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materia nº 153/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 153 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaSúmula: Altera redação de artigo 2, inciso II da Lei Municipal n 4619, de 23 de junho de 2015 e altera as Estratégias, referentes às Metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental Fase II; Ensino Médio 2014-2023; Educação Especial e Inclusiva; Ensino Fundamental Anos Iniciais; Educação Integral no município de Pato Branco; Educação de Jovens e Adultos Fase I; Educação Profissional; Ensino Superior; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação: Desafios e Perspectivas, Gestão Democrática da Educação Municipal e Financiamento da Educação, da Lei Municipal n 4619, de 23 de junho de 2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação de Pato Branco para o decênio de 2015/2025.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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Câmara Municipal de Pato Branco 
1~11111111 11 11111111111111111 1 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 195/2019 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: Marco Antonio Augusto Pozza (PSD) 
Súmula: Altera redação de artigo 2, inciso li da Lei Municipal n 4619, de 23 de junho de 
2015 e altera as Estratégias, referentes às Metas da Educação Infantil, Ensino 
Fundamental Fase li; Ensino Médio 2014-2023; Educação Especial e Inclusiva; Ensino 
Fundamental Anos Iniciais; Educação Integral no município de Pato Branco; Educação de 
Jovens e Adultos Fase I; Educação Profissional; Ensino Superior; Formação e Valorização 
dos Profissionais da Educação: Desafios e Perspectivas, Gestão Democrática da 
Educação Municipal e Financiamento da Educação, da Lei Municipal n 4619, de 23 de 
junho de 2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação de Pato Branco para o decênio 
de 2015/2025. 
RELATÓRIO 
Projeto de Lei com as alterações das Estratégias referentes as Metas, que 
compõe o Plano Municipal de Educação - aprovado pela lei n 4619 de 23 de junho de 
2015, aprovadas na audiência pública realizada em 05 de dezembro de 2018, das 
Estratégias e Metas, que compões o Plano Municipal de Educação, e ainda proposição de 
alteração de texto parcial em artigo da referida Lei, que apresenta contrariedade com o 
disposto nas Metas. 
ANÁLISE 
Visto sendo necessárias as alterações que compõem as Estratégias e Metas 
do Plano Municipal de Educação. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos 
por exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de 
Leis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRA CO 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 16 de outubro de 2019. 
Marco Antonio Augusto 
Membro -Relator 
j;rrn jj~ .;t,~'VmG 
~~ m' .2061{ IJ-01-9 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
Membro 
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R~drigo 
RArlJ.u.00 
Jôsé 
~ 
Correia - PSC 
Membro 
~R a Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco- Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 :'li .. 2 
Bhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ verecdormarcopozza@patobranco.pr.leg.br l.!l , · 

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