apreço. Deve a Comissão 
de Finanças e orçamento requerer a juntada do documento acima ao Projeto de 
Lei em transito. 
LO.O - 2020 
" Art. 31. Acompanhará a Lei Orçamentária, relação, em ordem 
cronológica, dos precatórios judiciais a serem pagos no exercício 
seguinte." 
LO.A - 2020 
"Art. 14. A relação dos precatórios judiciais apresentados até o dia 01 de 
julho do corrente exercício, cuja programação está orçada para os 
precatórios inscritos em dívida fundada, estão demonstradas no Anexo 
próprio. " 
Os precatórios devem seguir uma ordem para o seu pagamento, sendo: 
Os precatórios são empenhados conforme define o plano de despesas nas 
dotações de "Sentenças Judiciais" definidas abaixo: 
1 º - Créditos de natureza alimentícia de maiores de 60 anos (a ser apurado no 
momento do pagamento) ou portadores de doença grave, limitados a três vezes o 
definido como pequeno valor; 
2° - Demais créditos de natureza alimentícia e 
3° - Ordem cronológica da apresentação dos demais precatórios, vedado o 
fracionamento. 
VII - EMENDAS A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 
As emendas feitas a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Executivo 
Municipal anualmente, são propostas por meio das quais os parlamentares podem 
opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos 
políticos que assumiram durante seu mandato. 
Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens 
(rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. 
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~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cumpre ressaltar que a emenda orçamentária é um instrumento de que as 
Casas Legislativas dispõem para participar ativamente da elaboração do orçamento e 
é por meio das emendas que os parlamentares buscam adequar a proposta 
encaminhada pelo Executivo Municipal, aprimorando a alocação dos recursos 
públicos, principalmente para contemplar as demandas municipais ou de grupos 
específicos . 
A apresentação de emendas confere maior democratização ao processo 
orçamentário, uma vez que possibilita a participação efetiva dos representantes do 
povo na definição das políticas públicas elaboradas pelo Executivo. 
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual, conforme determina a 
Constituição Federal, art. 166, § 3°, só poderão ser apreciadas e aprovadas se: 
a) apresentarem compatibilidade entre o plano plurianual (PPA) e a lei de 
diretrizes orçamentárias(LDO); 
b) indicarem os recursos necessários, através da anulação de outras despesas 
previstas na lei orçamentária. 
A anulação de despesa não poderá incidir sobre: 
a) dotações para pessoal e seus encargos; 
b) serviços da dívida; 
e) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito 
Federal. 
As emendas parlamentares podem ser propostas ainda, para corrigirem erros ou 
omissões da proposta orçamentária ou guardarem relação com os dispositivos do 
texto do projeto de lei. 
VIII- AUDIÊNCIA PÚBLICA 
A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela 
Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e 
leis orgânicas municipais. Na Administração Pública a audiência pública é 
considerada um instrumento de conscientização comunitária, funciona como veículo 
para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público. 
Valorizando o princípio da transparência e observado o que dispõe: a Lei de 
Responsabilidade Fiscal parágrafo único, inciso 1, do art. 48, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 131, de 2009, bem como o que dispõe a Lei nº 10.257de 1 O de 
julho de 2011 em seus arts.4°, parágrafo Ili, inciso "f" e 44, assim como o Regimento 
Interno deverá ser realizada audiência pública na discussão e elaboração da LOA. 
LRF 
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será 
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de 
contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas 
desses documentos. 
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: 
I - incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, 
durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de 
diretrizes orçamentárias e orçamentos; 
Lei nº 10.257de 1 O de julho de 2011 
Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: 
Ili - planejamento municipal, em especial: 
f) gestão orçamentária participativa; 
Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que 
trata a alínea f do inciso Ili do art. 4o desta Lei incluirá a realização de 
debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano 
plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como 
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. 
Regimento Interno 
O artigo 180, § 1 º, do Regimento Interno estabelece critérios a ser seguido na 
tramitação do projeto em apreço que estabelece: 
Art. 180. Recebida a proposta Orçamentária, dentro do prazo e na forma 
legal, será feita a leitura em Plenário e encaminhada ao Departamento 
Contábil da Câmara para emissão de parecer prévio, e após a distribuição 
de cópias aos Vereadores, e à Comissão de Orçamento e Finanças. 
§ 1° Recebida a proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento para 
análise prévia, a mesma designará o prazo de 15 (quinze) dias para a 
realização de audiência pública visando a discussão popular da matéria 
mediante ampla divulgação e publicidade. 
O projeto em análise deverá estar compatível com a Lei nº 5.380 de 30 de julho 
de 2019, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2020 e suas alterações, assim como com a Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2019 a 2021 e suas 
alterações. 
Destacamos que deverão ser seguidas normas e critérios definidos pelo 
Regimento Interno em seus artigos 180 a 183 (cópia anexa). 
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Sugerimos que a Comissão de Orçamento e Finanças solicite ao Executivo 
Municipal que anexe ao Projeto os relatórios relativos a: 
./ "Tabela Explicativa da Evolução da Despesa"; 
./ "Tabela Explicativa da Evolução da Receita"; 
./ Atas dos Conselhos Municipais (somente os deliberativos) 
referentes ao Programas dos seus respectivos Fundos Municipais; 
./ "Relação dos Precatórios" 
Uma vez anexado os relatórios acima indicados, somos de PARECER 
FAVORÁVEL à tramitação normal da matéria por encontrar-se dentro do que 
disciplina a Legislação em vigor. 
É o nosso parecer, S.M.J. 
Pato Branco, 22 de outubro de 2019. 
Assessora Contábil 
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CÂMARA MUNICIPAL _.E 
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS E APLICAÇÕES 
DE 2014 a 2020 
DESCRIÇÃO 2014 
RECEITA FIXADA NA 
LOA 197.100.000,00 
RECEITA PREVISTA 
ATUALIZADA 211 .160.181,35 
% entre Fixada e 
Prev.Atua lizada 7,1 3 
RECEITA 
ARRECADADA 209.885.442,56 
% entre Prev.Atual.e 
Arrecadada 99,40 
DESPESA 
EMPENHADA 226.341.312,88 
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA 191.059.597,87 
Desp.com pessoal e 
Encargos 85. 790. 709,86 
% de despesa com 
pessoal 44,90 
Base de Cálculo 
Educação 112.175.631 ,02 
Aplicado em Educação 30.514.800,85 
% aplicado em 
Educacão 27.20 
Base de Cálculo Saúde 110.831 .555,02 
Aplicado em Saúde 33.312.016,12 
% Aplicado em Sa úde 30.06 
* Fonte -TCE 
* 2019 - Base mês ago - previsão 
* 2020 - Previsão 
% s/ % s/ % s/ 
2015 a no 2016 ano 2017 ano 2018 
a nterior anterio r anterior 
260.000.000,00 31,91 299.218.913,82 15,08 330.043.650, 18 10,30 312.594.383,84 
265.052.527,31 25,52 316.187.778,65 19,29 330.043.650, 18 4, 38 314.845.883,84 
1,94 5,67 º·ºº 0,72 
227.043.750,59 8,18 250.507.526,21 10,33 277.721.769,23 10,86 292.947.674,30 
85,66 79,23 84,15 93,04 
221. 719. 729,65 -2,04 249.866.934,46 12,69 267. 763.978, 71 7,1 6 279.486.092,81 
210.153.366,44 9,99 235.579.774,89 12,10 261.309.070,54 10,92 281 . 776.823,21 
97.726.169,70 13,91 115.639.133,56 18,33 122.426.435,00 5,87 129.885.460,83 
46,50 49.09 46,85 46.10 
123.820.323,47 10,38 134.130.778,65 8,33 144.941.909,28 8,06 157.642.238,85 
31 .678.666,17 3,81 39.326.873,57 24,1 4 41.127.421,68 4,58 40.446.308,58 
25,58 29,32 28,38 25.66 
122.053.828, 13 10, 13 131 .460.120,67 7,71 141 .831.320,90 7,89 154.407.981 ,80 
37.266.697,18 11,87 44.339.180,31 18,98 46.314.269,93 4,45 53.110.632,52 
30,53 33,73 32,65 34.40 
~R a Ara ri boia , 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
% s/ ano 
anterior 
-5,29 
-4,60 
5,48 
4,38 
7,83 
6,09 
8,76 
-1,66 
8,87 
14,67 
181 http://www.pa to branco. pr.leg.br/ contabilida de@pa tobra nco.pr.leg. br 
2019 % s/ ano 
Previsão a nterior 
333. 729.27 4, 79 6,76 
334.050. 703,25 6,1 0 
0,10 
314.241.630,97 7,27 
94,07 
294.993.023,88 5,55 
310.551.212,54 10,21 
144.239.132,53 11,05 
46,45 
171.644.896,37 8,88 
43.568. 712,97 7,72 
25,38 
167.759.937,54 8,65 
59.746.621,28 12,49 
35,61 
% s/ 
2020 ano 
Previsão anterio r 
418.469.115,31 25,39 
418.469.115,31 25,27 
0,00 
340. 700. 776,30 8,42 
81 ,42 
311.360.337 ,34 5,55 
342.263.975,13 10,21 
189.941 .190,00 11,05 
55,50 
186.891.347,56 8,88 
46.932.163,07 7,72 
25.11 
182.266.462,62 8,65 
67.211.753,74 12,49 
36.88 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Gestor 
Processos ern Trâmite 
Unidades Instrutivas 
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 
Gabinetes de Relator 
Diretoria de Execuções 
Total 
Certid ão Liberatóri a 
PATO BRANCO 
Município 
45 
o 
o 
46 
N°Certidão Data de Emissão 
16386/2019 
Prestação de Contas 
Processo 
195788/19 
281192/18 
309077/17 
254007/1 6 
23385511 5 
Obras 
Não Iniciada 
30/09/2019 
Em Andamento 
Ato 
442 I 201 8 - Acórdão de Parecer Prévio. 
Publicado dia 13/12/2018 no Diário 
Eletrônico/Atos Oficiais nº 1968/2018 do 
Tribunal de Contas do Paraná. 
347 I 2017 - Acórdão de Parecer Prévio. 
Publicado dia 03/08/2017 no Diário 
Eletrônico/Atos Oficiais nº 1648/2017 do 
Tribunal de Contas do Paraná. 
447 I 201 7 - Acórdão de Parecer Prévio. 
Publicado dia 12/09/2017 no Diário 
Eletrônico/Atos Oficiais nº 1674/2017 do 
Tribunal de Contas do Paraná. 
Paralisada 
Vá lido Até 
29/11/2019 
Resultado 
2019 
Exercício 
Parecer prévio pela regularidade com 
ressa lvas com aplicação de multa 
Parecer prévio pela regularidade com 
ressalvas com aplicação de multa 
Parecer prévio pela regularidade com 
ressalvas 
Concluída 
R$0,00 (0 Obras) R$11 .680.199,71 (1 O Obras) R$13.720.738,98 (9 Obras) R$232.282.256,29 (136 Obras) 
Previsão Orçamentária 
Nº LOA 
As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade. 
Receita Prevista 
Despesa Fixada 
Transferências Financeiras Recebidas 
Transferências Financeiras Repassadas 
Execução Orçamentária 
Receita Prevista Atualizada 
Receita Arrecadada 
Dotação Atualizada 
Despesa Empenhada 
Consolidado Município 
5261 /2019 (Aplicação 2019) 
R$333.729.274,79 
R$324.385.274, 79 
R$0,00 
R$0,00 
R$334.050.703,25 
R$208.919.906,64 
R$360.726.651,21 
R$199.286.878,88 
As informações foram declaradas pelas entidade<; iuri,dicion;irlas e são d1
e. su;i in
1 
teirçi esf.{ s;i biJ arl . íí1T0'\·m<lÇoes da xeru o 01 çarnentãna a1ua 1Zada!;. a e o 1t ...... ~ 2 U ul'l .lU' '9. 
Receita Corrente Líquida 
(-)Emendas Individuais* 
Informações consolidadas até o mês 8 
Emendas Individuais* 
R$287.911 .795,42 
R$120.000,00 
(·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(§ 13, art. 
166 da CFJ 
Despesa de Pessoal * 
Calculado utilizando a Receita Corrente Liquida Ajustada 
Base de Cálculo Educação 
Aplicado em Educação 
Base de Cálculo Saúde 
Aplicado em Saúde 
R$119.543.998,33 
R$26.562.308,46 22,22% 
R$117.708.668,81 
R$29.257.781,49 24,86% 
= Receita Corrente Líquida 
Aj ustada 
Despesa de Pessoal * 
Dívida Consolidada Líquida 
Operações de Crédito 
Informações consolidadas até o mês 8 
Emendas Individuais* 
R$287.791 .795,42 
R$132.152.697,92 45,92% da 
RCL 
R$-22.892.319,87 -7,95% da 
RCL 
R$0,00 0% da RCL 
(·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(§ 13. art. 
166 da CFJ 
Despesa de Pessoal * 
Calculado utilizando a Receita Corrente Liquida Ajustada 
1 ncl icadores 
Indicadores Dernogrflf1cos 
População Estimada 
População Censitária Urbana 
População Censitári a Rural 
Fontes 
Mun1cíp10 
79.011 l 
68.091 l 
4.279 l 
(IBGEJ Estimativa Populacional ano de 2015, frequência anual. 
(IBGE) Censo Demográfico, ano de 201 O, frequência decenal. 
Indicadores Econômicos 
PIB per capita 
PIB a Preços Correntes 
Fontes 
Município 
R$32.622,00 T 
R$2.519.369,00 
T 
(IBGEJ Censo Demográfico, ano de 2013. frequência decenal. 
Mediana 
9.705 
5.732 
2.573 
Mecliana 
R$20.198,00 
R$191.633,00 
Indicadores Sociais Município 
IDH-M Taxa de Alfabetização 95,67 l 
IDM-M Expectativa de Vida ao Nascer 75,72 l 
(anos) 
Índice de Gini 0,51 l 
Taxa de Pobreza 3,71% ! 
Fontes 
(IBGEJ Sistema contas nacionais, ano de 2010, frequência anual. 
Indicadores de Resultado do Serviço Pé1blico 
Municipal 
Índice de Eficácia da Educação 
Municipal 
Índice de Efi ciência da Despesa em 
Educação 
Fontes 
(TCE-PRJ IDGM. ano de 2014, frequência anual. 
Município 
o,87T 
0,761 
Mediana 
89,73 
74,27 
0,47 
8,43% 
Mediana 
0,72 
0,63 
Município Entidade Ano Mês Prevista-LOA (R$) Previsão Atualizada (R$) Realizada (R$) 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2019 1 333.729.274,79 333.729.274, 79 27.304.691,24 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2019 2 333.729.274,79 333.729.274,79 50 .264.308,88 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2019 3 333.729.274,79 333.729.274,79 83.075.083, 73 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2019 4 333.729.274,79 333.729.274,79 109.986.483,20 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2019 5 333.729.274,79 333. 729.274,79 135.700.1 93,74 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2019 6 333.729.274,79 333.729.274,79 158.474.379, 15 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2019 7 333.729.274,79 333.729.274,79 186.847.628, 19 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2019 8 333. 729.27 4,79 334.050.703,25 208.919.906,64 
Município Entidade Ano Mês Prevista-LOA (R$) Previsão Atualizada (R$) Realizada (R$) 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 1 312.594.383,84 312.594.383,841 29.625.497,09 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 2 312.594.383,84 312.594.383,84 53.262. 998,36 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 3 312.594.383,84 312.594.383,84 81.765.553,04 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 4 312.594.383,84 312.594.383,84 104.091.291,50 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 5 312.594.383,84 312.594.383,84 132 769.681,23 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 6 312.594.383,84 312.594.383,84 153.194.606,50 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 7 312.594.383,84 312.594.383,84 176.873.832,03 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 8 312.594.383,84 312.594.383,84 199.949.314,22 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 9 312.594.383,84 312.594.383,84 217.647.808,67 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 10 312.594.383,84 312.594.383,84 242.311 .840,66 
PATO BRANCO MUN ICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 11 312.594.383,84 314.845.883,84 266.835.867,57 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2018 12 312.594.383,84 314.845.883,84 292.947.674,30 
Município Entidade Ano Mês Prevista-LOA (R$) Previsão Atualizada (R$) Realizada (R$) 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2017 1 330.043.650, 18 330.043.650, 18 25.482.203,27 
PATO BRANCO M UNICÍPIO DE PATO BRANCO 2017 2 330.043.650, 18 330.043.650, 18 47.533.334,55 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2017 3 330.043.650, 18 330.043.650, 18 78.023.793,20 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2017 4 330.043.650, 18 330.043.650, 18 99.833.091,41 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2017 5 330.043.650, 18 330.043.650, 18 122.711.825,27 
PATO BRANCO M UNICÍPIO DE PATO BRANCO 2017 6 330.043.650, 18 330.043.650, 18 1 140.948.485,98 
PATO BRANCO M UN ICÍPIO DE PATO BRANCO 2017 1 7 330.043.650, 18 330.043.650, 18 165.099.448,80 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 201 7 8 330.043.650, 18 330.043.650, 18 185.624.589, 12 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 201 7 9 330.043.650, 18 330.043.650, 18 205.399.249,55 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 201 7 10 330.043.650, 18 330.043 .650, 18 224.586.133,57 
PATO BRAN CO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2017 11 330.043.650, 18 330.043.650, 18 244.620.597,31 
PATO BRANCO M UNICÍPIO DE PATO BRANCO 2017 12 330.043.650.18 330.043.650, 18 277.721 .769,23 
Município Entidade Ano Mês Prevista-LOA (R$) Previsão Atualizada (R$) Realizada (R$) 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 1 299.218.91 3,82 299.218.91 3,82 21.382.906, 1 o 
PATO BRANCO M UNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 2 299.21 8.913,82 303.718.913,82 40.041.412,28 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 3 299.218.913,82 303.996.331,92 65.310.974,72 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 4 299.218.913,82 315.487.778,65 82.392.544,33 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 5 299.218.913,82 315.487. 778,65 101.259.694,22 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 6 299.218.913,82 315.487.778,65 120.793.812,77 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 7 299.218.913,82 315.487.778,65 138.950.803,57 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 8 299.218.913,82 315.487.778,65 158.767.316,93 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 9 299.218.913,82 315.487.778,65 176.885.882,69 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 10 299.218.913,82 315.487.778,65 195.315.225,23 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 11 299.218.913,82 315.487.778,65 218.878.027,96 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2016 12 299.218.913,82 316.187.778,65 250.507.526,21 
Município Entidade Ano Mês Prevista-LOA (R$) Previsão Atualizada (R$) Realizada (R$) 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 1 260.000.000,00 260.000.000,00 19.068.751 ,16 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 2 260.000.000,00 260.025.747,04 34.277.886,55 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 3 260.000.000,00 261.473.429,45 54.684.484,43 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 4 260.000.000,00 261.473.429,45 78.810.146,90 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 5 260.000.000,00 261.473.429,45 97.356.846,98 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 J 6 260.000.000,00 261.473.429,45 119.053.135,16 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 7 260.000.000,00 261.473.429,45 136.761.528,73 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 8 260.000.000,00 261.473.429,45 152.802.700,28 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 201 5 9 260.000.000,00 262.071.920,93 169. 71 5.656,38 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 10 260.000.000,00 262.521.920,93 186.623.030,45 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 11 260.000.000,00 265.025.842,26 204.524.584, 90 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2015 12 260.000.000,00 265.052.527,31 227.043.750,59 
Município Entidade Ano Mês Prevista-LOA (R$) Previsão Atualizada (R$) Rea lizada (R$) 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 1 197.100.000,00 197.100.000,00 14.558. 992,05 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 2 197 .100.000,00 197.100.000,00 32.636.049,66 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 3 197.100.000,00 197.864.609,06 51.465.441,83 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 4 197.100.000,00 197.864.609,06 69.317.543,65 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 5 197.100.000,00 197.966.609,06 85.851.696,22 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 6 197.100.000,00 1 197.966.609,061 102.407.331 ,69 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 7 197.100.000,00 198.056. 965,34 122.677.450,94 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 8 197.100.000,00 201.131.492,68 140.328.051,32 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 9 197. 100.000,00 202.106.496,69 155.596.976,37 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 10 197.100.000,00 202.477 .323, 99 171.517.619,74 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 11 197.100.000,00 206.396.961 ,72 189.663.721,70 
PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 2014 12 197.100.000,00 21 1 .160 .1 81 ,35 209.885.442,56 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
e 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o Projeto de Ôo~ \.e\.9--~'\\5 \ Z.O\c;3 _ L.of)- ao&.o. 
Pato Branco, ~'1 }\o \w\ 3-
José Gil~dsa da Silva - PT 
Presidente 
Relator: ~Ó~ ~O 
Data: QB }k2 \ °1 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ ( 4 6) 3 2 72 - 1 5 o o ! 3 2 72 - 1 5 1 3 
C8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg .br 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
OBJETIVO: DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 245/2019, QUE ESTIMA AS 
RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 
Aos 6 (seis) dias do mês de novembro de 2019, com início às 18 horas, realizou-se no 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, localizado na Rua Arariboia, 
nº 491, Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 245 / 2019, 
enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 86/ 2019, assinado pelo prefeito 
Augustinho Zucchi, recebido no dia 11 de outubro de 2019, que estima as receitas e fixa 
as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2020, no valor 
de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove 
mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos). A Audiência Pública foi realizada em 
cumprimento ao parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 
de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na 
gestão fiscal, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Participaram da 
Audiência Pública os vereadores: Amilton Maranoski - PV, Fabrício Preis de Mello -
PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB e Vilmar Maccari - PDT. O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, 
vereador Vilmar Maccari - PDT abriu a Audiência Pública e convidou para compor a 
mesa que conduzirá os h·abalhos: vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, Presidente 
da Comissão de Orçamento e Finanças e o Diretor do Departamento de Contabilidade 
da Prefeitura de Pato Branco, Marcelo Giasson. Em seguida, convidou os demais 
vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal para tomarem assento em seus 
lugares. Participaram ainda da audiência pública, profissionais da imprensa e outros 
mmúcipes, conforme lista de presença anexa. Registramos também a presença: do 
Assessor de Programas e Metas do Executivo Municipal, Cleverson Malagi; do Assessor 
de Assuntos Legislativos do Executivo, Enio Ruaro; da Presidente da União de 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, Marilene Debastiani Colla. O 
Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT passou a palavra ao vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT para prosseguir com os trabalhos. O vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, lembrou que os vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, compõem a Comissão de Orçamento e 
Finanças para o exercício financeiro de 2019 e, é esta Comissão que recebe as emendas e 
emite parecer relativo às matérias que serão discutidas nesta audiência. Informou que o 
convite para a Audiência Pública foi publicado no Jornal Diário do Sudoeste, no dia 30 
de outubro de 2019 e que o Projeto de Lei nº 245/2019, que estima as receitas e fixa as 
despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2020, encontra-se 
disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico 
"https:/ / sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/ 4791". Em seguida, o Diretor do 
Departamento de Contabilidade da prefeitura, Marcelo Giasson, apresentou um resumo 
das peças orçamentárias através de slides contendo a previsão orçamentária. A previsão 
do orçamento total é de R$ 418.469.115,311. As áreas que receberão o maior volume dek 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pd.raná ~ \..~ (46) 3272 - 1500 ~ 
(8J http://www. patobranco. pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
investimentos, segundo a previsão orçamentária, Saúde (R$143.122.537,00), Educação e 
Cultura (R$ 84.254.800,00), Administração e Finanças (R$ 41.067.800,00), Obras e 
Serviços Públicos (R$ 29.402.600,00), Ação Social e Cidadania (R$ 16.636.398,31), 
Planejamento Urbano (R$ 2.453.600,00), Agricultura (R$ 11 .763.900,00), Meio Ambiente 
(R$ 17.939.800,00), Esporte, Lazer e Juventude (R$ 9.126.600,00), Ciência, Tecnologia e 
Inovação (R$ 2.951.500,00) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Pato Branco PATOPREV (R$ 33.025.500,00). Na sequência, foi aberto 
espaço para manifestações dos vereadores. Manifestaram-se os vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Amilton Maranoski - PV e Fabricio 
Preis de Mello - PSD. O Diretor do Departamento de Contabilidade da prefeitura, 
Marcelo Giasson, esclareceu as dúvidas sobre o orçamento para o ano de 2020 
perguntadas pelos vereadores. O vereador Fabricio Preis de Mello salientou que de 
acordo com recomendações do departamento contábil desta Casa, está solicitando para 
que o Executivo Municipal apresente as atas dos Conselhos Municipais que são 
deliberativos, referente aos programas do fundos municipais, e que essa documentação 
seja apresentada e acrescentada no projeto antes da aprovação do mesmo. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, foi aberto espaço para que o 
público presente se manifeste. Não tendo cidadãos interessados em fazer o uso da 
palavra ·e nada mais havendo a ser tratado, às 18h34min foi encerrada a audiência 
pública. Lavramos a presente ata que depois de lida, será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na 
Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https:/ / sapl.patobranco.pr.leg.br/ audiencia/8". 
José G 
Presidente da C 
Presidente 
Pato Branco, 6 de novembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
!BJhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Lista de Presença 
Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 245/ 2019, que estima as receitas e fixa 
as despesas do município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020 
Câmara Municipal de Pato Branco - Plenário de Sessões 
6 de novembro de 2019, 1 Bh 
Nome Assinatur 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1530 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ comunicacao@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Lista de Presença 
Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 245/ 2019, que estima as receitas e fixa 
as despesas do município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020 
Câmara Municipal de Pato Branco - Plenário de Sessões 
6 de novembro de 2019, 1 Bh 
~ Nome Assinatura I ' 
~~~~ . I 
·!~d!>\/>- ~ 
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,\\ CL~ O-. h,~ ~ (W (fbpj/I L,)_ - - - \- .[J \ 
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/ li Í 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1530 
C8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ comunicacao@patobranco.pr. leg.br 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11110 lllHllRDliD 
PROTOCOLO GERAL 3789/2019 
Data: 12/11/2019 ·Horário: 13:39 
legislativo· EM 139/2019 
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos 
Vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA 
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima as receitas e fixa as 
despesas do município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 2020. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: 
Modifica a redação do art. 1 O do Projeto de Lei nº 245/2019, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1 O. O Poder Executivo tomará as medidas necessanas para 
manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, 
nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, do Título VI, 
Capítulo 1, da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017 e alterações posteriores, observadas às normas 
legais vigentes." 
Pato Branco, 12 de novembro de 2019. 
~~se Relator 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~-~~·~ ,.-.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 lff~ 
181 http ://www. patobra nco. pr. leg. br / vereadorrodrigo@patobranco.pr. leg. br l!J~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
r 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
PROTOCOLO GERAL 3798/2019 
Data: 12111/2019 ·Horário: 15:36 
Legislativo· REO 2403/2019 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
f 1'{ ·1 vr13~) ·! 
1
1);1\(, \~1 )' . . 1 ~,/} !) Hl.1h• I ~· ~ __ ,., ~~ " · 1 ·)~·t ·.'· i• :'1' __ , 1w1nt:.r-q·:·i '~:~' ·: •. . ' ... , ........ ~ • . f REQUERIMENTO Nº 2403/2019 
Requerem cópia das Atas dos Conselhos Municipais 
(deliberativos), referente aos Programas dos seus 
respectivos Fundos Municipais, para ser anexado ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas 
do município de Pato Branco, para o Exercício 
Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 
(quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e 
sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e 
um centavos). 
Os Vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa 
da Silva .. PT e Rodrigo José Correia-PSC, membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que encaminhe para a Câmara Municipal de Pato Branco, 
cópia das Atas dos Conselhos Municipais (somente os deliberativos), referente 
aos Programas dos seus respectivos Fundos Municipais, para ser anexado ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima as 
receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício 
Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito 
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um 
centavos). 
Tal pedido está fundamentado no art. 36 da Lei nº 8.080/1990 
(para a Sal'.1de); ari. 24, § 9° da Lei nº 11.494/2007 (para a Educação) e art. 84 
da Resolução CNAS nº 33/2012 (para Assistência Social), sendo assim, 
frisamos a importância do encaminhamento dos documentos ora requeridos o 
mais breve possível, para que este Vereador/Relator, juntamente com os 
demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças possa analisar e 
exarar o parecer do Projeto de Lei em tela. 
\ 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 de novembro de 2019. 
(Qc{,1~\.co e 6*l> • o, Rodrigo Jlósé Correia 
Vereador ... PSC 
. /t/12 '\ José Gil". on Feito a da Silva - PT 
Membr 
. _) 
~ Ruo Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 • Petto Brcinco - Pc11'Ctná l!!.i1~·~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~·;à~ ! l 
(8Jhttp://www.potobranco.pr.leg.br/ vorectdorrodrigo@patobranco.pr.leo.br !. ' : .. :. 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 2404/2019 
Requerem relação em ordem cronológica dos 
Precatórios Judiciais para ser anexado ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima as receitas e fixa as despesas do 
município de Pato Branco, para o Exercício 
Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 
(quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e 
sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e 
um centavos). 
Os Vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT e Rodrigo José Correia-PSC, membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que encaminhe para a Câmara Municipal de Pato Branco, 
relação em ordem cronológica dos Precatórios Judiciais para ser anexado ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, ele autoria do Executivo Municipal, que estima as 
receitas e fixa as despesas do municipio de Pato Branco, para o Exercício 
Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 {quatrocentos e dezoito 
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um 
centavos). 
Tal pedido está fundamentado no a ti. 31 da Lei nº 5.380, ele 30 
de julho de 20 19, sendo assim, frisamos a importância do encaminhamento dos 
documentos ora requeridos o mais breve possível, para que este 
Vereador/Relator, juntamente com os demais membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças possa analisar e exarar o parecer do Projeto de Lei em 
tela. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 de novembro de 2019. 
Í'( Q.( 1..Q';l J ;- ~ . CL 
Rodl'igo J'Osé Correia 
Vereador - PSC 
José Gilsó\ 
~~j) Feitos~da ~!J Silva ~ PT 
embro 
! Rua Arnribo , 491, entro· 85501 -262 - Poto Bmnco - Pctraná ~~~:~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~lf~ 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ verec1dorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!l&~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Excelentíssimo Senhor 
VILIVIAR MACCARI 
PROTOCOLO GERAL 3600/2019 
Data: 12111/2019 - Horário: 15:'13 
Legisl11Uvo • REQ 2405/2019 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
, · "i\-i -• F(\ IÍ\ 1 .>i_i 
l 
j;. .J:~ , L 1}J)r1 
. 
/\~.!)lndtil! r-l <:!.:", _ REQUERIMENTO Nº 2405/2019 ,< ~~ ·, }'.\ ~ :• .(-,. '-•· ·i:J~;· ' 
Requerem Tabela Explicativa da Evolução da Despesa e 
Tabela Explicativa da Evolução da Receita, para serem 
anexadas ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as 
despesas do município de Pato Branco, para o Exercício 
Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 
(quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e 
sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um 
centavos). 
Os Vereadores Claudemir Zanco - PDT, ,José Gilson Feitosa 
da Silva - PT e Rodrigo José Correia-PSC, membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que encaminhe para a Câmara Municipal de Pato Branco, 
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa e Tabela Explicativa da Evolução 
da Receita, para serem anexadas ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do município de 
Pato Branco, para o Exerclcio Financeiro de 2020, no valor de R$ 
418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e 
nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos). 
Frisamos a importância do encaminhamento dos documentos ora 
requeridos o mais breve possível, para que este Vereador/Relator, juntamente 
com os demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças possa 
analisar e exarar o parecer do Projeto de Lei em tela. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 de novembro de 2019. 
n .J. . . . 1\.Q.u)u .. ('l) (;. · ' .... o.., 
Rodrigo J\:\sé Correia 
~~- Clal q~i~ ~ ~~PDT ~~ , 
~\ \ 
'~ ! Rua Arnriboic1, 491, Centro - 85501-·262 • Peito Branco - Pe1ronéJ ~~!'i~·lfil ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 if~· .. (gj http://www. patobrm1co. pr. lêg. br / v0rec1do1'1'odl'igo@pc1tobrcmco.pr. lêg.br @& ... 
Vereador - PSC 
' J 
)/) v--1/ 
José Gils f~e it sa da Silva " PT 
Gn/Jinc:to da Vereacloro Mw ínes lJofí Gerl1 arcft fJSUIJ 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2401/2019 
Câli1if ~/f illiíif lilírcº 
PROTOCOLO GERAL 3796/2019 
Dato: 12111/2019 - Horário: 14:30 
Loglslalivo • REQ 2401/2019 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que 
envie a esta Casa de Leis, as demandas de rnformas 
nas instalações das unidades de saúde, tendo em 
vista as emendas impositivas que esta Casa de Leis 
poderá fazer em favor desta secrntaria. 
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretaria 
Municipal de Saúde, para que envie com a máxima urgência a esta Casa de Leis, 
a demanda de reformas nas instalações das unidades de saúde, tendo em vista as 
emendas impositivas que esta Casa de Leis poderá fazer em favor desta 
secretaria. 
O pedido justifica-se devido a aprovação em segunda votação nesta 
Casa de Leis do projeto que altera a Lei Orgânica Municipal, permitindo as 
emendas irnpositivas em nosso orçamento municipal para o ano de 2020. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 de novembro de 2019 
! Ruc1 Aroríboio, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Brcmco - Poraná 
,, (46) 3272 • 1500 / 3272 - 1505 
l8J http://www.patobranco.pr.log. br / vereodorc11nciri11es@patobrc111co.pr. leg.br 
MUNI CÍPIO DE 
SECRETARIA EXECUTIVA 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
Ofício nº 144/2019/APM Pato Branco, 19 de novembro de 20·19 . 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores que seguem as respostas 
relativas aos Requerimentos nºs 2404 e 2405/2019, constante do Oficio nº 878/2019 
DL, de 14 de novembro de 2019. 
Respeitosamente 
A Sua Excelência o Senhor 
VI LMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
i 
' 1 
f ! 
r, 
~ Município de Pato Branco 
\ , 
,
6 
~f!llf'r /'-. 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 
1 Memorando n.0 : 094/2019 
1 Do: Deeartamento de Contabilidade 
Para: Departamento de Programas e Metas 
Sr. Cleverson Malagi 
Pato Branco, 18 de novembro de 2019 I 
Assunto: Resposta Requerimento nº 2404/2019 - Câmara Municipal 
Ordem Cronolóçiica Precatórios Judiciais 
Prezado, 
Em analise ao requerimento nº 2404/2019 onde nos é solicitado à 
relação de ordem cronológica de Precatórios Judiciais para ser anexado ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, 
De acordo com a Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 
2009, a qual institui regime especial de pagamento de precatórios pelos 
Estados, Distrito Federal e Municipios e Decreto Municipal nº 5,603 de 05 de 
Marco de 201 O o qual trata do Regime Especial de pagamento de precatórios a 
que e refere o ari igo 97 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias 
da Constituição Federal e dá providencias correlatas, o pagamento de 
precatórios corno a elaboração da ordem cronológica de pagamento fica a 
cargo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, informação esta a qual não 
temos acesso e a mesma pode ser alterada conforme normatização do Decreto 
Municipal acima citado. 
Atenciosamente, 
Marc lo Giasson 
" Diretor do Depart ·· mento de Contabilidade 
\...._,, 
Município de Pato Branco 
-
Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 
! Memorando n. 0 : 095/2019 Pato Branco,18 de novembro de 2019 j 
1 Do: Departamentod ta il id de~~~~~~~~~~~~~~~~=I 
Para: Departamento de Programas e Metas J 
Sr. Cleverson Malaqi .___ ______ _ 
Assunto: Resposta Requerimento nº 2405/2019 - Câmara Municipal J 
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa e Tabela Explicativa da 
IL ec it ~--------------------------------~~~~~ . 
Prezado, 
Em analise ao requerimento nº 2405/2019 onde nos é solicitado o envio 
de Tabela Explicativa da Evolução da Despesa e Tabela Explicativa da 
Evolução da Receita para inclusão no Projeto ele Lei nº 245/2019, assim, 
enviamos as tabelas solicitadas em anexo. 
Estado do P'1-"ana 
Prefeitura Municipal do Pato Branco 
L0l 4.320/64 are. ~2 
l!!cpocificacao 
R~ceitas Corr~ nt cs 
Cor.tribuico·<:> 
Rüc0icz.i Pat.rimoni · 1 
Total Receitas Correntes 
Cor;t!'ibuícoe:-s. 
Out; rõs R·::c·: l tus Cór:!'ent·~S 
Total R~ceitae Correntes lntraorcam0nt 
Atienucao d~ Bens 
Transf~rcncl0s de Capitbl 
Tot Gro·~~l ... •• .. ... . ••. 
T.U.ola 1':.xplicativa d4 l!!volucao d.o. Receita 
Exercício do 2020 
Recoita Arrecadada nos Troe Exercí cios Antoriorec a 2019 
2016 
.\3 . ~50 315 , 25 
234.~l~ 21 
2 . 261 . -103 , l?J 
0, 00 
€57. 59-1 , 93 
170. 2&1 . 23·1 , 87 
12 BB~ BB!i B.5 
235 .5B2 . •113 , :29 
º
· ºº 
º·ºº 
0, 00 
049 !;~6 , lh 
2·1. 090 , 00 
11 . !jSl . 126 , 7.1 
14 .~2$ 112 ~2 
250 . 507 . 526 , 21 
2017 
4 .. 925. 7$5 , 32 
6. 701.10•1. 60 
: .. 21 .1 . 762 , 05 
0 , 00 
569 . :?.53 , 96 
'.lOB . $106 . 593 , 73 
i: •. 1.n .soe ,4 1 
2$1 . 5:?1.308 , 13 
0 , 00 
o.oo 
0 , 00 
3 . 37'.! . ?5'1 , 79 
0, 00 
13 . 03$ . 148 , 30 
16.411.10'.l , 09 
~91 932 411 22 
2018 
60 . !?20 . 049 , &2 
10 . $75 . 225 , 93 
2 . 253 . 675 , 03 
0 , 00 
7';';? . 522 , 'IS 
220.l2:l.?ó4 , 97 
12 . 709 . 152 , 75 
307 . 60!>. "~1 . 33 
0 , 00 
º·ºº 
0 , 00 
O, :lO 
43 . ElO,OO 
11.125 . 713 , 19 
11 . 16 9 . 32 3' 1 s 
316 . 77, , 314 , 52 
2019 
71.609 9t2 B~ .:32. 34 ( 
15 . &Si.500 , 00 lS. :>O; 
·1 . 169. ()00 . oc 6 . i.7• 
210 . 000 , 00 ..,, 
-· 
3 .1.n. 
ªºº
· ºº :; . 02 1 
263 . 7l)6 .. S61 , 90 ~37 ,7 5~ 
66?.$00,00 4 . :; l l 
35~ . 3Õ·l. 0·1.1 , "/9 40C.S3t 
13 . 793 . 00C , 00 
&30 00~ oc : . 70! 
11 . l'\ ' 
0 , 00 
363 . 000 , 0C 3i.' 
101.. 000 , 00 10 
.1,;.; . ooo , e o IB 
375 . 25 1.07·1 , 79 -11$ . H 
E::ti>.do do Paro.n.a 
Profoitura Municipal do Pato 5ranco 
E::pceifieaeao 
D2S?ESAS CORP.ENTf,S 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS s ENCARGOS DA orvrm; 
OU'f P.AS DES?ESAS CORRENTES 
Tvt.bl DESPESAS CORRENTES 
DESP2SAS OE CA?ITAL 
IMVSSTIMENTOS 
INVERSOES F! NANCEIP.AS 
ANORT lZ:\CF.O DA CIVtDA / P.Sf'TNANC!N1EWro 
Tot<il DES?ES!\S Cf; CAPITA[, 
To ~l Ge.r!:l l ...... . . .. ... . 
Ta.bela Explicativa da Evolucao d.A Do~pcsa 
Exorcicio do 2020 
Roali:tada Fix;ida 
2019 2019 
129 . 910 . 910 , $3 1€·1. 133 . 851 , 613 
2 . 049 . 43·1, 44 4.020 . 000 , 00 
131 . 3S6 .B33 , 3-1 ! 43 . 632 . 21B , 11 
2s:>.3l7 .ne, H 33~L3~( 065' ?9 
2() . 39.1 , 3~0 , 55 '.?1 . '555 . 205 , 00 
0 , 00 o,oo 
5 . 634 . 068 , 17 ólJ0 000 00 
1ê.:!"26 . 4·1.; ; 1::? 2$ . 335 .:lCS , 00 
27['. 515 . 671 , 33 360 . 7'.? L 2/.1, 7~ 
Q, 00 '.L 570 . 000, 00 
279 . 545 . 677 , ;3 363 }~ '7 , '19 
Prcvi::tn 
2020 
213 H9.4~0 00 
•I. 350 . 000 , 00 
16-1 . 977 . :!()9 , 49 
}$3 . 14ó . 699 , ·19 
27 . C3'l . H5 , S2 
0 , 00 
t; . 950 . C00,00 
3 3 . ?B7 . ·~ ! S , $2 
H 7 . 134 . 115 , 31 
l . . 33$ . coo , 00 
ns .·16,•. 11s, 31 
213 . t 
·1. 3 
3B3 .1 
3 . s 
L. 2 
?il 8. l 
OFÍCIO Nº: 615/2019 
Prezado Presidente, 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1/llBlllllllllllll~llllllliHlllll PROTOCOLO GERAL 3917/2019 Data: 20/11/2~1?- Horário: 15:55 
Adm1mstrativo 
Pato Branco, 19 de Novembro de 2019 
41~ BBo/ iol3 
R: ;J 1
1DL 
Yl-,\)e é).\~~iw1ÇJ considerando as emendas impositivas desta Casa de Leis, segue sugestões para os 
projetos, dentro do planejamento da Secretaria Municipal de Saúde: 
• Aquisição de 06 veículos (UPA, Administração/Auditoria, Assistência 
Farmacêutica, Laboratório e Transporte de Pacientes) - Custo estimado R$ 
350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais); 
• Aquisição de 01 microônibus para transporte de pacientes - R$ 300.000,00 
(Trezentos mil reais); 
• Reforma dos banheiros de usuários da UPA e troca de piso - Custo estimado R$ 
300.000,00 (Trezentos mil reais); 
• Adequação/melhoria da rede elétrica das Unidades de Saúde (incluindo UPA e 
excluindo Unidade de Saúde Central) - Custo estimado R$ 800.000,00 
(Oitocentos mil reais); 
• Aquisição de uma autoclave para Central de Esterilização - Valor estimado R$ 
130.000,00 (Cento e trinta mil reais); 
• Aquisição de insumos para laboratório, incluindo comodato de equipamentos 
para expansão dos serviços - Valor estimado R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); 
Sem mais para o momento, agradecemos. 
Brno. Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Paraná, 340 - Centro 
3213-1700 CEP 85.501 -090 
Atenciosamente, 
Pato Branco 
CNPJ 80.872.476/0001 -51 
Tel/Fax (0**46)3213-1700 
Paraná 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11 1111111111111111111111111111111111 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
N PROTOCOLO GERAL 3861f2019 
Data: 18/11/2019 - Horário: 16:41 
LeglslaUvo - Ell 1/2019 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 1: 
1 ApROVADO- i 
1 D •. 1;, c2 J l~ I r2Q\3 1 .. ,,,,,C'Y 1 
1: ·,.. ." .,. . --;;---{ co L.:. • • 1' • I 
-· 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 01/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 CMEI Estação Criança 
Justificativa: 
Compra de equipamentos e móveis para equipar as instalações do CMEI como 50 cadeiras 
plásticas, Notebook com tela de 15", data show projetos 3600 lumens, impressora multifuncional 
colorida, rádio USB/CD/FM, Câmera fotográfica digital 20 mg, TV monitor 32" digital USB/HDMI, tela 
projeção 100'', ar condicionado 12000 BTUS quente/frio. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$27.500,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X j Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.01 Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura 
Ação: 2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52. Equipamento e material permanente 
Valores Iniciais: º·ºº 
Emenda ( + ): 27.500,00 
Valores Propostos: 27.500,00 
~ Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 
Cllmara Municipal do Pato Branco 
llllllllllll lllllllllllllll l llllll li 
PROTOCOLO GERAL 386112019 
Data: 18/1112019 ·Horário: 16:41 
Leglslallvo • Ell 1/2019 
~ 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
02 Governo Municipal 
Unidade Orçamentária: Coordenadoria do sistema de controle interno. 
02.02 
Ação: 2.005 Manutenção das atividades do Controle interno 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros- pessoa JU 
Valores Iniciais: 54.000,00 
Emenda ( - ): 15.000,00 
Valores Propostos: 39.000,00 
Órgão: 02 Governo Municipal 
Unidade Orçamentária: 02.03 Delegacia e junta de Alistamento militar. 
Ação: 2.006 Manter as atividades da delegacia e da junta de 
servico Militar. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - pessoa FI 
Valores Iniciais: 22.000,00 
Emenda ( - ): 7.000,00 
Valores Propostos: 15.000,00 
Órgão: 02 Governo Municipal 
Unidade Orçamentária: 02.04 Assessoria juridica 
Ação: 2.004 Manutenção das atividades da Assessoria Jurídico 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outras serviços de terceiros - pessoa JU 
Valores Iniciais: 40.000,00 
Emenda ( - ): 5.500,00 
Valores Propostos: 34.500,00 
Pato Branco, em 18 de novembro de 2019. 
Marines cÔ cu~ Boff ~ er ardt J Vereadora PS B 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Bra nco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoramarines@patobranco.pr. leg.br 
C5mara Munlc.lpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllllllllllHllllllllllllllll 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 386212019 
Data: 1811112019 - Horário: 16:51 
Legislativo - Ell 212019 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/201 9, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 2: 
i APRL)Vl\DO ! 
1
1)«1:, ;2._; J.~!..RlJ?J-3 i 1-.~,·ntttlf;J ~ I 
''•: ~·'1 . lt)~ . • - J 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 02/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 UBS Bairro Fraron 
Justificativa: 
Compra e instalação de 3 equipamentos de ar condicionado para a UBS sendo instalado 1 na 
recepção, 1 na sala dos médicos e 1 na triagem, sendo que a instalação fica a cargo da equipe do 
município. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$11 .000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO {+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: Atenção básica 
08.01 
Ação: 2.114 Manutenção dos serviços adm. E de assistência a 
saúde da UC - unidade central e UBs- Uni 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente. 
Valores Iniciais: 0,00 
Emenda ( + ): 11.000,00 
Valores Propostos: 11.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
http //www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Palo Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111 11111111111111111111 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 Secretaria municipal de adm. e finanças 
Unidade Orçamentária: 05.01 
Gabinete de secretário de adm. e finanças 
Ação: 2.014 Manutenção do gabinete do secretaria de Adm. E 
finanças. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros- pessoa JU 
Valores Iniciais: 12.000,00 
Emenda ( - ): 5.000,00 
Valores Propostos: 7.000,00 
Órgão: 04 Secretaria municipal de planejamento urbano 
Unidade Orçamentária: 
Gabinete de secretário de planejamento urbano 
04.01 
Ação: 2.007 Manutenção do gabinete do secretaria de 
planeiamento 
Natureza da Despesa: 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomoção 
Valores Iniciais: 12.000,00 
Emenda ( - ): 6.000,00 
Valores Propostos: 6.000,00 
Pato Branco, em 18 de novembro de 2019. 
cUt~ ~ ftitilJk Nrarines Boff er ardt 
Vereadora PS B 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
http://www patobranco.pr eg. br/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 386312019 
Data: 18/t1/2019 - Horário: 16:55 
LeglslaUvo - Ell 3/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 3: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 03/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 UBS Bairro Novo Horizonte 
Justificativa: 
Compra de equipamentos para a UBS sendo a instalação por conta dos profissionais do município. 
Os equipamentos são: 4 equipamentos de ar condicionado, 2 macas e 4 computadores completos. A 
instalação dos equipamentos fica a cargo da equipe da prefeitura municipal. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 24.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: Atenção básica 
08.01 
Ação: 2.114 Manutenção dos serviços adm. E de assistência a 
saúde da UC - unidade central e UBs- Uni 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente. 
Valores Iniciais: 00,00 
Emenda ( + ): 24.000,00 
Valores Propostos: 24.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
181htlp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
OB 
Cflmara Municipal de Palo Branco 
lllllllllll 111~ 1111 111111111111 1111 PROTOCOLO GERAL 3863/2019 
Data: 18111/2019 - Horário: 16:55 
LeglslaUvo - Ell 3/20~ 
~} CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 Governo municipal 
Unidade Orçamentária: 
Unidade do Procon 
02.06 
Ação: 2.086 Manutenção das atividades do PROCON, aquisição 
de veiculos e construcão de sede orópria. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros- Pessoa FI 
Valores Iniciais: 52.000,00 
Emenda ( - ): 24.000,00 
Valores Propostos: 28.000,00 
Pato Branco, em 18 de novembro de 2019. 
"'~J]lrines iw-«..) Boff &~ er 
~~J ardt 
Vereadora PS 8 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 4: 
Projeto de Lei nº 245/2019 
Emenda Orçamento No 04/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 UBS Bairro Pinheirinho 
Justificativa: 
Compra de equipamentos para a UBS como: 1 maca ginecológica, 1 foco de luz para preventivo, 1 
balança pediátrica para pesar bebes, 3 computadores completos e 1 nobreak. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$12.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orcamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 
Atenção básica 
08.01 
Ação: 
2.114 Manutenção dos serviços adm. E de assistência a 
saúde da UC - unidade central e UBs- Uni 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente. 
Valores Iniciais: ºº·ºº 
Emenda ( + ): 
12.000,00 
Valores Propostos: 
12.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
htt //www patobranco pr.l g.br/ vereadoramarines@pc1tobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 03 Procuradoria 
Unidade Orçamentária: Procuradoria 
03.01 
Ação: 2.237 Manutenção das atividades da procuradoria 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiro - pessoa JU 
Valores Iniciais: 250.000,00 
Emenda ( - ): 12.000,00 
Valores Propostos: 238.000,00 
Pato Branco, em 18 de novembro de 2019. 
~~~ines au~ Boff ~ er ardt dt11uft Vereadora PS 8 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
"' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
llllllllllll lllílllll 11111111111111 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 5: 
Proieto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 05/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 UBS Comunidade do Passo da Ilha 
Justificativa: 
1 impressora multifuncional, 1 computador completo com teclado, mouse e nobreak e 2 bancos de 
madeira plástica de 1,5 mt. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 3.800,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+) : 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: Atenção básica 
08.01 
Ação: 2.114 Manutenção dos serviços adm. E de assistência a 
saúde da UC - unidade central e UBs- Uni 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente. 
Valores Iniciais: 
0,00 
Emenda ( + ): 3.800,00 
Valores Propostos: 
3.800,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
181 http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadoramarines@patobranco. pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Palo Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllllllll lllílllllllllll 11111111 
~ 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 10 Secretaria municipal de desenvolvimento econômico 
Unidade Orçamentária: Gabinete do secretario de desenvolvimento econômico 
10.01 
Ação: 2.047 Manutenção das atividades do gabinete do secretario 
de desenvolvimento econômico. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros- Pessoa JUI 
Valores Iniciais: 12.000,00 
Emenda ( - ): 3.800,00 
Valores Propostos: 8.200,00 
Pato Branco, em 18 de novembro de 2019. 
l\t(arines d!tu-tU(,Boff °> fdz~ er ardt rJ~tdt Vereadora PS 8 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
f8lhttp://www.patobranco .pr.leg.br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
A 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3867/2019 
Data: 19/11/2019 - Horário: 08:52 
LoglslaUvo - Ell 6/2019 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 6: 
Projeto de Lei nº 245/2019 
Emenda Orçamento nº 6/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 UBS Comunidade do Passo da Ilha 
Justificativa: 
Toldo de 1,5 x 5 mt com proteção para sol e chuva com estrutura em tubos e cobertura em lona. 
Instalação por conta do fabricante. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 1.600,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situacão do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: Atenção básica 
08.01 
Ação: 2.114 Manutenção dos serviços adm. E de assistência a 
saúde da UC - unidade central e UBs- Uni 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações 
Valores Iniciais: 0,00 
Emenda ( + ): 1.600,00 
Valores Propostos: 1.600,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
Bhttp://www.patobrcmco.pr.leg.b r/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 386712019 
Data: 19/11/2019 - Horário: 08:52 
LoglslaUvo - Ell 812019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
~ Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 Governo municipal 
Unidade Orçamentária: Coord. Do sistema de controle interno 
02.02 
Ação: 2.005 Manutenção das atividades do controle interno 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros- Pessoa FI 
Valores Iniciais: 40.000,00 
Emenda ( - ): 1.600,00 
Valores Propostos: 38.400,00 
02 Governo municipal 
Pato Branco, em 18 de novembro de 2019. 
r:h .a~ Ô;:;~· !lf LllocJt Marines Boff er ardt 
Vereadora PS B 
~ Rua Ara ri boia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
l8l http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadoramarines@patobranco. pr. leg. br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Munlclpal do Palo Branco 
llll llll ll ll~ ll llllll ll lllll l li 
PROTOCOLO GERAL 387312019 
Data: 19/11/2019 - Horário: 10:49 
LeglslaUvo - Ell 7/2019 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 7: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 7/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 CMEI Parque do Som 
Justificativa: 
Compra de 1 projetor multimidia, 10 rádios am/FM, 11 ar condicionados,2 computador e 1 
impressora multifuncional. A instalação dos aparelhos de ar condicionado ficarão a cargo da 
equipe da prefeitura municipal. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 28.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria municipal de educação e cultura 
07 
Unidade Orçamentária: Departamento Administrativo 
07.02 
Ação: 2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valores Iniciais: 00,00 
Emenda ( + ): 28.000,00 
Valores Propostos: 28.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18l http://www.pc1tobranco.pr.leg.br/ vereadoramarines@pc1tobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
A 
Câmara Municipal do Pato Branco 
1111 111111111111~11111111111111111 PROTOCOLO GERAL 387312019 
Data: 19/11/2019 - Horário: 10:49 
LeglslaUvo - Ell 7/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Governo municipal 
02 
Unidade Orçamentária: Gabinete do prefeito 
02.01 
Ação: 
2.002 Coordenação e supervisão dos órgãos da 
administração. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomoção 
Valores Iniciais: 22.000,00 
Emenda ( - ): 8.000,00 
Valores Propostos: 14.000,00 
Órgão: 02 Governo municipal 
Unidade Orçamentária: 02.02 Coord. Do sistema de controle interno 
Ação: 2.005 Manutenção das atividades do controle interno 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valores Iniciais: 19.000,00 
Emenda ( - ): 10.000,00 
Valores Propostos: 9.000,00 
Órgão: 02 Governo municipal 
Unidade Orçamentária: 02.05 Diretoria de comunicação social 
Ação: 2.003 Manutenção das atividades da assessoria de 
imorensa 
Natureza da Despesa: 3.3.90.14 Diárias de pessoal civil 
Valores Iniciais: 20.000,00 
Emenda ( - ): 10.000,00 
Valores Propostos: 10.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
cÔ/auw,) J~ i ,,Júl,J Marines Boff er ardt 
Vereadora PS B 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 387412019 
Data: 1911112019 - Horário: 10:60 
LoglslaUvo - Ell 812019 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 8: 
Projeto de Lei N!!: 245/2019 
Emenda Orçamento N!! 8/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 CMEI Menino Deus 
Justificativa: 
Compra de 1 ar condicionado 9000 btus quente/frio, 1 ar condicionado 18000 btus quente/frio, 1 
multimidia, 1 tv lcd 49", 1 notebook e 2 armários de 2 portas com chave. A instalação dos 
equipamentos de ar condicionado ficará a cargo da equipe da prefeitura municipal. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 14.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria municipal de educação e cultura 
07 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo 
Ação: 2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valores Iniciais: 0,00 
Emenda ( + ): 14.000,00 
Valores Propostos: 14.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
http ://www patobranco.pr eg. br / vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código 
procuradoria Órgão: 03 
Unidade Orçamentária: procuradoria 
03.01 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 387412019 
Data: 19/1112019 • Horário: 10:50 
LoglslaUvo. Ell 812019 
~ 
Nome 
Ação: 2.237 Manutenção das atividades da procuradoria. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros pessoa FI 
Valores Iniciais: 34.000,00 
Emenda ( - ): 14.000,00 
Valores Propostos: 20.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
M"armes r~fc.uu,JBoff '- ~ er ardt rJJ Vereadora PS B 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 38761201 9 
Data: 1911112019 · Horário: 11 :30 
LoglslaUvo • Ell 9/2019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/201 9, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 9: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orcamento Nº 09/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro São João 
Justificativa: Equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na 
Unidade de Saúde do bairro São João. 
• 1 Smart TV 40" para a recepção (R$1.500,00 - mil e quinhentos reais) - a TV que estava na recepção 
quebrou. 
• 1 Notebook para as palestras nas escolas (R$3.000,00 · três mil reais) - As servidoras utilizam notebook 
próprio para a realização das palestras. 
• 1 Armário para cozinha com pia (R$1.000,00 - mil reais) - o armário da cozinha está caindo, em péssimas 
condições. 
