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materia nº 150/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 150 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaParecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 8/2019.
native_id4862

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
+ PATO BRANCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2019
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Resolução.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Mesa Diretora.
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SÍNTESE
Através do Projeto de Resolução nº 8/2019, a Mesa Diretora propõe
acrescentar e alterar dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno), encaminhando as matérias para análise jurídica e/ou contábil.
E)
RELATÓRIO
A Mesa Diretora em 24 de setembro de 2019, protocolou na Secretaria da
Câmara Municipal, projeto de resolução que acrescenta e altera dispositivos da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 ( Regimento Interno), encaminhando as
matérias para análise jurídica e/ou contábil.
Em sua justificativa, aduz que o Parecer Jurídico, sobre a égide da
legalidade, constitucionalidade, formalidade jurídica fornece segurança jurídica para
que as Comissões possam opinar sobre as matérias que são de sua competência.
Desta forma, o presente projeto de resolução visa alterar o Regimento Interno, com o
objetivo de despachar os projetos lidos em plenário, diretamente ao jurídico para
análise preliminar e em seguida às comissões permanentes.
O Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da
matéria em tela, concluiu por emitir parecer:FAVORÁVEL ao projeto de Resolução nº
8/2019 e encaminhá-lo ao setor competénte para prosseguimento e após, para
apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 -IP
Rs (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 ,
BD httn:/ umas natahranen nr lom hr / varandarinacinDantahrnnen mean hr
r$ CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº
8/2019. s.m,j.
Pato Branco, 08 de outubro de 2019.
Joecir SD
Presidente/Relator
ç
rines Bo! F =
Membro
Redrago CA
Rodrigo Jo$é Correia —- PSC
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502

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