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materia nº 2195/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2195 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaRequer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja cancelado o Termo de Compromisso PAR/PAC nº 05115/2013, celebrado entre o Município de Pato Branco e o Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a execução das obras da Creche do Bairro São Francisco.
native_id4831

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-06 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 140/2019/APM.
2019-10-15 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 786/2019-DL.
2019-10-14 Aprovado — Aprovado.
2019-10-14 Leitura em plenário — Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-14T14:27:04.768185-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI Câmara Municipal de Pato Branco 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. lllllilllillHllllllHD 
PROTOCOLO GERAL 3424/2019 
Data: 14/10/2019 - Horário: 10:41 
Legislativo - REQ 2195/2019 
REQUERIMENTO Nº 2195/2019 
Requerem seja cancelado o Termo de Compromisso 
PAR/PAC nº 05115/2013, celebrado entre o Município 
de Pato Branco e o Ministério da Educação - Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a 
execução das obras da Creche do Bairro São 
Francisco. 
Os Vereadores Rodrigo Correia - PSC, e Moacir Gregolin - MDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, para 
que através do seu departamento competente, cancele o Termo de Compromisso 
PAR/PAC nº 05115/2013, celebrado entre o Município de Pato Branco e o Ministério da 
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a execução das obras 
da Creche do Bairro São Francisco. 
Sabemos da importância da referida obra, sabemos ainda que muitas 
famílias enfrentam dificuldades para deixar seus filhos em uma creche longe da sua casa, 
por esse motivo, é de suma importância que o Executivo Municipal finalize o Termo de 
Compromisso já mencionado e realize o restante da obra com recursos próprios, visto que 
restam apenas 13% (treze por cento) para a conclusão da mesma. 
No que tange a utilização de recursos próprios, o Prefeito Municipal 
Augustinho Zucchi, assumiu esse compromisso em 11 de abril de 2018, momento em que 
afirma que "se não vier o recurso do governo federal irei cancelar o convênio e terminar 
por nossa conta" (em anexo cópia da página A6, do Diário do Sudoeste do dia 06 de abril 
de 2018). 
Sendo assim, frisamos a importância e urgência no cancelamento do 
convênio em tela e o término da obra com recursos próprios, conforme compromisso 
assumido. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 14 de outubro de 2019. 
Rlld~CQ--~ 
Rodrigo J~sé Correia 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~-~.~ ,, {46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 [~:A: 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)~ 
A6 1 Cidade w~·1 ariod sudoc te rom.tir 
OIARIO DO SUDOESTE 
11 de abril de 2018 
Obras na creche .do bairro São Francisco 
são retomadas em Pato Branco 
Obras são retomadas na creche do bairro São Francisco 
Cristiane Sabadin Tomasi 
Hâ ainJd w11 Uo111 Lrtt￾l>a lllo pela frente. nrao aos 
porrcos o novo Centro M11 -
niripal de Ed11 raçilo lnfanlil , 
no bairro São francisco cm 
Pato Branco, come\.:1 .:i ga￾nhar \'ida 11uva11 1ente. Nes-
' a semana, o Dia rio dn Su￾doeste visít o11 n nrnleiro de 
obras e verifiruu que os t ra￾ball ros forarn rclU111 ados. 
De cwo1 do com n sei Tf'-
t<Í rio de Engenharia, Obras e 
Servi\·os Freder irn Demario 
Pimpão, estes prirneiros ser￾vic,.os, .-:1püs a parc1 lbaçãü ern 
rn rurl11 0 de 20 17, devem re￾parar a constrnçflo daniflcada 
pelo 1c111prn ai. "Primeiro lera 
que ser consertado u que foi 
E:Slragado, para depois man￾le1 u e 10nogram1;1 do restant e 
da f:'diflcação". s:1 liem01 1. 
Atu<i l111 e11 1c, a exet:ução 
da ol1r.:1 é da e1npresa S.A 
Fol111 er Co nstrução e Servi￾ços. O pro pr·ielário Cerson 
/logerio Folrner disse cm cn￾li eVisla cu11 eedidd au ju11 1al 
em feverei1 n. que n inírio 
das obras, assi111 que VE-nceu 
o processo li citatório, se deu 
em agustu do ano passado. 
Devido ao te 1nporal e à fal￾ia de recursos do gove rno 
federal hou ve a pa ra lisação 
dos trabalhos. 