• 05 Ar Condicionado para sala de odontologia, exames, recepção (R$12.500,00 - doze mil e quinhentos 
reais) - as salas da Unidade estão sem ar condicionado, dificultando o atendimento. O médico precisou 
trocar de sala para atender aos pacientes. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$18.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 
ADMINISTRACAO DA SAUDE 
a Arariboia , 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
1 
181 http://www.patobra nco.pr.le g.br / ve readormoacirdalchiava n@patobra nco. pr.leg.br 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 387612019 
Data: 19/11/2019 · Horário: 11 :30 
Legislativo . Ell 912019 
2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 
º·ºº 
R$ 18.000,00 
R$ 18.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 SEC MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Unidade Orçamentária: 16.02 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Ação: 
2.224 MANUT. DAS ATIVIDADES DO OPTO DE ESPORTE E 
LAZER 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 1.020.000,00 
Emenda ( - ): R$ 18.000,00 
Valores Propostos: R$ 1.002.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
, Li+-, - \\ ~~ v../n". 
Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 • Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 . 1500 / 3272 . 1526 
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 387712019 
Data: 19/11/2019 - Horário: 11:32 
Loglstatlvo - Ell 10/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/201 9, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 10/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro São João 
Justificativa: Mão de obra e instalação necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na 
Unidade de Saúde do bairro São João. 
• Instalação de 05 Ar Condicionados para sala de odontologia, exames, recepção (R$1.500,00 - mil e 
quinhentos reais) - as salas da Unidade estão sem ar condicionado, dificultando o atendimento. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$1.500,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situacão do crédito orcamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 
08.07 
ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
! Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181http://www.patobranco.pr. le g. br / ve readormoacirdalchiavan@pato bra nco.pr.leg. br 
~ ~-··~a~ . J = . '. 1.:.1\; . - . 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
R$ 1.500,00 
R$ 1.500,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
PROTOCOLO GERAL 387712019 
Data: 19/11/2019 -Horário: 11:32 
Loglslallvo • Ell 10/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 SEC MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Unidade Orçamentária: 16.02 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Ação: 2.224 MANUT. DAS ATIVIDADES DO OPTO DE ESPORTE E 
LAZER 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 1.020.000,00 
Emenda ( - ): R$ 1.500,00 
Valores Propostos: R$ 1.018.500,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
\ 
\~ \ ,d~ ~ - \./P"' , 
Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46)3272 - 1500/3272 - 1526 
l8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
~111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 388412019 
Data: 19/11/2019. Horário: 14:27 
Legislativo · Ell 11/2019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 11: 
Proieto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 11/2019 
Tipo de Emenda: (X ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Rua São Miguel 
Justificativa: Melhorar as condições de trafegabilidade dos motoristas e pedestres, garantir mais segurança à 
comunidade e melhor qualidade de vida aos moradores do local, tendo em vista o péssimo estado da referida 
via pública que há anos aguarda a obra de pavimentação asfáltica. 
• Pavimentação asfáltica na Rua São Miguel - trecho entre as Ruas São Pedro e São José. 
São 2.656m2, sendo 332m de comprimento e 8m de largura. 
Com base nas últimas propostas anexas aos processos licitatórios realizados pelo município, constantes no 
Portal Transparência, a média paga pelo município pelo m2 do asfalto tem sido de R$61,05 {sessenta e um reais 
e cinco centavos), incluindo os serviços preliminares, sub-base e base, drenagem de águas pluviais, meio-fio, 
pavimentação asfáltica e sinalização. 
Por isso, será alocado o valor de R$68,00 {sessenta e oito reais) para cada m2
, a fim de garantir a execução 
desta emenda impositiva. O valor total de R$180.608,00 {cento e oitenta mil, seiscentos e oito reais) será 
complementado com emenda de bancada - restante de R$24.901,05. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$155.706,95 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: 
Identificação do crédito orçamentário Código 1 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
Nome 
IX 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br / ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
Órgão: 06 
Unidade Orçamentária: 06.02 
Ação: 1.001 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( + ): R$ 
Valores Propostos: R$ 
PROTOCOLO GERAL 388412019 
Data: 19/11/2019. HorArlo: 14:27 
Legislativo . Ell 11/2019 
SEC MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
PAVIMENTACAO E CONSERVAÇÃO DE VIAS 
URBANAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.200.000,00 
155.706,95 
4.355.706,95 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 06 SEC MUNICIPAL ENG OBRAS E SERVICOS 
PUBLICOS 
Unidade Orçamentária: 06.03 
DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA 
Ação: 2.023 MANUT. E AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO 
PUBLICA 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 360.000,00 
Emenda ( • ): R$ 60.000,00 
Valores Propostos: R$ 300.000,00 
Órgão: 04 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
Unidade Orçamentária: 04.02 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
Ação: 2.026 MANUT. E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR E 
IMPLANTACAO DO SIG 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 100.000,00 
Emenda ( - ): R$ 20.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 hftp://www. patobranco . pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br 
Valores Propostos: R$ 
Órgão: 10 
Unidade Orçamentária: 10.02 
Ação: 2.029 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( - ): R$ 
Valores Propostos: R$ 
80.000,00 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111 l li 
PROTOCOLO GERAL 3884/2019 
Data: 19/11/2019 - Horário: 14:27 
Loglslatlvo - Ell 11/2019 
SEC MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONOMICO 
MANTER AEROPORTO 
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
1. 700.000,00 
75.706,95 
1.624.293,05 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
\ \n.,(v. 1(11: ~-
Ronalce Moacir Dald iavan 
Vereador - PP 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 http://www.patobranco. pr.leg.br / vere adormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg. br 
~1~.<.il!J 
• -
.. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
co 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. ' 
1-/\?R óv/\.bó- 1 ! 1·H - ~ 1J.-l _20~ 1 
/'-', , ... , /;:) 1 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12: : :~· .. . . (.7-" -.. ~. 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 12/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro Alvorada 
Justificativa: Equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na 
Unidade de Saúde do bairro São Alvorada. 
• 03 Ar Condicionados para sala de atendimento médico e exames (R$7.800,00 - sete mil e quinhentos reais) 
- as salas da Unidade estão sem ar condicionado, dificultando o atendimento. 
• 02 Impressoras - R$1.200,00 (mil e duzentos reais) - para impressão dos agendamentos e demais 
informações necessárias para o atendimento. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$9.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 
ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
~Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
!81 http:// www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco .pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 9.000,00 
Valores Propostos: R$ 9.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 SEC MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Unidade Orçamentária: 16.02 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Ação: 
2.224 MANUT. DAS ATIVIDADES DO OPTO DE ESPORTE E 
LAZER 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 1.020.000,00 
Emenda ( - ): R$ 9.000,00 
Valores Propostos: R$ 1.011 .000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
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~ li . 
i.(t L .. , ' I - Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
! Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 http://www.patobranco.pr.leg. br / vereodormoacirdalchiavan@potobronco.pr. leg.br 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111 li ~ P~ OBRAN 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13: 
i J\ r,f R Rvf'..'1io-[ l),.. lj~ ~~ 1 / 1 ~~·nJ!l ía 
f' , • ., . . .. ,.--0?,~, -o!l·~, ,,, 1' .. .. .... _!?, . .• "' -- - - .. . _ J 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 13/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Saúde 
Justificativa: 
Reforma na instalação elétrica das UBS's que necessitem e Unidade Central. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 68.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: IX 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria municipal de Saúde 
08 
Unidade Orçamentária: Administração da saúde 
08.07 
Ação: 2.338 Manutenção das atividades da saúde 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações 
Valores Iniciais: 00,00 
Emenda ( + ): 68.000,00 
Valores Propostos: 68.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
llllllllllllllllHlllllllllllllllll 
PROTOCOLO GERAL 3922/2019 
Dato: 21/11/2019 - Horário: 08:28 
Leglslntlvo - Ell 13120 ~ 
~r~ 
Nome 
Órgão: Secretaria Mun. De Adm e Finanças 
05 
Unidade Orçamentária: Departamento Administrativo 
05.02 
Ação: 2.216 Manutenção das atividades do departamento adm. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa JU 
Valores Iniciais: 2.400.00,00 
Emenda ( - ): 68.000,00 
Valores Propostos: 2.332.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
Marines rikii.-t ~ Boff ~ er ~tJUCL ardt t Vereadora PS 8 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
"" (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorarnarines@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
Hlllllllllllllllllllllllllllllllll 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 14: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 14/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Sa(1de- assistência farmacêutica 
Justificativa: 
Compra de fraldas geriatricas para distribuição a população. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: IX 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria municipal de saúde. 
08 
Unidade Orçamentária: Assistencia farmacêutica 
08.05 
Ação: 2.129 Prestação de serviços para assistência 
farmacêutica básica 
Natureza da Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição. 
Valores Iniciais: 440.000,00 
Emenda ( + ): 30.000,00 
Valores Propostos: 470.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 8 5501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18l http://www.patobranco. pr.leg.br/ ve reado ramarines@pato branco.pr.leg.br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
PROTOCOLO GERAL 3923/2019 
Data: 21/11/2019. Horário: 09:33 
Leglslatlvo. Ell 14/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Mun. de Planejamento Urbano 
04 
Unidade Orçamentária: Departamento de desenvolvimento urbano 
04.02 
Ação: 
2.026 Manutenção e atualização do plano diretor e 
implantacão do SIG 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa JU 
Valores Iniciais: 100.00,00 
Emenda ( - ): 30.000,00 
Valores Propostos: 70.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
rÍ!QA,tla) ~ ffzJJ Marines Boff er ardt 
Vereadora PS B 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
~http //www patobranco pr.l br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 392512019 
Data: 21/11/2019 - Hor.ãrlo: 09:40 
Legislativo - Ell 15/2019 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 15/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 Ginásio de esportes do Bairro São João 
Justificativa: 
Conforme planilha orçamentária para licitação fornecida pelo executivo municipal a emenda 
parlamentar contemplará: demolições, fundações, vigas e baldrames, pilares, vigas de cobertura, 
alvenaria, revestimentos internos e pinturas internas, esquadrias, cobertura, instalações elétricas, 
louças e metais sanitários e pátio externo. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 83.900,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: IX 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: Departamento de esporte e lazer. 
16.02 
Ação: 2.112 Reforma e manutenção dos polos esportivos 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações 
Valores Iniciais: 500.000,00 
Emenda ( + ): 83.900,00 
Valores Propostos: 583.900,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
~http ://www.patobranco.pr. eg.b r/ vereadorarnarines@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlctpal de Pato Branco 
Ili 111111111111111111111111111111111 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Mun. de Planejamento Urbano 
04 
Unidade Orçamentária: Departamento de desenvolvimento urbano 
04.02 
Ação: 2.238 Manutenção do departamento urbano 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valores Iniciais: 100.00,00 
Emenda ( - ): 40.000,00 
Valores Propostos: 60.000,00 
Órgão: Secretaria Mun. de Planejamento Urbano 
04 
Unidade Orçamentária: Departamento de desenvolvimento urbano 
04.02 
Ação: 2.238 Manutenção do departamento urbano 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros pessoa FI 
Valores Iniciais: 150.00,00 
Emenda ( - ): 43.900,00 
Valores Propostos: 106.100,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
ltlíarines r.~ au~ Boff i&~ er ardt ú1u:Jt Vereadora PS 8 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadoramarines@patobranco.pr.leg. br 
Câmara Municipal do Palo Branco 
m11111111111111111111111111111111 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16: 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 16/2019 li 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Irmã Dulce 
Justificativa: 
Compra de 1 computador para sala dos professores e 1 bebedouro para as crianças. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 4.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria municipal de educação e cultura 
07 
Unidade Orçamentária: Departamento administrativo 
07.02 
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valores Iniciais: 00,00 
Emenda ( + ): 4.000,00 
Valores Propostos: 4.000,00 
Pato Branco, em 18 de novembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
~http://www.patobran o.pr g.br/ vereadorama rines@patobranco. pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
lllllllllllllllíllllllllllllllllllll 
PROTOCOLO GERAL 3928/2019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 10:04 
Legislativo· Ell 1612019 
~ Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico Órgão: 10 
Unidade Orçamentária: Departamento de Desenvolvimento Econômico 
10.02 
Ação: 2.051 Manter e aprimorar o programa auto emprego PAE 
Natureza da Despesa: 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomoção 
Valores Iniciais: 150.00,00 
Emenda ( - ): 4.000,00 
Valores Propostos: 146.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
M'arines ,,ü Boff ,~~er ardt J Vereadora PS 8 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorama rines@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal do Palo Branco 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
llllllllllll 11~11 111111 1111 11111 PROTOCOLO GERAL 392912019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 10:21 
Loglslallvo - Ell 1712019 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 17/2019 
i . .ô,Ph!ôv/\0"61 ' 1. , . d,_ I l.l.t~O.}S l .. ~ .... ~ 1 :1 · .. ~ .. -· , ... ,~ , 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 UPA - Unidade de pronto atendimento. 
Justificativa: Aquisição de 1 autoclave 75 L 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 7.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situacão do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de saúde 
Unidade Orçamentária: 08.02 Urçiência e emerçiência 
Ação: 
2.278 Manutenção das atividades da unidade de pronto 
atendimento UPA 24h 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valores Iniciais: 112.000,00 
Emenda ( + ): 7.000,00 
Valores Propostos: 119.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa ra ná 
'-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
181 http://www. pa tobranco. pr. leg.br / vereadoramarines@patobranco.pr. leg. br 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3929f2019 
Data: 2111112019 ·Horário: 10:21 
Leglslallvo - Ell 171201~ 
~~ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
Secretaria municipal de engenharia obras e serviços 
06 públicos 
Departamento de iluminação pública 
06.03 
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação 
pública 
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
150.000,00 
7.000,00 
143.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
~~ines JJ1()Ml.U) Boff ~ er ~dJ ardt 
Vereadora PS B 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramarines@patobranco.pr.l eg.br 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
lllllllll li llllHlll 11111111111111 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 18/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Carlinho Antonio Polazzo 
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Saúde 
Justificativa:Emenda impositiva destinada à Secretaria Municipal de Saúde para a compra de 01 
microônibus para transporte de pacientes. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$300.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+}: 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X j Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 08.07 Administração da Saúde 
Ação: 2.338 Manutenção de Atividades da Saúde 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52. Equipamento e material permanente 
Valores Iniciais: º·ºº 
Emenda ( + ): 300.000,00 
Valores Propostos: 300.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorpolazzo@patobranco.pr.le g. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOBRANC 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 393012019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 10:41 
L •• ,., .. ,, •• "",.,,e \'1-~' · q-'o 
~ .333::6> EFls g ·'ô •. ~ 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: Departamento de Limpeza e Conservação 
12.03 
Ação: 2.084 Manutenção das atividades de Limpeza, Coleta e 
Conservação 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valores Iniciais: 2.000.000,00 
Emenda ( - ): 200.000,00 
Valores Propostos: 1.800.000,00 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura 
Ação: 0040.2 Manutenção do Departamento de Cultura 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: 1.000.000,00 
Emenda ( - ): 100.000,00 
Valores Propostos: 900.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 201 9. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
(8) http://www.patobranco.pr.leg. br / vere adorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ O RA C 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111 l li 
PROTOCOLO GERAL 393812019 
Data: 21111/2019 - Horirlo: 11:21 
Leglslallvo - Ell 19/2019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N!! 19/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro São João 
Justificativa: Mão de obra e instalação necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na 
Unidade de Saúde do bairro São João. 
• Substituição das telhas quebradas no telhado (R$23.000,00 - vinte e três mil reais) - a referida Unidade de 
Saúde sofre com problemas de goteiras, necessitando a substituição das telhas quebradas urgentemente. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$23.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 
ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pa raná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
18J http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco. pr.leg. br 
Emenda ( + ): R$ 23.000,00 
Valores Propostos: R$ 23.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAl 393812019 
Dala: 21/11/2019 - Horário: 11 :21 
Leglslallvo - Ell 19/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 SEC MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Unidade Orçamentária: 16.02 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Ação: 2.224 MANUT. DAS ATIVIDADES DO OPTO DE ESPORTE E 
LAZER 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 1.020.000,00 
Emenda ( - ): R$ 23.000,00 
Valores Propostos: R$ 997.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
1 
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Ronalce Moacir oail iavan Vereador - PP 
! Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.le g.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Municipal da Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3939/2019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 11 :2& 
Legislativo - Ell 20/2019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 20: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 20/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro São Cristóvão 
Justificativa: Necessidade urgente de fabricação e instalação de grade no entorno da Unidade de Saúde do 
São Cristóvão, para evitar os transtornos que tem ocorrido, em função a atuação de vândalos no período 
noturno. 
• Fabricação e instalação de grade em todo o entorno da Unidade de Saúde - R$40.000,00 (quarenta mil 
reais). 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$40.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 
ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ º·ºº 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
(81 http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
O BRANCO 
R$ 40.000,00 
R$ 40.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
PROTOCOLO GERAL 393912019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 11:26 
Leglslallvo - Ell 20/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
10.02 
Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
Ação: 2.275 INCENTIVO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE 
INDUSTRIAS E UNIDADES AGROINDUSTRIAIS 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 113.000,00 
Emenda ( - ): R$ 40.000,00 
Valores Propostos: R$ 73.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
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Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
[81 http://www. patobranco. pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg. br 
PROTOCOLO GERAL 394112019 
Data: 21/11/2019 ·Horário: 11 :46 
LeglslaUvo . Ell 21/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21: 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 21/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro Morumbi 
Justificativa: Equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na 
Unidade de Saúde do bairro Morumbi. 
• 1 Notebook para as palestras nas escolas (R$2.500,00 - dois mil e quinhentos reais) - As servidoras 
utilizam notebook próprio para a realização das palestras. 
• Mesa auxiliar com rodinhas para odontologia (R$500,00 - quinhentos reais) . 
• 02 Ar Condicionados (R$3.000,00 - três mil reais) para a sala do médico e sala de triagem . 
• 02 Computadores (R$5.000,00 - cinco mil reais) para as salas de atendimento . 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$11.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 
ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro · 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
htt //www.p atobranco pr.l br/ ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
R$ 0,00 
R$ 11.000,00 
R$ 11.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
PROTOCOLO GERAL 394112019 
Data: 21111/2019 ·Horário: 11 :46 
LeglslaUvo • Ell 21/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 17 SEC MUNICIPAL DE CIENCA TECNOLOGIA E 
INOVACAO 
Unidade Orçamentária: 17.04 
DEPARTAMENTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 
Ação: 
2.269 MANTER ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO DE CIENCIA, TECE INOVACAO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 440.000,00 
Emenda ( - ): R$ 11 .000,00 
Valores Propostos: R$ 429.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
, ~~ - J\Íé~ ;f 
Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 hllp://www.patobranco.pr.leg. br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg. br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 394212019 
Data: 2111112019 ·Horário: 11:50 
LoglslaUvo . Ell 2212019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 22: 
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!1) .. ck .l). ~ j ~·n1rur.1 ~\, 1 
'e•'••· • r 1 I • ·-l~)nr;;-- t n f • • • • • ,_., - • • .. - .J 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orcamento N2 22/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lrnpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro Morumbi 
Justificativa: Contratação necessária para fabricação e instalação de toldo na frente da Unidade de Saúde e de 
instalação dos ar condicionados. 
• Instalação de toldo na entrada da Unidade de Saúde, para abrigar os pacientes que aguardam atendimento 
(R$5.000,00 - cinco mil reais). 
• Instalação de 02 ar condicionados (R$500,00 - quinhentos reais) . 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$5.500,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
http://www.pa ob co pr. le g. br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco .pr.leg. br 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
R$ 5.500,00 
R$ 5.500,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
PROTOCOLO GERAL 394212019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 11:60 
Leglslallvo - Ell 22/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade Orçamentária: 12.03 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO 
Ação: 2.385 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 275.000,00 
Emenda ( - ): R$ 5.500,00 
Valores Propostos: R$ 269.500,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
(' 
\ \ ,'I''" /; , .L.11. -
~ /, 
Ronalce Moacir Dalt'Íiavan 
Vereador - PP 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
"' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
t8lhttp://www.patobranco.pr.leg. br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
1111111111111 ~111111111111111111111 PROTOCOLO GERA.L 394312019 
Data: 21/11/2019 • Hol'i\rlo: 11 :52 
Loglslallvo • Ell 23./2019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 23: 
Proieto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 23/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro Morumbi 
Justificativa: Mão de obra e instalação necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na 
Unidade de Saúde do bairro Morumbi. 
• Serviço de substituição das telhas quebradas no telhado (R$12.874,00 - doze mil oitocentos e setenta e 
quatro reais). A Unidade de Saúde sofre constantemente com problema de goteiras em todas as salas, 
comprometendo inclusive o funcionamento da cadeira odontológica. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$12.874,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 
08.07 
ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 
2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
t8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
Emenda ( + ): R$ 12.874,00 
Valores Propostos: R$ 12.874,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Cãmara Munlclpal do Palo Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 394312019 
Oala: 21111/2019 ·Horário: 11:52 
LeglslaUvo - Ell 23/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade Orçamentária: 12.03 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO 
Ação: 2.385 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 275.000,00 
Emenda ( - ): R$ 12.874,00 
Valores Propostos: R$ 262.126,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
'\~l ~, L . - Ronalce Moacir Dalg iavan 
Vereador - PP 
~Rua Ara riboia, 491 , Centro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
t8J http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoa cirdalchiavan@patobranco .pr. le g. br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 394412019 
Data: 21111/2019 - HorArlo: 13:29 
LeglslaUvo - Ell 24/2019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 24: 
Proieto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 24/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro Alvorada 
Justificativa: Contratação necessária para instalação dos ar condicionados na Unidade de Saúde. Tal 
equipamento é essencial para garantir qualidade no atendimento da Unidade. 
• Instalação de 03 Ar Condicionados para salas de atendimento (R$900,00 - novecentos reais) . 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$900,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 
ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 900,00 
! Rua Arariboia, 49 l , Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
~http //www patobranco pr.l br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
1 Valores Propostos: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ O BRAN---~ 
1900,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
PROTOCOLO GERAL 394412019 
Data: 21/11/2019 - Hor~rlo: 13:29 
LeglslaUvo • Ell 2412019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
10.02 
Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
Ação: 2.050 REALIZAR FEIRAS SETORIAIS E EXPOSIÇÕES 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 79.000,00 
Emenda ( - ): R$ 900,00 
Valores Propostos: R$ 78.100,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
(' 
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Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181http://www.patobranco.pr. le g .br / ve readormoacirdalchiava n@pato branco.pr. leg. br 
[!)·· 
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À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 394512019 
Data: 21/11/2019 • Hor,rlo: 13:32 
Loglslatlvo • Ell 2512019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 25: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 25/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Sa(1de Bairro Alvorada 
Justificativa: Mão de obra e instalação necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na 
Unidade de Saúde do bairro Alvorada. 
• Mão de obra para substituição das telhas quebradas no telhado (R$23.000,00 - vinte e três mil reais) - a 
referida Unidade de Saúde sofre com problemas de goteiras, necessitando a substituição das telhas 
quebradas urgentemente. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$23.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 
ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
! Rua Ara ri boia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
[81 http://www.patobranco .pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
Emenda ( + ): R$ 23.000,00 
Valores Propostos: R$ 23.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
111111111111Hlllllllllll11111111 
PROTOCOLO GERAL 394512019 
Data: 21111/2019 ·Horário: 13:3.2 
Loglslallvo • Ell 25/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
10.02 
Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
Ação: 2.050 REALIZAR FEIRAS SETORIAIS E EXPOSIÇÕES 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 79.000,00 
Emenda ( - ): R$ 23.000,00 
Valores Propostos: R$ 23.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
~ ~~, - ~ Jf " , 
(
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Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
!81http://www.pato branco.pr. leg.br / ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr. le g. br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 394612019 
Data: 21111/2019 ·Horário: 13:36 
Legislativo· Ell 26/2019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 26: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 26/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro São Cristóvão 
Justificativa: Equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na 
Unidade de Saúde do bairro São Cristóvão. 
• 05 Computadores (R$15.000,00 - quinze mil reais) - para as salas de consulta e para o atendimento 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$15.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 15.000,00 
Valores Propostos: R$ 15.000,00 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
l8l http://www.patobranco.pr.leg . br / ve re adormoacirdalchiavan@patobra nco.pr.leg.br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
PROTOCOLO GERAL 3946/2019 
Data: 21111/2019 - Horãrlo: 13:36 
Leglslatlvo • Ell 26/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 12 SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade Orçamentária: 
12.02 
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
Ação: 2.365 INSTITUIR PROGRAMA DE PROTECAO DE FONTES 
DE AGUA E POCOS ARTESIANOS 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 50.000,00 
Emenda ( - ): R$ 15.000,00 
Valores Propostos: R$ 35.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
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Ronalce Moacir Dalg iavan 
Vereador - PP 
~Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
'-~(46 3272 0/3272 526 
[8) http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readormoacirdalchia van@patobra nco .pr.le g.br 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 27: 
Proieto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 27/2019 
Tipo de Emenda: ( x) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir Gre~olin- MDB 
Beneficiário: 1 Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança. 
Justificativa: Recurso destinado para: 
- Aquisição de um aparelho de tv com suporte 
- Uma geladeira para armazenar vacinas 
-Aquisição de 3 (três) aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUS, para; recepção, sala de 
acolhimento e sala das ACS. 
- Aquisição de um microondas 
- Aquisição de 5 (cinco) balcões para; sala de vacinas, lavanderia, cozinha, sala de curativos e 
impressora. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 08.01 Atenção básica 
Manutenção dos serviços administrativos e de 
Ação: 2.114 assistência a saúde da UC - unidade central e 
UBs. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente. 
Valores Iniciais: 00.000,00 
Emenda ( + ): 20.000,00 
Valores Propostos: 20.000,00 
i Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
(81 http://www.patobranco. pr. leg. br / vereado rmoacirgregolin@patobranco. pr.leg. br 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
'/.. -
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ OBRANCO 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 394712019 
Data: 21/11/2019 • Horarlo: 13:39 
Leglslatlvo - Ell 7/2 ~ 
r~ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentârio Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentâria: 04.04 Departamento de Cultura 
Ação: Manutenção das atividades de datas 
2.180 comemorativas. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo. 
Valores Iniciais: 552.200,00 
Emenda ( - ): 20.000,00 
Valores Propostos: 532.200,00 
Pato Branco, 21 novembro de 2019. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3 272 - 1500 / 3272 - 1528 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lllllllllll lllllllllllllll 111111111 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INPIVIDUAL Nº 28: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 28/2019 
Tipo de Emenda: ( x) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir Gregolin - MDB 
Beneficiário: 1 Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança. 
Justificativa: Recurso destinado para: 
- Reforma interna com o objetivo de melhor separar os setores de atendimento, e pintura da sala de 
espera da unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+}: 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde 
08 
Unidade Orçamentária: Atenção básica 
08.01 
Ação: 
Manutenção dos serviços administrativos e de 
2.114 assistência a saúde da UC- unidade central e UBs. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações. 
Valores Iniciais: 00.000,00 
Emenda ( + ): 15.000,00 
Valores Propostos: 15.000,00 
!e Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirgregoli n@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO{-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura 
Ação: 
Manutenção das atividades de datas 
2.180 comemorativas. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo. 
Valores Iniciais: 552.200,00 
Emenda ( - ): 15.000,00 
Valores Propostos: 537.200,00 
Pato Branco, 21 novembro de 2019. 
Mó' i Gregolin 
Verea or - MDB 
Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg. br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE H 111111111111111111111111111111 li 
~ PATOBRANC 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/201 9, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 29: 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 29/2019 
Tipo de Emenda: ( X ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir Gregolin - MDB 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Juvenal Cardoso do Bairro Bela Vista. 
Justificativa: Recurso destinado para: 
- Aquisição de um parque infantil para atender a demanda da unidade escolar. É importante salientar 
que na referida unidade, o espaço utilizado para recreação, que é o ginásio de esportes, não oferece 
as condições ideais para esse fim, além de estar separado da Escola. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.500,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
07 
Unidade Orçamentária: 
Departamento administrativo 
07.02 
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valores Iniciais: 00.000,00 
Emenda ( + ): 25.500,00 
Valores Propostos: 25.500,00 
~Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
183 http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadormoacirg regolin@pato bra nco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P/4 OBRANC 
Cãniara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111 111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 395112019 
Data: 21/11/2019 • Hor.ãrlo: 14:09 
Loglslatlvo . Ell 2912019 ~ 
'tU 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
06 Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos 
06.02 Departamento de Ençienharia 
Manutenção das atividades do Departamento de 
2.021 Engenharia e Obras. 
3.3.90.30 Material de Consumo. 
1.200.000,00 
25.500,00 
1.174.500,00 
Pato Branco, 21 novembro de 2019. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1528 
181 http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadormoacirgregolin@pa tobranco.pr. leg. br 
Cãmoro Munlclpal do Palo Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
~ PATOBRANC 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 30: 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 30/2019 
Tipo de Emenda: ( X ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir Gregolin - MDB 
Beneficiário: 1 Escola Municipal do Bairro Planalto. 
Justificativa: Recurso destinado para: 
-Aquisição de dois equipamentos de ar condicionado de 12000 BTUS quente/frio para salas de 
aula. 
- Aquisição de um ar condicionado 24.000 BTUS quente/frio para o auditório. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
07 
Unidade Orçamentária: Departamento administrativo 
07.02 
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Eauioamentos e Material Permanente 
Valores Iniciais: 00.000,00 
Emenda ( + ): 10.000,00 
Valores Propostos: 10.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Bronco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
181http://www.patobranco.pr. leg. br / ve readormoacirg regolin@patobranco.pr. leg. br 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
~ P~ OBRANCO 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos 
Unidade Orçamentária: 06.02 Departamento de Engenharia 
Ação: Manutenção das atividades do Departamento de 
2.021 Ençienharia e Obras. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo. 
Valores Iniciais: 1.200.000,00 
Emenda ( - ): 10.000,00 
Valores Propostos: 1.190.000,00 
Pato Branco, 20 novembro de 2019. 
~R a Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
l81http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 
1!1 ~~~·l!I 
•
• . 
- . 
Câmara Municipal do Palo Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE íllllllllllllll ll ~l lllllll lllll l li ~ P~ OBRANCO 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 31: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 31/2019 
,-APRóv/\o'o 1 ! t) •t1 ~ J.d~QJB 1: 
1 J•:,• llHél --
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Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo { ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir Greçiolin- MDB 
Beneficiário: 1 CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil São joão 
Justificativa: Recurso destinado para fechar o saguão da referida unidade educacional, evitando 
assim a entrada de água da chuva e também protegendo do frio no inverno. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO {+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
07 
Unidade Orçamentária: Departamento administrativo 
07.02 
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro de 
Educação Infantil. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: 00.000,00 
Emenda ( + ): 50.000,00 
Valores Propostos: 50.000,00 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoa cirg regolin@pato branco. pr.leg.br 
Câmara Municipal de Pato Branco 
~1111111111111111111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 395312019 
Data: 21/1112019. Honirlo: 14:22 
LeglslaUvo . Ell 31/2019 
~ 
- CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura 
Ação: Manutenção das atividades de datas 
2.180 comemorativas. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo. 
Valores Iniciais: 552.000,00 
Emenda ( - ): 50.000,00 
Valores Propostos: 502.000,00 
Pato Branco, 20 novembro de 2019. 
! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro · 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
B http://www.pa tobranco.pr.leg.br/ ve re adormoa cirgregolin@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111 
AT BRANCO 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 32: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 32/2019 
Tipo de Emenda: ( x) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suolementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir Gregolin - MDB 
Beneficiário: 1 Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto. 
Justificativa: Recurso destinado para: 
- Aquisição de um aparelho de tv com suporte 
- Uma geladeira para armazenar vacinas 
-Aquisição de um aparelho de ar condicionado de 24.000 BTUS para o auditório 
- Aquisição de 100 (cem) cadeiras para recepção e auditório 
- Aquisição de um autoclave de 21 litros 
- Aquisição de uma seladora. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 08.01 Atenção básica 
Ação: 2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a saúde da UC- unidade central e UBs. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente. 
Valores Iniciais: 00.000,00 
Emenda ( + ): 20.000,00 
Valores Propostos: 20.000,00 
Ru a Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
[8J http://www.pa tobranco.pr.leg.br/ verea dormoa cirgregolin@patob ra nco.pr.leg.br 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllll 111~111111 1111111111 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educacão e Cultura 
Unidade Orçamentária: 04.04 Deoartamento de Cultura 
Ação: Manutenção das atividades de datas 
2.180 comemorativas. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo. 
Valores Iniciais: 552.200,00 
Emenda ( - ): 20.000,00 
Valores Propostos: 532.200,00 
Pato Branco, 20 novembro de 2019. 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATOBRANC 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/201 9, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 33: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 33/2019 
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1 ), . ()'{. , _k,(, élú.lS ,. 1 f....) - - ' .... 4 ' l'f) 1 
Tipo de Emenda: ( x) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir Greçiolin- MDB 
Beneficiário: 1 Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto. 
Justificativa: Recurso destinado para: 
- Reforma dos banheiros da unidade Básica de Saúde do bairro Planalto. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO {+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Secretaria Municipal de Saúde 
08 
Unidade Orçamentária: Atenção básica 
08.01 
Ação: 
Manutenção dos serviços administrativos e de 
2.114 assistência a saúde da UC- unidade central e UBs. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações. 
Valores Iniciais : 00.000,00 
Emenda ( + ): 10.000,00 
Valores Propostos: 10.000,00 
~R a Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Bronco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
18Jhttp://www.potobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirg regolin@patobro nco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~- ~ PAT RANCO PROTOCOLO GERAL 395512019 
Data: 21/1112019 • HorArlo: 14:39 
legl•lotlvo • Ell 33/201 ~ 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentãrio Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentãria: 07.04 Departamento de Cultura 
Ação: Manutenção das atividades de datas 
2.180 comemorativas. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo. 
Valores Iniciais: 552.200,00 
Emenda ( - ): 10.000,00 
Valores Propostos: 542.200,00 
Pato Branco, 20 novembro de 2019. 
! Rua Ara riboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pa to Bra nco - Pa ra ná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
181 http://www.pato branco. pr. leg. br / ve readormoaci rgregolin@patobranco.pr. leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ATOBRAN O 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal de Pato Branco 
~ll lllllll llllíllllllllll lllll l li 
PROTOCOLO GERAL 895612019 
Data: 2111112019 - Horário: 14:44 
Loglslallvo - Ell 3412019 
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 34: 
Projeto de Lei N!!: 245/2019 
Emenda Orçamento N!! 34/2019 
Tipo de Emenda: ( x) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir Gregolin- MDB 
Beneficiário: 1 Pacientes portadores de fibromialgia. 
Justificativa: Recurso destinado para implantação do Programa Municipal de Identificação e 
Tratamento de Pessoas com Fibromialgia, conforme Lei nº 5.432, de 6 de novembro de 2019. Os 
recursos poderão ser utilizados na aquisição de medicamentos. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X j Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde 
08 
Unidade Orçamentária: Atenção Básica 
08.01 
Ação: 2.125 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos 
ProQramas Educativos e Preventivos. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valores Iniciais: 00.000,00 
Emenda ( + ): 25.000,00 
Valores Propostos: 25.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46} 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
llllllllllll 11~1111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 395612019 
Data: 21/11/2019 ·Horário: 14:44 
LoglslaUvo • Ell 34/2019 
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o 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): ~ 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de cultura 
Ação: 2.180 Manutenção das Atividades de Datas 
Comemorativas. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente. 
Valores Iniciais: 300.000,00 
Emenda ( - ): 25.000,00 
Valores Propostos: 275.000,00 
Pato Branco, 20 novembro de 2019. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3 272 - 1500 / 3272 - 1528 
~http //www. patobran o.pr br / ve readormoacirgregolin@patobranco.pr. leg. br 
1 
À 
Cllmara Municipal de Pato Branco 
Hlllllllll l~~ll lllllll llllll li 
PROTOCOLO GERAL 39~/2019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 15:56 
Legislativo - Ell 35/2019 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35: 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 35/2019 
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Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário: 1 Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha. 
Justificativa: Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal 
Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 28.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X I Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo 
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades Ação: escolares. 
Natureza da Despesa: 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: 
00,00 
Emenda ( + ): 28.000,00 
Valores Propostos: 28.000,00 
~R a Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
l8Ihttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 39~/2019 
Data: 21/11/2019 ·Horário: 15:56 
Legislativo - Ell 3512019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
02 Governo Municipal 
Unidade Orçamentária: 02.05 Diretoria de Comunicação Social 
Ação: 2.003 Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 700.000,00 
Emenda ( - ): 28.000,00 
Valores Propostos: 672.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 201 9. 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
[81 http:/ /www. patobranco. pr. leg. br / vereadorjoeci r@patobranco.pr. leg. br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
lllllllllll 11~111111111111111111 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 36: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 36/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário: 1 Comunidade de Sede Gavião. 
Justificativa: Aquisição de um Playground infantil de pequeno porte para a Comunidade de Sede Gavião. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 28.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: 1 X 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer. 
2.224 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Ação: Esporte e Lazer. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: 560.000,00 
Emenda ( + ): 28.000,00 
Valores Propostos: 588.000,00 
~ Rua Ara ri boia, 491, Ce ntro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
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Câmara Munlclpal do Pato Bronco 
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PROTOCOLO GERAL 3965/2019 
Data: 2111112019. Horário: 16:01 
Leglslallvo Ell 3612019 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): ~ 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer. 
Ação: 2.224 Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 1.020.000,00 
Emenda ( - ): 28.000,00 
Valores Propostos: 992.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. · 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1502 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE Hlllllllll 1~11 111111 1111 111111 
P~ O RANCO 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 37/2019 
Tipo de Emenda: ( x) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário: 1 Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos. 
Justificativa: Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural 
Municipal Sede Dom Carlos. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 28.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo 
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
Ação: escolares. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: ºº·ºº 
Emenda ( + ): 28.000,00 
Valores Propostos: 28.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
llllllllllll llílllllllllll 111111111 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 03 Procuradoria 
Unidade Orçamentária: 03.01 Procuradoria 
Ação: 2.237 Manutenção das atividades da Procuradoria 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 250.000,00 
Emenda ( - ): 28.000,00 
Valores Propostos: 222.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
~ Rua Ara ri boia, 49 l, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
18J http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorjoecir@patobranco.pr.le g.br 
CAmara Municipal do Pato Branco 
Hlllllllll 11~111111 11111111111 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N!! 38/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário 1 Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Central 
Justificativa: Este valor será destinado para a aquisição de medicamentos pertencentes ao Componente 
da Atenção Básica, relacionados na REREME - Relação Regional de Medicamentos, para a Secretaria 
Municipal de Saúde - Farmácia Central. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 152.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: 1 
X 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 08.05 Assistência Farmacêutica. 
2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica 
Ação: básica. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição 
Valores Iniciais: 440.000,00 
Emenda ( + ): 152.000,00 
Valores Propostos: 592.000,00 
~ Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
http ://www.pat branco. pr eg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 396712019 
Data: 21/11/2019 ·Horário: 16:11 
Leglslatlvo - Ell 38/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 
Unidade Orçamentária: 
10.02 Departamento de Desenvolvimento Econômico. 
Ação: 
2.029 Manter aeroporto. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 1.700.000,00 
Emenda ( - ): 76.000,00 
Valores Propostos: 1.624.000,00 
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: 
12.03 Departamento de limpeza, conservação. 
Ação: 
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo. 
Valores Iniciais: 2.000.000,00 
Emenda ( - ): 76.000,00 
Valores Propostos: 1.924.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181 http:/ /www.patobranco.pr. leg.br / vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 396812019 
Data: 2111112019 - HorArlo: 16:16 
Leglslallvo • Ell 3912019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 39: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 39/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário: 1 Escola Rural Municipal Passo da Ilha. 
Justificativa: Aquisição de 2 equipamentos de ar-condicionado do tipo "Hi Wall" (parede) de no mínimo 
18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural Municipal Passo da Ilha, a ser instalado nas salas da parte 
administrativa. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo 
Ação: 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: 00,00 
Emenda ( + ): 5.000,00 
Valores Propostos: 5.000,00 
! Rua Arariboia , 491, Centro · 85501-262 · Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
~ http ://www.patobranco.pr. leg. br / ve readorjoecir@patobranco.pr. leg. br 
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Il
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PROTOCOLO GERAL 3968/2019 
Data: 21/11/2019 ·Horário: 16:16 
Leglslallvo - Ell 39/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos. 
Unidade Orçamentária: 
06.02 Departamento de engenharia 
Ação: 2.022 Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 1.600.000,00 
Emenda ( • ): 5.000,00 
Valores Propostos: 1.595.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3277 - 1502 
l8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
À 
PROTOCOLO GERAL 396912019 
Data: 21/11/2019 · Horário: 16:20 
LeglslaUvo • Ell 40/2019 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 40/2019 
IA-PRÕ\ i/\H?- 1 l 1);-· I~ ;/.J .\JL._,!lo t 
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Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário: 1 Escola Rural Municipal Passo da Ilha. 
Justificativa: Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal 
Passo da Ilha. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 28.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo 
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
Ação: escolares 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: 00,00 
Emenda ( + ): 28.000,00 
Valores Propostos: 28.000,00 
! Rua Ara ri boia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
183 http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Palo Branco 
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PROTOCOLO GERAL 396912019 
Data: 2111112019 ·Horário: 16:20 
Legislativo - Ell 40/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
06 Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos. 
Unidade Orçamentária: 06.02 Departamento de engenharia 
Ação: 2.022 Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 1.600.000,00 
Emenda ( - ): 28.000,00 
Valores Propostos: 1.572.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ o PROTOCOLO GERAL 397012019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 16:24 
Leglslallvo - Ell 4112019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. - ..... - ·------ ----
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 41: 
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Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 41/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário: 1 Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo 
Justificativa: Aquisição de 8 equipamentos de ar-condicionado do tipo "Hi Wall" (parede) de no mínimo 
18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo, salas de aula e sala 
da direção. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Ação: Fundamental. 
Natureza da Despesa: 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: 00,00 
Emenda ( + ): 20.000,00 
Valores Propostos: 
20.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
l8Ihttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
1111111111111001111111111111111111 
Dat
PROTOCOLO 
a: 21/11/2019 
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Horário
397012019 
: 16:24 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 03 Procuradoria 
Unidade Orçamentária: 
03.01 Procuradoria 
Ação: 2.237 Manutenção das atividades da Procuradoria 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 250.000,00 
Emenda ( - ): . 10.000,00 
Valores Propostos: 240.000,00 
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Servicos Públicos. 
Unidade Orçamentária: 06.03 Departamento de Iluminação Pública. 
Ação: 
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação 
pública. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo. 
Valores Iniciais: 490.000,00 
Emenda ( - ): 10.000,00 
Valores Propostos: 480.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 397112019 
Data: 21111/2019 - Horário: 16:28 
LoglslaUvo . Ell 4212019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 42: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 42/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário: 1 Escola Rural Municipal Passo da Ilha. 
Justificativa: Este valor será destinado para cercar com tela de alambrado toda a Escola Rural Municipal 
Passo da Ilha. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: 1 X 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo 
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
Ação: escolares. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações. 
Valores Iniciais: 265.000,00 
Emenda ( + ): 15.000,00 
Valores Propostos: 280.000,00 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
18) http://www.patobra nco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 397112019 
Data: 21/11/2019 ·Horário: 16:28 
Loglslatlvo • Ell 4212019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico. 
Unidade Orçamentária: 10.02 Departamento de Desenvolvimento Econômico. 
Ação: 2.029 Manter aeroporto. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 1. 700.000,00 
Emenda ( - ): 8.000,00 
Valores Propostos: 1.692.000,00 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 2.096 Manutenção das atividades de transporte escolar e 
adequacão de veiculos. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomoção. 
Valores Iniciais: 800.000,00 
Emenda ( - ): 7.000,00 
Valores Propostos: 793.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111Hílllllllllll11111111 
PROTOCOLO GERAL 397212019 
Data: 21111/2019- Horirlo: 17:00 
Loglslallvo - Ell 43/2019 
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 43: 
Projeto de Lei nº 245/2019 
Emenda Orçamento nº 43/2019 
Tipo de Emenda: (X) lmpositiva Individual ( ) lmpositíva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Vilmar Maccari - PDT 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Lions Clube - Vila Esperanca 
Justificativa: 
Obra de execução de cobertura metálica entre os dois prédios e escadaria da Escola Municipal Lions 
Clube. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orcamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria municipal de educação e cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento administrativo 
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações 
Valores Iniciais: o 
Emenda ( + ): 40.000,00 
Valores Propostos: 40.000,00 
! Rua Araríboía, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adormaccarí@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 397212019 
Data: 21/11/2019 - Holirlo: 17:00 
LoglslaUvo • Ell 43/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
02 Governo Municipal 
02.05 Diretoria de comunicação social 
2.003 Manutenção das atividades da assessoria de imprensa 
3.3.90.39 Outros serviços de terceiros PJ 
700.000,00 
40.000,00 
660.000,00 
Pato Branco, em 21 novembro de 2019. 
/ 1r 
Vilmar 
Í17"1nilaccari 
~ Vereador - PDT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve re adormaccari@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branc '}I\~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ~:.~~~~~~~~~~~!:~~:iY'~-11 ~ P JOBRANC Legislativo - Ell 4~/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020. 
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11· '•· · · ,:10s ~r, 
- . --· 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 44: 
Projeto de Lei nº 245/2019 
Emenda Orçamento nº 44/2019 
Tipo de Emenda: (X) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Vilmar Maccari - PDT 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Central 
Justificativa: 
Aquisição de veículo para o transporte de pacientes para a Unidade Central de Saúde. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 70.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um " X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 
08.03 Alta e média complexidade 
Ação: 
2.126 Manutenção dos serviços de terceiros de hospedagem e 
TFD 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente. 
Valores Iniciais: o 
Emenda ( + ): 
70.000,00 
Valores Propostos: 70.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg. br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
PROTOCOLO GERAL 397312019 
Data: 2111112019 · Horário: 17:08 
Leglslatlvo. Ell 4'4/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
12 Secretaria municipal de meio ambiente 
12.03 Departamento de limpeza e conservação 
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo 
3.3.90.39 Outros serviços de terceiros PJ 
880.000,00 
70.000,00 
810.000,00 
Pato Branco, em 21 novembro de 2019. 
/ 
1 / V1 (:::4 @r 
Vilmar Maccari 
Vereador - PDT 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
18lhttp://www.pato branco.pr.leg.br/ ve readormaccari@patobra nco.pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllll llll 1~ 111 1111 1111111111 PROTOCOLO GERAL 3974/2019 
Data: 21111/2019 • Hor6rlo: 17:14 
Legislativo • Ell 45/2019 
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 45: 
Projeto de Lei nº 245/2019 
Emenda Orçamento nº 45/2019 
Tipo de Emenda: (X) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Vilmar Maccari - PDT 
Beneficiário: 1 CMEI Criança Feliz - Industrial 
Justificativa: 
Obra de execução da calçada/passeio no entorno da CMEI Criança Feliz. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria municipal de educação e cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento administrativo 
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar centros de 
educação infantil 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações 
Valores Iniciais: o 
Emenda ( + ): 10.000,00 
Valores Propostos: 10.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
~http://www.patobranco pr eg .br/ ve readormaccari@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111 
PATO BRAN 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
04 Secretaria municipal planejamento urbano 
04.02 Departamento de desenvolvimento urbano 
2.326 Manutenção da divisão de geoprocessamento e cadastro 
técnico 
4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
181 .500,00 
10.000,00 
171.500,00 
Pato Branco, em 21 novembro de 2019. 
,/ 
U4~ Vilmar nilaccari 
Vereador - PDT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
http //www.patobranco.pr.leg br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Pll OBRAN 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal do Pato Branco 
~1111111111111111111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 397512019 
Data: 21111/2019. Horário: 17:19 
Loglslallvo • Ell 46/2019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 46: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orcamento N2 46/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 Secretaria de Saúde 
Justificativa: 
A aquisição de veiculo Tipo Van, zero Km, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Pato 
Branco, para transporte de pacientes da Oncologia e da Hemodiálise é de extrema necessidade. 
Isso porque, em conversa com a Secretária Márcia Fernandes de Carvalho dia 18/11/2019 a mesma informou 
que a aquisição desse automóvel traria inúmeros benefícios aos pacientes atendidos pela Secretaria, além de 
que.dados informais mostram que a quantidade de automóveis utilitários para transporte de passageiros é 
insuficiente para a mobilidade desses pacientes. 
Cabe salientar que os valores estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são 
suficientes para aquisição desse bem e cumprimento da emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$192.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
Identificação do crédito orçamentário Código 1 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'" (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Nome 
1 
~ http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Órgão: 08 
Unidade Orçamentária: 08.07 
Ação: 2.388.000 
Natureza da Despesa: 4.4.52.00. 
00.00 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( + ): R$ 
Valores Propostos: R$ 
Câmara Municipal do Pato Branco 
Hlllllllll lllll lllllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 3975/2019 
Data: 21/11/2019 • Hor.\rlo: 17:19 
Loglslatlvo - Ell 46/2019 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00,00 
192.000,00 
192.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.01 ATENÇÃO BASICA 
Ação: 2.114.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA UC-UNIDADES 
Natureza da Despesa: 3.3.90.40. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 100.000,00 
Emenda ( - ): R$ 50.000,00 
Valores Propostos: R$ 50.000,00 
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Unidade Orçamentária: 09.03 DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
Ação: 1.002.000 APOIAR E/OU CONSTRUIR UNIDADES 
HABITACIONAIS 
Natureza da Despesa: 
3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
00.00.00 JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 269.000,00 
Emenda ( - ): R$ 92.000,00 
Valores Propostos: R$ 177.000,00 
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~http //www.patobranco pr.leg.br/ vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 
Unidade Orçamentária: 09.04 
Ação: 2.202.000 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36. 
00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( - ): R$ 
Valores Propostos: R$ 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111 lllílllllllllll llllll li 
PROTOCOLO GERAL 397512019 
Data: 21/11/2019 - Horirlo: 17:19 
Loglslatlvo • Ell 46/2019 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE 
ASSISTÊNCIA SICIAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
188.000,00 
50.000,00 
138.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 201 9. 
José G~ ~d.~ da Silva 
ereadoef- PT 
~Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pa to Branco - Para ná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
htt p://www patobranco pr br / vereadorgilsonfeitosa @pa tobranco.pr.leg.br 
l?Ji1!'S~~l!l 
li. . 
' 
. 
REDE DE CONCESSIONÁRIAS FIAT 
PROPOSTA DE VENDA 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
GRUPO(/p) 
l.RIEDI 
Seu Fiat Ducato é o Multi 2.3 com câmbio manual na cor Branco Bright. 
R$ 191,375.40 
I 
• Airbag de duplo estágio para o motorista (601) 
• Airbag do passageiro com duas fases de ativação para proteger 2 pessoas no banco biposto 
(1201) 
• Alternador de l 50A 
• Apoia braço dianteiro 
• Apoios de cabeça nos bancos dianteiros 
• Banco do passageiro biposto 
• Barra de Proteção nas P011as dianteiras 
• Brake-light 
• Chave canivete com telecomando para abertura das portas 
• Cintos de segurança dianteiros com pré-tensionador 
• Cintos de segurança dianteiros laterais retráteis com regulagem de altura e pré-tensionador 
Concessioná ria s: 
U Cnscovc lj PR (45) 32 18 1010 
U Tolc do jPR (45) 3277 4700 
[ l Po ro novol jPR (4 4) 3423 9090 
n Pnlo llna jPR (4 4) 3649 7400 
n G uo lra j PR (4 4) 3642 1744 
U Assis Cha tcaubriond lPR (44) 3528 3376 
LI Pato Bronco jPR (46) 3101 7700 
f] Mal. C. Rondonj PR (45) 3254 2000 
O Umunramo jPR (44) 362 1 1800 
n Séro l oure n ço lSC (49) 3344 7500 www.fipal. com.br 
REDE DE CONCESSIONARIAS FIAT 
GRUPO@ 
l.RIEDI 
• Computador de Bordo (distância, consumo médio, consumo instantâneo, autonomia, 
velocidade média e tempo de percurso) 
• Computador de Bordo B (distância B, consumo médio B, velocidade média B e tempo de 
percurso B) 
• Conta-giros 
• Câmbio 6 velocidades 
• Câmbio no painel 
• Desembaçador com ar quente 
• Direção hidráulica 
• Entrada USB carregamento de dispositivos no painel 
• Fiat Code 2ª geração 
• Filtro com pré-aquecimento 
• Freio a disco nas 4 rodas 
• Freios com ABS, ESC (Controle ele Estabilidade), EBD (Corretor ele frenagem), ASR 
(Controle anti-derrapagem) e Hill Holder (sistema ativo freio com controle eletrônico que 
auxilia nas arrancadas do veículo em subidas) 
• Moldura ele proteção nas caixas ele roda 
• Moldura de proteção nas laterais 
• Motori zação 2.3 Multijet Economy 
• Parede divisória COM janela 
• Parede divisória sem janela 
• Pneus 2 15/75 RI 6 
• Portas traseiras com abertura de 270° 
• Predisposição limitador ele velocidade 
• Predisposição para som (2 alto-falantes dianteiros, 2 tweeters e antena) 
• Relógio digital 
• Sistema auxiliar de partida a frio 
• Travas elétricas+ Trava automática das portas a 20 km/h 
• Vidro Elétricos (One Touch Descida Lado Passageiro Motorista) 
• Vidros climatizados verdes 
• Vidros fixos nas laterais e portas traseiras 
• Volante com regulagem de profundidade 
• Válvula antirrefluxo de combustível 
• DIMENSÕES EXTERNAS 
TAMANHO DO VÃO DE CARGA (M3) 
13 
Concessionárias: 
LI Cc1scavcl 1 PR (45) 32 18 101 O 
[ J Toledo 1 PR (45) 3277 4 700 
l 1 Poro novo li PR (44) 3423 9090 
O Palollnol PR (44) 3649 7400 
n Guolro lPR (44) 3M2 1744 
LI Assis Ch o tcoubriond lPR (44) 3528 3376 
LI Pato Bran ca l PR (46) 3 101 7700 
f 1 Mal. C. RondonlPR (45) 3254 2000 
O Umua ramolPR (44) 3621 1800 
n Sóo Lo urcnço lSC (49) 3344 7500 www.fipal. com.br 
REDE DE CONCESSIONÁRIAS FIAT 
COMPRIMENTO DO VEÍCULO (MM) 
5998 
ALTURA DO VEÍCULO (MM) 
2524 
ENTRE-EIXOS (MM) 
4035 
LARGURA DO VEÍCULO (MM) 
2492 
• RODAS 
ARO 
6" x 16" - em aço estampado 
PNEUS 
2 15 /75Rl6 
• CÂMBIO E EMBREAGEM 
NÚMERO DE MARCHAS 
06 a frente e 01 a ré 
TRAÇÃO 
Dianteira com juntas homocinéticas 
• SISTEMA DE FREIOS 
DIANTEIRO 
Disco ventilado, com pinça tluhiante e dois cilindros de comando 
COMANDO 
hidráulico c/ comando a pedal e ESC de série 
TRASEIRO 
GRUPO<!i>J 
l.RIEDI 
Disco rígido com dispositivo Drum in Hat (tambor integrado ao disco para bloquear o veículo 
durante o estacionamento com freio de mão acionado) 
• DIREÇÃO 
TIPO DE DIREÇÃO 
Com pinhão e cremalheira com assistência hidraulica 
• DIMENSÕES 
TANQUE DE COMBUSTÍVEL (LITROS) 
90 L (incluindo Reserva de l O a 12 L) 
• DESEMPENHO 
VELOCIDADE MÁXIMA 
147 Km/ h 
• MOTOR 
Concessio nári as: 
U Cascavel 1 PR (45) 32 18 101 O 
l J Tole dojPR (45) 3277 4700 
f 1 Paranaval lPR (44) 3423 9090 
n PolotlnajPR (44) 3649 7400 
n G uu lra 1 PR (4 4) 3642 17 44 
U Assis Cho tcaubrlandlPR (44) 3528 3376 
U Pato Bro11colPR (46) 3101 7700 
r 1 Mal. C. Rondon I PR (45) 3254 2000 
n Umuoromo 1 PR (44) 3621 1800 
n São l ourenso l SC (49) 3344 7500 www.fípa l.com.br 
REDE DE CONCESSIONARIAS FIAT 
TORQUE MÁXIMO (KGF.M) 
32,63 kgf.m 320,0 Nm @ 1800 rpm 
TIPO DE ALIMENTAÇÃO 
turboalimentado com intercooler 
COMBUSTÍVEL 
Diesel 
CILINDRADA TOTAL (CC) 
2287,00 cc 
NÚMERO DE CILINDROS 
4 em linha 
POTÊNCIA MÁXJMA (CV) 
130,0 CV 95,6 kW @3600 rpm 
• SUSPENSÃO 
SUSPENSÃO TRASEIRA 
Eixo rigido tubular 
SUSPENSÃO DIANTEIRA 
GRUPO((o) 
l.RIEDI 
Me Pherson com rodas independentes, braços oscilantes inferiores transversais e barra 
estabili zadora 
• CAPACIDADES 
Peso do veículo 
2.331 kg 
PBT 
3.750 kg 
Capacidade de carga 
J .419 kg 
• 15 + 1 PASSAGEIROS 
Concessionárias: 
LJ ( US(CIVcllPR (45) 32 18 1010 
1 J Tole do! PR (45) 3277 4700 
[ l ParonavaljPR (4 4) 3423 9090 
n PolotlnujPR (44) 3649 7400 
n G uci lrojPR (44) 3642 1744 
U Assis Cholcoubriond lPR (44) 3528 3376 
U Pa to Bronco 1 PR (4 6) 31O1 7700 
n Mal. C. Rondo njPR (45) 3254 2000 
n UmuoramujPR (44) 362 1 1800 
[l São lour 11 ~0ISC (4 9) 3344 7500 www.fipol. com.br 
REDE DE CONCESSIONÁRIAS FIAT 
* PROPOSTA VÁLIDA DE 30 DIAS 
ATT.FIPAL REDE DE CONCESSIONÁRIAS 
FIAT 
LUIZ CARLOS MARCHES! 
