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materia nº 136/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaInstitui a Semana dos Profissionais da Educação no município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id480

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-02 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5215, de 2 de outubro de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7245 de 16 de outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1612 de 16 de outubro de 2018.
2018-09-27 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 657/2018/DL, de 27 de setembro de 2018
2018-09-26 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração da Redação Final.
2018-09-25 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-09-18 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-09-14 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-09-06 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-08-22 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-08-20 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2018-08-08 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-08-06 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ht11do do l'anrnú 
Exmo. Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e 
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto: 
PROJETO DE LEI Nº 13p /2018 
Institui a Semana dos Profissionais da Educação no 
município de Pato Branco e dá outras providências. 
Art. 1° Fica instituída no Município de Pato Branco a Semana dos 
Profissionais da Educação, a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de 
agosto, em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação - Lei nº 13.054, de 22 
de dezembro de 2014. 
Art. 2° Durante a Semana dos Profissionais da Educação, a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura promoverá palestras, fóruns, entre outras ações com o 
objetivo de valorizar e reconhecer a categoria e os profissionais da educação que formam 
a comunidade escolar. 
Art. 3° Fica a "Semana dos Profissionais da Educação" inclusa no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação. 
Pato Branco, 6 de agosto de 201, . 
Ronalce Moacir Dalc avé)Al_ PP 
Proponente 
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1!16!. • Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Pa raná 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 
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Justificativa 
Ensinar e aprender faz parte da natureza humana e o processo de formação dos 
cidadãos ocorre desde o nascimento. através de ações contínuas que organizam a forma 
de ser de uma sociedade. Nesse contexto, o profissional da educação ocupa lugar 
central. cumprindo a tarefa de cuidar da formação dos que chegam até a escola. 
A qualidade da educação se baseia principalmente nos professores e nos 
profissionais da educação em geral. É, pois, essencial reconhecer e valorizar a 
importância do papel destes profissionais no crescimento da sociedade, especialmente 
nos países em desenvolvimento. 
A sociedade contemporânea fez recair sobre a escola. com grande frequência. a 
responsabilidade de ser. em vários casos. a única referência de educação e bons 
costumes para os jovens. Muitas vezes. os profissionais da área da educação não atuam 
apenas como professores e educadores. mas assumem deveres que caberiam aos pais e 
familiares ensinar. 
Nos últimos anos, o número de jovens interessados em ingressar no magistério 
tem reduzido drasticamente, devido à falta de valorização e incentivo aos profissionais da 
educação. Esta categoria enfrenta diariamente diversas dificuldades. como o desrespeito 
dos alunos e do próprio Poder Público. que muitas vezes não repassa aos servidores o 
que lhes é de direito. 
Desse modo, visando reconhecer o importante papel destes profissionais no 
crescimento do país é que conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do 
presente projeto de lei. 
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Ronalce Moacir Dalc 
\\~ 'aval-PP 
Proponente 
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~~ · ·· Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
g;du~/~~/?~!Buu~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de Ooi u .? l 30lzo1'8. . 
Pato Branco, 08 l 08 j zol'& . 
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Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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GADINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 136/2018. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
Relator: Moacir Gregolin- MDB 
Entrada na Comissão: 08/08/2018 
Súmula: Institui a Semana dos Profissionais da Educação no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
ANÁLISE 
O Vereador proponente pretende com a proposição fortalecer e valorizar o trabalho 
desses profissionais no crescimento da nossa sociedade. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público e estando dentro da 
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação 
por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 16 de a osto de 2018. 
Ronalce Moacir 
Membro 
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R'O'd;i9o C'\ ,.{ h.L
José 
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Correia - PSC 
Membro 
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~~~ Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ritÚJrt0Ml/J~HitJ~dt;y~ah9/wdU» Estado do Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de __.Q ..... 01 ........ - ----=l-J--"' <8_1.......,"'-'G~lz"""' TI...L4-"-l <X_,_.__ ________ _ 
Pato Branco, &o\08 [ 2..o 18 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br 
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER: Projeto de Lei nº 136/2018 
SÚMULA: Institui a Semana dos Profissionais da Educação no Município de 
Pato Branco e dá outras providências. 
Autor: Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
1 Pretende o autor do projeto de lei em tela, o vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, através desta proposição, instituir a Semana dos 
Profissionais da Educação no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
j Ensinar e aprender faz parte da natureza humana e o processo de 
formação dos cidadãos ocorre desde o nascimento, através de ações 
contínuas 9ue organizam a forma de ser de uma sociedade. 
