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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto:
PROJETO DE LEI Nº 13p /2018
Institui a Semana dos Profissionais da Educação no
município de Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituída no Município de Pato Branco a Semana dos
Profissionais da Educação, a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de
agosto, em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação - Lei nº 13.054, de 22
de dezembro de 2014.
Art. 2° Durante a Semana dos Profissionais da Educação, a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura promoverá palestras, fóruns, entre outras ações com o
objetivo de valorizar e reconhecer a categoria e os profissionais da educação que formam
a comunidade escolar.
Art. 3° Fica a "Semana dos Profissionais da Educação" inclusa no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação.
Pato Branco, 6 de agosto de 201, .
Ronalce Moacir Dalc avé)Al_ PP
Proponente
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1!16!. • Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Pa raná
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br
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Justificativa
Ensinar e aprender faz parte da natureza humana e o processo de formação dos
cidadãos ocorre desde o nascimento. através de ações contínuas que organizam a forma
de ser de uma sociedade. Nesse contexto, o profissional da educação ocupa lugar
central. cumprindo a tarefa de cuidar da formação dos que chegam até a escola.
A qualidade da educação se baseia principalmente nos professores e nos
profissionais da educação em geral. É, pois, essencial reconhecer e valorizar a
importância do papel destes profissionais no crescimento da sociedade, especialmente
nos países em desenvolvimento.
A sociedade contemporânea fez recair sobre a escola. com grande frequência. a
responsabilidade de ser. em vários casos. a única referência de educação e bons
costumes para os jovens. Muitas vezes. os profissionais da área da educação não atuam
apenas como professores e educadores. mas assumem deveres que caberiam aos pais e
familiares ensinar.
Nos últimos anos, o número de jovens interessados em ingressar no magistério
tem reduzido drasticamente, devido à falta de valorização e incentivo aos profissionais da
educação. Esta categoria enfrenta diariamente diversas dificuldades. como o desrespeito
dos alunos e do próprio Poder Público. que muitas vezes não repassa aos servidores o
que lhes é de direito.
Desse modo, visando reconhecer o importante papel destes profissionais no
crescimento do país é que conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do
presente projeto de lei.
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Ronalce Moacir Dalc
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Proponente
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site: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de Ooi u .? l 30lzo1'8. .
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Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco- Paraná
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GADINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 136/2018.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
Relator: Moacir Gregolin- MDB
Entrada na Comissão: 08/08/2018
Súmula: Institui a Semana dos Profissionais da Educação no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
ANÁLISE
O Vereador proponente pretende com a proposição fortalecer e valorizar o trabalho
desses profissionais no crescimento da nossa sociedade.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público e estando dentro da
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 16 de a osto de 2018.
Ronalce Moacir
Membro
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José
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de __.Q ..... 01 ........ - ----=l-J--"' <8_1.......,"'-'G~lz"""' TI...L4-"-l <X_,_.__ ________ _
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 136/2018
SÚMULA: Institui a Semana dos Profissionais da Educação no Município de
Pato Branco e dá outras providências.
Autor: Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
1 Pretende o autor do projeto de lei em tela, o vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP, através desta proposição, instituir a Semana dos
Profissionais da Educação no Município de Pato Branco e dá outras
providências.
j Ensinar e aprender faz parte da natureza humana e o processo de
formação dos cidadãos ocorre desde o nascimento, através de ações
contínuas 9ue organizam a forma de ser de uma sociedade.
Nesse contexto, o profissional da educação ocupa lugar central,
cumprindo a tarefa de cuidar da formação dos que chegam até a escola.
A qualidade da educação se baseia principalmente nos
professores e nos profissionais da educação em geral. É, pois, essencial
reconhecer e valorizar a importância do papel destes profissionais no
crescimento da sociedade, especialmente nos países em desenvolvimento.
1
A sociedade contemporânea fez recair sobre a escola, com
grande frequência, a responsabilidade de ser, em vários casos, a única
referência de educação e bons costumes para os jovens. Muitas vezes, os
profissionai's da área da educação não atuam apenas como professores e
educadores, mas assumem deveres que caberiam aos pais e familiares
ensinar.
1 Considerando, que a matéria tem interesse público optamos por
exarar PARECER FAVORAVEL à sua tramitação e aprovação.
1 Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de agosto de 2018.
Presidente
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4»4úVilmar Ma·ccari - PDT
Membro - Relator
regolin - MDB
Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de <Ju.. u ~ 1\ 36/ aD ~
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER: projeto de lei n 136/2018 que Institui a Semana dos Profissionais da
Educação no município de Pato Branco e dá outras providências ..