OPTO VENDAS 
46 2 101 7700 
46 99120 3705 WHA TTS 
PATO BRANCO - 19 DE NOVEMBRO DE 
2019 
Concessionárias: 
Li Coscovcll PR (45) 3218 1010 
Li ToledolPR (45) 3277 4700 
n Poranaval!PR (4 4) 3423 9090 
n PulotlnolPR (44) 3649 7400 
n Guulru 1 PR (44) 3642 1744 
U Assis Chatc aubriandlPR (44) 3528 3376 
lJ Pa lo BroncolPR (46) 3 101 7700 
n Mal. C. Rondon I PR (4 5) 3254 2000 
n Umua ruma !PR {44) 362 1 1800 
n São l ourcnço !SC (49) 3344 7500 
GRUPO(i.p) 
l.RIEDI 
www.fipa l.com.br 
P~ 
À 
Cftmara Municipal do Pato Bronco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 397612019 
Data: 21111/2019 - Horário: 17:20 
Legislativo - Ell 47/2019 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. -·-· ......_ ----· 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 47: 
i /\i-'ROV /\00 1 
!;:~:·:: :cJ~~ : ' ·~ ·,·. ~ . . . -· . Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 47/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Fabrício Preis de Mello - PSD 
Beneficiário: 1 Parciue Linear Caminhos do Li~eiro - Bairro Santa Terezinha 
Justificativa: Aquisição de um playground de tamanho grande, a ser destinado para o Parque Linear 
Caminhos do Ligeiro, localizado no Bairro Santa Terezinha. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$84.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer 
Ação: 2.224 Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte 
e Lazer 
Natureza da Despesa: 44.90.52.0 Equipamentos e material permanente 
0.00.00 
Valores Iniciais: R$ 560.000,00 
Emenda ( + ): R$ 84.000,00 
Valores Propostos: R$ 644.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorfabricio@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 397612019 
Data: 2111112019 · Horário: 17:20 
Legislativo - Ell 47/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
10 
Unidade Orçamentária: Departamento de Desenvolvimento Econômico 
10.02 
Ação: 2.029 Manter Aeroporto 
Natureza da Despesa: 
3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 
.00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 1.700.000,00 
Emenda ( - ): R$ 84.000,00 
Valores Propostos: R$ 1.784.000,00 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
e i LJrlu9 ?"'-;O"' \\11~() Fabrício Preis de Mello 
Vereador - PSD 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorfabricio@patobranco.pr.leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ P/l OBRAN O -------=~ 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111 lllílllllllllll lllll l li 
PROTOCOLO GERAL 397712019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:20 
Loglslatlvo - Ell 4812019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 48: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 48/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 Escola Municipal do Bairro Planalto 
Justificativa: 
A aquisição de computadores incentivando o aprendizado por meio da informática é de extrema 
importância no mundo globalizado em que vivemos. Isso porque, os alunos desde cedo são estimulados a 
buscarem conhecimentos novos, além de desenvolverem a criatividade. Muitas vezes é na escola que esses 
alunos têm o primeiro contato com os computadores, havendo assim a inclusão digital, e os fazendo sentirem-se 
pertencentes ao mundo tecnológico que os cerca. 
Diante disso, requer-se a aquisição de 16 computadores de mesa, contando com: 1 CPU (Processador 
Intel Core? ou superior, Memória Ram 8 g ou superior, placa De Vídeo Geforce Gtx1050 2gb), 01 teclado, 01 
mouse, 01 caixa de som, 01 monitor. 
Os computadores devem ser destinados a Escola Municipal do Bairro Planalto, cabe salientar que os 
valores estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desse 
bem e cumprimento da emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$45.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
Identificação do crédito orçamentário Código 1 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
\.., (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Nome 
1 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfe itosa @patobranco.pr.leg.br 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
07 
07.03 
2.276.000 
4.4.90.52. 
00.00.00 
R$ 
R$ 
R$ 
Câmara Municipal do Pato Branco 
llllllllllll 1~~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 39n/2019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:20 
Loglslatlvo - Ell 48/2019 
SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0,00 
45.000,00 
45.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTt NCIA SOCIAL 
Ação: 2.283.000 BENEFICIOS EVENTUAIS 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA 
00.00.00 JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 366.000,00 
Emenda ( - ): R$ 45.000,00 
Valores Propostos: R$ 321 .000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 201 9. 
José G~ ~da Silva 
ereadoef- PT 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
,,.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorgilsonfe itosa@patobranco.pr. leg. br 
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 397712019 
Data: 21/11/2019 • Horário: 17:20 
Legislativo . Ell 48/2019 
(8l http://www.patobranco. pr.leg.br / vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr. leg. br 
Cãniara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE Hlllllllll 11111 111111111111111111 
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Data: 21/11/2019 - Horário: 17:20 
Leglslatlvo - Ell 49/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. . ... ... . 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 49: 
1\/f\ DU 1 
:J. l.2 f i9,0.l.9 1 
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Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N!? 49/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Jardim Primavera 
Justificativa: 
A aquisição de 2 (dois) Ares-Condicionados (Split, 12.000btu/h) se fazem necessárias para a Escola 
Municipal Jardim Primavera diante da demanda apresentada, isso porque, as salas da Secretaria e da 
Coordenação não possuem climatização. 
Os Ares devem ser destinados a Escola Municipal Jardim Primavera, cabe salientar que os valores 
estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desses bens e 
cumprimento da emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$3.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO {+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X j Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Ação: 2.276.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00.00.00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
\..~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@pa tobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 3.000,00 
Valores Propostos: R$ 3.000,00 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 397812019 
Data: 21/t 1/2019 - Horário: 17:20 
Legislativo - Etl 4912019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do c rédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 03 PROCURADORIA 
Unidade Orçamentária: 03.01 PROCURADORIA 
Ação: 2.237.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
PROCURADORIA 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA 
00.00.00 FISICA 
Valores Iniciais: R$ 34.000,00 
Emenda ( - ): R$ 3.000,00 
Valores Propostos: R$ 31.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
José G~ ~~ da Silva 
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
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Camara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 397812019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:20 
Legislativo - Ell 49/2019 
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! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
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À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 397912019 
Data: 21/11/2019. Horário: 17:21 
loglslatlvo. Ell 50/2019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 50/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Jardim Primavera 
Justificativa: 
A aquisição de 7 (sete) TVs LED 43' com entrada USB e Wi-Fi, se faz necessária para a Escola Municipal 
Jardim Primavera diante da demanda apresentada, isso porque, a estrutura conta com 9 saladas de aulas e 
apenas 2 TVs para atender todos os alunos. 
Se faz necessário essa aquisição diante da importância que esse aparelho pode provocar no 
ensino-aprendizagem dos alunos, isso porque, a TV pode servir de ferramenta para despertar o aluno para novos 
conhecimentos, além de distrair e entretê-los. 
As TVs devem ser destinados a Escola Municipal Jardim Primavera, cabe salientar que os valores 
estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desses bens e 
cumprimento da emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$10.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 SECRET. MUN. EDUCAÇAO E CULTURA 
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~http //www.patobranco.pr. eg br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
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Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
07.03 
2.276.000 
4.4.90.52. 
00.00.00 
R$ 
R$ 
R$ 
PROTOCOLO GERAL 397912019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:21 
Legislativo - Ell 50/2019 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0,00 
10.000,00 
10.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 03 PROCURADORIA 
Unidade Orçamentária: 03.01 PROCURADORIA 
Ação: 2.237.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
PROCURADORIA 
Natureza da Despesa: 
3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA 
00.00.00 JURÍDICA 
Valores Iniciais: R$ 250.000,00 
Emenda ( - ): R$ 10.000,00 
Valores Propostos: R$ 240.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
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_Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pa raná 
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Cãmara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 3979/2019 
Data: 21/1112019. Horário: 17:21 
Legislativo · Ell 50/2019 
!8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.l eg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PA OBRA 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111 11111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3980/2019 
Data: 21/11/2019 ·Horário: 17:21 
Loglslallvo • Ell 51/2019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 51/2019 
Tipo de Emenda: ( x) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Justificativa: 
Instalação de 2 (dois) Ares-Condicionados na Escola Municipal Jardim Primavera nas salas da 
Secretaria e da Coordenação. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 600,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um " X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X j Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 SECRET. MUN. EDUCAÇAO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Ação: 2.276.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Natureza da Despesa: 
3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA 
00.00.00 
Valores Iniciais: R$ º·ºº 
Emenda ( + ): R$ 600,00 
Valores Propostos: R$ 600,00 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
l8Ihttp://www.patobranco.pr.leg. br / ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
P~ OB N PROTOCOLO GERAL 3980/2019 
~ ~ ff ~IJ Data: 21/11/2019 - Horário: 17:21 
-- Loglslatlvo - Ell 51/2019 -
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 04 SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO URBANO 
Unidade Orçamentária: 04.02 DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
Ação: 2.238.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
PLANEJAMENTO URBANO 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 100.000,00 
Emenda ( - ): R$ 600,00 
Valores Propostos: R$ 99.400,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
José ~ da Silva 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 398112019 
Data: 21/1112019 · Horário: 17:21 
Leglslatlvo • Ell 5212019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52: 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 52/2019 
Tipo de Emenda: ( x) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Juvenal Cardoso 
Justificativa: 
A aquisição de 4 (quatro) Ares-Condicionados (Split, 12.000btu/h) se fazem necessárias para a Escola 
Municipal Juvenal Cardoso diante da demanda apresentada, isso porque, quatro salas de aulas ainda não 
possuem climatização. 
A climatização das salas é importante para proporcionar maior conforto e comodidade aos alunos, 
proporcionando ambiente adequado ao ensino-aprendizagem. 
Os Ares devem ser destinados a Escola Municipal Juvenal Cardoso, cabe salientar que os valores 
estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desses bens e 
cumprimento da emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$6.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
07 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
! Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pa raná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.pa tobranco.pr.leg.br/ verea dorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111 11111111111111 l li 
2.276.000 
4.4.90.52. 
00.00.00 
R$ 
R$ 
R$ 
PROTOCOLO GERAL 3981/2019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:21 
Loglslatlvo - Ell 5212019 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
º·ºº 
6.000,00 
6.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 04 SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO URBANO 
Unidade Orçamentária: 04.02 DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
Ação: 
2.238.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
PLANEJAMENTO URBANO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
00.00.00 FISICA 
Valores Iniciais: R$ 150.000,00 
Emenda ( - ): R$ 6.000,00 
Valores Propostos: R$ 144.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
José G~ l~ da Silva 
ereado1- PT 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
l8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 
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Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 398112019 
Data: 21111/2019 - Horário: 17:21 
Leglslatlvo. Ell 5212019 
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V 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE Hlllllllll 11~ 1111111111111111111 
P1' OBRANC PROTOCOLO GERAL 398212019 
Data: 21/11/2019 ·Horário: 17:21 
Legislativo. Ell 5312019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. . ,,,. .. __ ._ --- -· 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 53: 
1 / , ; 1 < e ) './/\D O 1 ! 1),. . J 1 là.1 ~ 1 
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Proieto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 53/2019 
Tipo de Emenda: ( x) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Juvenal Cardoso 
Justificativa: 
Aquisição de Forno Elétrico (44L) para a Escola Municipal Juvenal Cardoso, verifica-se a necessidade 
desse equipamento para produção de pães e bolos, além de preparo de alimentação para cerca de 60 crianças 
que almoçam diariamente na Escola. 
Cabe salientar que os valores estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são 
suficientes para aquisição desses bens e cumprimento da emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO {+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 SECRET. MUN. EDUCAÇAO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Ação: 2.276.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00.00.00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
http://www patobranco.pr.leg br/ vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
R$ 0,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 3982/2019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:21 
LoglslaUvo - EH 5312019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 11 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA 
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Ação: 2.070.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
Natureza da Despesa: 
3.3.90.30. MATERIAL DE CONSUMO 
0.00.00 
Valores Iniciais: R$ 640.000,00 
Emenda ( - ): R$ 2.000,00 
Valores Propostos: R$ 638.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
José GI' ~~ da Silva 
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! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~http //www pat bran pr br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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~Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 · Pato Branco - Paraná 
, , (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Cãmara Munlclpal do Palo Branco 
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PROTOCOLO GERAL 398212019 
Data: 21/11/2019 ·Horário: 17:21 
Loglslatlvo - Ell 5312019 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111!11111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 398312019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:22 
Loglslallvo • Ell 5.412019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 54: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 54/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Juvenal Cardoso 
Justificativa: 
Instalação de 4 (quatro) Ares-Condicionados na Escola Municipal Juvenal Cardoso nas salas de aula 
que ainda não possuem esse equipamento. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 1.200,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
07 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Ação: 
2.276.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA 
00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 1.200,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro · 8550 1-262 · Pato Branco · Paraná 
, .. (46) 3272 . 1500 / 3272 . 1532 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 
1 Valores Propostos: 11.200,00 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 398312019 
Data: 21111/2019 - Horário: 17:2.2 
LoglslaUvo - Ell 54/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 04 SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO URBANO 
Unidade Orçamentária: 04.02 DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
Ação: 2.326.000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE 
GEOPROCESSAMENTO E CADASTRO TÉCNICO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
0.00.00 JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 21 .500,00 
Emenda ( - ): R$ 1.200,00 
Valores Propostos: R$ 20.900,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
José G~ ~ d~ da Silva 
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
C8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ P~ OBRA C 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Munlclpal de Palo Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 398412019 
Oata: 21/11/2019 ·Horário: 17:2.2 
Leglslallvo - Ell 55/2019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/201 9, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55: 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 55/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 Secretaria de Saúde 
Justificativa: 
A aquisição de veículo Tipo Popular, zero Km, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Pato 
Branco, para transporte de pacientes é de extrema necessidade. 
Isso porque, em conversa com a Secretária Márcia Fernandes de Carvalho dia 18/11/2019 a mesma 
informou que a aquisição desse automóvel traria inúmeros benefícios aos pacientes atendidos pela Secretaria, 
além de que.dados informais mostram que a quantidade de automóveis para transporte de passageiros dentro do 
Município é insuficiente. 
Cabe salientar que os valores estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são 
suficientes para aquisição desse bem e cumprimento da emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$40.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
Identificação do crédito orçamentário Código 1 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Nome 
1 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr. leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
Hlllllllll 111111111111111111111111 
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Data: 2111112019 - Horário: 17:22 
Legislativo· Ell 65/2019 
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE 
08.07 
Ação: 2.388.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAUDE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 00,00 
Emenda ( + ): R$ 40.000,00 
Valores Propostos: R$ 40.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Ação: 2.225.000 MANTER O ESPORTE DE CATEGORIAS DE BASE 
Natureza da Despesa: 
3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
00.00.00 JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 760.000,00 
Emenda ( - ): R$ 40.000,00 
Valores Propostos: R$ 720.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
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Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal de Palo Branco 
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PROTOCOLO GERAL 398512019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:22 
Leglslallvo - Ell 5612019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 56: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orcamento Nº 56/2019 
Tipo de Emenda: ( x) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 CMEI Mãe Auqusta Zanatta 
Justificativa: 
A aquisição de 2 (dois) Ares-Condicionados (Split, 12.000btu/h) se fazem necessárias para o CMEI Mãe 
Augusta Zanatta, diante da demanda apresentada, isso porque, duas salas que não possuem climatização. 
Os Ares devem ser destinados o CMEI Mãe Augusta Zanatta, cabe salientar que os valores estimados são 
baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são su ficientes para aquisição desses bens e cumprimento da 
emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$3.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Ação: 2.095.000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
Natureza da Despesa: 
4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00.00.00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
"' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
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Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
R$ 0,00 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 398512019 
Data: 2111112019 - Horário: 17:22 
Leglslatlvo - Ell 5612019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 11 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA 
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Ação: 2.273.000 PRODEAGRI 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA 
00.00.00 JURÍDICA 
Valores Iniciais: R$ 170.000,00 
Emenda ( - ): R$ 3.000,00 
Valores Propostos: R$ 167.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
José Gº on FA~ da Silva 
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~Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pa to Branco - Para ná 
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Câmara Municipal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 398512019 
Data: 2111112019 -Horário: 17:22 
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V 
_Rua Arariboia, 491, Ce ntro . 8550 1-262 - Pato Branco. Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
t8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ P~ OBRAN 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmarn Municipal de Pato Branco 
111111 111111 111 ~11111111111111111 PROTOCOLO GERAL 3986/2019 
Data: 21/11/2019 • Horá.rlo: 17:23 
Legislativo - Ell 57/2019 
'1.\\1\.dep~ ,, íé 
i F1s4ag ~ °}Õ. ' 
~ 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 57: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 57/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 CMEI Mãe Augusta Zanatta 
Justificativa: 
Instalação de 2 (dois) Ares-Condicionados no CMEI Mãe Augusta Zanatta nas salas que ainda não 
possuem climatização. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 600,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
07 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Ação: 2095.000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA 
00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 600,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
(8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg.br 
1 Valores Propostos: 1600,00 
PROTOCOLO GERAL 3986/2019 
Data: 21/1112019 - Horário: 17:23 
Loglslallvo - EU 57/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 11 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA 
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Ação: 2.070.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
00.00.00 JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 304.000,00 
Emenda ( - ): R$ 600,00 
Valores Propostos: R$ 303.400,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
José G~ ~~ da Silva 
ereadoef-PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
,,. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
lBJhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111 111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 399112019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:24 
Leglslallvo - Ell 5812019 
O Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 58: 
Projeto de Lei N!!: 245/2019 
Emenda Orçamento N!! 58/2019 
Tipo de Emenda: { x ) lmpositiva Individual { ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Fabricio Preis de Mello - PSD 
Beneficiário: 1 CMEI Três Marias - Novo Horizonte 
Justificativa: 
- Cobertura do parquinho em estrutura metálica estilo bangalô 4 águas, pilares estruturais e 
intercalando enrijecido com cobertura de zinco e mão de obra {R$14.417,00). 
- Pergolado metálico medindo 6000x4700, pilares em tubular 100x100, travessas em tubulares 80x80, 
contando com cobertura em zinco, estrutura metálica e mão de obra (9.739,00). 
- Pergolado metálico com pilares em tubular 100x100, travessas tubular 80x80, cobertura em zinco com 
eps sanduíche telha forro e mão de obra (12.129,00) 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$36.285,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X j Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento administrativo 
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar, e gerenciar centros de 
educação infantil 
Natureza da Despesa: 
4.4.90.51. Obras e instalações 
00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 550.000,00 
! Rua Ara ri boia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http://www.patobranco.pr. leg.br / vere adorfabricio@patobranco.pr.leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
o 
Emenda ( + ): R$ 36.285,00 
Valores Propostos: R$ 586.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Cãm3ro Munlclp31 de Pato Bronco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 399112019 
0313: 21/11/2019. Horário: 17:24 
Leglsl3tlvo - Ell 5812019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
Secretaria Municipal de Agricultura 
11 
Departamento de Agricultura 
11.02 
2.073 Manutenção das atividades do interior 
3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurfdica 
.00.00.00 
R$ 1.080.000,00 
R$ 36.285,00 
R$ 1.043.715,00 
< ( tJ,,lcC! \ º t\ 1~0 Fabrlclo Preis de Mello 
Vereador - PSD 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorfabricio@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
À 
Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 399212019 
Data: 22111/2019 ·Horário: 08:16 
Leglslatlvo. Ell 59/2019 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 59: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 59/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Fabricio Preis de Mello - PSD 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Vila lzabel 
Justificativa: 
-Aquisição e instalação de 1 (um) playground de porte pequeno para Escola Municipal Vila lzabel. 
-Aquisição e instalação de brinquedos para complementar o playground já existente. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$31 .000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento administrativo 
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: R$ 00,00 
Emenda ( + ): R$ 31.000,00 
Valores Propostos: R$ 31.000,00 
~ Rua Ara ri boia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 
Cãmara Munlclpal do Palo Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3992/2019 
Data: 22111/2019 · Horário: 08:16 
Leglslallvo . Ell 59/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura 
11 
Unidade Orçamentária: Departamento de Agricultura 
11.02 
Ação: 2.073 Manutenção das atividades do interior 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 
.00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 1.080.000,00 
Emenda ( - ): R$ 31.000,00 
Valores Propostos: R$ 1.049.000,00 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
< { lJ-tc!9 1 ~o t l\ 1~() Fabrlclo Preis de Mello 
Vereador - PSD 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
[8J http ://www. patobranco. pr. leg. br / vereadorfa bricio@patobranco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 60: 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 60/2019 
,- / ... ·, . :- )\1/\60- j l 1). · - {) JJ,J<UB i 
1\ r::;:::, . I · . .. \..._'._. . ;-;; J 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Fabricio Preis de Mello - PSD 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Pequeno Príncipe - Bortot 
Justificativa: 
Construção de 127 (cento e vinte e sete) metros quadrados de paver na lateral da Escola Municipal 
pequeno Príncipe (mão de obra e materiais inclusos). 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$6.350,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento administrativo 
Ação: 
1.041 Construir, reformar, ampliar, e gerenciar unidades 
escolares 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 . Obras e instalações 
00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 465.000,00 
Emenda ( + ): R$ 6.350,00 
Valores Propostos: R$ 471.350,00 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorfabric io@patobranco.pr.leg.br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
10 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
10.02 
2.029 Manter Aeroporto 
4.4.90.51 Obras e instalações 
.00.00.00 
R$ 1.520.000,00 
R$ 6.350,00 
R$ 1.513.650,00 
( { LJrtu:i 2"-;J, 1~() Fabricio Preis de Mello 
Vereador - PSD 
! Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
C81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
CAmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 399912019 
Data: 22/11/2019 - Horário: 08:18 
Loglslallvo - Ell 6112019 
O Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. . . . --- i - /\: · 1 //\fJO ! 
1 ) .. . ~ JJ,J.oi5 i ,, ,, ~--1 
:,·, -.: : 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 61: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 61/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Fabricio Preis de Mello - PSD 
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Saúde 
Justificativa: Aquisição de um veículo adaptado para cadeirantes para transportar pacientes da 
hemodiálise. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$157.740,63 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 08.07 Administração da Saúde 
Ação: 2.388 Manutenção das atividades da saúde 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 157.740,63 
Valores Propostos: R$ 157.740,63 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
~ http://www.patobranco.pr. le g.br / vereadorfabricio@patobrcmco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 3999/2019 
Data: 22111/2019 - Horário: 08:18 
Loglslatlvo - Ell 6112019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO{-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 11 Secretaria Mun. de Agricultura 
Unidade Orçamentária: Departamento de Agricultura 
11.02 
Ação: 2.073 Manutenção das atividades do interior 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valores Iniciais: R$ 2.150.000,00 
Emenda { - ): R$ 100.000,00 
Valores Propostos: R$ 2.050.000,00 
Órgão: 06 Secretaria Mun. de Eng. Obras e Serviços P(iblicos 
Unidade Orçamentária: Departamento de Engenharia 
06.02 
Ação: 2.021 Manutenção das atividades do departamento de 
enaenharia e obras 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços terceiros - pessoa jurídica 
Valores Iniciais: R$ 730.000,00 
Emenda { - ): R$ 57.740,63 
Valores Propostos: R$ 672.259,37 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
< ~ o..2>-"-<9 ,(,,;, 11~a Fabrício Preis de Mello 
Vereador - PSD 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
~http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 
.,\\. de P:i' ~" (i)\ 
~flS~~) -"" ! Câmara Municipal de Pato Branco '-. ' 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 400012019 
Data: 22/11/201 9 - Horário: 08:19 
Legislativo - Ell 62/2019 
O vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despes_a .do Municí a_ . Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 1 /\ t; l~ OV/\DO ~ l 1)~1: gl.. I .ld JO~ 1 
1,.-.,,., . ~ - i 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 62: I• :- - •:t21, 
Projeto de Lei Nº-: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº- 62/2019 
Tipo de Emenda: ( X) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Claudemir Zanco 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Vila lzabel 
Justificativa: A Escola Municipal Vila lzabel necessita de reformas: reforma interna, ampliação de salas de 
aulas e readequação das cozinhas da escola e creche em alvenaria, edificação composta de um pavimento. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 157.740,63 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: lx 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito Código Nome 
orçamentário 
Órgão: 07 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 1.041.000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares 
Natureza da Despesa: 4 .4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 157.740,63 
Valores Propostos: R$ 157.740,63 
~ Rua Ara ri boia , 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Pa ra ná 
~~(46) 3272 - 1500/ 3272 - 154 1 
181http://www.patobra nco.pr.leg.br / vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 400012019 
Data: 22/11/2019 - Horário: 08:19 
Loglslallvo - Ell 6212019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código Nome 
Órgão: 10 SECRET. MUN . DE DESENV. ECONÔMICO 
Unidade Orçamentária: 10.02 DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Ação: 2.029. Manter Aeroporto 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA 
JU 
Valores Iniciais: R$ 1. 700.000,00 
Emenda ( - ): R$ 157.740,63 
Valores Propostos: R$ 1.542.259,37 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
! Rua Arariboia , 491 , Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Pa ra ná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
(8) http://www.pato branco.pr. le g. br / vere adorbiruba@pa tobranco.pr.l eg.br 
~(1.d e P~>... .... ~ 'ó"\ 'l> • ó'\ 
ts ~) 
·"' ~- ~ Câmara Municipal de Pato Bran~ / 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111 
B 
À 
PROTOCOLO GERAL 4001/2019 
Data: 22/11/2019. Horário: 08:19 
Leglslatlvo • Ell 63/2019 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despe§iLç:l.Q M.uniclQlQ~ê._Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. i .L\Pi 'OV/\OO ! l 1). 1· 12 , JJ ,aotS i 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63: 'i''"··''' ~ 1 '"" ,;-;--~~ 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N!! 63/2019 
Tipo de Emenda: (X) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Claudemir Zanco 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bortot e Novo Horizonte 
Justificativa: Através do planejamento de trabalho das Unidades de Saúde dos Bairros Novo Horizonte e 
Bortot notamos a necessidade de renovação dos móveis e equipamentos necessários para o melhor 
atendimento aos usuários. Portanto a presente emenda é para a renovação dos móveis deste dois 
Postos de Saúde. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 157.740,63 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+) : 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: lx 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Orçamentária: 08.01 ATENÇÃO BÁSICA 
Ação: 2.114.000 Manutenção dos serviços administrativos e de 
Assistência a Saúde da UC - Unidade 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 157.740,63 
Valores Propostos: R$ 157.740,63 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~(46 ) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
~http://www.patobranco.pr eg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111 
o PROTOCOLO GERAL 4001/2019 
Data: 22/11/2019 - Horário: 08:19 
Loglslatlvo - Ell 6312019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código Nome 
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Ação: 2.073. Manutenção das atividades do Interior 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30. MATERIAL DE CONSUMO 
Valores Iniciais: R$ 2. 150.000,00 
Emenda ( - ): R$ 157.740,63 
Valores Propostos: R$ 1.542.259,37 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 l 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorbiruba@patobranco.pr. leg.br 
Cãmara Munlc-lpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111H~llllllllll111111111 
~ pro RANCO 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 1 APRL) 11\n·'i) i 
! 1). , . 1<. ,JJ ~~ l 
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~ • 1 1 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 64: • • 1 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 64/2019 
Tipo de Emenda: ( X ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Carlinho Polazzo 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Gênesis 
Justificativa: 01 toldo ligando o portão da escola até a entrada do saguão, com o objetivo de proteger 
alunos, professores e pais em dias de chuva, com valor médio de R$ 12.000,00. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 12.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X j Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Unidades 
Escolares. 
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 12.000,00 
Valores Propostos: R$ 12.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181 http ://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorpolazzo@patobranco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111 l~llllllllllll l lllH li 
~ PATOBRA C 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código Nome 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Ação: 2108 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
CULTURA 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 1.000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 12.000,00 
Valores Propostos: R$ 988.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
Carllnh Polazzo 
Vereador - PROS 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
~http //www patobran pr. leg. br / vereadorpolazzo@patobranco.pr. leg. br 
Cllmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
N 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. ~~ ~~~ / ,cL_ ~ ~..,.,,...... 
e\'~ ~ .. cot=,~~ 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65: ~~ ,k ~~pi) ~ 
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Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 65/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Carlinho Antonio Polazzo 
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Saúde 
Justificativa: Emenda impositiva destinada à Secretaria Municipal de Saúde para a compra de 01 
microônibus para transporte de pacientes. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$300.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 08.07 Administração da Saúde 
Ação: 2.338 Manutenção de Atividades da Saúdel 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52. Equipamento e material permanente 
Valores Iniciais: 0,00 
Emenda ( + ): 300.000,00 
Valores Propostos: 300.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 8!:>501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181 http://www.patobranco.pr. le g.br / vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg. br 
Cflmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111 llllíllllllllll lllllll li CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ p 
PROTOCOLO GERAL 4008/2019 
O 2211 019 H .. ., 112 _ o, .. ,., •• ,W ~ 
Loglslatlvo - Ell 65/2019 ,.,.-v{\ e ~'Ó 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: Departamento de Limpeza e Conservação 
12.03 
Ação: 2.084 Manutenção das atividades de Limpeza, Coleta e 
Conservação 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valores Iniciais: 2.000.000,00 
Emenda ( - ): 200.000,00 
Valores Propostos: 1.800.000,00 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura 
Ação: 0040.2 Manutenção do Departamento de Cultura 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: 1.000.000,00 
Emenda ( - ): 100.000,00 
Valores Propostos: 900.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
Carlinh t Ji Polazzo 
Vereador - PROS 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
[8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorpolazzo@patobrcmco.pr.leg.br 
Ctlmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
~ 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. Q&S ~ f\.h~/\ll:<,lg Jj.. ~ ~ .,Q. 
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 66: !n~ ,tk' ~~db. . € 1 1 "~ ~L\ 
Projeto de Lei N2: 245/2019 - Emenda Orçamento N2 66/2019 
Tipo de Emenda: (X) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Carlinho Antonio Polazzo 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Gênesis 
Justificativa: 01 toldo ligando o portão da escola até a entrada do saguão, com o objetivo de proteger 
alunos, professores e pais em dias de chuva, com valor médio de R$ 12.000,00. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 12.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO {+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Unidades 
Escolares. 
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: R$ º·ºº 
Emenda ( + ): R$ 12.000,00 
Valores Propostos: R$ 12.000,00 
! Rua Aroriboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bronco - Paraná · 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
18l http://www.patobronco.pr.leg.br/ ve reodorpolozzo@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Palo Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
A 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código Nome 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Ação: 2108 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
CULTURA 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 1.000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 12.000,00 
Valores Propostos: R$ 988.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181 http://www. pato branco. pr. leg. br / vere adorpolazzo@patobranco.pr.leg. br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
Ili 111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3871/2019 
Data: 19/11/2019 - Horário: 09:05 
Loglslatlvo • EIB 112019 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 1: 
1 ~f-.::-< UV DO 1 l 1);.1: :2.. 1 J~ I iJ-Q!9 1 t ....... ltl e _ , t 1 l. 1 1 '· !) •• r. '"'() ! 
Projeto de Lei NQ; 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 01/2019 IB 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 Ginásio de esportes do Bairro Gralha Azul. 
Justificativa: 
Reforma e ampliação de instalações do ginásio de Esportes do Bairro Gralha Azul conforme projeto 
existente. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$250.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do c rédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: Departamento de esporte e lazer. 
16.02 
Ação: 2.112 Reforma e manutenção dos polos esportivos 
Natureza da Despesa: 
44.90.51 Obras e instalações 
Valores Iniciais: 500.000,00 
Emenda ( + ): 250.000,00 
Valores Propostos: 250.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg. br/ ve readoramarines@patobranco. pr.l eg. br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 387112019 
Data: 19/11/2019 - Horário: 09:05 
Loglsl•U'o. EIB 1120~ \~ "'i> 'l> • ó) 
~Fls \.\50 g .«> v ~ {1 .:..--
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 10 Secretaria municipal de desenvolvimento 
econômico 
Unidade Orçamentária: Departamento de desenvolvimento econômico 
10.02 
Ação: 2.054 Manter atividades do Departamento de 
desenvolvimento Econômico 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outras serviços de terceiros - pessoa JU 
Valores Iniciais: 56.000,00 
Emenda ( - ): 20.000,00 
Valores Propostos: 36.000,00 
Órgão: 02 Governo Municipal 
Unidade Orçamentária: 02.05 Diretoria de comunicação social. 
Ação: 2.003 Manutenção das atividades da Assessoria de 
imprensa 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros- pessoa JU 
Valores Iniciais: 700.000,00 
Emenda ( - ): 130.000,00 
Valores Propostos: 570.000,00 
Órgão: 02 Governo Municipal 
Unidade Orçamentária: 02.01 Gabinete do prefeito 
Ação: 2.002 Coordenação e supervisão dos órgãos da 
Administração 
Natureza da Despesa: 3.3.90.14 Diárias - pessoal civil 
Valores Iniciais : 85.000,00 
Emenda ( - ): 40.000,00 
Valores Propostos: 45.000,00 
Órgão: 02 Governo Municipal 
Unidade Orçamentária: 02.06 Unidade do Procon 
Ação: 2.036 Manutenção das atividades do Procom, aquisição 
de veiculas e construção da sede própria. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros- pessoa JU 
Valores Iniciais: 22.000,00 
Emenda ( - ): 10.000,00 
Valores Propostos: 12.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
t8lhttp://www.pa tobranco. pr.leg.br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
Órgão: 04 Secretaria municipal de planejamento urbano 
Unidade Orçamentária: 04.02 Departamento de desenvolvimento urbano 
Ação: 2.238 Manutenção do departamento de planejamento 
urbano 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros- pessoa JU 
Valores Iniciais: 266.000,00 
Emenda ( - ): 50.000,00 
Valores Propostos: 216.000,00 
Pato Branco, em 18 de novembro de 2019. 
rfr! 1r1n~ es Boff f3D~ er ardt riit11&- Vereadora PS B 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná 
'" (46) 3 272 - 1500 / 3 272 - 1505 
181 http://www.pato branco.pr.leg.br/ ve readoramarines@pato branco. pr.leg.br 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111 
PA 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 2: 
i Â2kc>VADÔ i 
\ 1); .. - :L 1~ Jo~ i 
l
.l'"'" ' Q - 1 f• • '' ' ~ l ~ "e) •, - J 
Comissão d e o rcamento e mancas 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 02/2019 18 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 CMEI Estação Criança 
Justificativa: 
Reforma nas instalações do CMEI Estação Criança. Instalação de porta de vidro fume 10 mm e 
espelho 1,60 x 1 mt. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$2.500,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X j Suplementado: 
1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.01 Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura 
Ação: 1.078 Construir , Reformar, ampliar e gerenciar centros de 
Educação infantil. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: 0,0 
Emenda ( + ): 
2.500,00 
Valores Propostos: 2.500,00 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
http //www. pat bran co. r. eg .br/ ve readorama rines@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
Ili 11111111111111111111111111111111 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 Governo Municipal 
Unidade Orçamentária: Coordenadoria do sistema de controle interno. 
02.02 
Ação: 2.005 Manutenção das atividades do controle interno 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valores Iniciais: 11 .000,00 
Emenda ( - ): 2.500,00 
Valores Propostos: 8.500,00 
Pato Branco, em 18 de novembro de 2019. 
~~1{~ ~ i fllJ mes Boff er ardt 
Vereadora PS 8 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
IEJhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111 lllíllllllllll l lllll l l i 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 3: 
1 i,~ ., l /1\1 'i - 1 . . " e i ! > • . :; Jo( ,Jofj l ~ -:-;mi 
, 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 03/2019 18 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 CMEI Enedina Strapasson Colla 
Justificativa: 
Compra de 1 ar condicionado 9000 btus quente/frio, 1 ar condicionado 18000 btus quente/frio, 1 
multimidia, 1 tv lcd 4911
1 1 notebook e 2 armários de 2 portas com chave. A instalação dos equipamentos 
de ar condicionado ficará a cargo da equipe da prefeitura municipal. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 4.150,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
07 
Unidade Orçamentária: Departamento Administrativo 
07.02 
Ação: 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
Natureza da Despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valores Iniciais: 00,00 
Emenda ( + ): 4.150,00 
Valores Propostos: 4.150,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
1:8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria municipal de Planejamento Urbano 
04 
Unidade Orçamentária: Departamento de Desenvolvimento Urbano 
04.02 
Ação: 2.326 Manutenção da divisão de geoproessamento e 
cadastro técnico. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 
Valores Iniciais: 21 .500,00 
Emenda ( - ): 4.150,00 
Valores Propostos: 17.350,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
Va~ines JJrai.,aaBoff > ~ er ardt lli111telt Vereadora PS B 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllll lllllllllllllll lllll l li 
PROTOCOLO GERAL 3878/2019 
Data: 19/11/2019 ·Horário: 13:48 
Loglslatlvo - EIB 412019 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IM POSITIVA DE BANCADA Nº 4: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 04/2019 IB 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Beneficiário: 1 CMEI Enedina Strapasson Colla 
Justificativa: Reforma das paredes do teatro de arena e acesso a lavanderia. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.250,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura 
Ação: 1.078 Construir , Reformar, ampliar e gerenciar centros de 
Educação infantil. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: o.o 
Emenda ( + ): 6.250,00 
Valores Propostos: 6.250,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18J http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 
--
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 387812019 
Data: 19/1112019 • Horário: 13:48 
logl•lotivo - EIB 4120~ ,'1-''' . v-ó 
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Nome 
Órgão: Secretaria municipal de planejamento urbano 
04 
Unidade Orçamentária: Departamento de desenvolvimento urbano 
04.02 
Ação: 
2.326 Manutenção da divisão de geoproessamento e 
cadastro técnico. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valores Iniciais: 181 .500,00 
Emenda ( - ): 6.250,00 
Valores Propostos: 175.250,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
M~~ines ()~Boff ~ fu~ er ~i~t ardt 
Vereadora PS B 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
181 http://www.pa to branco.pr. leg.br / vereadoramarines@pa tobranco. pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 387912019 
Data: 19/1112019 ·Horário: 13:52 
Loglslallvo • EIB 512019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 5: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 05/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Rua Duque de Caxias 
Justificativa: Melhorar as condições de trafegabilidade dos motoristas e pedestres, garantir mais segurança à 
comunidade e melhor qualidade de vida aos moradores do local, tendo em vista o péssimo estado da referida 
via pública que há anos aguarda a obra de pavimentação asfáltica. 
• Pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias - trecho entre as Ruas Caxambu e Bento Gonçalves. 
São 3.500rn2
; sendo 350m de comprimento e 10m de largura. 
Com base nas últimas propostas anexas aos processos licitatórios realizados pelo município, constantes no 
Portal Transparência, a média paga pelo município pelo m2 do asfalto tem sido de R$61,05 (sessenta e um reais 
e cinco centavos), incluindo os serviços preliminares, sub-base e base, drenagem de águas pluviais, meio-fio, 
pavimentação asfáltica e sinalização. 
Por isso, será alocado o valor de R$69,00 (sessenta e nove reais) para cada m2
, a fim de garantir a execução 
desta emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$238.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: IX 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 06 SEC MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cllmara Munlclpal de Pato Branco 
llllllllllll llllíllllllllll lllllll li 
~ OB 
06.02 
1.001.000 
4.4.90.51. 
00.00.00 
R$ 
R$ 
R$ 
PROTOCOLO GERAL 387912019 
Data: 19/11/2019 - Horário: 13:52 
Legislativo· EIB 512019 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
PAVIMENTACAO E CONSERVAÇÃO DE VIAS 
URBANAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.200.000,00 
238.000,00 
4.438.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 SEC MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS 
Unidade Orçamentária: 05.02 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 2.216 MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 2.400.000,00 
Emenda ( - ): R$ 238.000,00 
Valores Propostos: R$ 2.162.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
(' 
, \\ ,, ~~ / - )1 1~\"' / 
Ronalce Moacir Dald iavan 
Vereador - PP 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
(8) http://www.patobra nco.pr.leg. br / ve readormoa cirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
llllllllllllllllllllllllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 388312019 
Data: 19/11/2019 - Horário: 14:20 
LoglslaUvo - EIB 6/2019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan ~ PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de 
Lei nº 245/201 9, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 6: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 06/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Rua São Miguel 
Justificativa: Melhorar as condições de trafegabilidade dos motoristas e pedestres, garantir mais segurança à 
comunidade e melhor qualidade de vida aos moradores do local, tendo em vista o péssimo estado da referida 
via pública que há anos aguarda a obra de pavimentação asfáltica. 
• Pavimentação asfáltica na Rua São Miguel - trecho entre as Ruas São Pedro e São José. 
São 2.656m2
, sendo 332m de comprimento e 8m de largura. 
Com base nas últimas propostas anexas aos processos licitatórios realizados pelo município, constantes no 
Portal Transparência, a média paga pelo município pelo m2 do asfalto tem sido de R$61,05 (sessenta e um reais 
e cinco centavos), incluindo os serviços preliminares, sub-base e base, drenagem de águas pluviais, meio-fio, 
pavimentação asfáltica e sinalização. 
Por isso, será alocado o valor de R$68,00 (sessenta e oito reais) para cada rn2
, a fim de garantir a execução 
desta emenda impositiva. O valor total de R$180.608,00 (cento e oitenta mil, seiscentos e oito reais) será 
complementado com emenda individual. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$24.901,05 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: IX 
Identificação do crédito orçamentário Código 1 
Nome 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
06 
06.02 
1.001.000 
4.4.90.51 
R$ 
R$ 
R$ 
Câmara Municipal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 388312019 
Data: 19/11/2019 ·Horário: 14:20 
LoglslaUvo - EIB 612019 
SEC MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
PAVIMENTACAO E CONSERVAÇÃO DE VIAS 
URBANAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.200.000,00 
24.901,05 
4.224.901 ,05 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 SEC MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS 
Unidade Orçamentária: 05.02 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 2.216 MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valores Iniciais: R$ 1.901.400,00 
Emenda ( - ): R$ 24.901,05 
Valores Propostos: R$ 1.876.498,95 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
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Ronalce Moacir Dal~ii'.ivan Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal do Pato Branco 
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~ PATOBRAN O 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 7: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 7/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Rodriçio José Correia 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Lions Clube 
Justíficativa: Cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Lions Clube, medindo 
aproximadamente 320m2 . A referida quadra não possui cobertura, o que gera inúmeras dificuldades para a 
execução das atividades escolares. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 60.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: Suplementado: X 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer 
Ação: 2.112 Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: R$ 500.000,00 
Emenda ( + ): R$ 60.000,00 
Valores Propostos: R$ 560.000,00 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Bra nco - Paraná ~-~~~~ , .. (46) 32 72 - 1500 / 32 72 - 1534 ($~ !8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve rea dorrodrigo@pa tobranco .pr.leg.br [!]~ 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3916/2019 
Data: 20/11/2019-Horãrlo: 15:19 
Leglslatlvo - EIB 7/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
~ Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer 
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer 
Ação: 2.224 Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valores Iniciais: R$ 1.020.000,00 
Emenda ( - ): R$ 60.000,00 
Valores Propostos: R$ 960.000,00 
Pato Branco, 19 de novembro de 2019 
c~~c_~ 
R~g~Jrsé Correia 
Vereador - PSC 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná [!]~-.'~~·~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 · ·g· -' ~ J 
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• Medida l ( 12 PEÇAS: 6,~0 METROS) 1 
1572 
3-11 !TEU IA PRÉ-PINTADA 050 PARA f ECHAMENTO 1 r.ir l 36,00 
ID 1 Discrim in«ção dos Serviços 1UN 1 Qtde UnitiÍrio Desc.T. Unit. Liq. Toldl R$ 
H IARTCREA 1 1 1,00 
2 IFRETE 1 1 100,00 
10 1 HORA DE MUNK 1 1 •10,00 
IS !MÃO DE OBRA 1 1 300,00 
CINQÜENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SESSFNTA E NOVE REAIS Total Bruto : 53.469,00 
Desconto: 0,00 
Total Líquido : 53.469,00 - - -- . --- - - - -- -
Observação: 
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- 1 ( -- -- -- - . - - -
(vc ac llo " Lions Clube 
\ J Certos ele sua valiosa atenção agradecemos e ficamos a disposição para maiores esclarecitnentos que se fizerem necessários 
MIGFER 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllll li 1~~ 111111 1111 111111 
~ PATO BRANC PROTOCOLO GERAL !93112019 
Data: 21/11/2019. Horário: 10:47 
Leglslatlvo • EIB 8/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Rodrigo José Correia M PSC, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 8: 
Proieto de Lei NQ; 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 8/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Rodriçio José Correia 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Irmã Dulce 
Justificativa: 01 Bebedouro de água Industrial de inox, com duas torneiras, com temperatura regulada por 
termostato, mangueira para escoamento embutida, Serpentina Interna em Inox, com capacidade de 50 litros. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 3.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 3.000,00 
Valores Propostos: R$ 3.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná l!:!~~.1!1 ~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 m~a http ://www patobranco.pr.l g.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br ooa 
PROTOCOLO GERAL 3931/2019 
Data· 21/1112019 - Horário· 10·47 r'f'
. ~ 
/ , ~ l.gi•lallvo • EIB 812019 ij' ''>;,' ~ 
~ !BQ E Fls 
-o ~ '=-" 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura 
Ação: 2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valores Iniciais: R$ 290.000,00 
Emenda ( - ): R$ 3.000,00 
Valores Propostos: R$ 287.000,00 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
f(Q.d~c_~ 
Rodrigo J~sé Correia 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboio, 49 1, Centro . 85501 -262 · Pato Branco . Paraná Ili-~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 . ~~~ 181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodngo@patobranco.pr.leg.br [!]~ 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 9: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 9/2019 
1 Í\~'l~f~V/\fJ°O-! l l);o . _,g ~19 i :: ·~ ~ ··---1 · l i · , ·"-=". - 11""" 'l . . 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Rodrigo José Correia 
Beneficiârio: 1 Escola Municipal Irmã Dulce 
Justificativa: 01 Impressora Ecotanque Multifuncional Wireles, colorida. 
A impressora em tela contribuirá para a execução das atividades do departamento administrativo, assim 
como as atividades desenvolvidas pelos colaboradores da referida instituição de ensino. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 1.100,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentârio: 
Novo: X j Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentârio Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentâria: 07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 1.100,00 
Valores Propostos: R$ 1.100,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~a~ ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~ 18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br (!]~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
O RANCO 
Câmara Munlelpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 393212019 
Data: 2111112019 - Horário: 10:51 
Leglslatlvo - EIB 9/2019~ 
~iJJ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
05 
05.02 
2.216 
3.3.90.30 
R$ 
R$ 
R$ 
Secretaria Municipal de Finanças 
Departamento Administrativo 
Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo 
Material de Consumo 
1.901.400,00 
1.100,00 
1.900.300,00 
Rodrigo 
~~e~ Jlôsé Correia 
Vereador - PSC 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!:!.~{\!!l ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 . ~~4 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrrgo@patobranco.pr.leg.br !!la 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE Hiil Ili li 111 1~ 1111 1111 111111 
.. ----:~ AT BRANCO PROTOCOLO GERAL 393412019 
Data: 21111/2019. HorArlo: 10:63 
Loglslatlvo • EIB 10/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
i Ar':-~c vi\ : 
1 ):.·· ;)_ 1 ld /G')0\9 1 
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EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO 10: li·.. '-~ _-,l 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 10/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Rodri~o José Correia 
Beneficiário: 1 Centro de Educação Infantil Irmã Dulce 
Justificativa: : 01 toldo com aproximadamente 75m2
, com cobertura em folhas de aço zincado e estrutura 
com colunas verticais em tubo, travessas superiores em tubo e parafusos para a instalação e mão de obra 
para a instalação. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 11 .000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 
07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de 
Educação Infantil. 
Natureza da Despesa: 
44.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 11 .000,00 
Valores Propostos: R$ 11 .000,00 
Câmara Municipal do Pato Branco 
Hllllll 11111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 393412019 
Data: 21/11/2019 - Hor6rlo: 10:53 
Loglslallvo - EIB 10/2019 
~ 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
09 
09.04 
2.202 
Secretaria de Assistência Social 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
3.3.90.30 Material de Consumo 
R$ 521 .000,00 
R$ 5.500,00 
R$ 515.500,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social 
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social 
Ação: 2.283 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
Valores Iniciais: R$ 366.000,00 
Emenda ( - ): R$ 5.500,00 
Valores Propostos: R$ 360.500,00 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
f(Q.cl~ (_Q>u~ Rodrigo J~sé Correia 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná C!!t%(~!!1 ~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 . ~: ~~ ~ 181 http://www. patobra nco. pr. leg. br / ve readorrod ngo@patobranco.pr. leg. br [!lo,:: · 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Càmara Munlclpal do Palo Branco 
lllllllll llllllllllllllllllllll Ili 
PROTOCOLO GERAL 3935/2019 
Data: 21/11/2019 - Horérlo: 11 :08 
Loglslatlvo - EIB 11/2019 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 11 : 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 11/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Rodrigo José Correia 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Irmã Dulce 
Justificativa: 01 Parque infantil, contendo: 3 plataformas confeccionadas em tábuas tipo assoalho de 
madeira plástica e cobertura plástica; 01 tobogã em plástico rotomoldado, fixado a torre com painel de 
plástico rotomoldado e ao piso com seção de salda em plástico rotomoldado, 01 tubo horizontal em plástico 
rotomoldado; 01 conjunto com 02 balanços com assentos de plástico rotomoldado, com correntes de Elo 
curto, 01 rampa de madeira com 07 tacos, 01 passarela reta, com estrutura tubular de aço, barras verticais, 
assoalho de madeira plástica com travessas, 01 jogo da velha composto por 09 cilindros em plásticos 
rotomoldados colorido, com letra "X" e "O", 01 escorregador reto, em plástico rotomoldado, seção de 
deslizamento, 01 escada em plástico rotomoldado duplo, com 5 degraus, corrimãos em aço tubular 
retangular, 02 guarda corpo com estrutura tubular de aço, com barras verticais e 01 rampa de cordas com 
estrutura tubular de aço, corda de nylon e uniões em plástico injetado. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 24.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X j Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Unidades 
Escolares. 
Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 24.000,00 
Valores Propostos: R$ 24.000,00 
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~-k~<.\ 1!1 , ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 if"~~ 18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]ª 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social 
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social 
Ação: 2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valores Iniciais: R$ 521.000,00 
Emenda ( - ): R$ 10.000,00 
Valores Propostos: R$ 511 .000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social 
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social 
Ação: 2.209 Manutenção do CREAS 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: R$ 250.000,00 
Emenda ( - ): R$ 14.000,00 
Valores Propostos: R$ 236.000,00 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
Rcrl~C~ R~g~JTsé Correia 
Vereador - PSC 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!!.~~1!1 ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~ 181 http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorrodrigo@patobranco .pr.leg. br (!]~ 
Cllmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111 
~ PAT BRANC 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
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EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 12: . ,,.,J --.. ,! 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 12/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Rodriçio José Correia 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Irmã Dulce 
Justificativa: 01 toldo com aproximadamente 145m2
, com cobertura em folhas de aço zincado e estrutura 
com colunas verticais em tubo, travessas superiores em tubo e parafusos para a instalação e mão de obra 
para a instalação. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 21.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Unidades 
Escolares. 
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: R$ º·ºº 
Emenda ( + ): R$ 21.000,00 
Valores Propostos: R$ 21.000,00 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!Jl~i(j ~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 f.~~ http :/ www.patobra co .pr.l eg. br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]~ 
camara Munlclpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111 l li 
ATO RANCO 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social 
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social 
Ação: 2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Valores Iniciais: R$ 188.000,00 
Emenda ( - ): R$ 4.000,00 
Valores Propostos: R$ 184.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social 
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social 
Ação: 2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
Valores Iniciais: R$ 521.000,00 
Emenda ( - ): R$ 17.000,00 
Valores Propostos: R$ 504.000,00 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
Rodrigo 
'1ld~ J~sé 
e~ Correia 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná C!l~~C!I 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 . li~~~ 18lhttp://www.patobronco.pr.leg.br/ ve readorrodngo@patobronco.pr.leg.br oom 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ ATO RAN O 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cllmara Municipal de Pato Branco 
lllllllll li llllHlllllll l lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 3937/2019 
Data: 21/11/2019 . Horário: 11:15 
Legislativo· EIB 13/2019 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 13: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 13/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Rodriao José Correia 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Irmã Dulce 
Justificativa: Pavimentação do pátio da Escola Municipal Irmã Dulce, com regularização do terreno, 
aplicação de pó de pedra necessário para o assentamento deste material, compactação com placa vibratória 
e compactador de percussão, aplicação de areia e compactação final com placa vibratória para rejuntamento, 
confinamento nas lateriais com cimento. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educacão e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares 
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 30.000,00 
Valores Propostos: R$ 30.000,00 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 . Pato Branco - Paraná !!.!.~~{~_[!) ~ (46) 3272 _ 1500 / 3272 _ 1534 m~~ C8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!J9 
Câmara Municipal de Pato Branco 
~111111111111 11111111111111111111 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura 
Ação: 2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valores Iniciais: R$ 290.000,00 
Emenda ( - ): R$ 30.000,00 
Valores Propostos: R$ 260.000,00 
Pato Branco, 19 de novembro de 2019 
Rodrigo 
Md>~c J~sé Correia 
~ 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!.!.~al!J ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 -~ 18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br (!]~ 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Moacir Gregolin - MOS, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pato Branco para 
o exercício financeiro de 2020. .. . -- .• - · 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 14: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 14/2019 
1 /, ; i 1/\t ) O : l ;l• . ~ j ,Q . JOJS i 
11 ~ ! 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir Gregolin- MDB 
Beneficiário: 1 Escola Municipal do Bairro Planalto. 
Justificativa: Recurso destinado para reforma e ampliação do auditório. Substituição do sistema de 
iluminação externa da Escola. Ampliação e reforma do espaço externo entre os blocos da secretaria 
e auditório, espaço esse muito utilizado especialmente pelos alunos das séries iniciais. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 90.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X j Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
07 
Unidade Orçamentária: Departamento administrativo 
07.02 
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: 00.000,00 
Emenda ( + ): 90.000,00 
Valores Propostos: 90.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoa cirg regolin@pato bra nco.pr.leg.br 
- L...::a ·-- m1iíi1fü~íl líllif 11i1i1íi1li1[íi"co 
PROTOCOLO GERAL 3957/2019 
Data: L 21/11/2019. Horário: 14:49 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos 
Unidade Orçamentária: 06.02 Departamento de Engenharia 
Ação: 
Manutenção das atividades do Departamento de 
2.021 Enqenharia e Obras. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo. 
Valores Iniciais: 1.200.000,00 
Emenda ( - ): 90.000,00 
Valores Propostos: 1.11 0.000,00 
Pato Branco, 20 novembro de 201 9. 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
!81 http://www.patobra nco. pr.leg.br / ve readormoacirgregolin@patobranco. pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ OBRAN 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cllmara Munlclpal de Pato Bronco 
Hlllllllll l~lllllllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 395812019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 15:00 
Leglslatlvo - EIB 15/2019 
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para 
o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 15: 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 15/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir GreÇJolin- MDB 
Beneficiário: 1 Rua Travessa Félix Balbinotti 
Justificativa: Pavimentação asfáltica na Rua Travessa Félix Balbinotti. Via de acesso à Escola Estadual 
Castro Alves, com aproximadamente 300m2
. Local utilizado por alunos portadores de deficiência física, em 
sua maioria cadeirantes, e a referida via pública apresenta irregularidades que dificultam a locomoção. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$25.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: lx 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
06 
Unidade Orçamentária: Departamento de Engenharia 
0602 
Ação: 1.001 Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: 4.200.000,00 
Emenda ( + ): 25.000,00 
Valores Propostos: 
4.225.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
(81 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 
CAmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE ~1111111111111111111111111111111111 
~ OBRANC 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
Unidade Orçamentária: 06.02 Departamento de Enaenharia 
Ação: Manutenção das Atividades do Departamento de 
2.022 Serviços Urbanos 
Natureza da Despesa: 3.390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valores Iniciais: 1.600.000,00 
Emenda ( - ): 25.000,00 
Valores Propostos: 1.575.000,00 
Pato Branco, 20 novembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
(8Jhttp://www.patobranco.pr. leg. br / vereadormoacirgregolin@patobranco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ P JO RAN O 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para 
o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 16: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 16/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Moacir Gregolin- MDB 
Beneficiário: 1 CMEI Bairro Planalto 
Justificativa: Pavimentação com paver, calçada da Rua dos Pintasilgos entre Andorinhas e Rua Beija Flor, 
frente do CMEI Planalto. Local com espaço de 90m2
, muito utilizado por crianças que frequentam o 
educandário. Importante frisar que a rua no local é estreita e o trânsito de pedestres se torna arriscado. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$5.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: lx 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
06 
Unidade Orçamentária: Departamento de Engenharia 
0602 
Ação: 1.001 Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: 4.200.000,00 
Emenda ( + ): 5.000,00 
Valores Propostos: 4.205.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
l81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg. br 
Identificação do crédito orçamentário Código 
Órgão: 06 
Unidade Orçamentária: 06.02 
Ação: 2.022 
Natureza da Despesa: 3.390.39 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
Pato Branco, 21 novembro de 2019. 
