CÂMARA MUNICIPAL DE
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI Câmara Municipal de Pato Branco
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. lllllilllillHllllllHD
PROTOCOLO GERAL 3424/2019
Data: 14/10/2019 - Horário: 10:41
Legislativo - REQ 2195/2019
REQUERIMENTO Nº 2195/2019
Requerem seja cancelado o Termo de Compromisso
PAR/PAC nº 05115/2013, celebrado entre o Município
de Pato Branco e o Ministério da Educação - Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a
execução das obras da Creche do Bairro São
Francisco.
Os Vereadores Rodrigo Correia - PSC, e Moacir Gregolin - MDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, para
que através do seu departamento competente, cancele o Termo de Compromisso
PAR/PAC nº 05115/2013, celebrado entre o Município de Pato Branco e o Ministério da
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a execução das obras
da Creche do Bairro São Francisco.
Sabemos da importância da referida obra, sabemos ainda que muitas
famílias enfrentam dificuldades para deixar seus filhos em uma creche longe da sua casa,
por esse motivo, é de suma importância que o Executivo Municipal finalize o Termo de
Compromisso já mencionado e realize o restante da obra com recursos próprios, visto que
restam apenas 13% (treze por cento) para a conclusão da mesma.
No que tange a utilização de recursos próprios, o Prefeito Municipal
Augustinho Zucchi, assumiu esse compromisso em 11 de abril de 2018, momento em que
afirma que "se não vier o recurso do governo federal irei cancelar o convênio e terminar
por nossa conta" (em anexo cópia da página A6, do Diário do Sudoeste do dia 06 de abril
de 2018).
Sendo assim, frisamos a importância e urgência no cancelamento do
convênio em tela e o término da obra com recursos próprios, conforme compromisso
assumido.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de outubro de 2019.
Rlld~CQ--~
Rodrigo J~sé Correia
Vereador - PSC
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~-~.~ ,, {46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 [~:A:
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)~
A6 1 Cidade w~·1 ariod sudoc te rom.tir
OIARIO DO SUDOESTE
11 de abril de 2018
Obras na creche .do bairro São Francisco
são retomadas em Pato Branco
Obras são retomadas na creche do bairro São Francisco
Cristiane Sabadin Tomasi
Hâ ainJd w11 Uo111 Lrttl>a lllo pela frente. nrao aos
porrcos o novo Centro M11 -
niripal de Ed11 raçilo lnfanlil ,
no bairro São francisco cm
Pato Branco, come\.:1 .:i ganhar \'ida 11uva11 1ente. Nes-
' a semana, o Dia rio dn Sudoeste visít o11 n nrnleiro de
obras e verifiruu que os t raball ros forarn rclU111 ados.
De cwo1 do com n sei Tf'-
t<Í rio de Engenharia, Obras e
Servi\·os Freder irn Demario
Pimpão, estes prirneiros servic,.os, .-:1püs a parc1 lbaçãü ern
rn rurl11 0 de 20 17, devem reparar a constrnçflo daniflcada
pelo 1c111prn ai. "Primeiro lera
que ser consertado u que foi
E:Slragado, para depois manle1 u e 10nogram1;1 do restant e
da f:'diflcação". s:1 liem01 1.
Atu<i l111 e11 1c, a exet:ução
da ol1r.:1 é da e1npresa S.A
Fol111 er Co nstrução e Serviços. O pro pr·ielário Cerson
/logerio Folrner disse cm cnli eVisla cu11 eedidd au ju11 1al
em feverei1 n. que n inírio
das obras, assi111 que VE-nceu
o processo li citatório, se deu
em agustu do ano passado.
Devido ao te 1nporal e à falia de recursos do gove rno
federal hou ve a pa ra lisação
dos trabalhos.