Nesse contexto, o profissional da educação ocupa lugar central, 
cumprindo a tarefa de cuidar da formação dos que chegam até a escola. 
A qualidade da educação se baseia principalmente nos 
professores e nos profissionais da educação em geral. É, pois, essencial 
reconhecer e valorizar a importância do papel destes profissionais no 
crescimento da sociedade, especialmente nos países em desenvolvimento. 
1 
A sociedade contemporânea fez recair sobre a escola, com 
grande frequência, a responsabilidade de ser, em vários casos, a única 
referência de educação e bons costumes para os jovens. Muitas vezes, os 
profissionai's da área da educação não atuam apenas como professores e 
educadores, mas assumem deveres que caberiam aos pais e familiares 
ensinar. 
1 Considerando, que a matéria tem interesse público optamos por 
exarar PARECER FAVORAVEL à sua tramitação e aprovação. 
1 Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 22 de agosto de 2018. 
Presidente 
ei ~~~ u 
4»4ú￾Vilmar Ma·ccari - PDT 
Membro - Relator 
regolin - MDB 
Membro 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
rtdu~~~al~i?~!B~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de <Ju.. u ~ 1\ 36/ aD ~ 
Pato Branco, óQ /.o12i/<X<iJ18· 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER: projeto de lei n 136/2018 que Institui a Semana dos Profissionais da 
Educação no município de Pato Branco e dá outras providências .. 
Súmula- sobre projeto de lei n 136/2018 que Institui a Semana dos Profissionais 
da Educação no município de Pato Branco e dá outras providências, fica Instituído 
no município de Pato Branco a semana dos profissionais da educação a ser 
comemorada na semana do dia 06 de agosto em alusão ao Dia Nacional dos 
Proissionais da Educação - Lei 13.054 de 22/12/2014. 
Após Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu tramite 
normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, emitimos 
o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria. 
Pato Branco, 28 de Agosto de 2018. 
AMí'L_ OSKI- PV 
MEM RO- Relator 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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PROJETO DE LEI Nº 136/2018 
Institui a "Semana dos Profissionais da Educação" no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Art. 1º Fica instituída no Município de Pato Branco a "Semana dos Profissionais 
da Educação", a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de agosto, em alusão ao Dia 
Nacional dos Profissionais da Educação - Lei nº 13.054, de 22 de dezembro de 2014. 
Art. 2º Durante a "Semana dos Profissionais da Educação", a Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura promoverá palestras, fóruns, entre outras ações com o objetivo de 
valorizar e reconhecer a categoria e os profissionais da educação que formam a comunidade 
escolar. 
Art. 3º Fica a "Semana dos Profissionais da Educação" inclusa no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, Paraná 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272- 1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.hr 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.215, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 
Institui a "Semana dos Profissionais da Educação" no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. l º Fica instituída no Município de Pato Branco a "Semana dos 
Profissionais da Educação", a ser comemorada anualmente na semana 
do dia 6 de agosto, em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da 
Educação - Lei nº 13.054, de 22 de dezembro de 2014. 
Art. 2° Durante a "Semana dos Profissionais da Educação", a 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura promoverá palestras, 
fónms, entre outras ações com o objetivo de valorizar e reconhecer a 
categoria e os profissionais da educação que fonnam a comunidade 
escolar. 
Art. 3º Fica a "Semana dos Profissionais da Educação" inclusa no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, 
Paraná. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalcc Moacir Dalchiavan. 