Câmara Municipal da Pato Branco 
Hlllllllll llllllllllllll lllll l li 
PROTOCOLO GERAL 395912019 
Data: 21111/2019 - Horário: 15:10 
Legislativo - EIB 1612019 
Nome 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
Departamento de Engenharia 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.600.000,00 
5.000,00 
1.595.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
http ://www.patobranco.pr. leg. br / vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ OBRANCO 
À 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllll lllillllllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 396012019 
Data: 21/11/2019 - HorArlo: 15:17 
Loglslallvo - EIB 17/2019 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENPA IMPOSITIVA PE BANCADA Nº 17: 
Projeto de Lei N!!: 245/2019 
Emenda Orçamento N!! 17/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Rodrigo José Correia 
Beneficiário: 1 Centro Municipal de Educação Infantil Lions Clube 
Justificativa: 01 Bebedouro de água Industrial de inox, com duas torneiras, com temperatura regulada por 
termostato, mangueira para escoamento embutida, Serpentina Interna em Inox, com capacidade de 50 litros. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 3.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 
07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil! 
Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 3.000,00 
Valores Propostos: R$ 3.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná ~~~'i! ~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~ 181 http ://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorrodrigo@patobranco.pr. leg. br [!]~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ ~ OBRAN O 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 Governo Municipal 
Unidade Orçamentária: 05.02 Coor. Do Sistema de Controle Interno 
Ação: 2.216 Manutenção das Atividades do Controle Interno 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valores Iniciais: R$ 1.901.400,00 
Emenda ( - ): R$ 3.000,00 
Valores Propostos: R$ 1.898.400,00 
Pato Branco, 21 de novembro de 2019 
R.Q.d~c~ Rodrigo J~sé Correia 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~lt-$.~(!] ~ (46) 3272 - 150013272 - 1534 f.~A ~http://www.patobranco.pr. eg br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br (!]~ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~O RA CO 
À 
PROTOCOLO GERAL 396112019 
Data: 21/11/2019 · Horário: 15:24 
Leglslatlvo • EIB 1812019 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 18: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 18/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário: 1 CMEI - Parque do Som. 
Justificativa: Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para o CMEI - Parque do Som. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 28.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo 
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de 
Ação: Educação Infantil. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: 00,00 
Emenda ( + ): 28.000,00 
Valores Propostos: 28.000,00 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
l81 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 3961/2019 
Data: 21/11/2019 -Horário: 15:24 
Loglslatl\lo - EIB 18/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 17 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. 
Unidade Orçamentária: 17.04 Departamento de incubadora e tecnologia 
Ação: 2.269 Manter atividades do departamento de desenvolvimento 
de ciência, tecnologia e inovação. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 440.000,00 
Emenda ( - ): 28.000,00 
Valores Propostos: 412.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobrcmco.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111~1111111 1111111111 
BRANC PROTOCOLO GERAL 396212019 
Data: 21/11/2019 ·Horário: 16:35 
Loglslatlvo • EIB 19/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto 
de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 19: 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 19/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário: 1 Comunidade Passo da Ilha. 
Justificativa: Este valor será destinado para aquisição de aparelhos para Academia da Terceira Idade -
ATI, que serão colocados no pátio próximo a igreja da Comunidade Passo da Ilha. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: 1 X 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer 
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de 
Ação: Esporte e Lazer. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente. 
Valores Iniciais: 560.000,00 
Emenda ( + ): 25.000,00 
Valores Propostos: 585.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 3962/2019 
Dat3: 21/11/2019 - Horário: 15:35 
Legislativo - EIB 19f2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 Governo Municipal 
Unidade Orçamentária: 02.05 Diretoria de Comunicação Social 
Ação: 2.003 Manutenção das atividades da Assessoria de 
lmorensa 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 700.000,00 
Emenda ( - ): 15.000,00 
Valores Propostos: 685.000,00 
Órgão: 03 Procuradoria 
Unidade Orçamentária: 03.01 Procuradoria 
Ação: 2.237 Manutenção das atividades da Procuradoria 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa JU 
Valores Iniciais: 250.000,00 
Emenda ( - ): 10.000,00 
Valores Propostos: 240.000,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
/ ~) 
JOECVer ~ or- SD 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
~http://www.patobranco.pr.leg br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
'"''"'· de p <1-ó 
c•mííi PROTOCOLO 
1ilílRliiii1~1i1ii1li1ii" GERAL 3963/2019 
~ Data: 21111/2019 - Hor.Arlo: 16:46 
Loglslatlvo - EIB 20/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para 
o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 20: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 20/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Joecir Bernardi - SD 
Beneficiário: 1 ProÇJrama Asfalto 100% - Bairro Parque do Som e Bairro La Salle. 
Justificativa: Este valor será destinado ao Programa Asfalto 100%, em ruas a serem determinadas pelo 
município, nos Bairros Parque do Som e La Salle. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 209.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: 1 Suplementado: 1 
X 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos. 
Unidade Orçamentária: 06.02 Departamento de Engenharia. 
Ação: 
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações. 
Valores Iniciais: 4.200.000,00 
Emenda ( + ): 209.000,00 
Valores Propostos: 4.409.000,00 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
~~ depil 
Cãmííi11ílílf l1iii1i1i1ii1li1 ii" ;· J Data
PRO: 
T
21/11/2019 
OCOLO GERAL 
·Horário: 
396312019 
15:46 ~ 
Loglslallvo • EIB 20/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Unidade Orçamentária: 
07.04 Departamento de Cultura. 
Ação: 2.180 Manutenção das Atividades de Datas 
Comemorativas. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valores Iniciais: 552.200,00 
Emenda ( - ): 52.250,00 
Valores Propostos: 499.950,00 
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Unidade Orçamentária: 12.03 Departamento de Limpeza e Conservação. 
Ação: 2.385 Manutenção do Aterro Sanitário 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valores Iniciais: 660.000,00 
Emenda ( - ): 52.250,00 
Valores Propostos: 607.750,00 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: 
16.02 Departamento de Esporte e Lazer. 
Ação: 2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes 
de Rendimento e Particioacão de Joqos Oficiais. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 
Valores Iniciais: 760.000,00 
Emenda ( - ): 52.250,00 
Valores Propostos: 707.750,00 
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo 
Ação: 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo. 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 
Valores Iniciais: 2.400.000,00 
Emenda ( - ): 52.250,00 
~ Rua Ara riboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
1 Valores Propostos: 12.347.750,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
IÍ 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Munlclpal de Palo Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 398712019 
Data: 21/1112019 - Horário: 17:23 
Leglslatlvo - EIB 2112019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
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EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 21: 
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Proieto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 21/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 CMEI Frei Sérgio 
Justificativa: 
A aquisição de 2 (duas) TVs LED 43' com entrada USB e Wi-Fi, se faz necessária para o CMEI Frei 
Sérgio. Se faz necessário essa aquisição diante da importância que esse aparelho pode provocar no 
ensino-aprendizagem dos alunos, isso porque, a TV pode servir de ferramenta para despertar o aluno para novos 
conhecimentos, além de distrair e entretê-los. 
As TVs devem ser destinados o CMEI Frei Sérgio, cabe salientar que os valores estimados são baseados 
em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desses bens e cumprimento da emenda 
impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$3.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
07 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 2095.000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
C8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
4.4.90.52. 
00.00.00 
R$ 
R$ 
R$ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
~1111111111111111111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 3987/2019 
Data: 21111/2019 - Horário: 17:23 
Loglslatlvo - EIB 2112019 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0,00 
3.000,00 
3.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 19 SECRETARIA EXECUTIVA 
Unidade Orçamentária: 19.01 GABINETE DO SECRETARIO 
Ação: 2.371 .000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA 
EXECUTIVA 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA 
00.00.00 JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 10.000,00 
Emenda ( - ): R$ 3.000,00 
Valores Propostos: R$ 7.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
José G~ ~d~ da Silva 
ereado?- PT 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
(8) http://www. pa tobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.l eg.br 
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, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
PROTOCOLO GERAL 398712019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:23 
Loglslallvo. EIB 2112019 
C8l http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cllmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 398812019 
Data: 21/1112019 - Horário: 17:23 
Loglslatlvo - EIB 2212019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 22: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 22/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 CMEI Menino Deus 
Justificativa: 
A aquisição do Freezer Vertical (246L)se faz necessário para o CMEI Menino Deus, diante da demanda 
apresentada, isso porque, o equipamento existente no local é insuficiente para a demanda atendida no CMEI. 
O Freezer deve ser destinado o CMEI Menino Deus, cabe salientar que os valores estimados são 
baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desses bens e cumprimento da 
emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$3.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
órgão: 07 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Ação: 
2.095.000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00.00.00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181 http ://www. patobra nco. pr. leg .br / vereadorgilsonfeitosa@patobra nco. pr. leg.br 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
R$ 0,00 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111 l li 
PROTOCOLO GERAL 398812019 
Data: 21/1112019 ·Horário: 17:23 
Loglslallvo - EIB 2212019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 17 SECRET. MUN. DE CIENCIA TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO 
Unidade Orçamentária: 17.03 DEPARTAMENTO DE POLITICAS E PROGRAMAS DE 
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 
2.243.000 MANUTENÇÃO DO DEP. DE SISTEMAS E 
Ação: INFRA-ESTRUTURA DO CENTRO DE 
PROCESSAMENTO DE DADOS 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA 
00.00.00 JUR[DICA 
Valores Iniciais: R$ 212.000,00 
Emenda ( - ): R$ 3.000,00 
Valores Propostos: R$ 209.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
·1 n_ José G~ n4 a da Silva 
ereado?-PT 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
1:8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco. pr.leg.br 
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_ Rua Ara ri boia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 398812019 
Data: 2111112019 · Horário: 17:23 
Loglslatlv o • EIB 2212019 
l8J http://www.patobra nco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
Pll PROTOCOLO GERAL 398912019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:24 
Legislativo · EIB 23/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 23: 
Projeto de Lei NQ; 245/2019 
Emenda Orçamento NQ /2019 
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Tipo de Emenda: ( ) lrnpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 CMEI Menino Deus 
Justificativa: 
A aquisição de 50 Colchonetes (43x90x4cm, estrutura em espuma) se faz necessário para o CMEI 
Menino Deus, diante da demanda apresentada, isso porque, os colchonetes existentes no local estão em 
péssimas condições de uso para atender a demanda do CMEI. 
Os Colchonetes devem ser destinados o CMEI Menino Deus, cabe salientar que os valores estimados são 
baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desses bens e cumprimento da 
emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$3.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO {+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
07 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Ação: 
2.095.000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
~ Rua Ara ri boia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg.br 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllllllll lllllllllllll l lllllll li 
~ 3.3.90.30. 
00.00.00 
R$ 
R$ 
R$ 
PROTOCOLO GERAL 3989/2019 
Data: 21/1112019. Horário: 17:24 
Legislativo· EIB 23/2019 
MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
3.000,00 
3.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 17 SECRET. MUN. DE CIE:NCIA TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO 
Unidade Orçamentária: 17.02 DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO 
Ação: 2.241 .000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. 
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA 
00.00.00 JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 212.000,00 
Emenda ( - ): R$ 3.000,00 
Valores Propostos: R$ 209.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
José G~ ~~ da Silva 
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~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
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~Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 3989/2019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 11:24 
Legislativo - EIB 23/2019 
(8)http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 399012019 
Data: 2111112019 - Horário: 17:24 
Legislativo - EJB 24/2019 
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
~45 0~9 , que estima a Receita e fixa a De es~ dR .M ~Q RJ1( çl~r P~to Branco para o exercício 
f1nance1ro de 2020. : ). ,- ~ 1..\d. i:.1.Q.15 i '''" ~ -.. 1 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 24: ' • 
Proieto de Lei NS?: 24512019 
Emenda Orçamento NS? 2412019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 José Gilson Feitosa da Silva 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Rocha Pombo 
Justificativa: 
Reforma de parte da estrutura física das salas de aula da Escola Municipal Rocha Pombo, tendo em vista 
a precariedade de três salas de aula e lavanderia. 
Em anexo Projeto fornecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, assim como Ofício assinado 
pela Secretária Heloí a qual expõe a urgência para edificação diante da situação que se encontra o bloco de 
madeira, extremamente deteriorado, colocando em risco a integridade dos profissionais e alunos. 
O projeto apresentado conta com uma grande área construída, entretanto, os valores orçados dessa 
emenda seriam apenas para construção parcial da obra, sendo duas salas de aulas e os banheiros. O que já 
poderia suprir a demanda de salas de aula citada no Ofício da Secretária Heloí, a qual informa que seria 
necessário primeiramente a construção das mesmas, para depois demolição do bloco de madeira. 
Cabe salientar que os valores estimados têm por base o valor do metro quadrado de mão de obra e 
materiais, e portanto, são suficientes para a reforma solicitada e cumprimento da emenda impositiva. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 252.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+}: 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
1:8l http://www·.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
07.02 
1.078.000 
4.4.90.51 . 
00.00.00 
R$ 
R$ 
R$ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3990!2019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:24 
Leglsla!lvo - EIB 24/2019 
DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO 
CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
0,00 
252.000,00 
252.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 10 SECRET. MUN. DE DESEN. ECONÔMICO 
Unidade Orçamentária: 
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
Ação: 2.029.000 MANTER AEROPORTO 
Natureza da Despesa: 
3.3.90.36. O.UTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSIA 
00.00.00 FISICA 
Valores Iniciais: R$ 220.000,00 
Emenda ( - ): R$ 100.000,00 
Valores Propostos: R$ 120.000,00 
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orçamentária: 11 .02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Ação: 2.073.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INTERIOR 
Natureza da Despesa: 
3.3.90.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
00.00.00 JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 1.080.000,00 
Emenda ( - ): R$ 152.000,00 
Valores Propostos: R$ 928.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
José iiJ.~ da Silva 
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~Rua Arariboia , 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1532 
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l8Ihttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br (!)\: ..... . 
Ofício nº 70 12019 GS Pato Branco, 19 de novembro de 2019. 
À Câmara Municipal - Vereador José Gilson Feitosa 
Senhor: 
Conforme contato telefônico de sua assessora, segue abaixo sugestão de necessidades da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, quanto à infraestrutura: 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ROCHA POMBO, PARA O QUE 
INDICAMOS A RUBRICA ABAIXO: 
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ;JO E CULTURA 
07. 02- DEPARTAJ\tfENTO ADIYllNJSTRATIVO 
12361 - E11si110 F1111damental 
123610039 - Manutenção do Ensino 
123610039.1.041000 - Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 
4.4.90.51 - OBRAS E TNST ALAÇÕES 
Justificativa; 
A Escola Municipal Rocha Pombo atende a população do centro da cidade, com prioridade para a Educação 
Inclusiva. Possui uma matrícula de 425 alunos; à noite, atende adultos, na EJA. 
Possui um bloco de madeira, extremamente deteriorado, que precisa ser removido, mas que não pode ser 
simplesmente retirado, sem substituir as salas de aula nele contidas. Temos um projeto elaborado em 2014, 
com auditório, pois a Escola não dispõe de espaço para eventos coletivos, ou mesmo reunião de pais. 
Sabemos da restrição de recursos, por isso, sugerimos que seja feita a demolição da parte de madeira e 
construídas de imediato, as sa las de aula, o que já seria de grande valia, fi cando a construção do auditório para 
tempo posterior. 
Respeitosamente, 
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eloí Aparecida De Carli 
unicipal de Educação e Cultura 
Secretaría Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco/PR - Rua Caramuru, 271-85.501·064 - Pato Branco - Paraná - (46) 3220 - 1555 -
seceducacao@patobranco.pr.gov.br 
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RESP. TECNICO OESEl\'HO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Munlclpal do Pato 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 394512019 
Data: 21111/2019 - Horário: 13:32 
Loglslallvo - Ell 25/2019 
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 25: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 25/2019 
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Ronalce Moacir Dalchiavan 
Beneficiário: 1 Unidade de Saúde Bairro Alvorada 
Justificativa: Mão de obra e instalação necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na 
Unidade de Saúde do bairro Alvorada. 
• Mão de obra para substituição das telhas quebradas no telhado (R$23.000,00 - vinte e três mil reais) - a 
referida Unidade de Saúde sofre com problemas de goteiras, necessitando a substituição das telhas 
quebradas urgentemente. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$23.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
ldentifícação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SEC MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 
ADMINISTRACAO DA SAUDE 
Ação: 
2.388.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ º·ºº 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
(81 http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readormoacirdalchiavan@patobra nco .pr.leg.br 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
R$ 23.000,00 
R$ 23.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Càm1iíi1fü~1l'i~flil11fü1íi1li1ií1 PROTOCOLO GERAL 394512019 
Data: 21/11/2019 - Horário: 13:32 
Loglslatlvo - Ell 25/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
10.02 
Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
Ação: 2.050 REALIZAR FEIRAS SETORIAIS E EXPOSIÇÕES 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
Valores Iniciais: R$ 79.000,00 
Emenda ( - ): R$ 23.000,00 
Valores Propostos: R$ 56.000,00 
Pato Branco, em 19 de novembro de 2019. 
,, 
, 1l r.· 
$-
Ronalce Moacir Dai n 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 http://www.patobranco.pr. leg. br / ve readormoacirdalchiavan@patobranco .pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cântara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 399512019 
Data: 22111/2019 ·Horário: 08:17 
Legislativo - EIB 2612019 
O Vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 26: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N!! 26/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Fabrício Preis de Mello - PSD 
Beneficiário: 1 CMEI Pequeno Príncipe - Bortot 
Justificativa: Aquisição de armários para o CMEI Pequeno Príncipe. 
- 03 (três) armários de 4.00 x 2.50 
- 1(um) armário de 2.20 x 2.50 
- 1 (um) armário p/ livros de 0.80 x 2.00 
Tudo em branco Tx 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$28.780,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo 
Ação: 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
Natureza da Despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valores Iniciais: R$ 00.00 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
http ://www.patobranco pr.l g.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
R$ 28.780,00 
R$ 28.780,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
PROTOCOLO GERAL 399512019 
Data: 2211112019 - Horário: 08:17 
Legislativo - EIB 26/2019 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
Secretaria Municipal de Agricultura 
11 
Departamento de Agricultura 
11.02 
2.073 Manutenção das atividades do interior 
3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica 
R$ 1.080.000,00 
R$ 28.780,00 
R$ 1.051 .220,00 
< { l,j,,u.'l 1 ~.:, Ü11~a Fabrício Preis de Mello 
Vereador - PSD 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http ://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorfa bricio@patobranco.pr. leg. br 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 27: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento N'º 27/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual (x) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Fabrício Preis de Mello - PSD 
Beneficiário: 1 Ginásio de Esportes do Bairro Bela Vista 
Justificativa: 
Fechamento e reforma das instalações do Ginásio de Esportes do Bairro Bela Vista, conforme 
projeto existente, para utilização dos alunos da Escola do periodo Integral, bem como utilização 
dos moradores do bairro. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$102.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orcamentário: 
Novo: 1 Suplementado: IX 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: Departamento de esporte e lazer. 
16.02 
Ação: 2.112 Reforma e manutenção dos polos esportivos 
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e instalações 
Valores Iniciais: R$ 500.000,00 
Emenda ( + ): R$ 102.000,00 
Valores Propostos: R$ 602.000,00 
~Rua Ara riboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http://www. patobranco . pr. leg. br / verea dorfabricio@patobranco.pr. leg. br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 17 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e 
lnovacão 
Unidade Orçamentária: 
Departamento de Incubadora e Tecnologia 
17.04 
Ação: 2.269 Manutenção das atividades da assessoria jurídica 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outras serviços de terceiros - pessoa JU 
Valores Iniciais: R$ 440.000,00 
Emenda ( - ): R$ 52.000,00 
Valores Propostos: R$ 388.000,00 
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura 
Unidade Orçamentária: 02.05 Departamento de Agricultura 
Ação: 2.073 Manutenção das atividades do interior 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valores Iniciais: R$ 2.150.000,00 
Emenda ( - ): R$ 50.000,00 
Valores Propostos: R$ 2.100.000,00 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019. 
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Vereador - PSD 
~Rua Arari boia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorfa bricio@patobra nco.pr.leg.br 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Data: 22111/2019 - Horário: 08:18 
Legislativo - EIB 28/2019 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 28: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 28/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Fabrício Preis de Mello - PSD 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Juvenal Cardoso - Bairro Bela Vista 
Justificativa: Aquisição de equipamentos e móveis a serem destinados para Escola Municipal Juvenal 
Cardoso. 
Itens: 1 (um) Notebook Acer 6GB/1T/15.6/Win10 (R$2.490,00); 1 (uma) TV android 49 polegadas Smart, wi 
fi, bluetooth (R$2.144,00); 1 (um) projetor SVGA/3.600 lumensNGA (R$2.490,00); (uma) impressora epson 
multifuncional ecotank 13150 (R$1.250,00); lavadora 4kg (R$350,00); 1 (um) aspirador de pó 1400w 
(R$350,00). 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$9.074,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento administrativo 
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
Natureza da Despesa: 
44.90.52. Equipamentos e material permanente 
Valores Iniciais: R$ 00.000,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1520 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve re adorfabricio@patobranco.pr.leg.br 
Emenda ( + ): R$ 9.074,00 
Valores Propostos: R$ 9.074,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código 
PROTOCOLO GERAL 399712019 
Data: 22/1112019 ·Horário: 08:18 
Loglslatlvo - EIB 28/2019 
Nome 
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
16 
Departamento de Esporte e Lazer 
16.02 
2.294 Apoio ao Programa Cidade do Idoso 
3.3.90.30 Material de consumo 
R$ 224.000,00 
R$ 9.074,00 
R$ 214.926,00 
( { lJ,' '-<.!9 2v:.o ,\_ ~t~Cl Fabrício Prels de Mello 
Vereador - PSD 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfa bricio@patobra nco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 3998/2019 
Data: 22/11/2019 - Horário: 08:18 
Legis lativo - EIB 29/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Fabricio Preis de Mello • PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA Nº 29: 
Projeto de Lei nº 245/2019 
Emenda Orçamento N2 29/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Fabrício Preis de Mello - PSD 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Pequeno Principe 
Justificativa: Aquisição de equipamentos e móveis a serem destinados para Escola Municipal Pequeno 
Príncipe. 
Itens: 1 (uma) cozinha na cor branca, engrossos de 30mm, puxador linear em alumínio, corrediças 
telescópicas. Pedra verde labrador 6mm, com rodapé (R$9.750); 1 (um) fogão 6 bocas de alta pressão, 
grelhas e queimadores em ferro fundido, estrutura em pintura epóxi, grelhas 30x30 com forno Brey 
(R$1 .960,00); 1 (uma) geladeira comercial refrigerada 4 portas disponível em chapa kroma pré pintada 
1,50x75x1,85 (R$4.700,00); 1 (uma) tv 32 polegadas smart (R$1.000,00); lavadoura de roupa 12kg 
(R$1 .800,00); 3 (três) computadores com monitor 19,5 pol. E periféricos, i3/4gb mem/ hd ssd 120 gb 
(R$5.940,00); 1 (uma) multifuncional laser duplex nas 3 funções, ciclo mensal 100.000 páginas 
(R$3.260,00). 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$28.410,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educacão e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento administrativo 
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -2 62 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http://www. patobranco. pr. leg. br / ve re adorfabricio@patobranco.pr. leg. br 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( + ): 
Valores Propostos: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmarn Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111 ~1 1111~1 lllll li li 
PROTOCOLO GERAL 3998/2019 
Data: 22111/2019 - Horário: 08:18 
Loglslatlvo - EIB 29/2019 
44.90.52 Equipamentos e material permanente 
R$ 00.000,00 
R$ 28.410,00 
R$ 28.410,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Ação: 
Natureza da Despesa: 
Valores Iniciais: 
Emenda ( - ): 
Valores Propostos: 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
10 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
10.02 
2.029 Manter Aeroporto 
3.3.90.39 Outros seNiços de terceiros - Pessoa Jurídica 
R$ 1. 700.000,00 
R$ 28.410,00 
R$ 1.671 .590,00 
< '( lJ,,tu:J ~o ,\_ 111~0 Fabriclo Preis de Mello 
Vereador - PSD 
~ Rua Ara ri boia, 491 , Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http://www.patobranco. pr.leg.br / vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 400212019 
Data: 22111/2019 · Horário: 08:20 
Loglslallvo - EIB 30/2019 
Os vereadores Claudemir Zanco e Vilmar Maccari, integrantes da Bancada do PDT 
(Partido Democrático Trabalhista), no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 30: 
Projeto de Lei N!!: 245/2019 
Emenda Orçamento N!! 30/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Claudemir Zanco e Vilmar Maccari 
Beneficiário: 1 CMEI Eliza Padoan; CMEI Parque do Som; CMEI Frei Sérgio. 
Justificativa: Atender a solicitação dos Centros Municipais de educação Infantil com a instalação de novos 
parques infantis de grande porte, conforme o espaço de cada uma. 
Por isso, será alocado o valor de R$ 25.495,00,00, a fim de garantir a execução desta emenda impositiva para 
a compra de 10 unidades. O valor total de R$ 76.485,00,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco 
reais) . 
Melhor de forma abrangente e segura as áreas de lazer e recreação para as crianças que frequentam as 
Creches e Escolas Municipais. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 78.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: jx 1 Suplementado: 
1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 07 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 2.095.000 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 78.000,00 
Valores Propostos: R$ 78.000,00 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
llllllllllll lllllllllllllll lll líl 11 
PROTOCOLO GERAL 400212019 
Data: 22/1112019 - Horário: 08:20 
Legislativo - EIB 3012019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código 
Órgão: 05 
Unidade Orçamentária: 05.02 
Ação: 2.216.000 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( - ): R$ 
Valores Propostos: R$ 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
Nome 
SEC MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU 
2.400.000,00 
78.000,00 
2.322.000,00 
/ /r U4m? 
Vilmar Maccari 
Vereador - PDT 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@pa tobranco.pr.leg.br 
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Câmara Municipal do Pato Branco- ~~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111111 
p~ PROTOCOLO GERAL 4003/2019 
Data: 22/11/2019 - Horário: 08:21 
Legislativo - EIB 3112019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Os vereadores Claudemir Zanco e Vilmar Maccari, integrantes da Bancada do PDT (Partido 
Democrático Trabalhista), no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para 
a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. ' A::·:-ú .. ~\/J\D'ó ! 
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EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 31: i. ,11 '1'.''" @ , ·~ .-1 ! 
Projeto de Lei NQ: 245/2019 
Emenda Orçamento NQ 31/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Claudemir Zanco e Vilmar Maccari 
Beneficiário: 1 Escola Municipal José Fraron 
Justificativa: A Escola Municipal José Fraron necessita de reformas: Na cozinhado CMEI, ampliação de 
duas salas de aula. 
Melhorando desta forma as instalações da mesma, propiciando um ambiente adequado aos alunos e 
professores daquela escola. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 132.500,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: jx 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 07 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 1.041.000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares 
Natureza da Despesa: 4 .4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 132.500,00 
Valores Propostos: R$ 132.500,00 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
18)http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
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Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111 ~1111 
A PROTOCOLO GERAL 400312019 
Data: 22111/2019. Horário: 08:21 
Loglslatlvo • EIB 3112019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código 
Órgão: 05 
Unidade Orçamentária: 05.02 
Ação: 2.216.000 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( - ): R$ 
Valores Propostos: R$ 
Pato Branco, ern 20 de novembro de 2019. 
Nome 
SEC MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
MANUT. DAS ATIVIDADES DO 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
MATERIAL DE CONSUMO 
1.901.400,00 
132.500,00 
1. 768.900,00 
(;::4~ Vilmar Maccari 
Vereador - PDT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve re adorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
~llll lllll lllllllllllllll lll l li li 
PROTOCOLO GERAL 4004/2019 
Data: 22111/2019 - Horário: 08:21 
Loglslativo - EIB 3212019 
Os vereadores Claudemir Zanco e Vihnar Maccari, integrantes da Bancada do PDT (Partido 
Democrático Trabalhista), no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para 
a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 245/201 9, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 32: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 32/2019 
1 Ái 'l i >Vi\ 1 ,c.J 
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Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: Claudemir Zanco e Vilmar Maccari 
Beneficiário: Escola Municipal Jardim Primavera;- Escola Municipal Lions Clube; Escola Municipal 
Veneza; Escola Municipal Pequeno Príncipe; Escola Municipal São João; Escola 
Municipal Irmã Dulce; Escola Municipal Gralha Azul. 
Justificativa: Atender a solicitação das Escolas Municipais e Centros Municipais de educação Infantil com a 
instalação de novos parques infantis de grande porte, conforme o espaço de cada uma. 
Por isso, será alocado o valor de R$25.495,00, a fim de garantir a execução desta emenda impositiva para a 
compra de 08 unidades. O valor total de R$178.465,00 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e 
cinco reais) . 
Melhor de forma abrangente e segura as áreas de lazer e recreação para as crianças que frequentam as 
Creches e Escolas Municipais. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 182.000,00 
CREDITO ORÇAMENTÁRIO(+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: lx 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 07 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 2.176.000 Manutenção da Educação Infantil 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 4004/2019 
Data: 22111/2019 . Horário: 08:21 
~ LeglslaUvo • EIB 3212019 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 182.000,00 
Valores Propostos: R$ 182.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código 
Órgão: 05 
Unidade Orçamentária: 05.02 
Ação: 2.216.000 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( - ): R$ 
Valores Propostos: R$ 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
Nome 
SEC MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAJU 
2.400.000,00 
182.000,00 
2.218.00,00 
, 
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Vilmar nilaccari 
~ Vereador - PDT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
(81 http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorbiruba@patobranco. pr.leg. br 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 4'00512019 
Data: 22/11/2019. Horário: 08:21 
Loglslatlvo • EIB 33/2019 
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Os vereadores Claudemir Zanco e Vilmar Maccari, integrantes da Bancada do PDT (Partido 
Democrático Trabalhista), no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para 
a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 33: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 33/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Claudemir Zanco e Vilmar Maccari 
Beneficiário: 1 Escola Municipal São Cristóvão 
Justificativa: A Escola Municipal São Cristóvão necessita de reformas: Na cozinha e no refeitório, como 
também na área de serviços. 
Melhorando desta forma as instalações da mesma, propiciando um ambiente adequado aos alunos e 
professores daquela escola. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: lx 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito Código Nome orcamentário 
Órgão: 07 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 1.041 .000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares 
Natureza da Despesa: 4 .4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 100.000,00 
~Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
18J http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
1 Valores Propostos: R$ l 100.000,00 
PROTOCOLO GERAL 400512019 
Data: 22/11/2019 - Horário: 08:21 
Leglslatlvo - EIB 33/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código 
Órgão: 05 
Unidade Orçamentária: 05.02 
Ação: 2.216.000 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( - ): R$ 
Valores Propostos: R$ 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
Nome 
SEC MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
MATERIAL DE CONSUMO 
1.901.400,00 
100.000,00 
1.801.400,00 
(L4~ Vllmar Maccari 
Vereador - PDT 
~ Rua Arciriboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
!81 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 400612019 
Data: 22/1112019 - Horário: 08:21 
Loglslatlvo - EIB 3412019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Os vereadores Claudemir Zanco e Vilmar Maccari, integrantes da Bancada do PDT (Partido 
Democrático Trabalhista), no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para 
a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de_.eQto Br_Çtnc.o_p_ara o exercício financeiro de 
2020 1 /\i -~ U\//\ Ui J 
. \ 1J,,1; )..._ / .\.;t -"20~ 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 34: 1;.\~.~ 11 
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Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orcamento Nº 34/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Claudemir Zanco e Vilmar Maccari 
Beneficiário: 1 Escola Municipal Vila lzabel 
Justificativa: A Escola Municipal Vila lzabel necessita de reformas: reforma interna, ampliação de salas de 
aulas e readequação das cozinhas da escola e creche em alvenaria, edificação composta de um pavimento. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 32.500,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: lx 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 07 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 1.041 .000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares 
Natureza da Despesa: 4 .4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ º·ºº 
Emenda ( + ): R$ 32.500,00 
Valores Propostos: R$ 32.500,00 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
~http //www patobranco pr leg br/ vere adorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
PROTOCOLO GERAL 4006/2019 
Data: 22/11/2019 - Horário: 08:21 
Leglslallvo - EIB 34/2019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código 
Órgão: 05 
Unidade Orçamentária: 05.02 
Ação: 2.021.000 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30. 
Valores Iniciais: R$ 
Emenda ( - ): R$ 
Valores Propostos: R$ 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
Nome 
SEC.M. ENG .OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Manutenção das atividades do Departamento de 
Engenharia e Obras 
MATERIAL DE CONSUMO 
1.200.000,00 
32.500,00 
1.167.500,00 
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U/~ Vllmar Maccari 
Vereador - PDT 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
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~ t-1. '2.r-. e Cãmara Municipal de Pato Bran ~ Fl ~ 1 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ) 
~ P/l OBRAN O PROTOCOLO GERAL 401012019 
Data: 2211112019. Horário: 08:24 
Legislativo· EIB 3512019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2020. . .. . . . 1 /\F'Hl)V/\D~ 1 
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~ . ' -;;-; t EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 35: 1 1 
Proieto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 35/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Carlinho Polazzo 
Beneficiário: 1 Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol 
Justificativa: 01 toldo ligando o portão da escola até a entrada do saguão, com o objetivo de proteger 
alunos, professores e pais em dias de chuva, com valor médio de R$ 12.000,00. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 12.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 
07.02 Departamento Administrativo. 
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Unidades 
Escolares. 
Natureza da Despesa: 44.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 12.000,00 
Valores Propostos: R$ 12.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro· 85501 -262 - Pato Branco . Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
~ http ://www. patobra nco. pr. leg. br / vereadorpolazzo@patobranco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~<.\de~ 
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PROTOCOLO GERAL 401012019 
t~ Data: 22111/2019 ·Horário: 08:24 
~ ATOBRANCO Loglslatlvo. EIB 3512019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código Nome 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Ação: 2108 MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE 
CULTURA 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 1.000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 12.000,00 
Valores Propostos: R$ 988.000,00 
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019. 
Carlinh o · Polazzo 
Vereador - PROS 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
!8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
BRA CO 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal do Pato Branco 
lllllllllll l~llllllllllll llll ~1111 PROTOCOLO GERAL 4011/2019 
Data: 22111/2019 - Horário: 08:24 
Legislativo· EIB 36/2019 
O vereador Carlinho Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 36: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 36/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Carlinho Polazzo 
Beneficiário: 1 CMEI RAIO DE SOL 
Justificativa: Atender a solicitação do Centro Municipal Infantil com a compra de equipamentos para uso diário e 
fundamental, com perço médio de: 01 computador (R$ 3.000,00); 01 impressora (R$ 800,00); 01 TV SMART 32" 
(R$ 800,00); 01 VAP (R$ 400,00); 01 Forno Elétrico (R$ 260,00); 01 Máquina de Lavar Roupa (R$ 1.300,00) e 04 
Ar-Condicionado (R$ 1.200,00). 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 11.360,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: lx 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 2.095 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valores Iniciais: R$ o 
Emenda ( + ): R$ 11 .360,00 
Valores Propostos: R$ 11.360,00 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
~http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
~Ili lllllll 11~11111111111111~111 PROTOCOLO GERAL 401112019 
Data: 22111/2019 - Horário: 08 :24 
Leglslatlvo - EIB 36/2019 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código Nome 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Ação: 2108 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 1.000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 11 .360,00 
Valores Propostos: R$ 988.640,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
Carlinh Polazzo 
Vereador - PROS 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOBRAN O 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
Hlllllllllll~llllllllllllllllll PROTOCOLO GERAL 401212019 
Data: 22111/2019 · Horário: 08:24 
Leglslatlvo • EIB 37/2019 
O vereador Carlinho Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 37: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 37/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: Carlinho Polazzo 
Beneficiário: Escola Municipal Santos Dumont; Escola Municipal União; Escola Municipal Olavo 
Bilac; Escola Municipal Antonio Cadorin; Escola Municipal Rural Passo da Ilha; 
Escola Municipal Rural Sede Dom Carlos; Escola São Luis. 
Justificativa: Atender a solicitação das Escolas Municipais com a instalação de novos parques infantis de 
grande porte, conforme o espaço de cada uma. 
Por isso, será alocado o valor de R$26.179,00,00, a fim de garantir a execução desta emenda impositiva 
para a compra de parquinhos com o intuito de garantir um espaço adequado para o lazer das crianças, nas 
escolas citadas como beneficiárias 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 183.253,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: lx 1 Suplementado: 
1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 2.254 MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1548 
http //www patobranco pr br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
Valores Iniciais: R$ o 
Emenda ( + ): R$ 183.253,00 
Valores Propostos: R$ 183.253,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Cllmara Municipal do Pato Branco 
llllllllllll 111~1111111111111 ~1111 PROTOCOLO GERAL 401212019 
Data: 2211112019. Horário: 08:24 
Legl.slatlvo. EIB 37/2019 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código Nome 
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade Orçamentária: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVÇÂO 
Ação: 2.084 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE LIMPEZA 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valores Iniciais: R$ 2.000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 183.253,00 
Valores Propostos: R$ 1.816,747 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
Carlinh Polazzo 
Vereador - PROS 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
~~·(!] e··: . , . 
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J~ ~. ~ 
~ Cãmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOBRANC 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
~1111111111 11~~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 401312019 
Data: 22/11/2019 • HoN!irlo: 08:24 
Legislativo · EIB 38/2019 
O vereador Carlinho Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 38: 
Projeto de Lei N2: 245/2019 
Emenda Orçamento N2 38/2019 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Carlinho Polazzo 
Beneficiário: 1 CMEI ADELE GUERRA E CMEI RAIO DE SOL 
Justificativa: Atender a solicitação dos Centros Municipais de Educação Infantil com a instalação de 
novos parques infantis de grande porte, conforme o espaço de cada uma. 
Por isso, será alocado o valor de R$26.179,00,00, a fim de garantir a execução desta emenda impositiva 
para a compra de parquinhos com o intuito de garantir um espaço adequado para o lazer das crianças, 
nas escolas citadas como beneficiárias 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 52.358,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: lx 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 2.095 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valores Iniciais: R$ o 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181 http://www. pato branco. pr. leg. br / vereadorpolazzo@patobranco.pr. leg.br 
Emenda ( + ): R$ 52.358,00 
Valores Propostos: R$ 52.358,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO H: 
Câmara Municipal do Pato Branco 
Hllllllllllll~llllllllll 111111111 
PROTOCOLO GERAL 401312019 
Data: 22111/2019 · Horário: 08:24 
Legislativo· EIB 38/2019 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código Nome 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Ação: 2108 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
CULTURA 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 1.000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 52.358,00 
Valores Propostos: R$ 947.642,00 
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019. 
Carlinh Polazzo 
Vereador - PROS 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
http ://www patobranco pr eg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL ~111111111111111111111111111111 DE 
~ P~ OBRANCO PROTOCOLO GERAL A019/2019 
Data: 22111/2019 - Horarlo: 13:40 
Leglslatlvo - EIB 39/2019 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador Carlinho Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2020. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 39: 
Projeto de Lei Nº: 245/2019 
Emenda Orçamento Nº 39/2019 
Tipo de Emenda: { ) lmpositiva Individual { x ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Carlinho Polazzo 
Beneficiário: 1 Escola Municipal São Luís 
Justificativa: Atender a solicitação da Escola Municipal São Lufs, no distrito de Nova Espero, para 
compra de uma geladeira vertical 04 portas no valor médio de R$ 6.000,00. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: lx 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Ação: 2.254 MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valores Iniciais: R$ o 
Emenda { + ): R$ 6.000,00 
Valores Propostos: R$ 6.000,00 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
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18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br l':'1 • • 
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Cãmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllll 1~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 401912019 
Data: 22/11/2019 - Horário: 13:40 
Legislativo - EIB 3912019 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito orçamentário 1 Código Nome 
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade Orçamentária: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E 
CONSERVÇÃO 
Ação: 2.084 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE LIMPEZA 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valores Iniciais: R$ 2.000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 6.000,00 
Valores Propostos: R$ 1.994,000 
Pato Branco, em 20 de novembro de 201 9. 
Carlinh · Polazzo 
Vereador - PROS 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
1 
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tf?áutaUV'J/u;n~a/átY/?~/B~~ Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto d µ Üoi u<& lt &UJ9 
Pato Branco, ~:J.. IJJ 1 W .,,\<a · 
A sessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER FINAL 
Em análise o Projeto de Lei nº 245/2019 que Estimativa as Receitas e 
Fixação as Despesas do Município de Pato Branco para o Exercício de 2020 - LOA 
2020, quanto as emendas. 
Tendo em vista o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato 
Branco em seu artigo 180, § 6º o Departamento Contábil tem prazo de 1 O( dez) dias 
após encerrado prazo para apresentação de emendas, para emitir parecer final 
relativas as emendas apresentadas pelos nobres vereadores. 
Art. 180. Recebida a proposta orçamentária, dentro do prazo e forma 
legal, será feita a leitura em plenário e encaminhada ao departamento 
Contábil da Câmara para emissão de parecer prévio no prazo de 5 
(cinco) dias, o qual mencionará os valores nominais das emendas 
impositivas individuais e coletivas de que tratam os §§ 8° e 9°, do art. 
95, da Lei Orgânica do Município. (Redação dada pela Resolução nº 
11 . de 18. 11 . 2019) 
§ 6º Encerrado o prazo para apresentação de emendas as propostas 
serão encaminhadas ao Departamento Contábil para análise e emissão 
de parecer final, no prazo de 1 O (dez) dias. (Redação dada pela 
Resolução nº 11 , de 18.11. 2019) 
Para conhecimento dos nobres edis, o prazo para apresentação das emendas 
encerrou no dia 21 de novembro de 2019, o projeto foi entregue para emissão do 
parecer contábil final em 22 de novembro de 2019, atendendo o contido no 
Art. 180 .... 
§ 5º As emendas poderão ser apresentadas junto à Comissão de 
Orçamento e Finanças no prazo de até 1 O (dez) dias úteis após a 
realização da Audiência Pública. (Redação dada pela Resolução nº 11. 
de 18. 11 . 2019) 
A Lei Orçamentária é elaborada para possibilitar a concretização das situações 
planejadas no Plano Plurianual, ainda obedece a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
estabelecendo a programação das ações a serem executadas para alcançar os 
objetivos determinados, cujo cumprimento se dará durante o exercício financeiro de 
2020. 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, , (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
Bhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ contabil idade@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
As emendas modificativas apresentadas propõem alterações na lei orçamentária 
fls . 257/258 e 290, encontram-se aptas a seguir o tramite normal, podendo serem 
aprovadas por estarem dentro do que determina a legislação em vigor .. 
Em decorrência da aprovação das Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de 
março de 2015 e nº 100, de 26 de junho de 2019, as quais inseriram novas 
disposições aos arts. 165 e 166 da Constituição Federal, que determinam a 
obrigatoriedade de execução das programações orçamentárias derivadas de 
emendas individuais e de bancada. Portanto, as leis orçamentárias, doravante, 
passam a ser mistas: autorizativas e impositivas. 
Observado ainda o contido na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta 
Casa de Leis quanto ao que dizem respeito as emendas impositivas, sendo vetado o 
financiamento de despesas de pessoal, salários ou encargos, podendo serem 
aprovadas emendas: 
1. impositivas individuais até o limite máximo de 1,2% da Receita 
Corrente Líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder 
Executivo, e desse percentual, a metade, 0,6% deverá ser aplicado nas 
Ações e Serviços Públicos em Saúde e 
li. impositivas de bancada até o montante de até 1 % da receita corrente 
líquida realizada no exercício anterior 
Anexo levantamento realizado sobre as emendas apresentadas as fls . 301 a 
539, emendas impositiva individuais e de bancada. 
Tendo sido apresentadas pelos vereadores 63 emendas impositivas individuais e 
39 emendas impositivas de bancada. 
Os valores limites para as emendas foram calculados sobre a Receita Corrente 
Líquida apresentada pelo Município no último quadrimestre conforme Demonstrativo 
de Despesas com pessoal enviado pelo executivo municipal no importe de R$ 
289.191.150,28 (duzentos e oitenta e nove milhões, cento e noventa e um mil, cento e 
cinquenta reais e vinte e oito centavos). 
CÁLCULO PARA EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS 
RCL 1,2% 0,6% 
11 Vereadores Saúde 
09/2018 a 08/2019 - R$ 289.191.150,28 3.470.293,80 1.735.146,90 
Valor Por Vereador - R$ 315.481,25 157.740,63 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
0,6% 
Demais Áreas 
1.735.146,90 
157.740,63 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÁLCULO PARA EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA 
RCL 1 Vereador 2 Vereadores 3 Vereadores 
Na Bancada Na Bancada Na Bancada 
09/2018 a 08/2019 - R$ 289.191.150,28 X 1,0% 2.891.911,50 
Valor Por Bancada 262.901,05 525.802,09 788.703,14 
Quanto as emendas impositivas individuais nº Ell-65 e Ell-66 as mesmas não 
poderão ser apreciadas uma vez que foram protocoladas em duplicidade sendo as 
emendas Ell-18 e Ell-64 as emendas aceitas com o mesmo teor e mesmos valores. 
Ficando assim prejudicadas e sem apreciação e votação as emendas Ell-65 e 
Ell-66 (fls.445 a 448). 
As demais emendas impositivas individuais (Ell de 1 a 63) e de bancada (EIB de 
1 a 39) apresentadas as fls. 301 a 539, poderão ser apreciadas pois se encontram 
dentro do que determina a norma para · a matéria, dentro dos valores acima 
apresentados. 
A Comissão de Orçamento e Finanças deverá emitir parecer ao Projeto de Lei 
no prazo estipulado pelo Regimento Interno, art. 180, § 7°. 
Art. 180 . .... 
§ 7º A Comissão de Orçamento e Finanças emitirá parecer das 
propostas orçamentárias no prazo de 5 (cinco) dias após emissão do 
parecer Contábil. (Redação dada pela Resolução nº 11 . de 18.11.2019) 
As emendas acolhidas ao projeto se apresentam em conformidade com o que 
preceitua a Constituição Federal, a Lei Federal n ° 4.320/64 e a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, estando assim aptas a seguir seu tramite normal. 
É o nosso parecer, S.M.J. 
Pato Branco, 25 de novembro de 2019. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
Bhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ contobilidade@patobrcmco.pr. leg.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SETEMBR0/2018 A AGOST0/2019 
RGF -ANEXO 1 (LRF, art. SS, inciso 1, alínea "a") 
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 
Pessoal Ativo 
Vencimen tos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 
Obrigações Patronais 
Benefícios Previdenciários 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 
Pensões 
Outros Benefícios Previdenciários 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma 
indireta(§ 1• do art. 18 da LRF) 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(ll)(§ 1º do art. 19 da LRF) 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (I li) = (1 - li) 
• APURAÇÃO_ DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA · RCL (IV) 
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (Ili .a+ Ili b) 
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos 1, li e 111 , arl. 20 da LRF) 
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,9S x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
LIMITE DE ALERTA (X)= (0,90 X VI II) (inciso li do §1• do art. 59 da LRF) 
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Set/2019, 16h e 53m. 
Página: 1 de 2 
26/09/2019 16:53 
R$ 1,00 
DESPESAS EXECUTADAS 
(Últimos 12 Meses) 1 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS' 
(~) / (b) 
130.744.802,21 
127.146.674,78 
112.090.280,55 
15.056.394,23 
3.598.127,43 
3.266.261,32 
331.866,11 
1. 787.249,53 
-
1. 787.249,53 -
128.957.552,68 
VAWR %SOPREARCL 
289.191.150,28 
-
289.191.150,28 
128.957.552,68 44,59 
173.514.690,17 60,00 
164.838.955,66 57,00 
156.163.221,15 54,00 
l .Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro 
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento 
podem ser excluídos. 
Nota: 
PRONIM CP - Emissão: 26/09/2019 às 16h53min - Duração: Oh00m03seg (66) 
EMENDAS 
IM POSITIVAS 
INDIVIDUAIS 
Vereador 
"º 
Ação 
Ell-1 Marines Boff Gerhardt 2095-Manutenção dos 
Centros de Educação Infantil 
2.114-Manuten.dos serviços 
adm. e de assistência a Ell-2 Marines Boff Gerhardt saúde da UC - Unid.Central e 
UBs- Uni 
2.114-Manuten.dos serviços 
Ell-3 Marines Boff Gerhardt adm. e de assistência a 
saúde da UC - Unid.Central e 
UBs- Uni 
2.114-Manuten.dos serviços 
Ell-4 Marines Boff Gerhardt adm. e de assistência a 
saúde da UC - Unid.Central e 
UBs- Uni 
2.114-Manuten.dos serviços 
Ell-5 Marines Boff Gerhardt adm. e de assistência a 
saúde da UC - Unid.Central e 
UBs- Uni 
2.114-Manuten.dos serviços 
EJl-6 Marines Boff Gerhardt adm. e de assistência a 
saúde da UC - Unid.Central e 
UBs- Uni 
2.095-Manutenção dos 
Ell-7 Marines Boff Gerhardt Centros de Educação Infantil 
2.095-Manutenção dos 
Ell-8 Marines Boff Gerhardt Centros de Educação Infantil 
Marines Boff Gerhardt 2.388 - Manutenção Das 
Ell-1 Atividades Da Saúde 
2129- Prestação de serviços 
Eli-1' Marines Boff Gerhardt para assistência farmacêutica 
básica 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Vereadora - Marines Boff Gerhardt 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
4.4.90.52- Equipamentos e móveis para equipar as instalações do CMEI como 50 cadeiras 
Equipamento e CMEI Estação plásticas, Notebook com tela de 15", data show projetos 3600 lumens, impressora 
Material Permanentee Criança multifuncional colorida, rádio USB/CD/FM, Câmera fotográfica digital 20 mg, TV monitor 
32" digital USB/HDMI, tela projeção 100", ar condicionado 12000 BTUS quente/frio. 
4.4.90.52- 3 equipamentos de ar condicionado para a UBS sendo instalado 1 na recepção, 1 na 
Equipamento e UBS Bairro Fraron sala dos médicos e 1 na triagem, sendo que a instalação fica a cargo da equipe do 
Material Permanente município 
4.4.90.52-
Equipamento e Equipamentos para a UBS sendo a instalação por conta dos profissionais do município. 
material UBS Bairro Novo Os equipamentos são: 4 equipamentos de ar condicionado, 2 macas e 4 computadores 
permanente4.4.90.52- Horizonte completos. A instalação dos equipamentos fica a cargo da equipe da prefeitura 
Equipamento e municipal. 
Material Permanente 
4.4.90.52-
Equipamento e UBS Bairro Equipamentos para a UBS como: 1 maca ginecológica, 1 foco de luz para preventivo, 1 
Pinheirinho balança pediátrica para pesar bebes, 3 computadores completos e 1 nobreak. Material Permanente 
4.4.90.52-
Equipamento e UBS Comunidade do 1 impressora multifuncional, 1 computador completo com teclado, mouse e nobreak e 2 
Passo da Ilha bancos de madeira plástica de 1,5 mt. Material Permanente 
4.4.90.51-0bras e UBS Comunidade do Toldo de 1,5 x 5 mt com proteção para sol e chuva com estrutura em tubos e cobertura 
Instalações Passo da Ilha em lona. Instalação por conta do fabricante 
4.4.90.52- CMEI Parque do 1 projetor multimídia, 10 rádios am/FM, 11 ar condicionados,2 computador e 1 
Equipamento e Som impressora multifuncional. A instalação dos aparelhos de ar condicionado ficarão a cargo 
Material Permanente da equipe da prefeitura municipal. 
4.4.90.52- 1 ar condicionado 9000 btus quente/frio, 1 ar condicionado 18000 btus quente/frio, 1 
Equipamento e CMEI Menino Deus multimídia, 1 tv lcd 49", 1 notebook e 2 armários de 2 portas com chave. A instalação 
Material Permanente dos equipamentos de ar condicionado ficará a cargo da equipe da prefeitura municipal. 
4.4.90.51-0bras e Secretaria Municipal Reforma na instalação elétrica das UBS's que necessitem e Unidade Central. Instalações de Saúde 
3.3.90.32- Material, Secretaria Saúde￾bem ou serviço para Assistência Compra de fraldas geriatricas para distribuição a população. 
distribuição. Farmacêutica 
Valor Valor 
Outros Saúde 
27.500,00 
11 .000,00 
24.000,00 
12.000,00 
3.800,00 
1.600,00 
28.000,00 
14.000,00 
~ 68.000,00 
~~-~B 30.000,00 
~ 
o:/ 
Vereador EMENDA INDIVIDUAL 
n2 
Valor Valor 
Ação Dotação Beneficiado Objetivo Outros Saúde 
2.112 - Reforma e Conforme planilha orçamentária para licitação fornecida pelo executivo municipal a 
Ell-1' Marines Boff Gerhardt manutenção dos polos 4.4.90.51 - Obras Ginásio de esportes emenda parlamentar contemplará: demolições, fundações, vigas e baldrames, pilares, 83.900,00 Instalações do Bairro São João vigas de cobertura, alvenaria, revestimentos internos e pinturas internas, esquadrias, esportivos cobertura, instalações elétricas, loucas e metais sanitários e pátio externo. 
1.041 - Construir, reformar, 4.4.90.52 -
Ell-lE Marines Boff Gerhardt ampliar e gerenciar unidades Equipamentos e Escola Municipal 1 computador para sala dos professores e 1 bebedouro para as crianças. 4.000,00 materiais Irmã Dulce escolares permanentes 
2.278 Manutenção das 4.4.90.52 
Equipamentos e UPA - Unidade de 
Ell-1 Marines Boff Gerhardt atividades da unidade de Aquisição de 1 autoclave 75 L 7.000,00 
pronto atendimento UPA 24h materiais pronto atendimento. 
permanentes 
SOMA 157.400,00 157.400,00 
TOTAL i. 314.800,00 
nQ Vereador 
Ação Dotação 
2.388-Manutencao 4.4.90.52-
Ronalce Moacir Equipamento e El l-9 das Atividades da Dalchiavan Saúde Material 
Permanente 
2.388-Manutencao 3.3.90.39-0utros 
Ronalce Moacir Servicos de 
Ell-10 Dalchiavan das Atividades da Terceiros - Pessoa Saúde Jurídica 
1.001-
Ronalce Moacir Pavimentacao E 4.4.90.51-0bras e Ell-11 Dalchiavan Conservação De Instalações 
Vias Urbanas 
2.388 - Manutenção 4.4.90.52-
Ronalce Moacir Equipamento e Ell-12 Das Atividades Da Dalchiavan Saúde Material 
Permanente 
Ronalce Moacir 2.388 - Manutenção 4.4.90.51 -0bras e Ell-19 Dalchiavan Das Atividades Da Instalações Saúde 
Ronalce Moacir 2.388 - Manutenção 4.4.90.51 -0bras e Ell-20 Dalchiavan Das Atividades Da Instalações Saúde 
4.4.90.52-
Ronalce Moacir 2.388 - Manutenção Equipamento e Ell-21 Dalchiavan Das Atividades Da Material Saúde Permanente 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Vereador - Ronalce Moacir Dalchiavan 
EMENDA INDIVIDUAL 
Beneficiado Objetivo 
1 Smart TV 40" para a recepção (R$1 .500,00 - mil e quinhentos reais) - a TV ; 1 
Notebook para as palestras nas escolas (R$3.000,00 - três mil reais) - As servidoras 
utilizam notebook próprio para a realização das palestras. 1 Armário para cozinha com 
Unidade de Saúde pia (R$1 .000,00 - mil reais) - o armário da cozinha está caindo, em péssimas 
Bairro São João condições. 05 Ar Condicionado para sala de odontologia, exames, recepção 
(R$12.500,00 - doze mil e quinhentos reais) - as salas da Unidade estão sem ar 
condicionado, dificultando o atendimento. O médico precisou trocar de sala para 
atender aos pacientes. 
Instalação de 05 Ar Condicionados para sala de odontologia, exames, recepção Unidade de Saúde 
Bairro São João (R$1.500,00 - mil e quinhentos reais) - as salas da Unidade estão sem ar condicionado, 
dificultando o atendimento 
Pavimentação asfáltica na Rua São Miguel - trecho entre as Ruas São Pedro e São 
José. São 2.656m2, sendo 332m de comprimento e 8m de largura. Com base nas 
últimas propostas anexas aos processos licitatórios realizados pelo município, 
constantes no Portal Transparência, a média paga pelo município pelo m2 do asfalto 
Rua São Miguel tem sido de R$61 ,05 (sessenta e um reais e cinco centavos), incluindo os serviços 
preliminares, sub-base e base, drenagem de águas pluviais, meio-fio, pavimentação 
asfáltica e sinalização. Por isso, será alocado o valor de R$68,00 (sessenta e oito reais) 
para cada m2, a fim de garantir a execução desta emenda impositiva. O valor total de 
R$180.608,00 (cento e oitenta mil, seiscentos e oito reais) será complementado com 
emenda de bancada - restante de R$24.901 ,05. 
03 Ar Condicionados para sala de atendimento médico e exames (R$7.800,00 - sete mil 
Unidade de Saúde e quinhentos reais) - as salas da Unidade estão sem ar condicionado, dificultando o 
Bairro Alvorada atendimento. 02 Impressoras - R$1 .200,00 (mil e duzentos reais) - para impressão dos 
agendamentos e demais informações necessárias para o atendimento. 
Unidade de Saúde Substituição das telhas quebradas no telhado (R$23.000,00 - vinte e três mil reais) - a 
Bairro São João referida Unidade de Saúde sofre com problemas de goteiras, necessitando a 
substituição das telhas quebradas urgentemente. 
