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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 133/2019
SÚMULA: Institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco.
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Busca o proponente, através do Projeto de Lei em análise, instituir a política
de desenvolvimento do turismo rural em Pato Branco.
Turismo rural ou agroturismo é uma modalidade do turismo que tem, por
objetivo, permitir, a todos, um contato mais direto e genuíno com a natureza, a agricultura
e as tradições locais, através da hospedagem domiciliar em ambiente rural e familiar,
ainda, as políticas públicas de turismo, incluindo a segmentação do turismo, têm como
função primordial a redução da pobreza e a inclusão social.
Esse ramo do turismo valoriza a cultura local e as populações que vivem no
meio urbano, pois privilegia a mão de obra local, podendo, em certos casos, amenizar ou
reverter o processo do êxodo rural, além de estimular a produção local. Mais além da
agricultura e da pecuária, ele promove também um aumento na renda dos trabalhadores
do campo.
O interior de nosso município, abriga destinos ainda muito pouco
explorados, mas com inegável potencial turístico com tantas belezas naturais, mas uma
das grandes dificuldades ainda é a infraestrutura. As estradas, por exemplo, precisam
receber melhorias com pavimentação e sinalização, inclusive dos pontos turísticos.
Após este relator solicitar informações técnicas ao Sindicato Rural de Pato
Branco, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Secretaria Municipal de Agricultura, não
obtivemos manifestação dos mesmos.
Por fim, após análise criteriosa, considerando a legalidade do incluso
projeto e atendendo o interesse público, principalmente de nossa população do meio rural,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato foro utubro de 2019.
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Membro- Relator
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Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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