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materia nº 101/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 101 / 2019
Date 2019-10-16
Ementaparecer ao Projeto de Lei nº176/2019 - Institui a "Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 176/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº176/2019 - Institui a "Semana do Futebol Amador"
no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O presente projeto de lei visa instituir em nosso município uma semana destinada
ao incentivo da prática do esporte, em especial a valorização do futebol amador.
Conforme aduz o manual da Lei de-Incentivo ao Esporte - Lei nº 11.438/2006, '
esporte como ação integrada e complementar ao desenvolvimento humano é um direito
social estabelecido pela Constituição brasiléira. Garantir o acesso da população à prática
esportiva é, assim, um dever do Estado, a partir da formulação de políticas públicas".
Nesse sentido, esta proposição objetiva incentivar de modo geral a prática do
esporte, através de uma semana onde serão realizadas pelo Executivo Municipal,
atividades com os atletas do futebol amador do município, promovendo a interação entre a
comunidade que participa como um todo, pois até os que não jogam participam torcendo
pelos familiares e amigos.
Dentre todas as modalidades praticEm relação à proposição em tela, verificando as
informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão
de Finanças e Orçamento, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente
ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 16 de outubro de 2019.
co — PDT Rodrigo José Correia
(Membro)
José on Feitosa-PT
(Rresidenfe)

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