Unidade de Saúde Fabricação e instalação de grade em todo o entorno da Unidade de Saúde - Bairro São R$40.000,00 (quarenta mil reais). Cristóvão 
1 Notebook para as palestras nas escolas (R$2.500,00 - dois mil e quinhentos reais) -
Unidade de Saúde As servidoras utilizam notebook próprio para a realização das palestras. Mesa auxiliar 
Bairro Morumbi com rodinhas para odontologia (R$500,00 - quinhentos reais). 02 Ar Condicionados 
(R$3.000,00 - três mil reais) para a sala do médico e sala de triagem. 02 Computadores 
(R$5.000,00 - cinco mil reais) para as salas de atendimento. 
Valor 
Valor Saúde 
Outros 
18.000,00 
1.500,00 
155.706,95 
9.000,00 
23.000,00 
40.000,00 
11.000 00 ~ 
1~~1 , ... o· O:>u~i'O 
nQ Vereador EMENDA INDIVIDUAL 
Valor 
Valor Saúde 
Ação Dotação Beneficiado Objetivo Outros 
2.388 - Manutenção 3.3.90.39-0utros Instalação de toldo na entrada da Unidade de Saúde, para abrigar os pacientes que Ronalce Moacir Services de Unidade de Saúde Ell-22 Dalchiavan Das Atividades Da Terceiros - Pessoa Bairro Morumbi aguardam atendimento (R$5.000,00 - cinco mil reais). 5.500,00 
Saúde Jurídica Instalação de 02 ar condicionados (R$500,00 - quinhentos reais). 
Ronalce Moacir 2.388 - Manutenção 4.4.90.51-0bras e Unidade de Saúde Serviço de substituição das telhas quebradas no telhado. A Unidade de Saúde sofre 
Ell-23 Dalchiavan Das Atividades Da Instalações Bairro Morumbi constantemente com problema de goteiras em todas as salas, comprometendo 12.874,00 
Saúde inclusive o funcionamento da cadeira odontológica. 
2.388 - Manutenção 3.3.90.39-0utros 
Ronalce Moacir Services de Unidade de Saúde Ell-24 Dalchiavan Das Atividades Da Terceiros - Pessoa Bairro Alvorada Instalação de 03 Ar Condicionados para salas de atendimento 900,00 
Saúde Jurídica 
Ronalce Moacir 2.388 - Manutenção 4.4.90.51 -0bras e Unidade de Saúde Mão de obra para substituição das telhas quebradas no telhado (R$23.000,00 - vinte e 
Ell-25 Dalchiavan Das Atividades Da Instalações Bairro Alvorada três mil reais) - a referida Unidade de Saúde sofre com problemas de goteiras, 23.000,00 
Saúde necessitando a substituição das telhas quebradas urgentemente 
2.388 - Manutenção 4.4.90.52 - Unidade de Saúde 
Ell-26 Ronalce Moacir Das Atividades Da Equipamentos e Bairro São 05 Computadores (R$15.000,00 - quinze mil reais) - para as salas de consulta e para o 15.000,00 Dalchiavan Saúde Material Cristóvão atendimento 
Permanente 
SOMA 
'"' 
155-706,95 1'59.774,00 
TOTAL 315.480,95 
"º Vereador 
Ação 
Claudemir 1.041 -Construir, reformar, ampliar Ell-62 Zanco e gerenciar unidades escolares 
2.114-Manutenção dos serviços 
administrativos e de 
Ell-63 Claudemir Assistência a Saúde da UC - Zanco Unidade 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Vereador - Claudemir Zanco 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
4.4.90.51-0bras e reforma interna, ampliação de salas de aulas e 
instalações Escola Municipal Vila lzabel readequação das cozinhas da escola e creche em 
alvenaria, edificação composta de um pavimento. 
renovação dos móveis e equipamentos necessários 
4.4.90.52-Equipamentos Unidade de Saúde Bortot e para o melhor atendimento aos usuários. Portanto a 
E Material Permanente Novo Horizonte presente emenda é para a renovação dos móveis 
deste dois Postos de Saúde. 
SOMA 
TOTAL 
Valor 
Valor Saúde 
Outros 
157.740,63 
157.740,63 
157.740,63 157.740,63 
315.481,26 
n!! Vereador 
Ação 
EJJ-46 José Gilson 2.388- Manutenção Das 
Feitosa da Silva Atividades De Saúde 
Ell-48 José Gilson 2.276-Manutenção Do 
Feitosa da Silva Ensino Fundamental 
EJJ-49 José Gilson 2.276-Manutenção Do 
Feitosa da Silva Ensino Fundamental 
José Gilson 2.276-Manutenção Do Ell-50 Feitosa da Silva Ensino Fundamental 
José Gilson 2.276-Manutenção Do EJl-51 Feitosa da Silva Ensino Fundamental 
José Gilson 2.276-Manutenção Do Ell-52 Feitosa da Silva Ensino Fundamental 
Ell-53 José Gilson 2.276-Manutenção Do 
Feitosa da Silva Ensino Fundamental 
José Gilson 2.276-Manutenção Do Ell-54 Feitosa da Silva Ensino Fundamental 
José Gilson 2.388-Manutenção Das EIJ-55 Feitosa da Silva Atividades De Saúde 
2.095-Manutenção Dos 
EJJ-56 José Gilson Centros De Educação Feitosa da Silva Infantil 
José Gilson 2.095-Manutenção Dos 
Ell-57 Feitosa da Silva Centros De Educação 
Infantil 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Vereador - José Gilson Feitosa da Silva 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
1 veículo Tipo Van, zero Km , a fim de atender a Secretaria 
4.4.90.52-Equípamentos E Secretaria de Saúde Municipal de Saúde de Pato Branco, para transporte de 
Material Permanente pacientes da Oncologia e da Hemodiálise é de extrema 
necessidade. 
16 computadores de mesa, contando com: 1 CPU 
4.4.90.52-Equipamentos E Escola Municipal do Bairro (Processador Intel Core? ou superior, Memória Ram 8 g ou 
Material Permanente Planalto superior, placa De Vídeo Geforce Gtx1050 2gb}, 01 teclado, 
01 mouse, 01 caixa de som, 01 monitor. 
4.4.90.52-Equipamentos E Escola Municipal Jardim 2 (dois) Ares-Condicionados (Split, 12.000btu/h} se fazem 
Material Permanente Primavera necessárias para a Escola Municipal Jardim Primavera 
7 (sete) TVs LED 43' com entrada USB e Wi-Fi, se faz 
4.4.90.52-Equipamentos E Escola Municipal Jardim necessária para a Escola Municipal Jardim Primavera diante 
da demanda apresentada, isso porque, a estrutura conta com Material Permanente Primavera 9 saladas de aulas e apenas 2 TVs para atender todos os 
alunos. 
3.3.90.39-0utros Serviços De Secretaria Municipal de Instalação de 2 (dois) Ares-Condicionados na Escola 
Municipal Jardim Primavera nas salas da Secretaria e da Pessoa Jurídica Educação e Cultura Coordenação. 
4 (quatro) Ares-Condicionados (Split, 12.000btu/h) se fazem 
4.4.90.52-Equipamentos E Escola Municipal Juvenal necessárias para a Escola Municipal Juvenal Cardoso diante 
Material Permanente Cardoso da demanda apresentada, isso porque, quatro salas de aulas 
ainda não possuem climatização. 
Forno Elétrico (44L) para a Escola Municipal Juvenal Cardoso, 
4.4.90.52-Equipamentos E Escola Municipal Juvenal verifica-se a necessidade desse equipamento para produção 
Material Permanente Cardoso de pães e bolos, além de preparo de alimentação para cerca 
de 60 crianças que almoçam diariamente na Escola. 
3.3.90.39-0utros Serviços De Escola Municipal Juvenal Instalação de 4 (quatro) Ares-Condicionados na Escola 
Municipal Juvenal Cardoso nas salas de aula que ainda não Pessoa Jurídica Cardoso 
possuem esse equipamento. 
4.4.90.52-Equipamentos E aquisição de veículo Tipo Popular, zero Km, a fim de atender 
Secretaria de Saúde a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, para Material Permanente transporte de pacientes é de extrema necessidade. 
2 (dois) Ares-Condicionados (Split, 12.000btu/h) se fazem 
4.4.90.52-Equipamentos E CMEI Mãe Augusta necessárias para o CMEI Mãe Augusta Zanatta, diante da 
Material Permanente Zanatta demanda apresentada, isso porque, duas salas que não 
possuem climatização. 
3.3.90.39-0utros Serviços De CMEI Mãe Augusta Instalação de 2 (dois) Ares-Condicionados no CMEI Mãe 
Pessoa Jurídica Zanatta Augusta Zanatta nas salas que ainda não possuem 
climatização. 
SOMA 
TOTAL 
Valor Valor 
Outros Saúde 
192.000,00 
46.000,00 
3.000,00 
10.000,00 
600,00 
6.000,00 
2.000,00 
1.200,00 
40.000,00 
3.000,00 
600,00 
72.400,()0 232,000,00 
304.400,00 
nº Vereador 
Ell-18 Carlinho Antonio Polazzo 
Ell-64 Carlinho Antonio Polazzo 
Ação 
2.338 -Manutenção 
de Atividades da 
Saúde 
1.041 -Construir, 
reformar, ampliar e 
gerenciar Unidades 
Escolares. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Vereador - Carlinho Antonio Polazzo 
Dotação 
4.4.90.52 -
Equipamento e 
Material Permanente 
4.4.90.51 -Obras e 
Instalações 
EMENDA INDIVIDUAL 
Beneficiado 
Secretaria Municipal 
de Saúde 
Escola Municipal 
Génesis 
Objetivo 
01 microônibus para transporte de 
pacientes. 
01 toldo ligando o portão da escola até a 
entrada do saguão, com o objetivo de 
proteger alunos, professores e pais em 
dias de chuva, com valor médio de R$ 
12.000,00. 
* Emenda lmpositiva duplica não deverá ser considerada a 65 e 66 TOTAL 
Valor Outros Valor Saúde 
300.000,00 
12.000,00 
nQ Vereador 
Ação 
2.224- Manutenção das Fabricio Preis 
Ell-47 de Mello Atividades do Departamento 
de Esporte e Lazer 
Fabricio Preis 1.078-Construir, reformar, 
EIJ-58 de Mello ampliar, e gerenciar centros 
de educação infantil 
2.254-Manutenção das 
Ell-59 
Fabricío Preís Instituições de Ensino de Mello Fundamental 
1.041-Construir, reformar, 
Ell-60 
Fabricio Preis ampliar, e gerenciar de Mello unidades escolares 
Fabricio Preis 2.388-Manutenção das 
Ell-61 de Mello atividades da saúde 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Vereador - Fabricio Preis de Mello 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
Parque Linear Caminhos do Aquisição de um playground de tamanho 
4.4.90.52-Equipamentos E Material grande, a ser destinado para o Parque Linear 
Permanente Ligeiro - Bairro Santa Caminhos do Ligeiro, localizado no Bairro Terezinha Santa Terezinha. 
- Cobertura do parquinho em estrutura 
metálica estilo bangalô 4 águas, pilares 
estruturais e intercalando enrijecido com 
cobertura de zinco e mão de obra 
(R$14.417,00). - Pergolado metálico medindo 
CMEI Três Marias - Novo 6000x4700, pilares em tubular 100x100, 
4.4.90.51 -0bras e instalações Horizonte travessas em tubulares 80x80, contando com 
cobertura em zinco, estrutura metálica e mão 
de obra (9.739,00). - Pergolado metálico com 
pilares em tubular 100x100, travessas tubular 
80x80, cobertura em zinco com eps 
sanduíche telha forro e mão de obra 
(12.129,00) 
Aquisição e instalação de 1 (um) playground 
4.4.90.52-Equipamentos E Material Escola Municipal Vila lzabel de porte pequeno para Escola Municipal Vila 
Permanente lzabel. -Aquisição e instalação de brinquedos 
para complementar o playground já existente. 
Construção de 127 (cento e vinte e sete) 
4.4.90.51 -0bras e instalações Escola Municipal Pequeno metros quadrados de paver na lateral da 
Príncipe - Bortot Escola Municipal pequeno Príncipe (mão de 
obra e materiais inclusos). 
4.4.90.52-Equipamentos E Material Secretaria Municipal de Aquisição de um veículo adaptado para 
cadeirantes para transportar pacientes da Permanente Saúde hemodiálise. 
SOMA 
TOTAL 
Valor Outros Valor Saúde 
84.000,00 
36.285,00 
31 .000,00 
6.350,00 
157.740,63 
157.635,00 157.740,63 
315.375,63 
nQ Vereador 
Ação 
1.041-Construir, 
reformar, ampliar e Ell-35 Joecir Bernardi gerenciar unidades 
escolares. 
2.224 - Manutenção das 
Joecir Bernardi Atividades do 
Ell-36 Departamento de 
Esporte e Lazer. 
1.041-Construir, 
Ell-37 Joecir Bernardi reformar, ampliar e 
gerenciar unidades 
escolares. 
2129-Prestação de 
Ell-38 Joecir Bernardi serviços para assistência 
farmacêutica básica. 
2.254-Manutenção das 
Ell-39 Joecir Bernardi Instituições de Ensino 
Fundamental. 
1.041-Construir, 
Ell-40 Joecir Bernardi reformar, ampliar e 
gerenciar unidades 
escolares. 
2.254-Manutenção das 
Ell-41 Joecir Bernardi Instituições de Ensino 
Fundamental. 
1.041-Construir, 
Joecir Bernardi reformar, ampliar e Ell-42 gerenciar unidades 
escolares. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Vereador - Joecir Bernardi 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
4.4.90.52 - Escola Rural Municipal Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte 
Equipamento e Nossa Senhora do Carmo para a Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo 
Material Permanente Cachoeirinha. Cachoeirinha 
4.4.90.52 -
Equipamento e Comunidade de Sede Aquisição de um Playground infantil de pequeno porte para a 
Gavião. Comunidade de Sede Gavião Material Permanente 
4.4.90.52 -
Equipamento e Escola Rural Municipal Sede Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte 
Material Permanente Dom Carlos. para a Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos 
3.3.90.32-Material, aquisição de medicamentos pertencentes ao Componente da 
bem ou serviço para 
Secretaria Municipal de Atenção Básica, relacionados na REREME - Relação Regional de 
distribuição Saúde - Farmácia Central Medicamentos, para a Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia 
Central. 
4.4.90.52 - 2 equipamentos de ar-condicionado do tipo "Hi Wall" (parede) de 
Equipamento e Escola Rural Municipal no mínimo 18000 btu/h , tensão 220V, para a Escola Rural 
Material Permanente Passo da Ilha. Municipal Passo da Ilha, a ser instalado nas salas da parte 
administrativa. 
4.4.90.52 -
Equipamento e Escola Rural Municipal Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte 
Material Permanente Passo da Ilha. para a Escola Rural Municipal Passo da Ilha. 
4.4.90.52 - 8 equipamentos de ar-condicionado do tipo "Hi Wall" (parede) de 
Equipamento e Escola Rural Municipal no mínimo 18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural 
Material Permanente Nossa Senhora do Carmo Municipal Nossa Senhora do Carmo, salas de aula e sala da 
direção. 
4.4.90.51- Obras e Escola Rural Municipal Tela de alambrado toda a Escola Rural Municipal Passo da Ilha. Instalações Passo da Ilha. 
SOMA 
TOTAL 
Valor Outros Valor Saúde 
28.000,00 
28 
ººº·ºº 
28.000,00 
152.000,00 
5 
ººº·ºº 
28.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
152.000,00 152.000,00 
304.000,00 
nQ Vereador 
Ação Dotação 
2.114-Manutenção dos 4.4.90.52 -
serviços administrativos e Equipamento e 
Ell-27 Moacir Gregolin de assistência a saúde da Material 
UC - unidade central e Permanente 
UBs. 
2.114-Manutenção dos 
serviços administrativos e 4.4.90.51 -0bras e Ell-28 Moacir Gregolin de assistência a saúde da Instalações UC - unidade central e 
UBs. 
2.254-Manutenção das 4.4.90.52 -
Ell-29 Moacir Gregolin Instituições de Ensino Equipamento e 
Fundamental. Material 
Permanente 
2.254-Manutenção das 4.4.90.52 -
Equipamento e Ell-30 Moacir Gregolin Instituições de Ensino Material Fundamental. Permanente 
1078-Construir, reformar, 
Ell-31 Moacir Gregolin ampliar e gerenciar Centro 4.4.90.51 - Obras e 
de Educação Infantil. Instalações 
2.114-Manutenção dos 4.4.90.52- serviços administrativos e Equipamentos e Ell-32 Moacir Gregolin de assistência a saúde da material UC- unidade central e permanente. UBs. 
2.114-Manutenção dos 
serviços administrativos e 4.4.90.51 - Obras e Ell-33 Moacir Gregolin de assistência a saúde da Instalações UC- unidade central e 
UBs. 
2.125-Manutenção das 
Ell-34 Moacir Gregolin Atividades Ambulatoriais e 3.3.90.30-Material 
dos Programas Educativos de Consumo 
e Preventivos. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Vereador - Moacir Gregolin 
EMENDA INDIVIDUAL 
Beneficiado Objetivo 
Aquisição de um aparelho de tv com suporte- Uma geladeira para 
Unidade Básica de armazenar vacinas- aquisição de 3 (três) aparelhos de ar condicionado de 
Saúde do Bairro 12.000 BTUS, para; recepção, sala de acolhimento e sala das ACS. -
Vila Esperança. Aquisição de um microondas- Aquisição de 5 (cinco) balcões para; sala de 
vacinas , lavanderia, cozinha, sala de curativos e impressora 
Unidade Básica de Reforma interna com o objetivo de melhor separar os setores de 
Saúde do Bairro atendimento, e pintura da sala de espera da unidade Básica de Saúde do 
Vila Esperança. Bairro Vila Esperança 
Escola Municipal Aquisição de um parque infantil para atender a demanda da unidade 
Juvenal Cardoso escolar. É importante salientar que na referida unidade, o espaço utilizado 
do Bairro Bela para recreação, que é o ginásio de esportes, não oferece as condições 
Vista. ideais para esse fim, além de estar separado da Escola. 
Aquisição de dois equipamentos de ar condicionado de 12000 BTUS Escola Municipal 
do Bairro Planalto quente/frio para salas de aula.- Aquisição de um ar condicionado 24.000 
BTUS quente/frio para o auditório 
CMEI - Centro Recurso destinado para fechar o saguão da referida unidade educacional, Municipal de evitando assim a entrada de água da chuva e também protegendo do frio Educação Infantil no inverno. São joão 
Aquisição de um aparelho de tv com suporte - Uma geladeira para 
Unidade Básica de armazenar vacinas -Aquisição de um aparelho de ar condicionado de 
Saúde do Bairro 24.000 BTUS para o auditório - Aquisição de 100 (cem) cadeiras para 
Planalto. recepção e auditório - Aquisição de um autoclave de 21 litros - Aquisição 
de uma seladora 
Unidade Básica de 
Saúde do Bairro Reforma dos banheiros da unidade Básica de Saúde do bairro Planalto. 
Planalto 
Pacientes implantação do Programa Municipal de Identificação e Tratamento de 
portadores de Pessoas com Fibromialgia, conforme Lei nº 5.432, de 6 de novembro de 
fibromialgia. 2019. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de medicamentos. 
SOMA 
" TOTAL 
Valor Outros Valor Saúde 
20.000,00 
15.000,00 
25.500,00 
10.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
85.500,00 90.000,00 
175.500,00 
nQ Vereador 
Ação 
1.041-Construir, reformar, ampliar e Ell-43 Vilmar Maccari gerenciar unidades escolares 
Ell-44 Vilmar Maccari 2.126-Manutenção dos serviços de 
terceiros de hospedagem e TFD 
Ell-45 Vilmar Maccari 1.078-Construir, reformar, ampliar e 
gerenciar centros de educação infantil 
' { "!:i 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Vereador - Vilmar Maccari 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
Escola Municipal Lions Clube - Obra de execução de cobertura metálica entre 
4.4.90.51 -0bras e instalações Vila Esperança os dois prédios e escadaria da Escola Municipal 
Lions Clube. 
4.4.90.52 - Equipamentos e Unidade de Saúde Central Aquisição de veículo para o transporte de 
material permanente. pacientes para a Unidade Central de Saúde. 
4.4.90.51 -0bras e instalações CMEI Criança Feliz - Industrial Obra de execução da calçada/passeio no 
entorno da CMEI Criança Feliz. 
'' ,w SOMA 
.,, Tg>rAL 
Valor Valor 
Outros Saúde 
40.000,00 
70.000,00 
10.000,00 
50.000,Q,O 10:000,00 
;~ti '120.qoo;oo 
EMENDAS 
1 M POSITIVAS 
DE BANCADA 
Vereador 
n!! 
Ação 
Marines Boff Gerhardt 2.112 - Reforma e manutenção dos EIB-1 polos esportivos 
1.078-Construir , Reformar, ampliar e 
EIB-2 Marines Boff Gerhardt gerenciar centros de Educação 
infantil. 
2.095-Manutenção dos Centros de EIB-3 Marines Boff Gerhardt Educação Infantil 
1.078-Construir , Reformar, ampliar e 
EIB-4 Marines Boff Gerhardt gerenciar centros de Educação 
infantil. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Vereadora - Marines Boff Gerhardt 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
4.4.90.51-0bras e Ginásio de esportes do Bairro Reforma e ampliação de instalações do ginásio de Esportes do Bairro Gralha Azul conforme projeto 
instalacões Gralha Azul. existente. 
4.4.90.51-0bras e Reforma nas instalações do CMEI Estação Criança. Instalação de porta de vidro fume 1 O mm e espelho 
instalações CMEI Estação Criança 1,60x 1 mt. 
4.4. 90.52-Equipamentos e CMEI Enedina Strapasson Compra de 1 ar condicionado 9000 btus quente/frio, 1 ar condicionado 18000 btus quente/frio, 1 
multimidia, 1 tv lcd 49", 1 notebook e 2 armários de 2 portas com chave _ A instalação dos equipamentos materiais permanentes Coifa de ar condicionado ficará a cargo da equipe da prefeitura municipal. 
4.4.90.51-0bras e CMEI Enedina Strapasson 
instalações Coifa Reforma das paredes do teatro de arena e acesso a lavanderia. 
TOTAL 
Valor R$ 
250.000,00 
2.500,00 
4.150,00 
6.250,00 
262,:900,00 
nQ Vereador 
Ação 
1.001 -
Ronalce Moacir Dalchiavan Pavimentação e EIB-5 Conservação de 
Vias Urbanas 
1.001-
EIB-6 Ronalce Moacir Dalchiavan Pavimentação e 
Conservação de 
Vias Urbanas 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Vereador - Ronalce Moacir Dalchiavan 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
4.4.90.51-0bras e Rua Duque de Caxias Pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias - trecho entre as Ruas Caxambu e Bento 
instalações Gonçalves. São 3.500m2, sendo 350m de comprimento e 1 Om de largura 
4.4.90.51-0bras e Rua Duque de Caxias Pavimentação asfáltica na Rua São Miguel - trecho entre as Ruas São Pedro e São José. 
instalações São 2.656m2, sendo 332m de comprimento e 8m de largura. 
<TOTAL @ 
Valor R$ 
238.000,00 
24.901 ,05 
262.901,05 
n!! Vereador 
Ação 
2.112-Reforma e Manutenção EIB-7 Rodrigo José Correia dos Polos Esportivos 
2.254-Manutenção das 
EIB-8 Rodrigo José Correia Instituições de Ensino 
Fundamental 
2.254-Manutenção das 
EIB-9 Rodrigo José Correia Instituições de Ensino 
Fundamental 
1.078-Construir, reformar, ampliar 
EIB-10 Rodrigo José Correia e gerenciar Centros de Educação 
Infantil. 
EIB-11 Rodrigo José Correia 1.041-Construir, reformar, ampliar 
e gerenciar Unidades Escolares. 
1.041-Construir, reformar, ampliar EIB-12 Rodrigo José Correia e gerenciar Unidades Escolares . 
EIB-13 Rodrigo José Correia 1.041-Construir, reformar, ampliar 
e gerenciar Unidades Escolares. 
2.095-Manutenção dos Centros EIB-17 Rodrigo José Correia de Educação Infantil! 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Vereador - Rodrigo José Correia 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
4.4.90.51-0bras e Cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Lions Clube, medindo 
Escola Municipal Lions Clube aproximadamente 20m2 • A referida quadra não possui cobertura, o que gera inúmeras instalações dificuldades para execução das atividades escolares 
4.4.90.52-Equipamento e 01 Bebedouro de água Industrial de inox, com duas torneiras. com temperatura 
Material Permanente Escola Municipal Irmã Dulce regulada por termostato, mangueira para escoamento embutida, Serpentina Interna em 
Inox, com capacidade de 50 litros. 
4.4.90.52-Equipamento e 01 Impressora Ecotanque Multifuncional Wireles, colorida. A impressora em tela 
Material Permanente Escola Municipal Irmã Dulce contribuirá para a execução das atividades do departamento administrativo, assim 
como as atividades desenvolvidas pelos colaboradores da referida instituição de ensino 
4.4.90.51-0bras e Centro de Educação Infantil 01 toldo com aproximadamente 75m2, com cobertura em folhas de aço zincado e 
instalações Irmã Dulce estrutura com colunas verticais em tubo, travessas superiores em tubo e parafusos 
para a instalação e mão de obra para a instalação. 
01 Parque infantil, contendo: 3 plataformas confeccionadas em tábuas tipo assoalho de 
madeira plástica e cobertura plástica; 01 tobogã em plástico rotomoldado, fixado a torre 
com painel de plástico rotomoldado e ao piso com seção de saída em plástico 
rotomoldado, 01 tubo horizontal em plástico rotomoldado; 01 conjunto com 02 balanços 
com assentos de plástico rotomoldado, com correntes de Elo curto, 01 rampa de 
4.4.90.52-Equipamento e Escola Municipal Irmã Dulce madeira com 07 tacos , 01 passarela reta , com estrutura tubular de aço, barras verticais, 
Material Permanente assoalho de madeira plástica com travessas, 01 jogo da velha composto por 09 
cilind ros em plásticos rotomoldados colorido, com letra "X" e "O", 01 escorregador reto, 
em plástico rotomoldado , seção de deslizamento, 01 escada em plástico rotomoldado 
duplo, com 5 degraus, corrimãos em aço tubular retangular, 02 guarda corpo com 
estrutura tubular de aço, com barras verticais e 01 rampa de cordas com estrutura 
tubular de aço, corda de nylon e uniões em plástico injetado. 
4.4.90.51-0bras e 01 toldo com aproximadamente 145m2, com cobertura em folhas de aço zincado e 
instalações Escola Municipal Irmã Dulce estrutura com colunas verticais em tubo, travessas superiores em tubo e parafusos 
para a instalação e mão de obra para a instalação 
Pavimentação do pátio da Escola Municipal Irmã Dulce, com regularização do terreno, 
4.4.90.51-0bras e Escola Municipal Irmã Dulce aplicação de pó de pedra necessário para o assentamento deste material , compactação 
instalações com placa vibratória e compactador de percussão, aplicação de areia e compactação 
final com placa vibratória para rejuntamento, confinamento nas lateriais com cimento. 
4.4.90.52-Equipamento e Centro Municipal de Educação 01 Bebedouro de água Industrial de inox, com duas torneiras , com temperatura 
Material Permanente Infantil Lions Clube regulada por termostato, mangueira para escoamento embutida, Serpentina Interna em 
Inox, com capacidade de 50 litros. 
TOTAL 
Valor R$ 
60.000,00 
3.000,00 
1.100,00 
11 .000,00 
24.000,00 
~ ~ ~ 21 .000,00 
13.000,00 
3.000,00 
136.100,00 
"º Vereador 
Ação 
1.041-Construir, reformar, 
EIB-14 Moacir Gregolin ampliar e gerenciar Unidades 
Escolares. 
Moacir Gregolin 1.001-Pavimentação e EIB-15 Conservação de Vias Urbanas 
Moacir Gregolin 1.001-Pavimentação e EIB-16 Conservação de Vias Urbanas 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Vereador - Moacir Gregolin 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
4.4.90.51 -0bras e Escola Municipal do Reforma e ampliação do auditório. Substituição do sistema de iluminação externa da 
instalações Bairro Planalto Escola. Ampliação e reforma do espaço externo entre os blocos da secretaria e 
auditório, espaço esse muito utilizado especialmente pelos alunos das séries iniciais. 
Pavimentação asfáltica na Rua Travessa Félix Balbinotti. Via de acesso à Escola 
4.4.90.51-0bras e Rua Travessa Félix Estadual Castro Alves , com aproximadamente 300m2 • Local utilizado por alunos 
instalações Balbinotti portadores de deficiência física , em sua maioria cadeirantes , e a referida via pública 
apresenta irregularidades que dificultam a locomoção. 
Pavimentação com paver, calçada da Rua dos Pintasilgos entre Andorinhas e Rua 
4.4.90.51-0bras e CMEI Bairro Planalto Beija Flor, frente do CMEI Planalto. Local com espaço de 90m2, muito utilizado por 
instalações crianças que frequentam o educandário. Importante frisar que a rua no local é 
estreita e o trânsito de pedestres se torna arriscado. 
b TOTAL 
Valor R$ 
90.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
1~0.000,00 
"º Vereador 
Ação 
1.078-Construir, reformar, ampliar e 
EIB-18 Joecir Bernardi gerenciar Centros de Educação 
Infantil. 
EIB-19 Joecir Bernardi 2.224-Manutenção das atividades do 
Departamento de Esporte e Lazer. 
Joecir Bernardi 1.001-Pavimentação e Conservação EIB-20 de vias urbanas. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Vereador - Joecir Bernardi 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
4.4.90.52-Equipamento Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para o 
e Material Permanente CMEI - Parque do Som. CMEI - Parque do Som. 
4.4.90.52-Equipamento Comunidade Passo da Ilha. Aquisição de aparelhos para Academia da Terceira Idade -ATI, que serão 
e Material Permanente colocados no pátio próximo a igreja da Comunidade Passo da Ilha. 
4.4.90.51-0bras e Bairro Parque do Som e Programa Asfalto 100%, em ruas a serem determinadas pelo município, nos 
instalações Bairro La Salle. Bairros Parque do Som e La Salle. 
TOTAL 
Valor R$ 
28.000,00 
25.000,00 
209.000,00 
262.000,00 
nº Vereador 
Ação 
EIB-21 
José Gilson 2.095-Manutenção Dos Centros 
Feitosa da Silva De Educação Infantil 
José Gilson 2.095-Manutenção Dos Centros 
EIB-22 Feitosa da Silva De Educação Infantil 
EIB-23 
José Gilson 2.095-Manutenção Dos Centros 
Feitosa da Silva De Educação Infantil 
José Gilson 1.078-Construir, reformar, ampliar 
EIB-24 e gerenciar Centros de Educação Feitosa da Silva Infantil. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Vereador - José Gilson Feitosa da Silva 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
4.4.90.52-Equipamento e Material CMEI Frei Sérgio 2 (duas) TVs LED 43' com entrada USB e Wi-Fi, se faz necessária para 
Permanente o CMEI Frei Sérgio. 
Aquisição de Freezer Vertical (246L)se faz necessário para o CMEI 
4.4.90.52-Equipamento e Material CMEI Menino Deus Menino Deus, diante da demanda apresentada, isso porque, o 
Permanente equipamento existente no local é insuficiente para a demanda atendida 
no CMEI. 
Aquisição de 50 Colchonetes (43x90x4cm, estrutura em espuma) se faz 
3.3.90.30-Material De Consumo CMEI Menino Deus necessário para o CMEI Menino Deus, diante da demanda 
apresentada, isso porque, os colchonetes existentes no local estão em 
péssimas condições de uso para atender a demanda do CMEI. 
Escola Municipal Rocha Reforma de parte da estrutura física das salas de aula da Escola 
4.4.90.51 -0bras e instalações Municipal Rocha Pombo, tendo em vista a precariedade de três salas de Pombo aula e lavanderia. 
TOTAL.' 
Valor R$ 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
252.000,00 
261 .000,00 
n!:! Vereador 
Ação 
1.001-Pavimentação e 
EIB- 25 Fabricio Preis de Mello Conservação de vias 
urbanas 
2.095-Manutenção dos 
EIB-26 Fabricio Preis de Mello Centros de Educação Infantil 
2.112-Reforma e 
EIB-27 Fabricio Preis de Mello manutenção dos polos 
esportivos 
2.254-Manutenção das 
EIB-28 Fabricio Preis de Mello Instituições de Ensino 
Fundamental 
2.254-Manutenção das 
EIB-29 Fabricio Preis de Mello Instituições de Ensino 
Fundamental 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Vereador - Fabricio Preis de Mello 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado Objetivo 
Construção de calçadas no entorno do Ginásio do Bairro Anchieta, 
4.4.90.51-0bras e instalações Ginásio de Esportes do totalizando 860m2, do tipo Passeio Ambiental (paver e grama}, 
Bairro Bela Vista contemplamdo as seguintes vias: Padre Anchieta; Afonso Pena; 
Visconde de Nacar e Guilherme Lebkuchen. 
4.4.90.52-Equipamento e Material CMEI Pequeno Príncipe - Aquisição de armários para o CMEI Pequeno Príncipe.- 03 (três) 
armários de 4.00 x 2.50 - 1 (um) armário de 2.20 x 2.50 - 1 (um) armário Permanente Bortot p/ livros de 0.80 x 2.00 - Tudo em branco Tx 
Fechamento e reforma das instalações do Ginásio de Esportes do 
4.4.90.51-0bras e instalações Ginásio de Esportes do Bairro Bela Vista, conforme projeto existente, para utilização dos alunos 
Bairro Bela Vista da Escola do período Integral, bem como utilização dos moradores do 
bairro. 
Aquisição de equipamentos e móveis a serem destinados para Escola 
Municipal Juvenal Cardoso. Itens: 1 (um) Notebook Acer 
4.4.90.52-Equipamento e Material Escola Municipal Juvenal 6GB/1T/15.6/Win10 (R$2.490,00); 1 (uma) TV android 49 polegadas 
Smart, wi fi , bluetooth (R$2.144,00); 1 (um) projetor SVGA/3.600 Permanente Cardoso - Bairro Bela Vista lumensNGA (R$2.490,00); (uma) impressora epson multifuncional 
ecotank 13150 (R$1.250,00); lavadora 4kg (R$350,00); 1 (um) aspirador 
de pó 1400w (R$350,00). 
Aquisição de equipamentos e móveis a serem destinados para Escola 
Municipal Pequeno Príncipe. Itens: 1 (uma) cozinha na cor branca, 
engrossas de 30mm, puxador linear em alumínio, corrediças 
telescópicas. Pedra verde labrador 6mm, com rodapé (R$9.750); 1 
(um) fogão 6 bocas de alta pressão, grelhas e queimadores em ferro 
4.4.90.52-Equipamento e Material Escola Municipal Pequeno fundido, estrutura em pintura epóxi, grelhas 30x30 com forno Brey 
(R$1 .960,00); 1 (uma) geladeira comercial refrigerada 4 portas Permanente Príncipe disponível em chapa kroma pré pintada 1,50x75x1 ,85 (R$4. 700,00); 1 
(uma) tv 32 polegadas smart (R$1.000,00); lavadoura de roupa 12kg 
(R$1 .800,00); 3 (três) computadores com monitor 19,5 pol. E 
periféricos, i3/4gb mem/ hd ssd 120 gb (R$5.940,00); 1 (uma) 
multifuncional laser duplex nas 3 funções , ciclo mensal 100.000 
páginas (R$3.260,00). 
TOTAL 
Valor R$ 
94.600,00 
28.780,00 
102.000,00 
9.074,00 
28.410,00 
262.864,00 
n!? Vereador 
EIB-30 
Claudemir Zanco e 
Vilmar Maccari 
EIB-31 
Claudemir Zanco e 
Vilmar Maccari 
EIB-32 
Claudemir Zanco e 
Vilmar Maccari 
Claudemir Zanco e EIB-33 Vilmar Maccari 
EIB-34 
Claudemir Zanco e 
Vilmar Maccari 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Vereador - Claudemir Zanco e Vilmar Maccari 
EMENDA INDIVIDUAL 
Ação Dotação Beneficiado Objetivo 
2.095-Manutenção dos Centros de 4.4.90.52-Equipamento e CMEI Eliza Padoan; CMEI Parque do Instalação de novos parques infantis de grande porte, 
Educação Infantil Material Permanente Som; CMEI Frei Sérgio. conforme o espaço de cada uma. 
1.041-Construir, reformar, ampliar e 4.4.90.51-0bras e instalações Escola Municipal José Fraron Reformas na cozinhada, ampliação de duas salas de 
gerenciar unidades escolares aula. 
Escola Municipal Jardim Primavera;-
Escola Municipal Lions Clube; Escola 
2.176-Manutenção da Educação 4.4.90.52-Equipamento e Municipal Veneza; Escola Municipal Novos parques infantis de grande porte, conforme o 
Infantil Material Permanente Pequeno Príncipe; Escola Municipal espaço de cada uma. 
São João; Escola Municipal Irmã 
Dulce; Escola Municipal Gralha Azul. 
1.041-Construir, reformar, ampliar e 4.4.90.51-0bras e instalações Escola Municipal São Cristóvão Reformas na cozinha e no refeitório, como também na 
gerenciar unidades escolares área de serviços. 
1.041-Construir, reformar, ampliar e Reforma interna, ampliação de salas de aulas e 
4.4.90.51-0bras e instalações Escola Municipal Vila lzabel readequação das cozinhas da escola e creche em gerenciar unidades escolares alvenaria, edificação composta de um pavimento. 
TOTAL 
Valor R$ 
78.000,00 
132.500,00 
182.000,00 
100.000,00 
32.500,00 
525.000,00 
nº Vereador 
Ação 
EJB-35 Carlinho Antonio Polazzo 1.041-Construir, reformar, ampliar e 
gerenciar Unidades Escolares. 
2.095-Manutenção dos Centros de EIB-36 Carlinho Antonio Polazzo Educação Infantil 
2.254-Manutenção das Instituições de EIB-37 Carlinho Antonio Polazzo Ensino Fundamental 
2.095-Manutenção dos Centros de EIB-38 Carlinho Antonio Polazzo Educação Infantil 
2.254-Manutenção das Instituições de EIB-39 Carlinho Antonio Polazzo Ensino Fundamental 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Vereador - Carlinho Antonio Polazzo 
EMENDA INDIVIDUAL 
Dotação Beneficiado 
4.4.90.51-0bras e Centro Municipal de Educação Infantil Raio de 
instalações Sol 
4.4.90.52-
Equipamento e CMEI Raio De Sol 
Material Permanente 
Escola Municipal Santos Dumont; Escola 
4.4.90.52- Municipal União; Escola Municipal Olavo Bilac; 
Equipamento e Escola Municipal Antonio Cadorin; Escola 
Material Permanente Municipal Rural Passo da Ilha; Escola Municipal 
Rural Sede Dom Carlos; Escola São Luis. 
4.4.90.52-
Equipamento e CMEI Adele Guerra e CMEI Raio De Sol 
Material Permanente 
4.4.90.52-
Equipamento e Escola Municipal São Luis 
Material Permanente 
Objetivo Valor R$ 
01 toldo ligando o portão da escola até a entrada do 12.000,00 saguão, 
01 computador (R$ 3.000,00); 01 impressora (R$ 
800,00); 01 TV SMART 32" (R$ 800,00); 01 VAP 
(R$ 400,00); 01 Forno Elétrico (R$ 260,00); 01 11.360,00 
Máquina de Lavar Roupa (R$ 1.300,00) e 04 Ar￾Condicionado (R$ 1.200,00). 
Instalação de novos parques infantis de grande 
porte, conforme o espaço de cada uma. 183.253,00 
instalação de novos parques infantis de grande 52.358,00 porte, conforme o espaço de cada uma. 
uma geladeira vertical 04 portas 6.000,00 
TOTAL 264.971,0P 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Filtros 
Período: 01/11/2019 a 30/11/2019 
Somente contas com movimento 
Plano de Contas 
2019 
Nível Contábil: 2.2.l.1.0.00.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL A PAGAR 
165Z 
' 1653 2;z:i.1.o.oo:oà.oo.oo.oo.oo.oo 
1654 Z.Z.l.l.l.00.00.00.00.00.00.00 
·&391 2.2 :•}· hP~·P 1z pp.oq.oo.9p 
6392 2.2.l.l.1.03.02.18.00.00.00.00 104 A PRECATORlO COMUM - Carlos Alberto Bruneto e Outros - 900.190/2011 
PRONIM CP - Emissão: 26/11/2019 às llh35min - Duração: Oh00m07seg (64) 
65.600,53 c 
Página: 1 de 5 
26/11/2019 11:35 
65.600,53 c 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
6393 2.2.1.1.1.03.02.19.00.00.00.00 
6394 2.2.1.1.1.03.02.20.00.00.00.00 
6395 2.2.1.1.1.03.02.21.00.ClO.OO.OO 
6396 2.2.l.1.1.03.02.22.00.00.00.00 
6397 2.2.l.1.l.03.02.23.00.00.00.00 
6398 2.2.1.1.1.03.02.24.00.00.00.00 
6399 2.2.1.1.1.03.02.25.00.00.00.00 
6400 2.2.1.1.1.03.02.26.00.00.00.00 
6401 2.2.1.1.1.03.02.27.00.00.00.00 
6402 2.2.1.1.1.03.02.28.00.00.00.00 
6403 2.2.l:l.l.03.02.29.00.00.00.00 
6404 2.2.1.1.1.03.02.30.00.00.00.00 
6405 2.2.l.l.1.03.02.31.00.00.00.00 
6406 2.2.1.1.1.03.02.32.00.00.00.00 
6407 2.2.1.1.1.03.02.33.00.00;00.00 
6408 2.2.l.1.1.03.02.34.00.00.00.00 
6409 2.2.1.1.1.03.02.35.00.00.00.00 
6410 2.2.1.1.1.03.02.36.00.00.00.00 
6411 .2.2.l.l.1.03 .. 02.37.00.00.00.00 
6412 2.2.l.l.1.03.02.38.00.00.00.00 
6413 2.2.i.1.1.03.0~.00. 00.00 00 
6414 2.2.1.1.1.03.02.40.00.00.00.00 
6416 2.2.l.1.1.03.02.42.00.00.00.00 
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6418 2.2.1.1.1.03.02.44.00.00.00.00 
6419 2.2.1.1.1.03.02.45.00.00.00.00 
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6421 2.2.1.1.1.03.02.47.00.00.00.00 
6431 2.2.l.1.1.03.02.48.00.00.00.00 
6432 2.2.1.1.1.03.02.49.00.00.00.00 
6433 2.2.1.l.1.03.02.50.00.00.00.00 
6434 2:2.1.1.1.03.02.51.00.00.00.00 
6435 2.2.1.1.1.03.02.52.00.00.00.00 
Plano de Contas 
2019 
104 A PRECATORIO AUMENTAR - Anderson Carlos Nezello e Outros· 900.189/2012 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Elmo Pereira e Outros - 900.098/2013 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Laurin·ha Luiza Dali igm• e Outros· 900.211/2013 
104 A PRECATORIO COMUM - Milton Falkembach - ME - 900.920/2012 
104 A PRECATORIO COMUM - Cartorio da 12 Vara Civil e Outros· 900.000/2012 
104 A PRECATORIO COMUM - !mobiliaria de terraplanagem Pato Branco LTDA -900. 
104 A PRECATORIO COMUM -TV cataratas LTDA e Outros -900.766/2012 
104 A PRECATORIO COMUM - Maria Catarina Goedel e Outros- 900.515/2012 
104 A PRECATORIO c~~:LM Arreca~~çã~.e Oistribuiç~ ;: ECAD e Outros J00.1J1 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR-Joao Maria Medeiros -900.617/2013 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Joao Carlos Jankoski - 900.512/2012 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Alcione Luiz Parzianello 
104 A PRECATORIO COMUM ·Roque Jose Schwertz 
104 A PRECATORIO COMUM - Maria Pozenato Schwerz 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR· Socrates Biasio Matana- 724/2008 
104 A PRECATORIA COMUM - Adão Ferreira os Santos e Outros 
104 A PRECATORIO AUMENTAR - Azelir Antonio Zopeletto e Outros· 524/2007 . 
104 A PRECATORIO COMUM - Alexandre Simoka e Outros 
104 A PRECA TORIO AUMENTAR· Rosane defatima de Oliveira • 830/2009 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Edson Szaubran - 256-2013-072-09-00-4 
104 A PRECATORIO - Paula Cristina Frozzo Teran 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Almir Merlo - 230-2014-125-09-00-8 
104 A PRECATORIO ALl~Te!; Neri Machado · 2014/900880 
104 A INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS 00896-2005-072-0900-4 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR 900678 ·Transportes Coletivos LP. Ltda. 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR -Jose Domingos Schutt - n• 178-2014-125-09-00-0 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR- Vilson Dlas - 70-33.2014.5.09.0072 
104 A PRECATORIO - Arlindo Oldoni - 01264.2013.072.09.00.8 
104 A PREGATORIO-Anderson Carlos Nezello- Processo 165·56.201S.8.16.700 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR -1• Vara Civel da Comarca de Pato Branco -1099-77 
104 A PRECATORIO AUMENTAR - Rafael Pa_gliosa Corona -1099-77.2016.~.16.700 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR- Margaret Corandi -1099.77.2016.8.16.7000 
104 A PRECATORIO AUMENTAR - Nadir Roberto Martelo- 1231.37.2016.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR · Cartório Segunda Vara Civel -1240.96.2016.8.16.7 
PRONIM CP - Emissão: 26/11/2019 às 11h35min - Duração: Oh00m07seg (64) 
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c 
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26/11/2019 11:35 
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c 
2.788,77 c 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
6436 2.2.1.1.1.03.02.53.00.00.00.00 
6437 2.2.1.l.1.03.02.54.00.00.00.00 
6438 2.2.1.1.1.03.02.55.00.00.00.00 
6439 2.2.1.1.1.03.02.56.00.00.00.00 
6440 2.2.1.1.1.03.02.57.00.00.00.00 
6441 2.2.1.1.1.03.02.58.00.00.00.00 
6442 2.2.1.1.1.03.02.59.00.00.00.00 
6443 2.2.1.1.1.03.02.60.00.00.00.00 
6444 2.2.1.l.1.03.02.61.00.00.00.00 
6445 2.2.1.l.1.03.02.62.00.00.00.00 
6446 2.2.l.1.l.03.02.63.00.00.00.00 
6447 2.2.1.1.1.03.02.64.00.00.00.00 
6448 2.2.1.1.1.03.02.65.00.00.00.00 
6449 2.2.l .1.1.03.02.66.00.00.00.00 
6450 2.2.1.1.1.03.02.67.00.00.00.00 
6451 2.2.1.1.1.03.02.68.00.00.00.00 
6452 2.2.1.1.1.03.02.69.00.00.00.00 
6453 2.2.1.1.1.03.02.70.00.00.00.00 
6454 2.2.1.1-1.03.02.71.00.00.00.00 
6455 2.2.1.1.1.03.02.72.00.00.00.00 
Plano de Contas 
2019 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR· Crístian Rodri~o Klein· 1240-96.2016.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR · Vilar Júlio Zelinheviz - 1240-96.2016.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR· Cartorio da Segunda Vara Civel • 1241:81.2016.8.l 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Nilza Balan - 1241.81.2016.8.16.700 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Cartorio áa Segunda Vara Civel · 1389.92.2016.8.1 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Lu is Marison Ribeiro · 1389-92.2016.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Marcio·Eliandro Gruber· 1389.92.2016.8.16:7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Hilario Gobatto · 1481.70.2016.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR- Laercio Antonio Vicari - 059-26.2017.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALI MENTAR· Cartorio da Segunda Vara Cível - 59.26.2017.8.16.7 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Luis Morison Ribeiro- 59.26.2017.8.-16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Antonio de Paulo Talau - 59-26.2017.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR -Cartorio,daSegunda Vara Civel · 80.02.2017.8.16.7 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Luis Marison Ribeiro - 80.02.2017.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR- Lauro de Oliveira · 80.02.2017.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR· 1• Vara Cível - 2S9.33.2017.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Ederli da Silva - 259.33.2017.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Silvane Aparecida Capitani da Si lva - 259-33.2017. 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR· 1• Va l;J60 . .18.2017.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR· Dirceu Consoli · 260.18.2017.8.16.7000 
6456 2.2.1.1.1.03.02.73.00.00.00.00 104 
6457 2.2.1.1.1.03.02.74.00.00.00.00 
6458 2.2.1.1.1.03.02.76.00.00.00.00 104 A ~~~~~- ·~""- ..__ 
6459 2.2.l.1.1.03.02.77.00.00.00.00 
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6464 2.2.1.l.l.03.02.82.00.00.00.00 
6465 2.2.l.1.l.03.02.83.00.00.00.00 
6467 2.2 ,1.1.l.03.02.85.00.00.00.00 
6471 2.2.l.1.1.03.02.90.00.00.00.00 
6473 2.2.1.1.1.03.02.92.00.00.00.00 
6476 2.2.1.1.1.03.02.95.00.00.00.00 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Cartorio Da Segunda Vara Cível - 550.33.2017.8.16. 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR· Andreia Baratto- SS0.33.2017.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR-Cartorio da Segunda Vara Civel-1389.58.2017.8.1 
.104 A PRECAiORlO ALIMENTA~ - Rafael ~!!!iasa Corona -1751.60.20~7,.8.16.7000 •• 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Cartorio da Segunda Vara Civel · 1751.60.2017.8.1 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Neri Luiz Cenzi - 2318.91.2017.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR - Cartorio das;gunda Vara Cível · 2355.21.2017.8,1. 
104 A PRECATORIO ALI MENTAR-Cartorio da Segunda Vara Cível · 2356.06.2017.16. 
PRONIM CP - Emissão: 26/11/2019 às 11h35min - Duração: Oh00m07seg (64) 
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_i.604,59 e 
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11.931,06 e 
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Página: 3 de 5 
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e 
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.... ,.~. 205,05 e 
3.482.46 c 
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99.633,66 c ~"CW '~"''~•'>~•Wcff' 
uo9,30 e 
4.140,91 c 
3.969,12 e 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
6478 2.2.1.l.1.03.02.97.00.00.00.00 
6479 2.2.1.1.1.03.02.98.00.00.00.00 
6480 2.2.1.1.1.03:02.99.00.00.00.00 
6481 2.2.l.l.l.03.02.99.01.00.00.00 
7216 2.2.1.1.1.03.02.99.03.00.00.00 
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7389 2.2.·1.l.l.03.02.99.09.00.00.00 
7390 2.2.1.1.1.03.02.99.10.00.00.00 
7391 2.2.1.1.1.03.02.99.11.00.00.00 
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7397 2.2.1.1.1.03.02.99.17.00.00.00 
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7401 2.2.1.1.1.03.02.99.21.00.00.00 
~~~~~-
7402 2.2.1.1.1.03.02.99.22.00.00.00 
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7411 2.2.1.1.1.03,02.99.31.00.00.00 
7412 2.2.1.1.1.03.02.99.32.00.00.00 
Plano de Contas 
2019 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR· 1aercio Antonio Vicari - 2358.73.2017.8.16.7000 
104 A PRECATORIO ALIMENTAR· Luis Marison Ribeiro - 2358-73.2017.8.16.7000 
104 S PRECATORIO 
104 A 
104 A Precatorio COMUM - !vete ApareCída Reis - 0001232-07.2012.8.16.0131 
104 A Alimentar - Luciane Calistro 6343-06.2011.8.16.0131 
J.04 A Alimentar -Honorarios Advocativos Sucumbencias 5059-70.2018.8.16.7000 
104 A Alimentar · Deva ir Alvarez de Farias 7019-80.213.8.16.0131 
104 A Alimentar - Lucian_: Bergamin cardi - 6607-18.2014.8.16.D131 
104 A Alimentar - Cartorio da Segunda Vara Civel - 2489-62.2015.8.16.0131 
104 A Alimentar - Francyaone Rech - 24~~ 62.'2015.8.16.0131 
104 A Al imentar - Ana Cristina Ribeiro Bandeira 100-6-63.2014.8.16.0131 
104 A Alimentar - Ey_ck Bonfi~ Maxi a~~ :. ~40;78.2017.8.16.0131 
104 A Alimentar· Antonio Jocemar Gross-8366-17.2014.8.16.0131 
104 A Alimentar - Luana Furlanetto - 6606;33.2014.8.16.0131 
104 A Alimentar - Omar Giovani Pagnoncelli - 6604·63.2014.8.16.0131 
104 A Alimentar - Kelly Cristine Wólf Defaveri- 6604-63.2014.8.16.0131 
104 A Alimentar - Andrey Herget - 3550-26.2013.8.16.0131 
.104 A Alimentar - lanna Cortivo - 355QC2.6.2013.8.16.0131 
104 A Alimentar-Terezinha Rodrigues de Mello -1020-93.2006.8.16.0131 
--~"-""'· - 104 A Alimentar - Adelina Benoski - 3586-15.2019.8.16.7000 
104 A Alimentar - Luiz Medeiros - U070·67 .. 2016.8 .. 16.0131 
104 A Alimentar - Grasiela Hass Re is - 9920-16.2016.8.16.0131 
104 A Alimentar · Omar Giovani Pagnonce!!) · 9~0· 16.2016.8.16.0131 
104 A Alimentar- Ari Baldin - 1287-02.2005.8.16.0131 
104 A Alimentar - Ademilson Can~~ilva -84-l!2.2017.8.16.D131 
104 A Alimentar - Celso Antonio Balan - 4912-10.2019.8.16.700 
104 A Alimentar- Adriana Lustosa Antonichen de Lima -4604-56.2015.8.16.0131 
104 A Alimentar - Paulo Henrique Fracaro Pegoraro 
Alimentar - Diego Balem - 5472.-34.2015.!16.0131 
104 A Al imentar· Zelia de Fatima Veigas - 5472-34.2015.8.16.0131 
104 A Alimentar· Elisabeth Ostap'.':~2.; reia -5079-27.2019.8.16.7000 
104 A Alimentar - Wanderley Antonio de Freitas - 11007-41.2015.8.16.0131 
PRONIM CP - Emissão: 26/11/2019 às llh35min - Duração: Oh00m07seg (64) 
s.764,98 c 
2.088,22 e 
8.477 ,977,19 c 
2.492,08 c 
25.735,31 e 
49.659,51 c 
1.300,26 c 
35.362,95 c 
42.745,16 c 
2.220,88 c 
21.933,93 c 
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1~.009,63 e 
18.041,24 c 
26.313,32 c 
897,72 c 
29.203,81 c 
4.897,79 c 
40,!14,92 c 
129.121,62 e 
753 20 c 
146.816,12 e 
243.582,80 c 
24358,28 c 
51.410,80 e 
157.033,30 c 
36.538.41 e 
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Estado do Para na 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
2.2.1.i.1.03.02;g933,oo.oo.oo 
2. 2 .1.1.1. 03. 02. 99. 34.00 .00. 00 
Plano de Contas 
2019 
Total Geral 
115-06.199(;8.16.0131 
PRONIM CP - Emissão: 26/11/2019 às llh3Smin - Duração: Oh00m07seg (64) 
17.640.607,39 e 
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84.999,29 e 
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 245/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllllllllllllilllllll/1111 
PROTOCOLO GERAL 4104/2019 
Data: ~9/1 19- Horário: 11 :36 
Legislativo · PCOF 119/2019 
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 86/2019 propôs o 
Projeto de Lei nº 245/2019, que estima as Receitas e fixa as Despesas do Município 
de Pato Branco, para o Exercício de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 
(quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze 
reais e trinta e um centavos). 
É na Lei Orçamentária Anual que está prevista as receitas e 
autorizadas as despesas públicas, estando nesta Lei a política econômica e o 
programa de trabalho do Governo Municipal para o ano de 2020. 
Bom dizer que, a Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009 em seu 
art. 1°, inciso 111, determina que a proposta orçamentária anual seja encaminhada para 
discussão, análise e aprovação pelo Poder Legislativo Municipal, até 15 de outubro de 
cada ano, prazo este devidamente cumprido pelo Poder Executivo, sendo a mesma 
protocolada nesta Casa de Leis em 11 de outubro de 2019. 
Não de pode perder de vista que, a elaboração do orçamento deve 
obedecer aos parâmetros, princípios básicos e controles definidos nos artigos 165 a 
169 da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações, 
bem como pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), a qual em seu art. 5° reafirma a premissa de que a LOA 
deverá ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual - PPA e com a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 
Posta assim a questão, é de se dizer que, o art. 48 da Lei 
Complementar 101 , de 4 de maio de 2000, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 131 de maio de 2009, realça a importância da transparência na gestão fiscal , que 
institui a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e de 
discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. 
Convém ressaltar que o Executivo Municipal apresenta às tis. 253/254 
copia da Ata de Audiência Pública, realizada em 14 de maio de 2019 às 14h no 
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, para apresentação e discussão do 
Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, bem como os 
projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício 
Financeiro de 2020, informa ainda que o convite para a realização da referida audiência 
foi publicado no Jornal Diário do Sudoeste em 09 de maio de 2019, jornal de edição 
7.382, na página "B4", com fulcro na Lei Municipal nº 2.766 de 09 de maio de 2007, Lei 
Municipal nº 3.153 de 23 de abril de 2009 e em atendimento ao parágrafo único do art. 
48 da Lei Complementar 101 , de 04 de maio de 2000, bem como aos artigos 37 e 165 
da Constituição Federal de 1988, e demais legislações correlatas. 
