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materia nº 3/2009

Tipo Moção de Apoio
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-08-03
EmentaA ser encaminhada à Federação das APAEs do Estado do Paraná.
native_id4804

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-11 Encaminhado — Encaminhado ao Presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná, Senhor José Turozi, através do Ofício nº 411/2009.
2009-08-10 Aprovado — Aprovado na sessão realizada no dia 10 de agosto de 2009.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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MOÇÃO DE APOIO: 
Os vereadores infra assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem, seja concedida Moção de Apoio a Federação das APAEs do Estado do 
Paraná (Avenida Silva Jardim, 4326, Seminário, 80240-021, Curitiba, Paraná, 
Telefone 41-3343-2640, www.apaepr.org.br, e-mail: portal@apaepr.org.br, 
Senhor José Turozi, Presidente), pela luta contra a homologação do Parecer CNE 
13/2009 (com cópia para: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato 
Branco APAE, Travessa A. Borges, 152, Bairro São Vicente, Caixa Postal 232, 85506-
390, Pato Branco, Paraná, Presidente, Arnilda Mocellin Antoniazzi; Gabinete Pessoal 
do Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula Da Silva; 
Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Gabinete da 
Ministra Chefe da Casa Civi .1, Dilma Vana Rousseff; Secretaria Geral da Presidência da 
República, Luiz Soares Dulci - Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo 1 
Superior, 3º andar, 70150-900 - Brasília - DF; Ministro da Educação, Fernando 
Haddad, Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede, 8º andar, sala 805, 70047-
900, Brasília, DF). 
Através do Parecer CNE 13/2009, o Conselho Nacional de Educação 
juntamente com a Secretaria de Educação Especial do MEC - Ministério da Educação e 
Cultura pretendem extinguir todas as Escolas Especiais do Brasil em nome da 
· Inclusão Social e Educacional. 
Porém, como a grande maioria, entendemos que não se justifica o fechamento 
das Escolas Especiais para fazer a inclusão. 
Trata-se de uma atitude avessa ao diálogo e inimiga de tudo o que não 
representa seus interesses, considerando que neste ato as Famílias, as Escolas de 
Educação Especial estão sendo ignoradas da participação dos processos decisórios, 
que afetam e afetarão os interesses das pessoas com deficiência. A sociedade civil 
organizada está sendo totalmente ignorada, passando a ser meramente expectadora 
do processo de organização da educação especial no Brasil. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
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Seria de alto nível de decisão e atitude inteligente, o diálogo e a participação 
de todos, para a elaboração de um novo parecer, democrático e representativo do 
desejo e dos direitos dos interessados. 
Somos a favor da inclusão das pessoas com deficiência, mas não da forma 
como a Secretaria de Educação Especial do MEC vem conduzindo. 
Entendemos que não se pode promover uma inclusão escolar plena a qualquer 
. preço, inclusive à custa da extinção das Escolas de Educação Especial do país, como se 
isso fosse a garantia da sustentabilidade e a efetividade da educação inclusiva. As 
autoridades estão ignorando que o desenvolvimento inclusivo ocorre dentro da 
escola e não, externamente à sua estrutura e funcionamento. A extinção das escolas 
especiais não garante o sucesso nem a qualidade da educação devida às pessoas com 
deficiência. 
Portanto, nosso apoio em favor de todas as Associações de Pais e Amigos dos 
Excepcionais - APAEs, através da Federação das APAEs do Estado do Paraná, é no 
sentido de que as autoridades, ao tomarem conhecimento deste manifesto, se 
conscientizem e não levem adiante este ato da extinção das Escolas Especiais do 
Brasil, em nome da inclusão Social e Educacional. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 29 de julho de 2009. 