Recursos do
município Para an1enizélr o i111 -
passe. a P1eíei1 ura de Pa to
Branco roncedet1 11111 aditivo à elllpresa, 11 0 va lor de
aproximadamente l(S 1 05
mil. Cu1n a Vi:! rLM e u.~~ive l
reparar os danos causados
pelo llldll iempo. ex plicou o
secre1ário de obras. ·o aditivo 1nunicipal não é prt·visln
pelo con1ra10, ruas como foi
algo po111 11 al e por causa de
111 11 ir 1for1 1·111io. a administração pagou a pa rle dos repaPrecisa ganh a r t e mpo?
u~ com r eu1rsos p1 óprios.
Agui a. lc>rnos q11c fa zer asolicildcJ1u p<-11 a Bt d~ i!id Ü que
d nbra é de respnnsabiliddde do gove rno Fede ral."
A expce1a1 iva. segundo
n 5ecretürio. e que a verbé-1'
rederal não alJ ase llO\'LtrllCJlle, e q11 e assim. seja possive/
manter a rotinél de obra" na
crechP. ·1nfeliz111 eme dependemos cs~e ~c urso para
poder viabilizar a cons1rução. além disso. a empresa
responsável ga nhou a licita\·ào para concluir a cons1ruçào. Esperamos que haja
continuidade. Neste 111omen10. obra eslá anda ndo, não
na veloridade que nós q11 eria!llos. 111 as recomeçou.
Prefeito se
compromete
coma
comunidade
Nessa 1erça-l eira (1 O).
~L ' : •·"'' ''
"""'·'"'º'v1/ogistiw """ 1 Célttélnl i..~ •;_,,.,,.._.
ENTENDA O CASO
A situação na creche do bairro São Francisco se arrasta desde 2013, quando a obra
foi autori zada pelos ve readores. Na época, o Legislativo aprovou abertura de crédito especial de RS 1.502.590,54. A construção da unidade é em parceria com a administração
e a União. O recurso financeiro é repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Oesenvolvimento da Educação).
Oe lá para cá, a obra não tem continuidade. Em 2015, a empresa que venceu a li ci tação declarou fa lência, e, por isso, no ano passado um projeto de lei autoriza abertura de
novo crédito, no va lor de RS 525.905.68, remane scent e da construção de escola do Programa Proinfância, ainda, o município por meio de ato forma l resci ndiu o contrato com a
empresa que havia vencido o processo licita tório e não conc lu iu a obra.
Hoje, a responsável pela execução da obra é a empresa S.A. Folme r Co nstrução e
Servi ços. Em entrevista ao Diário alguns meses atrás, o empresário informou que, antes
do temporal, cerca de 20% da obra estava conc luída.
o prefe ito i\ ugustinho Zucchi disse à reponage rn q11 e
a expeclaliva 111unicipal é
apressa r o andamento das
ouras. WVa1nos acelerar a
nossa parte, refa zer o que
o 1emp11ra l rles 1111i11 ". E liii
alc111' .. St• não ~r o reu11 }l
Un gme1 11 0 leden:i l Ílt-' I c._i J
Cf-'!:11 n < 0 1wc n i11 P ll't mill <-11"
a creche por nnssa conta·.
Para Zucchi. a problemât ica que ocorreu com o
CMEl rio bairro São Francisco se trata de -um pecado
que todos nós, prefeitos dessa epoca, pagamos. Em vb1a da mudança do presidente
da lleptiblica, muil a coisa /1 -
co11 enrolada , resultando nos
._i trasos de obras essenciais."
O pre/'éitn lernlJJ"ou ainda que se re 1111 i11 com a comunidade e expl anou -;obre a tcntati v<J cJe relüllJa r
a nbra e /J1-incipalme11te do
cornpromet irnento tia administração, reit erando ~ue.
u:.1 so permane(,'a a m1sé 11r ic1
do paga11rentn /'ederal. iní
rc.sc indir o convé11io e c011-
rl 11i1 a o11 ~t çtl n cnm recu rsos proprios.
Funcionários da empresa iniciaram os trabalhos para consertar os estragos causados pe lo
tempora l de outubro do ano passado