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~ (46) 3272 .. '1500 / 3272 - 1534 !'lo • 
http:/ / v.1ww.pc:liobra nco. pr.leg.br/ ve rendorrodrigo@patobranco.pr. leg.br l!.h .;..,:: · 
·, 
Registre-se ainda que em cumprimento ao parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, 
realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, às 18h do dia 06 de 
novembro de 2019, Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei em tela, sendo a 
mesma presidida pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, na ocasião estiveram presentes representantes do 
Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, demais autoridades e 
munícipes, conforme informações constantes na Ata de Audiência Pública fls . 286/289. 
O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças informou na 
ocasião que o convite para a referida Audiência Pública foi publicado no Jornal Diário 
do Sudoeste, no dia 30 de outubro de 2019, e que o Projeto de Lei em tela encontra-se 
disponível no endereço eletrônico: "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/4791 ". Em 
seguida, o Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Senhor 
Marcelo Giasson, apresentou um resumo das peças orçamentárias. 
. Analisando a matéria em tela, verificou-se a juntada de vanos 
documentos necessários para a instrução e análise da matéria, entretanto, verificou-se 
a falta de documentos importantes e exigidos pela legislação para a analise e parecer 
da matéria, a saber: 
~ Tabela Explicativa da Evolução da Despesa; 
~ Tabela Explicativa da Evolução da Receita; 
~ Atas dos Conselhos Municipais (somente os deliberativos) 
referente aos Programas dos seus respectivos Fundos Municipais; 
~ Relação em ordem cronológica dos Precatórios Judiciais. 
Os documentos acima mencionados foram solicitados pela Comissão de 
Orçamento e Finanças por meio dos requerimentos de nº 2403/2019, 2404/2019 e 
2405/2019, todos aprovados na Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2019. 
No que tange as despesas com pessoal e encargos sociais, a 
Constituição traz no § 1° do art. 169 as condição para a aprovação de atos que 
impliquem aumento de despesa com pessoal, ou seja, necessário haver prévia dotação 
orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes, assim conio autorização específica na Lei de Diretrizes 
Orçamentáriàs - LDO. 
A Lei Complementar nº 101/2000, fixa os limites máximos por Poder e 
órgão e proíbe o aumento de despesa com pessoa nos últimos seis meses do mandato 
do titular de cada Poder, exigindo ainda , que todo ato que crie ou aumente despesa 
com pessoal, seja acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, 
bem como da comprovação da existência de prévia dotação orçamentária, 
determinando ainda nulidade de ato que provoque o referido aumento e que não 
atenda aos requisitos de aprovação constantes nos artigos 16 e 17. Observou-se o 
contido na Resolução nº 26/2011, Instrução Normativa nº 56/201 1, alterada pelas 
Instruções Normativas nº 56/2011 e 75/2012, do Tribunal de Contas do Estado do 
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Paraná, que dispõe sobre a metodologia de apuração de receita corrente líquida e do 
limite de gastos com pessoal. 
O Executivo Municipal apresentou na prestação de contas do 2º 
Quadrimestre de 2019 (set/2018 a ago/2019), percentual no importe de 44,59% 
(quarenta e quatro vírgula cinquenta e nove por cento) de gastos com pessoal, sobre a 
corrente líquida apurada em R$ 289.191.150,21J (duzentos e oitenta e nove milhões, 
cento e noventa e um mil, cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos). O 
Legislativo no mesmo relatório (set/2018 a ago/2019) atingiu um percentual de 1,46% 
(um vírgula quarenta e seis por cento) da receita acima indicada. 
Para o Exercício de 2020 os valores totais fixados com gastos em 
"Pessoal e Encargos Sociais" perfazem o montante de R$ 189.941.190,00 (cento e 
oitenta e nov~ milhões, novecentos e quarenta e um mil, cento e noventa reais) (fls.12) 
tendo um percentual de gastos previsto de 55,49% (cinquenta e cinco vírgula quarenta 
e nove por cento), estando portanto acima do permitido pela Lei Complementar 
101/2000, ou seja, de 54% (cinquenta e quatro por cento), sendo previsto ao Executivo 
o montante de R$ 183.520.190,00 (cento e oitenta e três milhões, quinhentos e vinte 
mil, cento e noventa reais) perfazendo assim o equivalente a 53,61 % (cinquenta e três 
vírgula sessenta e um por cento) da Receita Corrente Líquida estimada. 
Já para o Poder Legislativo a previsão é do montante de R$ 
6.421 .000,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e um mil reais), perfazendo o 
equivalente a 1,88% (um vírgula oitenta e oito por cento) da Receita Corrente Líquida 
estimada, sendo que o disciplinado na Lei Complementar é de até 6% (seis por cento). 
Em se tratando de gastos com a Saúde, salientamos que há previsão 
para aplicação mínima das receitas públicas, podendo haver medidas intervencionistas 
em caso de descumprimento das mesmas, a partir do exercício de 2004, os municípios 
devem aplicar no mínimo, 15% (quinze por cento) do produto de arrecadação dos 
impostos que trata o art. 156 e dos recursos que .tratam os artigos 158 e 159, inciso 1, 
alínea "b" e§ 3° da Constituição Federal, em ações e serviços de saúde. 
Os valores totais previstos na proposta orçamentária com gastos em 
saúde para o exercício de 2020 totalizam R$ 143.122.537,00 (cento e quarenta e três 
milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais), demonstrando 
portanto, que o Executivo Municipal aplicou até o mês de agosto, um percentual de 
24,86% (vinte e quatro vírgula oitenta e seis por cento) da receita base para 
investimento em saúde, sendo que o limite constitucional é de 15% (quinze por cento). 
No que tange aos gastos com educação, a Constituição Brasileira em 
seu art. 212 aduz que a aplicação de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino, não pode ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento), da Receita Líquida de 
Impostos e Transferências. 
Os gastos com educação para o exercício de 2020 foram fixados no 
total de R$ 84.099.800 (oitenta e quatro milhões, noventa e nove mil e oitocentos 
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reais), demonstrando, portanto que até o mês de agosto de 2019, o Executivo 
Municipal aplicou o equivalente a 22,22 (vinte e dois vírgula vinte e dois por cento) da 
receita base para investimentos na educação. 
Quanto aos Precatórios (pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas 
Municipais, em vitude de sentença judiciária), o art. 100, § 5° da Constituição Federal 
aduz que o sendo esses expedidos pelo Poder Judiciário até 1° de julho, devem ser 
encaminhados para o Poder Executivo para que sejam incluídos no orçamento e pagos 
no exercício seguinte. 
Pois bem, no Parecer Contábil (fls.259/274) desta Casa de Leis, há a 
recomendação para que a Comissão de Orçamento e Finanças requeira ao Executivo 
Municipal, o encaminhamento da relação dos precatórios em ordem cronológica, assim 
como cópia das atas dos Conselhos Municipais deliberativos e tabelas explicativa da 
evolução da despesa e da receita (fls. 271), com fundamento no art. 31 da Lei 
Municipal nº 5.380 de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações, direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
2020), in verbis: 
"Art. 31. Acompanhará a Lei Orçamentária, relação, em ordem 
cronológica, dos precatórios judiciais a serem pagos no exercício 
seguinte. " 
Fundamentado ainda no art. 14 do Projeto de Lei em apreço, a saber: 
''Art. 14. A relação de precatórios judiciais apresentados até o dia 01 de 
julho do corrente exercício, cuja programação está orçada para os 
precatórios inscritos em dívida fundada, estão demonstradas em Anexo 
próprio." 
Ocorre que os referidos documentos não foram anexados ao Projeto 
de Lei em epígrafe, e diante disso, atendendo a recomendação da Assessoria Contábil 
desta Casa, a Comissão de Orçamento e Finanças apresentou em 12 de novembro de 
2019, o Requerimento nº 2404/2019, solicitando a relação dos mesmos. 
Na mesma data a referida Comissão também apresentou os 
Requerimentos nº 2403/2019, requerendo as Atas dos Conselhos Municipais 
(deliberativos), referente aos Programas dos seus respectivos Fundos Municipais, com 
fundamento no art. 36 da Lei nº 8.080/1990 (para a Saúde): 
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"-. .. (46) 3272. - º1500 / 3272 - º1534 •. ~~-: l 
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CÂMARA MUNICl1PAL D 0)18\ T·~jc@1 ·~2 ·s> li·" . l1i-· /4'1t\Lll ·~? ~--1.;/ .J~ ~Jh "Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de 
Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus 
órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de 
saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos 
Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. 
§ 1° Os planos de saúde serão a base das atividades e programações 
de cada nível de direção" do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu 
financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. 
§ 2° É vedada a transferência de recursos para o financiamento de 
ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações 
emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. 
11 
No art. 24, § 9° da Lei nº 11.494/2007 (para a Educação): 
"Art. 24. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a 
transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, 
junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos 
especificamente para esse fim.§ 9 º--Aos conselhos incumbe, ainda, 
supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta 
orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas 
governamentais de atuação, com o objetivo de concorrer para o regular 
e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e 
financeiros que alicerçam a operacionalização dos Fundos. 
§ 9 Q_Aos conselhos incumbe, ainda, supervisionar o censo escolar anual 
e a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas 
respectivas esferas governamentais de atuação, com o objetivo de 
concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento 
dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização 
dos Fundos. 11 
Fundamentado ainda no art. 84 da Resolução CNAS nº 33/2012 (para 
Assistência Social): 
"Art. 84. Os Conselhos de Assistência Social, em seu caráter 
deliberativo, têm papel estratégico no SUAS de agentes participantes da 
formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, desde o seu 
planejamento até o efetivo monitoramento das ofertas e dos recursos 
destinados às ações a serem desenvolvidas. Parágrafo único. É 
responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a discussão de 
metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual, da 
! Ru a Ara riboia , 491 , Centro - 8550 ·1 -262 - Pato Branco - Para ná 
~ (46) 3272 - ·1500 / 3272 - ·1534 
CSJ http://www.patobranco. pr. leg.br / ve reudorrodrigo@patobranco.pr.l eg .br [!)\ ,...,.: 
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Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, podendo 
para isso realizar audiências públicas." 
Por fim , requereu ainda na mesma data, por meio do Requerimento nº 
2405/2019 cópia da Tabela Explicativa da Evolução da Despesa e Tabela Explicativa 
da Evolução da Receita, com fundamento no art. 12 da Lei Complementar 101, de 
2000 e art. 22 da Lei nº 4.320, de 1964, in verbis: 
"Art. 12 As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, 
considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do 
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator 
relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos 
últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se 
referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. 
§ 1º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será 
admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. 
§ 2º O montante previsto para as receitas de operações de crédito não 
poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de 
lei orçamentária. 
§ 3º O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais 
Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo 
final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os 
estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, 
inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo." 
O Executivo Municipal por meio do Ofício nº 144/2019/APM, datado de 
19 de novembro de 2019, encaminhou as resposta aos Requerimentos 2404/2019 e 
2405/2019, afirmando que a relação de pagamento dos precatórios, fica a cargo do 
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e que não possuem essa informação, 
fundamentando tal manifestação na Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro 
de 2009, a qual institui o Regime Especial de Pagamento de Precatórios pelos Estados , 
Distrito Federal e Municípios, assim como o Decreto Municipal nº 5.603 de 05 de março 
de 201 O, o qual também trata do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, e 
ainda o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição 
Federal, também disciplinando o Regime Especial de Pagamento de Precatórios. 
Ocorre que, além da exigência da Lei Municipal nº. 5.380 de 30 de julho 
de 2019, o art. 14 do presente projeto afirma que a relação de precatórios judiciais 
apresentados até o dia 01 de julho do corrente exercício, cuja programação está 
orçada para os precatórios inscritos em dívida fundada, estariam em Anexo próprio, o 
que não se· confirmou, como já mencionado, em resposta ao Requerimento nº 
2404/2019 de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças o Executivo Municipal, 
por meio do Diretor do Departamento de Contabilidade, Senhor Marcelo Giasson, diz 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 .1-262 - Pato Branco - Puraná 
~~ (46) 3272 - ·1soo1 3272 - ·1534 
r8J http://www.pato branco.pr.l t"lg.b r/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!} • .,.;, 
não ter acesso aos mesmos, entrando este em contradição, visto que o art. 14 do 
Projeto de Lei em tela, aduz que em Anexo próprio há a relação desses dos referidos 
precatórios. . 
Ressaltamos que, por meio dos requerimentos apresentados os 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças buscavam com embasamento nos 
artigos acima mencionados, e no Parecer Contábil desta Casa de Leis ter acesso a 
relação em ordem cronológica dos Precatórios apresentados até 01 de julho, e não ter 
conhecimento acerca do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, conforme 
fundamentação apresentada pelo Poder Executivo no Ofício 144/2019/APM. 
É de ser relevado que após algumas cobranças por parte deste 
Vereador/relator, a relação de precatórios foi encaminhada pelo Executivo Municipal e 
anexada ao Projeto de Lei em questão (tis. 567/571 ). Também foram anexadas às tis. 
298/2099 as Tabelas Explicativas de Receitas e Despesas, as Atas dos Conselhos 
Deliberativos não foram anexadas. 
Registre-se ainda que os nobres edis, apresentaram emendas ao 
Projeto de Lei em análise, sendo duas emendas modificativas (fls. 257/258 e tis. 290), 
sendo apresentadas ainda 63 (sessenta e três) emendas impositivas individuais e 39 
(trinta e nove) emendas impositivas de bancada (tis. 301/539). 
· Os valores limites para as emendas foram calculados sobre a Receita 
Corrente Líquida, apresentada pelo Município no último quadrimestre, conforme 
Demonstrativo de Despesas com pessoal enviado pelo Executivo Municipal no importe 
de R$ 289.191 .150,28 (duzentos e oitenta e nove milhões, cento e noventa e um mil, 
cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos), devendo as emendas impositivas 
respeitar o seguinte percentual: 
../ lmpositivas individuais: até o limite máximo de 1,2% da Receita 
Corrente Líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, 
desse percentual 0,6% deverá ser aplicado nas Ações e Serviços Públicos em 
Saúde. 
../ lmpositivas de Bancada: até o limite máximo de 1 % da Receita 
Corrente Liquida realizada no exercício anterior. 
Constatou-se a duplicidade na apresentação das Emendas lmpositivas 
Individuais nº Ell-18, Ell-64, Ell-65 e Ell-66, portanto as emendas impositivas Ell-65 e 
Ell-66 estão prejudicadas e não poderão ser apreciadas, pois já estão contempladas 
nas emendas impositivas nº Ell-18 e Ell-64. 
. No que tange as demais emendas impositivas individuais (Ell 1 a 63) e 
de bancada (1-39) apresentadas as tis. 301 a 539 poderão ser apreciadas, pois 
encontram-se dentro do que preceitua a Constituição Federal, a Lei Federal nº 
4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, estando assim aptas a seguirem o tramite 
legal, sendo assim acatadas pelos Membros da Comissão de Orçamento e Finanças. 
! Rua Aruriboia , 49 1, Centro - 8550 -1-262 --Pato Branco - Paraná r,1-'."'1. #-.1!1 
~~ (46) 3272 - "1500 / 3272 - ·1 534, ~fi~ [8)http://www.patobranco.pr. leg.br / ve remforrod rigo@patobranco.pr.l eg.br ~·~~t .. ~: 
Após análise dos membros da Comissão de Orçamento e Finança, e 
especialmente a análise criteriosa deste relator, os membros da referida comissão 
atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pato Branco optaram por exarar PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação do 
Projeto de Lei em epígrafe. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 26 de novembro de 2019. 
sé SC Membro Relator 
Clau a Silva - PT 
! Rua Arariboia, 49 ·1, Centro - 8550'1-262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - ·1534 
l8l http:/ www pufo rc:mco r. ~g.b / ve re adorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!.h .. , 
MUNICÍPI O UI: 
~ >)f i~ IJ '( ' l, \ O~ ( C, 
SECRET/..\RIJ.\ E><ECUTIV/-\ 
ASSESSORIA DJE PROGRAMAS~ IVI ETAS 
Ofício nº 151 /2019/APM Pato Branco, 29 de novembro ele 20·19. 
Senhor Presidente, 
Vl 'Yl<? Dl \\ S ~o '3 
Informamos aos ilustres vereadores o envio ela resposta relativa ao 
requerimento nº 2'103/20HJ constante do Oficio nº 878/20-H)-OL, cio 14 ele novembro ele 
20·19. 
Respeitosamente 
A Sua Excelência o Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
'\ 
r\Y/ 1- t ú\ fJJ~ ~~ N~A A 1 
cã'"1üi 'l\Ul1\ m~iit~'f f1füj"cº 
l'rtOTOCOLO GERAL -1106/2019 
0"111 : 29/11/201!> • lforârfo: 15:23 
/\dmlnlslrallvo 
lvl I J l\J 1 l . f l 1 l l l 1 l 1 
1
1 lj.',; 1 I' ·l· r lJ 1._., 1 · · 1 111· .
1
• 1j11 · l iJ· J !J ,\ 1 11 ')1\ _ '1 1.. l\1.. , ' 
Secre tariD do Assistência Social 
Ofí cio nº 2u·1t1 9 Pato Brcrnco (PR) em 291·1·1120·19 
Senhor Presiclonto. 
Senhores Vereadores, 
Em rnençtlo ao ~equ nlo nº 2403/20·19 ele autoria cios vereadores 
Claudemir Zílnco - PDT, José Gilson Feitosa cle1 Silva ·-· PT, Rodrigo José Corrc iél -
PSC, roícrcnto ao Projolo cio Lei nº 2'15/20'19, encaminhamos anexas, cópias cla8 /\té.l s 
cios Consullws Municipais (somente os deliberativos). rererentes CIOS prograrné1S cios 
seus respectivos Fundos Municipél is. 
Respeitosamente, 
I J < • . 
1\nne Cri stine G'or;rns ela Silva Cavali 
Secretária ele /\ssistência Social 
A Sua Excelência o Senhor 
VILMAR MACC/\RI 
Presidente ela Cârne1 ra Municipal 
Pato IJranco - Paraná 
f<u.1 Te (.f1 h) A11911 s10 :~ln . 20·1. Oi111 M Su1111J11uaro C:EP llS 50 2· ·160 • Fouu. (0·1G) 3?25·55-H - Email acf111 oc :'f!l a101t 1~ 11 1 gov IH 
. 1 ! 1 
1 ! 1 ,· 
... 
1 ~ .;.1;;• 1 ·r. •111:11.1"'.\ 1 ... , \.\ tj ti !,'f•i' ,. !•:.:1.11 
CONSELHO MlJNICIPl\L IJE >S ~>l I/\ 
SOCIAL - CM/\S 
Rua Teófilo Augusto Loiola, 2G1J - lJuirro 
Sarnbugmo 
CEP 8550/.-1180 
/\TA Nº 021
1/20H.l Heunifio Ordinária ci o CIVl/\S 
Aos vinte cliél s cio m6s ele novembro ele clois mil e dezenove. ús oito horas e quarc ntn 0 
sete minutos, reunirrn11-se eni reuniílo ordinária. em segunclé1 chan1<lda, o~> 111embros c:lo 
ClvlAS, nas cl ncl c' nci (ls ela Sala ele reuniões da Secretaria ele Assistência Socinl, silo ;.i 
Rué1 Theofilo l\ugusto Loiola, 264, Bairro Srnnbugaro, nestél ciclm le, ndo como pé1 ulc:1: ·1) 
ç~ o Presidente cio C/\tlAS; 2) Projeto Natal cio amor; ~) Demonstrativo Fl,l/\S; ' ' ) 
Orçamento FlvlAS 2020; 5) Censo SU/\S ClvlAS 20Hl; 6) Pecliclo ele Co111prns do ClvlAS. 
[ stiverrnn presentes os conselheiros: Nalhana \largas, Vilmm d<i Silv<i , Josamm /\. 
lvlonlciro, lracilclél Li1nc1 cl ;.·1 Rosé1 Lar.hrrnrn , lvlari ~osa Capelli, Thiago Ouc!voclo, l:: dilu ~!; 1 
lvlrnfa VVierzynski 13rinkman, Cmlos Henrique Galvan Gnot1llo. lvlélrcia /\. Rochíl, rvlt1rcia 
Girarcli Scopel, U<iiane Crfatina Carneiro, ,Jeferson Barbosa 8;;irflo e /\clelaide .Johrni 
Gomes ela Silvéi. As técnicas el a Secretaria ele /\ssistência Sociéll Anuslw el e? Sé'! uclo ~l< i 
e Gorete Colombo. Além clél equipe cln Secrct<lria cios Conselhos, Fenrnnclél lvlcrlo e 
GeórÇJiél /\lberton. Dc:ii<lne, presidente cio Conselho Municipal ele /\ssistência Social, i11icié1 
a rcuni5o clanclo ns boas vincltls a todos. E111 ~WÇJLticla ela cornu11ica, que u111 virlucl c cl ~ 
~;l 11 ;, compromissos com o c<nçio ocupado ll él Secretaria lvlunicipal ele Eclucaçtio, n5o 
co se ir~ exercer a presidência deste colegiado. Dessa fo1rna rent"r11cié1 ao crirgo. Dirn1te 
cio exposto ó convoc<:1cl a él rou niao extraordinária in ira o cli;:1 vinte e sele ele novembro. <'is 
oito llorns e trinta minutos, co1wocC1 11clo n presenÇél ele todos os com;ell1eiros, 
principalmcnlu os representantes governamentais. /\nuslrn csclmcce que o prusiclento tio 
colegiado élpellé:is o represenl;:i e assinn os documentos emitidos. mas responde pr.las 
decisões cio cole9iaclo ll él mesma proporçao que seus membros. Ainda comentc:1 quo ele 
acordo co111 a regulamentação, e a allernflncia ele pocler, nessa ges tão a prnsiclência eleve 
ser cxercicla por um rnpresentanle cl é1 esfera governamental. Em seguida. clll11clo 
sequência 1 pm1la, Anusl<a justifica a m tsênr.ia cl <i Secrc t<irit1 /\nne. que eslc'1 co11 1 
problemas de ~;él úcl , e comentou solm~ a ea li zaç~1o cio Projeto l'1élté1I do A111or. no~; 
mesmos rnolclc:s cio l' latal ela Uniao realizado no ano ele dois mil e dezoito, ro ~s ll a que <l 
aprc se nl ç:~o cio Projeto se eleve ao falo comunicar o colegiado quanto H rc levâncií.:l do 
Projeto, por envolver a comuniclacle cio município, uninclo os b<lirros e on Jr CÇ nclo unifüJ 
f! ll) um momento especiéll cio final cio ano. Vilmrir ressalta <.1 irnpo1 l{lncié.1 ele ser 
E1prnse11lélclo o Projeto clelél llrnclo sobre os objetivo~ e funcionamento cio Projeto, e como 
( 
. \ 1 • ' j 1 I 
1 l l 
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. ' . !·l:i'' 1 !l• l.'.J1J:11. 1·'.li 1 
•I 1: li' j.1:1.1 1 \ ;t o/ 11 
se cléHÓ ri péHceriH co111 o ClvlAS, para que 1~tao haja a el lib erciç~1o. Thi<1go comenta que 
o conselho é favoré'lvel él ideia, mns é preciso conhecer o projeto, e sugere que sej<1 
élpresontaclo na reuniao exlraorclináriél já élÇJenclacla. Em seguida An11slrn inicizi n 
étpresenlação cl<ts infornrnções cio Demonstra tivo Sintético Fi11élnceiro refernnte él 
ttlilizaçi:lo clo!.i recursos cios Pisos ele Proteção Social, élclvinclos cio Fl,JAS (Fundo hk1ciom1I 
ele Assislênciél Social) durante o ano ele elois mil o dei'.oilo. Explam1 sobro <1 0.Xccuçüo cios 
recursos l'ecebiclos. clemonslranclo também os recursos próprios alocados no Fundo 
l\llunicipé-tl ele /\ssistênc;ia Social. Pélss<:1nclo para a próxi1m1 aba ci o sistema cio lvlD ~> 
(lvlinistório eln Cielaelania), demonstra a execução cios smviços cofinanciacl os com 
roc 1r o~; cio Fundo. com os quantitativos registrados no nlvl/\ "\ogi~; tro lvle11 s<.1I cl8 
/-\ lc nclim nlo . O colegiado delibera pela aprovac;ao cio Demonstr8livo Sintético r:·i1rn11ceiro 
cios recurso ~; cios Pisos ele Prote ç~io Social aclvinclos cio Fl,JAS no ano ele dois mil r. 
dezoito. Em senuicla Gorelc élpresenla él proposta orçnmenté'lriri prirél r: unclo lvlunicipal ele 
/\~;::;dô iLi Social para o ctno de dois mil e vinte, com a previsão cio tolél l ele clozP. milhões, 
oilocc ntos e setenta reais, quatrocentos e setent<l e sele reais e qum nl ~l e quéllro 
cent:wos (R$ ·12.870.'177 ,'14 ), clelalhanclo o valor previsto para cada ação. Explélna ait 1d;i 
sobre as emendas orçnmentárias propostas pelos vc rcndores, com a rnnpliriçi:io dr) 
recursos p<:ira ;:i manutenção elo Conselho ela Mulher, e pé1ra él tiviclacles ele nlenclimenlo ;'1 
pessoé1s com deficiência. O colegiado delibera pela aprovação ela proposl<1 orç:a nt 1ri ri 
pnra o r:·unclo lvlunir.ipíll ele Assistência Social para o ano el e clois mil e vintr. . P8ss;.111do 
para o próximo item cln pm1lél é él present3cla a proposl<: t de compra cio 1m1teric:ds dr. 
escritório para o CMAS. A lista é aprov;:icla pelo colegiado. Em scguiclél Thiago comenl:1 
que clurnntn tt::> análises cios empenhos ele compr(IS realizmlas pc l,1 Secretmia clr~ 
/\ssislônciA Socici l por p<lrle clci Comissão ci o Pres él Ç~1o ele Contas cio ·c 1vl/\0, foi 
vmificaclo um empenho com recursos cio FIA para conserto elo c<lrro cio Conselho Tutelar, 
oncle um veículo élno dois mil e dezessete leve o valor élproximaclo cio quntro mil re<iis 
pnra troca cio l<it ci o embreélÇJ em cio automóvel, clemonstrn11clo a mó utilização cio be111 . O 
colegiado delibera polo encaminlrnmento do fél lo ao ClvlDDCA. Nél sequência Cmlos ÍílZ ri 
leitura ci o CEf\JSO SUAS cio CMAS ci o nno ele clois mil e dezenove. Nacla mais hr1venclo " 
tr:1tm, encerra-se a presente reuniao, e, para constar, ou, Geóroia Albc rton. lnvro li 
presente cilr1 que segue anexa 8 lista ele presença élssinricl él por mim e por lodos w1 · 
presentesi ~- \.(.(>}' ~. li{l:, 1,\/:r1 
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Ala Nº 029/20-H> <ll~ Heuni~o Ordinúria do CMDDCA 
/\os vinte e sers dias do mês ele novembro ele clois mil e dezenove, às treze horas e 
cinquenta minutos, reuniram-se em seguncla chamada, os rnernbros cio ClvlDDCI\ lenclo 
corno pm1ta: ·1) Relatórios cios pedidos el e inscrição; 2) Deliberações OU ·1 e 08Ll/20'19 cio 
CEDCA/PR; 3) Orçamento LOA FIA 2020, 4) Projeto FIA-IPG, 5) Plano ele 
reordenamen to, G) Regimento Interno do Centro ele Prornoçao Humanél lníanlo-juvenil, 7) 
/\bertwa C1 édito Especicil parél ampliação clél Ca~rn Abrigo Esperança; O) Diplomaçao 
Conselheiros Tutelares, 9) Plano Decenal ela Criança e cio Adolescente. Estiveram 
presentes os Conselheiros: Clm1clia lvlohr, f\J él thana Varg as, Taciana Ferron. Fl;wia 
lvlarçolél Osinski, Bruna E. B. Freitag, Sincli Crislini Alves cio Amaral Qucveclo, Acl~io 
Cmcloso Garcia, Glaer Gi;rne Gcwehr, Eliane Somacal lvlarconcles Gauzc, f<ati;i \h-1ria11i , 
Helena Soares Ribas A secretária ele Assistência Social, Anne Crisline Gomes ela Silvél 
Cavali, a equipe ela Secretaria ele Assistência Social Anusl<a ele Sá Guclosl<i e Gorete ele 
í='á tirna Procópio Colombo. Além ela equipe ela Secretaria cios Conselhos, Fcrn<mcla lvlerlo 
e Geórgia /\lberlon.AcWo Cardoso Garcia, presidente cio Conselho, inicia zt reuniao dando 
as boas vindas e Ctgraclecenclo a presença el e toclos, ern seguida passa él palvra à 
Títciané1, que faz a leitura ela A la ela reuni8o anterior, que foi aprovada por todos os 
presentes. cnn seguida, Aclão infonna sobre a alteraçao ela orclcm ela Petula, para poder 
liberar a presença cios técnicos ela secretaria. Com a palavra, /\nusf<a começa sua íala , 
apresentando o Plano ele Ação re ferente il Deliberação 084/20'1 O ci o CEOC/-\/PR 
(Conselho Estadual cios Direitos ela Criança e cio Adolescente cio Paraná), com o repasse 
ele cloze mil reais para realização el e ações ele mobilização, cursos, oficinas, palestras ou 
serninéirios para conselheiros membros cio ClvlDCA, rede de atenclirnenlo e adolescentes, 
corn a clecisao cio colegiado sobre os quantitativos ele célcl a pliblico. Helena comenta que 
as élÇões precisam ser pensadas, e aprovadas pelo colegiado. O colegiado opta pela 
realizaçao ele palestras, que podem ser clivicliclRs entre o pC1blico ern 1110111enlos diferentes , 
sendo fixada a mela ele éllenclirnento ele no mínimo vinte conselheiros, trinta adolescentes 
e cinquenta atores clél rede el e alenclimenlo. É definido que as despesas a serem 
executadCts reíerem-se a despesas ele custeio. O coleg iado delibera pela ztprovaçtío elo 
Termo el e /.\clesao e o Plano ele Ação referente à Deliberação 084/20HJ CEDCA/PR. em 
seguida Anusl<a inicia a apresentação cio Plano ele Trabalho referente à Deliberação 
089/20'19 ci o CEDCA/PR cio Incentivo ele Atenção à Criança e o /\clolescenle, no Véllor ele 
oitenta mil reais. Esse recurso íoi clisponibilizacl o pc:na cofinanciarnento ele ações vollaclas 
à erracli caç8o cio lrnbalho infantil, violência digital, criançcis e adolescentes em 
comuniclncles tradicio1rnis, assentamentos ou acampamentos e ou crianças 
adolescentes eni situação de rua. Anusl<a ressalta que para escolha ci o tema é necessário 
cliagnóslico comprobatório cln realidade que eleve ser enfrentada. o colegiado comenta 
sobre situações el e trabalho infantil no municlpio. Anuslrn informa que esses dados não 
estão apresentados no SIPIA/Vl/EB. Fernanda ressalta que muitas vezes nél infonnc1ç5o 
ela violação ele direitos no Sistema, os conselheiros informam outro tipo ele violação. e 1180 
o trabalho infantil, 11 8 0 gerando diagnóstico. /\nusl<a comentn quanto él necossiclé1clo el8 
rea lizar o trabalho voltado à Violência Digital. ressalta que o recurso cio FI/\ não é voltado 
é1penas para n polí tica ele /.\ssistê11cía Social, mas el eve atender outras p olíticas ele 
ntenclimento ela c1'iélnça e ci o adolescente. Dcmonstrn que a execução ele recursos serfl 
efetuada com despesas ele custeio e ele capital. O Cole9inclo cleliberél pela aprov;_ição ci o 
Termo ele /\clesão e Plano ele /\ção re ferete a Deliberação 089/20·19 ci o CEOCl\/PH p<1ré1 
/\tenção a Criança e o Adolescente. Em seguida a pci lavra é passada é'I Gorete, que inicia 
él apresentação ela proposta orçrnnentária para execuçao cios recursos cio r-unclo ela 
lnfancia e /\clolescência para o ano ele dois mil e vinte, com a previsno cio totc:il ele 
novecentos e setenta e seis 111il, oitoce11los e oitenta e cinco reais e noventa e um 
centavos (R$ 976.885,9 ·1 ). O colegiado delibera pela aprovaçt'lo cio valor previsto pa ra o 
FI/\ no ;:mo ele elois mil e vinte. Helena questiona sobre o valor ci o orçamento previsto para 
capacitações el e conselheiros tutelares. /\nne esclmece que o recurso é previsto nas 
é1tiviclacl es ele manutenção cio conselho, com recursos livres, e que a pa1 ti ip <JÇ~io el e 
co se lh ro ; el eve ser programmla e autnrizaclri pelo colegiado. O coleg iado discute sobre 
él realização ele campanhas, o sobre a demora pra confecção ele materiais. Anusl<a sugere 
que para o próximo ano o colegiado eleve programar no início cio ano o cronogrnnrn de 
processos licitatórios, além ele planejar ações e campanhas. Pciss<mclo para o próximo 
item ela paula, o colegiado discute sobre o projeto de ampliação cl él Casél Abrigo 
Esperança. Anne esclarece que o executivo está dando andamento ao processo 
licita tório, e que está aguarei anelo él manif estcição cio Conselho, tendo em vista o prazo 
necessário para conclusao, e reconhecendo a importância cl êl obra. lnfornm que já está 
sendo solicitado ao Conselho Municipal el e Assistência Social o pecliclo ele alteraçf10 ci o 
orçamento municipal, em caráter ele urgência, parn atenelimento ela ampliação ela uniclacl c. 
/-\pós a leitura cio ofício encaminhado pela Secretaria el e Assis tência Social, Acl2lo 
comenta que o colegiado entende a necessidade ela obra, e declina para aprovaçao ela 
alteração, mêls tendo em vista o processo cm trfünite na Vara cln Infância e Juventude, o 
colegimlo entende que está impecliclo ele emitir nove1s deliberações envolvendo o Plano ele 
reordenamento. O colegiado discute sobre o Projeto Famílin Acolhedora, uma vez que 
com a unificação elas casas o limite ele acolhimento institucional será ele até vint \Ô 
<1colhirnentos, entenclenclo o projeto corno forma ele atendi111onto quan(lo ocorrer um 
nlimero maior ele acolhimentos. O colegiado cleliberél por encaminhm o pedido ele 
alteraçao e o parecer cio colegiéldo à Vara ela Infância, solicitando orientações quanto ao 
procedimento que eleve ser adotado pelo Clv!DC/\. Pélssnnclo para a análise do 
Regimento Interno ci o Centro ele Promoção Humana lnf anta-juvenil, o colegiado entendo 
que é 11ecessàrio uma é.111ólise detalhada, comparativa, entre o regimento anterior e o 
proposto, para então o coleçi imlo emitir seu parecer. O colegiado clelibern que sejél 
solicitado o regimento anterior o passado ó comissao para fa zer anitlise. Sobre os 
pecliclos ele inscri çao e renovação ele inscriçéio, Taciana justifica que a co rni ss~~o analisou 
os documentos, mas io conseguiu realizar él visitrt. Lembra que no CEl1'1EE e na 
FlJNIJ/\BEM fora1n realizadas visitas no início cio ano, ent8o 1m111ifosla111 parecer 
favorável a sua renovnção. Quanto as demais enticlacles, ele acordo com a análise ele 
clocumentos 111anifestrn11 parecer favorflvel, porém realizará as visitas na quinla-feiríl. O 
colegiado cleliben.1 pela aprovação ela renovação ele inscrição cio CIEI:, Cl: lf\IEE e 
FU1'1D/\BEM, e in sc ç~io cio Projeto /-\Al30 Comuniclacle. Dando sequência à reuniao /\cWo 
íctla sobre a cliplonrnçáo ci o Conselho Tutelar, prevista inicialmente para o clié1 clez ele 
janeiro, tnnclo em vista que em janeiro muitos es io viajando. O colegiado clelibern pela 
cl iplomélção cios conselheiros tutelares no clia treze ele dezembro. pmél a posse no cliél dc:?z 
ele janeiro. Em seguida Fernanda fala sobre empenho com recursos cio FIA, encarninlim fo 
pelo ClvlAS parél conserto cio carro cio Conselho Tutelar. Fernanda esclarece que chamou 
atenção daquele colegiado por ser um veículo ele apenas dois anos ele uso, e alerta sobre 
o mau uso cio veículo. O colegiciclo delibera por novo encaminhrnnenlo ao executivo 
~o li itrn1clo o motori sta para o Conselho Tutelar. Após isso, Flavia fala sobre o projeto cio 
Instituto Prosclocirno Guerrn que está em execução com recursos cio FIA. Informa que 
haverá urn :;alclo ele c:1proximaclamente oitocentos reais, e fala sobre a possibilicl aele ele 
proç ra ç: o ele recurso. Fernanda ÍélZ a orientaçtio sobre o os procedimentos e prazos 
necessi:írios para reprogramar. Em seguida Helena fala sobre o Plano Decem1l. O 
colegiado faz a divisão cl<1s metas entre seus membros para riíi caç~io junto aos setores 
responsáveis. Sendo esses os assuntos, encerra-se a presente reunião, e para constar, 
eu, Geórgia Alberton, lavrei a presente ala, que segue, anexa ~1 lista ele presença, , . ' / I L 
assinada por mim e por lodos os presentes. / C~ -:~ ..:. ~ J\1 1-;; ;-:7
é?,' 
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..... J 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE Pf\TO 
81<ANCO - CMDI 
Rua Tlleolilo Augusto Loioln, 264, Satnbugmo 
Pato Branco - PR 
Tcl: (1IG) 3225-55,14 
secloc@péltobrnncoJ2Lgov.br 
f\T/\ Nº 'l 3/20'19. CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO IDOSO 
Aos vinte e oito eliéls cio mês ele novembro ele elois mil ele dezenove às treze horéls e 
quarenl;:1 111 in11los, rm 1niram-se em segunda chamacla, os membros do Conselho 
IVlunicipnl ci o lcloso ci o Palo IJrr:inco - PR. com suas presenças cleviela111ente registrm las 
em lista ele presença anexél, na sala el e reuniões ela Secretaria Municipal ele Assistência 
Social, sita é'l Rua Theófilo A. Loiola, 2611, Bairro Sambugaro, nesta ciclaele, tenclo como 
Pm1ta ·1) orçamento cio CMOI ele 2020; 2) Assuntos diversos. 
Estiveram presentes os conselheiros: Helena el e Falima Soares Ribas, Soraia Raquel 
lvlenegC1sso, Mauro lvlati", Roselaine O. Torres, Aline Oonamigo, Tfü 1ia Raber Bertelli, 
/\lbin;:i Zenaicle Geron, Rosangela Angeli Teixeira, Cleclineri Maria ci os Santos , Fernando 
lvlayer, Eliane So1nacal· ívlarconcles. A secretária ele Assistência Social, /\1me Cristine 
Gomes el a ~; il Vé-1 Cavali, él equipe ela Secrelm ia ele Assislênciél Social /\nusl<a ele Sé'i 
Gudosi<i n C:iorete ele Fátimn Procópio Colombo. Além ela equipe el a Secretari<l cios 
Conselhos, Fernanda lvlerlo e Geórgia Alberlon. 
Eliane , vico-presiclente ci o Conselho, inicia a reunião agraelecenclo a presença ele toelos, e 
apresenlél a paula cio clia, sendo a deliberação em relação à previsão orçamentnria ci o 
Fundo Municipal do !cioso (Ffvl OI) para o ano ele dois mil e vinte. Com a palavrci Gorete 
·, 
relata que o FMDI é novo, e por isso é él primeira vez que est8 passando pelél aproVélÇão ·.t 
ci o colP.giélClo él propostél orçamenlárin. Alualmenle estão alocados no F11nclo os recursos 
recebidos ele Fundo a F11nclo, os recursos ele destinação cio imposto ele rencla e a 
nut ç~ o déls aliviclacl es ci o Conselho cio !cioso. Gorete apresenta o cletalhamento elas 
despesas, e o valor previsto total ele cento e clois mil o duzentos reais. Anuslrn colllentzi 
sobre o valor cio Imposto de renda que pocle ser deslinaclo ao Funclo, fazendo a leitura cio 
valor elll conta no mês el e novembro ele dois mil e dezenove. Fernanda explica sobre o 
cllalllamento público, e o valor previsto, e executado, frente a apresentaçao dos projetos. 
Rosa ngP.la questiona sobre él previst-lo el e recursos para cursos e capacitações. Gorele 
explica que esse recursos está previsto na previsão ele manutençao elas ativiclacles ci o 
Conselho, colll recursos livres cio município. Helena comenta que o chamalllento será 
apenas no início cio próxilllo ano. O colegiado aprova <l previsão ele orçamento 
é:lpresentacla. Em seguida Fernanda sugere a discussão ele dois itens, sendo sobre o 
Instituto Gernr, e él UNATI. Com anuência cio colegiado Tânia fala sobre o Instituto Germ, 
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PATO 
BR/\NCO - CMDI 
Ruél Theofilo Augusto Loiola, 2GLI, SarnbugC1ro 
P<1lo Branco - PR 
Tel: ('IG) 3225-5511,1 
secloç@p<1lobrancQ.,.J2L.90V.br 
que pretencle realizar Ulllêt oficina piloto no início cio próximo ano, gratuitamente, com 
duração ele 2 meses ele curso. r-emélncla esclarece que o Instituto jéi entrou em contato 
com a secretaria, sendo encarninhacla a relação ele documentos, mas a inscrição só será 
poss ível após a análise cios cl ocurnenlos que élincla nno foram encaminhmlos. Passando 
p~iríl o próximo item, F ernzincla apresenlí'l o lermo de Parceria firmado entre é1 F aculclacle 
ele Palo Brflnco - r-ADEP e a Prefeitura ele Palo l3ra11co, através ela Secretar ia ele 
Eclucaç8o prira conlinuiclacle ela Universiclacle ela Terceira lclacl e - UNATI, onde o 
município ficzi responsável polo transporte dos idosos, e é1 coorclent1ção cio progranrn, 
sendo responsabiliclacle ela r-ADEP a clisponibiliz :: ç~o cio espaço físico, e cios profissionais 
para execução cio serviço. O colegi;:iclo discute sobre D parceria entre a PrefeitLtrél e uma 
empresa privacln, jcí que a r-unclaçtio Valclerez Bertolin foi extinta. Discutem também sobre 
a inscrição <l él FADEP no Conselho, uma vez que o Estatuto cio Idoso prevê e 111 seu /\rl. 
tl8, que tocl<1s as entidndes de atendimento LIO Idoso estao sujeilé1s a inscriçâo no 
Conselho local. O colegiélclo delibera por encaminhar correspondência a lnslituiçao 
orientando quanto a inscrição. Com a palavra Anne fala sobre levantamento ele Iodas as 
ações que tem no município pura pessoas idosas, deixar como por exemplo, expor, 
clivulgm portfólio ·para os idosos, clesenvolviclo pela Tânia. Comer1la em colocar no site 
esse portfólio. Tônia comenta que é um panorama mais re<:1I, contato cio respons8vel, 
local, infornwc;ões necessúrias. Arme cila sobre Audiência pCrbliCél, plano eslr<ltégia IJrasil 
amigo cio Idoso, o conselho precisa de 1rnrceiros, parn o plano virnr lei, e avunçr:ir. Senclo 
esses assuntos, encerr;i- se a presente reunião, e para constar. eu, Geórgirt Alberton, 
l;wrei é1 presente ata que segue an~xa lista ele presença assirrncla por mim e por tocl os os 
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presentes.1
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Ollcio nº 33/2019 ADM Palo 13rnnco, 25 de novembro de 2019. 
Assunto: Responde ao requerimento da Câmara ivlunicipal de Pato Brnnco, n" 2403/2019. 
Scn hor: 
Em atendimento à requisiçâo de V. Ex." cm relaçffo ns cópias de documentos 
relati vos aos Conselhos Tvl uni ci pais (dei ihcrnt i vos), cspeci fi camcnte cópia elas ;\tas desses, 
informamos: 
1 . Conselho M 1111 icipa I de Etl ucação - Cópia da Lei Nº 5 .1 84 de 12/07/201 8 que d ispôe 
sobre este (/\nexo !), Cópia de Portaria Nº 417 sobre nomeac,:ffo de seus membros (Anexo 11) e Cópia 
de ATA Nº 05/201 9 de ?.'J/09//.01 '>, 1'1l1 inrn renli zada por este Conselho até o presente (Anexo 111 ); 
2. Conselho Municipnl de Acompn11ha111c11to e Contl'olc Social elo Ftnulo de 
Ma1111tc11çiio e Dcscnvolvimculo da Educaçi\o Bi\sica e <lc Valol'iznção <los Profissionais ela 
E<l11caçíío M FUNDEI3 - Cópia dn 1 .ei Nº 2.773 de 29/05/2007 que dispõe sobre a criação do referido 
Conselho (/\nexo 1 V), Cópia de Portaria Nº 1118 sobre nomeação de seus membros (f\ nexo V) e 
Cópia de ATA N" 05/201 9 de 10/ 11 /2019 (Anexo VI), última reali zada por este Conselho até esta 
datn presente. 
Sendo o que tínhamos a relatar, agradecemos pela nobreza da compreensüo 
renovnndo a Vossa Senhoria protestos de consiclernçiio e respeito. 
À Sua Excelência o Senhor 
Vilmar Maccal'i 
1 / y . // 
~ J\t lclt) 
. - } J( i1..1L/( r 'e('() vG, Q.-1 
Vioi Apnrccidn De Carli 
Secretária Municipal de Educação e Cultura 
Presidente da Cfimarn ivlunicipal de Vereadores de Pato ílrnnco 
PATO IlRANCO - PR 
Secretaria Municipal de EduCil\';lo e Cul111r,1 · llua Caranwru, 27 1 CEP 85.50 1·06•1 Palo ílrai1co Pll (~ ) 3220 · 1555 
seceduc aca o@pa tohr anc o.pr .gov. llr 
Dispõe sobre o Conselho Munic;ipal de Educação e 
revoga a Lei nº 2.029, de 3 ele setembro de 2007. 
A Cãmarn Municipal el e Pato Ell'anco, Estaclo do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
DAS DISPOSIÇÕES PílELIMINARES 
Art. 'l ° Fica criado o Conselho Municipal de Educação, previsto no Art. ·1 ·1 7 ela 
Lei Orgfinica do Município de Pato Branco, Parnnil, com seus objetivos, é:llribuições e 
composição, definidos nos termos cles!H lei. 
Art. 2º O Conselho Municipal <le Eclucação - CM E do Município de Pnto Oranco, 
Paran{1, órgão de caráter deliberativo, consultivo, permanente, de composição colegiada e 
paritária, ele forma a que sejam assegurados os 11rincípios constit11clo11nis de plena autonomia e 
representatividade. 
TITULO 1 
Dos Objetivos 
Art. 3º São objetivos cio Conselho Municipnl de Educação: 
1. J\tuar na defesa dos direitos educacionais assegurados nas leis vigentes; 
li. sensibilizar os poderes pllblicos munlcipl:\is quanto ús responsablll<lades 
no atenclirnento das demandas dos segmentos, em conformidade com as 
políticas públicas ela educação; 
Ili. procurar formas ele parcerias que clefenclarn o direito de todos à 
educação de qualidade; 
IV. municipalizar a preocupação na resolução dos problemas educacionais; 
V. participar ela formulação, irnplm1taç80, s11pervisüo e avaliação da política 
educacional; 
VI. estabelecer um elo interlocutor entre a socieclade e o poder público. 
TITULO li 
Da Comp~tê11 <1 
Art. 4° O Conselho Municipal ele Educação tem corno atribuições: 
1. estabelecer diretrizes gerais da política educacional no Município, 
observada <l legislação vigP.ntn; 
li. analisar diagnóstico e definir prioridades para, em conjunto com o Poder 
Executivo, elaborar o Plano Municipal de Educação, que deverá 
contemplar a educação inf anti!, o ensino fundamental, médio, regular, a 
educação especiéll, educaçf.io de jovens e adultos, educação em tempo 
integral, educação para o traballlo e a eclucação para a sm'1cle, nos 
diferentes níveis; 
Ili. compalibllizar as ações educacionais com programas ele outrns áreas, 
tais como: sa(ide, assistência pública, ~.lI)ilação, esporte, cultura, lazer e 
meio ambiente; . · · ..-\ 1 
Hua C<1 ram11ru, 7.71 • S:i!;Ol-0611 • Pélto ~1 11 fo º )arnn;i 
Fone/Fax (llG) J220.1Sllll www.patobr 1nr.o.pt.[~ov.br 
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V. 
VI. 
VII. 
VIII. 
IX. 
X. 
XI. 
XII. 
XIII. 
XIV. 
XV. 
emitir parecer sobre interesses e necessidades do Município, nas 
divernas regiões urbanos e rurDis, quanto à criação e instalação ele 
cursos ou est<lbelecirnento de ensino, oficial e particular, em todos os 
níveis; bem como de instituições filantrópicas, comunit~rias ou 
conf~ssionais que atuem na óren de educaçao; 
acompanhí'.tr e fiscalizar a execução orçamentária do Munic!pio, zelando 
pelo cumprimento do disposto no flrtigo ? 12 da Constituição r·ederal e 
disposições correlatas contidas na Constituição cio Estado do Parnná e 
na legislação do Mu11iclr>io, avaliando, também, do ponto de vista contábil 
e educacional o uso efetivo cios recursos do rnunlcf pio na expansão e 
desenvolvimento do ensino bem corno do Fundo ele Manutenção e 
Desenvolvimento da Educt:1ção Básica e de Valorização <los Profissionais 
da Educaçiío - FUNDES; 
acompanhar e fiscalizar é:l distribuição o a aplicação <IA recursos 
resultante de trnnsf erênci<ls de outras esferns governamentais e/011 
outras fontes a serem aplicadas no Municipio; 
estabelecer prioridades da Política Educacional do Município e aprovor o 
Plono M1111icipC1 I de E<lucaçao, a partir da Conferência Municipal de 
Educac,:ao; 
analisar rrojetos ou planos parn ::l contrapartida do M1 miei pio em 
convênios com União, Estaclos, Universidades ou órgaus de Interesse da 
Educação; 
acompanhar, analisar e avaliar a situação cios integrnntes do Magistério 
Municipal, oferecendo subsídios para políticas, inclusive no que diz 
respeito ao Plano de CarHos, Carreira e Salários do Município, visando à 
melhoria das condições de trabalho, formação continuada e 
aperfeiçoamento dos recursos humanos; 
exarar parecer sobre pedido de autorização de funcionamento e/ou 
cessação de estabelecimento de Educação Infantil, Ensino Fundamental, 
Educélção Especial, Eclucaçfto de Jovens e Aclultos, no âmbito do 
Município, observadas as 11onnris estabelecidas pelo Conselho Estadual 
ele Educação; 
opinar sobre o Calencltu-io Escolar cios estabelecimentos da Hcde 
M1micipal, <lntes de seu encaminhamento para aprovação do órgão 
competente; 
acolher den!lncia de irregularidade no âmbito da Educaç5o no Município, 
constituindo Comissão Especial pflrn apuração dos fatos o 
encaminhando as conclusões, quando for o caso, às instâncias 
competentes; 
promover a divulgação dos atos elo Conselho Nacional Eclucaçao, 
Conselho i::staclual de EducGição, Conselho Municipal de C:clucação, no 
âmbito cio município; 
elaborar e apresentar relatório de suas atividades no final de cada 
gestão, com caráter apreciativo; 
elaborar o seu Regimento e n1odificá"lo quando necessário. 
TITULO Ili 
Da Constituição 
Art. 5° O Conselho Municipal cle Educação, inclepen lente na esfera ele suas 
competências, composto por 15 (quinze) membros titul<lres e igu9l n(1111ero de suplentes, a 
saber: / 
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íl11a Cnrélmmu, 271 • 85!i01-0íi4 •Pato l\1anc.o • ~n nn í 
Fone/fax (46) 3210.lStlll www.patohranco. pÍ-.gov.b1 
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1. 2 (dois) docentes e/ou especialistas escolhidos pelo Executivo Municipal; 
li. 1 (urn) docente e/ou especialista em educação escolhido com registro ern 
ata pelo Poder Legislativo, ni\o em exercício ele mandato; 
Ili. 3 (três) docentes e/ou espcciCllistas em educação, da rede pt'1blica 
m1micipnl de ensino, escolhidos com registro em ata pela Secretariél 
Municipol de Educação e Cultura; 
IV. 2 (dois) representantes ela Associação Municipal cios Profei:mores AMP, 
sendo docentes e/ou especialistas em educnção, pe1 tencentes à de~ 
p(1blica municipCl l de ensino, escolhidos com registro em ata por seus 
pares; 
V. 1 (um) representante dos se1viclores administrativos, das escolas da rede 
p(1blica municiptll de ensino, <?scolhido com registro em ata por seus 
pélres; 
VI. ·1 (um) representante escolhido com registro cm ata pola Universidade 
Federal Tecnológica do Parnná - UlFPR, Campus Pato Branco, Paraná; 
VII. 1 (uríl) representante, docenle e/ou especialista em educação, escolhido 
com registro em ata pelo NRE/Pato Branco - Núcleo Regional de 
Ecf ucaçzio; 
VIII. 1 (um) representnntr. drts /\PMF, da Hede </e Ensino elas Escolas 
r úbllcn:> do Municlplo de Pato Branco, escolhido com registro em ata 
pelas entidades; 
IX. 1 (um) representante, docente e/ou especialista em educação, elas 
instituições da Rede de Ensino Particular, escolhido ontre os três graus 
de ensino, com registro em ata· por seus pares; 
X. 1 (um) representante, docente e/ou especialista em educação, da /\PP -
Sindicato escolhido com registro em ata por seus pares; 
XI. 1 (um) representante dos estudantes, escolhido com registro em ata 
pelas entidades representativas do município. 
§ 1° Após a escolha, as enlidades, oficiarão ao Executivo Municipal informando 
os rnpresentantes. 
§ 2° Os conselheiros escolhidos entre pessoas de reconhecida capacidade e 
experiência em assuntos educacionais, serão élprnsentados ao Prefeito Municipal qu (~ os 
nomeará por decreto. 
Att. 6° Os membros do CME terão m andato de 2 (dois) anos admitida uma t'.mica 
recondução, cessando a cada 2 (dois) anos o mandato dA um terço dos conselheiros. 
Art. 7° Em caso de vaga, será convocaclo o suplente que substituirá o titular, ató 
completar o mandato do mesmo e a entidade lndicar{1 um novo mernbro suplente. 
Art. 13º O mandato dos membros cio CME, será considerado extinto antes do 
término nos seguintes casos: 
1. 
li. 
1f1. 
IV. 
V. 
VI. 
mo1te; 
renúncin; 
ausência injustificada por mais de 5 (cinco) reuniões consecutivas; 
doença que exijn o licenciamento por mais ct ., (seis) meses; 
procedimento incompatível corn a clignlclacl e jJé s funções; 
condenação por crime comum ou de resp9r(sal ilid ~f e. 
'· /) 
Hua Cnrnmuni, 2'/1 • fl!i!ill1-1Hitl • P;rio llranco Par<'t \ FonP./fnx (46) 3220.1544 www.patohr;-i nco.pr.gov.l>r 
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Art. 9° O Conselho Municipal de Ectucaçao poderá se organiz<ir internamente eni 
Comissões, cujo n(unero, denominação, atribuições e composição serão previstos no 
l<egirnento Interno. 
Art. 1 O. O exercício de Co11sellleiro é feito sem ônus para os cofres pl'.1blicos, 
senclo consideraclo como relevanto serviço prestado <10 Mr miei pio. 
Art. '11. O Conselho terá dota~~ão orçamentária própria, consignada no 
orçamento na Secretaria Municipal de Educação o Cultura. 
Art. 12. Os membros elo Conselho Municipal de Educaçao - CME e respectivos 
suplentes, eleitos ou indicados em suas instâncias ou entidades, serão nomeAClos pelo 
r:xccutivo Municipal, semr>re ató a scguncln scnrnnn <lo rnês de dezembro. 
Art. '13. O Conselho Municipal de l:cfueação - CME compor-se-á de: 
1. Plem1rio; 
li. Presidência; 
Ili. Secretaria Ge l; 
IV. Comissões. 
Art. ·14, Serão serviços auxiliares: 
1. Administrativo; 
li. Assessoria Técnica. 
TITULO IV 
Das Disposições r ilrnis e Transitórias 
Art. 'l 6. A diretoria do Conselflo Municipal de Educação será it ~ por se11s 
pnres num processo de eleição interna, com a participação mínima de 75% (setenta e cinco por 
cento) dos conselheiros. 
Art. 1 G. O Poder Executivo Munlcipnl deverá propici@r ao Conselho Municipal de 
Ed11caçHo ·· CME, condições rnatofiélis, financeiras o humanas, tais corno um cofpo técnico, 
jurídico e administrativo de apoio, necessóriéls ao ueu regular funcionamento e conclizcn te com 
a relevância elas competências cio Conselho e atribuições dos Conselheiros. 
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçao, ficando revogada a 
Lei nº 2.029, ele 3 de setembro ele 2007. / 
Gnblnete do Pr; feito, 12 ~ )ul;tJ r~1Q 
( ) o . . AVdÚsf INHO zu .c1-11 
_,, ",., ,trefeito . . 