Sobrinho - PR 
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Vilmar Maccari - PDT 
Jl ,/ ;/, drmo/n ' <Krilct~. Long~i - PRB 
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William C. P. ~chado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná 
e-mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Pato Brànco - APAE 
CNPJ. 77.130.953/0001-07 • R.R.O. SOB. N' 475-A 
(46) - 3224-4440 • Travessa A. Sorges, 152 - Balrro São Vicente 
CX. P. 232 - 85506-390 - Pato Branco- PR 
E-mail: apaepatobranco@onda.com.br 
Ofício Circular nº 128/2009 Pato Branco, 28 de julho de 2009 
Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da.cidade de Pato Branco 
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores 
A Federação das APAEs do Estado do Paraná, entidade que 
representa 320 AP AEs fifiadas e 13 Coirmãs que atendem mais de 40.000 pessoas com 
deficiências inteléctuais •. vem solicitar de Vossa senhoria, apolo ~rn~riif~~!? desta casa 
de leis em defesa dasEs.colas Especiais, em função de que o .©'onféfn'ótNócional de 
EducaçQ'oié'·~~litilk:íê Educação ESpécial do MEC~q!t,Q,ii~~·\\ill;lif;t~plução CNE 
13/~00I 9:.·~qd. ~JifliJl.;At,.•~.&.:J~1it2pas as Escolas Especiais d~ik~~m n~roé;f!a Inclusão 
Sacia e "' ucl:íeionaft•;,» 
Senhores Vereadores, as APAES são a favor da Inclusão das pessoas 
com deficiências e o fazemos isto hà 54 anos de existêric]çi P\2ffiPX1l11E?t;ito apoeono. 
·~9~~mi~i!1caY.~Iifliêhamêf:l~b~li~l:fi1Je'°cid1§~)5oró fazer a 
Inclusão .. 
A verdadeira educação inclusiva é solidária. ética, compartilhado, 
agregadora processual e avaliado positivamente. É ainda confiável e receptivo. 
Por outro lado, os direitos do cidadão são garantidos pela 
Constituição Federal e devem ser respeitados. Diante disso toma-se· inaceitável esta 
atitude do Governo que sobretudo, exclui as pessoas com deficiências do direito à 
voz. 
As APAEs esperam do MEC o diálogo e a participação democrática 
e representativa do desejo e direito dos interessados. 
Contamos com o seu apoio no envio de manifesto pelo 
homologação do decreto pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Fernando 
Haddad. 
Em anexo.estaremos enviando os subsídios que estão chegando da 
Federação Nacional e Estadual. 
Atenciosamente, 
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FEDERAÇÃO DAS APAEs DO ESTADO DO PARANÁ 
Fundada em: 29 de Maio de 1993 
COORDENAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE E LAZER 
"Quebre a resistência e tome uma atitude: construa acessibilidade para a Pessoa com 
Deficiência intelectual". 
Tema base-2009 
Curitiba, 23 de julho de 2009. 
Ofício Circular nº 063/2009 
Em atenÇão aos Presidentes das APAEs e Coirmãs Filiadas a 
FEDAPAEs 
C/ cópia para os Conselheiros( as) Regionais da FEDAPAEs 
Prezado (a) Companheiro (a): 
A Federação das APAEs do Estado do Paraná, indignada 
com o Parecer CNE 13/2009 da Secretaria de Educação Especial do MEC, 
cujo o mesmo poderá ser homologado pelo Ministro da Educação, senhor 
Fernando Haddad a qualquer momento e a revelia, provocando desta forma 
o fechamento das Escolas de Educação Especial, vem através deste 
encaminhar anexo a Carta à Família Apaeana Paranaense para que a 
mesma seja entrega às famílias dos alunos matriculados nas Escolas de 
Educação Especial, mantidas pelas APAEs. 
Por sugestão nossa e para que a mobilização tenha a 
rapidez que a situação atual exige, pedimos que reproduzam a carta anexo 
e enviem para as famílias de seus alunos, nas suas mochilas escolares, 
juntamente com a relação dos endereços que os manifestos deverão ser 
remetidos. 
Ressaltamos que, a mobilização dos familiares, amigos, 
professores e das comunidades locais, repudiando o Parecer CNE 13/2009, 
será fator primordial para uma solução democrática e justa para o 
caminho da verdadeira Inclusão Social. 
Sendo o que tínhamos para o momento, contado com a 
costumeira e especial atenção ao ora solicitado, aproveitamos para externar 
nossos sinceros protestos de elevada estima e consideração. 
*original assinado 
Saudações Apaeanas! 
José Turozi 
Presidente 
FEDERAÇÃO DAS APAEs DO ESTADO DO PARANÁ 
Avenida Silva Jardim, 4326 - Seminário - Curitiba - Paraná - CEP 80240-021 
Fone: 1411 3343-2640 /Fax: 1411 3343-5160 
Portal: www.apaepr.org.br - E-Mail: portal@apaepr.org.br 
FEDERAÇÃO DAS APAEs DO ESTADO DO PARANÁ 
Fundada em: 29 de Maio de 1993 
"Quebre a resistência e tome uma atitude: construa acessibilidade para a Pessoa com 
Deficiência intelectual". 