Súmula- sobre projeto de lei n 136/2018 que Institui a Semana dos Profissionais
da Educação no município de Pato Branco e dá outras providências, fica Instituído
no município de Pato Branco a semana dos profissionais da educação a ser
comemorada na semana do dia 06 de agosto em alusão ao Dia Nacional dos
Proissionais da Educação - Lei 13.054 de 22/12/2014.
Após Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu tramite
normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, emitimos
o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria.
Pato Branco, 28 de Agosto de 2018.
AMí'L_ OSKI- PV
MEM RO- Relator
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 136/2018
Institui a "Semana dos Profissionais da Educação" no
Município de Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída no Município de Pato Branco a "Semana dos Profissionais
da Educação", a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de agosto, em alusão ao Dia
Nacional dos Profissionais da Educação - Lei nº 13.054, de 22 de dezembro de 2014.
Art. 2º Durante a "Semana dos Profissionais da Educação", a Secretaria Municipal
de Educação e Cultura promoverá palestras, fóruns, entre outras ações com o objetivo de
valorizar e reconhecer a categoria e os profissionais da educação que formam a comunidade
escolar.
Art. 3º Fica a "Semana dos Profissionais da Educação" inclusa no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, Paraná
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272- 1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.hr
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.215, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Institui a "Semana dos Profissionais da Educação" no
Município de Pato Branco e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. l º Fica instituída no Município de Pato Branco a "Semana dos
Profissionais da Educação", a ser comemorada anualmente na semana
do dia 6 de agosto, em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da
Educação - Lei nº 13.054, de 22 de dezembro de 2014.
Art. 2° Durante a "Semana dos Profissionais da Educação", a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura promoverá palestras,
fónms, entre outras ações com o objetivo de valorizar e reconhecer a
categoria e os profissionais da educação que fonnam a comunidade
escolar.
Art. 3º Fica a "Semana dos Profissionais da Educação" inclusa no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco,
Paraná.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalcc Moacir Dalchiavan.
Gabinete do Prefeito, 2 de outubro de 2018.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:5731D1 D8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/10/2018. Edição 1612
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
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Edição n° 7245
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Mlll'lCIPIO DE PATO BRA:-.co
Ülrll.o Contn!o n~ 1 SO/lOIS!GP. ~L> SOJ.NIS. PARTIS.: fon cipio d(' Pllo
8n.nro e Ernmripu Auo.soth t Ccru-~:.oti.J. llJ.a.. OBJETO. S<o;\Q~ d t C1f'.&·
<iuçlõ riu Consdl!t:irM T,.;r hr<..~ C...on.c.cll:.<Uos Jc :S J~'5 e rro~~-~nJi.s J1
A.s..~htltlci.J. $..xiil, cm iur.dinxc.:o 1s r:t"cUiid.!Jo d.a Stntluh ~h.mkipJ.l J c
As.sUtfo<i.t So..:U.I de P.a.!o Bn.1Ko - PR. VALOR: RS 7.700,00. PR.AZO DE VlCil!'\CIA: 90 Jiu DO GESTOR CO~'lllATUAL: A Stattlrit Jt Alibtlnci.J. SocW_ P.Llo Bn.tlc0i.Ol 6 Jeo...tuliro ~t Zi>IS. u~lin!w Zi.:cchJ • f"uírito. E.b.lJ')('
f.&tinu \'«.<n1 - R<pr«<r.llll:e Lq;ll
HOMO LOGAÇÃO
O Ptefeíto Muniôpal, Ellclio in~man
de p,k>caes, no u so das atribo:ções que lhe sao conferidas pe!a
leg:s•aç.ão em v:gor, espeda'mente pela Lei n.• 10.520/2002, a
vis ta do Termo de Adjudic.aç:.io exarado pe'a Ptegoe·ta, resorve
HOt.'iOLOGAR o Preg.ào Elettõnicon• 088/2018 - PP.9 .. \ que
tem por oo;cto aquis!çJo de materiai s e equ·pamentos de
fi.s!oterapia, com recursos da ResO:uç.ào SESA 26912017, as
empresas propooentes vencedOf'as: ALTERMEO MATERIAJS
Ml'.DICOS HOSPITALARES LTOA. lol venced0<a dos ttens
02, OS, 06, 09, 13 e 14, com o valor o:obal de RS 2970.10 (
dofs mil noveeentos e setenta reai s e dez centa\·os). r.ULA
COMlRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, lol
vencedota dos iten s 04, 08, 15 e 16 com o va?or global de RS
733,84 ( seteeenlos e trinta e três rea:$ e o;1enta e quatto
centavos), MZZ COMlRCIO DE PRODUTOS PARA S AÚDE
LTDA M E, foi vencedora dos itens 01, 03. 10. 11, 12 e 17, eom
o valor global de RS 9 .367,33 (nove mil ltezentos e sessenta e
sete reais e trinla e tr's centavos). O item 07 foi dedarado
fracassado.