~-\./-~~~--~ ~~--~~ ~ 
l'u b! ~do om ~ I 1. .~ )\H 
Edlç..10: '' -- -- DlAHIO OFICl/IL DOS l.IUlllCIPIOS 
DO l'/\UAllA 
l'Ul1 i1 cJdO oin l_1 \ \'.) I --ºÍ_ I ,,'/.()\:-) 
r:diç"o: ·t \ (H P~g : ·o·~ 
JOHNf\L CH..\1110 DO SUOOC:STE 
lhm Cari1muru, 271 • IJ5!j01-0G4 _.Pato ílrnnc.o • Parann 
f-onc/r-ax ( 46) 3l20.1!ill4 www.pntobri'l11co.pr.{!ov.br 
B ll.00 uu r~ IV'llA OAUl'•CIC 00 rnrr CllO Anexo . , r. .,.-. 
PORTARIA Nº 417 
Nomeia o Conselho Municipal cio Eclucnção. 
O Prefeito ele Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atrlb11içõeu quo lhe 
são conferidas pelo ur1.4·1, Inciso XXlll, art. 02, Inciso li, allnea "e" da Lei Orgfmlca Municipal, e 
com base rw Lei nº 5.104, de 12 ele julho de 20·1 O, 
RESOLV E: 
Art. ·1° Nomear o Conselho Municipol de [ c.lucação, que fica constituído pelos 
seguintes membros: 
1. Representantes cio Po1ler Executivo Municipal 
Titular: Rozilel Puntel Carnc~iro 
Suplente: Deli7.e Oefrnnchesqul Forment5o 
litular: Henatu IJugunça Scheleder 
Suplente: Daniela Masetto da Silva Bianeck 
li. Heprei;entantes do Poder Legislativo Municipal 
Titular: Luclane Witkovskl 
Suplente: Andrea Luiza Barbosa de Moura lzldoro 
Ili. Representantes da Sccro1aria Municipal ci o Educação e Culturn 
'l'itular: Sílvia dos Santos 
Suplente: lone laçiuczesl<i de Ávila 
litular: Greir.y Perottoni 
Suplente: Eliane Jussara de Oliveira Lima Merio 
'íitulr-ir: Marieli Galvan 13occhese Cenci 
Suplente: Diane CriGtina PiHsinin 
IV. Reprnsentantes da Associação Municipal de Professore ~ AMP 
Titular: Ana Llce Pagliosa Ull<0wsl<I 
V. 
VI. 
Suplente: Joscell Terezinha Pereira 
Titulnr: Rosnngela Aparecida Hanrique 
Suplente: Cmmlde Santi l<lava 
Representantes dos Servidores Administradores, das Escolas ela 
Rede Pública Municipal de Ensino 
Titular: Elizanclra Tereza l<oslovski 
Suplente: Ida Marquardl 
Rüpres e11tn11tes incllcadm; pela UNED/lJTFPR / ' \ \ 
Titular: Claudineia Lucion Savi > 
Suplente: Janecler Aparecida Amorin Colombo / ,... 
Hun Curnmuru, 271 • 85501-0GI\ •Pato l3r;111 co • Pur<1ni1 
Fone/Fnx (l\G) :!220.151111 www.p<1tobrélnco.pr.aov.br 
ATA Nº 05/2019 
Aos vinte e três dias do mês de setembro ele dois mil e dezenove, o Cons ho 
Municipal de Educação reunill··Se no auditório do Largo ela Liberdade, reunião ----- ordinária. A presidente Silvia dos Santos deu as boas vindas a toclos e avisou 
que o link cio Conselho Mun de Educação está localizado junto a página cio 
municlpio, onde estará inserido o cronogrnma das próximas reuniões, sendo 
assim definido em 29/10 e 10/12. A conselheira Claudineia irá entrar em 
contato com o conselheiro Gabriel para obter a cópia do regimento cio CME. 
Na sequência, o convidado Conselheiro Tutelar Henato Gardasz, apresentou 
informaç;ões referente a solicitação e exigência da declaração de vacina nu nto 
ela matrlculn e rematricula ele todas as instituições d~ ensino do municf pio. Foi 
comentado que é necessário ser criado um documento para os pais se 
responsabilizarem pela não atualização das vacinas, pois muitos pais se 
negam a realizar as vacinas. A presidente agradeceu a presençR e as 
informnções do Conselheiro Tutelar. A senhora Rozilei Puntel Carnoiro recebeu 
o requerimento 11°·19·19120·19, ao qual respondeu com o oficio, r.omunicou que é 
membro do CME e não presidente conforme rnencionad.o no referido 
requerimento e solicita que seja ofi ciado à presidente deste conselho, a sra 
Silvia pnra que sejam tomadas as devidas providências. Nada mais havendo a 
relatar, encerrou-se Fl reunião e, para conntar, lavrou-se esta ata qw . após 
leitltrfl e aprovação, serFI nssinacla pelos presentes. 
Con,olho 1.lunlclpdl de Educ aç,,o 
Palo Oranco • 1'11 
Reunião ordinária: dl.-3 J O q I áOj q 
Local: Lurgo da Liberdade 
Horário: Oh 
Nome legivel Entidade que !'apresenta 
Pre· ·eitu.ra <JV/. unici Da[ áe <Pato <Bran 
ESTADO DO PAíll\NÁ 
GJ\BINETE DO PRffEITO 
LEI Nº 2.77:i, DE 29 DE IVIAIO DE 2007 
St'1111ula : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipíll de 
/\companhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutençüo e Desenvolvimento ela Educação 
Oásica e de Valorização dos Profissionais ela 
Educação - FUNDEB. 
A Câmnra Mur1lclpnl do Pato Oranco, Estado do Punrnn, nprovou e cu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. ·1 2• Fica criado o Conselho Municipal ele /\cornpanhan1e11to e Controle 
Social do Fundo de Mar1ule11çf\o e Desenvolvimento da ducaç \o Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educaçao - Consell10 do FUNDEB, no âmbito cio 
Município ele Palo Branco, conforme rege a Medida Provisória nº 339, de 2ü ele dezembro 
de 2006. 
Art. 22• O Conselho a que se refere o arl. 111 é conslíluído ror 1 O (dez) 
membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conf arme 
represenlaçüo e indicação a seguir discriminados: 
l - um representan te da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Espo1 te e Lnzer, i11clic.:ado pelo Poder Executivo Municipal; 
li - um representante dos professores elas escolas pt'1bllcas municipais; 
Ili - um representante dos diretores das escolas pt'iblicas municipais; 
IV - um representante dos servidores técnico-ucfminislrativos dns escolas 
pt'1blicas municipais; 
V - dois representantes dos pais de alunos elas escolas pt.'.lblicus 
municipais; 
VI - dois representantes dos estudantes da educação básica p(Jblica 
municipal; 
VII - um representante elo Conselho Municipal de Educação; e 
VIII - um representante do Conselho Tutelar. 
§ 1º. Os membros de que tratam os incisos li e IV serao inclicaclos pelo 
sindicato ou associaçüo sindical que os representam. 
<Prefeitura :Municipa[c[e <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABIN ETE DO PílffEITO 
Pnrágrnf o (mico. Na hipótese em que o titular e/ou suplente incorrerem 
na situação ele afastrnnento delinitivo descrita no arl. 4º, a instituiçtio ou segmento 
responsável pela indicação deverá indicar novo membro parn o Conselho do FUNDEB. 
/\ri. 5º. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, 
permitida urna (mica reconclução pma o rnanclato. 
/\ri. 6º. Compete ao Conselho cio FUNDES: 
1 - acompanhar e controlm a reparlíção, trnnsf erência e aplicação cios 
recursos cio r:u11clo; 
li - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da 
proposta orçamontát'icl anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo cio concorrer 
PClrR o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento cios dados es tatísticos e 
financeiros que alicerçam a operacionalização cio FUNDES; 
Ili - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais monsair. 
e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; 
IV - emitir parecer sobre as prestações de contas cios recursos cio Fundo, 
que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo IJocler Executivo Municipal; 
V - observar a correta aplicação do mínimo de 60% elos recursos cio Fundo 
na remuneração cios profissionais cio magistério, especialmente em relação à 
composição do grupo ele profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela 
mínima legal de recursos; e 
VI - exigir o fiel cumprimento cio plano ele crnreira e remuneração do 
rnaçiistériu da rede municipal de ensino; 
VII - acompanhar e controlar a aplicação dos recursos federais transferidos 
à conta do Programa Nacional de /\poio ao Transporte do Escolar -· PN/\TE, emitindo 
parecer sobre a prestação de contas. 
Parágrafo t.'inico. O parecer ele que traia o inciso IV deste artigo deverá 
ser apresentado ao Poder Executivo Municipal ern até trinta dias antes cio vencimento do 
prazo para a apresentação da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas cio 
Estado. 
Art. 7º. O Conselho cio FUNDEB terá um Presidente e um Vice-Presidente, 
que sfüão eleitos pelos conselheiros. 
Pnrágrnfo único. Está impedido de ocupar a Presidência o conselheiro 
designado nos termos do inciso 1, mt. 2º, desta lei. 
Art. Oº. No prazo máximo de 30 (trinta) dias após a instalação do Conselho 
elo FUNDEB, deverá ser aprovado o llegimento Interno que viabilize seu funcionamento. 
,... ... 
Altern a rednção cio rnlifJO 2° da Lei nº 2.773, de ?.9 de 
lnflio de 2007. 
A Cilmnrn Muníclpnl cio Pato Brnnco, Estado cio Pmnnn, aprovou e ou, Prefeito 
M111!iclpnl, snnclono n souulntc Lei: 
Art. 1 º /\ rednç5o cio nr ligo 2º ela Lei nº 2. n:1. de 29 de nrnlo cio 2007, pnssa a 
vigorar com a seguinte recl<1ção: 
"Ar!. 2º. O Conselho A que so refere o t11l. 1° é constltuldo por ·11 (onze) membros 
titulares, acompanlwdos de seus respectivos suplentes, conforme ropresentaçilo o 
imllcaçHo o se9uir dlsc!·irninacfos: 
1- 1 (um) representante do Poder Executivo Munlcipnl; 
li -· 1 (um) represent<.lnto do Poder Executivo Municlpnl, Secretmln Municipal cio 
Educação ou órgão echrcnclonnl equivalente; 
Ili - 1 (um) reprosenlnnte cios professores ela F.duuaçno Básica P(tblicn; 
IV - 1 (um) representnnte cios diretores elas Escolas Básicas Pl!blicns; 
V -· 1 (um) ropresonlante cios se1vidores tôcnico-mlminislmllvos clns r:scol<1s 
Bí'rnlcas Ptrbllcns; 
VI - 2 (dois} representantes cios pais cio nlunos ela Educação BáSica Pública; 
VII - ?. (dois) representantes cios estucl@les ela Educuçi.\o Oé'lsica Pl'rbllca, um cios 
qunjs lnclicaclo pelél enliclacle cio estudantes soc1mclaristas; 
VIII -· 1 (um) representante cio Conuelho Municipal ele Edllcuçao; 
IX - ·1 (um) represontatlte <lo Conselho Tutelar." (NR) 
Art. 2° Esta .Lei enlrn ém vigor na <lata cio sua publlcaçfio. 
'J ·- Gabinete cio Prefeito Munlc:ipal <~~· P2tcL(lrnnco, :io ele novembro ch·J 2009. 
J/ /J/}~ ~WBl!f{-rcfv G1'ó 1[.Jrof eito Municipal 
Rui! Caramuru, 271 r:ono/Fox ('16) 3220· 15'1'1 135501·060 
1 
Pato Branco Paraná 
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1Ht11•n lf 001RCll110 
POHT/\RIA Nº 4'18 
O PrC'lfeito de Palo Oranco, Estado do Paraná, no uso das atrlbulçôns qun llH·l 
sílo coníeridHs pelo art.4'1, in ci~;o XXlll, arl. 62, Inciso li, alínea "e" da Lei OrgfmicA Municipcil e 
com bn!lo tia Loi nº 3.2B?., do 30 de novembro do ?.009, 
~ ~ S O 1. V 1: : 
Art. ·1•1 Nomear membros do Conselho ele Acompanlwmento e Controle Socinl 
<lo Fundo de Manulenc;ão e Dcsonvolvimenlo da E<lucaçílo Básico e de Valorização dos 
Profission <1 is da Eúuçaçao - r:UNDE13. 
1. Hcprese11t<111fos do Poder Executivo Municipal 
'l'ilular: FornMda Caldatlo 
Suplente: D<1i<:1ne Mnrcante Marcnrini 
li. l{r.proscrntantes do Poder r::xr.c11tivo Mu11icipnl, Snr:rntari<i M1111iGipal 
ele Educaçtio: 
lilular: llolna ílod1 i~ues da Silva lvlarcomin 
Suplente: Moristelél Chocial 
Ili. í{epresentan tos ci os Profc:~sores ela E:clucnçlio 13úsica Pltblica: 
Titular: Cassiano Hoclrigues da Silva 13ernardi 
Suplente: Hosilene Holdo Cordeiro 
IV. 1l presc11ta11tes elos Diretorns clns [:scolas Básicas Pllhlicas: 
Titular: Cleriana Guw la 
Suplente: Marieli Galvan Bocchese Cencl 
V. Heprescrntnntes cios Servidores Técnico-aclmi11istrativos das Escolns 
ílilsicas l'i'1bllcns: 
Titular: l;..:olcla VfAiré-l 
Suplente: Mi'lr ilcle Snnlinl 
VI. Hepresentnntes cios Pais de afuno8 da Eclucação Básica Púhlíca: 
VII. 
VIII. 
Titulm: Melnnia S<1lele Bonnlurne 
Suplente: Oanicin Pereira Taglioni 
Titular: ílo li Maria Szepainsl<i 
Suplenlo: l11gried Somacal Müller 
l7{epresr.11ta11tes dos Estudantes da Educação Bílsícn Pública, 
el os quais i11dicaclos pela entidade ele estudantes scc11 11úarislas: 
Titular: Paulo Gonçalves Meirn 
Suplente: Lllr:ia Wolíf 
Suplente: João Vitor Palensl<i ( 
Titular: Emanuel! Diana de /\rnujo / \ 
~e re~0 11ta11t cs cio Consclllo Municipal cln Educaçfio: 
\ Titular: Slrlní Cescn 
Suplente: Joceli Aparecida Fasolln .,·· 
Hu;:1 C:ir<111n1ru, 'J.'/J. • Wi !>Ol·Oíi'l • Pato llr<111 c:o • Pnran;í 
Fone/Fax (IH> ) 37.ZO.l!jtJc\ www.pnlohrnncu.pr. gov.br 
\.-, 
um 
1 l 1 •l•O PO r1.o.\11J. 1:•n ·•ut ru rnu 111r1 
IX. Roproso11tn11tos cio Conselho Tutela!': 
Titular: Vinicius Prois d<'! Mello 
Suplente: Raf ool Sales 
J\rl. 3° l::sta Portaria entra cm i~1 or na cluta ele nua publí ac,~5o, fiGando 
rovogmla n Portnrfo nº 267, cio ·14 de junho <fe /.Ó'Hh 
Cumprn-so, Gobincto do Prclcit o\\(> ~ o Ornnco, 3 de setAmhro ele 20·1 O. 
. •// /~ 1;v .. • 1 (_ .... 
/ / ) 
(_ .. / AU0U,· ·nNHO ZUC\CHI 
/~ / Prefeito 
/' .1: 
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f'11til cao.1nr.m~ 1.i:O llJ. 
Ed1ç,10: '.iU \ - - - ---
IJIÁíllO OFICl/\L DOS /,\lJNICll'IOS 
001'1\IWIA 
Publicado crn ()t,i\QJ. I ~L U'SJJ IL 
Elllçlio: _l,~ X> PAo: ·u· _í'_, _ 
JOHll/\L OIÂIUO 00 !.iUOOESTE 
Hllíl CiHilllHlrll, V .l. 11!.iSOJ.-OGtl. f><1l u llr<lllC:U. Jlaran;í 
fo1H!/Fnx (11Ci) 3220 . .l!illil www.palolHílllCo. pr.guv.br 
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<••f'ff, . ol'l1'J' 'J ll ºo l•f fl• !. \ o' I'\ t,tt!o l l'f H Hlf'l'I' 
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1•1>•1••' lt l' Jlo•J•p .. rJl·•t· t• 1:..l• l•l1HdtH•t 1nlf "' '-''' •>-•'''' l '(I •'''I '·111ft 111 ' i•·J'U I 
•'\''l!U ,'''', I H Jc ·'~ •) 1· .... •:1' u . j r,,,,111 .... \.;•11 . ... \)!\1~11·1'!'·'( ""' ' 
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.,,,.,) q).IH ,H ""' '·' ···r·•I Hjl•,• 1:11;.w •••. , ,,, •• , f, 'I ;,~. "º" d e 11 u~ :.. ... llli"IU"J 1,1 <':"' ·~ l1 f "l' 'l '.1 1 11:q•1 ~· r ;:·f•1 J "' 1111nc 
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.,, , , .,,~ .'" 11' ), ''"'•1• 1 •t ·11>111..,'11'>.'}:11.,r u,.1 • f1\\'IS li•º''·' "1' 
.~".'\' 'I"''' u1 V '• 1•11 "; ,• ~ •J 1 •) •1\_,r1'1 ·r :11 " l ,, ..... ., ''1'4', '' ~ 1 ft 
l'I Uj''\ '\1l ' ' 1
'1('11) 1f \ J lj1U 'lltJ " fJ' lli• t ' ; ·' tH t-1 1r\ 11J• 1 ltlj'°'' 
.. .._ •. ,,rJ· •:•i' ' :11,,u~ 1! •·-:" ' 
•1 J r111 ti ud 'Jo"'t\' t l1'''° ,,,)t1 .',•fu,11 u .. u J••·1 ' 1''"'"''''"•F" !,)\li\' tf1 l \'jf','\f1U '°''I \ 1 h•J >U1lll 1
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l'";·• t•Ut"f' ';l •Jf ,'I li '•'l'f'U ll f '•ft"J'\tl•1)1" ) • •llU f 'f 1 ,)_\\' 
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1)' t" 1 H •l llPVC ' -' 1•1 1"",•'u.-.... · ."\\'lf~·•" ... "11 Ih ) r-"'º•"f•J" ' ' '1' !' \''' 
' !t•·: n l•t I •'•'"e.o'' r."''11 '•' r ''l'•f f ~':'' \1~•~ll ",, , ..... :f t 
·1n: u :1wu .. b11'j1:,,,,,,.> 
\ ' h • "'"J '\'' 'll'J'' 'l '"'-''1p l •·;'o.1h f 1nJ u11' ' "".tl '1 , , J,r I 
',\ l(\\'t111·;h, ' '"' " tJ'lf1lJ 
··'-"' ª '·'' l>'tJPI l(lJo.1 • til• l 'U t\ \O) Jl~"•l)' 'i"''i -'' " '',\°( tU11 
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>-tv ,, í' h \' l, .. ,•'>•);·Fr""1'J'f 'l'H,"" 
.,..,,.,, "" ':•r.~" ' ''~'"' ''' ... .... , ll."F1' "' ···r •1J1p 1r•>' ':-··N'·r 
1 ' , .,, ,,. 1,·,,10 1'1•1, j I " '"' ' "' '""' ' ' ""'"'' 1,· •• , , ..... , ,., ,, , ••••• :r tt h '•I JJ '."I 1l.1i!l " 1 ~ ... -.u11\ 1',,ºfl'·' lt l t!ll)( t1•t tt .'! 1•111111 1fl1 ' t •lr'A'H 
l;.'.l H.\'I' •1·• f,,,., .. ,,.,,.1,, , ,., •''. r-''" '\ • •,•1••1111 •11~1 ,1o 1"f' • 
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1n . f1p1111 111111·11,\ 
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1
-t•f ••li t'f#ll • ~I - 1 • lf 1 . ,, , .. '11)' 
'. ~ ., , ... ~, ,, ....... "" ·" ''"' "·' "·'·"l 'l' l ·'.' l '"'l "o•','i' 
r11• \ •1t\' ,,, '\)"U 1111 .1 1~·'..:11 ' 1lt11 '''i. :1• • ' " '"'"·' •1• , ,, , ...,,.1,·.-, 
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Titular: Paulo 0011\·ah•ts Mdrn 
S11pk 11lc; Lú.:in Wolfl' 
Ti111ln1: 1!1ilnn11 cli Dlnuo di: 1\1n11jo 
S11 pl 111 1~ : Joi'in Vilur l'n kn~k i 
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Ti111lar: Sirl ci Ct\St!il 
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Tilulm: Vi 11id11 ~ 1'1cis de Mcllo 
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r(woi.:ndn o 1'111 1;11 i11 11~ 'J.(,'J , ele l ·I cl~ jnnho do 201 ll. 
C11111pr.1-su, UnlJlirnlll do l'1d..-ito de l'nlo llrnnco, J Jc $Ch'111bro clll 
201H. 
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inlornwndo o códí1.:o iclcnlificnclor lll) site: 
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ATA nº 05/20'19 DO CONSELHO IVIUNICIPAL DE ACOIVIPANHAIVIENTO 
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE IVIANUTENÇÃO 
DESENVOLVllVIENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA M FUNDES DO IVIUNICÍPIO 
DE PATO BRANCO. 
Aos sete dias cio mês de Novembro de 20HJ (dois mil e dezenove) às 
·13h30rnin. ('1 3 horas e trinta minutos), reunirnm-se, em Assembleia Geral, nas 
dependências da Prefeitura Municipci l de Pato Branco, Rua Caramuru, 27·1 
(duzentos e setenta e um), os membros do Conselho Municipal ele 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a seguir relacionados: Daiane 
Marcante Macarini, lloina R. da Silva Marcornirn, Cassiane ~o drigu es da Silva 
Bernareli, Marieli Galvan Ooccllese Cenci, Cleriana Guzeln Rigori, lzolcla Vieira, 
Melania Salete Bonalume, Joceli F::1solin, Vinicius Preis ele Mello. /\ Presidente 
Cleriana Guzela Rigon, iniciou os trabalhos apresentando a pauta de reunião, 
na qual foi estabelecido o seguinte assunto: leitura e análise Recmsos cio 
FUNDES relativos à prestação ele contas dos meses ele Julho e Agosto de dois 
mil e dezenove. A senhora Elizandra l<ovalsl<i Nunes da Silva do setor ue 
contabilidc:ide ela Prefeitura Municipal realizou a explanação referente ao 
histórico cio FUNDES, corno é organizado legalmente, esclareceu os dados 
apresentados no perfodo de Julho e Agosto com os demonstrativos cios 
recursos nos pareceres, aos conselheiros presentes na assembleia, 
informando sobre as fontes de recursos cio FUNDEl3, bem como as devidas 
aplicações desse período, relatou que o recurso está sendo utilizado, ern sua 
totalidade para cobrir a folha ele pagamento dos profissionais da educação 
neste período. Emitiu-se então, o parecer favorável assinado pelos presentes. 
No período ele Julho, os membros receberam a informação de que a receita cio 
FUNDEB total foi ele R$ 2.83·1.387,!:iG (dois milhões, oitocentos e trinta e urn 
mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) e as despesas 
foram de R$ 2.728.731,57 (cfoii> milhões, setecentos e vinte e oito mil, 
setecentos e trinta e urn reais e cinqüenta e sete centavos) no mês de Agosto a 
receita foi ele R$ 2.857.49·1,96 (dois mJlhões, oitocentos e cinquenta ·e sete rnil, 
quatrocentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos centavo) e as 
despesas foram de R$ 1.847.360,91 (Um milhão, oitocentos e quarenta e sete 
mil, trezentos e sessenta ~) s e noventa e um centavos). ~!!1. relaç_ã?_ ao 
di];X4w> -}~ f3!/- 2) jll~},, \).;.,_;,,,_ .· 7/) \'{'((,~í r:J.' / UJQ;_QQ ./ /,,,: 1/í 
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transporte escolar o repasse referente aos meses de Julho e Agosto, foi de R$ 
10.196,92 (dezoito mil, cento e noventa e seis reais e noventa e dois centavos). 
O saldo atual é de R$ ·J .2'18,83 (Um mil, duzentos e quarenta e oito reais e 
oitenta e três centavos). Em seguida, foram analisados os documentos sobre a 
·prestação de contas deste poríodo pelos conselheiros e nao encontrando 
nenhuma irregularidade aprovaram a prestação de contas das llavenclo a 
tratar, foi lavrada a presente ata que será assinada por mim, Cassiane 
Rodrigues da Silvn Bernarcli, secretária, pela Presidente que dirigiu os 
tn=1balllos e pelos demais membros do conselho que estiveram presentes. 
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Rocei ta Uoeudcao 
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0 . 0.0 .;)0.(1. 0 .00 .00.00.00 .00 Rcr:eilas Correntes 
J.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo .oo.oo 11c:ceita 1•a c rirnu11 i,,1 
3.2.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo •1a1 ores l·!.:>liillados 
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t·:a ní:ll• ri as 
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Ins tituicoes Publicas -
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Arrecadado no l{es 
2 .031 . 307, 56 
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Profolt ura lr•nlclpil da Pato Dranco 
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Julho <lo 2019 
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Tvt.i 1 J e Rccu t s 
2. APLICACAO 
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l.5 . 0.00. 0 .0. 00 . 00. 00.00.00 Transfe re nc i as de Outras l11stiluicoos Puul ica 
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J•rofissi ona i s da Educacao - FU:IDEB 41 . 507. 000, 00 
1,5.0.01 . 1.0.00.00.00 .00 . 00 Tra n3fercncias d e 
Hccurso s do 't1 11 o do nul onca v e íhl!itH1voJ v i monto <ln 
~duc:acau Ua s i ca e ciP 
Valor! itcao <.Jus 
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Hecu r sos tlo f undo de M~nut ncao e 
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Pro f j s~ i 0113 l s d i\ EdllCt'tC:i\U 
- FUUD::n - Pr i nci pa 1 
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Total Guril 1 ............. . 
41. 507.000, 00 
41. 722. 000, 00 
11. ·122. 000, 00 
llJH CI' - Emioono: 01/11/2019 na 15h4 21.1ln - Durnc ao: OhOOr.100soq (66) 
llrr c caclado no Hoo llrrocuda do no llno Oiforon 
2.057.491,% 24.231.<.n, n J. 711, 71 39. l!t< , n 
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A9oot o de 2019 
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l. 592. 1 Gl, 72 
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H . 346. l 11. 69 
59, J006l 
- ----·---r- -- -- ~- ---·--
::- .::.Ut.a Dosc ri c 110 Provloto J,lqul d o 
;.J..3 n x b r a.l IIDE/Progr11ll'.a Tra nsporto Esco lar 
c~ 00.00 00.00 0 Recu i c as C3<Cences : .((1. o .o.oo. oo.00. 00 .00 Rec.,ita Patrirr.;,n i a l 
_ . : . co . o .o.oo.oo . 00 .00 .00 1
1a lo re s ::3bi lia rios • ! . 00 . 0. 0 . 00.00 . 00.00.00 Juros e rec ~ 
!·:,)neta e ias 
.. l.üO. l .0.00.00.00.00.00 e~un ra 0 de Oepositos lJ3nc<n-íos 
. . l.DO . l . l . 00 . 00 .00.00 .00 Re~ rac o de De posi Los U:l11ca r i"1s - Principal 
. . o .oo.o. o. on . oo . oo. oo . oo Tr ansferenc ias cor r e ! .0.00. 0 .0.00.00. 00 . 00 . 00 Tr<lns f erenc i a s da llniao e <lc suê\ s P.n t dac. ~s 
1. 0 . 00.o.o. oo.oo . oo.oo . oo Transf e r enc i as da lln lan - :s ciéica E: /M 
. l . 0. 05 . 0.0 . 00. 00. 00. 00. 00 '1'ra 11 sfr:rn11 c i as d <i 
H.ccu r sos do f uudo 
llac i onal do 
Dasonvo l v itt·onlo ' ''' t-:ducacao - F::oE 
. 1. 0.05 .4. 0 .00.00.00 .00 .00 '•'rans fo rcnci as ui retas m m: 1e fo renles ao 
P1·o'J citri"' 3 llac iona l de 
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Es co l a r - r::t,TE 
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76 
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115.000, 00 
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113. 000, 00 
11 5.000, 00 
ll .0 00, 0 
l'ROlllM CP - Enúosno : 0 1/ 11/ 2019 ns 15h4 5!n.in - Ou rl\cao : OhOOrnOOe o(j (66 ) 
llrrocndndo Parlodo /\rroc 11da d o no J\11 0 
lll . 234 , 20 54 .7.:c, oo - G0 . 260, 00 
3 7, 20 1< 9, 24 -1 . 050, 7(, 
37,20 149, 2-1 - 1. 850,JG 
37 , 28 149, 24 - 1 .050, 7(, 
31 , 20 149, 2•1 - 1. 0!..0, 1 (, 
37,20 149, 24 - 1.oso, n 
10. 1%,92 5•1'590, 76 -S0. 409 , 2 4 
10. 196, 92 ~· . 590, 7(, ~e .. 10 9 , 24 
l0.196, n 54.590, ?G 50.409 2~ 
10 . 196, 92 !>1) . 590, 76 - 50. 409, 2·1 
18 . 196, 92 54.590,76 -50. 409, 2-l 
18.196, 92 51. 590, 'JG -~0 ~09 24 
10.234, 20 5•1. "140, 00 - G0 . 260 , 00 
10 . 234, 20 54 . '140, 00 - Gú.2G0, 00 
--- - - -- - -
l'rofol tura lluni c lp11l do l'11to llranco 
Uniclildu Ge:stora : cmlSOl,llJ/,00 
Data Fi11ill do i·:ov lrrr.11to ... : 31.08 .2019 
Fonte de Jlccu rso ... : 12) !'etlera 1 MOE/ 1•rn9rama Tcansportc Escola ,-
03La/UG Err.pcnho !:.'i!sp. P.Co:r.pra '"'º Credor 
00.0'1.2019 
3 20 19/0060 3~ 4433 9~ 201G 134G l r.osm1 l<ODF:R'i'O kUF!tTTO - llE 
Total do ula 
'rol .1 l do 1:1:s 
Ir.. OR. 20 19 
3 20 19/009949 'i03 90 2010 15Cl9·l [!/,'!'! S1'U!l C l'ED!lOSO - ME 
3 20 19/009956 HJ3 90 20 10 J5092 llW/\IU,R OEt:IC.: llF.1, - m: 
/0 19/009%0 HJJ ~o 20 10 15093 J Or:L 1.u l s l.OllA ! :~ 
Tota l d:> IJiil 
Toln l do t!e:s 
1ota l Geral . : 
- ------- --------- Rooumo ----------- --- - ---· 
'f o tal dt! f'<ll dm1;wlf>.~ .. : 27.2G1 , 1; 4 
1'CJl il l <le llstornos .. . . : O, 00 
Total Liquido l'il<JO ... : o.26/i,~4 
PHQ)/11! CP - Eo.hsao: 01 / 1\/20 19 a..s 5~5<:tln - C· oc:.?. : C•hOOr:OOse<J (66) 
Valor Cunlrap. Hi s t o r ico 
9.516,?t, 4301 
9.516,7~ 
9.5t.G , 71a 
!> .000,00 1,)0 1 
3. ºº"· ºº 430 ! 
., . 911, 90 430 1 
J 7 . "/l 7, '/O 
17.717 , 70 
l'n ida<le Gestora <:O!ISOl.l UJ.D:> 
0 3L3 Inicial <le l::m lssao .... . •........••. : 01.07,2019 
D.na Fina l ele ó:•ni:>sao ................... : ) 1. 00.20 19 
f'.:>nce de Recut·sos .......••.••....•..••.. : 123 - Feduri\l f·IDl:/ProcJCclma Tran~porto Escoli\t' 
D.ata /UG l::rr.pu nho Ocsp. P. l:o 101Hd 
l<'.1'17.2019 
2019/009919 4433 90 
2019/009956 4433 90 
20 19/009950 44 33 90 
Ano <:redor 
2010 15094 Ull'fl STUS E PEOHOSO - ME: 
20 10 15092 Dlrl/J·:Af\ OE?-l l('llf:l, - ME 
20 1 O 1 !".093 ,JOEL Llll S LQR/, ME 
To lal do Dia 
Total (lo f·:es 
Pf\011111 Cl' - Einl oeno: 01/11/2019 as 16h10mln - Dur11c110: OhOOmOOong (66) 
Va 10 1· Ca . 
5.600,00 
3.001 , 00 
7.944,90 
17. 71 '/, 70 
11. ll'J, 10 
17.717,70 
foitura Munl clpa l da Pato lll:irnco 
d~ci <> •>as::o ra: <.: ~I OLIU/100 
i ' • '• • • Dia )1 d<: /\(jl)Sl ó 
Cont11 Do scrlcno Conta Cononto Snldo htu11l 
ICOS Ç,>lllil l!OVi lT,ClllO 
430 1 e.o. C:26951-~ (/ ir1 tr•: e 269!il - 'i 0,00 123 
Tvt3 1 .. . ...........•.... . : 0,00 
icos Cont~ h!>licacdO rinance1r3 
-- 'i0G6 0.1Lhp.C/C:2G951-!, ãn r.;p~ :rn 2G9Sl -'o 1.21,0,03 123 
TOt31 ........ . .......... . : l . 2•1B , 03 
1 ·,:. \ 1 :: ::. r.c :J s . ...... , , .. .. : 1.210, 03 
. ::l é;. rli..\ ,,, ... ,,,,,,,: 1.210,03 
CONSELHO IVIUNICIPAL DE ACOIVIPANHAIVIENTO E CONTROLE SOCIAL 
DO FUNDO DE IVIANUTENÇÃO E DESENVOLVllVIENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
FUNDES. 
PAl~ ECEH 
Em análise a clomonstraçao de conlf!s relativas ao Fundo do 
Manutençao do Ensino Fundamental e ele Valorização elo Magistério relativo ao 
perloelo ele Julho e Agosto ele 20·19, foi constatado que: 
- o montante de recursos transferidos pma a conta nº 30.49'1 ··2, no perlodo ele 
,Julho o Agosto, os membros receberam a infonnaçao ele quo a receita cio 
FUNDES total de Maio, os membros receberam a nformaç~o de que a receita 
cio FUNDES total foi de R$ 2.831 .38"7,5() (dois milhões, oitocentos e trinta e um 
mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) e as despesas 
forrnn ele R$ 2. 728. 731,!57 (dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, 
setecentos e trinta e um reais e cinqliellla e sete centavos) no mês de Agosto a 
receita foi de R$ 2.857.491,96 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, 
quatrocentos e noventa e urn reais e noventa e seis centavos centavo) e as 
despesas foram de R$ 1.847.360,9'1 (Um milhão, oitocentos e quarenta e sete 
mil, trezentos e sessenta reais e novonta e um centavos). Com aç~\o ao 
transpo1 te escolar o repasse referente aos meses ele Julho e Agosto, foi de ~$ 
1 !3.196,92 (dezoito mil, cento e noventa e seis reais e noventa e dois CP.ntavos). 
O saldo atual é de R$ 1.24!3,83 (Urn lllil, duzentos e quarenta e oito reais e 
oitenta e três centavos). Desta forma, somos de parecer favorável à aprovação, 
em virtude ele sua conformidade com a legislação vigente. 
Pato Branco, 07 de Novembro ele 2019. 
Estiveram presentes os seguintes membros: Daiane Marcante Macarini, lloina 
R. da Silva Marcornim, Cassiane Rodrigues da Silva Bernardi, Marieli Galvan 
Bocchese Cenci, Cleriana Guzela l~igon, lzolcla Vieira, Melania Salete 
Bonalume, Joceli Fasolin, Vinicius Preis de Mello 
~~'-. ~ ('~ 'c,u,~ qÁ_~<- ~ ~u,t a) 8. ~"'' 
~:).\,,__ \}~"" ~ 6e \ 9-0<' Q() . 
D!~ PATO Híl/\NG!..) " PH 
Hua Xavnntes, 4'1 'I -· 2° Andai' 
Centró u Pato F3rn11 co ·- PI~ 
Cop: ütU)O·j u220 · rono/Ft1x: (iW) :)22.ti-OGG!> 
E~ i 1: co_1_1§..t';!!)losé11!9..§@palobrémco.1ru1ov.br 
--·-------------·----· ·------·-
/ \TA Nº Ol/20HJ ela Reunião Ordinâria do Conselho Municipéll de Saúde ele Pato 
. Branco/Paraná (CMSPB). Aos. dezenove clias do mês de .Junho de dois mil e dezono·· 
~e , às 08:30 horas, na srila do Conselho Municipal ele Saúde, silo Rua Xavantcs, qua￾lmcenlos e onze segundo andar, reunirarn··se os rneml>ros cio Connelho e demais 
convicl8dos, em ~eun ao Ordinária conforme Edital de Convocação publicado no ,Jor·· 
1181 Diário do Sudoeste a fim ele tratar dos seguintes assuntos em paula: 0·1. Expc'!di-
:ente Interno; 02. Ordem cio Dia; 2. ·1 Posse cios Cónsr.lheiros ele Srn'iclo pam o c3xercí·· 
io 20'lf)/2023; 2.2. F. leiçi:1o ela Mesa Diretora 2019/202·1; 2.3. Composiçao déls Co￾1.úissões P1 rnl8n nt on ; 2A. lnclicaçao de Conselheiros para representar o Conselho 
em oulra:1 insWnci<rn; 3. Assuntos diversos. O Presidente osó n ogério começa dizen￾do que a ala ela t'.iltirna munifio foi e11carninhada por e-mail para todos os consell1eirof> 
para aprov8ç:ao, nfio havendo nrnnifesl;:ições dr1 ju ste~; foi <iprovada por unanirnicfn .. 
ele. Valéria Hass élpresenla os documentos C'!xpediclos e recel>idm;. Em scouicla a pa·· 
lavra ó passada para Pricilél Calegari, Diretora Finrinceira parn r:iprescntaç5o ela pres￾lé1çao de contas do ·1 co quadrimestre de 20·19 oncl0 é observado uma redução em rela .. 
ção <10 Llllimo quadrimfü;tro do ano pélssado. Sérgio questiona ;i reduçílo dos valores, 
Mareia responde que foi utilizado recursos livres. Pricila continuri é.1prcscntando as 
despesas ela auditoria, F.ycl< questiona qual denuncia rncebida foi a mais grnve, Mar￾eia respo11cle que ~ referente a reclamução cios profissio1rnis clA Sflúde e~ 0xamos. ~e
ferenle a entrena de cacleiras ele rodas motoriznclas, Anclerson pontua que ê) cndeirn 
: de rodas ficli com o usuário él!G o. momento do óbito do mesmo e clepoi!> é devolvicln 
ao Municlpio, que tem a responsnlJilidrtde ele fazer a manutençao das mesmas. Ques￾tionada sobm os atenclirnGntos da UPA, Mareia responde que diariamente sao atendi￾das em média 470 pessoas e em qualro meses 33.000 pessoas atendidas só de Pato 
Branco. Eycl< questiona se existem muitos casos de slfilís no !Vltmiclpio, fvl ar'cia res-
.ponde que hú uma urande quantidade. 
· Anclerso11 queslioníl se está :rnnclo feito algum trnbalho coni ot. eslrnngeiros recebidos 
em Pato Branco, Márcia responde que existem grupos de tratamento n prevençi-\o ele 
DSTs onde esséis pessoas são orientndcis. Mareia ressalta é1ue foi criado um grupo 
chamado f orç:a cio bem com todéls ns secretarias cio Município envolvidas, onde seré't 
i'nicicido o trnbalho ele prevenção à Dengue p::irn evitar epidemi<-1s e diz qur-} se o Con￾selho quiser se envolver seria muito interessante. ricil a finaliza a Prestaç:ao ele Con·· 
tas. Eycl< ob::>e rvét que não gouto11 que foi rei irado do Grupo do Conselho, resfialla que 
. niio fçiz mais parte do Consell)O mas como cidadão ele lein o direito de parti cipar. Va￾léria esclarece que o grupo é aponas pam marc:ar reuniões, avisos e parn fins admi￾nistrnlivos. O Presidente encerrn a reuniao e agradece a prese ~~A ele lodos. 
. / ...... J.,,,..------- __ .. _ ..... -
· t: 
----- --··--
(/2~ ·--- - Jo · 7 ogério de Ca dlho 
Prcsiclent"' 
.· 
_ U(Qw\ÓJif) }tzJV) . Vt.-t léria Duraes Hass 
Secretária 
Rua Xavantes, 41 ·t -· 2° Anelar 
Centro • Pato 8rnnco - PR 
Cep: 85.50·1 M220 .. Fone/Fax: (4G) 3226-0GGo 
E-mail: conselhosauclo@patobrnnco.pr.ç1ov.br 
ATA Nº 00/2019 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Sallcle ele Pato 
Branco/Paraná (CMSPB). Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, 
éls 08:30 horas, na sala cio Conselho Municipal ele Saúde, sito Rua Xavantes, quatro￾centos e on7.e segundq anelar, reunirnm-se os membros do Conselho e derrn:lis convi·· 
dados, em Reunião Ordinária conf orrne Edital ele Convocn9ao publicado no Jornal 
Diário cio Sudoeste a fim de tratar dos seguintes assuntos em pauta: 0·1. Expediente 
Interno; 02. Ordem cio Dia; 2. 1 Eleiçao e posso dos Conselheiros de Saúde para o 
exercício 20'19/2021; /..2. Elabornçílo cio Cnlenclário de Reunião Ordinária?; 2.3. 
Composiçao das Comissões Permanentes; 2.1\. lndicaçao de Conselheiros para re￾presentnr o Conselho em outras instâncias; 3. Assuntos diversos. Valéria começa f a￾zendo a leitura ela pautn do dia, eleição e posse ela 11ova Diretoria. Deu .. se então ini￾cio n ç~\o ela nova diretoria biênio 20·191202 ·1, composla clêt seguinte maneira:· Pre￾sidente: Sérgio Luiz Wolker. Vico-Presidente: Gi8ele lopp Mnssafera. ·f Secretilria: 
Valéria Durries de Oliveirn Hass. 2 Secretária: Flávia Costa. O Presidente empossado 
comenta quanto à assiduidade dos Conselheiros ern reuniões cio CMSPl3 ressaltando 
a importância ela presença de todos ou cio suplente qwrndo o litular se fizer ausente. 
O Presidente sugere aos presentes que sejam definidos as composições das Comis￾sões Permanentes, sendo composta ela seguinte maneira: Comissão de Finanças: 
Presidente: Valeria Duraes Hass. Demais integrantes: Élio Mello, Pricila Calegari e 
Jurema Cardoso. Comissão de Planejamento: Presidente a definir. Demais integran .. 
tes: Cleusa Alves Chichetta, Nelson Schavalla, Eyck Maximiano, Lisandrn Perla ele 
Souza e Andrei José Chiochetta. Co1i1issão SIST: Presidente: Presidente a definir. 
Demais integrantes: Sil'vana Turatto Longhi, Luane Paula de Souza, Gisele lopp Méls￾safera. Dandó continuidade a reunião, Márielle comenta sobre uma solicitação da FA￾DEP para que o CMSPB indique epresen aç~io junto ao comitê de Ética e Pesquisa -
CONEP, ao que as reuniões são realizadas às primeiras quintas-feiras ele todo mês 
ás ·t ?:OOh na FADEF>. Indicados: Jurema Alves Cardoso - Titular e Eycl< Maximiano -
Suplente. O Presidente solicita aos Conselheiros represenlantes para acornpanha￾mento das reuniões cio HOSPSUS que ocorrem a cada quatro meses e avalia os hos￾pitais. Indicação: Valéria Duraes Hass e Zeliano Camargo Lovalel. Sérgio apresenta 
mais uma sollcilaçHo ele representação do Conselho da Comunidade. Indicação: 
Magna Maria Paim - Titular e Rubenir Cardenal -·Suplente. O Presidente ainda refor .. 
ça a importância de cacla comissão, ern especial a de Finanças, que analisa os gas￾tos do setor público SUS Municipal. O Presidente passa a pnlavra à Secretária Márcia 
Fernandes ele Carvalho, que faz ngra9ecimento éW ex presidente do CMSPB, Assis 
Francisco de Anhaia pelos serviços prestados, tempo e disponibilidade enquanto re~ 
sidente da entidade, destaca o importJnte trabalho realizado pelo CMSPB e cogita a 
possibilidade de capacitação dos integrantes deste Conselho. Már'cia fala do momen￾to ele planejamento que a Secretariél ~unicipal de Sat'icle vivencia hoje, devido a defi￾nição de quatro macrorregiões pelo Mmistério da Sat'1de/ SESA, a Secretaria ele Pato 
IJrnnco passa a pe-rtencer a rn acro rre~Jião de Cascavel, fornm acrescentados alguns 
serviços novos, porém a verba é elo rniclpi o no Bloco ele Média Alta Complexibilida￾cle. Márcia ainda explica que foram re ebiclas verbas por eme1)da parlamentar no to￾tal de ·10.000.000,00 se efetivadas, a 1 rincípio serão repassados para o bloco MAC 
um total de 3 milhões e 200 mil reais 5s quais foram divididos dentro cio Bloco M.1\.C, 
estruturados para doze meses. Alguns
1 Municípios foram .notificados à contribuir visto 
que Pato Branco paga a conta de Mun'icípios pertencentes a outras regiões. A Secre￾tária comenta sobre o chamamento dds p1ufissionais concursados, no,. ct ~e e 
CON51::L.l IO MUNICIPAi. DE 
SAtúJbOJE 
Dt: PATO Dl'?ANCO • PR 
Run Xavantes, 411 - 2° Anclnr 
Centro • Pato Brnnco - PR . 
Cep: 85.501 .. 220 .. Fonetr=ax: (Mi) :~22!) .. Q6G5 
E .. nrnil: conselhosaude@patobranco.12Ll,1ov.br 
dois chamados, cinco assumiram e cada chamada leva um tempo médio de trinta 
dias. A palavra é passa a Zeliane que faz convite para a inauguração da Farmácia 
Satélite Zona Oeste (Planalto) no dia quatorze de agosto ele dois mil e dezenove as 
dezenove horas e inauguração da Fmmácia Satélite Zona Sul (Cristo Hei) no dia vinte 
e dois de agosto de dois mil e dezenove as dezenove horas. O Presidente solicit<J aos 
conselheiros que pucl c~m se fazer presentes, visto que a descentralização das far￾mácias é urna antiga solicitação do CMSPB. Rubenir solici!C\ a palavra para explanar 
quanto ao evento na área ela Sal'.1de realizado pela Igreja Quadrangul<H" nos dias treze 
à vinte de julho com intuito social e atendimento de 1.'772 pessoas em Pato Branco 
com exames, odontologia e informações. Contou com 320 volunlários e agradece ao 
apoio conferido pela Secretmin Municipal de Snllcle. Sem mais, o Pre·sidente encerra 
a reunião. 
_____ / 
I . CONSE~l 10 M_JJNICIPAI. DE 
1 ~ $ &UJJ E1 
~ DI~ P/\TO 01~/\NCO 0 PR 
ua Xavantes, 411 - 2º A11dar 
Centrn - f.'.lato Brnnco -· PR 
Cep: Oü.501 -220 ~Fone/Fax: (46) :32215-0605 
1:-mail: onse lhosa ude @patobranco .121.~1ov br 
ATA Nº 09/2019 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde ele Pa·· 
to 8ranco/Paraná (CMSPB). Aos cloze dias do rnês ele setembro de dois mil e 
dezenove, às 'l 3h30min, na Secretaria Municipal de Saúde, sito Rua Paraná, 
mil seiscentos e cinco centro, reunirarn··se os membros do Conselho e demais 
convidados, em Reuni~\o Ordinária conforme Editnl de Convocação publicado 
no Jornal Diário <lo Sudoeste a fim de tratar cios seguintes Assuntos om pauta: 
·1. Expediente interno; 2. Ordem do dia; 2.1 Protocolo do regulação clínica elas 
Radiografias Panorõmicas; 2.2 Novas equipes de saúde bucal: 2.3 Inserção ele 
três gerentes na atenç;5o básica; 2.4 Protocolo de sat'.1de mental; 2. 5 Protocolo 
municipal de feridas; 2.G Implantação da 8eguncla equipo ESF Novo Horizonte; 
2.7 lmplnntaçao de duas novas equipes l::SF centro; 2.ü Pesquisa de satisfo·· 
ç~\o SUS; !::laboração cio calendário de reuniões ordinárias; 3. /\ssuntos diver￾sos. O presidente começa agradecendo a presença de todos e lendo u pauta 
ela reunião. Em seguida faz a leitura da ata da última reunião para aprovação, a 
ata recebe algumas modificações e é aprovada por unanirniclâde. A palavra é 
pélssada para Paulo que começa explicando o protocolo ele radiografias pano￾râmicas. No referido protocolo será usado critério de inclusão onde o paciente 
que está em tratamento nas Unidades de 8a(1de da SMS que apresente ne￾cessidade de exame radiográfico panorâmico, seja encaminhado com a guia ele 
requisição de exame realiznda pelo sistema de informação municipal. Também 
há o critério de exclusão, que são os pacientes que não apreséntam a guia ele 
requisição adeqliadarnente preenchida· e sem a indicação clínica anteriormente 
descrita para ·a realizaçao do exame. O protocolo é aprovado por unanimidade. 
Paulo segue dizendo que 11á inclusão ele quatro Novas equipes de sat'.1de bucal 
nas unidades de saúde Frnro1i 1, Novo Horizonte 1, Planalto 1, Industrial 11 as 
equipes já estão estruturadas e prestando atendimento à população. Protocolo 
aprovado por unanimidade. Elizangela comenta quanto a inserção ele três ge￾rentes na atençao básica. explica que objetivo destes gerentes é contribuir para 
o primorarn e~ to e qu lifi caç~ o do processo de trabalho nas Unidades Básicas 
ele Sat'1d e, ern especial ao fortalecer a atençao à saúde prestada pelos profissi·· 
onais das equipes à população adscrita, por meio de função técnico gerencial. 
Protocolo aprovado por unanimidadé. A palavra é passada para a assistente 
social Silvana que ex pli c~ que o protocolo de sat'.1de mental foi construído com 
profissionais ela atenção primária e com a ajuda de enfermeiros. A primeira par￾te consiste em identificar o nível de atenção do paciente. Silvana destaca que o 
acolhimento nao pode ser atribuição exclusiva de uma determinada categoria, 
e sim um compromisso de todos os trabalhadores de saúde. São recebidos pa .. 
cientes de saúde mental no UPA, SAMU, CAPS e hospitais. Silvana também 
explica que no CAPS existem oficinas terapêuticas, grupos operativos, grupos 
de pós alta, grupos que atendem só mulheres e outros que atendem apenas 
homens. Protocolo aprovado por u~1Elnimid ade . A palavra é repassada para a 
enfermeira Janine que vai falar sobre o protocolo municipal de feridas, ela co￾meça explicando que o objetivo do protocolo é padronizar a assistência presta·· 
da ao portador de fei-ida do municlpio de Pato Branco, fornecendo subsídios 
- ·K 6
-") -7 i/ 
CONSr:L.liO MUNICIPAL rrn Rua Xavantes, 411 - 2° Andar 
li} nuo-íl Centro·· Pato Branco - PR 
/~0.~ , Cop : 05.501 -220 ~ rone/Fax: (46) 3225-0665 
01~ r>ATO BRANCO. rm E-mail: conselhosaucle@patobranco.pr.qov.bc 
para o processo de prevenção e tratamento de feridas. Os pacientes serão 
acompanhados por toda equipe ele sal'1de1 levando ern consideraçfio as atribui·· 
ções de cada profissional e as particularicládes ele cada paciente. A primeira 
avalioção será realizada pelo enfermeiro, que os encaminhará aos demais pro·· 
fi ssionais se necessário. Eyck pontua sua preocupação com pacientes acama￾dos em domicílio, pois existem familiares negligentes quanto à troca e cuidados 
com os curativos, Sérgio observa que a familia pre<.:isa assumir a responsabili .. 
cinde junto com o paciente. Protocolo aprovado por unanimidade. Passada a 
palavrn para a equipe de sallde cfa famllia que fez él apresentação da necessi·· 
dacle de irnplantaçao de urna segunda equipe no bairro do Novo Horizonte e 
também duas novas equipes de ESF para o centro. Após várias explicações foi 
aprov<-lclêl por unanirniclacle as propostas. A µróxirna pauta ó sobre pesquisa s<i .. 
tisfm;Ho do sus. Luane inicia explicando que desenvolveu essa pesquisa com 
vinte e sete questões e precisa da aprovação do Conselho, ela distribui uma 
cópia para cada conselheiro e pede que cada um avalie se a questão é rele·· 
vante ou não para estar no questionário. A previsão para feedbacl< <leste ques￾tionário é fevereiro de 2020. Sérgio agradece quem foi desfiléu no dia sete de 
setembro pelo conselho de sa(1cle e comenta que o local das próximas reuniões 
do Conselho até fim do ano será na Secretaria de ~aúde pois a sala de reuni￾ões ela Vigilância Sanitária já tem a maioria dos dias reservados. Sérgio tarn￾bém lembra a todos que o início das reuniões será sempre às. 13h30rnin com 
término às 15h3om·n. O Presidente agradece a rese 1-1 ~a ~tJos e encerra a 
reuniiio. -· .'.- ·.-e 'j ? , ,./ . )íl ."~ -'~ ,· Sér~ ~ iz Wolker ---=G,,,_i_s \"-le-lo_p_,_M_a_s_s_a_fe_ra ___ _ 
e~ id .nte Secretaria 
CONSL:l.HO MUNICIPAi .• rm 
~\Ú~E 
Rua Xavantes, 4'11 - 2° Andar 
ntro ~ Pato Brnnco - PI~ 
Ccp: 05.501 ·220 " Fone/Fax: (ttG) 3225-0665 
E-mail: conselhosaude@.J)átobranco.Rr.qov.br 
ATA Nº 05/2019 da Reunião Ordinária do Conselho Municipnl De Saúde De Pato 
ranco/P á (CMSPB). Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove, ás 
8:30 horas, na sala dó Conselho Municipttl de Sm'icle, sito a Rua Xavantes, quatro·· 
centos e onze, 2° ándar, reunirarn--se os membros cio Conselho e demais convidados, 
em Reunião Orclin8ria, conforme Edital ele Convocação publicado no Jornal Diário cio 
Sudoeste a fim de tratar cios seguintes assuntos em pauta: 0·1 .. Expediente Interno 
2. Ordem cio dia; 2. ·1. Aprovação dél pauta; 2.2. Assuntos parn deliberação: a) .. /\ pre~ 
ciaçi:ío cio RP.lntório Final da XII ConferênciH Municlpé:1I de Sallde de Palo Branco; b) -
Apreciação cio i:~e rio AnuBI de Gestão; e) · Indicação de Representantes Usuários 
para compor o Comitê ele li a de Pesquisa n Faculdade ele Pato Branco - FADEP, 
conforme prevê a Resolução CNS nº 40/1 9~17 e a Norma Operacional CNS/CONEP 
nº 001 /20·13. 3 V Assuntos Diversos. Composta a mesa de trabalhos sendo: Presidenv 
to: José og rio de Carvalho o Dra. Valória Duraes Hass - Secrelárin. Iniciando os 
trabalhos a presidente solicita rncrnifestação da secretaria se houve rnanifeslAções de 
njustes nas duas· atas referente as duas ullimas reuniões, a qual informou que não 
houv<.-i solicitaÇão d e ajustes, sendo assim ambas foram nprovadas por clam o. 
Em se9uicla a presidente paula o Item 01 .. a qual solicitou a secretária que apresen￾tes os documentos expedidos e recebidos. Documentos Expocliclos: ~ES OLU ÃO 
nº 0·1120·19 de Fevereiro de 20·1 9 a qual aprova o Regulanienlo da XII Conferência 
Municipal cio Saúde do Pato Brnnco. RESOLUÇÃO Nº 02/2019 de Fevereiro de 20H) 
a qual aprova o Protocolo ele onlrega de Medicamentos para Gestantes ele Auto Ris￾co. RESOLUÇÃO Nó 03/2019 de Fevereiro de 201 9 a qual nprova o Protocolo de En￾trega de Insumos para controle de Glicemia. RESOLUÇÃO Nº 04/201 9 de Fevereiro 
de 20·19 a qual aprovar e incorporar alterações no Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Saúde de Pato Branco. Item 2.1 - Presidente remete a pauta, a plenária 
que aprova sem a necessidade de ajustes. 2.2 ~ a) ·Apreciação do Relatório Final da 
XII Conferê11cia Municipal de Saúde de Pato Branco. Presidente pas·sa a palavn=1 pai'a 
á conselheira e coordenadora da Conferencia Ora. Valéría a qual inicia relatando que 
foi realizado pequenos ajustes de redação nossa ultima versão. Sendo assim sugere 
reenvinr a todos para que possa ser minunciosarnente revisado e na próxima reuniao 
possa ser apreciada. Proposta essa aprovada por aclamação. b) - /\preciação do Re￾latório /\nual ele Gestão; A Conselheira e Secretária Municipal de Saúdo Sra. Mareia 
inicia pontuando das dificuldades de proporcionar todos os atendimentos necessários 
a população, assim como os esf orções do gestor para garanlír a saúde ela populnção. 