·Tema base -2009 
CARTA À FAMÍLIA APAEANA PARANAENSE 
Cara Família Apaeana: 
A Federação das APAEs do Estado do Paraná através desta, quer compartilhar com a Família Apaeana 
Paranaense, o momento difícil que estamos vivenciando na história do Movimento Apaeano do Brasil. 
Neste ano em que comemoramos, 55 anos de luta em defesa da Pessoa com Deficiência Intelectual o 
Ministério da Educação - MEC poderá extinguir todos as Escolas de Educação Especial a partir de janeiro 
de 2010, em nome da Inclusão Social e Educacional, e seus filhos terão que ser matriculados na Escola 
Comum. 
Isto é o que consta no Parecer - CNE 13/2009, que está na mesa do senhor Fernando Haddad 
Ministro da Educação, aguardando a sua assinatura. 
Diante disto, todas as APAEs do Paraná-e de todo Brasil, estão se mobilizando e exigindo do Ministro um 
diálogo participativo e democrático para construirmos juntos o projeto de Indusão Social e Educacional 
no Brasil. 
Sbmente no Estado do Paraná, nos últimos cinco anos as APAEs Incluíram no mercado de trabalho, 
aproximadamente 1.668 alunos especiais e 3984 na escola do ensino comum. 
Mas, inclusão para nós é: 
• Proporcionar atendimento especializado desde a educação Infantil, ensino básico, fundamental e 
Educação de Jovens e Adultos, além do atendimento à saúde; 
• Manter programas de capacitação e de treinamento profissionais às Pessoas com Deflclências 
Intelectuais e Múltiplas; 
• Diagnosticar e criar programas de Terapia Ocupacional; 
• Dar atendimento na área de Assistência Social ao aluno e sua famflia; 
• Manter Programas de atividades culturais, artísticas, visando proporcionar o desenvolvimento da 
Pessoa e a sua integração social. 
Para que as APAEs possam continuar a oferecer a educação especial em nossas escolas, é preciso que os 
pais, mães, Irmãos e amigos se engagem neste manifesto, para que o Ministro da Educação não assine 
o PARECER -CNE 13/2009 extinguindo as Escolas de Educação Especial, mantidas pelas APAEs. 
É importante também que procurem os meios de Comunicação da sua cidade como, as emissoras de 
TV, rádios, jornais, iqreias. solicitando o apoio destes meios, neste manifesto em defesa da Escola de 
Educação Especial. · 
Escrevam cartas endereçadas ao Ministro da Educação, ao Presidente da República e à Chefe da Casa 
Civil, contado que vocês são pais e 1nães de filhos que necessitam continuar sendo atendidos pelas 
Escolas de Educação Especial. 
Finalizando, pedimos Que procurem as APAEs de sua cidade para buscar mais Informações e os 
endereços para o envio dos manifesto à Brasflia/DF. 
Façam isto já, agora, é URGENTE ! 
Saudações /\paeanas ! 
FEDERAÇÃO DAS APAEs DO ESTADO DO PARANÁ 
Avenida Silva Jardim. 4326 - Seminário - Curitiba - Paraná - CEP 80240-021 
FEDERAÇÃO DAS APAEs DO ESTADO DO PARANÁ 
Fundada em: 29 de Maio de 1993 
COORDENAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE E LAZER 
"Quebre a resistência e tome uma atitude: construa acessibilidade para a Pessoa com 
Deficiência intelectual". 
