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materia nº 57/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaPL 145 2019, Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco.
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2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 145/2019.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 27/09/2019
Súmula: Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos
valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições
esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou
promovidos pelo Município de Pato Branco.
RELATÓRIO
A proposição busca garantir a igualdade entre homens e mulheres. Nada mais justo,
fazendo valer o que preceitua nossa constituição federal. Classificar os esforços
desempenhados por um ser humano e julgar diferente um do outro pelo fato de seu gênero,
e também premia-lo de forma diferente, seria o mesmo que aprovar os regimes de exceção
que ainda triunfam em alguns lugares do planeta.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 14 de outubro de 2019.
MoacifBtegolin - MDB
ro- Relator ]
|
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
Presidente
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
E http://www, patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirgregolinQpatobranco.pr.leg.br

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