Ern següidci pede à equipe que realizem ·a apresentação da RAG. /\pós apresentação 
o presidente abre a planária pêlra tirar duvidas, onde houve diversos questionamentos 
os quais foram respondido pela equipe. Em não havendo mais questionamenlo foi 
colocado cm apreciação, sendo aprovado por aclrnnaç:ao. e) - lt1dicaçao de Pepre·· 
sentantes Usuários para compor o Comitê ele li ca ele Pesquiso a Faculdade de Palo 
Branco - FADEP, conforme prevê a Resoluç:ão CNS nº 240/1 997 e a Norma Opera .. 
clonai CNS/CONEP nº 00·1120·13. Devido .falta _de tempo e o esvaziamento dos inte￾grantes, não foi passivei azar esse encaminhamei1to, o qual será pautado novamen￾te na próxima reunião. item 03 - Nada mais havendo a ser tratado nesse item, foi 
dada por encerrada a reunião e eu, Valéria Duraes l·lass, digitei e subscrevi a presen￾te üta que quando ap·rovada, será assinada por mim e pela Presidente. A lista de pre~ 
senças com as devidas assinaturas encontra-se em érnexo. 
( -). ·' 
--~ .J(7Z 1. ...... . 
José R6"ciério de Carvalho 
P'residentB , 
/ 
-~8fJLt!J: [)Jtrf6,_,_ u)-r---- v a1ér1a Duraes Hass 
Secretaria 
CONSGl.HO MUNIGf PAI. D!í 
§)Â~Ç9 , , 
~ 1 
DE PA'rO rmANCO. J)I( 
Rua XavC111tes, 4·1 ·1 - 2º Anelar 
Centro n Puto Branco - PR 
Cep: 85.501-220 ·Fone/Fax: (4G) 3225-0GG!> 
E · lll ai 1: conselhosaucle@patobranco.12r.gov.br 
· f\ TA Nº 06/2019· ela Reunião Ordinária do Conselho Municipal De Sallcle De Pato 
Branco/Paraná (CMSPB). Aos nove dias do mês ele maio ele dois mil c:i dezenove, {1s 
l3:30horns, nél Sél la do Conselho Municipal de Sal!cle, sito a Rua Xavantes, quatrocen·· 
tos e onze, 2° andar, reuniram-se os membros do Conselho e demais convidados, em 
íle11nitfo Ordinária, conforme Edital de Convocaçfio publicado no Jornal Diário do Su￾doeste a fim ele tratar cios seguintes assuntos em pauta: 1. Expediente interno; ?.. Or￾dem do dia; 2.'I. Apreciação da Programaçao /\nw:il ele Sai.'rcle - PAS 2020; 2.2. 
Apreciação do Pactuação de Indicadores e Motas SISP/\CTO 2019; 2.3. f\preciaçao 
dos resultados do SISPACTO 2018; 2.4. Apreciação cio Relatório Final da XII Confe￾rênçia Municipal de Saúde ele 1 ato Branco 2019; 3, Assuntos diversos. Composta a 
rne!:ia de trabalhos sendo: Presidente: José Rogério de Carvalho e Dra. Valéria Dura￾es Hass - Secretária. Iniciando os trabalhos a presidente sÓliclta manifestação ela se-· 
crotarin se houve manifestações dP. ;:ijtisles na atn referente a ultima reunião, a qual 
informou que nõo ho11ve solicitação ele t-ijustes, sendo assim a mos1r1::1 foi aprovncln 
por aclamação. Em seguida o prAsidentc:i pauta o Item 01 • a qual solicitou a secretá￾ríA que apresentes os clocümentos expedidos e recebidos. Documentos Expedidos: 
Oficio a Fadep, indicando representantes Conselheiros, sendo José como Titular e à 
Conselheira ,Jurema como suplente. Presidente explica que devido 1 urgência díl in .. 
clicaç5o fez ci indicação desses conselheiros que em se~JUicl , havendo interesse po￾de fazer !'ltrhstitttiçâo dos mesmos. Após amplo deb[1to foi nprovado à indicCJção por 
CJclamação. ílesoluç~ío RESOLUÇÃO 11º 05/20.19, aprovando o Relatório Anual ele 
Gestão do oxercício de 2018. RESOLUÇÃO Nº 06/2019 que aprova o Protocolo ele 
entrega ele Leites e Fórmulas Alimentares. Requerimento nº ·10·1?i20'1f), do presiden￾te da Câmara de Vereadores ao conselho, solicitando manifeslaçao sobre o veículo 
VAN utllizado para TFD, que se encontra em manutenção rotineiramente. Presidente 
sugere que o cons.elho oficialize a Secretái·ia ele SaC1de para que a mesma se mani￾feste. Sugestão essa aprovada por aclamação. Documentos 11ecebic.los: Oficio ela 
GAPREF 0'//2019 (Biomeclicina), Indicando seus rep1'esentantes para compor o Con￾selho 20B/202?.. Oficio SLD nº 021/201!°-) (Consel110 Regional ele Farmácia), indicando 
seus representantes pal'fl compor o Conselho 209/2022. Oocuménto ela Igreja qua￾drangular, indicando seus representantes para compor o Conselho 209/2022. Doeu .. 
menta ela União ele Moradores, indicando seus representantes para compor o Canse .. 
lho 209/2022. 2. Ordem elo dia Item 2:1 - Presidente remete a pauta a plenária que 
aprova sem a nocessidadA ele ajustes. 2 .. 2. /\ssu11tos para cleliberaçÉío: a) .. Aprecia·· 
ção da Programaç8o Anual de Sai.'rde - P/\S 2020; Presidente passa a palavra a sé￾cretarla de sa(1cle Sra. Mareia que pontua da importância dessa programação, que 
orienta as ações e trabalhos da secretaria de Sat'rde. Em seguida convida o Eduardo 
Amorim para fazer a apresenluçfio dos dados. Eduardo, fez a apresenta com os de￾vícios esclarecimentos aos conselheiros conforme foram surgindo as duvidas. Após 
finalizado o presidente abro para rnanif estaç:ão dos presentes e em seguida coloca 
ern apreciação, sendo o mesmo aprovado por urianirnidade. b) Apreciação de Pac￾tuação de Indicadores e Metas SISPACTO 2019; Novamente. o Sr. Eduardo faz am￾pln explanação, assim corno os esclarecimentos necessários aos integrantes ela ple￾néria que após concluir, o presidente novamente abre para manifestaÇao dos pre en~ 
tes e em seguida coloca o assunto em apreciaçao, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. e) Apr:eciação do Relatório Final da XII Conferência Municipal de Sal'.rde 
de Pato Branco 2019. Presidente passa a palC1vra para a conselheira e Coordenadora 
da Conferencia a qual informa aos presentes que conforme enca1)1lnhaclo na ultima 
reunião foi ehviado aos conselheiros a ultima versão e nãó houve nenhuma outra su￾gest io ele ajuste, sendo assim devolve a palavra ao presidente que coloca o tema em 
ar:>reciaçüo, sendo o mesmo aprovado por aclamação. " item 03 - Assuntos Diversos. 
·<"7/ f Ç//i 
h ~ C:ONSl3LUO MUNICIP/1L OE Rua Xavai1tos, 411 - 2° Andar 
. ~ fk a:? IA\ Fll- ~ . Centro .. Pato Brnnco - PR 
t ~~ ~J Cep: 8!.i.l>O'l w2 20 - Fone/Fnx: (4G) 3225-0GGt> ) '"' . ),, r " . PF. PATO BRANCO . l>R E .. mail: conselhosau<le@patobranco.pJ:.,f1ov.br 
PLANO ó'PERATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO 
RESPIRATÓRI/\ ·- RESPIRAR - Presidente informa que a Sra. Suzana, solicitou a 
inserção desse assunto na presente reunião e que devido a relevância do mesmo 
acatou a referida solicitação, sendo élssirn convida a mesma para fazer a apresenta￾ção. Suzana relata que o numero de pacientes que utilizam oxigênio estc:t aumentan￾do dia a dia e que os custos estão cada vez maior. Pontua ainda ela falta ele profissio￾nal ele saúde na É1rea de Pneumologia, isso dificulta obter resultmlos e acompanha￾mento m~ s técnico, o que pode gerar incl11sive lesões para os pacientes devido ao 
uso sem o acompanhamento técnico. Diante disso busca através cio plano proporcio￾nnr melhor qualidade de vida aos paciontes, assim corno em curto prazo reduzir cus￾tos. Em seguida apresenta o plano e esclarece as duvidas o questionamentos cios 
conselheiros que após filfalizar devolve a ·palavra no presidente que ele imoclialo abre 
para ni fr <1çao da plenárin e orn seguida coloca em apreciação, sc·mclo o mesmo 
aprovado por unanirniclade. Nada mais havendo a ser tratado nesse itQm, foi clRda por 
ence1n 1cla a reunifio e eli, Valéria Duraes Hass, diçJilei e subscrevi a presente ala que 
quando aprovada, será élssinacla por mim e pela Presidente. A lista de presenças 
com as devidas ~rns in tu ras encontra .. se em anexo . . . ·--, 
l .... . Á::n -- · .. -) 
.José Ho,ffério dB CAJ,lkího 
Presidente/ ./··· . 
____._ ___,__ Valeria Duraes Hass 
Secretaria 
AS 
Orçamento 2020 
Na sessão também 
foi aprovado em 
primeira discussão 
as emendas 
impositivas 
Assessoria 
Os vereadores de Pato 
Branco apreciaram nessa 
segunda-feira (2). o proje￾to ele Lei, que estima a re￾çeita " fixa despesa do mu￾nicipio. para o exercício 
financeiro ele 2020. O pro￾j eto ele lei estabelece o va￾lor limit e para o orçamen￾ro do Municipio para o 
l'Xl'rrido dP 2020. t'lll R$ 
418.469.11 5,3 1; o valor é 
15,60% maior que o orça￾mento deste ano. fixado em 
R$ 362.006.274.79. 
O orçamento executa -
do deste a110. co11 l'orme da￾diariodosudoeste.com.br 
3 de dezembro de 2019 
,; 
e 15,60% maior do que o de 2019 
cios cio M unicípio. será ele 
aproximadamente R$ 360 
milhões, o que está mui￾10 próxilllo ela previs~o rle 
2020. A despesa que regis￾tra o maior inclice é com o 
pagameoro da folha. Os va￾lores com o pagamenro de 
pessoal chegam a !~ $ 2 15 
lllilhõcs, o q111· n·pres<'ma 
aproximadament e. 
Primeiro ano 
Os vereadores também 
aprovaram em primeira clis￾r11ssão I' votêlç~o as emen￾das impositivas, ele execu￾ção obrigatória. As emendas Orçamento apreciado pela Câmara para 2020 para o Município é de RS 418.469. 11 5,3 1 
definidas pelos vereadores 
contemplam áreas de sa t'1 -
de. educação, equ ipamen￾tos para unidades escolares 
e ações ele infraestrutura. 
No 1oral. os vereadores en￾caminharam 39 emendas de 
bancadas e 64 emendas in￾dividuais. 
Os valores limit es para 
as emendas foram calcu￾lados sobn' a Rl'('l'ita Cor￾re111e Líquida. apresen￾tada pelo Mun icipio no 
t'1ltimo quadrimestre. con￾forme Demonstrativo ele 
Despesas com pessoal en￾viado pelo Exernlivo Mu￾nicipal no illlporte de RS 
289. 191.150,28. 
As emendas impositi￾vas respei1am o seguinte 
percentual: imposil ivas in￾dividuais: ai<' o limil P ~­
ximo de 1.2% ela Receita 
Corrente Líquida (RCL) pre￾vista no projeto encaminha￾do pelo Poder Executivo. 
desse percernual 0.6% de￾ver~ ser aplicado 11<1s Açô!'s 
e Serviços Pt'1bli cos em Sat'1-
de. lmpositivas de Banca￾da: até o limite máximo de 
1 % ela Receita Corrente Li￾quida realizada no exercíc io 
~111erior. 
Legislativo aprova 
alterações no Plano 
de Cargos, Carreira 
e Remuneração do 
Magistério 
Assessoria 
Com emendas. os vereadores aprovaram o Projeto de 
Lei que altera a Lei nº 5.250. de 30 de novembro de 2018. 
que trata cio Plano de Cargos. Carreira e I<emuneração do 
Magistério. De acordo com o gestor municipal. a mudan￾ça retira a exigênria de fonmção em m<1gis1J'rio. d" 11ivt'l 
médio. como complementação a licenciaturas diferentes de 
Pedagogia e inclui a gratificação diferenciada para a coor￾denação pedagógica. quando exercida por detentores de 
concursos de 20 h, em escolas do Ensino Fundamental e 
em CMEls. 
Taml)('m foi rc·vogado o an. 50 ela rcfl'rida l.ei. A i.!'i 11º 
5250, de 30 de novembro de 2018, que criou o novo Pla￾no de Cargos. Carreira e Remuneração do Magistério Públi￾co Municipal de Pato Branco. no parágrafo 1 º,do artigo 9º 
especifica os cargos permanentes de Professor e de Profes￾sor ele Educação lnFantil. distribuidos em niveis. a partir da 
hahilita(·ão lllinillla exigiria p<tra i11gr!'sso 11 a n·cll' J111111ir i￾pal de ensino. 
Detalhes 
O professor vereador Moacir Gregolin (MDB) explicou 
que. as alterações na legislação vão possibi litar aos profis￾siouais forlllandos. por c·xemplo. nas ~reas 1k ecl11rn\·ão fisi￾ca. pedagogia. ciências e matemática es1ão habilitados para 
prestar o concurso público a ser promovido pelo Município. 
Um caso pontual. conforme Gregolin envolvia o profes· 
sor de educação fisica, ele estava impedido de prestar o con￾curso, pois o plano exigia o curso de magistério ou pedago￾gia. Os vereadores I<llnbé·m nil icaram a demora cio gestor 
municipal em promover o concurso público para a contra￾tação de professores. 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 245/2019 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Pato Branco, para o exercício financeiro de 2020. 
Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2020, nos termos do § 5° do art. 165 da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei de 
Responsabi lidade Fiscal - Lei Complementar nº 101 /00 e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 
5.380, de 30 de julho de 2019, compreendendo o Orçamento Fiscal. 
CAPÍTULO 1 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2° A Receita total do orçamento fiscal, já com as devidas deduções legais, 
representa o montante de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e 
sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos). 
§ 1° A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas 
correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento: 
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL 
1.1. RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributária .. .. .... .. ....... .. .. . 
Receita de Contribuições ...... ... . 
Receita Patrimonial. .. .. ..... ..... ... . 
Receita Agropecuária 
Receita de Serviços .. .. .. .... .... .. .. . 
Transferências Correntes .. .. ..... . 
Outras Receitas Correntes .. .... .. 
Restituição .. ...... ....... .. .... ........ ... . 
Descontos Concedidos ...... .... ... . 
(-)Dedução para o FUNDEB .... . 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias .... 
SOMA ............................................. . 
1.2. RECEITAS DE CAPITAL 
Alienação de Bens .. .. ................ . 
Transferências de Capital ........ .. 
SOMA ............................................... . 
132.340.560,87 
18.303.000,00 
6.176.700,00 
20.000,00 
2.026.000,00 
258.315.054,44 
4.218.000,00 
-20.560.000,00 
17.143.800,00 
417.983.115,31 
384.000,00 
102.000,00 
486.000,00 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 
181 http:// www.patobranco.pr. leg . br / legislativo@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOB 
Déficit. .............................................. . (34.836.415,82) 
SOMA ............................................. . 35.322.415,82 
TOTAL .......................................... . 418.469.115,31 
§ 2° A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma que 
dispõem os Anexos. 
CAPÍTULO li 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 3° As despesas do Orçamento Fiscal, do Município de Pato Branco, estão 
fixadas em R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, 
cento e quinze reais e trinta e um centavos), conforme segue por Órgão: 
01 -Câmara Municipal ............................................................. . 
02-Governo Municipal ............................................................ . 
03-Procuradoria ...................................................................... . 
04-Secretaria Municipal de Planejamento Urbano .............. . 
OS-Secretaria Municipal de Administração e Finanças ...... . 
06-Secretaria Mun. Eng., Obras e Serviços Públicos ......... . 
07-Secretaria Municipal de Educação e Cultura ................. . 
OS-Secretaria Municipal de Saúde ........................................ . 
09-Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania ......... . 
1 O-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico .. 
11-Secretaria Municipal de Agricultura ................................ . 
12-Secretaria Municipal de Meio Ambiente ......................... . 
14-Administração Distrital - São Roque do Chopim .......... . 
16-Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude .... . 
17-Secretaria Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação ... . 
18-lnstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Pato Branco PATOPREV ................................... . 
19- Secretaria Executiva 
TOTAL .................................................................................. . 
9.144.000,00 
4.551.300,00 
1.179.000,00 
2.453.600,00 
41.067.800,00 
29.402.600,00 
84.254.800,00 
143.122.537,00 
16.636.398,31 
10.704.980,00 
11 .763.900,00 
17.939.800,00 
320.000,00 
9.126.600,00 
2.951 .500,00 
33.025.500,00 
824.800,00 
418.469.115,31 
Art. 4° O resumo geral da despesa será demonstrado na forma dos Anexos. 
CAPÍTULO Ili 
DAS CORREÇÕES DO ORÇAMENTO 
Art. 5° Os valores das receitas e despesas poderão ser atualizados antes do início 
da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, 
considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção. 
Parágrafo único. O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta 
Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara 
Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg .br 
CAPÍTULO IV 
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E AJUSTES NAS 
PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Art. 6° Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso da 
execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, a destinar os recursos estabelecidos no Art. 
9° da Lei Municipal nº 5.380/2019, programados na dotação orçamentária para Reserva de 
Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, à abertura de 
créditos adicionais, atendidas as formas estabelecidas no artigo 7°, desta Lei. 
Parágrafo único. Em não se realizando o previsto no caput, até o dia 1 O de 
novembro de 2020, os recursos de Reserva de Contingência poderão ser utilizados para abertura 
de crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 7° desta Lei, não compondo este montante, 
porém, o percentual previsto no referido artigo. 
Art. 7° Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades 
técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a 
abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do 
orçamento, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação 
orçamentária fixada para o exercício de 2020, no que couber: 
1. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das 
dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento 
de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores 
programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro 
municipal e de outras fontes, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei 
Federal nº 4.320/64, a criação e inclusão no orçamento geral do Município de fontes de recursos, 
bem como, compensação entre as fontes de recurso no mesmo Projeto ou atividade. 
li. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações 
orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo e as programações orçamentárias dos fundos e 
dos órgãos da administração indireta. 
Ili. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários 
de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI , 
do artigo 167 da CF. 
Art. 8° Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a 
programação orçamentária fixada para o exercício de 2020, até o limite de 20% (vinte por cento) do 
total do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares. 
Art. 9° A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de 
operação de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei 
autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria. 
CAPÍTULO V 
DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA 
RECEITA 
Art. 1 O. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os 
dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, do Título VI, Capítulo 1, da Lei Federal nº 4.320/1964, e da Lei nº 5.033, de 11 
de outubro de 2017 e alterações posteriores, observadas às normas legais vigentes. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
[8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
Art. 11. No prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei, o Poder 
Executivo estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 12. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no prazo de 30 (trinta) 
dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os 
Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de 
despesa e os respectivos desdobramentos do orçamento Fiscal. 
Art. 13. A compatibilidade da programação orçamentária com as metas financeiras 
definidas na Lei nº 5.380, de 30 de julho de 2019 e alterações posteriores está demonstrada nos 
Anexos da presente lei. 
Art. 14. A relação dos precatórios judiciais apresentados até o dia 1° de julho do 
corrente exercício, cuja programação esta orçada para os precatórios inscritos em dívida fundada, 
está demonstrada em Anexo próprio. 
Art. 15. As origens e aplicações dos recursos da seguridade social destinadas ao 
atendimento dos serviços da saúde, previdência, assistência social, lazer e idosos, cujo 
detalhamento constará das programações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, 
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
estão sintetizadas em anexo próprio. 
Art. 16. Esta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, transferências, 
contribuições e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção e desenvolvimento 
de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em 
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. 
§ 1 º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a 
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observada a 
existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64. 
§ 2° Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para 
cobertura de deficits ou prejuízos de pessoas jurídicas. 
§ 3° Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, 
cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e a cobertura de outras necessidades de 
pessoas físicas, deverão ser autorizados por meio de lei específica. 
§ 4° Ficam vedadas emendas e alterações a presente Lei, que identifiquem 
instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas 
ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2020. 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
JI 
Oficio nº 940/ 2019-DL 
Pato Branco, 6 de dezembro de 2019. 
Senhor Prefeito: 
Enviamos a REDAÇÃO FINAL, do PROJETO DE LEI Nº 245/ 2019, 
MENSAGEM Nº 86/ 2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 20 2 0, aprovado por este Legislativo, nas sessões 
ordinárias realizadas nos dias 2 e 4 de dezembro de 2019 e a Redação Final aprovada em 6 
de dezembro de 201 9 . 
Encaminhamos também, as emendas modificativas e emendas impositivas 
individuais e de bancada, aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 2 de dezembro 
de 2019 , para serem incorpora das no Anexo do Projeto de Lei nº 245/2019. 
Resumo das emendas aprovadas: 64 Emendas Impositivas Individuais; 39 
Emendas Impositivas de Bancada e 2 emendas modificativas, sendo a emenda modificativa 
nº 2, j á incorporada no texto da Lei. 
Por fim, encaminhamos o PROJETO DE LEI Nº 251/2019, MENSAGEM Nº 
92/ 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do 
Brasil S.A. , e dá outras providências, aprovado nas sessões extraordinárias realizadas nos 
dias 5 e 6 de dezembro de 2019. 
Respeitosamente. 
Excelentíssimo Senhor 
Augustinho Zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Paraná 
Umar@-
Presidente 
~R a Arariboia , 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Para ná 
"' (46) 3272 - 1500 
l8J http ://www.patobranco.pr. leg. br / leg islativo@patobranco.pr. leg. br 
02/01/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO 00 PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI N" 5.461 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 20 19 
Estima a Receita e fi xa a Despesa do Municipio de 
Pato Branco, para o exercício financeiro de 2020. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovo u 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. I" Esta Lei estima a rece ita e fi xa a despesa para o exerc1c10 
financeiro de 2020, nos termos do § 5° do a1t. 165 da Conslituição 
Federal, Lei Federa l nº 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 
Compl ementar nº 1O1/00 e Lei de DiJ·e1rizes Orçamentárias,Lei nº 
5.380, de 30 de julho de 201 9, compreendendo o Orçamento Fisca l. 
CAPÍTULO 1 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2° A Rece ita total do orçamento fisca l, j á com as devidas 
deduções lega is, representa o montante de R$ 
418.469. 11 5,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e 
sessenta e nove mil, cento e quinze rea is e trinta e um centa vos). 
§ I" A rece ita será real izada mediante a arrecadação de tributos e 
outras receitas correntes e de capital, na fomia da legislação vigente 
de acordo com o seguinte desdobramento: 
1. RECEITAS 00 ORÇAMENTO FISCAL 
RECEITAS CORRENTES 
Ri:ccita Tril.iu1â1ia .... l.32.J-10.560.87 
Rci:cita de Coulribuiçõcs. ~ Jlll.Ollfl,Ofl 
R<..:dta Palrimonial... 6.176.700,00 
Rc;.:eita Ag o~..:u:iria 20.000,00 
Re..:eitaJ.: S.:rvi.;os .... 1.026.000,00 
Transf.:r.:ncias Com:nt.:s ... 258.Jl5.054,+1 
Outr.is R<..:<i t:b Corr<nl<.i ..... Restituição .... Dcrn111os 4.:! 18.0CIO,OO 
Concl·JiJos .... 
(-)Dedução para o FUNDEB .... -10.560.000.00 
Re..:eit.is Com:n1es l111rJ-Orç:um.:11t:irias ... 17. 143.800.00 
SOi\I.\ ...............................• 41 7.983.11 5,J I 
1.2. RECEITAS OE CAPITAL 
1.2. RECEITAS OE CAPITAL 
384.000,00 
Transfc:rC.:11.:i as d~ Capi1al 101.000,00 
SO~IA 486.000,00 
Uéíld1 (J4.8J6.-&1 5,82) 
SOM.\ 35.Jll.415,81 
TOT.\L -H8.469. 11 5,Jl 
§ 2" A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na 
forma que dispõem os Anexos. 
CAPÍTULO li 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 3" As despesas do Orçamento Fisca l, do Municipio de Pato 
Branco, estão fi xadas em R$ 4 18.469. 115,3 1 (quatrocentos e dezoito 
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze rea is e 
trinta e um centavos), confonne segue por Órgão: 
01-Cim::ar::a i\lunki11::i l. <J.O'H.000,00 
02-G0Hrn11 ~lunidpal.. ..... 4.20-t. 700,00 
OJ-Prncur::adoria ........................... . 1.092.000,00 
O+.S.:cr ... 1nrl:1 rilu nicip::a l d.: l'l:111cj:11n\'nto Url.1:1110 ... 2.235.500,00 
05-Sccrec:1rl1 Municipal d\' Adminisc rnç:io e Fin:mç.::is .... 40. 180,9')8,95 
06-Sccrl'larhl J\lun. Eng., Obras e Scn ·lços Públicos ... , ::!9.70-l.767,J7 
07-Sccrt'l::arht J\lunid1•:1l 1k Educação e Cullura 85 X~S ~N2.63 
OX-Sccr\'1:1rla rilu nlci p.il d ... S:11ick. 14·L5 71.R92.2tí 
09-S1.'crl.'1:1ria Mun ic ipal d.: Aç:io Social e Citbd:1 ni:1 ... 16.393.398,31 
IO-Sec1· .... 1:1ri:1 ri 1u11icip:1l di.• Oi.'Sl' ll\'Ol\·imcnlo f.co nómico .. 10.05-t07.:!,4 ~ 
www.dia riom unici pa 1. com. br/amp/materia/5A902F 30/03AOL TBLRpl2S8wwpma TWiyrEa4P9cxZwAtyro6La YqwOom YF F a pio FQgOgxa fl3Czj U Slls. . . 1 /3 
02/01/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
l t-Sccrc1u i:.a Municipal de Agricultura ........ ll.252A9-1,J7 
12-Sccrcl ad a Municipa l dl' Melo ..\mhicnk. 17.J 19.923,00 
l-l-.-\d111 inislr:1i;ii.o Dislril:il - Sio H.m1uc dn Chopim .... 320.000.00 
16-Sí.'crd:iri:i Municipal de Esporie, ~m.•r e Ju n ntudl.' ..... •.U 18.6 76,00 
17-Sccrcl:iria Municip:.1.l CICncb , Tcc o~ i:J. e 111 0\•:içiio .... ~.854 .500 ,00 
1~ ln 1ilutu dl' Prc,·idCnci:t dos Scn ·idurcs Püblkos ;\luni ci p:als de Palo Branctl JJ.0:!5.500,ílCI 
PATOPH E. \' 
19- Scc ret:uü Euculi\':1 82 1.800.00 
TOTAL ........................ . -1 18.-1 69.1 15,3 1 
Art. 4º O resumo geral da despesa será demonstrado na forma dos 
Anexos. 
CAPÍTULO ffI 
DAS CORREÇÕES DO ORÇAM ENTO 
Art. 5" Os valores das rece itas e despesas poderão ser atualizados 
antes do in ic io da execução orçamentári a, mediante a aplicação do 
Índi ce Nac ional de Preços ao Consumidor, considerado no período de 
julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção. 
Parágrafo único. O Poder Executi vo, no prazo de 30 (trinta) dias após 
a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no 
decorrer do exercício, encaminhará à Càmara Mun ic ipal, para ciência, 
cópi a do orçamento anual devidamente corrigido. 
CAPÍTULO IV 
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTU RA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS EAJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS 
Art. 6º Fi ca o Poder Executi vo autorizado, no que lhe cabe, no 
decurso da execução orçamentária, mediante edição de alo próprio, a 
destinar os recursos estabelecidos no Arl. 9" da Lei Municipal nº 
5.380/20 19, programados na dotação orçamentária para Reserva de 
Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais, à abertura de créditos adic iooais 1 ateudidas as formas 
estabelecidas no arl. 7", desta Lei. 
Parágrafo único.Em não se rea liza ndo o prev isto no caput, até o di a 1 O 
de novembro de 2020, os recursos de Reserva de Contingência 
poderão ser utili zados para abertura de créd ito adicional sup lementar, 
nos lermos do arl. 7° desta Lei, não compondo este montante, porém, 
o percentual previsto no referido artigo. 
Art. 7• Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às 
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e 
fisca is, fi ca o Poder Executi vo autorizado a abrir créditos adicionais 
sup lementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do 
orçamento, por meio de alo próprio, na medida das necessidades, a 
alterar a programação orçamentária fi xada para o exercíc io de 2020, 
no que couber: 
l. Por meio da abertura de crédito adicional supl ementar, ajustar os 
,·atores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de 
pessoa l e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal 
da dívida públi ca e, desde que tecnicamente justifi cado, os va lores 
programados em outras despesas correntes e de capital custeados com 
recursos do tesouro municipal e de outras fo ntes, utilizando como 
recursos as fomias previstas no arl. 43 , da Lei Federa l nº 4.320/64, a 
criação e inclusão no orçamento gera l do Município de fo ntes de 
recursos, bem como, compensação entre as fo ntes de recurso no 
mesmo Proj eto ou ati vidade. 
li. As autorizações contempladas neste artigo 
dotações orçamentárias consignadas ao Poder 
programações orçamentárias dos fundos e 
administração indireta. 
são extensivas a 
Legislati vo e as 
dos órgãos da 
Il i. A transpor, remanejar ou transferir, lotai ou parcialmente recursos 
orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um 
órgão para outro, nos lermos do inciso VI, do arl. 167 da CF. 
Art. 8ºFica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio, a 
alterar a programação orçamentári a fi xada para o exercício de 2020, 
até o limite de 20% (vinte por cento) do total do seu orçamento, 
através da abertura de créditos adicionais su pl ementares. 
Arl. 9" A contratação, prorrogação e composição de dividas 
con fessadas, de operação de crédito e de operações de crédito por 
antecipação da rece ita dependem de lei aulori zati va espec ifica, 
observadas as normas que disciplinam a matéria. 
CAPÍTULO V 
DA EXECUÇAO DO ORÇAMENTO E DAS OPERAÇÕES DE 
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 
www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/5A9D2F3D/03AOLTBLRpl2S8wwpmaTWiyrEa4P9cxZwAtyro6LaYqwOomYFFaploFQgOgxafL3CzjU511 s... 213 
02/01/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Art. 1 O. O Poder Exec uti vo tomará as medidas necessárias para 
manter os dispêndios compatí veis com o comport amento da Rece ita, 
nos termos da Le i Complementar Federa l nº 1 O l/2000, do Título VI, 
Capítulo l, da Le i Federal nº 4.320/ 1964, e da Lei nº 5.033, de l l de 
outubro de 201 7 e a lterações posteriores, observadas às normas legais 
vigeates. 
Art. 11. No prazo de até 30 (trinta) di as após a publicação da presente 
Le i, o Poder Executi vo estabe lecerá a Programação Finance ira e o 
Cronograma de Desembolso. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 12. A Secretari a Muni cipa l de Administração e Finanças, no 
prazo de 30 (trinta) di as da publicação da Le i Orçamentária, 
disponibilizará e encaminhará à Càmara Munic ipa l, os Quadros de 
Detalhamento de Despesa, especifi cando, por projeto/ati vidade, os 
e lementos de despesa e os respec ti vos desdobramentos do orçamento 
Fisca l. 
Art. 13. A compati bi lidade da programação orçamentária com as 
metas fin anceiras de finidas na Le i nº 5.380, de 30 de julho de 201 9 e 
a lterações posteriores está demonstrada nos Anexos da presente lei. 
A rt. 14. A re lação dos precatóri os judiciais aprese ntados até o dia l º 
de julho do correute exerc ício, cuj a programação esta orçada para os 
precatórios inscritos em divida fundada, está demonstrada em Anexo 
próprio. 
A rt. IS. As origens e aplicações dos recursos da segu1idade socia l 
destinadas ao atendimento dos serviços da saúde, previdênc ia, 
assistênc ia social, laze r e idosos, cujo detalhamento co nstará das 
programações orçamentá rias da Secretaria Municipa l de Saúde, 
Secretaria Municipa l de Esporte, Lazer e Juventude e da Secretari a 
Munic ipa l de Assistênc ia Socia l, estão sintetizadas em anexo próprio. 
Art. 16. Esta Le i contempl a rec ursos pa ra concessão de auxílios, 
transferências, contri bui ções e subvenções a pessoas lisieas e 
j urídicas, visando à promoção e dese nvo lvimento de ações de caráter 
assistencial, social, médico, educacional, cultural , esporti vo e agrícola, 
em supl ementação aos recursos de origem pri vada aplicados a esses 
obj eti vos. 
§ l" Para consecução do proposto neste a11igo, fi ca o Poder Executi vo 
autori zado a firmar convêni os ou acordos com pessoas jurídicas 
interessadas na parceri a, observada a ex istênc ia de lei autorí zatórí a 
específi ca e o disposto nos artigos 16 a 19 da Le i Federa l nº 4.320/64. 
§ 2° Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e 
subvenções para cobertura de de fi cits ou prejuízos de pessoas 
jurídicas. 
§ 3º Os programas de assistência soc ia l que co ntempl em fo rnec imento 
de reméd ios, cestas básicas, passagens, se1viços e auxílios funerários e 
a cobet1ura de outras necessidades de pessoas tisicas, deverão se r 
autori zados por me io de le i específi ca. 
§ 4" Ficam vedadas emendas e alterações a presente Le i, que 
identifiquem instituições pri vadas a serem benefic iadas com 
transferências, auxílios e subvenções econômicas ou soc iais, 
observadas as nonnas da Lei Complementar Federal nº 101 /00 e Lei 
Federa l nº 4.320/64. 
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em I" de janeiro de 2020. 
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 20 19. 
OS ANEXOS, PARTE INT EGRANDE DESTA LEI, 
ENCONTRAM-SE PUBLICADOS NA EDIÇÃO Nº 7544 DO 
JORNAL DIA RIO DO SUDOESTE, DE 27 DE DEZEMBRO DE 
2019 
A UGUSTINHO Z UCCHI 
Pre feito 
Publicado por: 
A na Cri sti na Rocha da Sil va Piacentini 
Código ldentíticador: 5A9D 2F3D 
M atéria publicada no Diário Oficial dos Muni cípios do Paraná 
no dia 27/1 2/201 9. Edição 1915 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://w1v1v.diariomunicipal.corn.br/acnp/ 
www.d ia riomu n icipal. com. br/a mp/materia/5A902F3D/03AOL TB LRpl2S8wwpma TWiyrEa4P9cxZw Atyro6La YqwOom YF F ap loF QgOgxa fl3Czj USl Is. . . 3/3 
B12 
Ediç~o n° 7544 PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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lulmativa a~ Receita' Orçam tOlil 11 ~ 
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MUNICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÀ 
LEI N' 5.461. OE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 
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o,anco, pata o e.>1e rch,;!o fimmccüo de 2020. 
A COmora 
sanciono a segulnle Lei: 
Municipal dlL> Pato Br;inco, E.s tado do Paran61 oprovou e eu, Prtfello, 
Art. 1° Esla l ei eshma a recei ta e luca .J despesa para o ex_erclct0 nnanceiro de 2020. nos 
lermos do§~ do arl 165 da Conshtu1çAo Federal, Lei Federal nº 4 320164, Lei de Responsab11ldíld9 Fiscal 
. l ei Complementar 1l* 10 1/00 e Lei d e Ohelrizes Orçame11f611as.l ei n., 5380, de 30 de }Ulho de 20 19, 
compreendend\J o Orçamento Fiscal 
CAPITULO 1 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. ~ A Recena lolal CSo Oft;arnento (iscai, ~ co,11 as tJevldas deduçõe15 lega1s, rep1esenta o 
monlanle de RS 4 18 469. l 15,3 1(qualrOC"..ento.s e llezolto rn•'h ~s. qua11ocam1os r: sessenta e nove mil ce11lo 
e qurnze reais e lm!la e um centa\'OS) 
§ IP A receilo StW'> reaJ!zada inediaote o aireelldaçao de tnbutos e outras rec.ellas conenlns 
e d11 capital, na lonna da teglslaçao vigenle de aco1do com o seguínle desdobramento 
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL 
1.1. RECEITAS CORRENTES 
Recefta Tnbutéria ... 
Recefta de Contnbuições 
Receita Patnn1on1al. 
Receita Ag1opecua11 a 
Rece1u1 de Serviços .. 
Tran ei~nc~s Cou enles • 
Ouuas Receitas Correntes 
Reslllwçao .. 
Descontos Concedidos 
(·) Dedução para o FUNDES. 
Rece11as Co11"en1es lntra-Orçamenlánas 
SOMA ... 
1.2. RECEITAS DE CAPITAL 
Ah2naçao lle Bens 
T ransleréncias lle Cap1lal 
SOMA. ...................................... .. 
Déficit ............................................... . 
SOMA. ........................................... .. 
TOTAL ..... .................................... .. 
132 J.10 560,87 
18.303.000.00 
6 176 700,00 
20.000,00 
2 026.000 ,00 
258 31 5 054,44 
4 2 18.000.00 
·20 560 000,00 
17143800,00 
411.983.115,31 
384 000,00 
102 000.00 
486.000,00 
(34.836.415,82) 
35.322.415.82 
418.469.115.31 
§ 2° A leg~.JÇ•'º e os resurnos dAs receitas l!Sf3o mon trad o~ na forma que dispõem os 
Anexos 
CAPITULO 11 
DA FIXAÇAO DA DESPESA 
Art. 3° As desposas do Orç.a menlo Fiscal, do Mun!c lplO de Palo Brnnoo. estao rtxat13s em RS il 18.469 11 5,J1(Qualrocento · e dezoito milhões, quatrocentos e ses.senln e nove mll, cento e quinze 
reais e tmlla e um cent.:M >s). oonforme segue par órgao 
01-C âmilra ,.1uniclpal ....... ..................... .................................. . 
O:?-Governo Munlclp31 ...... ..........•. .........•....•................... .•... , .. 
03 -Procur:adorf a ... .... ...................... .... ......................... ......... . . 
04..Secre!Jr/a Munlclpal de Planejilmento Urbano .............. . 
05-Secrct:::irla Municipal de Adminlstroçao e Flnilnças ...... . 
06-Secrel:irla Mun. Eng., Obf3S e Serviços PUbl/co~ ......... . 
07.Secretarla Municipal d e Educ3ção e Cultura ................ .. 
OB-Secretari3 Munlclp31 d e Saitde ....................................... . . 
09-Secretarl a Munlclp3f d e A~o Social e Cldad;rnf3 ........ .. 
10..Secrelaria Munlclpal de Desenvolvimento Económico .. 
11-Secrctarl3 Munlclp:il de Agrlcultur3 ....... ......................... . 
12.secrelarla Municipal de Meio Ambiente ................... ..... .. 
14-Admlnlstraçdo Distrllill - Slto Roque do Chapim .......... . 
16-Secrt!larlil Municipal de Esporte, L<1zer ~Juventude .... . 
17-Secretarla Munlclp::il Cl~ncla, Tecnologia e Inovação .. .. 
18-lnsllluto d e Prevldénclõl dos Servidores Públicos Municipais de 
Pato Branco PATOPREV ............... ~ ..... ............. . 
19· Secret3rla Executiva 
TOTAL ....... ......................................................................... .. 
9 094 .000,00 
4 204.700,00 
1 092.000,00 
2 235 500,00 
40 160,998,95 
29 704 767,37 
85 825 892.63 
144 õl1 892.26 
16 393 398,J I 
IO.Of>4 .072.42 
11 252 494 ,37 
17 310 023,00 
320.000.00 
9 516.676,00 
2 854 soo.ao JJ 025 500, 00 
621 800,00 
418.469.116,31 
Art. 4° O 1esun10 ge1a1 da desposa reríl dem onstrado na forn10 dos 1\nexos 
CAPITULO 111 
DAS CORREÇÕES DO ORÇAMENTO 
Art. ~ Os valore!:. das receifas e despesas pouer:io ~' alual1zados antes do mlc10 da 
execuçao orçamenlãna, med1an1e a apUcaçao do lndice Nacional de Preços ao Consumidor. considerado no 
perlodo de 1utllo (Inclusive) ao més lmediatanumle anlerk>r ao da correçao 
Pa1ágrafo único O Podei &ecuhvo, no pra:rn de 30 (trinta) dias após a pub/1caç~o desta 
Lei e por ocasrao das eo1reçoes efeluadas no decorrer do exerctc10, encamlnharâ a cama1a Mulllcipal, para 
c1êna a, cópia do orçamenlo anual devidamente corngldo. 
CAPiTULO IV 
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRéOITOS ADICIONAIS EAJUSTES NAS 
PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTARIAS 
Art. 6° Fica o Poder E11ecul1vo autonzado. no que ltie cabe. no decurso da cxecuç <1 o 
orçamenta11a, medrante edição de ato próp110, a destinar os recursos estabeteCKfos no Arl. 9' da Lei 
Mun1c1pal nlli 5.300/20 19, prograsnados na dolaç.ão orçamenl'1ria para Reserva de Contingência, a cobertura 
de pa~ivos conUngentes e ouuos ri!cos e eventos nsca1s, ti aberlllla de Cfédlto::i adlcionais, alendtdas as 
larmas estabelecidas no art, 1•. desta l ei 
Parágrafo único Em noo i;e realizando o previsto no capul, alé o cha 10 de novembro dti 
2020, os recursos de Reserva d e Conhngencla po<Jerao ser u1J11zados para abe11ura de créchto ad1c1onal 
suplem entar, nos lermos do ar1 7° (1esla l el, não compondo este montanle, porém, o percentual previsto no 
refendo ertlgo 
Art. 7° Visando adequar as eslrulwas do orçamento-programa às necessktodes técnicas 
deco11 en1 es da ex.ecuçao das 111 etas lls1cas e fiscais, fica o Poder ExeculfVo auto11zado a atmr créd11os 
adicionais suplementares até o li1rute de 15% (quinze po1 cenlo) do total do orçamento, por me1a de ato 
pr6pno, na m edida das necessidades a atlerar a programaçao orçamenlârin fixada para o exercido de 
2020, no riue couber. 
1 Pru mek> da aber1ura de ciédllo adicional up ntar , aJuslar os valores das dotações 
019arnenta/fas destinadas ao pag3menlo cJe pe.issoal e encargos sociais e ao vaganiento de enca1gos e do 
principal da divida pübflca e, d a de que lecmcamcnle jushfrcado, os valores p1ogramados em oulras 
despesas toll'enles e de capi tal cus1eados com recursos do lesouro munk:lpal e de oulras fanles. ullhzando 
como 1ecursos as formas previstas no art 43. da Lei Federal nº 4.320164, a criaçao e 1riciusao 110 orçamento 
geral do MuniclplO de for1tes de recursos, bem como, c.:ornµensaçao enl!e as íonles de recurso no m esmo 
PrOjelo ou a11wfilde 
li. As autortzilções con templadas nesle ar1igo sao e.xt2nstvas a dotações orçamentarias 
consignadas ao Podei Legislativo e as prograíllações orçamentárias dos fundos e dos ôrgaos da 
adm1nlf>lraçao indlrela 
Ili. A transpor, remanejar ou transleri11 total ou pa1c1almenle recUfs.os orçam enlários de uma 
cat&gorra de programaç3o para outro ou de um órgao pam oulro, nos tennos do in ~so VI, do art 1f17 da CF 
Art. 8° Fica o Poder Leglslahvo autorilado, por meio de ato p1ópno. a alterar a prog1amaçao 
01çamenttma hxada parn o exe1cfc10 de 2020, até o l1m)le d e 20% (vin1c po• cr.nlD) do total do seu 
orçamento alravés do abertura de créd1los adrcionals suplementares 
Art. 9º A conlralaç1io, pro11 09aÇ'ao e composiçêo de dM<Jas c..onfessadas, de opernçao de 
c1ódit.o e de operações de crédito por anledpaçdo da 1ece1ta dependem de lei auloozahva especifica. 
observadas as normas que dlsclphnam a nuuéna 
CAPiTULO V 
DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E DAS OPERAÇÕES OE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA 
RECEITA 
Art. 1 O. O Poder Execuhvo lomara as medidas necessérlas para rmmle1 os d1spend1os 
compo1Jve1.s com o con1porta111en10 da Receita , nas lermos da Lei Comptemenlar Federal nº 101/2000, do 
T ltulo VI, Cap ltulo 11 da l ei Federal n11 4.320/ 196'1 , e da Lei n11 5.033. de 11 de outubro de 2017 e allernçõcs 
pos1e11ores, observadas as no11nas legais Vigente&. 
Art. 11 . No prazo úe Jlé JO (lflnla) dlo:l após a publlcaçâo da presenle l ei, o Poder 
txecul1vo estabelecerá a P1oq1amaçno Financeira e o Cronog1ama de Desembolso 
CAPITULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art.12. A Sec1e lana Mun1c1pal de /\dmini lJa ~o e fjnanças, no prazo de 30 (tnnta) dias da 
publicaçao da Lei Orçarnenlárla, disponibilizará e encaminhai á 8 ca.mara Municipal. os Qui'ldros. de 
Detalhamenlo de Despesa. eaper.ihcando. por prOjelo/alNtdade, os elementos de despesa e os respechvos 
desdobramenlOs do orça1nento Flscal. 
Arl 13. A compal1b1!1dade eia progra111açao orçamenlána com as meias financeiras 
definidas na Lei nº 5.380, Cfe 30 d e JUiho de 20 19 e allera 90es posteriores esté demonstrada nos Anexos da 
presente lei 
Art. 14. A ç~o dos precatórios 1udiCfa1& npresentados nté o dta 101 de julho do correnf6 
exerclc10, cuja programaçilo es ta orçada para os precalôrtos lnswtos em divida lundada. es tá demonstrada 
em Allexo prôpno. 
Arl 15. As ongens e aplicações dos U!cu1 sos da se9u1ldade soei 1 d estinadas ao 
a1end1men10 dos serv.ços da saüdo, p1evldência, asslslência social, lazer o idosos, cu10 delatharnenro 
conslartl das programaçoes 01çainenta11as da Scc1ela11a MumCJpal di! Saüde, Sccrela1ia Municipal de 
Esporte, Lazer e Juventude e da Secretaria Mumcipal de Assis tência Social, estao sintellzadas em ani!XO 
pr6puo 
Art. 16. EslD Lei conlempla recursos para concessao de aux lllos, lransferênctas, 
COfllfrbulções o subvenções a pessoas flslcas e jurld1cas, visando ã promoçaa e dc:>erwolwnento de ações 
de car" ter ass1slencial, soc1al. médico, educacional, cullural, e~porhvo e ag,lcola, em suplemenlaçào aos 
recUJ sos de 01tge.m p11 vada aplicados a esses objelivos. 
§ 1º Para consecução do proposlo nesle aíligo, ltca o Poder E>:ecUlfVo autoozado a firmai 
con vênios ou acordos com pessoas jurldicas lnl eres~as na parcería, observada a existência de lei 
automalôna especmca e o disposto nos artigos 16 a 19 da l ei f ederal nº 4 320/6'1 
§ 2º Nao serólo concedidos auxlkos, doações, u ansferênclas e subvenções para cobenura 
de deficits ou pre1ulzos de pe.ssoos 1urldicas 
§ 3° Os progrnmas de assislêncta social que conlemplem rorneamenlo de remédlOS, ce stas 
bãslcas , J>Jssagens. se vi~os e aull.illOs ltineráno s e a cobertura de outras necessidades de pesMas llslca:s, 
de\lerao ser autorizados por meio de lei especULca 
§ 4° Ficam vedadas emendas e i'llerações n ~se e l ei. que lde11t!ítquen1 Instituições 
privadas a rem beneficiadas com lransle1éncias, auxílios e subvençóes eco11õnucas ou soe.ai&, 
observad as as n01mas da l ei Complemenla1 Federal nº 10 1/00 e Lei Feder:tl neo 4 320/&1 
-··· 
L"'""'""'--rl-«t>...,., 11 t-.~, ... , • .,...,. 
Art. 17. Esla L~i enlra ~111 vigor em , .. de Janeiro de 2020 
Güb1nele do Prefeito. 13 d e dezemb10 de 20 1 !.t 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Preleito 
1111.>tl -..,J • • 
l• " l-l> .. V.'" 
..... . . .i . .... ~.···'"" · --- ..... . 
1 111>1 "•tf';u 
,,.~.u..1, ......... "" "'·~ 
OUt l\ !Ot._\8("~0 \l i\Y1 
1>U!l!lll> trt i,.\\(• .,..1'111 1 
~.u ..... ..- .,0..,_·~-~ 
,_,..........., 
• u .. r u,D'\ 
I' ~a 1 
1UU / l(; l 'l lt.Y, 
DIARIO DO SUDOESTE 
26 e 27 de dezembro de 2019 PUBLICAÇÕES LEGAIS 
.io,._, rt~ ... ~•r•ut.._ .. ~d.olt< •IW .,....m ~~-h °"'°",;.•1 
f •f ,,.c.aWl\JXI Atono~ ,.S..ld' 11\'Yl',1 
6tQftbJl!> li Ütifõr'•"tbr• 11'1 
r , .. r..1 n.n1 lt.a l UJ>aJ .s. f.o t • &r--...... s~ .. C'iU • 9'f•U• •--au 1.u rc l cl o <h 1010 · ... .,... J. cl. t,,,,J t . J?f/H 
~"'9llt:I 1l 
CNlAIA t"E \'UKALC. 
IE-~W-1111 11'.U. 
nii,e11;n, a> ru:nrn: 
l'l'.T.tn Ul !1\"1'C'Jt Mi! atn11QL!. l )ftb._'> 
" J:: .1rrr.-. °' A!,.1 i-t..\llDn'D MIUT>.JI 
rn:anu1• 1C11 m &tH11' 1 ru~..: u 
c:A.11irru ro no tir >.aei 1 "1!4.\' 
cv.uuxcnu ~1lll&7UTf\'<J 
urN"r~n~U•• 
UJ .... T.ur:cr.tlCSCOf>Tblt.loi.ctl 
ou~ Ili: UC'.»~ lr'Jl'.U :: 
aar. Ckl ~UJ " CDVI«& f\'&:.1 0); 
C1J111nn ro 11a.r..u..10 e• tw. C"tv.a 
fUAAT~ IS -1.!o...._~IA 
Cl"PMT.uaL 13 l~INA.:AO K/St.IC\ 
mJ.r...~~"'"' oc M.U.~'TU.-J.O u nm;u 
U::~CC'n.lt.la ttl 
.lal:'U'T.IPf .CV.AO.o t a"J,.tl-U 
•aBlllTI'>" M o -,.n 1...- ml.:N--J.O 1 ~~ 
l:G)AlftTAJ<Dm:) ~.ll'!Çf'ftl.11\f.t 
cuurucrro Olli ~.:mo 
t!Ct AJiU.lllYK' C1r .:1.1
1.iit'IV. 
un;:tt.>.J.IA I ru tl &UJ::ll 
\.aIDt"IA ir Dtn.ntt.:IA 
Xltl l ,I, 1 UrA. CQltl.&SU.-ut 
Vl'õllA:l':'llr1 Dr u.&r:I 
~WHt l'('I U '!U ~ C'Q"t.fil.ll.Ul.."'l ":"J 
U'f~l ..... "TO m c;US!Jr,'t'.:,'1 111'...-0 ~1.: 
n;:,l":"fJ IA IOll!r" I M!. r. IWllPIO!l.T!'ll.Jl 
CNllW'Tn PO Cf'OI ti UlA OJ"~"f';!U 
ru .u:.~ e& 
~Ul,\..-')4f qf",\C.l'llUll"#ia01nl'f'E 
~uo1:n t'IO .,40..,-u10 os q 10 ADl!!Jl'Tl' 
tal.U T'IJl'Cl'TO C:HD"'"""Vl.ICi:ftO AH:IUJrD.t 
a:r~ OI: u~. f">l&ctY-U."" 11.. 
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Ul.C.H,H 
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Pl•hlH1u -..1c l p d "• Pd o lnM• 1.,.....,.., ~t..,. l.u t.r-lc u 
h•n 1C l• •lOlt·~ ,.U t. l. liDIC4 
~lllJtl.Dtnt'I ".l. ,,_., ~ 00 C11C' li4 
i.t.."tUOl.CTl'.Ac.i.:. ll"TJ I U.t. 
~l!('.~1' JIM, Dl U~l,l>l.!.J 
t'l'PA.lfl.rJoll'~'"\'>. • ll'I" Uh'lll'n. f' u.:.D 
l F;;" lltW . IJf. l, C!fCU rw:ir.:.,.;..:ru. 1 l h...,W.C>-1 
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N.:P.C.rt1'U)(ftl t") P~L rmc1.o:HC":1 
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UiSTITir.QOI nC":JPOlll:'IA ""Mff~ 
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.1nn:~111C1:~".Al.1:1tr.t.1 
un~lA t"I a.;rM:N} t.s ,._..,... ,; 
OJl.U.C. M"' ;;: ~ 
CM.l<AJ..C.'.YU.~ 
""('IOG>. DO 1111nu. te C<U."TJll'U l~"'; G!: • 
il lU-.,l'Ui r'S.:S:~I C''-CMJ 50--IM 
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JtOlh , Will.,;l'iO 'lW..lol 1 i' \"l <:lla '*'~ COll 
U.t~t'l'......-,..l!nül A 
lLrÃH~I Ili UMI~ ~10. 
rnu-~ ot. ~ou rr.rua 
':: H~Cllnt.l.U'I,,.. 
U~ . .... ~•-'\'L~ 
U~U:Ofl'UI;:! 
cin~m.cnraA 
R::lll't'r.UU.-lC::lrA!.:asa.tml 
Vf"lU...,, .. ~ ... l'Cl& 
M:rl lr."Ue:A f.C.W.M1."71C.. 
.l.l'Ml•l~tQ-.V,'R 
~,.•111 i:fu11~111 io::- 1c 
n:..Jol!Pi'f11K~« toi1U-; :~ru 11er o.l 
~a irA•. M a: u.: .. A .. ~aJJO 
lw:I Aa'lJTDIC'U, ll!K'I A!. 1 ~T.Ul A 
~ ICl!H C I YÃL DI Hr.~C.IA ..:t.:1.1.1. 
tOl.;'TJ-'CUi'tO 111.. :JQ'.C >"i'llLl'U!U"IQ ~l
aar:u..:l K.WU:HA.L OS WU~'roL\ 
n~ JHll .,.,fll:: l rA:.- =-e~., ,..,..,in t&tM",......,,.,~ll~MDtur.U. 
(Q,.,.,v.Mrtm:IDILll' lf" .~n;ill'l"...:::V..U. 
MlO!.Wlft JUTIUtl.l - __.. .. to D!" l 5't 
Cl<:J1'111}" 1t ""' 1'.1 Wl.,.,..,IJ.Z.. 
u: .1.VJIU1".1 cc~1u.::1111 
a-: Jt;D t11 cua;:u. ~u. r tx"t'.t..;&.:.• 
"º"-'~ D'J .-;-.. ~ltt 
ccn::s l'Ot.1nCM 1 n...-.cr11 nc..:i i a:a:ir· 
t-J:O'l"." MI ~.J. s l.<'1 U. 
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26 e 27 de dezembro de 2019 
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DIARIO DO SUDOESTE 
26 e 27 de dezembro de 2019 PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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Edição 11° 7544 PUBLICAÇÕES LEGAIS DIARIO DO SUDOESTE 
26 e 27 de dezembro de 2019 
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26 e 27 de dezembro de 2019 
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26 e 27 de dezembro de 2019 
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26 e 27 de dezembro de 2019 PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS DIARIO DO SUDOESTE 0 26 e 27 de dezembro de 20 19 
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26 e 27 de dezembro de 2019 
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Edição nº 7544 PUBLICAÇÕES LEGAIS DIARIO DO SUDOESTE 
26 e 27 de dezembro de 2019 
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DIARIO DO SUDOESTE 
26 e 27 de dezembro de 2019 PUBLICAÇÕES LEGAIS B37 
Ediçã o nº 7544 
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DIARIO DO SUDOESTE 
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26 e 27 de dezembro de 2019 PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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PLO 245/2019 - Projeto de Lei Ordinária 
Mensagem nº 86/2019 
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2020. 
(LOA 2020 - Lei Orçamentária 2020. No valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, 
quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos). 
Autor: Augustinho Zucchi - Prefeito Municipal 2017 a 2020 
Protocolo: 3390/2019 Data Entrada: 11 de outubro de 2019 
Leitura em Plenário: 14 de outubro de 2019 
ENCAMINHADO À ASSESSORIA CONTÁBIL EM: 14 de outubro de 2019 
PARECER EMITIDO EM: 22 de outubro de 2019 
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM: 6 de novembro de 2019 
REENCAMINHADO À ASSESSORIA CONTÁBIL COM AS EMENDAS APRESENTADAS EM: 22 de 
novembro de 2019 
PARECER EMITIDO EM: 25 de novembro de 2019 
Parecer Comissão de Orçamento e Finanças 
Distribuído em: 24 de outubro de 2019 
Relator: Rodrigo José Correia - PSC 
Data Anexação do Parecer Favorável: 29 de novembro de 2019 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 2 de dezembro de 2019 -Aprovado com 10 (dez) votos. Aprovado com emendas 
e emendas impositivas. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2019 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 4 de dezembro de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2019 
REDAÇÃO FINAL: 6 de dezembro de 2019 -Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello -
PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
Ausentes, os vereadores Claudemir Zanco - PDT e Marines Boff Gerhardt - PSDB. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 940/2019/DL, de 6 de dezembro de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5461, de 26 de dezembro de 2019 
PUBLICAÇÃO: Publicada nas páginas B12 a B40 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7544, de 26 e 27 
de dezembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/12/2019. Edição nº 1915. 
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