Tema base-2009 
Endereços para ser remetido o manifesto 
Contra o Parecer CNE-13/2009 
Gabinete Pessoal do Presidente da República 
Telefone (s): (61) 3411.1200 (61) 3411.1201 
Fax: (61) 3411.2222 
Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República 
Telefone (s): (61) 3411.2403 (61) 3411.2182 
Fax: (61) 3226.8385 
Cargo:Assessor Especial 
Nome: Selvino Heck 
Cargo: Secretárias 
Nome: Clécima e Ilcea 
Gabinete da Ministra 
Ministra-Chefe da Casa Civil 
Dilma Vana Rousseff 
Telefone (s): (61) 3411.1221 
E-mail: casacivil@planalto.gov.br 
Secretaria-Geral da Presidência da República 
Gabinete 
Cargo:Ministro-Chefe 
Nome: Luiz Soares Dulci 
Telefone (s): (61) 3411.1224 
Fax: (61) 3321.1994 
E-mail: sg@planalto.gov.br 
Ministro da Educação - Fernando Haddad 
Chefe de gabinete 
João Paulo Bachur 
Esplanada dos Ministérios BI. L - Ed. Sede - 8º andar -sala 805 
Brasília - DF 
CEP: 70.047-900 
Telefone(s): (61) 2104-8520/8163 
FAX: (61) 2104-9198 
E-mail: chefiadegabinetegm@mec.gov .br 
FEDERAÇÃO DAS APAEs DO ESTADO DO PARANÁ 
Avenida Silva Jardim, 4326 - Seminário - Curitiba - Paraná - CEP 80240-021 
Fone: 141( 3343-2640 /Fax: 141( 3343-5160 
Portal: www.apaepr.org.br - E-Mail: portal@apaepr.org.br 
FEDERAÇÃO DAS APAEs DO ESTADO DO PARANÁ 
Fundada em: 29 de Maio de 1993 
COORDENAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE E LAZER 
"Quebre a resistência e tome uma atitude: construa acessibilidade para a Pessoa com 
Deficiência intelectual". 
Tema base -2009 
Ofício Circular nº 064/2009 
Curitiba, 23 de julho de 2009. 
Em atençêjo aos Presldertes, Diretoras das APAEs e Cotrmas fllladas da FEDAPAEs 
C/cópla para os Conselros Regionais da FEDAPAEs 
caros companheiros e companheiras 
Diante da necessidade de demonstrar a nossa insatisfação acerca da 
decisão do MEC em promover a extinção das Escolas Especiais mantidas pelas ·APAEs e 
centenas de outras coirmãs, solicitamos que para o nosso movimento ter maior eficácia, faz-se 
necessário o envio do nosso manifesto também à Assessoria Especial do Presidente da 
República, ao Gabinete da Ministra Chefe da Casa Civil e à Secretaria Geral da Presidência da 
República, cujos endereços abaixo especificamos: 
Gabinete Pessoal do Presidente da República 
Telefone (s): (61 )3411-1200 (61) 3411-1201 -Fax: (61) 3411-2222 
Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República 
Telefone (s): (61) 3411-2403 (61) 3411-2182 
Cargo: Assessor Especial - Nome: Selvino Heck 
Cargo: Secretárias - Nome: Clécima e llcea 
Gabinete da Ministra 
Ministra-Chefe da Casa Civil - Dilma Vona Rousseff 
Telefone {s): {61 J 3411-1221- E-mail: casqcjyj!@p!onq!to gov .br 
Secretalia-Geral da Presidência da República - Gabinete 
Cargo: Ministro-Chefe - Nome: luiz Soares Dulci 
Telefone (s): (61) 3411-1224- Fax: (61) 3321-1994- E-mail: sg@planalto.gov.br 
Solicitamos incluir nas correspondências do nosso manifesto a Secretaria Especial 
dos Direitos Humanos no seguinte endereço: 
SEDH -Secretalia Especial dos Direitos Humanos 
Esplanada dos Ministélios, Bloco T, Sala 420 - Edifício Sede do Ministélio da Justiça 
Telefone (s): (61) 2025-3536/3106-Fax: (61) 3226-7980 
Ouvidolia Geral da Cidadania - Telefone: (61) 2025-3116 - E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br 
CEP: 70064-900- Brasília-DF 
Além de envio de e-mail e fax, seria muito bom enviarmos ofícios pelos 
corrreios, assinados pelos respectivos presidentes das Entidades. Não se esqueçam de pedirem 
apoio e solidariedade à outras Entidades, como destes serviços (Lians, Rotary, Maçonaria) e 
também as Igrejas em geral além das autoridades políticas, para que também manifestem-se 
por escrito 
Orientem e peçam que as famílias que tem filhos matriculados façam 
cartas manuscrita ao Presidente, Ministro da Educação e Casa Civil, repudiando a extinção das 
Escolas Especiais. 
Desta forma, com um volume grande de correspondências e 
manifestos, creio que conseguiremos reverter a situação. 
•original assinado 
Atenciosamente 
José Turozt 
Presidente 
FEDERAÇÃO DAS APAEs DO ESTADÓ DO PARANÁ 
Avenida Silva Jardim, 4326 - Seminário - Curitiba - Paraná - CEP 80240-021 
Fone: 1411 3343-2640 /Fax: 1411 3343-5160 
Portal: www.apaepr.org.br - E-Mail: portal@apaepr.org.br 

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