Gabinete do Prefeito, 2 de outubro de 2018. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:5731D1 D8 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 16/10/2018. Edição 1612 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
82 
Edição n° 7245 
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A.s..~htltlci.J. $..xiil, cm iur.dinxc.:o 1s r:t"cUiid.!Jo d.a Stntluh ~h.mkipJ.l J c 
As.sUtfo<i.t So..:U.I de P.a.!o Bn.1Ko - PR. VALOR: RS 7.700,00. PR.AZO DE Vl￾Cil!'\CIA: 90 Jiu DO GESTOR CO~'lllATUAL: A Stattlrit Jt Alibtlnci.J. So￾cW_ P.Llo Bn.tlc0i.Ol 6 Jeo...tuliro ~t Zi>IS. u~lin!w Zi.:cchJ • f"uírito. E.b.lJ')(' 
f.&tinu \'«.<n1 - R<pr«<r.llll:e Lq;ll 
HOMO LOGAÇÃO 
O Ptefeíto Muniôpal, Ellclio in~man 
de p,k>caes, no u so das atribo:ções que lhe sao conferidas pe!a 
leg:s•aç.ão em v:gor, espeda'mente pela Lei n.• 10.520/2002, a 
vis ta do Termo de Adjudic.aç:.io exarado pe'a Ptegoe·ta, resorve 
HOt.'iOLOGAR o Preg.ào Elettõnicon• 088/2018 - PP.9 .. \ que 
tem por oo;cto aquis!çJo de materiai s e equ·pamentos de 
fi.s!oterapia, com recursos da ResO:uç.ào SESA 26912017, as 
empresas propooentes vencedOf'as: ALTERMEO MATERIAJS 
Ml'.DICOS HOSPITALARES LTOA. lol venced0<a dos ttens 
02, OS, 06, 09, 13 e 14, com o valor o:obal de RS 2970.10 ( 
dofs mil noveeentos e setenta reai s e dez centa\·os). r.ULA 
COMlRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, lol 
vencedota dos iten s 04, 08, 15 e 16 com o va?or global de RS 
733,84 ( seteeenlos e trinta e três rea:$ e o;1enta e quatto 
centavos), MZZ COMlRCIO DE PRODUTOS PARA S AÚDE 
LTDA M E, foi vencedora dos itens 01, 03. 10. 11, 12 e 17, eom 
o valor global de RS 9 .367,33 (nove mil ltezentos e sessenta e 
sete reais e trinla e tr's centavos). O item 07 foi dedarado 
fracassado. 
Mangue!rinha, 15 de outubro de 2018 
EUDIO ZIMERMAN OE MORAES 
Prefeito Mtilidpal 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
•w em,._., K.-.CCP'"- ""'t;C.tt t::.<1.uON rve.. n. 
lUATA 
UI. HOMOlOUÇÃO 1 ADNDKA.ç.lO 
~~ "$.ltn-,<itCJi;- ~M~IÃ..~.,...)~(C-~$,t»,..1~,,_--~ l1nl l 
~"""'"4 ....-Ocb~.:.çb "--'1l'l,<c>O. lJJllt.cb~Ud4 ~6 
,,..... • .J - t oCIU,A.."<7. t-.!.o;.lol .,, 11!1, cb CU 111'-Ull. t.~ ~ 1>:1 r~ cb ~;!lo , ... ..,_ 
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c..Y"Cra&v~WT.a., Q]t! of'='i-l..>6J V_..U;il ~l> o!l.~.i>f'a: J. r~., 
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á(?~r,hu b?''U~.Ylif ~ t-, ··~t"«-itl)"\tf\ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
16 de outubro de 2018 
EXTRATO DO co:-.'TRAT0:-..• 141/2018- P~L\I 
RITERL,'TE PREGÃO A DISPL'iSA DE LICITAÇÃO i--onno18-P,\t\I 
Mlll'ICIPIO DE ~IA1'(GUE 1'11A - PR. 
COXCESSIONÁR!Ao COPEL DISTRIBUIÇÃOS-A 
O:PJ: O-U68.S93A»ll--06 
OBJETO: fotn.tcim«l!o de cn<rgi.1 t!iuic~ dutin.1do 1 J"'efllçlo de Kn~o de 
~um i.çio pób~u inst.W:®s cm J.ru.s de d..:mfnlo pUbUc ... ,usim UmWm com￾rcc<cdiJo.s os 1"1.!J"~IC'J., ruÇIJ., luminhiJ.10tnur~nu.Ji ou f'JP~iili. Uurr,iru· 
çlo tSf<dd ('Cl/t outt-ü,. com co.s.lo d(' wo dos J')RO, <$ <.!n cnlou t .1. con￾ceu!oo!ri.i, pu-i lmubçJo os coojun:.os ~o ~bwru ~t ilumin1çlo pUNio de 
rror<i'®l< do rr.unkiplo. 
\'AlOR TOTAL: R~ SI.~) • .)) (cio.,,"C.tcl..I. c- um mil oê:u:ll t llk rt.üs t lrinli e 
tch ccctnus) n:.tnull iprodmu!os. 