Recursos do 
município Para an1enizélr o i111 -
passe. a P1eíei1 ura de Pa to 
Branco roncedet1 11111 aditi￾vo à elllpresa, 11 0 va lor de 
aproximadamente l(S 1 05 
mil. Cu1n a Vi:! rLM e u.~~ive l 
reparar os danos causados 
pelo llldll iempo. ex plicou o 
secre1ário de obras. ·o aditi￾vo 1nunicipal não é prt·visln 
pelo con1ra10, ruas como foi 
algo po111 11 al e por causa de 
111 11 ir 1for1 1·111io. a administra￾ção pagou a pa rle dos repa￾Precisa ganh a r t e mpo? 
u~ com r eu1rsos p1 óprios. 
Agui a. lc>rnos q11c fa zer aso￾licildcJ1u p<-11 a Bt d~ i!id Ü que 
d nbra é de respnnsabilidd￾de do gove rno Fede ral." 
A expce1a1 iva. segundo 
n 5ecretürio. e que a verbé-1' 
rederal não alJ ase llO\'LtrllCJl￾le, e q11 e assim. seja possive/ 
manter a rotinél de obra" na 
crechP. ·1nfeliz111 eme depen￾demos cs~e ~c urso para 
poder viabilizar a cons1ru￾ção. além disso. a empresa 
responsável ga nhou a lici￾ta\·ào para concluir a cons￾1ruçào. Esperamos que haja 
continuidade. Neste 111omen￾10. obra eslá anda ndo, não 
na veloridade que nós q11 eri￾a!llos. 111 as recomeçou. 
Prefeito se 
compromete 
coma 
comunidade 
Nessa 1erça-l eira (1 O). 
~L ' : •·"'' '' 
"""'·'"'º'v1/ogistiw """ 1 Célttélnl i..~ •;_,,.,,.._. 
ENTENDA O CASO 
A situação na creche do bairro São Francisco se arrasta desde 2013, quando a obra 
foi autori zada pelos ve readores. Na época, o Legislativo aprovou abertura de crédito es￾pecial de RS 1.502.590,54. A construção da unidade é em parceria com a administração 
e a União. O recurso financeiro é repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Oesenvolvi￾mento da Educação). 
Oe lá para cá, a obra não tem continuidade. Em 2015, a empresa que venceu a li ci ta￾ção declarou fa lência, e, por isso, no ano passado um projeto de lei autoriza abertura de 
novo crédito, no va lor de RS 525.905.68, remane scent e da construção de escola do Pro￾grama Proinfância, ainda, o município por meio de ato forma l resci ndiu o contrato com a 
empresa que havia vencido o processo licita tório e não conc lu iu a obra. 
Hoje, a responsável pela execução da obra é a empresa S.A. Folme r Co nstrução e 
Servi ços. Em entrevista ao Diário alguns meses atrás, o empresário informou que, antes 
do temporal, cerca de 20% da obra estava conc luída. 
o prefe ito i\ ugustinho Zuc￾chi disse à reponage rn q11 e 
a expeclaliva 111unicipal é 
apressa r o andamento das 
ouras. WVa1nos acelerar a 
nossa parte, refa zer o que 
o 1emp11ra l rles 1111i11 ". E liii 
alc111' .. St• não ~r o reu11 }l 
Un gme1 11 0 leden:i l Ílt-' I c._i J 
Cf-'!:11 n < 0 1wc n i11 P ll't mill <-11" 
a creche por nnssa conta·. 
Para Zucchi. a proble￾mât ica que ocorreu com o 
CMEl rio bairro São Francis￾co se trata de -um pecado 
que todos nós, prefeitos des￾sa epoca, pagamos. Em vb￾1a da mudança do presidente 
da lleptiblica, muil a coisa /1 -
co11 enrolada , resultando nos 
._i trasos de obras essenciais." 
O pre/'éitn lernlJJ"ou ain￾da que se re 1111 i11 com a co￾munidade e expl anou -;o￾bre a tcntati v<J cJe relüllJa r 
a nbra e /J1-incipalme11te do 
cornpromet irnento tia admi￾nistração, reit erando ~ue. 
u:.1 so permane(,'a a m1sé 11r ic1 
do paga11rentn /'ederal. iní 
rc.sc indir o convé11io e c011-
rl 11i1 a o11 ~t çtl n cnm re￾cu rsos proprios. 
Funcionários da empresa iniciaram os trabalhos para consertar os estragos causados pe lo 
tempora l de outubro do ano passado 

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