Mangue!rinha, 15 de outubro de 2018
EUDIO ZIMERMAN OE MORAES
Prefeito Mtilidpal
PUBLICAÇÕES LEGAIS
•w em,._., K.-.CCP'"- ""'t;C.tt t::.<1.uON rve.. n.
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DIÁRIO DO SUDOESTE
16 de outubro de 2018
EXTRATO DO co:-.'TRAT0:-..• 141/2018- P~L\I
RITERL,'TE PREGÃO A DISPL'iSA DE LICITAÇÃO i--onno18-P,\t\I
Mlll'ICIPIO DE ~IA1'(GUE 1'11A - PR.
COXCESSIONÁR!Ao COPEL DISTRIBUIÇÃOS-A
O:PJ: O-U68.S93A»ll--06
OBJETO: fotn.tcim«l!o de cn<rgi.1 t!iuic~ dutin.1do 1 J"'efllçlo de Kn~o de
~um i.çio pób~u inst.W:®s cm J.ru.s de d..:mfnlo pUbUc ... ,usim UmWm comrcc<cdiJo.s os 1"1.!J"~IC'J., ruÇIJ., luminhiJ.10tnur~nu.Ji ou f'JP~iili. Uurr,iru·
çlo tSf<dd ('Cl/t outt-ü,. com co.s.lo d(' wo dos J')RO, <$ <.!n cnlou t .1. conceu!oo!ri.i, pu-i lmubçJo os coojun:.os ~o ~bwru ~t ilumin1çlo pUNio de
rror<i'®l< do rr.unkiplo.
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PRAZO DE \'IGt.'\ClA.: Ell (u:m·nt1) IDlSõ
DATA DEA.SSINAT\JRA: IS b &J.ubro Je 2013
~l mpiririnJu., 1 S Je out1..l-ro de ]1)18.
PUBLIQUE-SE
Dll'ISÃO co:-."TRATOS E co:-.'\·t.,~os
MUNICIPIO DE ITAPEJARA D' OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N• lll/1018
DATk IS.10.20!8
sIDIULA: Alun oCrOOO-bf Un.t HnJJKtiro ru.ao [urdrio Finmctirot!..e 2013
A fr:tt gn. du!e [)c(1cto K eocontn no Si!t::: "w'' dt:ynu >.'-""01 N
~IUNICIPIO DE CORONEL \'l \'IDA - F.STADO DO PARA.'>Á
A\'ISO DELICI fAÇÃO-COXCORR1NCIA PÚBLICA 1'(• 13/1018
O funi...-ip)o) rle Coceir.tl \ i \idl. üucio & r .•. n.n.1, lt1tn.i p(t-Jci 1 COOC'«rfod 1 Púb!.ka o• IJ/2018, lif'o ~1 ELHOR OFERTA POR fn.\f Obj<ta; ALIE."" ·
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PAL X• .l...S61/201S.. Ab<nuu ü 09::00 (00'\e) hor-J.1 do dit 19 de OO\eml-1-o ü
2018, n1 ~ «!t lkiuç&s ~o hnicfp» de Cotood \ ·1\fdJ., si:uuil m Pn.çi Ãn·
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09.00 (r:o..-t) bor.u ~oJh 19 Je nO"m nbio Jt 2018. O \.Cor mínlroo ot ~ Je RS
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Cll.1?. TO Ct x,·,J.1:11 , 1;.1;,:(:0l f{PC ô.i' '9J. c~ -F ~Cl1'CE ~.nu= l ~)j,:'!
Ot-~i, 15~co.:..lr. ~~:·1J!eJRxlf:iG.~ ~<'ü> \ireçd
PROJETO DE LEI Nº 136/2018
RECEBIDO EM: 6 de agosto de 2018
SÚMULA: Institui a Semana dos Profissionais da Educação no município de Pato Branco e dá
outras providências.
(a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de agosto, em alusão ao Dia Nacional dos
Profissionais da Educação - Lei nº 13.054, de 22 de dezembro de 2014. Inclusa no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, Paraná)
AUTOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de agosto de 2018
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de agosto de 2018
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 20 de agosto de 2018
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 22 de agosto de 2018
RELATOR: Amilton Maranoski - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de setembro de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco
- PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Ami/fon Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018.
* O Vereador Suplente Ednilson Carlos Berto/ - PSL assumiu a vaga do Vereador Titular Fabrício
Preis de Mel/o - PSD, pelo período de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro de 2018.
19 de setembro de 2018- Retirado de pauta para apresentação de emendas.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26 de setembro de 2018 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco
- PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018.
Ausente, o Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 657/2018-DL, de 27 de setembro de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5215, de 2 de outubro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7245 de 16 de
outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1612 de 16 de
outubro de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br