RECURSOS FINAl"CEIROS' 
o; Oll..OilJJ_90J9JJ90J9.4Jl0.00()) ( 110) 
PRAZO DE EXECUÇÃO' flJ («•1<nu) " ""-' 
PRAZO DE \'IGt.'\ClA.: Ell (u:m·nt1) IDlSõ 
DATA DEA.SSINAT\JRA: IS b &J.ubro Je 2013 
~l mpiririnJu., 1 S Je out1..l-ro de ]1)18. 
PUBLIQUE-SE 
Dll'ISÃO co:-."TRATOS E co:-.'\·t.,~os 
MUNICIPIO DE ITAPEJARA D' OESTE 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO N• lll/1018 
DATk IS.10.20!8 
sIDIULA: Alun oCrOOO-bf Un.t HnJJKtiro ru.ao [urdrio Finmctirot!..e 2013 
A fr:tt gn. du!e [)c(1cto K eocontn no Si!t::: "w'' dt:ynu >.'-""01 N 
~IUNICIPIO DE CORONEL \'l \'IDA - F.STADO DO PARA.'>Á 
A\'ISO DELICI fAÇÃO-COXCORR1NCIA PÚBLICA 1'(• 13/1018 
O funi...-ip)o) rle Coceir.tl \ i \idl. üucio & r .•. n.n.1, lt1tn.i p(t-Jci 1 COOC'«rfo￾d 1 Púb!.ka o• IJ/2018, lif'o ~1 ELHOR OFERTA POR fn.\f Obj<ta; ALIE."" · 
ÇÃO DE l~!Ô\'EI S IXSER\'l\'IIS DE PROPillEDADE 00 UNIC PJO DE 
O~OXEL \'!\~DA, DE\'I A~lf:-.'IT AUTORIZADA PELA LEI MUNICI· 
PAL X• .l...S61/201S.. Ab<nuu ü 09::00 (00'\e) hor-J.1 do dit 19 de OO\eml-1-o ü 
2018, n1 ~ «!t lkiuç&s ~o hnicfp» de Cotood \ ·1\fdJ., si:uuil m Pn.çi Ãn· 
''!o Mc-uõn".o, s/n, Ccctro, ~rontl \i,id.s.- Pr. Pr«.ocofo ..!01 E.mdor-u: i~l 4 
09.00 (r:o..-t) bor.u ~oJh 19 Je nO"m nbio Jt 2018. O \.Cor mínlroo ot ~ Je RS 
735 O:d,N. O eJjt&J f""'!u.l wr d-tido fu.nto '° bnkipto de Coror.tl \i\iJ.a. dJ.I 
03·001s l!J)J f'l.of.ucJ.&..s U·lOls 17:.30 hof-.uou .a..1m-& do tite www.coro· 
nc:lvi\·jd a.pr goy br. Jnfomuçôts (046) l2Jl-SJOO. Côror...:I \ ""niJ .. IS & 
ou:Wro ~t lt>IS. >..!unir An~ A.z.ilittl'.\ P10K<1:r.te d.t CPL 
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Cll.1?. TO Ct x,·,J.1:11 , 1;.1;,:(:0l f{PC ô.i' '9J. c~ -F ~Cl1'CE ~.nu= l ~)j,:'! 
Ot-~i, 15~co.:..lr. ~~:·1J!eJRxlf:iG.~ ~<'ü> \ireçd 
PROJETO DE LEI Nº 136/2018 
RECEBIDO EM: 6 de agosto de 2018 
SÚMULA: Institui a Semana dos Profissionais da Educação no município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
(a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de agosto, em alusão ao Dia Nacional dos 
Profissionais da Educação - Lei nº 13.054, de 22 de dezembro de 2014. Inclusa no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, Paraná) 
AUTOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de agosto de 2018 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de agosto de 2018 
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 20 de agosto de 2018 
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 22 de agosto de 2018 
RELATOR: Amilton Maranoski - PV 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de setembro de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco 
- PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Ami/fon Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018. 
* O Vereador Suplente Ednilson Carlos Berto/ - PSL assumiu a vaga do Vereador Titular Fabrício 
Preis de Mel/o - PSD, pelo período de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro de 2018. 
19 de setembro de 2018- Retirado de pauta para apresentação de emendas. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26 de setembro de 2018 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco 
- PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018. 
Ausente, o Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 657/2018-DL, de 27 de setembro de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5215, de 2 de outubro de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7245 de 16 de 
outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1612 de 16 de 
outubro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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